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(FOLHAPRESS) – A ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social) afirmou ter levado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informações sobre “desvios, fraudes e irregularidades com o dinheiro público dentro do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)” durante a montagem do governo.

A reunião com o ex-presidente ocorreu em 11 de dezembro de 2018 no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília, onde estava instalado o gabinete de transição entre os governos Michel Temer (MDB) e Bolsonaro.

Representantes da ANMP foram apresentados à equipe de Bolsonaro pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), à época recém-eleito. Em entrevista à Folha de S.Paulo em maio, o senador afirmou que peritos do INSS o procuraram após a eleição com denúncias de irregularidades no órgão e pleitos relativos à carreira.
Em maio e em agosto, a reportagem pediu ao senador o nome dos peritos, mas ele disse não se lembrar. Izalci também afirmou não ter certeza sobre a data da reunião ou o nome de todas as pessoas da transição com quem eles haviam conversado.

“Quando eu ganhei para o Senado e o Bolsonaro foi eleito, eles fizeram uma apresentação para mim dos indícios de irregularidade com relação ao seguro-defeso, às aposentadorias rurais, fizeram toda uma exposição. Diante dessa apresentação, eu agendei [uma visita] na transição para eles falarem sobre esses indícios”, afirmou.

A reportagem identificou que os peritos foram recebidos ao menos três vezes no gabinete de transição de Bolsonaro. O primeiro encontro ocorreu em 12 de novembro de 2018 com o ex-ministro Onyx Lorenzoni, à época ministro-chefe do gabinete de transição de Bolsonaro.

Segundo o registro feito pela ANMP, a entidade “expôs ao ministro Onyx Lorenzoni os problemas da gestão do INSS e da Previdência Social e seu impacto no déficit do sistema”. A associação diz que também tratou da Reforma da Previdência e dos resultados do programa de revisão de benefícios previdenciários feito por Temer.

Um mês depois, a ANMP foi recebida pessoalmente por Bolsonaro. Outros assuntos também foram discutidos, segundo a associação, como a criação de uma carreira federal de perícia médica, além do “mal que o aparelhamento político e ideológico causou à autarquia e à Previdência Social”.

“O presidente reforçou a importância de nosso trabalho e ficou surpreso com os números apresentados pela ANMP sobre desvios, fraudes e irregularidades com o dinheiro público dentro do INSS”, diz o texto publicado no site da associação na data do encontro.

Após a agenda com Bolsonaro, a entidade foi recebida pelo deputado federal Osmar Terra (PL-RS) -que havia sido anunciado por Bolsonaro como ministro da Cidadania- e pelo grupo de trabalho temático da Previdência Social.

Durante as três agendas, a ANMP foi representada por seu então presidente, Francisco Cardoso (hoje vice-presidente), pelo ex-vice-presidente, Luiz Argolo (hoje presidente), e pelo diretor sindical Samuel Abranques. A ANMP foi procurada pela reportagem, mas não quis se manifestar.

Cardoso é conselheiro titular do CFM (Conselho Federal de Medicina). Durante a CPI da Pandemia, em 2021, ele foi convidado por parlamentares bolsonaristas para defender a ivermectina, vermífugo sem comprovação científica de atuação contra a Covid.

No governo Lula (PT), o escândalo das fraudes nos descontos do INSS explodiu após investigações da CGU (Controladoria-Geral da União) e da PF (Polícia Federal).

A revelação do esquema culminou na demissão do então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). Desgastado, o governo intensificou uma estratégia para responsabilização dos antecessores pelo esquema que levou às irregularidades.

Embora governistas insistissem em dizer que a arquitetura fraudulenta tinha sido montada em governos passados, a oposição explorou o escândalo e pressionou pela criação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) no Congresso.

Em dois debates com o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), na rede CNN Brasil, em maio e em agosto, Izalci admitiu ter sido procurado por peritos, sem identificá-los. No ar, foi acusado de prevaricação pelo petista.

