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“Os advogados de Jair Bolsonaro pediram ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que “anule a sentença” para “corrigir o erro judicial” cometido contra o ex-presidente, segundo o documento judicial consultado pela AFP.

O ex-chefe de Estado de extrema direita (2019-2022), de 71 anos, foi considerado culpado em setembro por ter conspirado para permanecer no poder, apesar da derrota eleitoral para Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.

Desde o fim de março, ele cumpre pena em prisão domiciliar, em Brasília, por motivos de saúde, após ter sido hospitalizado diversas vezes desde sua prisão, em novembro.

A defesa sustenta, entre outros pontos, que cabe ao plenário do Supremo Tribunal Federal julgar um ex-presidente por atos cometidos durante seu mandato, e não à Primeira Turma da corte, como ocorreu no caso de Jair Bolsonaro.

Os advogados pedem que Jair Bolsonaro seja “absolvido” de “todos os crimes dos quais é acusado”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, responsável pelo processo envolvendo o ex-presidente, já rejeitou anteriormente diversos recursos com pedidos semelhantes. Edson Fachin não participou do julgamento de Jair Bolsonaro.

O pedido surge poucos dias depois de os deputados brasileiros aprovarem uma lei que altera a forma de cálculo do tempo de detenção, beneficiando, entre outros, Jair Bolsonaro.

O atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, havia vetado, em janeiro, esse texto aprovado no fim de 2025. A lei foi promulgada na sexta-feira.

Inelegível, o ex-chefe de Estado lançou seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro, de 45 anos, na corrida presidencial de outubro. As pesquisas atualmente mostram intenções de voto semelhantes às do atual presidente de esquerda, de 80 anos, que disputa a reeleição.”

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revisão criminal para anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista.

De acordo com os advogados, a condenação deve ser revista porque houve “erro judiciário”.

“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os advogados.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Durante o julgamento de Bolsonaro, Fux mudou para a Segunda Turma após votar pela absolvição do ex-presidente. 

Recurso

No recurso, a defesa contestou a tramitação do processo que condenou Bolsonaro. Para os advogados, por estar na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.

Os advogados também afirmaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid não foi voluntária e deve ser anulada. A falta de acesso integral às provas da investigação também foi suscitada.

No mérito, a defesa afirma que não foram indicadas provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e na liderança de um plano para planejar um golpe de Estado.  

“É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, afirmaram os advogados.

Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O ex-presidente cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a comentar, nesta sexta-feira (8), sobre o encontro bilateral com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca, em Washington, nesta quinta-feira. Durante evento em que anunciou a renovação de contratos de energia elétrica em 13 estados, Lula afirmou ter dito ao norte-americano que aceita debater qualquer assunto de interesse de ambos os países.

“Foi com essa franqueza que eu fui dizer ao presidente Trump. Quer discutir big techs? Vamos discutir as big techs. Quer discutir as suas plataformas? vamos discutir. Quer discutir crime organizado? Nossa Polícia Federal está preparada para combater o crime organizado aqui e lá fora. Não tem veto para discutir”, afirmou.

Lula ainda afirmou que os dois líderes têm idade avançada e não têm tempo a perder. 

“Ainda disse para o presidente Trump: ‘somos dois homens de 80 anos de idade. E dois homens de 80 anos de idade não brincam em serviço, a natureza é implacável, teoricamente nós temos menos tempo pela frente. Por isso, nós temos que saber o que queremos fazer’. É dessa forma que a gente vai ganhando a respeitabilidade. Ninguém respeita quem não se respeita, ninguém respeita lambe-botas”, afirmou.

Lula reafirmou também a determinação dada para que equipes dos dois governos fechem em 30 dias uma proposta para resolver o impasse sobre tarifas de exportação e sobre uma investigação comercial aberta pelos EUA contra o Brasil desde o ano passado.

O presidente reforçou ainda a posição do Brasil de estar aberto a negócios com todos os países, desde que garantida a soberania brasileira.

“Nós não temos veto aos EUA, não temos veto à China, não temos veto à Rússia, não temos à França, não temos veto ao México, não temos veto à Alemanha. Quem quiser fazer negócio com o Brasil, que venha. Estaremos de braços abertos para comprar e para vender, estaremos de braços abertos para fazer transferência de tecnologia e receber tecnologia nova“, disse.

Em postagem nas redes sociais, Trump informou que discutiu “muitos tópicos” com Lula, incluindo questões comerciais e de tarifas, e chamou Lula de “um presidente muito dinâmico”.