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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), formalizou o pedido de ajuda à gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para destravar um empréstimo de socorro ao BRB (Banco de Brasília). A instituição enfrenta uma crise decorrente de operações fraudulentas com o Banco Master, de Daniel Vorcaro.

O governo do Distrito Federal enviou nesta terça-feira (28) um ofício ao Tesouro Nacional solicitando aval do governo federal para avançar nas tratativas com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) pelo empréstimo de R$ 6,6 bilhões.

“A iniciativa integra as medidas que vêm sendo conduzidas com transparência, responsabilidade e diálogo institucional para garantir a estabilidade do BRB”, disse a atual gestão em nota.

Sem os recursos necessários em caixa para fazer o aporte no BRB, o governo distrital recorre a um processo de captação. No entanto, o Distrito Federal não tem hoje capacidade de pagamento para receber garantia do Tesouro, o que daria condições mais benéficas para o empréstimo, como uma taxa de juros menor.

O ex-governador Ibaneis Rocha fez um pedido de R$ 4 bilhões ao FGC, e a atual gestão demandou um complemento de R$ 2,6 bilhões. Esse é o plano A do BRB para sair da crise.

Em evento na manhã desta terça, Celina disse que a proposta foi elaborada seguindo as exigências feitas pelo Banco Central e será levada para avaliação do ministro Dario Durigan (Fazenda) e do presidente Lula.

“É um gesto formal, mas a gente espera que seja acatado também pelo presidente. Até pela formalização, porque toda a garantia, está tudo está sendo seguido conforme aquilo que nós havíamos encaminhado para o Banco Central. Eu tenho certeza que nós seremos atendidos”, afirmou a governadora.

“É uma questão institucional grave, que precisa ser vista com a institucionalidade desse momento, com o respeito desse momento, sem qualquer questionamento ideológico”, acrescentou.

A governadora do Distrito Federal solicitará uma audiência com Lula para a próxima quinta-feira (30). No encontro, ela deve ser acompanhada pelo presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, e pelo secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, Valdivino José de Oliveira.

Em entrevista ao C-Level, videocast semanal da Folha, o presidente do BRB admitiu a necessidade de ajuda do Tesouro para viabilizar a operação solicitada ao FGC e a um grupo formado por grandes bancos.

“Eu defendo que, em nome do sistema financeiro brasileiro, pudéssemos ter o aval”, disse. “Creio que possamos chegar a um entendimento. Acredito que vamos evoluir para isso.”

O CEO reconheceu que o ano eleitoral tem dificultado a costura de uma solução. Celina pertence a um campo político adversário do PT em Brasília e é pré-candidata ao governo na chapa da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), pré-candidata ao Senado. “Nós já poderíamos estar lá na frente caso tivesse despolitizado um pouco tudo isso”, disse.

No último dia 30 de março, a governadora debateu o tema com o ministro da Fazenda por telefone. Sem avanço nas discussões, ela chegou a falar em má vontade do governo federal. “Não deu nenhuma resposta sobre nenhuma ajuda. Pedimos tudo, acho que não tem a boa vontade de fazer”, disse.

Segundo relatos ouvidos pela Folha, na ligação com Dario, Celina demonstrou interesse em avançar na interlocução com o governo Lula e sinalizou que iria aderir ao subsídio do diesel importado. Seu antecessor, o ex-governador Ibaneis Rocha, havia informado que o Distrito Federal não participaria da iniciativa do governo federal.

Em aceno ao governo Lula, Celina encaminhou nesta terça à Câmara Legislativa do Distrito Federal o projeto de lei que autoriza o Executivo a cooperar com a União na subvenção aos importadores e distribuidores de diesel de uso rodoviário.

A cada R$ 1,20 por litro, R$ 0,60 ficará a cargo dos estados e R$ 0,60 a cargo da União. Segundo o texto, o impacto financeiro máximo para o Distrito Federal está estimado em R$ 11,6 milhões.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O preço do petróleo voltou a disparar nesta terça-feira (28) com a indefinição nas negociações para o término da guerra entre EUA e Israel contra o Irã. O barril Brent chegou a saltar 4,05%, sendo vendido a US$ 105,81 (R$ 527,22), para entrega em julho.