A reunião de Bolsonaro com peritos do INSS motivou outro embate durante a sessão da CPMI do INSS do último dia 8, quando Izalci foi novamente questionado sobre o assunto.

“Se algum presidente fez alguma coisa concreta, chama-se Jair Messias Bolsonaro. Agora, eles pegam uma reportagem como essa, criam narrativa e ficam repetindo isso constantemente”, respondeu o senador do PL, um dos membros da CPMI.

Em maio, quando foi questionado pela Folha de S.Paulo, o senador citou a medida provisória 871, editada em 17 de janeiro de 2019, como a resposta do governo Bolsonaro às suspeitas de fraude no INSS. Izalci foi presidente da comissão temporária dedicada ao tema. O senador afirmou que Bolsonaro não tinha maioria de votos, na ocasião, para avançar com a mudança.

A MP incluiu uma regra para que a autorização do desconto de associações em aposentadorias e pensões fosse autorizado anualmente. Durante a tramitação no Congresso, a exigência passou para três anos a partir de 31 de dezembro de 2021. Em 2021, o Congresso jogou o início da contagem para 31 de dezembro de 2022.

Depois, em 2022, a lei que criou o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores revogou a necessidade de reavaliação periódica. A MP foi sancionada por Bolsonaro sem vetos.

A reportagem tentou contato com Bolsonaro por meio de um assessor e de dois advogados, mas foi informada pela defesa que o ex-presidente está incomunicável por decisão judicial.

Onyx afirmou que os peritos do INSS levaram diferentes problemas ao gabinete de transição, mas disse não se recordar de nenhuma menção aos descontos associativos indevidos, pivô da crise atual. A categoria, segundo ele, reivindicava, por exemplo, o pagamento de um bônus de produtividade para tentar diminuir a fila do INSS.

“Sempre que falam em perito eu me lembro disso e da luta que faziam por conta da perícia por vídeo. Havia essa preocupação com benefícios indevidos. Na época, eu me lembro que na transição nós recebemos isso e depois, ao longo do governo, nós fomos dando resposta a essas coisas todas”, disse.

“Mas eu não tenho memória de se falar em desconto associativo [com] o pessoal da perícia. Eu me lembro sim, claramente, que tinha a questão que envolvia o bônus, as escalas dos peritos e tinha essa questão referente à perícia remota, por vídeo.”

Onyx também afirmou que a MP 871 foi a resposta do governo Bolsonaro a diferentes problemas no INSS, como a necessidade de certidão para a obtenção da aposentadoria rural.

“Exigimos a revalidação anual [do desconto em aposentadorias], que depois o Parlamento troca, e também criamos a suspensão por qualquer suspeita. Foram as três medidas que eu considero mais relevantes, tomadas logo no alvorecer do governo”, disse.

Osmar Terra não respondeu à reportagem.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O dólar teve forte alta de 0,93% nesta quarta-feira (24) e encerrou a sessão cotado a R$ 5,326, à medida que o mercado voltou a ter os juros dos Estados Unidos como foco norteador das negociações.
Jerome Powell, presidente do Fed (Federal Reserve, o banco central norte-americano), fez declarações consideradas cautelosas na véspera sobre o ciclo de afrouxamento monetário, sinalizando que novos cortes não estão garantidos.

A recalibragem nas expectativas levou à valorização do dólar globalmente, e o Brasil seguiu o movimento, apagando grande parte das perdas de terça-feira que levaram a moeda a R$ 5,277, menor valor desde junho de 2024.

Já a Bolsa, que oscilou entre sinais durante a sessão, teve leve ganho de 0,04%, a 146.491 pontos, renovando o recorde histórico de fechamento pelo segundo dia consecutivo.

Contrariando as expectativas do mercado, Jerome Powell usou de seu discurso na terça-feira para impor cautela entre os agentes financeiros. Novos cortes de juros, disse ele, não estão garantidos.

