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(FOLHAPRESS) – A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) a favor do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e contra a revisão da vida toda coloca um fim na possibilidade de correção de benefícios prejudicados pela reforma da Previdência de 1999, segundo especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo.

Por 8 votos a 3, o Supremo derrubou a correção, em julgamento no plenário virtual da corte que se encerrou na madrugada de quarta-feira (26). Advogados previdenciaristas apontam que é preciso esperar a publicação da decisão pelo STF para que os processos parados na Justiça voltem a andar e seja aplicado o entendimento que cabe a cada ação.

Além disso, há ainda o andamento de outro processo que também trata sobre o tema, a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.110, cujo pedido de vista -mais tempo para analisar o caso- suspendeu o julgamento no plenário virtual da corte na segunda-feira (24).

A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual os aposentados do INSS pedem para que sejam incluídas na conta da aposentadoria contribuições feitas em outras moedas, antes do Plano Real. Por 8 votos a 3, o STF derrubou a revisão em julgamento no plenário virtual.

Pela decisão, segurados que tiveram a aposentadoria aumentada após conseguir a revisão por meio de tutela antecipada não vão precisar devolver o valor que receberam. O INSS pode, no entanto, reduzir o valor do benefício.

Os beneficiários também não terão de pagar custas processuais, honorários de sucumbência ao governo nem valores de perícias judiciais até 5 de abril de 2024, data em que foi publicada a ata do julgamento que derrubou a correção há dois anos.

A advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em SP) e do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), afirma que a revisão da vida toda já não existe mais após as recentes movimentações do Supremo.

Segundo ela, os efeitos práticos da decisão não serão automáticos e não atingem todos os processos da mesma forma. Apenas aposentadorias que tiveram tutela antecipada podem sofrer a redução imediata do valor, diz, mas cada ação dependerá da fase processual, do juiz responsável e das circunstâncias específicas do caso.

Para ela, é preciso deixar claro a aposentados que não é mais possível fazer o pedido. “É muito complicado, tem muita esperança ainda e muita fakenews. Continuar com discussão no Supremo não vai fazer muita diferença. Eles [ministros do STF] não vão julgar efetivamente a tese da revisão da vida toda, vão decidir apenas para trazer a questão dos efeitos financeiros, mas não para redefinir o mérito”, diz.

Sobre o pedido de vista apresentado no julgamento, ela ressalta que, embora atrase o resultado, trata-se de um direito do ministro Dias Toffoli, que fez a solicitação, e não deve alterar o final.

Para o advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin, ainda há pontos relevantes em aberto, que precisam ser esclarecidos, como o que acontece com quem já possui decisão com trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.

Badari afirma que ainda podem ser apresentados embargos de declaração no processo no STF. Para ele, a principal problema diz respeito ao fato de que o INSS pode rescindir decisões já definitivas caso o Supremo mantenha entendimento contrário ao que beneficiou o segurado.

Nesses casos, segundo o advogado, o INSS teria de ajuizar ação rescisória para diminuir o valor do benefício.

Para o advogado, permitir que decisões definitivas sejam desfeitas após mudança de entendimento do Supremo sobre uma tese compromete a segurança jurídica. “Não seria justo fazer um aposentado, que já tinha seu direito assegurado por sentença definitiva, voltar ao benefício anterior”, afirma.

Murilo Aith, do mesmo escritório, destaca o papel dos embargos de declaração para corrigir algum tipo de omissão, contradição ou decisão obscura em um voto, mas também entende que não há mais nada que possa alterar o mérito da decisão.

No tema 1.102, que discute a revisão da vida toda, ele lembra que ministro Kassio Nunes Marques apresentou voto para transformar os embargos de declaração do INSS em infringentes. A intenção era “enterrar” a correção, após julgamento do STF de 2024, quando os ministros derrubaram a tese, que tinha sido aprovada em 2022.