É o maior preço desde a última quinta-feira (23), quando alcançou US$ 107,37. O petróleo começou a sessão sendo negociado a US$ 101, teve um pico às 2h30 (horário de Brasília) atingindo US$ 104,24, ficou neste patamar e voltou a subir às 8h45, quando foi a US$ 105,81.

Depois disso, o preço caiu para a casa de US$ 104, mesmo após o anúncio dos Emirados Árabes Unidos que deixará a Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) a partir de sexta-feira (1º). O contrato do Brent com entrega mais curta, para junho, chegou a US$ 112,70 (R$ 561,55) e estava em US$ 111,01, às 15h.

Já o barril WTI (West Texas Intermediate), usado nos EUA, voltou a superar a casa dos US$ 100 e foi vendido a US$ 101,81 (R$ 507,29), alta de 5,64%, para o contrato de junho. O valor é o maior desde 9 de abril, quando foi negociado a US$ 102,70.

A disparada reflete a preocupação dos investidores com a falta de acordo entre EUA e Irã. O banco Goldman Sachs afirmou que o preço pode chegar a US$ 120 se o conflito permanecer. Na segunda-feira (27), a Casa Branca divulgou que está analisando a proposta iraniana para reabrir o estreito de Hormuz, por onde passa 20% da produção mundial de petróleo e gás.

Enquanto isso, os dois países estão bloqueando o tráfego na região e afetando o fornecimento do produto. A situação levou a Aramco, uma das maiores do setor no mundo, a informar os seus compradores que não entregará o GLP (gás liquefeito de petróleo) que estava previsto para o mês de maio, segundo apuração da agência de notícias Bloomberg. A empresa interrompeu o envio do gás de cozinha em 28 de fevereiro, quando teve as instalações em Juaymah atacadas por mísseis iranianos.

O presidente dos EUA, Donald Trump, se reuniu com seus principais conselheiros de segurança para discutir a nova proposta iraniana, que contemplaria a flexibilização por parte do Irã de seu controle sobre Hormuz e fim do bloqueio de retaliação dos Estados Unidos aos portos iranianos, sem interromper as negociações mais amplas, incluindo a delicada questão do programa nuclear iraniano.

O regime iraniano afirmou que não aceitará as “exigências excessivas” dos norte-americanos. “Os Estados Unidos já não estão em condições de ditar sua política às nações independentes”, declarou o porta-voz do Ministério da Defesa do Irã, Reza Talaei Nik, de acordo com a emissora de televisão estatal. Ele acrescentou que Washington terá que “aceitar que deve abandonar suas exigências ilegais e irracionais”.

O Parlamento iraniano prepara uma lei que pretende colocar o estreito de Hormuz sob a autoridade das Forças Armadas. Segundo o texto, os navios israelenses serão proibidos de passar pela via estratégica e os pedágios deverão ser pagos na moeda iraniana.

Apesar do bloqueio em Hormuz, um navio carregado com 132,89 mil metros cúbicos de GNL (gás natural liquefeito) atravessou o estreito em abril, o que não acontecia desde o início da guerra, segundo dados da empresa de rastreamento marítimo Kpler.

O metaneiro Mubaraz, controlado pela Adnoc, a empresa petrolífera nacional dos Emirados Árabes Unidos, pode ter atravessado o estreito “no fim de semana de 18-19 de abril, quando vários navios, entre eles sete metaneiros, tentaram passar, embora a data ainda não esteja confirmada”, afirmou Charles Costerousse, analista da Kpler.

BOLSAS EM QUEDA

As principais Bolsas da Ásia fecharam em queda nesta terça. O índice CSI300, que reúne as principais companhias em Xangai e Shenzhen, desvalorizou 0,27%, e o SSEC, em Xangai, caiu 0,19%. Também sofreram perdas as Bolsas em Tóquio (-1%), Hong Kong (-0,95%) e Taiwan (-0,24%). A exceção foi Seul, que ganhou 0,39%.

O índice Euro STOXX 600, referência na União Europeia, terminou o dia com perda de 0,4%, sendo acompanhado por Frankfurt (-0,18%) e Paris (-0,46%). Já as Bolsas de Londres, Milão e Madri fecharam em alta de 0,11%, 0,77% e 0,46%, respectivamente.

Nos EUA, a Dow Jones tinha uma oscilação positiva de 0,01%, às 15h, enquanto Nasdaq e S&P 500 registravam perdas de 1,03% e 0,55, respectivamente.

