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Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benefícios já receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com informações divulgadas pelo instituto nesta segunda-feira (11). Os débidos indevidos foram executados por associações entre março de 2020 e março de 2025.  

O dinheiro para o reembolso vem da medida provisória assinada em julho que libera R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais. Por se tratar de crédito extraordinário, os recursos estão fora da meta de resultado primário e do limite de gastos do arcabouço fiscal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de associações, pessoas físicas e empresas investigadas no esquema de fraude no INSS. O dinheiro levantado com a venda desses ativos cobrirá os gastos do governo para ressarcir os aposentados e pensionistas. 

PagamentosOs ressarcimentos começaram em 24 de julho, em parcela única, com correção dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Cada aposentado ou pensionista recebe diretamente na conta onde o benefício cai mensalmente.

Os pagamentos se dão por ordem de adesão ao acordo com INSS. Quem aderiu primeiro, vai receber primeiro. A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.

A adesão não exige envio de documentos, e o aposentado ou pensionista confirma o acordo que permite o ressarcimento por via administrativa, sem precisar entrar na Justiça.

Quem pode aderir?

Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. 

A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão é feita exclusivamente pelos seguintes canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS;
   
• Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios.
• A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;Clique em “Enviar” e pronto. Depois basta aguardar o pagamento

Ainda dá tempo de fazer a contestação?

Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos e ficarão disponíveis até 14 de novembro. Esse prazo pode ser prorrogado, se houver necessidade. Os pedidos podem ser feitos pelo:

• Aplicativo Meu INSS
• Central de atendimento 135
• Agências dos Correios, em mais de 5 mil unidades pelo país

Como funciona o processo até a adesão ao acordo?

O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

E quem recebeu resposta da entidade?

Nesses casos, os documentos estão em análise e, por isso, o beneficiário ainda não têm a opção de aderir ao acordo. O aposentado ou pensionista será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ideológica/indução ao erro ou dizer que não reconhece a assinatura.

Se houver a contestação pelo beneficiário, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis, e o caso vai passar por uma auditoria. Caso não haja a devolução, os aposentados e pensionistas serão orientados sobre medidas judiciais cabíveis, com apoio jurídico em parceria com as Defensorias Públicas dos estados.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou nesta segunda-feira (11) um decreto estendendo a pausa nas tarifas americanas sobre as importações chinesas por mais 90 dias, informou uma autoridade da Casa Branca.

A trégua tarifária entre Pequim e Washington estava programada para expirar nesta terça (12), mas a administração Trump havia sugerido que o prazo poderia ser estendido.

Nesta segunda de manhã, Trump evitou comentar sobre a chance de prorrogar o prazo para a entrada em vigor de tarifas mais sobre produtos chineses, dizendo a repórteres: “Veremos o que acontece”. Ele, entretanto, elogiou a postura de autoridades chinesas durante as negociações.

“Estamos lidando muito bem com a China. Como vocês provavelmente já ouviram, eles têm tarifas enormes que estão pagando aos Estados Unidos”, disse Trump a repórteres.

No domingo (10), Trump havia pedido para que o país asiático quadruplicasse rapidamente suas compras de soja, o que fez com que os preços da commodity em Chicago disparassem.

Não ficou claro se garantir o acordo da China para comprar mais soja dos EUA foi uma condição para estender a trégua, já que Trump busca reduzir o superávit comercial da China com o país.

Maior comprador de soja do mundo, a China importou cerca de 105 milhões de toneladas do grão no ano passado, um pouco menos de um quarto vindo dos Estados Unidos e a maior parte do restante do Brasil. Quadruplicar os embarques exigiria que a China importasse dos EUA a maior parte de sua soja.
Em maio, os Estados Unidos e a China chegaram a um acordo para reduzir temporariamente as tarifas recíprocas e, desde então, tem reforçado as negociações comerciais.

Como parte do acordo, os Estados Unidos reduziram de 145% para 30% as tarifas adicionais sobre produtos chineses (10% de taxa básica, mais 20% relacionados ao tráfico da droga fentanil). A China, por sua vez, diminuiu as taxas sobre importações americanas para 10% (eram 125%). O país asiático também disse que ter suspendido ou cancelado medidas não tarifárias tomadas contra os EUA.

Trump disse, à época, que as tarifas sobre importações da China não voltariam a 145% após a pausa de 90 dias. Entretanto, sinalizou que as tarifas dos EUA sobre produtos chineses poderiam aumentar, caso os países não atingissem um acordo definitivo.

Ambos países voltaram a se reunir em julho, em conversas lideradas pelo secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, e pelo vice-primeiro-ministro chinês, He Lifeng -a terceira rodada de conversas entre Washington e Pequim em menos de três meses.

