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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O caso do Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, que já colocava pressão sobre o Banco Central, provoca crises também no STF (Supremo Tribunal Federal).

No final de novembro, por exemplo, no mesmo dia em que a Justiça mandou soltar o banqueiro da prisão, o ministro Dias Toffoli embarcava pra Lima junto com o advogado de um diretor do Master. Toffoli é o ministro responsável por avaliar as investigações sobre Vorcaro na corte.

Nesta terça-feira (23), o jornal O Globo noticiou que o ministro Alexandre de Moraes entrou em contato ao menos quatro vezes com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, para ratar do assunto. Políticos de oposição cobraram explicações do ministro.

O escritório ligado à família de Moraes tem contratos milionários com o banco.

Além disso, antes da crise, o Master costumava patrocinar eventos com participação de integrantes do Judiciário. Um deles, o 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, organizado pelo Grupo Voto, em Londres, reuniu ministros do STF , do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do governo Lula (PT) em 2024.

Veja abaixo a cronologia de todo o caso Master e como ele se relaciona com o Poder Judiciário, inclusive com o STF.

28 de março
O BRB anuncia a aquisição de 58% das ações do Banco Master, após aprovação por seu conselho de administração, numa operação com valor em torno de R$ 2 bilhões.

31 de março
Após o anúncio do negócio, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, tem primeira reunião com o presidente do BRB (Banco de Brasília), Paulo Henrique Costa, para falar do negócio.

1° de abril
Ministério Público do Distrito Federal abre inquérito civil para investigar a aquisição, já que o BRB tem como maior acionista o governo distrital.

5 de abril
Galípolo faz reunião extraordinária com os quatro maiores bancos privados do país para discutir uma solução para os ativos do Master que não seriam adquiridos pelo BRB por serem considerados de maior risco. A expectativa, na ocasião, era de um acordo envolvendo o uso do FGC (Fundo Garantidor de Créditos).

7 de abril
TCU (Tribunal de Contas da União) decide abrir processo para apurar eventual omissão do Banco Central em negócios feitos entre o Banco Master e fundos de prefeituras e estados.

11 de abril
Galípolo se reúne com Vorcaro. O banqueiro também participa de outras conversas com diretores da autoridade monetária.

29 de abril
Galípolo descarta a existência de qualquer risco sistêmico no setor bancário ao ser questionado sobre um eventual contágio da crise do banco ao restante do mercado.

30 de abril
MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) ajuiza uma ação civil pública que questiona a aquisição de parte do Master pelo BRB, e Promotoria pede decisão liminar para impedir o contrato definitivo da compra.

6 de maio
Justiça do DF proíbe BRB de assinar contrato de compra do Banco Master, atendendo ao pedido do Ministério Público.

9 de maio
BRB consegue derrubar liminar que proibiu o banco de assinar o contrato, abrindo caminho para a conclusão da operação.

13 de junho
BRB entrega ao BC documentos pendentes referentes à compra da fatia do Master, iniciando prazo da análise da transação pela autoridade monetária.

17 de junho
Superintendência do Cade aprova sem restrições compra de fatia do Master pelo BRB, deixando a operação pendente apenas de aprovação do Banco Central.

19 de julho
Galípolo se reúne novamente com Vorcaro para tratar da análise final da operação pelo BC

13 de agosto
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios decide barrar a compra até que a operação seja aprovada pela Câmara Legislativa do DF e pelos acionistas do banco estatal.

19 de agosto
Câmara Legislativa do Distrito Federal autoriza BRB a comprar o Master.

2 de setembro
PP e outros partidos do centrão desencadeiam ofensiva na Câmara dos Deputados para aprovar um projeto de lei que dá poderes ao Congresso Nacional para demitir diretores e o presidente do Banco Central.

3 de setembro
BC rejeita aquisição do Master pelo BRB após cerca de cinco meses de avaliação do caso.

30 de setembro
Folha informa que a Polícia Federal abriu um inquérito sobre o Master após o Banco Central passar informações ao Ministério Público Federal.

7 de outubro
Vorcaro conversa por videoconferência com o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino.
Galípolo recebe diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, na sede da autoridade monetária, em Brasília.

17 de novembro
Fictor propõe compra do Master, em conjunto com um consórcio dos Emirados Árabes nunca identificado, em operação sujeita ao aval do BC e do Cade.

