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  • Silas Malafaia é alvo de operação da PF e tem celular apreendido

    Silas Malafaia é alvo de operação da PF e tem celular apreendido

    Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o pastor teve passaportes cancelados, não pode sair do país e nem manter contato com Jair e Eduardo, mesmo por intermédio de outras pessoas.

    CONSTANÇA REZENDE
    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O pastor Silas Malafaia foi alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal nesta quarta-feira (20). Ele teve o telefone celular apreendido no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, ao desembarcar de Lisboa.

    Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o pastor teve passaportes cancelados, não pode sair do país e nem manter contato com Jair e Eduardo, mesmo por intermédio de outras pessoas.

    Moraes também autorizou a quebra de sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos dos equipamentos apreendidos.

    A PF havia incluído o pastor no inquérito sob relatoria de Alexandre de Moraes que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo por suposta tentativa de embaraçar as investigações.

    “A continuidade das investigações demonstrou fortes indícios de participação de Silas Lima Malafaia na empreitada criminosa, de maneira dolosa e com unidade de desígnios com Jair Messias Bolsonaro e Eduardo Nantes Bolsonaro”, afirmou Moraes, que autorizou as medidas contra Malafaia.

    A Polícia Federal afirma ter identificado que Malafaia, “conhecido líder religioso”, atuou em articulação com outros investigados “na definição de estratégias de coação e difusão de narrativas inverídicas, bem como no direcionamento de ações coordenadas”.

    Para os investigadores, o objetivo do pastor seria “coagir os membros da cúpula do Poder Judiciário, de modo a impedir que eventuais ações jurisdicionais proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) possam contrapor os interesses ilícitos do grupo criminoso”.

    Malafaia organizou o ato de apoio a Bolsonaro em 3 de agosto, no qual o ex-presidente participou por vídeo transmitido em redes sociais de terceiros. A aparição resultou, no dia seguinte, na decretação de prisão domiciliar do ex-presidente.

    A inclusão no inquérito gerou reação da bancada evangélica. O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder da bancada do PL na Câmara, afirmou na semana passada considerar a medida “perseguição religiosa”.

    “É uma situação gravíssima, um absurdo. A perseguição autoritária juristocrática que se dava por motivos ideológicos agora incluiu a perseguição religiosa, a perseguição a um pastor”, afirmou.

    Silas Malafaia é alvo de operação da PF e tem celular apreendido

  • PF encontra no celular de Bolsonaro pedido de asilo a Milei

    PF encontra no celular de Bolsonaro pedido de asilo a Milei

    O documento foi encontrado no aparelho do ex-presidente, que, no mês passado, foi alvo de uma operação da PF determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que apura as sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. 

    A Polícia Federal (PF) encontrou no celular de Jair Bolsonaro um documento no qual o ex-presidente cogitou a possibilidade de pedir asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei.

    O documento foi encontrado no aparelho do ex-presidente, que, no mês passado, foi alvo de uma operação da PF determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que apura as sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. 

    De acordo com as investigações, o documento tem 33 páginas e estava salvo no aparelho desde 2024, quando Bolsonaro foi acusado de outra operação, destinada à apuração das acusações sobre a trama golpista.

     

    “De início, devo dizer que sou, em meu país de origem, perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos. No âmbito de tal perseguição, recentemente, fui alvo de diversas medidas cautelares”, diz um trecho do pedido de asilo.

    Nesta quarta-feira (20), mais cedo, Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram indiciados pelos crimes de crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

    A decisão foi tomada após a PF concluir as investigações sobre a atuação de Eduardo junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. 

    No atual processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via Pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior

    Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo.

    Viagem para Argentina

    Segundo a PF, Bolsonaro viajou para participar da posse de Milei depois de realizar a última edição do documento de asilo que estava em seu celular. A edição ocorreu no dia 5 de dezembro de 2023. A viagem ocorreu entre 7 a 11 de dezembro.

    De acordo com as investigações, o documento poderia ser usado para viabilizar a fuga de Bolsonaro.

    “Os elementos informativos encontrados indicam, portanto, que o ex-presidente Jair Bolsonaro tinha em sua posse documento que viabilizaria sua evasão do Brasil em direção à República Argentina, notadamente após a deflagração de investigação pela Polícia Federal com a identificação de materialidade e autoridade delitiva quanto aos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito por organização criminosa”, disse a PF.

    PF encontra no celular de Bolsonaro pedido de asilo a Milei

  • Azul aumenta número de voos para Orlando após encerrar operação em 14 cidades brasileiras

    Azul aumenta número de voos para Orlando após encerrar operação em 14 cidades brasileiras

    Serão 52 decolagens por mês, em cada sentido, um crescimento de mais de 70% em relação às 30 decolagens mensais feitas pela companhia atualmente.

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Azul anunciou nesta quarta-feira (20) que vai ampliar, a partir de novembro, a frequência de voos entre o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), e Orlando (EUA), destino de famílias que passam férias em parques temáticos da Disney e da Universal.

    Serão 52 decolagens por mês, em cada sentido, um crescimento de mais de 70% em relação às 30 decolagens mensais feitas pela companhia atualmente.

