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Com a demora da Câmara para pautar o projeto do governo federal que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei (PL) alternativo que também isenta do IR os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil.

A proposta foi aprovada na CAE por unanimidade, com 21 votos favoráveis. Como tramitou em caráter terminativo, o texto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, a não ser que seja apresentado algum recurso.

O PL 1.952 de 2019 foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), adversário político em Alagoas do relator do projeto do IR na Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL). 

O projeto relatado por Renan prevê ainda uma cobrança de IR menor para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, faixa idêntica à proposta por Lira na Câmara. A medida também prevê compensação fiscal com aumento do tributo para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano.

Calheiros afirmou que a votação do projeto na CAE buscou destravar a tramitação da isenção do IR na Câmara, que estaria sendo usada, segundo o senador alagoano, como moeda de troca para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e da anistia aos condenados por golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro.

O senador destacou que a matéria “é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”.Em reunião de líderes nessa terça-feira (23), ficou definido que o projeto do governo de isenção do IR será votado no plenário da Câmara no próximo dia 1º de outubro.

Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi a decisão da CAE de votar a matéria que forçou a Câmara a pautar o tema para a próxima semana.

“Se não fosse a iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, nós talvez não estivéssemos vendo finalmente a realização de um direito do povo brasileiro e do trabalhador brasileiro ser conquistado”, disse Braga.

O governo vem pedindo a votação da isenção do IR no plenário da Câmara desde o retorno do recesso parlamentar, no início de agosto.

Renan x Lira
O senador Renan Calheiros criticou o relator da isenção do IR na Câmara, Arthur Lira. Para Renan, Lira tenta impedir a elevação das alíquotas cobradas das bets – empresas de apostas on-line – de 8% para 12%, além de tentar limitar a tributação de remessas de lucros e dividendos para o exterior.

“Retira da tributação as pessoas que percebem maiores salários e maiores dividendos, o que arranca a justiça tributária do projeto do presidente; e outras inovações mais, que o relator [Lira] diz que vai resolver com o plenário da Câmara dos Deputados, porque ele tem uma posição contrária, evidentemente contrária.”

No projeto da Câmara, o governo federal propôs que a cobrança de alíquota extra sobre os mais ricos compense o alívio de imposto sobre os mais pobres.

As alíquotas adicionais progressivas afetarão quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, atingindo o patamar máximo de 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão anuais, sugestões que, até o momento, foram mantidas pelo relator Arthur Lira.

Segundo Lira, seu relatório é fruto de acordo entre os líderes. “O texto não é de um relator, mas fruto de convergência baseada no diálogo e trabalho, para garantir mais justiça tributária. Um passo essencial para o Brasil”, disse o deputado em uma rede social.

Renan Calheiros ainda alertou que líderes da Câmara estariam tentando adiar a isenção para janeiro de 2027, “com o argumento de que, se valesse em janeiro de 2026, isso teria, sem dúvida nenhuma, uma conotação política eleitoral e influiria no resultado das eleições, como se a isenção de quem ganha até R$ 5 mil por mês pudesse esperar dois anos para entrar em vigor”.

O senador alagoano acrescentou que o projeto inova, em relação ao do governo, por criar um programa de regularização tributária para contribuintes com dívidas com o IR que tenham renda de até R$ 7.350.

 

O dólar à vista abriu esta quarta-feira, 24, em alta de 0,35%, R$ 5,2976, e segue neste ritmo, em linha com mercado global. Após renovar mínima em mais de um ano na terça, 23, em meio à expectativa de uma possível reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e o americano Donald Trump na próxima semana, a divisa americana ante o real passa por correções nesta manhã.

O dólar avança contra grande parte das moedas fortes, refletindo cautela dos investidores após novas falas do Federal Reserve. O presidente do Fed, Jerome Powell, reiterou na terça que os preços das ações estão “altamente valorizados” e voltou a defender uma postura vigilante antes de novos cortes de juros. As bolsas europeias repercutem negativamente essa leitura, enquanto os futuros de Nova York estão no campo positivo, sustentados por setores mais ligados à tecnologia.