“Embora o direito à revisão tenha sido reconhecido pelo STF em 1º de dezembro de 2022, decisões posteriores – especialmente nos julgamentos das ADIs 2110 e 2111 – afirmaram a constitucionalidade do artigo 3º da lei previdenciária, que impede o segurado de escolher a regra mais favorável”, diz.

ENTENDA O VAIVÉM DA REVISÃO DA VIDA TODA NO STF

A revisão da vida toda chegou a ser aprovada pelos ministros em dezembro de 2022, por 6 votos a 5. Em março de 2024, a tese que tratava da possibilidade de correção foi derrubada em nova votação, desta vez em duas ADIs (Ações Direta de Inconstitucionalidade), que tratavam sobre o fator previdenciário e a reforma da Previdência de 1999.

Isso porque a tese da correção questiona justamente o cálculo das aposentadorias imposto pela reforma do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. O direito é discutido porque, nesta mudança, novos segurados do INSS tiveram regra melhor para a aposentadoria do que quem já estava no mercado de trabalho.

Pela lei, quem era segurado do INSS filiado até 26 de novembro de 1999 tem a média salarial calculada com as 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994.

Mas quem passou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999 e atingiu as condições de se aposentar até 12 de novembro de 2019 tem a média calculada sobre os 80% maiores salários de toda sua vida laboral.

A reforma de 2019 mudou isso. Quem atinge as condições de se aposentar a partir do dia 13 de novembro de 2019 tem a média salarial calculada com todas as contribuições feitas a partir de julho de 1994. A correção, no entanto, seria limitada. Em geral, compensando para quem tinha altos salários antes do início do Plano Real.

A taxa de desemprego no País voltou a renovar o piso histórico, descendo de 5,6% no trimestre terminado em setembro para 5,4% no trimestre encerrado no trimestre até outubro. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado até outubro ficou no piso das expectativas dos analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Projeções Broadcast e abaixo da mediana de 5,5%. O teto era de 5,7%.

“Essa taxa de desocupação representa uma queda tanto em relação ao trimestre (anterior) e também na comparação anual”, frisou Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE.

Em igual período do ano anterior, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 6,2%.

No trimestre encerrado em setembro, a taxa de desocupação estava em 5,6%.

Renda média

A renda média real do trabalhador foi de R$ 3.528 no trimestre encerrado em outubro. O resultado representa alta de 3,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A massa de renda real habitual paga aos ocupados somou R$ 357,3 bilhões no trimestre até outubro, alta de 5,0% ante igual período do ano anterior.

Segundo pesquisa da Ipsos, 9 em cada 10 pessoas planejam fazer compras na Black Friday 2025. Destes, 64% afirmou que pretende gastar mais de R$ 500 no evento.

Os eletrônicos lideram a lista dos produtos que os participantes desejam adquirir (67%). Em seguida estão os itens de beleza e cuidados pessoais (63%), eletrodomésticos (63%), moda e acessórios (58%) e cama, mesa e banho (44%).

A pesquisa aponta que 82% dos participantes querem aproveitar os valores mais baixos para fazer compras de Natal e que 88% deles pretendem comprar em marketplaces, como a Amazon. Outro ponto é que 6 em cada 10 pessoas confiam nos descontos ofertados e 81% se planeja para fazer suas compras antes do dia marcado para a Black Friday.

A pesquisa foi realizada entre os dias 12 e 18 de novembro com 375 participantes, entre eles homens e mulheres da classe ABC de todo o Brasil .

Por conta da Black Friday, marcada para esta sexta-feira, 28, as lojas online estão cheias de promessas de ofertas. Contudo, devido à maior movimentação do comércio durante a data, o consumidor pode enfrentar problemas e até mesmo tentativas de golpes durante as compras pela internet. Há diversos cuidados que podem ser tomados pelos consumidores para se prevenir durante as compras online, indicados por especialistas e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Acompanhar o preço dos produtos com antecedência ou utilizar sites que permitem ver as variações nos preços nos últimos meses são boas ideias para evitar cair em \”descontos falsos\” – quando uma empresa diz que abaixou o preço sem diminuir realmente, ou quando a loja subiu o preço antes para voltar ao valor normal na sequência e afirmar que houve desconto.