    De acordo com a empresa, a oferta terá um salto de 9.000 assentos mensais para 15,5 mil, em cada trajeto.

    O número de decolagens ficará ainda maior em dezembro, temporada de férias escolares. A companhia promete um reforço, com voos extras na rota, totalizando 62 decolagens entre Campinas e Orlando.

    “Serão mais de 18 mil assentos ofertados em cada sentido, garantindo opções e flexibilidade aos clientes que desejam viajar para o destino mais procurado por brasileiros nos Estados Unidos”, escreve a Azul em nota.

    A companhia aérea diz ter registrado um crescimento de 42,5% no número de clientes transportados para os EUA nos primeiros sete meses de 2025, na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 216 mil clientes embarcados com destino aos aeroportos americanos para onde a Azul opera (Orlando e Fort Lauderdale, ambos na Flórida), saindode Campinas (SP), Confins (MG), Recife (PE), Manaus (AM) e Belém (PA).

    Atualmente, a companhia está em processo de Chapter 11 (equivalente à recuperação judicial). A empresa anunciou em 28 de maio deste ano a entrada no processo na Justiça americana, numa tentativa de reorganizar suas dívidas. Depois de Latam e Gol, a Azul foi a última das principais companhias aéreas brasileiras a aderir ao Chapter 11.

    A expectativa da Azul é que o processo de recuperação judicial termine no fim deste ano.

    Entre janeiro e março, pouco antes de entrar em recuperação judicial, a companhia encerrou as operações em 14 cidades brasileiras. Municípios como Campos (RJ), Mossoró (RN), Três Lagoas (MS) e Ponta Grossa (PR) não recebem mais voos da empresa.

    Azul aumenta número de voos para Orlando após encerrar operação em 14 cidades brasileiras

  • Norma americana aumenta competitividade de US$ 2,6 bi em exportações do Brasil aos EUA, diz Alckmin

    Norma americana aumenta competitividade de US$ 2,6 bi em exportações do Brasil aos EUA, diz Alckmin

    De acordo com ele, o total de exportações beneficiadas soma cerca de US$ 2,6 bilhões. Na terça-feira (19), o governo Donald Trump estabeleceu que mais de 400 categorias de produtos derivados de aço e alumínio são incluídos na lista de itens tarifados com base na chamada seção 232 -aquelas impostas sob justificativa de segurança nacional.

    RICARDO DELLA COLETTA
    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta quarta-feira (20) que uma nova normativa do Departamento do Comércio americano deve aumentar a competitividade de produtos brasileiros com componentes de aço e alumínio exportados para os Estados Unidos.

    De acordo com ele, o total de exportações beneficiadas soma cerca de US$ 2,6 bilhões.

    Na terça-feira (19), o governo Donald Trump estabeleceu que mais de 400 categorias de produtos derivados de aço e alumínio são incluídos na lista de itens tarifados com base na chamada seção 232 -aquelas impostas sob justificativa de segurança nacional.

    Isso significa que os componentes de aço e alumínio desses produtos passarão a ser sobretaxados em 50%, imposto que se aplica a praticamente todos os sócios comerciais dos EUA.

    Para o Brasil, alvo de uma sobretaxa horizontal de 50%, a medida não significa uma redução tarifária. Mas os itens inseridos na seção de segurança nacional, em tese, entrarão no mercado americano em melhores condições de competitividade, uma vez que produtores não americanos estarão sujeitos a uma barreira semelhante.

    “O produtor que tiver aço ou alumínio passa a vigorar na [seção] 232, nessa parte do produto. Isso melhora nossa competitividade na área industrial. Se eu vendo uma máquina que tem aço, nessa parte do aço nós ficamos igual ao mundo inteiro. Um instrumento domiciliar, garfo e faca de alumínio, nós entramos na 232”, disse Alckmin, em declaração a jornalistas na Câmara dos Deputados.

    “Fizemos a conta dá US$ 2,6 bilhões de inserção de aço e alumínio nas exportações brasileiras, de US$ 40 bilhões. Ou seja, 6,4% das exportações saem dos 50% [aplicados horizontalmente sobre o Brasil] e vão para a seção 232 -o que torna igual nossa competitividade com o resto do mundo”.

    A nova lista publicada pelo Departamento de Comércio inclui autopeças, produtos químicos, plásticos e componentes de móveis. Segundo Alckmin, os principais produtos brasileiros beneficiados devem ser máquinas e equipamentos.

    Norma americana aumenta competitividade de US$ 2,6 bi em exportações do Brasil aos EUA, diz Alckmin

  • Com recorde de inscritos, leilão de áreas do pré-sal em dezembro terá sete blocos

    Com recorde de inscritos, leilão de áreas do pré-sal em dezembro terá sete blocos

    É o leilão do pré-sal com o maior número de inscritos desde que o modelo atual de oferta de áreas para exploração e produção de petróleo no Brasil foi estabelecido, em 2022, em um sinal de que o setor mantém o apetite por novas reservas mesmo sob pressão de organizações ambientalistas.

    NICOLA PAMPLONA
    RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) informou nesta quarta-feira (20) que sete áreas do pré-sal receberam manifestações de interesse de petroleiras e, por isso, serão oferecidas em leilão previsto para dezembro.

