Categoria: Uncategorized

FERNANDA BRIGATTI E CATIA SEABRA
BRASÍLIA, DF E SALVADOR, BA (FOLHAPRESS) – O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, disse nesta sexta-feira (6) que o governo Jair Bolsonaro (PL) promoveu uma “espécie de estupro das contas públicas, uma coisa alucinada.” Para o chefe da equipe econômica de Lula 3, o PT deveria tirar proveito e explicar o que foi herdado da gestão anterior.

“[São] Eles que têm que temer discutir economia com a gente, porque eles não tem argumento para defender o que eles fizeram, não tem”, disse, em evento durante as comemorações dos 46 anos do PT, em Salvador (BA).
Na avaliação de Haddad, a estratégia do governo Bolsonaro era deixar uma armadilha que inviabilizasse a gestão Lula, repetindo um argumento que tem defendido em entrevistas, o de que a atual situação fiscal deficitária são consequência de uma “herança maldita” da gestão anterior.

Ele citou a flexibilização de acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), a postergação do pagamento de precatórios, o aumento de repasses ao Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica) e o reajuste do Auxílio Brasil (programa depois incorporado ao Bolsa Família), que não estavam no Orçamento.

O relato de Haddad quanto ao quadro em 2023, quando assumiu a Fazenda, serviu também de ponte para uma defesa da política econômica de sua pasta desde então, que por diversas vezes foi alvo de críticas dentro do PT. Haddad era acusado de promover um “austericídio”.

Medidas como a PEC da Transição e depois a lei complementar que criou o arcabouço fiscal foram, segundo o ministro da Fazenda, necessárias para evitar a total paralisia do governo ainda no primeiro ano de gestão.

“Vejo muitas pessoas legitimamente questionando. Estou dizendo que podemos discutir, mas foi o acordo possível para você superar o teto de gastos, que já tinha sido desmoralizado”, afirmou. “E a gente substituiu com um Congresso no qual a gente tem, se tanto, 30% dos votos, e tinha que ter uma votação expressiva, quórum qualificado.”

Haddad também defendeu medidas que, segundo ele, sequer haviam sido tentadas em governos anteriores, como a volta do voto de desempate no Carf, a tributação de offshores e de fundos familiares fechados. “Eu podia ficar a tarde só falando o que nós aprovamos”, disse. “Não é valentia de minha parte, se não fizesse, a gente chegava até aqui.”

Questionado sobre a inteção de Lula incluir em sua campanha para este ano uma proposta de tarifa zero no transporte público, Haddad afirmou que o programa precisa ser desenhado com consistência, de modo a não deixar margem para retrocesso.

Segundo ele, é necessário definir como será o financiamento do programa e que considere questões como a emissão de carbono. “Gosto de fazer as coisas assim, entregar uma coisa que vai ter sustentabilidade, porque aí vira uma conquista da população e a direita não consegue destruir.”

Outra bandeira prioritária de Lula para este ano, o fim da jornada de trabalho 6×1 foi citada pelo ministro como algo que “não tem impacto fiscal”, e que por isso não exigira o tempo de maturação da proposta da tarifa zero.

O ministro da Fazenda também defendeu a queda nos juros básicos, a Selic, para menos de 10%. A Selic está em 15% ao ano, e o Copom (Comitê de Política Econômica) indicou que deve dar início a um ciclo de cortes. “Temos que ir para juro de um dígito e nunca mais pensar em juros de dois dígitos no Brasil. Nós podemos crescer, ter um crescimento mínimo garantido.”

Haddad foi questionado sobre o efeito do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), que poderia agora, em ano eleitoral, ser usado como munição pela oposição. O ministro afirmou que Lula não olha “governador A, B ou C, ele quer saber se vai atender ou não a população daquele estado.”

Segundo o ministro da Fazenda, o programa partiu de uma decisão política e da constatação de que a situação de alguns estados era insustentável. “Agora, nós acabamos favorecendo os estados não devedores porque a gente incluiu o mecanismo de que uma parte do desconto cria um fundo para partilhar para os estados não devedores.”

