SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O caso do Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, que já colocava pressão sobre o Banco Central, provoca crises também no STF (Supremo Tribunal Federal).
No final de novembro, por exemplo, no mesmo dia em que a Justiça mandou soltar o banqueiro da prisão, o ministro Dias Toffoli embarcava pra Lima junto com o advogado de um diretor do Master. Toffoli é o ministro responsável por avaliar as investigações sobre Vorcaro na corte.
Nesta terça-feira (23), o jornal O Globo noticiou que o ministro Alexandre de Moraes entrou em contato ao menos quatro vezes com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, para ratar do assunto. Políticos de oposição cobraram explicações do ministro.
O escritório ligado à família de Moraes tem contratos milionários com o banco.
Além disso, antes da crise, o Master costumava patrocinar eventos com participação de integrantes do Judiciário. Um deles, o 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, organizado pelo Grupo Voto, em Londres, reuniu ministros do STF , do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do governo Lula (PT) em 2024.
Veja abaixo a cronologia de todo o caso Master e como ele se relaciona com o Poder Judiciário, inclusive com o STF.
28 de março
O BRB anuncia a aquisição de 58% das ações do Banco Master, após aprovação por seu conselho de administração, numa operação com valor em torno de R$ 2 bilhões.
31 de março
Após o anúncio do negócio, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, tem primeira reunião com o presidente do BRB (Banco de Brasília), Paulo Henrique Costa, para falar do negócio.
1° de abril
Ministério Público do Distrito Federal abre inquérito civil para investigar a aquisição, já que o BRB tem como maior acionista o governo distrital.
5 de abril
Galípolo faz reunião extraordinária com os quatro maiores bancos privados do país para discutir uma solução para os ativos do Master que não seriam adquiridos pelo BRB por serem considerados de maior risco. A expectativa, na ocasião, era de um acordo envolvendo o uso do FGC (Fundo Garantidor de Créditos).
7 de abril
TCU (Tribunal de Contas da União) decide abrir processo para apurar eventual omissão do Banco Central em negócios feitos entre o Banco Master e fundos de prefeituras e estados.
11 de abril
Galípolo se reúne com Vorcaro. O banqueiro também participa de outras conversas com diretores da autoridade monetária.
29 de abril
Galípolo descarta a existência de qualquer risco sistêmico no setor bancário ao ser questionado sobre um eventual contágio da crise do banco ao restante do mercado.
30 de abril
MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) ajuiza uma ação civil pública que questiona a aquisição de parte do Master pelo BRB, e Promotoria pede decisão liminar para impedir o contrato definitivo da compra.
6 de maio
Justiça do DF proíbe BRB de assinar contrato de compra do Banco Master, atendendo ao pedido do Ministério Público.
9 de maio
BRB consegue derrubar liminar que proibiu o banco de assinar o contrato, abrindo caminho para a conclusão da operação.
13 de junho
BRB entrega ao BC documentos pendentes referentes à compra da fatia do Master, iniciando prazo da análise da transação pela autoridade monetária.
17 de junho
Superintendência do Cade aprova sem restrições compra de fatia do Master pelo BRB, deixando a operação pendente apenas de aprovação do Banco Central.
19 de julho
Galípolo se reúne novamente com Vorcaro para tratar da análise final da operação pelo BC
13 de agosto
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios decide barrar a compra até que a operação seja aprovada pela Câmara Legislativa do DF e pelos acionistas do banco estatal.
19 de agosto
Câmara Legislativa do Distrito Federal autoriza BRB a comprar o Master.
2 de setembro
PP e outros partidos do centrão desencadeiam ofensiva na Câmara dos Deputados para aprovar um projeto de lei que dá poderes ao Congresso Nacional para demitir diretores e o presidente do Banco Central.
3 de setembro
BC rejeita aquisição do Master pelo BRB após cerca de cinco meses de avaliação do caso.
30 de setembro
Folha informa que a Polícia Federal abriu um inquérito sobre o Master após o Banco Central passar informações ao Ministério Público Federal.
7 de outubro
Vorcaro conversa por videoconferência com o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino.
Galípolo recebe diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, na sede da autoridade monetária, em Brasília.
17 de novembro
Fictor propõe compra do Master, em conjunto com um consórcio dos Emirados Árabes nunca identificado, em operação sujeita ao aval do BC e do Cade.
Na noite do mesmo dia, a Polícia Federal prende Vorcaro em São Paulo, quando o banqueiro se preparava para embarcar de jatinho para Dubai, nos Emirados Árabes. Seu sócio, Augusto Lima, também foi detido. Segundo a PF, a operação Compliance Zero, do Master, envolve fraude estimada em R$ 12 bilhões.
18 de novembro
O Banco Central decreta a liquidação extrajudicial do Master. A operação deve representar o maior resgate do FGC, que precisará honrar entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões em depósitos.
20 de novembro
Desembargadora Solange Salgado, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), rejeita pedido de habeas corpus da defesa de Vorcaro.
28 de novembro
Defesa de Vorcaro solicita que o inquérito seja remetido ao STF; pedido é distribuído ao ministro Dias Toffoli.
Toffoli viaja a Lima, no Peru, em um jato particular ao lado do advogado de um dos diretores do Master; os dois acompanharam a final da Taça Libertadores, entre Flamengo e Palmeiras. Viagem foi revelada pela imprensa em 7 de dezembro.
Desembargadora Solange Salgado, do TRF-1, manda soltar Vorcaro da prisão. Banqueiro fica com tornozeleira eletrônica.
29 de novembro
Vorcaro é solto da prisão.
2 de dezembro
Toffoli coloca sob sigilo elevado pedido da defesa de Vorcaro para levar as investigações sobre o empresário ao STF.
3 de dezembro
Toffoli determina que diligências e medidas relacionadas à investigação contra Vorcaro e o Banco Master deverão ser avaliadas por ele.
4 de dezembro
CPMI do INSS aprova convocação e quebra de sigilo de Vorcaro.
11 de dezembro
Jornal O Globo diz que o Master contratou o escritório de familiares do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por R$ 3,6 milhões mensais para auxiliar na defesa dos interesses da instituição. O acordo renderia, até o início de 2027, R$ 129 milhões ao escritório, caso o Master não tivesse sido liquidado pelo Banco Central.
Valor do contrato está muito acima da média praticada pelo mercado, segundo advogados.
12 de dezembro
Toffoli determina a retirada dos documentos com o sigilo das mensagens de celular de Vorcaro da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS no Congresso.
15 de dezembro
Toffoli libera a retomada do caso Master e determina a realização, em até 30 dias, de oitivas de investigados e de dirigentes do Banco Central. Materiais apreendidos pela PF, no entanto, continuarão no gabinete do ministro.
16 de dezembro
Mais de 200 pessoas, incluindo empresários, economistas e outros nomes de segmentos diversos da sociedade civil, pedem que o STF adote um código de conduta para os ministros da corte. Manifesto publicado em alguns jornais do país vem na esteira de reportagens sobre envolvimento de ministros da corte com pessoas ligadas ao Master.
18 de dezembro
Ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União, diz que a liquidação do Master pode ter sido uma medida extrema e precipitada e determina que o Banco Central explique em até 72 horas os motivos que sustentaram a decisão.
22 de dezembro
Reportagem do jornal O Globo afirma que Moraes procurou Galípolo, ao menos quatro vezes, para fazer pressão em favor do Master. Um dos contatos teria sido presencial, em julho.
23 de dezembro
Moraes e Banco Central emitem notas distintas dizendo que o encontro presencial entre o ministro e Galípolo foi para tratar dos efeitos da aplicação da lei Magnitsky.