Na noite do mesmo dia, a Polícia Federal prende Vorcaro em São Paulo, quando o banqueiro se preparava para embarcar de jatinho para Dubai, nos Emirados Árabes. Seu sócio, Augusto Lima, também foi detido. Segundo a PF, a operação Compliance Zero, do Master, envolve fraude estimada em R$ 12 bilhões.

18 de novembro
O Banco Central decreta a liquidação extrajudicial do Master. A operação deve representar o maior resgate do FGC, que precisará honrar entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões em depósitos.

20 de novembro
Desembargadora Solange Salgado, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), rejeita pedido de habeas corpus da defesa de Vorcaro.

28 de novembro
Defesa de Vorcaro solicita que o inquérito seja remetido ao STF; pedido é distribuído ao ministro Dias Toffoli.

Toffoli viaja a Lima, no Peru, em um jato particular ao lado do advogado de um dos diretores do Master; os dois acompanharam a final da Taça Libertadores, entre Flamengo e Palmeiras. Viagem foi revelada pela imprensa em 7 de dezembro.

Desembargadora Solange Salgado, do TRF-1, manda soltar Vorcaro da prisão. Banqueiro fica com tornozeleira eletrônica.

29 de novembro
Vorcaro é solto da prisão.

2 de dezembro
Toffoli coloca sob sigilo elevado pedido da defesa de Vorcaro para levar as investigações sobre o empresário ao STF.

3 de dezembro
Toffoli determina que diligências e medidas relacionadas à investigação contra Vorcaro e o Banco Master deverão ser avaliadas por ele.

4 de dezembro
CPMI do INSS aprova convocação e quebra de sigilo de Vorcaro.

11 de dezembro
Jornal O Globo diz que o Master contratou o escritório de familiares do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por R$ 3,6 milhões mensais para auxiliar na defesa dos interesses da instituição. O acordo renderia, até o início de 2027, R$ 129 milhões ao escritório, caso o Master não tivesse sido liquidado pelo Banco Central.

Valor do contrato está muito acima da média praticada pelo mercado, segundo advogados.

12 de dezembro
Toffoli determina a retirada dos documentos com o sigilo das mensagens de celular de Vorcaro da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS no Congresso.

15 de dezembro
Toffoli libera a retomada do caso Master e determina a realização, em até 30 dias, de oitivas de investigados e de dirigentes do Banco Central. Materiais apreendidos pela PF, no entanto, continuarão no gabinete do ministro.
16 de dezembro

Mais de 200 pessoas, incluindo empresários, economistas e outros nomes de segmentos diversos da sociedade civil, pedem que o STF adote um código de conduta para os ministros da corte. Manifesto publicado em alguns jornais do país vem na esteira de reportagens sobre envolvimento de ministros da corte com pessoas ligadas ao Master.

18 de dezembro
Ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União, diz que a liquidação do Master pode ter sido uma medida extrema e precipitada e determina que o Banco Central explique em até 72 horas os motivos que sustentaram a decisão.

22 de dezembro
Reportagem do jornal O Globo afirma que Moraes procurou Galípolo, ao menos quatro vezes, para fazer pressão em favor do Master. Um dos contatos teria sido presencial, em julho.

23 de dezembro
Moraes e Banco Central emitem notas distintas dizendo que o encontro presencial entre o ministro e Galípolo foi para tratar dos efeitos da aplicação da lei Magnitsky.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A nova liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa será feita a partir de 30 de dezembro.

Nessa data, será paga a primeira parcela, de até R$ 1.800. A segunda parcela, para valores maiores, está prevista para 12 de fevereiro. A medida deve beneficiar cerca de 14,7 milhões de pessoas e terá custo estimado de R$ 7,8 bilhões, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

A maioria dos trabalhadores, cerca de 87%, receberá o dinheiro diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Já os 13% que não têm conta cadastrada poderão sacar o valor nos caixas eletrônicos da Caixa, nas casas lotéricas ou nos pontos Caixa Aqui.

Neste ano, o governo já liberou R$ 12 bilhões do FGTS retido para 12,1 milhões de profissionais.

QUEM TEM DIREITO À NOVA RODADA DE SAQUES DO FGTS

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário -modalidade que permite retirar parte do FGTS anualmente no mês de aniversário- e foram demitidos sem justa causa posteriormente. Nesses casos, o trabalhador não pôde sacar todo o saldo disponível na conta do FGTS no momento da rescisão.