SOLUÇÃO FINAL PARA PENDURICALHOS VIRÁ DO CONGRESSO

O ministro Fernando Haddad afirmou, ao deixar o congresso do PT, que tem defendido desde o início do governo a elaboração de uma lei para regular verbas indenizatórias e que todos os Poderes precisam se sujeitar às mesmas regras fiscais.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, em seu segundo dia de trabalho depois do recesso parlamentar, projetos de lei que preveem uma nova gratificação a servidores do Legislativo e que criam uma licença compensatória que permite que o salário dos funcionários das Casas ultrapasse o teto constitucional.

Haddad afirmou que o conceito da verba indenizatória se perdeu nos últimos anos. O chefe da equipe econômica disse defender, além de uma regra, um teto para esses benefícios.”O deputado Pedro Paulo, por exemplo, apresentou uma proposta de regulação disso na forma de uma PEC, que não foi apreciada”, disse, em referência ao parlamentar do PSD do Rio de Janeiro que é relator da proposta de reforma administrativa.

“Penso que a solução final para isso virá do Congresso”, afirmou. Haddad também disse considerar que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, está certo em suspender os pagamentos. Na quinta (5), Dino deu 60 dias para que todos os órgãos da administração revisem verbas pagas e suspendam aquelas sem base legal.

No Planalto, integrantes da equipe do presidente Lula defendem o veto da lei aprovada.

(FOLHAPRESS) — O presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Tiago Faierstein, afirmou que a proposta do órgão para isentar companhias aéreas de responsabilidade civil em casos específicos de atraso ou cancelamento não retira direitos dos passageiros. Segundo ele, a medida apenas delimita situações em que as empresas não podem ser penalizadas por fatores fora de seu controle.

Faierstein citou dados da própria agência para sustentar o argumento. Em 2025, apenas 1,6% dos voos foram cancelados e outros 6,5% registraram atrasos superiores a 30 minutos. “É um dos maiores índices de pontualidade do mundo”, afirmou.

De acordo com o presidente da Anac, a proposta não impede a judicialização quando ela é necessária. “Se a companhia aérea não pagou hotel, não ofereceu alimentação ou se o atraso ocorreu por falha da aeronave, da tripulação ou do sistema, estamos dizendo claramente que a culpa é dela”, explicou.

A agência submeteu à consulta pública, na última quinta-feira (22), uma proposta de alteração da regulação civil que mantém a responsabilidade das empresas por danos decorrentes de atrasos significativos. O texto, porém, reforça que as companhias não podem ser responsabilizadas em situações de caso fortuito ou força maior.

Na prática, atrasos e cancelamentos provocados por tempestades, fechamento de aeroportos ou determinações de autoridades não dariam direito à indenização por dano moral. Essa previsão já constava em uma lei de 2020, mas seria reforçada caso a nova regulamentação entre em vigor.

O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) manifestou preocupação com a proposta. Em nota, a entidade afirmou que a regra pode desestimular o reconhecimento de danos morais e funcionar como uma barreira ao acesso à Justiça. “Qualquer revisão normativa deve fortalecer a qualidade do serviço e os mecanismos de prevenção de danos, e não restringir direitos já consolidados dos passageiros”, afirmou o instituto.

Faierstein disse que o texto ainda não é definitivo e que a consulta pública existe justamente para receber contribuições da sociedade, inclusive do Idec. Ele também se comprometeu a prestar esclarecimentos ao Congresso Nacional antes da aprovação final da medida.

Defensores da proposta argumentam que há uma “indústria de ações judiciais” contra companhias aéreas, o que encarece as passagens. O presidente da Anac endossou essa avaliação e afirmou que cerca de 4,6% do preço dos bilhetes estaria relacionado aos custos com processos judiciais. “A gente brinca que existe advogado de porta de finger. Quando o passageiro pousa, já tem alguém com a procuração pronta. A coisa perdeu o controle”, disse.

A Anac prevê para março a implementação de uma plataforma virtual que permitirá ao Judiciário consultar os motivos de atrasos e cancelamentos de voos.

 

A BRF aprovou a distribuição de dividendos intermediários no valor de R$ 532,4 milhões ao seu acionista único, a Marfrig. A decisão foi tomada de forma unânime pelo Conselho de Administração da companhia em reunião realizada na sede da empresa em São Paulo, na segunda-feira, 2.

O montante aprovado corresponde a R$ 0,60 por ação e tem como base o balanço patrimonial levantado pela empresa em 31 de dezembro de 2025.

O pagamento foi efetuado em parcela única, na quarta-feira, 4.