Comparar preços entre diferentes lojas também é fundamental. Preços muito abaixo do padrão devem levantar desconfiança, principalmente no caso de lojas sem histórico comprovado. Também é igualmente importante garantir que o site do qual se compra é confiável. Para verificar se um site desconhecido é seguro, a recomendação é reunir o máximo de informações da página, conferir se há um CPNJ, verificar o CNPJ no site da Receita Federal, buscar o endereço e verificar se ele existe.

É possível também pesquisar a reputação da página em sites como o Reclame Aqui ou o consumidor.gov.br, por exemplo. O Procon-SP também disponibiliza uma lista de sites de empresas que são más fornecedoras e devem ser evitadas.

Quanto ao método de pagamento, é mais seguro utilizar cartão de crédito ou intermediadores reconhecidos (como plataformas de pagamento seguras). Por outro lado, para pagamentos realizados com o Pix pode ser mais difícil de obter reembolso. Por isso, é necessário desconfiar de lojas que aceitam apenas Pix ou transferência.

No caso de compra de equipamentos eletrônicos como celulares, roteadores e repetidores Wi-Fi, fones Bluetooth, smartwatches e outros, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recomenda que o consumidor verifique se o equipamento é homologado, ou seja, se possui o selo que ela fornece.

A agência indica que é necessário se certificar de que não está adquirindo aparelhos clandestinos, frequentemente vendidos de forma massiva durante promoções agressivas. Produtos desse tipo podem causar choques elétricos, incêndios ou superaquecimento; prejudicar o funcionamento de redes móveis, Wi-Fi ou Bluetooth; comprometer a privacidade e expor dados do usuário; além de apresentar desempenho muito inferior ao esperado.

Veja a seguir orientações para compras online na Black Friday 

. Acompanhe oscilações de preço do produto, para verificar se desconto é real;

. Use buscadores e sites que mostram o histórico de preços;

. Desconfie de preços muito baixos;

. Compare o preço do produto em sites diferentes e de confiança;

. Desconfie de sites que não informam o custo de entrega até a etapa final do pagamento;

. Consulte avaliações no portal consumidor.gov.br e em sites de reclamações;

. No caso de eletrônicos, verifique se o equipamento é homologado com o selo da Anatel;

. Não clique em links de ofertas recebidos por e-mail, redes sociais, WhatsApp ou mensagens de texto;

. Cheque a lista de sites a serem evitados segundo o Procon-SP;

. Use antivírus;

. Se certifique de acessar sites corretos das lojas, digitando o link, ou usando aplicativos oficiais dos estabelecimentos;

. Não use redes Wi-Fi públicas;

. Use senhas diferentes para logins nos diversos sites;

. Em sites desconhecidos, verifique informações como CNPJ e endereço da loja, além de pesquisar a reputação;

. Desconfie de lojas que aceitam apenas Pix ou transferência;

. Confira o valor total da compra, incluindo o frete e eventuais taxas;

. Avalie se o prazo de entrega e o valor cobrado fazem sentido para sua região;

. Antes de parcelar, verifique se os juros estão informados e se o valor total cabe no seu orçamento;

. Utilize carteiras digitais ou cartão de crédito virtual para pagamentos;

. Faça uma lista de compras para evitar a compra por impulso.

O Governo brasileiro concedeu, em um leilão realizado hoje, 13 dos 19 aeroportos de menor porte do país. A GRU Airport, atual administradora do Aeroporto Internacional de São Paulo, foi a principal vencedora ao garantir 12 dessas concessões. A outra ficou com a operadora alemã Fraport, que já administra os aeroportos de Porto Alegre e Fortaleza.