    É o leilão do pré-sal com o maior número de inscritos desde que o modelo atual de oferta de áreas para exploração e produção de petróleo no Brasil foi estabelecido, em 2022, em um sinal de que o setor mantém o apetite por novas reservas mesmo sob pressão de organizações ambientalistas.

    A ANP apresentou ao mercado 13 áreas, mas só levará a leilão as sete que receberam manifestações de interesse. Se todas forem arrematadas, o governo arrecadará R$ 160 milhões em bônus de assinatura -nos leilões do pré-sal, o bônus é fixo e ganha a empresa que oferece maior volume de petróleo ao governo.

    Entre as áreas que vão a leilão, duas estão na porção sul do chamado polígono do pré-sal, mesma porção onde está o bloco Bumerangue, onde a britânica BP diz ter feito sua maior descoberta de petróleo e gás em 25 anos.

    São as áreas Esmeralda e Ametista, que têm bônus de assinatura de R$ 33,7 milhões e R$ 1 milhão respectivamente. Ambas são consideradas pela ANP áreas de elevado potencial. Além delas, o leilão terá as áreas de Jaspe, Citrino, Larimar, Ônix e Itaimbezinho.

    Entre elas, a de maior bônus de assinatura é Jaspe: R$ 52,2 milhões e percentual mínimo de óleo-lucro (a fatia da produção que fica com a União após o desconto dos custos) de 16,72%. Fica colada a um bloco onde a Shell fez descoberta de gás natural recentemente.

    A Petrobras avisou ao governo que quer exercer direito de preferência para essa área. Isso lhe garante o direito de pedir participação no consórcio vencedor, como operadora, mesmo que sua proposta no leilão seja derrotada.

    Será o segundo leilão de áreas para exploração de petróleo no Brasil em 2025. No primeiro, realizado em junho, a ANP concedeu 34 blocos fora do polígono do pré-sal -dentre eles, 19 blocos na bacia da Foz do Amazonas, alvo de embates entre as áreas ambiental e energética do governo.

    O leilão esteve na mira de organizações ambientalistas ao redor do mundo, que questionaram principalmente o incentivo dado pelo governo à abertura de uma nova fronteira exploratória na costa da Amazônia.

    Além da Petrobras, foram habilitadas para o leilão do pré-sal gigantes globais como a americana Chevron e a inglesa Shell; estatais da China (Cnooc e Sinpec), Colômbia (Ecopetrol) e Qatar (Qatar Energy); e petroleiras independentes brasileiras, como 3R e Prio.

    Com recorde de inscritos, leilão de áreas do pré-sal em dezembro terá sete blocos

  • Oposição derrota candidato do governo e vai comandar CPI do INSS

    Oposição derrota candidato do governo e vai comandar CPI do INSS

    Em uma reviravolta, a oposição conseguiu emplacar um candidato próprio e derrotar o senador Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a CPI da Covid, em 2021, e havia sido indicado para o cargo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

    THAÍSA OLIVEIRA, VICTORIA AZEVEDO, RAPHAEL DI CUNTO, CAROLINA LINHARES E MARIANA BRASIL
    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (20) a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) proposta para investigar o escândalo de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

    Em uma reviravolta, a oposição conseguiu emplacar um candidato próprio e derrotar o senador Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a CPI da Covid, em 2021, e havia sido indicado para o cargo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Com a escolha decidida no voto, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) foi eleito presidente por 17 votos a 14.

    Viana indicou o deputado federal bolsonarista Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) para a relatoria. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-TO), havia escolhido Ricardo Ayres (Republicanos-TO), seu colega de partido.

    Nos bastidores, a eleição foi vista não só como uma falha na articulação do governo, mas também como uma nova afronta da oposição à autoridade dos presidentes da Câmara e do Senado, que haviam acertado relator e presidente antes da instalação da CPMI, como é de praxe.

    Após a decisão, Motta esteve no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência da República, e se reuniu com o presidente Lula (PT) por cerca de 20 minutos.

    Na sequência, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), responsável pela articulação política do governo, convocou os líderes da base no Congresso para uma reunião de última hora na sede da SRI (Secretaria de Relações Institucionais) nesta quarta. Entre os presentes, estão o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e os deputados José Guimarães (PT-CE) e Rogério Correia (PT-MG).

    “Existe um respeito à ordem natural das coisas, mas, enfim, houve a candidatura inesperada do senador [Viana]. O governo achou que seria só a instalação e aconteceu o que aconteceu”, disse Ayres à reportagem ao sair da sala da CPMI.

    “Ninguém imaginava que houvesse esse desrespeito à liturgia. Mas na Casa tem acontecido muitas coisas semelhantes, como a ocupação do plenário. Sigo como membro, vou continuar fazendo o meu trabalho, defendendo o que eu defendo e bola pra frente.”

