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JÚLIA GALVÃO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Clientes que contrataram empréstimos ou outros serviços financeiros no Will Bank relatam que passaram a constar como devedores do BRB (Banco de Brasília), mesmo em casos em que os débitos já haviam sido quitados.

A informação foi antecipada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha.

A ligação entre as instituições ocorre devido à existência de operações do BRB para a compra de carteiras de crédito do Banco Master, que controlava o Will. O BRB, no entanto, não informou por qual negociação específica os contratos do Will Bank passaram a integrar sua base.

Os registros aparecem no SCR (Sistema de Informações de Crédito), do BC (Banco Central), acessado pelos consumidores por meio do Registrato, plataforma que reúne dados enviados por instituições financeiras. Relatos indicam que clientes passaram a ter dívidas sinalizadas como ativas ou em atraso, com valores que continuam sendo atualizados com juros, apesar de afirmarem não ter pendências com o banco estatal.

Entre os afetados está a trabalhadora rural Derlane Hermisdolffe, 34. Ela renegociou uma dívida de cartão com o Will Bank depois que o valor devido cresceu e chegou a cerca de R$ 10 mil. O débito foi quitado à vista por R$ 1.695,13. Segundo relata, após o pagamento do montante acordado, encerrou a conta na instituição financeira. Ainda assim, passou a constar no Registrato como devedora do BRB no último mês, com um débito que já ultrapassa R$ 50 mil.

Derlane, de Água Doce do Norte (ES), afirma não ter condições de arcar com advogados e diz que entrou em contato com o BRB, que lhe informou um prazo até 11 de fevereiro para análise do caso. Até lá, o suposto valor devido ao banco segue aumentando.

Em nota, o BRB afirma que, após a liquidação do Will Bank, deixou de receber do liquidante as informações necessárias sobre o repasse e a quitação das operações de crédito cedidas. “Pelas regras contratuais, o banco que originou os créditos deve acompanhar os pagamentos e, na sequência, fazer o envio dos dados e dos valores correspondentes ao BRB”, diz o banco estatal.

Segundo o BRB, após a liquidação, o fluxo de informações não foi retomado pelo liquidante, o que impede a baixa de algumas operações. Com isso, contratos já quitados no banco de origem passaram a aparecer como ativos ou inadimplentes no SCR. “[O banco] está preparado para realizar a correção imediata dos dados assim que houver retorno do administrador do banco em liquidação.”

A assistente de logística Lavínia Machado, 28, diz que descobriu a suposta dívida depois de ter um financiamento imobiliário negado, após surgir uma restrição em seu CPF vinculada ao BRB. “Fiquei muito preocupada porque nunca tive dívidas no SPC ou Serasa”, afirma. Segundo ela, por recomendação do seu corretor, acessou o Registrato, onde encontrou o registro de uma dívida de R$ 3.377 atribuída ao banco estatal.

Lavínia diz que, ao entrar em contato com o BRB, foi informada de que a instituição comprou parte da carteira do Will Bank e que os valores pagos pelos clientes não estariam sendo repassados. “Mesmo sem faturas vencidas, a restrição ficou no meu CPF”, diz.
Ela afirma ainda que o banco prometeu resolver o problema em até sete dias úteis, o que não ocorreu. Além disso, no Registrato, sua dívida aparece como parcelamento de fatura, mas Lavínia diz que nunca fez esse tipo de acordo com o Will Bank. Ela também conta que já recorreu à Justiça.

Já Laís Rocha, 21, afirma que mantinha em dia um parcelamento de fatura de cartão no Will Bank, mas viu seu score de crédito cair após surgir uma dívida vencida vinculada ao Banco de Brasília. As parcelas, segundo ela, são de R$ 100, mas o valor apontado como devido ao banco estatal já ultrapassa R$ 1.000.

Laís diz que, no aplicativo do Will Bank, nunca recebeu mensagens de atraso ou cobrança de juros. Ela diz que pretende continuar pagando as quatro parcelas restantes para quitar a dívida e aguarda um retorno do BRB sobre o protocolo aberto.