As empresas vencedoras terão o direito de operar esses aeroportos por 30 anos e se comprometeram a investir 700 milhões de reais na modernização da infraestrutura. O leilão foi promovido pelo Ministério dos Portos e Aeroportos dentro do Projeto AmpliAr, iniciativa que pretende fortalecer a aviação regional por meio da ampliação e modernização de 100 pequenos aeroportos em todo o país com concessões à iniciativa privada.

A GRU Airport, controlada pelo grupo brasileiro de investimentos Invepar, assumirá os aeroportos de Lençóis, Paulo Afonso, Barreirinhas, Porto Alegre do Norte, Araripina, Garanhuns, Serra Talhada, São Raimundo Nonato, Canoa Quebrada, Cacoal, Vilhena e Araguaína.

São cidades pequenas, com menor demanda da aviação comercial, embora algumas já tenham voos regulares ou potencial turístico, como Lençóis e Canoa Quebrada, além de capacidade para ampliar o transporte de cargas. Sem concorrência em 12 dessas concessões, a GRU Airport ficou com todas elas pelo valor mínimo estabelecido pelo Governo.

O aeroporto de Jericoacoara foi o único que teve disputa, recebendo propostas da Fraport, da GRU Airport e da PRS Aeroportos. Por causa disso, a empresa alemã precisou aumentar sua oferta para vencer. Além do potencial turístico, Jericoacoara é estratégica para a Fraport por estar próxima ao aeroporto de Fortaleza, que a operadora já administra.

Seis dos 19 aeroportos oferecidos no leilão não despertaram interesse das empresas privadas e continuarão sob gestão estatal. São eles Tarauacá, Barcelos, Itacoatiara, Parintins, Itaituba e Guanambi.
 
 

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Um monitoramento do Reclame Aqui apontou que atraso e produto não entregue são as duas principais queixas dos consumidores na prévia da Black Friday, sendo 25,29% e 12,62% do total, respectivamente.

De acordo com o site, as queixas mais frequentes envolviam falsas promessas de frete rápido, como “entrega em duas horas” ou “entrega no mesmo dia”. As situações repetem um padrão observado nos anos anteriores, segundo o Reclame Aqui.

Os dados foram obtidos da plataforma entre 12h de quarta-feira (26) e 15h desta quinta (27). São os próprios usuários que selecionam a categoria ao escrever uma reclamação.

Em terceiro lugar no ranking, propaganda enganosa levou 9,33% do total. Consumidores relatam que muitas lojas divulgam condições atrativas, como preços muito baixos, que são alteradas na hora de finalizar a compra.

Clientes ainda tiveram problemas com o estorno do valor pago (6,71%), cancelamento (4,54%) e troca ou devolução do produto (2,46%). A legislação do consumidor garante que usuários que compram produtos ou serviços pela internet têm até sete dias para devolvê-los e pedir reembolso, contados a partir da entrega.

VEJA RANKING DAS PRINCIPAIS RECLAMAÇÕES DA BLACK FRIDAY

• Atraso na entrega (25,29%)
• Produto não recebido (12,62%)
• Propaganda enganosa (9,33%)
• Outro problema (6,81%)
• Estorno do valor pago (6,71%)
• Cancelamento (4,54%)
• Cobrança indevida (4,06%)
• Produto com defeito (3,77%)
• Produto errado (2,69%)
• Troca ou devolução de produto (2,46%)

Além dos citados, o Reclame Aqui aponta que uma prática que tem gerado reclamação é a dos descontos “agressivos”, com regras pouco claras, que incluem limitações de valor, validade restrita a determinadas regiões ou exigência de formas de pagamento que anulam o benefício anunciado.