    A vitória de Viana foi festejada por bolsonaristas. Deputados atribuíram a reviravolta a uma articulação feita nas últimas 24 horas pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

    “Esse trabalho foi de ontem para hoje e quero agradecer também o grande articulador, nosso deputado líder do PL, Sóstenes”, disse o deputado coronel Chrisóstomo (PL-RO), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

    Gaspar disse ter sido pego de surpresa com a indicação. Ele contou que foi procurado pela manhã por Sóstenes, pelo líder do União na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA), e pelo copresidente da federação União Brasil e Progressistas, Antônio Rueda -partidos que têm juntos quatro ministérios no governo Lula (PT), além da presidência da Caixa Econômica Federal.

    “Hoje fui tomado pela surpresa quando fui chamado dizendo que meu nome, caso o senador Viana fosse eleito presidente, iria ser colocado como relator”, afirmou após a indicação, exaltando também a trajetória como promotor de Justiça e secretário de segurança pública de Alagoas.

    Nesta terça-feira (19), Gaspar publicou um texto nas redes sociais em que atribuía as fraudes no INSS ao governo Lula e prometia, como membro da CPMI, lutar pela responsabilização dos culpados.

    Após a derrota, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), deixou a sala da CPMI e foi ao gabinete do presidente da Câmara. Randolfe atribuiu a derrota à ausência de nomes da base, como o deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), que está em missão oficial.

    Aziz, por sua vez, reclamou que a votação foi encerrada rapidamente, antes que parte dos membros pudesse votar. A senadora Tereza Cristina (PP-AL), que presidia a sessão por ser a parlamentar mais velha do grupo, negou que tivesse favorecido a oposição.

    Pelas regras internas, a votação pode ser encerrada com o voto da maioria absoluta dos membros (9 senadores e 9 deputados, no caso da CPMI do INSS). O placar foi anunciado quando 16 senadores e 15 deputados federais já haviam votado.

    Com as investigações já avançadas da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre as fraudes no INSS, além do pagamento a parte das vítimas, a CPMI deve ampliar a apuração para empréstimos consignados a aposentados.

    Para desgastar do governo, a expectativa da oposição é avançar sobre José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula e vice-presidente do Sindinapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), uma das entidades colocadas sob suspeita.

    “Quem está aqui é um presidente que quer esclarecer o que aconteceu, pedir a punição dos culpados e, principalmente, gerar novos projetos e políticas que não permitam a repetição de um momento tão vergonhoso para o Brasil”, disse Viana após a vitória.
    A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra da Mulher no governo Bolsonaro, havia sido escolhida por Aziz para ser vice-presidente, mas Viana afirmou que a vaga (que cabe a um senador) será definida até a próxima sessão.

    A CPI tem inicialmente até 180 dias para concluir a investigação. O prazo pode ser prorrogado, mas a expectativa é que a comissão seja encerrada até o fim deste ano.

    Oposição derrota candidato do governo e vai comandar CPI do INSS

  • Bancos brasileiros temem escalada de tensões entre EUA e STF

    Bancos brasileiros temem escalada de tensões entre EUA e STF

    Presidentes e diretores de instituições financeiras ouvidos pela reportagem afirmam que o caso atingiu níveis preocupantes e que pode escalar ainda mais. O temor é que os Estados Unidos imponham restrições a essas empresas.

    DIEGO FELIX, JOANA CUNHA E JÚLIA MOURA
    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O novo desdobramento do conflito entre Brasil e Estados Unidos, que abalou os mercados nesta terça-feira (19) após a sinalização do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), aos bancos que eventualmente aplicarem sanções financeiras a Alexandre de Moraes, gerou tensão no setor.

    Presidentes e diretores de instituições financeiras ouvidos pela reportagem afirmam que o caso atingiu níveis preocupantes e que pode escalar ainda mais. O temor é que os Estados Unidos imponham restrições a essas empresas.

    Juntos, os bancos brasileiros perderam R$ 41,3 bilhões em valor de mercado no pregão desta terça, puxados por Banco do Brasil, que caiu 6,02% e Santander, com 4,87%. BTG, Bradesco e Itaú recuaram mais de 3%.

    A queda foi registrada um dia após Dino afirmar que a aplicação de leis estrangeiras com potencial de retaliação sobre brasileiros precisa antes passar por validações do próprio Supremo.

    Com o ministro Alexandre de Moraes sancionado pela justiça norte-americana na Lei Magnitisky, existe um temor de que bancos brasileiros com operações nos EUA possam sofrer retaliações ao não aceitarem as restrições ao magistrado.

    Pelas regras da Magnitsky, Moraes terá bens e ativos congelados nos Estados Unidos. Bancos locais, ou estrangeiros com relações comerciais e com operações utilizando dólar, deveriam, em tese, seguir a mesma tendência, atingindo até mesmo as contas do ministro do STF no Brasil.

    Um dos poucos bancos que se manifestou sobre o caso nesta terça-feira (19), o Nubank, disse que ainda não tem um posicionamento oficial sobre o tema e vai avaliar o desenrolar ao longo das próximas semanas.

    “Como política institucional, temos um cumprimento absoluto das leis brasileiras e das leis internacionais, mas, nesse momento, não tem nenhuma ação requerida do nosso lado. Em proteção à privacidade dos nossos clientes, também acho que não posso abrir uma outra informação. Mas a gente vai seguir, como sempre, com as regulações internacionais e nacionais e ter os diálogos com as autoridades da melhor forma”, disse a CEO do Nubank no Brasil, Livia Chanes, em entrevista coletiva.