Ainda na cena externa, dirigentes regionais do Fed mantêm a mensagem de cautela. Austan Goolsbee, de Chicago, reforçou que os cortes de juros virão, mas alertou para os riscos de inflação, enquanto Mary Daly, de São Francisco, discursa nesta quarta, às 17h10, em evento. O petróleo também está no radar, com altas, refletindo novas ameaças tarifárias do presidente Trump contra a Rússia por causa da guerra na Ucrânia.

No Brasil, a expectativa de uma reunião formal entre Lula e Trump na próxima semana reforça o apetite por ativos domésticos, mas diplomatas ainda trabalham para alinhar temas e agenda. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que a intenção é “separar política de economia” nas conversas com os EUA, em meio às preocupações sobre tarifas e retaliações comerciais. O assessor especial da Presidência, Celso Amorim, ressaltou que o governo ainda aguarda desdobramentos da breve interação entre os líderes nos corredores da ONU.

A agenda doméstica traz ainda pontos de atenção. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado avalia a chamada PEC da Blindagem, cuja tramitação enfrenta resistências, e Haddad participa de audiência na Comissão de Agricultura da Câmara. No Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, agendou para 1º de outubro a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil.

Nesta quarta-feira, a agenda está mais esvaziada de indicadores macroeconômicos. Dois dados foram divulgados mais cedo pela Fundação Getulio Vargas: o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) – que cresceu 1,3 ponto em setembro comparado ao mês anterior, atingindo 87,5 pontos – e a aceleração do Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) em todas as sete capitais pesquisadas na terceira quadrissemana de setembro.

Na terça, o dólar à vista fechou em queda de 1,11%, a R$ 5,2791, menor nível desde 6 de junho de 2024. Já o dólar futuro para outubro terminou em baixa de 1,10%, a R$ 5,2860.

Os juros futuros rondam a estabilidade na manhã desta quarta-feira, 24,, com viés de alta do dólar e das taxas de Treasuries longos após a queda da véspera, num dia de agenda esvaziada. Como pano de fundo, o mercado segue na expectativa de um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na próxima semana.

Às 9h10, a taxa de depósito interfinanceiro (DI) para janeiro de 2027 marcava 14%, de 13,980% no ajuste anterior. O DI para janeiro de 2029 ia para 13,160%, de 13,134%, e o para janeiro de 2031 estava em %, de 13,325% no ajuste de terça-feira, 23.

Banqueiros brasileiros com operação nos Estados Unidos receberam com uma dose de alívio a sinalização de que os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump poderão conversar na próxima semana. A visão é de que o \”risco Magnitsky\” para o setor financeiro brasileiro pode se reduzir diante de uma aproximação entre os dois chefes de Estado, apesar das novas sanções ao Brasil anunciadas na segunda-feira, 22, afirmam interlocutores, sob anonimato, ao Estadão/Broadcast.

Um banqueiro diz que havia a percepção de um ambiente mais desanuviado às instituições financeiras brasileiras com operação nos EUA, e que os sinais que vieram da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) reforçaram essa visão. O tom parece que “amenizou”, “felizmente”, celebra.

 

Nas últimas semanas, diversas instituições financeiras no Brasil foram notificadas pelo Tesouro dos EUA sobre a implementação da Lei Global Magnitsky, que determina o congelamento de ativos no exterior e bloqueia o relacionamento de empresas com operação nos EUA com o sancionado. Não só bancos brasileiros, mas também americanos foram notificados, conforme um banqueiro. As instituições já teriam respondido ao Departamento do Tesouro americano, diz.