O ministro da Energia e Infraestrutura dos Emirados Árabes Unidos, Suhail Mohamed Al Mazrouei, confirmou que o país está deixando a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep).

“A decisão dos Emirados Árabes Unidos de sair da Opep reflete uma evolução orientada por políticas, alinhada aos fundamentos de mercado de longo prazo”, disse o ministro em publicação no X nesta terça-feira, 28.

“Agradecemos à Opep e aos seus países membros por décadas de cooperação construtiva”, pontuou.

“Permanecemos comprometidos com a segurança energética, fornecendo suprimentos confiáveis, responsáveis e de menor emissão de carbono, ao mesmo tempo em que apoiamos mercados globais estáveis”, salientou.

Mais cedo, a Bloomberg havia noticiado a saída dos Emirados Árabes Unidos da Opep e do bloco ampliado por aliados (Opep+), citando que o desligamento está previsto para 1º de maio e ajudará o país a atender às mudanças na demanda, acrescentando que a produção de petróleo será aumentada gradualmente.

O próximo encontro da Opep está agendado para o dia 3 de maio.

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – Após a operação desta quarta-feira (28), que mira um suposto esquema de contrabando e corrupção na fiscalização aduaneira do Porto do Rio de Janeiro, 25 servidores da Receita Federal que foram afastados serão substituídos por agentes de outros estados.

A operação envolve a Receita Federal, a Procuradoria do Rio de Janeiro e a Polícia Federal. Segundo a Receita, há no Porto do Rio uma “organização criminosa estruturada” que libera mercadorias irregulares importadas mediante propina.

A fraude ocorria na classificação das declarações de importação. Os produtos conferidos na aduana são classificados por quatro cores.

A fiscalização dispensa produtos classificados em verde de exame documental e verificação física. Os amarelos passam por exame documental, mas estão dispensados de verificação física se não houver irregularidade. Já os vermelhos e cinzas somente são liberados após exame detalhado.

No caso da suposta fraude investigada, o esquema desviava e liberava indevidamente as mercadorias selecionadas para os canais vermelho e cinza, mesmo com a identificação de inconsistência.

Segundo a Receita, a investigação começou com denúncia interna que chegou em 2022 à Corregedoria.

Segundo a apuração, o esquema envolve auditores mais antigos da Receita Federal. De julho de 2021 a março de 2026, a investigação identificou quase 17.000 declarações de importação com indício de irregularidade. Em cinco anos, essas declarações somam R$ 86,6 bilhões em mercadorias liberadas de maneira ilegal.

A Receita cumpriu 45 mandados de busca e apreensão, e as buscas miraram os 25 agentes. Além do Rio, houve mandado de busca e apreensão no Espírito Santo, que também faz parte da 7ª região fiscal da Receita. Não houve prisão.

“Tivemos a notícia de um reforço de cerca de 50 servidores para o Porto do Rio de Janeiro, e a partir de agora todas as operações sob suspeita serão auditadas”, afirmou Renato Regal, delegado do Porto do Rio.

Na casa de uma auditora da Receita Federal, na Barra da Tijuca, zona sudoeste do Rio, a PF encontrou dinheiro em espécie que passa da dezena de milhares de reais. Na residência de um auditor, em Niterói, a PF apreendeu malotes com dólares. A polícia ainda vai contabilizar os valores.

Receita, Ministério Público Federal e PF não divulgaram os nomes dos auditores suspeitos.

Entre os casos de corrupção, há o de um auditor da Receita que recebeu um instrumento musical de alto valor para liberar uma mercadoria irregular.

“Eu posso importar uma mercadoria falsificada, como uma roupa, e fingir que não vi que aquilo é falsificado. Ou poderia, numa classificação, ter um imposto maior, daí eu finjo que não vi que aquele imposto maior era devido e libero a mercadoria com o pagamento a menor”, afirmou Guilherme Bibiani, corregedor da Receita.

“O pagamento era em espécie, porque havia despachantes aduaneiros encarregados de pagar para os fiscais do esquema, ou até com presentes.”

Segundo a investigação, o esquema de corrupção não tinha um tipo de mercadoria definido, mas favorecia particularmente empresas de óleo e gás -os nomes das companhias não foram mencionados. O favorecimento envolvia a admissão temporária, que permite que o pagamento de tributo seja suspenso a bens destinados à prestação de serviços a terceiros, ou que façam parte da produção de outros bens.