    A reportagem tentou contato com outros bancos para ouvir seus posicionamentos institucionais sobre o impasse, mas o tema é considerado delicado por envolver o STF e seus negócios fora do país.

    A Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que costuma responder pelo setor como um todo, também não quis se manifestar.

    A percepção de um dirigente com décadas de experiência no mercado financeiro é que se trata de um tema geopolítico, e não econômico.

    Um ex-presidente de banco com operações nos dois países afirma que a questão é complexa desde o início, quando Trump estabeleceu as tarifas atreladas ao caso do julgamento de Jair Bolsonaro, e que a manifestação de Dino só aprofunda essa complexidade.

    Ele afirma que, neste momento, os departamentos jurídicos estão avaliando com perplexidade um cenário que ficou mais incerto, porque além de abranger aspectos políticos e comerciais, cresce a dúvida sobre qual legislação deve ser seguida por um banco que tem filial ou negócios em outros países.

    Em uma visão mais prática, um outro presidente de instituição financeira afirma que o ministro Dino não entendeu como a Lei Magnitsky funciona, impedindo que os bancos que atuam nos EUA operem com os indivíduos que são vetados por ela. Em sua avaliação, não existe um tema jurisdicional envolvido.

    ECONOMISTAS EM SINTONIA
    Na leitura de analistas consultados pela reportagem, os bancos privados seguirão sofrendo enquanto o cabo de guerra entre o governo Lula e Donald Trump não for finalizado, com o mercado fugindo do risco.

    Hugo Queiroz, sócio da L4 Capital, afirma que os bancos com negócios nos Estados Unidos, como BTG, Itaú, Bradesco, Santander, Banrisul, além de outros médios, vão seguir a Magnitsky em algum momento, com fechamento de contas, cancelamento de cartões, seguros e resgate de fundos. Para ele, os bancos estão precificando qual impacto será maior na operação -se terão suas operações lá fora comprometidas, ou se vão receber o equivalente a uma “multa do Procon”.

    “O que pode acontecer daqui para frente é pressão interna do Supremo Tribunal em cima das instituições, colocando multas diárias, cobrando que os bancos têm que deixar as contas abertas, porque estão seguindo orientações externas. Só que eles estão vinculados ao sistema Swift [sistema de pagamentos internacional]. Então, o impacto é muito maior de você descumprir a Magnitsky do que tomar uma chamada”, disse Queiroz.

    Para os próximos dias, a tendência é que o mercado siga respondendo com aversão ao risco e os bancos devem patinar na B3. O referencial, neste momento, é uma multa recebida pelo banco francês BNP Paribas, em 2014, que descumpriu medidas da Lei Magnitsky, por manter relações com Cuba, irã e Sudão -todos com embargo de relações com os EUA- e teve de pagar US$ 8,9 bilhões.

    “Estamos falando de R$ 50 bilhões, mais ou menos 15% a 20% de market cap [valor de mercado] na média desses bancos. A gente deve ver um ajuste das ações procurando esse referencial [da multa imposta a um banco], as ações vão cair até esse percentual e depois vão acompanhando os desdobramentos”, completou Queiroz, da L4 Capital.

    A dúvida do mercado neste momento reside principalmente sobre até onde vai a sangria do Banco do Brasil, atualmente com uma queda de 17,2% no ano e extremamente prejudicado pelos balanços recentes. Procurado, o BB não se posicionou sobre a desvalorização das ações, mas disse em nota que “atua em plena conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro.”

    Por ser um banco com parte estatal, a expectativa é que a instituição sofra de uma paralisia em meio à guerra comercial e amplie o efeito de desvalorização na Bolsa.

    “O mercado tende a penalizar ainda mais as instituições públicas em ambientes como o atual. No caso do Banco do Brasil, o resultado trouxe muitas surpresas. Além dos ajustes de posições relacionados ao cenário interno da instituição, a sanção da lei torna-se ainda mais questionável dentro de um banco público. Por isso, acredito que o Banco continuará sendo mais pressionado do que os demais nesse contexto”, disse João Sá, cochefe de investimentos da Arton Advisors.

    Eduardo Grübler, gestor da AMW (Asset Management by Warren), avalia que os investidores iniciaram nesta terça um movimento de liquidação para diminuir prejuízos e reequilibrar suas posições. Para o Banco do Brasil, que está em outro contexto de crise, o deslize de hoje é mais um episódio do já complicado cenário do banco.

    “Sempre pode ficar pior. Isso é complicado, mas eu acredito que os principais fatores de risco já estão devidamente precificados. Não quer dizer que não possa aparecer coisas novas, sempre pode. Mas agora a gente teve mais um evento bastante relevante negativamente para o Banco do Brasil e não vejo novas surpresas nesse curto prazo”, disse Grübler.

    Para Ilan Arbetman, analista da Ativa, a desvalorização dos bancos nesta terça é condizente com o que ele chama de novo capítulo da tensão entre Brasil e Estados Unidos.