O secretário do Tesouro Scott Bessent admitiu, após a reunião, que EUA e China discutiram uma possível nova extensão da trégua, mas que a decisão dependia da aprovação de Trump. Ele classificou o encontro como “muito construtivo”.

Bessent disse que os dois lados também debateram a exportação de ímãs de terras raras da China para os EUA, que foram retomadas.

A guerra comercial entre os países se intensificou após o “Dia da Libertação” em abril. Entre os países tarifados no dia, a China recebeu a maior taxa, de 34% (que se somava a uma tarifa de 20% já existente).

Pouco menos de uma semana depois, em 9 de abril, Trump aumentou suspendeu por 90 dias a maior parte de suas tarifas específicas para cada país, mas elevou para 125% as taxas sobre produtos chineses (o que, incluindo as tarifas relacionadas ao fentanil impostas anteriormente, elevou a tarifa de Trump sobre o país para 145%).

A China retaliou e elevou as tarifas dos EUA para 125%. Xi Jinping, ao subir as taxas, afirmou que “não há vencedor numa guerra de tarifas, e ir contra o mundo levará ao isolamento”.

A Trump Media and Technology Group, empresa do presidente norte-americano, Donald Trump, e operadora da plataforma de mídia social Truth Social, anunciou nesta segunda-feira, 11, que submeteu à Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) a primeira emenda na “Declaração de Registro” para o Truth Social Bitcoin ETF.

Segundo comunicado, o ETF deterá bitcoin diretamente e oferecerá suas ações aos investidores, com o objetivo de refletir o desempenho do preço do bitcoin. “A Crypto.com atuará como ‘custodiante’ exclusiva de bitcoin, principal agente de execução e provedora de liquidez do ETF, que será lançado ainda este ano”, menciona o texto.

De acordo com a nota, o lançamento do Truth Social Bitcoin ETF está pendente da efetivação da Declaração de Registro, bem como da aprovação de outros processos burocráticos.

(FOLHAPRESS) – A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil começam a pagar, nesta sexta-feira (15), o abono do PIS/Pasep para trabalhadores e servidores públicos nascidos em novembro e dezembro, e que têm direito ao benefício.

Este é o último lote a ser liberado neste ano, pois o governo já disponibilizou os valores a quem faz aniversário entre janeiro e outubro. Para clientes dos dois bancos, o dinheiro é depositado na conta aberta na instituição. No caso da Caixa, se não tiver conta, é possível receber por meio da poupança digital, no aplicativo Caixa Tem. No Banco do Brasil, o saque pode ser feito nos caixas eletrônicos.

Os trabalhadores podem receber até um salário mínimo, que corresponde ao valor R$ 1.518 neste ano, desde que cumpram os requisitos para ter o benefício, que tem como base o período trabalhado em 2023. O valor pago é proporcional ao número de meses trabalhados.

Os beneficiários têm até o dia 29 de dezembro de 2025 para receber o dinheiro. Caso não façam o resgate, o montante volta aos cofres públicos, mas pode ser solicitado dentro de cinco anos.

Quem desejar pode realizar a consulta ao benefício na CTPS Digital (Carteira de Trabalho Digital) ou no portal Gov.br. Também está disponível o atendimento gratuito pelo número 158, de segunda a sábado, das 7h às 22h, exceto feriados.

O PIS (Programa de Integração Social) é pago pela Caixa aos trabalhadores da iniciativa privada. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), destinado a servidores, é repassado pelo Banco do Brasil.

Em julho, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) pagou o abono a 4,2 milhões de trabalhadores nascidos em setembro e outubro, com a distribuição de aproximadamente R$ 5,06 bilhões. Ao todo, até o momento, o órgão destinou R$ 30,7 bilhões para o pagamento do benefício a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores.
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QUEM TEM DIREITO AO PIS/PASEP?

Têm direito ao PIS/Pasep em 2025 profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente pelo menos 30 dias no ano-base do pagamento, que é 2023, ganhando até dois salários da época o que dá R$ 2.640.

É necessário estar inscrito há pelo menos cinco anos no programa e o empregador precisa ter informado os dados corretos na Rais (Relação de Anual de Informações Sociais) até maio de 2024.

VEJA O CALENDÁRIO DO PIS/PASEP 2025

Mês de nascimento – Data de pagamento
Janeiro – já pago
Fevereiro – já pago
Março e abril – já pago
Maio e junho – já pago
Julho e agosto – já pago
Setembro e outubro – já pago
Novembro e dezembro – será pago em 15 de agosto

QUEM RECEBE O ABONO DO PIS EM 2025?

Os trabalhadores com carteira assinada no ano-base de 2023 têm direito ao PIS, caso atendam outras regras do programa.