Segundo o presidente do Fed, os diretores da autoridade monetária estão em uma sinuca de bico: ou priorizam o combate à inflação, ou protegem empregos.

Se a taxa de juros for afrouxada “de forma muito agressiva”, corre-se o risco de “deixar o trabalho da inflação inacabado e precisar reverter o curso” novamente, a fim de levá-la à meta de 2%. Por outro lado, manter as taxas restritivas por muito tempo significaria que “o mercado de trabalho poderia enfraquecer desnecessariamente”.

“Os riscos de curto prazo para a inflação estão inclinados para cima e os riscos para o emprego para baixo -uma situação desafiadora”, disse Powell em Rhode Island. “Quando nossos objetivos estão em tensão como esta, nossa estrutura nos chama para equilibrar ambos os lados de nosso mandato duplo.”

O Fed cortou na quarta-feira passada (17) os juros americanos em 0,25 ponto, para a faixa de 4% a 4,25%, em meio a sinais de fraqueza no mercado de trabalho, inflação resiliente e dados modestos envolvendo o impacto das tarifas. Foi o primeiro corte no ano, em meio à briga do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por uma política monetária menos restritiva.

O mercado, segundo a estrategista-chefe da Nomad, Paula Zogbi, estava firme na ideia de que o Fed cortaria os juros mais três vezes no curto prazo -duas esse ano e outra em 2026-, diante de indicações de que a autoridade monetária dos EUA estava mais focada em conter a desaceleração do mercado de trabalho do que em levar a inflação à meta.

“Essa leitura impulsionou muitos ativos, já que uma taxa mais baixa nos EUA desestimula que investidores tenham caixa em dólar e os leva a buscar proteção e risco em outros mercados”, afirma. A mudança no tom, explica ela, levou a um recálculo de rota, favorecendo o dólar globalmente e os rendimentos dos títulos ligados ao Tesouro americano, os treasuries.

O rendimento do treasury de dez anos -referência global para decisões de investimento- subiu 0,75%, a 4,151%. O índice DXY, que compara o desempenho do dólar a uma cesta de moedas fortes, avançava 0,67%, a 97,88 pontos.

“O real foi um dos mais beneficiados pela tese de cortes de juros nos EUA, porque o Brasil está bem posicionado tanto pelo diferencial de juros quanto pelos patamares da Bolsa.” Por isso a moeda enfrentou perdas fortes nesta sessão: o mercado está desmontando apostas em torno dela, considerando a postura de cautela do Fed.

Ainda que tenha acontecido na véspera, o discurso de Powell seguiu ditando os mercados globais pela “falta de fatos ou indicadores novos que possam orientar as negociações”, diz Leonel Mattos, analista de inteligência de mercado da StoneX. “Com isso, tivemos uma extensão dos movimentos de ontem.”

No Brasil, especificamente, a política monetária dos Estados Unidos foi um tema lateral na sessão de terça-feira. O foco esteve voltado aos discursos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump na Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) e, principalmente, ao aceno ao diálogo por parte do republicano ao brasileiro.

Foi a primeira vez que ambos os líderes ficaram no mesmo ambiente desde que Trump aplicou sanções ao Brasil, em maio, e, antes de deixar o púlpito, o americano afirmou que irá se encontrar com Lula na próxima semana.

Trump afirmou que houve “excelente química” entre os dois durante o breve encontro na sede das Nações Unidas. “Eu só faço negócios com pessoas que eu gosto. E eu gostei dele, e ele de mim. Por pelo menos 30 segundos nós tivemos uma química excelente, isso é um bom sinal”, disse, após o discurso de Lula.

A possibilidade de um encontro -e, principalmente, de uma desescalada de tensões comerciais, políticas e diplomáticas- deu fôlego para as cotações, levando o dólar à mínima em mais de um ano e a Bolsa a um novo recorde de fechamento e outro durante o período de negociações, de 147.178 pontos.