    “Cria uma grave incerteza regulatória para os bancos, que ficam em uma situação delicada, tendo que conciliar ordens de autoridades brasileiras com exigências de tribunais estrangeiros. Uma eventual escalada também acirraria o risco de sanções. É uma questão bem delicada que vai exigir bastante do setor bancário”, disse Arbetman.
    O analista de bancos da Austin Rating, Luis Miguel Santacreu, observa que a caça ao Pix por parte do governo norte-americano também deve ser um componente a mais nesse cenário de dificuldades pelos quais as instituições financeiras vão passar nos próximos dias.

    “O impacto de uma pessoa é insignificante para os bancos. Mas pode ser que a retaliação aumente, usando o assunto do Pix e os bancos poderiam ter mais dificuldades para trabalhar em âmbito internacional”, observou o analista.

    Bancos brasileiros temem escalada de tensões entre EUA e STF

  • Coautor da Lei Magnitsky nos EUA diz a governo Trump que sanção a Moraes é vergonhosa

    Coautor da Lei Magnitsky nos EUA diz a governo Trump que sanção a Moraes é vergonhosa

    “O uso de sanções GloMag neste caso contraria a intenção e o propósito da Lei Global Magnitsky, comprometendo assim sua integridade e enfraquecendo-a como instrumento de responsabilização por abusos de direitos humanos”, afirma.

    JULIA CHAIB
    WASHINGTON, EUA (CBS NEWS) – O deputado democrata Jim McGoven, coautor da Lei Magniskty nos Estados Unidos, afirmou ao governo Donald Trump que o uso da norma contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), contraria a propósito da legislação e é vergonhosa.

    A afirmação foi feita em carta enviada nesta quarta-feira (20) ao secretário do Tesouro, Scott Bessent, e ao secretário do Departamento de Estado, Marco Rubio.

    No documento, McGovern expressa preocupação sobre o emprego da lei contra Moraes e diz que seu uso despreza o espírito da lei. “O uso de sanções GloMag neste caso contraria a intenção e o propósito da Lei Global Magnitsky, comprometendo assim sua integridade e enfraquecendo-a como instrumento de responsabilização por abusos de direitos humanos”, afirma.

    O deputado relata que a lei foi concebida para punir indivíduos que cometem graves violações de direitos humanos e atos de corrupção. “É, portanto, vergonhoso que a administração Trump tenha empregado sanções GloMag de maneira contrária ao seu propósito, minando os esforços do judiciário brasileiro para defender instituições democráticas e manter o estado de direito”, afirma.

    McGovern é o autor da “Lei de Responsabilização pelo Estado de Direito Sergei Magnitsky”, em 2012, focada em punir acusados de torturar o ex-advogado russo. A legislação foi posteriormente expandida em 2016 para servir como sanção a demais violadores de direitos humanos. Naquela ocasião, ele foi coautor, junto com o republicano Chris Smith, da versão da norma que é usada hoje em dia.

    Smith, diferentemente de McGovern, apoia o uso da legislação contra Moraes e inclusive pediu ao governo americano que aplicasse essas sanções contra o ministro por entender que suas decisões são uma violação de direitos humanos.

    O deputado democrata, por sua vez, pondera na carta enviada nesta quarta aos secretários de Trump que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi derrotado pelo presidente Lula (PT) em eleição “na qual observadores eleitorais internacionais não encontraram evidências de fraude generalizada ou irregularidades”.

    Diz ainda que em 8 de janeiro de 2023, apoiadores de Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes para tentar reverter o resultado em episódio condenado à época pelo governo Joe Biden e outros governos democráticos.

    O deputado continua dizendo que a Polícia Federal apresentou à Procuradoria-Geral da República relatório concluindo que Bolsonaro apoiadores fizeram planos para anular as eleições de 2022. Com base nisso, ele relata, o ex-presidente foi denunciado pelo Ministério Público.

    “De acordo com a constituição brasileira e o direito internacional, o Ministro Alexandre de Moraes é responsável por supervisionar a acusação dos indivíduos indiciados e garantir que seu direito a um julgamento justo seja respeitado”, afirma.

    Na carta, McGovern avalia que classificar o julgamento de Bolsonaro como “caça às bruxas”, como fez Trump, é falsa e insulta “o eleitorado brasileiro” e o conceito de estado de direito.
    Lembra ainda que o Brasil enfrentou a ditadura de 1964 a 1985 e construiu instituiçoes para evitar o retorno “aos horrores” daquele regime.

    “Dado o papel dos Estados Unidos no apoio ao golpe de 1964, é responsabilidade moral do nosso governo reforçar a democracia brasileira -não miná-la. Impor sanções GloMag àqueles que defendem o estado de direito demonstra um desprezo descarado pelo espírito e pela letra da Lei Global Magnitsky e pelas normas democráticas em geral”, alega.

    McGovern argumenta ao governo Trump que é preciso preservar a integridade da Lei Magnistky, usando-a para “casos autênticos de violações de direitos humanos e corrupção”, o que não é o caso, para ele.