Os EUA ampliaram as sanções contra o Brasil nesta segunda-feira, com foco exclusivo em pessoas físicas. Uma delas foi a aplicação da Lei Global Magnitsky à esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e ao instituto ligado à família dele. Moraes foi sancionado em julho. Também houve restrição de mais sete autoridades brasileiras, a maioria ligada ao ministro do STF.

Apesar das novas sanções na esteira da ameaça de uma resposta de Trump à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tratar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, um banqueiro avalia que o “risco CNPJ” se reduziu, referindo-se à possibilidade de um banco ser sancionado no âmbito da crise da relação entre os EUA e o Brasil. É o grande temor da indústria financeira, diz. Esse risco também preocupa o governo, afirma um diplomata brasileiro, que prefere não ter o seu nome revelado.

Um segundo banqueiro vê a sinalização de uma conversa entre os dois chefes de Estado como uma “luz no fim do túnel” da pior crise na relação entre americanos e brasileiros em mais de 200 anos. Ele pede “racionalidade” e critica a ação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA para ampliar as sanções contra o Brasil.

Nas últimas semanas, o setor privado aprofundou a interlocução com os EUA no sentido de interceder por uma conversa entre Trump e Lula. Além de ir pessoalmente a Washington, também contratou escritórios de lobby para se aproximar da Casa Branca e azeitar a relação com o Brasil.

E, diante do sinal desta terça-feira, 23, o empresariado brasileiro também respira mais aliviado. Durante rápido e inédito encontro às margens da ONU, Lula e Trump concordaram em conversar na próxima semana para aparar as arestas da relação. O republicano elogiou o petista no púlpito da Assembleia Geral após um duro discurso do presidente brasileiro, que condenou as sanções e disse que a soberania e a democracia são “inegociáveis.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, avaliou que a sinalização de uma reunião entre Lula e Trump pode aliviar o tarifaço ao Brasil. “A fala do presidente Trump, sinalizando uma abertura para o diálogo com o presidente Lula, aumenta a esperança para que os dois governos iniciem uma mesa de negociação para rediscutir as pesadas tarifas impostas pelos Estados Unidos”, disse, em nota.

A Amcham Brasil espera que o encontro entre os chefes de Estado ocorra nos próximos dias e que abra caminho para um “diálogo estruturado” e de “alto nível” sobre temas econômicos e comerciais. “A Amcham reafirma sua convicção de que o diálogo é o instrumento mais eficaz para preservar e aprofundar a parceria econômica e comercial entre os dois países, promovendo investimentos mútuos, geração de empregos e fortalecimento das trocas bilaterais”, afirma, em nota à imprensa.

No início de setembro, a CNI coordenou uma missão empresarial a Washington, reunindo cerca de 130 empresários de diversos setores, além de encontros com autoridades do governo e do parlamento norte-americano. Na ocasião, ouviram do vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, que a questão tarifária do Brasil era “política”.

(FOLHAPRESS) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), chamou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de “companheiro”, após o americano declarar ter química com o presidente Lula (PT) nesta terça-feira (23).

“O companheiro Trump parece que gostou do companheiro Lula e vão começar a conversar sobre coisas realmente importantes, que é integração econômica, investimentos mútuos, parceria”, disse o chefe da equipe econômica.

Haddad afirmou ainda que os Estados Unidos estão colhendo frutos da sobretaxa de 50% aplicada a produtos brasileiros, pagando caro por café e carne.

Em evento sobre direito tributário no IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), fundado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro ironizou o tarifaço de Trump e disse torcer para que a conversa entre os dois chefes de Estado seja produtiva.

“Alguém deu a brilhante ideia de tarifar em mais 40% os produtos brasileiros [depois das tarifas de 10% já anunciadas de 10%] e agora eles estão colhendo os frutos dessa decisão, pagando caro no café, na carne, nos produtos brasileiros”, disse Haddad.

O ministro da Fazenda afirmou ainda que o Brasil está preparado para lidar com desafios, que incluem a guerra fiscal entre países. Segundo Haddad, o país tem avançado na relação com outras regiões, como na Ásia e na Europa.