Na fraude, os auditores negligenciavam as irregularidades em troca de propina.

“Qualquer irregularidade ao longo desse período em que as mercadorias estão sob controle aduaneiro poderiam acarretar pagamento dos tributos ou, eventualmente, multas. Era nesse momento que o grupo criminoso garantia que isso não iria ocorrer. Mesmo com eventuais perdas de prazo ou descumprimento de regime, não acarretava multas ou perda do benefício”, disse Regal.

A companhia PortosRio, responsável por gerir os portos do estado, divulgou nota em que afirma que a operação “ocorre em áreas sob responsabilidade de órgãos federais”. A empresa disse que não é alvo da investigação e que a operação não impactou as atividades no local.

A redução da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso terá impacto positivo não apenas para a qualidade de vida das pessoas, favorece também a economia, estimulando iniciativas empreendedoras para novos negócios, segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira.

Pereira participou, nesta terça-feira (28), do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Objetivamente falando, a redução é boa para o empreendedorismo. Ela vai criar mais tempo livre para as pessoas, mais autonomia para consumir e, inclusive, para empreender”, avalia. 

Paulo Pereira não vê incompatibilidades entre a redução da escala 6 por 1 e o mundo do empreendedorismo.

É exatamente este “espírito da autonomia”, da liberdade de escolha sobre o que fazer com o próprio tempo, o que está por trás da proposta de redução da jornada, defende o ministro.

“O que estimula o empreendedorismo é, muitas vezes, a busca por autonomia”, reforçou.

“Estou convencido disso. Se a nova escala [com dois dias de folga semanal] for aprovada, vamos aumentar o empreendedorismo no Brasil. Teremos um monte de gente usando esse tempo novo para fazer mais renda, seja com aplicativo, com um serviço novo, ou para se preparar para uma mudança de carreira”, acrescentou.

Segundo o ministro, o impacto na economia pode ser positivo, tanto para o fortalecimento do nosso mercado interno como para a geração de novos negócios e novas forças de trabalho.

Base da pirâmide

Para Paulo Pereira a redução da jornada afetará positivamente de forma especial os trabalhadores de menor renda. Pessoas que, em geral, segundo disse, moram mais longe e dedicam mais tempo da vida ao trabalho.

“São pessoas que têm mais dificuldades”, argumentou.

O ministro reiterou que muitas das críticas à redução da jornada são apenas repetições de discursos históricos de uma elite que, em outros tempos, foi contrária ao fim da escravidão e, depois, contrária aos direitos trabalhistas.

“Esse medo já existiu quando a gente implementou o salário mínimo, quando a gente implementou as férias, o décimo terceiro. Até quando acabaram com a escravidão existiu muito desse discurso”, disse.

“Toda vez que a gente apresenta uma nova gama de direitos aos trabalhadores, surge o medo de que o aumento de custo vai afetar a produtividade brasileira e que a economia brasileira vai acabar. E ela nunca acaba. Continua forte”, acrescentou.

Paulo Pereira disse que o governo estará atento para, se necessário, adotar medidas de forma a amenizar eventuais impactos que a mudança poderá trazer, “mas em situações específicas, ainda a serem avaliadas”.

Na avaliação do governo, entre 10% e 15% dos empreendedores poderão sentir algum efeito, algo que, segundo o ministro, “é pouca gente” em um universo de quase 45 milhões de pessoas.

“Estamos falando de quatro ou cinco milhões de pessoas que podem ter algum impacto caso a escala 6 por 1 seja aprovada. Mas o governo está se esforçando para criar mecanismos de suavização desse impacto”, disse.

“Pode ser um benefício fiscal, pode ser mais apoio, mais crédito. Vamos criar uma regra que seja boa para todo mundo. O governo não vai deixar ninguém para trás. Vamos cuidar daqueles que possam ter algum impacto e criar soluções específicas para eles”, afirmou.

A General Motors registrou lucro líquido de US$ 2,62 bilhões no primeiro trimestre de 2026, queda de 5,7% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo balanço divulgado nesta terça-feira (28). Em termos ajustados, a empresa teve lucro por ação de US$ 3,70 entre janeiro e março, acima da estimativa de analistas consultados pela FactSet, de US$ 2,60.