“Abre-se caminho para o que não tinha acontecido até agora: Trump sentando à mesa para conversar com o Brasil. Pode ter uma flexibilidade nas tarifas de 50%, aumento da lista de isenção… Ele disse pouco, mas é uma sinalização muito valiosa”, diz Daniel Teles, especialista e sócio da Valor Investimentos.

O encontro aconteceu um dia após o governo Trump ampliar as sanções a autoridades brasileiras e ao entorno do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em reação à condenação de Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão.

Já na cena corporativa, a Cosan foi destaque. As ações dispararam 5,67%, cotadas a R$ 6,70, depois que a agência Bloomberg noticiou que Rubens Ometto, controlador da companhia, está negociando um empréstimo de R$ 750 milhões com o Bradesco para aumentar seu capital social e, assim, evitar uma diluição maior da participação nos negócios à luz das novas ofertas de ações ordinárias.

A possibilidade agradou os investidores por dar fôlego ao fluxo de caixa da empresa, especialmente no curto prazo, afirma Ian Lopes, economista da Valor Investimentos. “Era uma das preocupações do mercado, e esse empréstimo pode aliviar a situação, apesar da alavancagem operacional muito alta, considerando que a Cosan estava vendendo muitos ativos para conseguir levantar o fluxo de caixa.”

Também na ponta positiva, os papéis ordinários e preferenciais da Petrobras avançaram 2,54% e 2,25%, respectivamente, endossados pela alta dos preços do petróleo no exterior.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (24) que mais de 60 países em desenvolvimento pediram ajuda da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para montar um programa semelhante ao Gás do Povo. A iniciativa do governo, lançada neste mês, prevê fornecimento gratuito de gás de cozinha para 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade até 2026.

A declaração foi dada durante a abertura da Liquid Gas Week 2025, no Rio de Janeiro. Segundo o ministro, o programa é um “exemplo para o mundo”, e vai promover globalmente inclusão social e energética.

Oferecemos a expertise que temos da nossa Empresa de Pesquisa Energética para levar esse modelo os países em desenvolvimento, em especial os países africanos. Que a gente possa ajudar a cumprir o compromisso do ODS 7 da ONU, o que vai ao encontro do que o presidente Lula disse ao mundo, que é só dialogando que vamos poder resolver problemas que são transversais a todos”, disse Silveira. 

O programa Gás do Povo prevê reduzir em até 50% o uso de lenha e carvão nas residências. A medida, segundo o ministério, terá impacto direto na saúde de mulheres e crianças, e contribuirá para a redução de emissões de dióxido de carbono e de particulados.

“O Gás do Povo é uma prioridade nacional, e eu tenho absoluta convicção de que vamos caminhar para estabilidade regulatória, para a execução segura do programa. Poderemos comemorar, preservar a saúde pública de mulheres e crianças, em especial no Nordeste, no Jequitinhonha, no Mucuri, no Norte de Minas Gerais, no Norte do Brasil, mas também no sul do Brasil e no Centro-Oeste e parte no Sudeste. São regiões que vivem muita miséria em termos de energia segura nas residências.”

O gás liquefeito de petróleo (GLP) está em 100% dos municípios e em 91% dos lares brasileiros movimenta mensalmente cerca de 35 milhões de botijões, segundo a pasta. São mais de 59 mil revendas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Estima-se que o setor gere aproximadamente 330 mil empregos diretos e indiretos. O Brasil ocupa a 7ª posição em consumo residencial de GLP no ranking mundial.

Foz do Amazonas

Durante a entrevista, o ministro Alexandre Silveira também foi questionado sobre o andamento das licenças ambientais para exploração de petróleo na Foz do Amazonas, a chamada Margem Equatorial. Ele estimou para o primeiro semestre de 2026 o início das perfurações.