“O Brasil está em condições de sentar à mesa com qualquer grande player internacional. Estamos com excelentes relações com a Ásia. Estamos fechando até o final do ano um grande acordo com União Europeia e Mercosul. Reatamos o diálogo com países da África”, disse.

Ele também relembrou o período do governo do ex-presidente Joe Biden, que ganhou as eleições contra Trump em 2020. Haddad disse esperar que as discussões sejam recuperadas.

“Durante o período Biden inteiro, nós estávamos em discussão para alinhar investimentos estratégicos no campo da transformação ecológica. Isso tem que ser resgatado, foi interrompido, mas quero crer que as iniciativas brasileiras vão aproximar os dois países.”

Além das relações entre EUA e Brasil, o ministro da Fazenda falou ainda sobre a reforma tributária. De acordo com Haddad, a reforma vai sumir com algumas distorções no sistema de tributos do país.

Mais cedo nesta terça, o ministro afirmou em entrevista ao canal ICL que o Brasil está aproveitando o momento para implementar a maior reforma tributária da história e para corrigir distorções que favorecem o “andar de cima” por meio da litigância contra o Estado.

Na entrevista, Haddad disse que o projeto de ampliação da faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais deve ser sancionado pelo presidente Lula em outubro.

Segundo o ministro, o desafio após a aprovação do projeto está na compensação fiscal. De acordo com Haddad, governo quer financiar a renúncia de receita com a taxação dos chamados “super-ricos”, que devem pagar cerca de R$ 30 bilhões. A taxação dos mais ricos enfrenta resistência da oposição no congresso.

Além da isenção do IR, o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado na semana passada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A versão aprovada reduz as chances de autuação das empresas que não conseguirem cumprir as novas obrigações fiscais no ano-teste de 2026. Pelo novo texto, o contribuinte será intimado para resolver as pendências antes da imposição definitiva de multa. Se ele atender o pedido no prazo de 60 dias, a penalidade será extinta.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta terça-feira (23), que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 será votada na próxima semana.

O anúncio foi feito por meio das redes sociais após o relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentar o texto aprovado na Comissão Especial que analisou a proposta, em julho, aos líderes partidários. A proposta também prevê isenção parcial para quem recebe salário de até R$ 7.350.

“Pontuamos as ponderações. Colocamos que buscamos a neutralidade, a justiça tributária para quem ganha até 5.000, parcialmente para quem ganha até 7.350 e tiramos dúvidas dos líderes que questionaram algumas situações a respeito do texto”, disse Lira.

Segundo o relator, começa agora o prazo para a apresentação de emendas ao texto por parte dos partidos e deputados. De acordo com Lira, não houve discussão sobre o mérito do texto, mas houve ponderações por parte de líderes sobre impactos da proposta para estados e municípios.

“Há preocupação da Casa em garantir a arrecadação de estados e municípios, em deixar o texto ainda mais claro. Coloquei que não há preocupação deste relator com o texto, que não é meu, é da maioria da Casa que vai trabalhar para convergir na aprovação dessa matéria”, disse.

“Ressaltei na reunião que sabemos que há divergências políticas e econômicas com relação às compensações. Vamos ver isso muito claramente agora na abertura do prazo de emendamento. Mas o clima é de muita tranquilidade e poder contribuir para o aperfeiçoamento do texto”, acrescentou.

A proposta prevê tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior. Segundo Arthur Lira, isso será mantido.

“Chamei a atenção para o excesso de arrecadação, se por acaso existir, para diminuir a alíquota de IBS e CBS [Contribuição de Bens e Serviços] como válvula no final”, afirmou o parlamentar.

No texto aprovado pela Comissão Especial, Lira retomou o redutor para contribuintes que têm participação acionária em empresas que efetivamente já pagam 34% sobre seus lucros, como havia sido proposto pela equipe econômica. Esse mecanismo prevê uma combinação das cargas tributárias de pessoas físicas e jurídicas.