A receita da montadora cresceu 2,3% na comparação anual, somando US$ 43,62 bilhões, também acima da projeção da FactSet, de US$ 43,5 bilhões.

No balanço, a GM elevou sua projeção de lucro ajustado para o ano, após decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que rejeitou tarifas emergenciais impostas pelo presidente Donald Trump, reduzindo custos para a empresa. O novo guidance prevê lucro ajustado entre US$ 11,50 e US$ 13,50 por ação, acima da estimativa anterior, que variava de US$ 11 a US$ 13.

Por outro lado, a companhia revisou para baixo a projeção de lucro não ajustado, agora estimada entre US$ 10,62 e US$ 12,62 por ação, abaixo da faixa anterior de US$ 11 a US$ 13.

Às 7h45 (de Brasília), as ações da GM subiam 3,9% no pré-mercado de Nova York.

(FOLHAPRESS) – A Caixa Econômica Federal realiza, em maio, um novo leilão que terá 1.175 imóveis com até 40% de desconto. As propostas devem ser enviadas até 10h dos dias 11, 15, 18 e 22, dependendo do edital e da etapa do pregão.

Para participar, os interessados devem se cadastrar no site www.fidalgoleiloes.com.br e buscar, em “próximos leilões” na página inicial, os editais 0016/0226 e 0018/0226. Também é preciso fazer um cadastro prévio no site www.caixa.gov.br/imoveiscaixa para gerar o boleto de pagamento.

Há possibilidade de financiar e usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A Caixa afirma que não envia diretamente o boleto das propostas, e que o arrematante deve pagar os valores exclusivamente no site indicado.

A maior parte das oportunidades está concentrada no Sudeste, com 621 imóveis. O estado de São Paulo oferta 271 casas, apartamentos e terrenos, com destaque para a capital (62), Ribeirão Preto (24), Carapicuíba (12) e Campinas (7).
Na região de Itaquera, na capital, um apartamento de 54,55 m² tem lance inicial de R$ 221,3 mil no lote 565/0018.

 No bairro Cidade Patriarca, outro apartamento de 74,37 m² é ofertado por R$ 305 mil no lote 547/0016. No Belenzinho, um apartamento de 37,28 m² próximo à estação Bresser-Mooca da CPTM é oferecido a R$ 255 mil no lote 552/0018.

Na cidade de Praia Grande, uma casa de 50,44 m² pode ser arrematada a partir de R$ 240 mil (lote 512/0016). Em Bauru, um terreno de 145,5 m² estará disponível por R$ 137,7 mil (lote 467/0016). Em Piracicaba, um apartamento de 126,85 m² é ofertado por R$ 198,4 mil (lote 517/0018).

No estado do Rio de Janeiro, são 260 imóveis disponíveis. Na capital, os destaques incluem um apartamento de 83 m² em Copacabana, que poderá ser arrematado no segundo leilão do lote 311/0016 por R$ 390 mil. Uma casa de 293,33 m² em Campos dos Goytacazes terá lances iniciais de R$ 570 mil na segunda praça do lote 260/0016. Em Niterói, um apartamento de 46 m² sai a R$ 144,1 mil no lote 275/0016.

O Nordeste tem 206 imóveis leiloados. Em Maceió (AL), um apartamento de 43,76 m² é ofertado por R$ 235 mil no lote 001/0016. Em Salvador (BA), no lote 041/0018, o lance mais alto da região chega a R$ 1 milhão para um apartamento de 167 m².

Em Demerval Lobão (PI), fica o menor lance do leilão, no lote 247/0018: uma casa de 53,9 m² construída em terreno de 275 m², que pode ser arrematada por R$ 46,5 mil.

No Centro-Oeste, com 157 imóveis, um apartamento de 91,91 m² em Goiânia sai a R$ 150 mil no lote 079/0016. No Sul, que tem 137 propriedades, está o lance mais alto do leilão, em Xangri-Lá (RS), com um imóvel ofertado a R$ 2,9 milhões no lote 433/0018.

O Norte tem 54 imóveis no leilão. Em Manaus (AM), no lote 016/0016, um apartamento de 42,02 m² está disponível por R$ 161 mil. Em Belém (PA), um apartamento de 89,23 m² é ofertado a R$ 315 mil (lote 196/0018). Em Boa Vista (RR), um terreno de 450,71 m² tem lance inicial de R$ 190,9 mil (lote 409/0016).
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COMO PARTICIPAR DO LEILÃO DA CAIXA?

