Mercosul-UE: cota e barreira não tarifária limitam ganhos para agronegócio

O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) apresenta benefícios imediatos limitados para o agronegócio brasileiro e tende a aprofundar a divisão produtiva no campo, restringindo ganhos a uma parcela minoritária de produtores capitalizados. Analistas ouvidos pelo Broadcast Agro avaliam que a combinação de cotas restritas com o aumento das barreiras não tarifárias, especialmente as ambientais, deve favorecer apenas grandes empresas exportadoras, em detrimento de produtores de menor escala.

Para o pesquisador e professor do Insper Agro Global, Leandro Gilio, no setor de proteína animal, os volumes aprovados no tratado, 99 mil toneladas para carne bovina e 180 mil toneladas para aves, representam uma fração reduzida, entre 1,5 e 2 pontos porcentuais, do mercado consumidor europeu. Ele avalia que essas cotas devem ser acessadas prioritariamente por grandes empresas, as únicas com capacidade de atender aos complexos processos de licenciamento e aos custos de conformidade exigidos pelo bloco.

“As cotas limitam muito qualquer efeito do acordo, ainda mais considerando que o Brasil exportou mais de 3 milhões de toneladas de carne em 2025. É provável que esse ganho fique apenas para grandes companhias que consigam atender a esses requisitos e não seja algo buscado por frigoríficos de médio porte”, afirma Gilio.

O professor de Economia Agrícola da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Alexandre Mendonça de Barros, concorda com a avaliação e define o impacto para o setor como muito pequeno. Para o economista, o tratado impõe um conjunto amplo de restrições e funciona mais como instrumento de pressão por subsídios por parte dos agricultores europeus do que como uma abertura comercial efetiva.

Barreiras técnicas

A implementação do acordo impõe desafios operacionais que vão além das questões tarifárias. O principal entrave é a adequação às regras internas da União Europeia, com destaque para o Regulamento Europeu de Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), previsto para entrar em vigor no fim de 2026.

A especialista independente em relações Brasil-União Europeia para meio ambiente e cadeias produtivas, Giselle Galdi, alerta que a exigência demandará sistemas robustos de rastreabilidade e due diligence com geolocalização. Segundo ela, no mercado de bovinos, a adaptação exigirá rastreabilidade individual, superando o modelo de controle por lote predominante no Brasil. “O maior risco é a combinação das regras internas atuais da UE, como normas sanitárias e de bem-estar animal, com o escrutínio político sobre as cadeias do agronegócio”, afirma.

Para Gilio, esse cenário reforça a existência de um agro em duas velocidades. Ele observa que menos de 5% dos produtores concentram investimentos e produtividade, enquanto pequenos proprietários, sem recursos para certificação e georreferenciamento, correm o risco de exclusão do mercado internacional.

Galdi destaca que, embora o Brasil tenha aprovado a Lei da Reciprocidade em 2025, instrumento que permite responder a medidas consideradas discriminatórias, a tendência é de que eventuais conflitos sejam resolvidos por vias técnicas. “Acredito que, em caso de divergência, a discussão caminhe mais para a harmonização prática do que para um espelhamento literal”, pondera.

Salvaguardas e café

Outro ponto de atenção são os mecanismos de defesa comercial, como as salvaguardas acionáveis após um aumento de 5% nas importações de produtos sensíveis. Enquanto Galdi vê nesse gatilho uma fonte de insegurança jurídica, o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luis Rua, afirmou ao Broadcast Agro que se trata de uma regra interna do bloco europeu. Ele projeta que o Brasil deverá ocupar a maior parte das cotas com base em critérios de desempenho histórico e destaca que o acordo prevê mecanismos de reequilíbrio.

No segmento de café, a eliminação gradual das tarifas para produtos solúveis e torrados ao longo de quatro anos cria incentivos à exportação de itens com maior valor agregado. Galdi avalia que o principal ganho será o aumento das vendas do produto finalizado a partir do Brasil. Ainda assim, tanto ela quanto Gilio descartam uma migração significativa de indústrias europeias para o país. “É um mercado que envolve diferenciação, baseada nos blends que definem sabor e qualidade, o que limita a transferência de plantas industriais”, explica Gilio.