A reunião do Conselho foi presidida por Marcos Antonio Molina dos Santos e contou com a presença de Marcia Aparecida Pascoal Marçal dos Santos e Tang David.

Todos os membros votaram favoravelmente à proposta, sem ressalvas. Conforme estabelecido no estatuto social da BRF e na legislação aplicável, os dividendos intermediários aprovados serão imputados ao dividendo obrigatório referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2025.

A Marfrig tornou-se a única acionista da BRF após processo de fusão entre as duas empresas, que resultou na criação da MBRF.

FOLHAPRESS) — O dólar abriu em queda nesta sexta-feira (6), acompanhando o recuo da moeda norte-americana frente a outras divisas no mercado internacional. No Brasil, investidores também repercutem as novas projeções econômicas divulgadas pela manhã pelo Ministério da Fazenda.

A pasta elevou de 2,2% para 2,3% a estimativa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025 e reduziu de 2,4% para 2,3% a projeção para 2026. A expectativa de inflação para este ano foi revisada de 3,5% para 3,6%.

Às 9h08, o dólar caía 0,42%, cotado a R$ 5,2319. Na quinta-feira (5), a moeda havia fechado em leve alta de 0,04%, a R$ 5,253. No mesmo dia, o Ibovespa avançou 0,23%, aos 182.127 pontos.

O mercado também reagiu a declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em entrevista pela manhã. Ele afirmou que pretende viajar a Washington na primeira semana de março para se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“Somos presidentes das duas maiores democracias do Ocidente. Não dá para ficar conversando por Twitter. Precisamos sentar à mesa, olhar um no olho do outro e discutir o que interessa aos EUA e ao Brasil”, disse Lula ao portal UOL. Segundo ele, temas como exportações, indústria e exploração de minerais críticos e terras raras devem estar na pauta.

Sobre o escândalo envolvendo a liquidação do Banco Master, o presidente afirmou que o caso representa uma “chance real de pegar” magnatas ligados à corrupção e à lavagem de dinheiro no país. Lula também voltou a criticar o nível elevado da taxa de juros, mas ressaltou que a economia segue crescendo. “Bons resultados da economia vão virar votos, é só deixar a campanha começar”, afirmou, em referência às eleições deste ano.

Pesquisa Meio Ideia divulgada na quarta-feira aponta Lula em empate técnico em simulações de segundo turno contra Tarcísio de Freitas (Republicanos), Flávio Bolsonaro (PL) e Michelle Bolsonaro (PL). A margem de erro do levantamento é de 2,5 pontos percentuais. Em todos os cenários testados, as diferenças entre os candidatos ficam dentro desse intervalo.

Desde o recesso de fim de ano no Congresso, o mercado tem mantido cautela ao precificar o cenário eleitoral. Parlamentares devem retomar as atividades em março, e em abril os candidatos devem oficializar suas pré-candidaturas. Até lá, investidores aguardam sinais sobre a condução da política econômica a partir de 2027.

“O mercado é apolítico. O que ele precifica é a taxa de juros e o impacto sobre os ativos de risco. Hoje, o juro restritivo de 15% reflete um fiscal mais expansionista, e a expectativa é de que a oposição defenda maior austeridade”, afirma Rubens Cittadin Neto, especialista em renda variável da Manchester Investimentos.

No cenário internacional, dados do mercado de trabalho dos Estados Unidos também influenciaram os negócios. As vagas de emprego em aberto caíram em dezembro ao menor nível em mais de cinco anos, segundo a pesquisa Jolts do Departamento do Trabalho. O número recuou em 386 mil, para 6,542 milhões, o patamar mais baixo desde setembro de 2020.

Além disso, o Banco da Inglaterra manteve a taxa básica de juros em 3,75%, após uma votação apertada de 5 a 4, enquanto o Banco Central Europeu também decidiu manter os juros inalterados, sem sinalizar os próximos passos. Apesar desse cenário, o índice DXY, que mede o desempenho do dólar frente a uma cesta de seis moedas fortes, subiu 0,16%, aos 97,77 pontos.

Mesmo assim, o dólar não conseguiu se firmar em alta no Brasil. “O ambiente global mais cauteloso pressiona moedas emergentes, mas, no caso brasileiro, a entrada de recursos estrangeiros na Bolsa — especialmente em bancos — tem limitado uma valorização mais forte do dólar”, afirma Bruno Shahini, especialista em investimentos da Nomad.