“Esses problemas iniciais indicam alertas para consumidores e empresas. Para consumidores, no sentido de pesquisarem bem e lerem as promoções antes de comprar, estarem atentos às condições de compra; e, para empresas, a Black Friday começa oficialmente amanhã, sexta-feira, ainda dá tempo de corrigir problemas” afirma Edu Neves, CEO do Reclame Aqui.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar fechou em alta de 0,34 %, cotado a R$ 5,351, nesta quinta-feira (27), com investidores reagindo aos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) de outubro e às declarações do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

No exterior, o feriado de Ação de Graças manteve o mercado americano fechado, contribuindo para um pregão mais avesso ao risco.

O Ibovespa, índice de referência do mercado acionário brasileiro, por outro lado, encerrou o dia com queda de 0,12%, aos 158.359 pontos. Apesar do recuo, na máxima do dia a Bolsa renovou a marca intradiária pelo segundo pregão seguido, ao atingir 158.864 pontos.

Analistas do mercado financeiro acompanharam os dados do mercado de trabalho brasileiro, divulgados pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

Segundo o Caged, o Brasil abriu 85,1 mil vagas formais de trabalho em outubro.

O resultado ficou bem abaixo da expectativa de economistas apontada em pesquisa da Reuters de criação líquida de 105 mil vagas.

O saldo de outubro foi o pior já registrado para o mês na série histórica do Novo Caged, que contabiliza dados desde 2020.

Segundo Leonel Mattos, analista de Inteligência de Mercado da StoneX, “a geração de empregos ter desacelerado em outubro pode reforçar as apostas por cortes de juros pelo Banco Central e criar uma perspectiva de redução da rentabilidade dos títulos brasileiros”.

Na véspera, o dólar fechou em forte baixa de 0,79%, a R$ 5,333, enquanto o Ibovespa avançou 1,69%, para 158.554 pontos -primeira vez que terminou acima dos 158 mil pontos, renovando o recorde de fechamento.

O otimismo com a projeção de corte de juros no Brasil e nos Estados Unidos foi responsável pelo aumento de apetite por risco. O dia trouxe uma sensação de déjà vu, com o movimento do mercado financeiro retornando ao patamar do começo de novembro. No período, a Bolsa brasileira renovou recordes históricos de fechamento por 12 dias consecutivos.

Dados do IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15) divulgados na quarta-feira alimentaram a expectativa de que um ciclo de corte de juros comece no primeiro trimestre de 2026.

Apesar de o levantamento registrar uma alta de 0,20% em novembro de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), acima da expectativa de 0,18% de economistas consultados pela Reuters, os dados mostraram que a taxa acumulada em 12 meses até novembro avançou 4,5%.

O valor atingiu exatamente o teto da meta de inflação -3% medido pelo IPCA, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

Higor Rabelo, especialista e sócio da Valor Investimentos, afirma que os dados reforçaram a visão de um processo de desinflação no Brasil. “A expectativa de corte de juros segue bem positiva e ajuda a nossa Bolsa”.

Os sinais recentes do Banco Central têm sido mistos. Nesta quinta, Galípolo afirmou que a instituição vai manter o juros no nível necessário pelo tempo necessário para que a inflação convirja para a meta. A taxa básica de juros, a Selic, está em 15% ao ano, maior patamar em 20 anos.

Ele também disse que o cenário está andando na direção que o BC gostaria, mas não tão rápido quanto a autarquia gostaria.

Na última terça-feira (25), Nilton David, diretor de Política Monetária do Banco Central, afirmou que a expectativa é de que o BC realize cortes na taxa Selic, não aumentos. Ele não especificou quando essas reduções podem ser realizadas.

No cenário internacional, o dia foi marcado pela liquidez restrita nos mercados, em meio ao feriado de Ação de Graças nos Estados Unidos. Nos últimos pregões, o desempenho da moeda americana foi impactado pelas expectativas de corte de juros nos EUA pelo Fed (Federal Reserve, banco central americano), que pesaram sobre a divisa e valorizaram o real.