É preciso fazer um cadastro na plataforma Fidalgo Leilões. No momento de escolher um login, é importante não fornecer nenhum dado sensível, como email ou nome completo, já que se trata de uma informação que ficará visível a outros usuários.
Acesse o site www.fidalgoleiloes.com.br
Clique em “Cadastre-se”
Escolha o perfil “pessoa física” ou “pessoa jurídica”
Preencha os dados e insira os arquivos necessários
Aceite o termo de adesão e salve o cadastro
Será preciso aguardar a análise dos dados por parte do leiloeiro, que deverá enviar um email de confirmação ao usuário cadastrado. Após esse período, será possível habilitar-se para participar do leilão.
Na página inicial da Fidalgo Leilões, encontre os editais 0016/0226 e 0018/0226
Acesse “Habilite-se aqui” ou “Habilite-se para o leilão”
Leia o edital e clique em “Aceitar e enviar”
Receba o email com instruções para se cadastrar no site da Caixa

Quando estiver habilitado, o usuário poderá acessar o “Auditório virtual” de ambos os editais, escolher os lotes desejados e clicar em “Enviar lance”, atentando-se ao valor do lance inicial, do lance atual e ao incremento mínimo necessário.

CALENDÁRIO DO LEILÃO

Primeira praça do leilão 0016/0226 (valor da avaliação) – 11 de maio, às 10h
Segunda praça do leilão 0016/0226 (bens com até 40% de desconto) – 15 de maio, às 10h

Primeira praça do leilão 0018/0226 (valor da avaliação) – 18 de maio, às 10h
Segunda praça do leilão 0018/0226 (bens com até 40% de desconto) – 22 de maio, às 10h

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (28) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 18,9 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,8 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

 

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 173 cidades de 11 estados receberam o pagamento no último dia 16, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 121 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca, e cinco municípios mineiros atingidos por enchentes. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (três), Bahia (17), Pará (uma), Paraná (uma), Piauí (três), Rio de Janeiro (oito), Roraima (seis), São Paulo (duas) e Sergipe (seis).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,34 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda ganhem 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até R$ 706.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

 

O governo federal prepara um novo programa para reduzir o endividamento das famílias brasileiras, com possibilidade de usar recursos do FGTS e descontos que podem chegar a 90% nas dívidas. A proposta foi detalhada nesta segunda-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Segundo o ministro, o pacote será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (28), com expectativa de anúncio oficial ainda nesta semana, possivelmente em 1º de maio, Dia do Trabalhador.

A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas para enfrentar o alto nível de endividamento no país. Atualmente, 80,4% das famílias brasileiras têm dívidas, de acordo com levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

O que o programa prevê

O plano inclui a liberação do uso do FGTS e a renegociação de dívidas de cartão de crédito, crédito direto ao consumidor (CDC) e cheque especial — modalidades que concentram juros elevados. O crédito rotativo do cartão, por exemplo, considerado o mais caro do mercado, teve alta de quase 10% no primeiro trimestre, pressionando ainda mais o orçamento das famílias.

Quem poderá aderir

Embora o governo ainda não tenha divulgado oficialmente todos os critérios, a proposta em discussão deve atender pessoas com renda de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105.

Qual o objetivo

A meta é reduzir o comprometimento da renda das famílias e aliviar o peso das dívidas no orçamento doméstico, em um momento de pressão financeira generalizada.

Descontos e condições

O programa prevê renegociação com condições mais favoráveis e descontos que podem chegar a cerca de 90%, dependendo do caso. Durigan afirmou que já discutiu a proposta com os principais bancos do país, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, e destacou que houve um “bom consenso”.

“Também tratamos do compromisso dos bancos com boas práticas, tanto na oferta de crédito futuro quanto na educação financeira”, afirmou o ministro.

Uso do FGTS

O uso do FGTS será permitido, mas com restrições. Segundo Durigan, o saque será vinculado diretamente ao pagamento das dívidas incluídas no programa.

“Será um saque vinculado ao pagamento da dívida do programa, mas não necessariamente maior do que a dívida”, explicou.