O relatório manteve a criação do imposto mínimo, que será cobrado de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais) e também a alíquota de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.

O texto aprovado na comissão especial mantém a cobrança de imposto de renda sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, que passarão a ter o tributo retido na fonte, e a tributação de 10% sobre esses rendimentos aferidos por estrangeiros ou remetidos ao exterior.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados também retomou em seu relatório a possibilidade de os estrangeiros e não residentes acumularem crédito tributário sobre o Imposto de Renda retido na fonte sobre dividendos. Esses contribuintes terão um ano para pleitear esses créditos.

A alíquota é de 10%, a mesma que será recolhida sobre dividendos mensais acima de R$ 50 mil. Lira também fixou no texto o dia 31 de dezembro de 2025 como a data limite para deliberação de pagamento de dividendos (para residentes ou não) que não estarão sujeitos à nova tributação, mesmo que o pagamento seja executado depois dessa data.

Nesta terça, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado um projeto alternativo que também corrige a tabela do Imposto de Renda e tributa dividendos. O texto pode ser votado nesta quarta (24) e representa um contraponto ao relatório de Lira, seu principal rival político.

Nesta terça, o senador voltou a criticar o andamento da proposta que está na Câmara. “O governo enviou à Câmara dos Deputados ainda em março deste ano o projeto de lei”, afirmou. “Até o presente momento, a matéria aguarda decisão para ser pautada no plenário da Câmara, gerando expectativas negativas quanto à tramitação deste tema, que é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda.”

ENTENDA O QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA VAI ANALISAR

NOVA FAIXA DE ISENÇÃO

– Rendas de até R$ 5.000 passam a ser isentas de Imposto de Renda
– Desde maio deste ano, estão isentos os que ganham até R$ 3.036
– 10 milhões de pessoas serão beneficiadas, segundo o governo

ISENÇÃO PARCIAL DE IMPOSTO DE RENDA

– Quem ganha até R$ 7.350 pagará menos IR do que atualmente
– Acima de R$ 5.000, o contribuinte terá percentuais de desconto sobre o imposto a pagar

QUANTO VAI CUSTAR

– R$ 31,25 bilhões em 2026
– R$ 33,53 bilhões em 2027
– R$ 35,80 bilhões em 2028

QUEM VAI PAGAR

– Imposto mínimo para rendas mais altas
– Quem ganha mais de R$ 50 mil mensais fica sujeito a uma alíquota mínima efetiva, que equivale ao tributo efetivamente pago
– Essa cobrança vai incidir também sobre dividendos acima desse valor, que terão imposto recolhido na fonte
– A alíquota máxima de 10% será cobrada de quem ganha mais de R$ 1,2 bilhão

QUANTO O GOVERNO VAI ARRECADAR COM O IMPOSTO MÍNIMO

– R$ 25,22 bilhões em 2026
– R$ 29,49 bilhões em 2027
– R$ 29,83 bilhões em 2028

DISPOSITIVO REDUTOR

– Na renda alta, haverá um “encontro de contas” entre a tributação da pessoa física e da pessoa jurídica
– O mecanismo prevê que as alíquotas nominais não passem de 34%
– A alíquota equivale para a maioria das empresas; para bancos é de 40%
– Com esse dispositivo, um acionista terá seus dividendos tributados em até 10% ou até que, na soma das alíquotas jurídicas, chegue a 34% ou 40%

IMPOSTO SOBRE DIVIDENDOS DE ESTRANGEIROS OU REMETIDOS AO EXTERIOR

– Esses pagamentos terão alíquota de 10% retida na fonte

QUANTO O GOVERNO VAI ARRECADAR COM ESSES DIVIDENDOS

– R$ 8,90 bilhões em 2026
– R$ 9,69 bilhões em 2027
– R$ 9,81 bilhões em 2028