Nesta quinta, contudo, a divisa passou por um movimento de ajustes. “O dólar avançou em um movimento típico de correção, impulsionado principalmente pela liquidez reduzida pelo feriado de Ação de Graças nos EUA, que deixa o mercado mais cauteloso e limita a busca por risco”, diz Bruno Shahini, especialista em investimentos da Nomad.

Nos últimos dias, foram divulgados o livro Bege, relatório do Fed sobre as condições econômicas dos EUA e os índice de preços ao produtor e vendas no varejo, que tiveram resultados abaixo do esperado ou em linha com as projeções de economistas.

Segundo Leonel Mattos, da StoneX, os dados sugerem que a economia americana passa por um enfraquecimento. “Há uma expectativa de que as projeções por corte de juros na decisão de dezembro continuem sendo maioria”.

A ferramenta FedWatch, do CME Group revela que investidores veem uma chance de 84,9% de que o banco central americano reduza a taxa de juros para 3,50% a 3,75%, em dezembro -hoje é de 3,75% a 4,00%.

Reduções nos juros dos EUA costumam ser uma boa notícia para os mercados globais -e o oposto também é verdadeiro. Como a economia norte-americana é vista como a mais sólida do mundo, os títulos do Tesouro, também chamados de “treasuries”, são um investimento praticamente livre de risco.

Quando os juros estão altos, os rendimentos atrativos das treasuries levam operadores a tirar dinheiro de outros mercados. Quando eles caem, a estratégia de diversificação vira o norte, e investimentos alternativos ganham destaque.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, deve solicitar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a liberação do dinheiro retido no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido. Ele estima que 13 milhões de trabalhadores serão beneficiados.

Segundo Marinho, os valores poderão ser pagos ainda no primeiro trimestre de 2026. Ao todo, os profissionais podem receber R$ 6,5 bilhões.

“Tem a possibilidade, no começo do ano, de a gente criar condição, discutir com o presidente de novo e liberar esse recurso também para essas famílias”, disse nesta quinta-feira (27), durante apresentação dos dados de emprego e desemprego pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Marinho afirmou que, neste ano, não é mais possível fazer a liberação porque o governo pagou R$ 12 bilhões em FGTS retido para 12,1 milhões de profissionais em março e a lei impede a repetição da medida.

Os beneficiados serão cotistas que aderiram saque-aniversário desde 2020, quando a modalidade foi criada, e foram demitidos neste ano. Para quem foi desligado entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro deste ano, o dinheiro já foi pago.

A retenção do dinheiro do FGTS na rescisão ocorre quando o trabalhador adere ao saque-aniversário. Pela lei, ele não pode acesso aos valores quando é desligado da empresa e fica dois anos sem acesso ao saldo do seu fundo caso seja demitido sem justa causa. É possível apenas sacar a multa de 40% sobre o FGTS.

MUDANÇAS NO SAQUE-ANIVERSÁRIO

Em outubro, o governo Lula alterou as regras do empréstimo ligado ao saque-aniversário do FGTS. A partir de então, a antecipação dos valores está limitada a até cinco anos, com parcelas de até R$ 500 por ano -o que dá R$ 2.500-, conforme determinou o Conselho Curador do FGTS.

As alterações entraram em vigor em 1º de novembro e incluem ainda limitação a quantidade de operações por trabalhador por ano, prazo para fazer empréstimo após aderir ao saque-aniversário e valor mínimo de antecipação do saque.

O MTE estima que R$ 84,6 bilhões vão deixar de sair do fundo para as instituições financeiras e serão repassados aos trabalhadores até 2030. Para quem já tinha empréstimo ativo, nada mudou. Novas contratações, no entanto, foram afetadas.

De 2020 a 2025, as operações envolvendo o empréstimo do saque-aniversário somaram R$ 236 bilhões. O FGTS tem hoje 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões de trabalhadores já aderiram à modalidade (51%), segundo dados de agosto. Ao somar os inativos, o total chega a 29 milhões. Sete em cada dez fizeram empréstimos.

