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A decisão do governo dos Estados Unidos de retirar, na sexta-feira (12), as sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e à sua esposa, Viviane Barci de Moraes, com base na Lei Magnitsky, provocou forte reação de internautas bolsonaristas nas redes sociais. A medida, adotada pela gestão do presidente Donald Trump, gerou críticas diretas ao chefe da Casa Branca, especialmente em seus perfis oficiais, onde brasileiros manifestaram indignação e frustração.

As punições haviam sido aplicadas ao ministro em julho e ampliadas em setembro, quando passaram a atingir também Viviane Barci de Moraes e a empresa da família, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos. A revogação das sanções ocorreu após um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Trump para que as restrições contra autoridades brasileiras fossem retiradas. Com a melhora na relação entre os dois líderes, o governo brasileiro já apostava em uma resposta positiva por parte dos Estados Unidos.

A retirada das sanções, no entanto, foi recebida com revolta por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em comentários publicados nas redes sociais de Trump, usuários criticaram a decisão e anunciaram que deixariam de seguir o presidente americano. Frases como “deixando de seguir, tchau”, “game over para o Brasil”, “por que retirou as sanções de Moraes” e “arregou para o Alexandre de Moraes” se multiplicaram. Alguns internautas questionaram a postura de Trump, afirmando que ele teria voltado atrás de uma decisão que consideravam firme. Outros disseram ter perdido o respeito pelo presidente norte-americano após o recuo.

As sanções haviam sido aplicadas no contexto das ameaças feitas pelo governo Trump em razão da atuação de Alexandre de Moraes como relator da ação penal que investigou a trama golpista, processo que resultou na condenação de Jair Bolsonaro e de aliados. Com justificativas políticas, a Casa Branca adotou as medidas como resposta à prisão do ex-presidente brasileiro, segundo o próprio governo americano.

Criada para punir estrangeiros acusados pelos Estados Unidos de violações de direitos humanos, a Lei Magnitsky prevê uma série de restrições. Entre elas estão o bloqueio de bens e contas em território norte-americano, a proibição de entrada nos EUA e a vedação de qualquer tipo de negócio com empresas americanas, inclusive instituições financeiras.

Com a revogação das punições, o episódio passa a marcar um novo momento na relação entre Brasil e Estados Unidos, ao mesmo tempo em que amplia o desgaste de Trump entre setores do bolsonarismo, que viam na aplicação da Lei Magnitsky um instrumento de pressão internacional contra o ministro do Supremo.

A decisão do governo Donald Trump de recuar na aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi interpretada nos bastidores do bolsonarismo como uma derrota política direta para o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e para a estratégia que ele vinha articulando nos Estados Unidos. Entre aliados do PL, a avaliação predominante é de que o desfecho enfraquece a narrativa construída pelo parlamentar e reforça a leitura de que as ações do governo americano sempre estiveram vinculadas a interesses comerciais, e não a um alinhamento político ou ideológico com a direita brasileira.

De forma reservada, dirigentes e parlamentares do partido classificaram o resultado como “péssimo” e “aterrador”. Um deputado influente da bancada resumiu o sentimento em tom de frustração ao afirmar que Trump teria usado o grupo politicamente. Segundo esse aliado, o ex-presidente americano se apresentou como defensor da liberdade e da democracia ao aplicar uma sanção considerada extrema, mas recuou de maneira abrupta. Para esse grupo, a decisão esvazia uma das leis mais simbólicas da política externa dos Estados Unidos e evidencia que Trump agiu de acordo com seus próprios interesses, sem compromisso real com a pauta defendida publicamente por Eduardo Bolsonaro.

Entre esses interlocutores, também há a avaliação de que o governo americano poderia ter mantido a sanção por mais tempo, ao menos como um gesto político. A percepção é de que o recuo ocorreu em um momento especialmente sensível, já que a prisão definitiva de Jair Bolsonaro havia sido decretada cerca de duas semanas antes. Para aliados do ex-presidente, a decisão reforçou a sensação de abandono no momento de maior fragilidade política de Bolsonaro e de sua base.

No Congresso, o tom foi de frustração explícita. O deputado Bibo Nunes (PL-RS) afirmou estar chocado com a postura do governo Trump diante da retirada da sanção.

— Estou profundamente chocado com essa retirada da Lei Magnitsky. Depois de tanta veemência contra Alexandre de Moraes, é decepcionante — declarou.

Alexandre de Moraes havia sido incluído na lista de sancionados em julho, no mesmo dia em que Trump formalizou a imposição de uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras. À época, o governo americano apontou como justificativa a atuação do ministro na ação penal que investigou a trama golpista, processo que resultou posteriormente na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. No entorno de Trump, Moraes era retratado como protagonista de uma suposta “caça às bruxas” contra o ex-presidente brasileiro.

Nos bastidores do PL, a avaliação é de que o recuo não altera de forma significativa a percepção do governo americano sobre Alexandre de Moraes, mas produz um efeito político imediato: encerra a expectativa de que a pressão internacional pudesse gerar constrangimentos ou consequências práticas ao ministro do Supremo. Parte dos aliados admite que o desfecho já era cogitado, mas considera que o timing foi especialmente negativo.

Publicamente, no entanto, lideranças do partido adotaram um discurso mais cauteloso. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que Trump sempre atuou a partir de interesses próprios.

— Trump tem interesses americanos em primeiro lugar. Ele nos deu uma grande janela de oportunidades, seremos eternamente gratos ao Donald Trump. O Eduardo já fez a opção da luta dele lá nos Estados Unidos desde quando ficou por lá — disse.

Outros aliados evitaram comentar o impacto político da decisão e mantiveram o foco nas críticas ao ministro do Supremo. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o recuo americano não muda sua avaliação sobre Moraes.

— O ministro Alexandre, para mim, continua sendo um juiz injusto, vingativo, cruel e ideológico — declarou.

A reação pública de Eduardo Bolsonaro seguiu a mesma linha adotada em uma nota conjunta divulgada com o influenciador Paulo Figueiredo. No texto, ambos lamentam a decisão, mas agradecem o apoio de Trump ao longo do processo. Eles afirmam que o ex-presidente americano demonstrou atenção àquilo que chamam de “grave crise de liberdades” no Brasil e atribuem o desfecho à incapacidade da sociedade brasileira de construir unidade política. Também dizem que continuarão atuando, “no tempo que for necessário”, em busca do que definem como a “libertação” do país.