EUA veem Pix, regulação digital e 'taxa das blusinhas' como 'barreiras comerciais' do Brasil

O relatório anual do USTR aponta o Pix, propostas de regulação de plataformas digitais e a chamada “taxa das blusinhas” entre as principais barreiras impostas pelo Brasil aos interesses comerciais dos Estados Unidos.

No caso do Pix, o documento afirma que o Banco Central “criou, detém, opera e regula” o sistema de pagamentos instantâneos, levantando preocupações sobre um possível tratamento preferencial à plataforma pública em detrimento de provedores estrangeiros de serviços financeiros.

O USTR também critica o projeto de lei que amplia os poderes do Cade sobre mercados digitais. A proposta prevê regras mais rígidas para grandes plataformas, que poderão ser classificadas como empresas de “relevância sistêmica” e passar a cumprir exigências antecipadas, como limitações a determinadas práticas comerciais e obrigações de interoperabilidade. Na avaliação americana, essas medidas podem afetar de forma desproporcional empresas dos EUA, com risco de multas de até 20% do faturamento global.

No comércio eletrônico, o relatório destaca a tributação sobre remessas internacionais, apelidada de “taxa das blusinhas”. Segundo o USTR, o Brasil aplica uma taxa linear de 60% sobre encomendas expressas importadas no regime simplificado, além de impor limites anuais para importadores.

O documento também reforça críticas recorrentes a entraves estruturais, como a lentidão no registro de patentes, fragilidades na proteção à propriedade intelectual, tarifas sobre etanol, restrições sanitárias à carne suína dos EUA e exigências de conteúdo local no setor audiovisual.

No campo tarifário, o USTR classifica como elevadas as alíquotas brasileiras, com média de 12,5% para bens industriais e 9% para produtos agrícolas, além de apontar divergências entre as tarifas consolidadas na OMC e as efetivamente aplicadas.

As conclusões fazem parte de uma investigação conduzida sob a Seção 301 da legislação comercial americana, que pode embasar a adoção de tarifas adicionais contra produtos brasileiros nos próximos meses.