Criado no governo Jair Bolsonaro e em vigor desde 2020, o saque-aniversário exige adesão prévia e autoriza a retirada de uma parcela do saldo do FGTS uma vez por ano. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do saque-rescisão, que permite retirar o valor integral do fundo logo após ser demitido sem justa causa.

Há uma carência de dois anos para que o saldo remanescente possa ser sacado após o retorno ao saque-rescisão. É esse valor residual que será liberado agora.

A medida vale apenas para trabalhadores que, entre janeiro de 2020 e a data de publicação da medida provisória (fevereiro deste ano) aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa.

QUANDO O DINHEIRO SERÁ LIBERADO?

O governo vai liberar primeiro saques de até R$ 1.800. Só a partir de fevereiro é que serão pagos os valores que superarem esse limite.

COMO E QUANDO SERÁ LIBERADA A CONSULTA PARA SABER QUANTO VOU RECEBER?

A Caixa ainda não informou os detalhes, mas nos últimos pagamentos o trabalhador podia consultar se tinha direito ao Saque Rescisão Especial por meio dos seguintes canais:

– 0800 726 0207 – Opção “FGTS”
– App FGTS – Opção “Informações Úteis”
– Agências da CAIXA

Para saber quanto iria receber, o trabalhador deveria consultar o extrato de suas contas do FGTS no aplicativo. Os valores liberados podiam ser identificados pelos códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.

MUDEI DE EMPREGO DEPOIS QUE FUI DEMITIDO. TEREI DIREITO AO NOVO SAQUE?

Sim. O beneficiário receberá o valor referente ao contrato que teve os valores bloqueados, mesmo que já esteja em outro trabalho.

COMO SERÁ FEITO UM CRÉDITO AUTOMÁTICO, O QUE ACONTECE COM AS PESSOAS QUE QUISEREM MANTER ESSES VALORES NO FGTS?

Se quiser, o trabalhador pode não sacar os valores e o dinheiro permanecerá na conta vinculada do FGTS, com juros e correção monetária.

COMO FUNCIONA O SAQUE-ANIVERSÁRIO?

Quem opta por essa modalidade recebe um saque anual, no mês de aniversário. A pessoa continua com o direito de usar o dinheiro do fundo nas situações previstas na lei, como aposentadoria e para compra da casa própria ou pagamento de financiamento habitacional, por exemplo. Porém, se for demitido sem justa causa, o trabalhador terá direito apenas ao saque da multa rescisória, de 40%.

COMO FUNCIONA O FUNDO DE GARANTIA?

O FGTS funciona como uma poupança para o trabalhador. O fundo foi criado em 1966, com o fim da estabilidade no emprego, e passou a valer a partir de 1967. Todo mês o empregador deposita 8% sobre o salário do funcionário em uma conta aberta para aquele emprego.

Há ainda a multa de 40% sobre o FGTS caso o trabalhador seja demitido sem justa causa. Desde a reforma trabalhista de 2017, há também a possibilidade de sacar 20% da multa após acordo com o empregador na demissão.

QUEM TEM DIREITO AO FGTS?

Todo trabalhador com carteira assinada deve ter o FGTS depositado, o que inclui, atualmente, as empregadas domésticas. Até 2015, não havia direito ao FGTS por parte das domésticas. A PEC das Domésticas, porém, trouxe essa possibilidade em 2013, mas a lei que regulamentou a medida e possibilitou os depósitos dos valores por parte dos empregadores passou a valer apenas dois anos depois.

MUDANÇAS NO SAQUE-ANIVERSÁRIO

Em outubro, o governo Lula alterou as regras do empréstimo ligado ao saque-aniversário do FGTS. A partir de então, a antecipação dos valores está limitada a até cinco anos, com parcelas de até R$ 500 por ano -o que dá R$ 2.500-, conforme determinou o Conselho Curador do FGTS.

As alterações entraram em vigor em 1º de novembro e incluem ainda limitação a quantidade de operações por trabalhador por ano, prazo para fazer empréstimo após aderir ao saque-aniversário e valor mínimo de antecipação do saque.

O MTE estima que R$ 84,6 bilhões vão deixar de sair do fundo para as instituições financeiras e serão repassados aos trabalhadores até 2030. Para quem já tinha empréstimo ativo, nada mudou. Novas contratações, no entanto, foram afetadas.