Na Bolsa, a temporada de balanços concentrou atenções. O Itaú Unibanco registrou lucro líquido de R$ 46,8 bilhões em 2025, alta de 13,1% em relação ao ano anterior, renovando o recorde histórico entre bancos brasileiros em valores corrigidos pela inflação. As ações da instituição subiram 2%.

Também figuravam entre as maiores altas Axxia, antiga Eletrobras, com avanço de 4%, e MRV, que liderava os ganhos do índice, com alta de 6,6%. Na ponta negativa, Vale e Petrobras recuavam 1,4% e 3,33%, respectivamente, enquanto a Braskem registrava a maior queda do dia, de 4,55%.   

(FOLHAPRESS) Em entrevista ao UOL nesta quinta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ter dito ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, que a instituição seria alvo de uma “investigação técnica” do Banco Central, sem qualquer “posição política pró ou contra”.

O presidente não deixou claro, porém, a qual apuração se referia. Caso estivesse falando da investigação sobre fraudes na venda de carteiras de crédito ao BRB, as datas não coincidem com os fatos apurados pelas autoridades.

O encontro entre Lula e Vorcaro ocorreu em 4 de dezembro de 2024, no Palácio do Planalto, a pedido do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Participaram ainda o então CEO do Master, Augusto Lima, os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Alexandre Silveira, de Minas e Energia, além de Gabriel Galípolo, que assumiria a presidência do Banco Central em janeiro de 2025.

Documentos que fundamentam a atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, elaborados pelo próprio Banco Central, indicam que a investigação teve início apenas em março de 2025, cerca de três meses após a reunião no Planalto.

Questionado pelo UOL sobre o encontro, Lula disse que recebeu representantes de diversos bancos durante o mandato e que Vorcaro relatou estar sofrendo perseguições. Segundo o presidente, a resposta foi que não haveria interferência política e que eventuais irregularidades seriam analisadas tecnicamente pelo Banco Central.

Ainda de acordo com Lula, após a conversa ele chamou o ministro da Fazenda, o presidente do Banco Central e o procurador-geral da República para discutir o caso. O presidente afirmou que se tratava de uma oportunidade de investigar grandes esquemas de corrupção, caso fossem confirmadas irregularidades.

Procurada, a assessoria da Presidência afirmou que a fala de Lula se referia exclusivamente ao encontro de dezembro de 2024 e à possibilidade de o Banco Central apurar tecnicamente uma queixa apresentada por Vorcaro, e não à investigação que veio a público posteriormente.

Relatórios do Banco Central obtidos pela Folha de S. Paulo mostram que a autarquia identificou problemas nas transações de carteiras de crédito entre o Master e o BRB nos primeiros meses de 2025. Em 17 de março, o BC enviou ofício ao Master pedindo explicações sobre operações que resultaram em um fluxo de R$ 12,2 bilhões do banco público para a instituição privada, valor que superava o limite de exposição permitido.

Inicialmente, o Master informou que os créditos teriam sido originados por associações de servidores da Bahia. O Banco Central, porém, concluiu que essas entidades não tinham capacidade financeira para movimentar tais valores e fez novos questionamentos. Foi então que o Master mencionou a Tirreno Consultoria Promotoria de Crédito e Participações, que se tornou o centro das suspeitas.

A empresa havia sido criada em novembro de 2024 com outro nome e passou por mudanças societárias e de capital pouco antes e logo após o encontro no Planalto. Parte dessas alterações só foi registrada oficialmente meses depois, já no curso da apuração do Banco Central.

Com base nas investigações, o BC encaminhou representação criminal ao Ministério Público Federal em julho de 2025. A Polícia Federal abriu inquérito em agosto do mesmo ano. Vorcaro chegou a ser preso em novembro, mas foi solto por decisão do TRF-1. O caso tramita no STF, e o Banco Master entrou em liquidação extrajudicial em 18 de novembro.

O presidente da Argentina, Javier Milei, encaminhou ao Parlamento o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul para dar início ao processo de ratificação, apesar de o texto ainda depender de análise do Tribunal de Justiça da União Europeia.