    Diz que o governo dos EUA dão credibilidade a alegações de Rússia e China de que a lei seria usada como istrumento de guerra e que sua aplicação inadequada “insulta a memória de Sergei Magnitsky e todas as outras vítimas genuínas de abusos de direitos humanos”.
    “Ao disfarçar o favoritismo com a linguagem dos direitos humanos, a Administração prejudica a credibilidade dos Estados Unidos e sua capacidade de promover os direitos humanos no exterior.”

    Por fim, pede que o governo Trump encerre as sanções contra Moraes.

    McGovern é co-presidente da Comissão de Direitos Humanos do Congresso, junto com Chris Smith. Neste ano, o empresário Paulo Figueiredo testemunhou no colegiado como um dos atingidos por Moraes -mas essa audiência não teve o apoio do deputado democrata.

    Segundo pessoas ligadas ao parlamentar, a carta serve para tentar alertar o governo e outros parlamentares de que há outro lado do discurso capitaneado por Figueiredo e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.

    “O objetivo desta carta é instar a Administração a reconhecer o uso indevido da Lei Magnitsky Global (GloMag) para fins partidários e a encerrar imediatamente as sanções inadequadas atualmente impostas ao Ministro Alexandre de Moraes sob este estatuto”, diz McGovern à reportagem.

    “Além disso, a carta busca conscientizar os funcionários eleitos e o público sobre esta aplicação inadequada da GloMag e destacar os potenciais danos que tal uso indevido poderia causar à credibilidade dos Estados Unidos e à sua capacidade de promover os direitos humanos”, conclui.

    Em 2012, o Congresso dos EUA aprovou uma lei para responsabilizar os envolvidos nos crimes descobertos por Magnitsky e também os autores de sua prisão, da tortura e dos abusos perpetrados contra ele. E, de forma mais ampla, responsáveis por violações contra quem denunciava corrupção estatal ou defendia direitos humanos na Rússia.

    Depois, em 2016, a legislação foi ampliada, de modo a permitir sanções a qualquer estrangeiro que, com base em evidências críveis, seja considerado responsável ou tenha participado de “execuções extrajudiciais, tortura ou outras violações graves dos direitos humanos internacionalmente reconhecidos”.

    Coautor da Lei Magnitsky nos EUA diz a governo Trump que sanção a Moraes é vergonhosa

  • CCJ do Senado aprova voto impresso na reforma eleitoral

    CCJ do Senado aprova voto impresso na reforma eleitoral

    O texto foi aprovado por 14 votos contra 12 no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que cria o novo Código Eleitoral do Brasil, com cerca de 900 artigos. O texto-base do projeto já foi aprovado pelos senadores da CCJ.

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), um destaque do PP que prevê o voto impresso nas eleições brasileiras, medida já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

    O texto foi aprovado por 14 votos contra 12 no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que cria o novo Código Eleitoral do Brasil, com cerca de 900 artigos. O texto-base do projeto já foi aprovado pelos senadores da CCJ.

    A emenda aprovada prevê que, após a confirmação dos votos de cada eleitor, “o arquivo de registro digital de votos será atualizado e assinado digitalmente, com aplicação do registro de horário no arquivo log, de maneira a garantir a segurança e auditabilidade”.

     

    Em seguida, ainda segundo o texto aprovado, “a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado; III – o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica”.

    A emenda estabelece ainda que o novo modelo deve ser implementado na eleição seguinte à aprovação do projeto. O projeto ainda precisa ser analisado no plenário do Senado.

    Como houve alterações no texto que veio da Câmara, a matéria deve voltar para nova análise dos deputados. Para valer para próxima eleição, a matéria precisa ser sancionada até um ano antes do próximo pleito.

    A oposição justificou o voto impresso nas urnas eletrônicas alegando que as pessoas “simples” precisam confiar no sistema eleitoral e que a medida busca “pacificar o Brasil”.

    A adoção do voto impresso foi proposta pela oposição em meio a acusações, sem provas, contra o sistema de urna eletrônica feitas por partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro.

    “A gente tem que pacificar o país. Pelo amor de Deus! A questão não é querer ter razão, é ser feliz. Então, para pacificar o país e ser feliz, é o voto impresso”, justificou o senador Carlos Portinho (PL-RJ). A oposição apresentou destaque para incluir a obrigatoriedade do voto impresso no texto.

    O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), vinha rejeitando essa mudança alegando que, em quase 30 anos de urna eletrônica, nunca foi comprovada qualquer fraude no sistema eletrônico.

    “É um sistema absolutamente seguro. Na eleição de prefeitos e vereadores de 2024 teve mais de 400 mil candidatos e não tem uma única ação judicial em todo o Brasil com alguém dizendo que perdeu porque teve fraude”, justificou na última sessão da CCJ que discutiu o tema.

    Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a minirreforma eleitoral de 2015 que previa a impressão do comprovante do voto. O Supremo considerou que havia risco de o sigilo do voto ser violado e de favorecer fraudes eleitorais.

    Em 2021, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que instituía a obrigatoriedade do voto impresso.