A consulta para saber se vai receber o benefício é feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br. É preciso ter a senha, utilizando o número do CPF, e fator de identificação de segurança como biometria.

O profissional precisa estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e o empregador deverá ter enviado os dados corretos na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ao governo federal, no máximo, até maio de 2024. Se essas regras não forem seguidas, o pagamento não é feito.

COMO FAZER A CONSULTA AO PIS/PASEP?

Pela internet
1 – Acesse o site e clique em “Entrar com gov.br”
2 – Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site
3 – Em seguida, clique em “Abono Salarial”
4 – Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador receberá ou não o benefício

Pelo aplicativo
1 – No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso não o tenha
2 – Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site
3 – Na tela inicial, clique em “Abono Salarial – Consultar”. Caso a opção não apareça, clique no menu da parte de baixo da tela, depois, em “Benefícios e Abono Salarial”
4 – Na próxima página, aparecerá a informação sobre os valores a receber

QUAL É O VALOR DO ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP?

O abono é pago de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a um salário mínimo, de R$ 1.518 em 2025. O pagamento é de 1/12 sobre o mínimo. Quem trabalha formalmente por um mês recebe 1/12. Quem trabalha os 12 meses recebe o valor cheio.
Por exemplo: o valor para quem trabalhou um mês é de R$ 127. No caso de quem trabalhou 12 meses no ano-base, é pago 100% do salário mínimo.

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PIS?

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada que têm carteira assinada. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente do banco, conforme o mês de aniversário do trabalhador.
Os trabalhadores que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa é que têm o crédito automático. Os demais beneficiários recebem na poupança social digital movimentada pelo Caixa Tem.

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PASEP?

O Pasep é pago pelo Banco do Brasil a servidores que trabalharam no ano-base de 2023.

Clientes do Banco do Brasil recebem direto na conta. Os demais devem procurar uma agência bancária da instituição para sacar o dinheiro. É preciso levar documento de identificação com foto.

Os preços médios do etanol hidratado caíram em 11 Estados, subiram em 7 e no Distrito Federal e ficaram estáveis em 8 Estados, na semana passada. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilados pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela Agência em todo o País, o preço médio do etanol subiu 0,72% na comparação com a semana anterior, a R$ 4,17 o litro.

Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, o preço subiu 0,51% na comparação semanal, para R$ 3,95 o litro. A maior queda porcentual na semana, de 12,02%, foi registrada no Acre, onde o litro passou a R$ 5,27. A maior alta no período, no Distrito Federal, foi de 2,90%, para R$ 4,62 o litro.

O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,19 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 6,49, foi observado em Pernambuco. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,89, foi registrado em Mato Grosso do Sul, enquanto o maior preço médio foi verificado em Pernambuco, de R$ 6,49 o litro.

As medianas do relatório Focus para a cotação do dólar no horizonte de 2025 a 2028 ficaram estáveis. Para o fim deste ano, a projeção se manteve em R$ 5,60. Um mês antes, era de R$ 5,65. A estimativa para o fim de 2026 continuou em R$ 5,70, mesmo nível de quatro semanas antes.

A projeção para o dólar no fim de 2027 permaneceu em R$ 5,70. Um mês antes, era de R$ 5,71. A mediana para o fim de 2028 também continuou em R$ 5,70. Quatro semanas antes, já era de R$ 5,76.

A projeção anual de câmbio publicada no Focus é calculada com base na média para a taxa no mês de dezembro, e não no valor projetado para o último dia útil de cada ano, como era até 2020.

(FOLHAPRESS) – Os economistas reduziram a previsão para o PIB (Produto Interno Bruto) pela primeira vez desde junho após a tarifa de 50% imposta pelos EUA a produtos brasileiros entrar em vigor na última quarta-feira (6).

De acordo com o boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (11), os economistas esperam que a economia brasileira cresça 2,21% neste ano, uma queda de 0,02 ponto percentual em relação à semana anterior.

É a primeira vez que o mercado diminui a previsão do PIB desde 2 de junho, quando houve uma redução de 0,01 ponto percentual para 2,13%, ante 2,14% na semana anterior. Depois disso, a perspectiva subiu quatro vezes e estava estagnada em 2,23% desde 7 de julho.

Os analistas ouvidos pelo Banco Central também reduziram a previsão do PIB para 2026 (de 1,88% para 1,87%) e 2027 (de 1,95% para 1,93%) pela segunda semana seguida.

Ao mesmo tempo, os economistas diminuíram a perspectiva para a inflação pela 11ª semana consecutiva, que foi de 5,07% para 5,05%, ficando ainda acima do teto da meta, que é de 3% com variação de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) para o próximo ano também foi reduzido de 4,43% para 4,41%. Já as previsões para a Selic e o dólar foram mantidas em 15% e R$ 5,60, respectivamente.