O projeto de lei foi enviado na quinta-feira à Câmara dos Deputados, câmara baixa do Congresso argentino. No texto, o governo afirma que o acordo traz “inúmeros benefícios”, entre eles um forte impulso às exportações de bens e serviços e a criação de condições mais favoráveis para a internacionalização das empresas do país.

Segundo o documento, diversos produtos argentinos destinados ao mercado europeu terão “melhorias significativas” de acesso, como carne bovina, camarão, lula, pescada, mel, cítricos, biodiesel e vinho, além de itens regionais como leguminosas e erva-mate.

Para a indústria local, o projeto destaca a ampliação do acesso a matérias-primas industriais e a abertura de novas oportunidades de exportação no setor manufatureiro.

A proposta deve ser analisada durante as sessões extraordinárias do Parlamento, iniciadas na segunda-feira e previstas para seguir até 27 de fevereiro. O texto foi divulgado nas redes sociais pela deputada Sabrina Ajmechet, do partido governista, que manifestou a expectativa de que a Argentina seja o primeiro país do Mercosul a ratificar o acordo e começar a colher seus benefícios.

Uruguai, Paraguai e Brasil também deram início, na última semana, aos respectivos processos de ratificação parlamentar.

“Um dia histórico para os argentinos”, escreveu o chanceler Pablo Quirno na rede social X, em referência tanto ao acordo entre UE e Mercosul quanto ao tratado firmado com os Estados Unidos. “A Argentina retorna ao mundo”, acrescentou.

Horas antes, Quirno havia anunciado a assinatura de um acordo de comércio e investimento recíproco com os Estados Unidos. Em novembro, os dois países informaram ter chegado a um entendimento para abrir o mercado argentino a produtos norte-americanos, em troca da redução de tarifas sobre determinadas exportações argentinas pelo governo do então presidente Donald Trump.

O acordo entre UE e Mercosul foi assinado em 17 de janeiro, em cerimônia realizada em Assunção, após 25 anos de negociações. Para entrar em vigor, precisa ser ratificado por ao menos um país do Mercosul e pela União Europeia.

O Parlamento Europeu não pode ratificar o tratado antes da manifestação do Tribunal de Justiça da UE. Ainda assim, do ponto de vista jurídico, a Comissão Europeia poderia optar por aplicá-lo de forma provisória. O presidente do Conselho Europeu, António Costa, já defendeu que o acordo passe a valer assim que for ratificado por algum dos parceiros sul-americanos.

O tratado prevê a eliminação de tarifas para 91% das exportações da UE ao Mercosul e para 92% das vendas sul-americanas ao mercado europeu, criando uma área comercial potencial de mais de 700 milhões de consumidores. 
 
 

A balança comercial brasileira registrou superávit comercial de US$ 4,343 bilhões em janeiro de 2026, após saldo positivo de US$ 9,633 bilhões em dezembro de 2025. De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) divulgados nesta quinta-feira, 5, o valor foi alcançado com exportações de US$ 25,153 bilhões e importações de US$ 20,81 bilhões.

O resultado do último mês veio abaixo da mediana apontada na pesquisa Projeções Broadcast, de superávit comercial de US$ 4,8 bilhões em janeiro. As estimativas do mercado financeiro para esta leitura variavam de US$ 3,46 bilhões a US$ 6,10 bilhões.

Em janeiro, as exportações registraram queda de 1,0% na comparação com janeiro de 2025, com crescimento de 2,1% em Agropecuária, que somou US$ 3,872 bilhões; queda de 3,4% em Indústria Extrativa, que chegou a US$ 7,072 bilhões; e, por fim, recuo de 0,5% em Indústria de Transformação, que alcançou US$ 14,082 bilhões.

As importações também caíram, 9,8% na comparação mesmo mês do ano passado, com declínio de 28,7% em Agropecuária, que somou US$ 439 milhões; retração de 30,2% em Indústria Extrativa, que chegou a US$ 770 milhões; e, por fim, queda de 8,02% em Indústria de Transformação, com US$ 19,446 bilhões.

ALEX SABINO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A questão do Tecon 10, o megaterminal do porto de Santos, coloca em campos opostos a Casa Civil e o Ministério de Portos e Aeroportos. A preferência do presidente Lula (PT) é por uma solução que permita a participação de armadores chineses no leilão, segundo a Folha apurou com pessoas ligadas à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), ao TCU (Tribunal de Contas da União) e empresários interessados no ativo.