    CCJ do Senado aprova voto impresso na reforma eleitoral

  • Bancos perdem R$ 41 bi em valor após decisão de Dino

    Bancos perdem R$ 41 bi em valor após decisão de Dino

    A desvalorização puxou o desempenho da Bolsa brasileira, que fechou em queda de 2,10%, a 134.432 pontos. A maior queda do setor bancário foi do Banco do Brasil, que despencou 6,02%, seguido de Santander (-4,87%), BTG (-3,48%), Bradesco (-3,42%) e Itaú (-3,04%). No total, os bancos perderam R$ 41,3 bilhões em valor de mercado nesta terça.

    MATHEUS DOS SANTOS
    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – As ações de bancos brasileiros registraram forte queda nesta terça-feira (19) após o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), sinalizar a possibilidade de punir instituições que aplicarem sanções financeiras contra Alexandre de Moraes, seu colega de corte.

    A desvalorização puxou o desempenho da Bolsa brasileira, que fechou em queda de 2,10%, a 134.432 pontos. A maior queda do setor bancário foi do Banco do Brasil, que despencou 6,02%, seguido de Santander (-4,87%), BTG (-3,48%), Bradesco (-3,42%) e Itaú (-3,04%). No total, os bancos perderam R$ 41,3 bilhões em valor de mercado nesta terça.

    Com as perdas, o dólar fechou em alta de 1,23%, cotado a R$ 5,500, no pregão desta terça, enquanto a Bolsa caiu 2,10%, a 134.432 pontos.
    Dino afirmou na última segunda (18), em uma decisão concedida em ação sobre o rompimento da barragem de Mariana (MG), que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros só têm validade no Brasil se confirmadas pelo Supremo.

    A eventual punição aos bancos passou a ser considerada no STF após ministros terem uma rodada de conversas com banqueiros sobre as ações do governo Donald Trump contra Moraes e considerarem a resposta insatisfatória.

    Moraes foi sancionado em julho com o uso da Lei Magnitsky, dispositivo da legislação americana usado para impor sanções econômicas contra indivíduos envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos.

    Por meio da lei, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com ela.

    A medida incluiria o uso das bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo. Os efeitos para as transações de Moraes em reais no Brasil ainda estão sob análise dos bancos.

    A avaliação dos ministros do Supremo após a conversa com banqueiros foi a de que nenhum deles garantiu que as sanções financeiras não seriam aplicadas contra o ministro no Brasil, apesar de as restrições impostas até o momento se restringirem às transferências para o exterior.

    A decisão de Dino gerou ainda mais incerteza no mercado sobre possíveis punições contra bancos que operam no Brasil, impactando o desempenho das ações.

    Segundo Rodrigo Marcatti economista e CEO da Veedha Investimentos, a situação coloca o setor em uma encruzilhada. “Os bancos, por terem operações no exterior, podem enfrentar diferentes riscos, como o de atender uma ordem do Supremo e lidar com multas que comprometam seus negócios [no mercado internacional]”.

    Para Hulisses Dias, sócio da Beginity Capital e especialista em investimentos, a decisão de Dino gerou apreensão entre investidores ao levantar dúvidas sobre conflitos de jurisdição e sobre o cumprimento de normas internacionais.

    “Como o cenário ainda é incipiente, é difícil antecipar desdobramentos concretos, mas não se descarta questionamentos sobre a integração das instituições brasileiras ao sistema financeiro global”, afirma.

    Donato Souza, advogado especialista em direito bancário, diz que a medida pode expor as instituições financeiras a sanções. “A reação do mercado era previsível, uma vez que a insegurança jurídica nesse contexto afeta contratos, governança e eleva o custo do capital”, afirma.

    Já Pedro Moreira, sócio da One Investimentos, afirma que os bancos brasileiros se encontram em dúvida sobre seguir a Magnitsky ou a decisão de Dino. “O mercado começa a projetar cenários. […] Uma escalada na tensão poderia representar a perda de participação de bancos brasileiros no mercado internacional”.

    Segundo ele, com este cenário, os investidores buscam proteção e recorrem a ativos como o dólar. “A valorização da moeda americana reflete essa postura de precaução. Os investidores tendem a buscar refúgio em ativos considerados mais seguros, como o dólar e o ouro”, afirma Moreira.

    Em nota, o Banco do Brasil, responsável por pagar os salários dos ministros do STF -entre eles, de Alexandre de Moraes-, disse “atuar em conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro”.

    A instituição também afirmou estar preparada para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais.

    O Bradesco, a Caixa e o BTG disseram que não irão comentar o tema.

    Investidores também continuam acompanhando os movimentos do Fed (Federal Reserve, o banco central americano). O simpósio de Jackson Hole, que será realizado a partir de quinta-feira (21) e terá um aguardado discurso do presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, promete sinalizar as próximas ações do banco central americano.

    Operadores dizem ser provável um corte na próxima reunião da instituição em setembro, com boa parte das apostas apontando para uma redução de 0,25 ponto percentual e uma pequena porcentagem para 0,5 ponto.

    A perspectiva de cortes de juros pelo Fed pode favorecer o real devido à percepção de que, com a taxa Selic em patamar alto por tempo prolongado, o diferencial de juros entre Brasil e EUA permanecerá favorável para o lado brasileiro.

    Bancos perdem R$ 41 bi em valor após decisão de Dino