Hoje, a média de empréstimo é de 7,9 saques-aniversários por trabalhador, com a maoria das antecipações sendo de R$ 100. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que muitos antecipam para apostar em bets.

Na ocasião, o ministro, que também é presidente do conselho curador, criticou mais uma vez o saque-aniversário, lei que tentou revogar logo que assumiu o ministério, no início de 2023.

“A antecipação do saque acabou se transformando em uma armadilha grande para o trabalhador. Tanto que no começo do ano liberamos R$ 12 bilhões para 12 milhões que ficaram com o fundo bloqueado na demissão”, disse.

“Depender da minha vontade política, já tinha acabado com o saque-aniversário puro e simples. Revogava a lei, ponto e acabou.”

PARIS, FRANÇA (FOLHAPRESS) – O polêmico acordo comercial União Europeia-Mercosul dominou as discussões do Brasil França Fórum, encontro de empresários em Paris organizado nesta quinta-feira (27) pelo grupo Lide, do ex-governador de São Paulo João Doria. À tarde, os participantes do evento defenderam o acordo em encontro com o presidente da França, Emmanuel Macron, no Palácio do Eliseu.

Segundo o ex-presidente Michel Temer, presente ao encontro, Macron disse acreditar que o acordo poderá ser assinado no dia 20 de dezembro, embora tenha reiterado sua oposição ao texto na forma atual.

O empresário Luiz Fernando Furlan relatou que, entre as cláusulas que Macron citou querer ver incluídas no acordo, estão a proteção às chamadas denominações de origem controlada -marcas regionais notórias, como o queijo brie e os espumantes da região da Champagne- e a previsão de limites caso a entrada de produtos do Mercosul cause desequilíbrio em algum setor.

Na semana passada, o presidente Lula anunciou que o acordo será formalmente assinado no próximo dia 20 em Brasília. O anúncio foi feito durante o encontro de líderes do G20, em Joanesburgo, na África do Sul.

Participantes brasileiros saudaram a provável assinatura do acordo, enquanto os franceses trataram do tema com cautela. Alegando prejuízo a seus agricultores, a França ainda tenta barrar o acordo, ou pelo menos incluir “cláusulas de salvaguarda”, restrições adicionais e regras de reciprocidade que protejam os produtores locais.

Nesta quinta, o Parlamento francês aprovou, pela segunda vez neste ano, uma resolução contrária ao acordo. A votação, porém, tem força meramente simbólica.

A ministra francesa da Francofonia, Éleonore Caroit, disse que “a França ainda está negociando, porque precisamos ter cláusula de salvaguarda que são importantes para nosso setor agrícola”. Caroit, que também é deputada representante dos franceses na América Latina, pertence ao mesmo partido de Macron, o centrista Renascimento.

Questionada pela reportagem, Valérie Pécresse, prefeita (uma espécie de governadora) da região Ile-de-France, que engloba Paris e periferia, propôs a realização de uma conferência em 2026 para discutir o tema. “O que realmente queremos é a reciprocidade. Mas acho que chegaremos lá”, disseconcluiu.

Temer declarou seu apoio ao acordo, “não importa qual seja o governo”, lembrando que o tratado é negociado há mais de duas décadas. “O que importa é que o que nos interessa é o Brasil e, no particular, o Brasil conectado, acoplado com o Estado francês”, afirmou.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (27) que Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) será o relator do projeto de lei do devedor contumaz. A proposta visa punir empresas que não pagam tributos reiteradamente e sem justificativa, utilizando a inadimplência como estratégia competitiva.

Antonio Carlos Rodrigues, que agora terá a tarefa de relatar o projeto de lei, é da ala do PL mais ligada ao centrão. Ele foi ministro dos Transportes no governo Dilma Rousseff (PT). A decisão de Motta ocorre no mesmo dia em que uma operação que investiga fraude fiscal no setor de combustíveis tem como alvo o Grupo Fit -a ex-Refit, da refinaria de Manguinhos, do empresário Ricardo Magro. Segundo os investigadores, a Refit é o maior devedor contumaz do país, com débitos de R$ 26 bilhões.