A indefinição pode adiar ainda mais o certame, que deveria ter acontecido no final do ano passado. Questionados, o Ministério de Portos e a Casa Civil não responderam sobre o tema.
O assunto foi discutido em reunião com a presença do presidente, do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, na última segunda-feira (2) pela manhã.

Alguns jornalistas haviam recebido convite para fazer perguntas a Costa Filho durante sua participação agendada no programa “Bom dia, ministro”, da EBC, nesta quarta-feira (4). A entrevista foi depois cancelada.

Ele defende que o edital do megaterminal do porto de Santos siga o que foi recomendado pelo TCU (Tribunal de Contas da União): um certame em duas fases, com a exclusão de todos os armadores na primeira. Já havia dito no passado que o voto da corte seria acatado em sua totalidade.

A Casa Civil faz pressão por maior liberdade, sem qualquer restrição a empresas que possam participar da competição.

Silvio Costa Filho apresentou na reunião uma lista de companhias que poderiam participar do leilão. Mas algumas delas estariam impedidas, caso a exclusão dos donos de navios permaneça.

Quando não se tornou viável fazer o certame em 2025, o Ministério de Portos empurrou a data para março, depois para abril. Agora há a possibilidade de que ocorra apenas em maio. Isso se não houver decisões judiciais que adiem ainda mais a concessão.
A indefinição impede a publicação do edital. A B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, afirma que pode realizar o certame apenas 30 dias úteis após a publicação no Diário Oficial da União. A outorga mínima será de R$ 500 milhões.

Um novo adiamento deve fazer com que o evento aconteça sob a supervisão de um novo ministro. Costa Filho vai deixar o cargo em abril para se candidatar ao Senado por Pernambuco.

A Antaq enviou ao TCU recomendação de leilão em duas fases, excluindo na rodada inicial apenas os armadores que são donos de terminais em Santos: a francesa CMA CGM, a dinamarquesa Maersk e a suíça MSC. O voto vencedor no Tribunal, elaborado pelo ministro Bruno Dantas, foi mais longe e barrou todos os armadores. Foi uma surpresa no mercado.

Por se tratar de um ativo muito cobiçado, o consenso é que não haverá uma segunda etapa.

Após a recomendação da corte, o armador chinês Cosco começou a se movimentar. Pediu a revisão do acórdão ao Tribunal. Também apresentou reclamação ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). São movimentos políticos, para deixar claro o descontentamento. O plano da empresa era apresentar uma oferta em conjunto com a China Merchant Ports. As duas companhias pertencem ao governo do país asiático.

A União Europeia questionou o Executivo brasileiro a respeito do tema, tentando interceder por armadores do continente. Questionada pela reportagem, a comissão de comércio do bloco econômico disse que não comentaria o tema.

O modelo de edital do Tecon dividiu governo, ministros do TCU e empresas do setor.

Enquanto Antaq, a agência reguladora, e o Ministério de Portos se colocaram a favor do leilão em duas fases e com restrições, o Ministério da Fazenda se manifestou pela liberdade total.

Na decisão do TCU, o relator, ministro Antonio Anastasia, votou pela exigência do certame em apenas uma rodada e sem impedimentos a nenhum participante. A área técnica do próprio Tribunal havia recomendado o mesmo. O Ministério Público para o TCU considerou ilegal o leilão em duas fases. A tese acabou derrotada.

Pessoas ligadas à corte dizem que o governo tem duas opções: seguir a recomendação de Dantas ou aceitar o modelo da Antaq, que não foi considerado ilegal. Caso seja escolhido um modelo diferente, o assunto teria de voltar ao TCU, provocando demora maior.

Enquanto armadores reclamam das restrições e avaliam ações jurídicas, caso o cenário não mude, empresas do setor que não são donas de navios questionam a demora em publicação do edital e reclamam de insegurança jurídica.

O QUE É O TECON 10

O megaterminal será instalado em uma área no bairro do Saboó, em Santos, de 622 mil metros quadrados. O projeto é que seja multipropósito, movimentando contêineres e carga solta. O vencedor do leilão será definido pelo modelo da maior outorga: ganha quem oferecer mais dinheiro pelo direito de construí-lo e operá-lo.