“Houve avanços no licenciamento, todos sabem disso, as sondas já estão sendo preparadas. Vai acontecer a pesquisa e acredito que, pelos estudos geológicos, teremos grandes notícias com relação à descoberta de petróleo.”

De acordo com o ministro, o órgão está apenas seguindo a tramitação técnica do processo. “O Ibama é um órgão de estado, que acompanha criteriosamente o licenciamento ambiental. É o tempo natural das questões técnicas serem completamente resolvidas, mas acredito muito que nós teremos no primeiro semestre do ano que vem boas notícias com relação à perfuração na Margem Equatorial”, disse Silveira.

Com a demora da Câmara para pautar o projeto do governo federal que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei (PL) alternativo que também isenta do IR os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil.

A proposta foi aprovada na CAE por unanimidade, com 21 votos favoráveis. Como tramitou em caráter terminativo, o texto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, a não ser que seja apresentado algum recurso.

O PL 1.952 de 2019 foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), adversário político em Alagoas do relator do projeto do IR na Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL). 

O projeto relatado por Renan prevê ainda uma cobrança de IR menor para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, faixa idêntica à proposta por Lira na Câmara. A medida também prevê compensação fiscal com aumento do tributo para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano.

Calheiros afirmou que a votação do projeto na CAE buscou destravar a tramitação da isenção do IR na Câmara, que estaria sendo usada, segundo o senador alagoano, como moeda de troca para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e da anistia aos condenados por golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro.

O senador destacou que a matéria “é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”.Em reunião de líderes nessa terça-feira (23), ficou definido que o projeto do governo de isenção do IR será votado no plenário da Câmara no próximo dia 1º de outubro.

Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi a decisão da CAE de votar a matéria que forçou a Câmara a pautar o tema para a próxima semana.

“Se não fosse a iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, nós talvez não estivéssemos vendo finalmente a realização de um direito do povo brasileiro e do trabalhador brasileiro ser conquistado”, disse Braga.

O governo vem pedindo a votação da isenção do IR no plenário da Câmara desde o retorno do recesso parlamentar, no início de agosto.

Renan x Lira
O senador Renan Calheiros criticou o relator da isenção do IR na Câmara, Arthur Lira. Para Renan, Lira tenta impedir a elevação das alíquotas cobradas das bets – empresas de apostas on-line – de 8% para 12%, além de tentar limitar a tributação de remessas de lucros e dividendos para o exterior.

“Retira da tributação as pessoas que percebem maiores salários e maiores dividendos, o que arranca a justiça tributária do projeto do presidente; e outras inovações mais, que o relator [Lira] diz que vai resolver com o plenário da Câmara dos Deputados, porque ele tem uma posição contrária, evidentemente contrária.”

No projeto da Câmara, o governo federal propôs que a cobrança de alíquota extra sobre os mais ricos compense o alívio de imposto sobre os mais pobres.

As alíquotas adicionais progressivas afetarão quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, atingindo o patamar máximo de 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão anuais, sugestões que, até o momento, foram mantidas pelo relator Arthur Lira.

Segundo Lira, seu relatório é fruto de acordo entre os líderes. “O texto não é de um relator, mas fruto de convergência baseada no diálogo e trabalho, para garantir mais justiça tributária. Um passo essencial para o Brasil”, disse o deputado em uma rede social.

Renan Calheiros ainda alertou que líderes da Câmara estariam tentando adiar a isenção para janeiro de 2027, “com o argumento de que, se valesse em janeiro de 2026, isso teria, sem dúvida nenhuma, uma conotação política eleitoral e influiria no resultado das eleições, como se a isenção de quem ganha até R$ 5 mil por mês pudesse esperar dois anos para entrar em vigor”.

O senador alagoano acrescentou que o projeto inova, em relação ao do governo, por criar um programa de regularização tributária para contribuintes com dívidas com o IR que tenham renda de até R$ 7.350.