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ANA POMPEU
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), oficializou o início do cumprimento da pena dos cinco condenados do núcleo de gerenciamento de ações da trama golpista. O grupo inclui membros do governo Jair Bolsonaro (PL) que tinham cargos estratégicos e integrantes que já estavam em prisões preventivas.

O relator considerou concluída nesta sexta-feira (24) a condenação definitiva dos militares acusados de atuar como o braço operacional da tentativa de golpe. O julgamento terminou em 16 de dezembro do ano passado e os envolvidos tentavam questionar trechos da decisão.

Integram o grupo o ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques, a quem foi determinada pena de 24 anos e seis meses de prisão, Filipe Martins (ex-assessor internacional da Presidência), Marcelo Costa Câmara (ex-assessor da Presidência), Marília Ferreira (ex-integrante do Ministério da Justiça) e Mário Fernandes (ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência).

Ao longo do processo, as defesas dos integrantes do núcleo afirmaram não haver provas suficientes para uma condenação, apontaram inconsistências na denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e defenderam que seus clientes não tinham competência para agir de acordo com o que foram acusados.

É neste núcleo que o Supremo julgou as blitze da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições de 2022. Inicialmente, as investigações sobre esse tema eram feitas separadamente pela Polícia Federal, mas a PGR decidiu juntar a acusação à ação principal sobre a tentativa de golpe.

O julgamento também tratou da controvérsia acerca da ida aos EUA de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência. A viagem é marcada por versões contraditórias e foi usada pela defesa e por aliados do ex-presidente para contestar o processo.

Martins é acusado de ter apresentado a primeira versão da minuta golpista. O documento continha uma série de “considerandos”, como um fundamento técnico e jurídico para a ação. Segundo a denúncia, Bolsonaro pediu edições no texto e, em seguida, apresentou a proposta aos chefes das Forças Armadas.

Eles foram denunciados por cinco crimes: tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

O trânsito em julgado é o encerramento do processo e a partir de quando a pena começa a ser efetivamente cumprida.
Moraes definiu ainda o local de prisão dos demais réus do núcleo principal da trama golpista.

Preso no final do ano passado, o ex-assessor Filipe Martins chegou a passar um tempo no Centro Médico Penal, de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. A defesa do ex-assessor afirma que o local tem melhor estrutura e condições de segurança que a cadeia de Ponta Grossa, no interior do Paraná, onde ele foi mantido.

Silvinei Vasques foi preso em 26 de dezembro passado no Paraguai, no aeroporto de Assunção, quando tentava embarcar em voo internacional para El Salvador com um passaporte paraguaio falso. Ele teria rompido a tornozeleira eletrônica em Santa Catarina, e a suspeita é que tenha ido de carro para o Paraguai.

Na mesma data, Moraes decretou a prisão domiciliar de Marília Alencar. Em março, ela passou por uma cirurgia e, desde então, tem feito consultas e exames pós-operatórios. Segundo Moraes, não houve notícia de descumprimento das medidas cautelares impostas.

Já Marcelo Costa Câmara está em prisão preventiva desde junho passado. De acordo com Moraes, o coronel tentou acessar informações sigilosas sobre a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República.

VEJA AS PENAS ESTIPULADAS:

Mario Fernandes: 26 anos e 6 meses, sendo 24 anos de reclusão com regime inicial fechado e 2 anos e 6 meses de detenção, e 120 dias-multa; cada dia-multa equivalente a um salário mínimo
Silvinei Vasques: 24 anos e seis meses, sendo 22 anos de reclusão com regime inicial fechado e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 120 dias-multa; cada dia-multa equivalente a um salário mínimo
Marcelo Costa Câmara: 21 anos, sendo 18 anos e 6 meses de reclusão com regime inicial fechado e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 120 dias-mult; cada dia-multa equivalente a um salário mínimo

Filipe Martins: 21 anos, sendo 18 anos e 6 meses de reclusão com regime inicial fechado e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 120 dias-multa; cada dia-multa equivalente a um salário mínimo
Marília Alencar: 8 anos e 6 meses de reclusão com regime inicial fechado, além de 40 dias-multa; cada dia-multa equivalente a um salário mínimo

Fernando de Souza Oliveira: Absolvido por insuficiência de provas

MARIANA BRASIL
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A ex-ministra e pré-candidata ao Senado pelo Paraná, Gleisi Hoffmann (PT), rebateu nesta sexta-feira (24) a fala do enviado especial para assuntos globais no governo de Donald Trump, Paolo Zampolli, de que mulheres brasileiras são “programadas para causar confusão.”

Em entrevista a uma rede italiana, o conselheiro também se referiu às brasileiras como “putas” e “raça maldita”. Nas redes, Gleisi chamou o conselheiro de “misógino arrogante da extrema direita”.

“Esse Paolo Zampolli, enviado especial do Donald Trump para assuntos globais, é o tipo de misógino arrogante da extrema direita. Quem cria confusão e guerras que afetam o mundo inteiro é o chefe dele. Respeite as mulheres, respeite as brasileiras! No Brasil você não é bem-vindo!”, escreveu a ex-chefe da articulação política do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“As mulheres brasileiras causam confusão com todo mundo, certo? Não é que essa foi a primeira”, disse ele na entrevista à rede italiana RAI e em referência à sua ex-mulher, a ex-modelo brasileira Amanda Ungaro, com quem foi casado por quase 20 anos.

O repórter italiano questionou se esta seria uma “questão genética” das brasileiras. Zampolli respondeu que não e afirmou que as “mulheres brasileiras são programadas”.

“Para extorquir?”, questiona o jornalista. “Não, para causar confusão”, respondeu ele.

Em nota, o Ministério das Mulheres também se manifestou contra a declaração de Zampolli, afirmando que as falas do funcionário do governo americano reforçam discursos de ódio.

“O Ministério das Mulheres repudia veementemente a declaração ofensiva proferida pelo assessor especial do governo dos Estados Unidos, Paolo Zampolli, contra meninas e mulheres brasileiras. O assessor fez afirmações que reforçam um discurso de ódio e desvalorizam as mulheres do país, em afronta à dignidade e ao respeito.”

“A misoginia não constitui opinião. Trata-se de manifestação de ódio, aversão e incitação à violência, configurando prática criminosa”, diz ainda a nota. “Nesse sentido, o ministério ressalta que o ódio contra meninas e mulheres não pode ser relativizado sob o argumento da liberdade de expressão.”

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nesta sexta-feira (24) ato criando a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que trata da redução da jornada de trabalho no país. O texto teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (22).

A CCJ só analisa se os textos estão aderentes à Constituição Federal. O mérito caberá à comissão especial.

A comissão será composta de 37 membros titulares e de igual número de suplentes. Pelo regimento, o colegiado terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer.

Os membros analisarão duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos.

A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Se aprovadas na comissão especial, irão depois para votação no plenário.

As duas propostas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que busca o fim da escala 6×1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A admissão das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica.

Quando a PEC for à votação no plenário, será exigido um quórum de três quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308 parlamentares, em dois turnos.

Proposta do governo

Como essa tramitação pode se estender por meses e diante da tentativa da oposição de barrar a PEC, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.

O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.