No portal Reclame Aqui, o BRB já acumula dezenas de reclamações relacionadas a registros de dívidas atribuídas ao banco. “No meu relatório no Registrato está constando uma conta vencida no valor de R$ 1.124 que acredito que está atrapalhando meu acesso a crédito. Mas eu nunca tive conta nesse banco, as duas dívidas que eu tinha já foram quitadas e saíram do Serasa”, diz um dos comentários registrados na plataforma.

Segundo o advogado Jorge Calazans, especialista na defesa de vítimas de fraudes financeiras, em processos de liquidação extrajudicial, especialmente quando há interrupção abrupta das operações e migração de bases de dados, são relativamente comuns falhas de reporte e inconsistências cadastrais.

No caso do Will Bank, ele afirma que houve um volume considerado anormal de reclamações envolvendo cobranças indevidas, com reaparecimento de obrigações já quitadas.

Calazans diz que, após a decretação da liquidação, a responsabilidade pela correção das inconsistências cadastrais passa ao liquidante nomeado pelo Banco Central, que administra a massa liquidanda. Ainda assim, segundo ele, pode haver corresponsabilidade técnica do banco que adquiriu a carteira (neste caso o BRB), a depender do papel desempenhado no processamento e no envio das informações.

O especialista afirma que, em casos como esse, o consumidor tem direito à correção imediata de informações falsas ou imprecisas. “Além disso, é juridicamente possível pleitear indenização por danos morais e materiais, já que a restrição indevida no sistema financeiro impacta diretamente a vida econômica do cidadão, dificultando ou impedindo o acesso a crédito e serviços bancários”, diz.

O QUE FAZER AO DESCOBRIR A DÍVIDA?

Calazans orienta que o primeiro passo é buscar a via administrativa, com contato direto com o canal oficial da liquidação para solicitar a correção formal dos dados, além do registro de reclamação no Procon. Ele também recomenda acionar o Banco Central para contestar informações lançadas no Registrato.

Caso a irregularidade persista ou haja urgência na liberação do crédito, ele afirma que é possível recorrer à via judicial para obter a exclusão do apontamento indevido, inclusive por meio de tutela de urgência, além de eventual indenização.

O especialista diz ainda que é importante reunir toda a documentação que comprove a quitação da dívida antes de iniciar qualquer medida e lembra que ações indenizatórias possuem prazo prescricional de três anos.

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FERNANDA BRIGATTI E CATIA SEABRA
BRASÍLIA, DF E SALVADOR, BA (FOLHAPRESS) – O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, disse nesta sexta-feira (6) que o governo Jair Bolsonaro (PL) promoveu uma “espécie de estupro das contas públicas, uma coisa alucinada.” Para o chefe da equipe econômica de Lula 3, o PT deveria tirar proveito e explicar o que foi herdado da gestão anterior.

“[São] Eles que têm que temer discutir economia com a gente, porque eles não tem argumento para defender o que eles fizeram, não tem”, disse, em evento durante as comemorações dos 46 anos do PT, em Salvador (BA).
Na avaliação de Haddad, a estratégia do governo Bolsonaro era deixar uma armadilha que inviabilizasse a gestão Lula, repetindo um argumento que tem defendido em entrevistas, o de que a atual situação fiscal deficitária são consequência de uma “herança maldita” da gestão anterior.

Ele citou a flexibilização de acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), a postergação do pagamento de precatórios, o aumento de repasses ao Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica) e o reajuste do Auxílio Brasil (programa depois incorporado ao Bolsa Família), que não estavam no Orçamento.

O relato de Haddad quanto ao quadro em 2023, quando assumiu a Fazenda, serviu também de ponte para uma defesa da política econômica de sua pasta desde então, que por diversas vezes foi alvo de críticas dentro do PT. Haddad era acusado de promover um “austericídio”.