Fontes indicam que o governo avalia liberar o recurso apenas para quitação total dos débitos, evitando que o trabalhador utilize o fundo e continue inadimplente.

Como o governo pretende viabilizar

Após enfrentar entraves jurídicos, o governo estuda editar uma Medida Provisória (MP) para permitir o uso do FGTS. A medida teria efeito imediato após a assinatura presidencial, mas precisará ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar válida.

Quando entra em vigor

Ainda não há data definida para o início das medidas. A expectativa é de anúncio nos próximos dias, com eventual implementação posterior.

Apostas online

O governo também avalia restringir o acesso a apostas online para pessoas endividadas, com o objetivo de evitar novos ciclos de dívidas. Recentemente, 27 plataformas de apostas de “predição” foram bloqueadas por determinação do governo.

Segundo Durigan, as medidas são pontuais e não devem ser vistas como solução permanente. A ideia é também fortalecer a educação financeira, incentivando o uso consciente do crédito e evitando o superendividamento no futuro.

 
 

Empregados com carteira assinada e servidores públicos que trabalharam de 1971 a 1988 e estão na fila para sacar as cotas do antigo fundo Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem reaver o valor. A Caixa Econômica Federal começou a pagar nesta segunda-feira (27) um novo lote de valores esquecidos.

Nesta rodada, recebem aqueles que pediram o ressarcimento até 31 de março. O valor médio pago varia de R$ 2,8 mil a R$ 2,9 mil, dependendo do tempo de trabalho e do salário da época.

Quem tem direito

Podem sacar os valores:

 

• Trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988;
• Servidores públicos do mesmo período;
• Herdeiros ou dependentes legais, em caso de falecimento;
• Quem pediu o dinheiro até 31 de março.

O benefício não tem relação com o abono salarial atual do PIS/Pasep, pago anualmente. Trata-se de cotas de um fundo antigo, extinto em 2020.

Como consultar se há dinheiro disponível

A consulta é feita pelo portal Repis Cidadão, com login via conta Gov.br nos níveis prata e ouro.

Passo a passo:

Acesse o site e faça login com CPF e senha;Informe o número do PIS/Pasep ou NIS (se solicitado);Clique em “pesquisar”;O sistema indicará se há valores e como proceder;Também é possível consultar pelo aplicativo do FGTS.

Como pedir o pagamento

O pedido pode ser feito de duas formas:

Pelo aplicativo FGTS:

Acesse “Mais”;Clique em “Ressarcimento PIS/Pasep”;Envie os documentos e acompanhe o pedido.

Em uma agência da Caixa:

Leve documento oficial com foto

O pagamento é feito por crédito em conta. Quem não tiver conta na Caixa receberá automaticamente uma poupança social digital, movimentada pelo app Caixa Tem.

E no caso de herdeiros?

Herdeiros também podem solicitar o valor, desde que apresentem:

Documento de identificaçãoCertidão de dependentes ou autorização judicialDocumento que comprove vínculo com o titular

Calendário de pagamentos

O pagamento depende da data em que o pedido foi feito. 
 

Pedido feito até	Recebe em
31/3/2026	27/4/2026 (lote atual)
30/4/2026	25/5/2026
31/5/2026	25/6/2026
30/6/2026	27/7/2026
31/7/2026	25/8/2026
31/8/2026	25/9/2026
30/9/2026	26/10/2026
31/10/2026	25/11/2026
30/11/2026	28/12/2026
31/12/2026	janeiro de 2027

Fonte: Caixa Econômica Federal

O que é o fundo PIS/Pasep

Criado na década de 1970, o fundo reunia recursos para complementar a renda de trabalhadores e servidores. Em 1988, ele foi substituído pelo modelo atual de abono salarial.

Os valores não sacados foram transferidos em 2020 para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, depois, ao Tesouro Nacional. Agora, o governo permite o resgate mediante pedido.

Prazo para sacar

O pedido pode ser feito até setembro de 2028. Após esse prazo, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro, sem possibilidade de saque.

Canais de dúvidas

A Caixa oferece atendimento pelos seguintes canais:

Telefone: 0800-726-0207SAC: 0800-726-0101Ouvidoria: 0800-725-7474

• Site: caixa.gov.br

A orientação é verificar o quanto antes se há valores disponíveis para evitar perder o prazo.