“A segurança pública também passa pela segurança econômica. Por isso, a Câmara avança no combate às fraudes no setor de combustíveis com um combo de projetos estruturantes, cada um com seu relator já designado. Atenção a eles!”, escreveu Motta, nas redes.

Motta também anunciou relatores de outros três projetos que tratam do tema. Ele escolheu o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) para relatar projeto que garante acesso da ANP às notas fiscais na cadeia de combustíveis; Alceu Moreira (MDB-RS) para o que endurece pena para adulteração de combustíveis; e Junior Ferrari (PSD-PA) para o que cria o operador nacional de sistema de combustíveis, para monitorar os combustíveis no país.

“Nosso compromisso é fortalecer o Estado, proteger o consumidor e fechar as portas para quem vive de fraude”, disse Motta, em publicação nas redes.

Motta vinha sendo cobrado por entidades, lideranças, políticos e integrantes do governo federal para pautar o projeto, que estava parado na Casa. O texto foi aprovado no Senado em setembro mas, desde então, não havia avançado na Câmara. Nesta quinta, a pressão aumentou, com declarações de integrantes do governo Lula (PT) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), além de presidente de partidos do centro.

Do mesmo partido de Motta, o governador de São Paulo afirmou nesta quinta que o projeto “é fundamental” para combater fraudes. “Quando você tem operações desse tipo e que escancaram esse tipo de esquema, aqueles projetos que muitas vezes encontram barreiras no Congresso ganham força”, disse.

Em reunião na quarta (26) entre a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) e Motta, o presidente da Câmara ouviu dos governistas o pedido para estabelecer um calendário de votações até o final de ano de pautas consideradas prioritárias para o Palácio do Planalto, entre elas o PL do devedor contumaz.

Nesta quinta, Gleisi e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltaram a pedir a aprovação do tema. Gleisi disse que a nova operação reforça o “pedido de urgência” que o governo apresentou à Câmara para aprovar a matéria.

“O Brasil precisa ter um instrumento legal contra os esquemas bilionários de fraude e sonegação fiscal do crime organizado, que foram expostos na Operação Carbono Oculto. Foi depois dessa operação, liderada pela Polícia Federal e Receita Federal, que o projeto foi aprovado no Senado e chegou à Câmara. Não temos tempo a perder na luta contra esses criminosos”, escreveu a ministra, nas redes sociais.

Haddad afirmou à imprensa que a proposta não é um projeto da oposição ou do governo. “Estamos há três anos militando junto ao Congresso Nacional. Por ocasião da Carbono Oculto, nós tivemos a aprovação no Senado de um projeto combinado com o governo federal. Não é um projeto de oposição e situação.”
O presidente do PSD, Gilberto Kassab, também cobrou que a Câmara tratasse do tema, em publicação nas redes sociais.

“É urgente que a Câmara avalie o projeto de lei contra os chamados devedores contumazes, que já passou pelo Senado. Trata-se de ferramenta fundamental para combater a fraude organizada e a concorrência desleal”, escreveu Kassab.
Além de Kassab, o presidente do MDB, Baleia Rossi (SP), também se manifestou pelo avanço da discussão na Câmara. “Precisamos aprovar o projeto que pune o devedor contumaz. Temos de fechar o cerco contra aqueles que, de forma sistemática, querem driblar o pagamento de contribuições, fundamentais para manutenção de serviços para toda a sociedade”, escreveu, em publicação nas redes.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que conversou com o presidente nacional da sigla, Edinho Silva, que irá submeter à executiva nacional do partido para fechar questão a favor do projeto de lei. “Entendemos que, na próxima terça-feira, deve ser convocado o Colégio de Líderes e pautada a votação no mesmo dia”, disse o petista.