Medidas como a PEC da Transição e depois a lei complementar que criou o arcabouço fiscal foram, segundo o ministro da Fazenda, necessárias para evitar a total paralisia do governo ainda no primeiro ano de gestão.

“Vejo muitas pessoas legitimamente questionando. Estou dizendo que podemos discutir, mas foi o acordo possível para você superar o teto de gastos, que já tinha sido desmoralizado”, afirmou. “E a gente substituiu com um Congresso no qual a gente tem, se tanto, 30% dos votos, e tinha que ter uma votação expressiva, quórum qualificado.”

Haddad também defendeu medidas que, segundo ele, sequer haviam sido tentadas em governos anteriores, como a volta do voto de desempate no Carf, a tributação de offshores e de fundos familiares fechados. “Eu podia ficar a tarde só falando o que nós aprovamos”, disse. “Não é valentia de minha parte, se não fizesse, a gente chegava até aqui.”

Questionado sobre a inteção de Lula incluir em sua campanha para este ano uma proposta de tarifa zero no transporte público, Haddad afirmou que o programa precisa ser desenhado com consistência, de modo a não deixar margem para retrocesso.

Segundo ele, é necessário definir como será o financiamento do programa e que considere questões como a emissão de carbono. “Gosto de fazer as coisas assim, entregar uma coisa que vai ter sustentabilidade, porque aí vira uma conquista da população e a direita não consegue destruir.”

Outra bandeira prioritária de Lula para este ano, o fim da jornada de trabalho 6×1 foi citada pelo ministro como algo que “não tem impacto fiscal”, e que por isso não exigira o tempo de maturação da proposta da tarifa zero.

O ministro da Fazenda também defendeu a queda nos juros básicos, a Selic, para menos de 10%. A Selic está em 15% ao ano, e o Copom (Comitê de Política Econômica) indicou que deve dar início a um ciclo de cortes. “Temos que ir para juro de um dígito e nunca mais pensar em juros de dois dígitos no Brasil. Nós podemos crescer, ter um crescimento mínimo garantido.”

Haddad foi questionado sobre o efeito do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), que poderia agora, em ano eleitoral, ser usado como munição pela oposição. O ministro afirmou que Lula não olha “governador A, B ou C, ele quer saber se vai atender ou não a população daquele estado.”

Segundo o ministro da Fazenda, o programa partiu de uma decisão política e da constatação de que a situação de alguns estados era insustentável. “Agora, nós acabamos favorecendo os estados não devedores porque a gente incluiu o mecanismo de que uma parte do desconto cria um fundo para partilhar para os estados não devedores.”

SOLUÇÃO FINAL PARA PENDURICALHOS VIRÁ DO CONGRESSO

O ministro Fernando Haddad afirmou, ao deixar o congresso do PT, que tem defendido desde o início do governo a elaboração de uma lei para regular verbas indenizatórias e que todos os Poderes precisam se sujeitar às mesmas regras fiscais.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, em seu segundo dia de trabalho depois do recesso parlamentar, projetos de lei que preveem uma nova gratificação a servidores do Legislativo e que criam uma licença compensatória que permite que o salário dos funcionários das Casas ultrapasse o teto constitucional.

Haddad afirmou que o conceito da verba indenizatória se perdeu nos últimos anos. O chefe da equipe econômica disse defender, além de uma regra, um teto para esses benefícios.”O deputado Pedro Paulo, por exemplo, apresentou uma proposta de regulação disso na forma de uma PEC, que não foi apreciada”, disse, em referência ao parlamentar do PSD do Rio de Janeiro que é relator da proposta de reforma administrativa.

“Penso que a solução final para isso virá do Congresso”, afirmou. Haddad também disse considerar que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, está certo em suspender os pagamentos. Na quinta (5), Dino deu 60 dias para que todos os órgãos da administração revisem verbas pagas e suspendam aquelas sem base legal.

No Planalto, integrantes da equipe do presidente Lula defendem o veto da lei aprovada.