Serão quatro berços, como são chamados os locais de atracação do navio para embarque e desembarque. A previsão de investimento nos 25 anos de concessão pode chegar a R$ 40 bilhões.

Em 2026, o Nubank anunciou uma expansão do Pix no crédito, funcionalidade que ficou popularmente conhecida entre clientes como Pix fiado. O banco confirmou que o recurso passou a permitir transferências via Pix utilizando o limite do cartão de crédito, com um teto de até R$ 15.000 por ciclo de fatura. Com isso, a operação pode ser feita mesmo sem saldo disponível na conta: o valor é descontado do limite do cartão e chega instantaneamente à conta de quem recebe, mantendo a agilidade tradicional do Pix, mas com uma fonte diferente de pagamento.

De acordo com o Nubank, o Pix no crédito funciona de forma semelhante a uma compra no cartão. Antes de finalizar a transferência, o cliente precisa selecionar essa modalidade dentro do aplicativo. Após o envio, o valor entra diretamente na fatura, com a possibilidade de parcelamento, dependendo das condições oferecidas no momento da transação.

Apesar da praticidade, o banco reforçou que o serviço envolve cobrança de juros. A taxa é exibida antes da confirmação, permitindo que o usuário visualize as condições completas e decida se deseja prosseguir. Essa etapa de transparência, com a apresentação antecipada dos custos, passou a ser um dos principais pontos destacados pelo Nubank em sua comunicação oficial.

Sobre o limite, o banco explicou que o valor disponível considera o limite total do cartão do cliente. No entanto, mesmo para usuários com limites mais altos, existe um teto máximo de R$ 15.000 por ciclo. Assim, quando o cliente atinge esse valor, precisa esperar o fechamento da fatura para voltar a utilizar a funcionalidade.

O apelido Pix fiado ganhou força em redes sociais e reportagens por seguir a lógica do crédito, em que o pagamento acontece depois. Ainda assim, o Nubank destacou que não se trata de um produto novo, mas apenas de uma modalidade de Pix no crédito já existente.

O processo no aplicativo é simples: o cliente escolhe a chave Pix ou QR Code, seleciona a opção de pagamento no crédito e, antes de confirmar, visualiza juros, valor total e opções de parcelamento. Segundo o banco, isso garante maior controle da operação.

Por fim, o Nubank passou a apresentar o Pix no crédito como uma alternativa para necessidades pontuais de organização financeira, deixando claro que a ferramenta não substitui planejamento. O uso responsável é o que define se o recurso ajuda ou se pode gerar dívidas, mas a funcionalidade ganhou espaço entre as soluções digitais oferecidas pela instituição.

O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) reativaram, nesta quarta-feira (4), o simulador de aposentadoria, após a suspensão do serviço, desde o fim de semana, para manutenção e atualização tecnológica dos sistemas da Dataprev.

O sistema passou por uma migração para uma infraestrutura mais moderna, visando maior estabilidade e segurança, segundo o Ministério da Previdência Social.

O serviço gratuito pode ser usado por qualquer pessoa para estimar o tempo que falta para se aposentar.

A simulação leva em conta requisitos como idade e tempo de contribuição para a Previdência e considera as informações que estão na base de dados do INSS.

Caso o contribuinte queira mudar algum dado para nova simulação, como idade, sexo e tempo de contribuição com vínculos e períodos, basta clicar no desenho de um lápis, ao lado da informação, e clicar no ícone ‘Recalcular’.

O INSS alerta que o resultado em tela gerado pela calculadora vale somente para consulta da estimativa de tempo para se aposentar e não garante direito à aposentadoria.

Onde acessar

Os cidadãos podem encontrar o simulador de aposentadoria, no site oficial do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS disponível para Android e IOS.

Para acessar é preciso fazer o login com a conta Gov.br, por meio do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha.

No menu principal, no alto da página, onde está escrito “Do que você precisa?”, basta procurar por “simular aposentadoria”.

O sistema cruzará os dados do extrato de contribuições, e o simulador já está atualizado com as novas regras de transição estabelecidas pela reforma da Previdência, vigentes em 2026.  

O resultado informará as opções de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, a idade do segurado, além de cálculo estimado da renda mensal inicial.

Entenda aqui, as mudanças na aposentadoria relativas à idade (de mulheres e homens) e pontos e entraram em vigor em 2026.