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SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que permite reduzir a pena de condenados pelos ataques golpistas de 8 de Janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O texto foi aprovado com uma emenda do senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR) que restringe o escopo a crimes contra o Estado democrático de Direito -mudança considerada só de redação.

Como a proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados, ela agora segue para a sanção presidencial. A expectativa é que Lula (PT) a vete de forma integral, conforme adiantou a Folha de S.Paulo.

Entenda em quatro pontos o que o Senado aprovou, como era o texto da Câmara, quais foram as mudanças, como pode ficar a pena de Bolsonaro e outros condenados e quais são os próximos passos.

O que o Senado aprovou?

A proposta diz que as penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito não devem ser aplicadas de forma cumulativa quando inseridos no mesmo contexto.

Nesse caso, o texto estabelece como alternativa que deve ser aplicada a pena mais grave entre os dois (ou, se elas forem iguais, somente uma), aumentando-se a punição de um sexto a metade.

O texto prevê ainda redução de pena de um a dois terços para os crimes de tentativa de golpe ou abolição quando eles tiverem sido praticados em contexto de multidão.

Além disso, fixa o menor tempo possível de cumprimento da pena para progressão de regime para esses crimes, um sexto, independentemente de reincidência ou do uso de violência ou grave ameaça.

Foram 48 votos a favor, 25 contrários e 1 abstenção.

O que a Câmara aprovou?

O substitutivo aprovado na Câmara excepcionou que condenados por crimes contra a vida e contra o patrimônio, com uso de violência ou grave ameaça, deveriam cumprir ao menos 25% da pena para progredir de regime -ou 30% em caso de reincidência.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, esse texto aceleraria a progressão de regime para pessoas consideradas culpadas por outros crimes fora desse rol, como coação no curso do processo e incêndio doloso.

Os deputados aprovaram o projeto no último dia 10 de dezembro com 291 votos a favor. Os contrários somaram 148, e houve 1 abstenção.

A proposta foi uma alternativa ao projeto original, que concedia anistia a envolvidos no 8 de Janeiro e na trama golpista. A mudança foi fruto de um acordo entre a cúpula da Câmara e o STF (Supremo Tribunal Federal).

Quais foram as mudanças?

Os senadores adotaram uma emenda sugerida por Moro para limitar a redução de penas somente aos crimes contra o Estado de Direito, pelos quais foram condenados os envolvidos no 8 de Janeiro.

A mudança foi considerada uma emenda de redação, e não de mérito, o que no último caso faria com o projeto devesse retornar para nova análise da Câmara. Por isso, a proposta foi direto à sanção.

Como Lula deve se posicionar?

O petista afirmou nesta quinta-feira (18) que vai vetar o projeto. “Tenho dito que as pessoas que cometeram o crime terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país.”

O presidente da República pode vetar parte ou todo um projeto, mas os congressistas podem rejeitar esse veto. Nesse caso, a lei é promulgada sem necessariamente a anuência presidencial.

Para a rejeição do veto é preciso maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, contabilizados de forma separada.

O debate ainda deve voltar ao Supremo, com possibilidade de a matéria aprovada ser questionada. A corte também deve interpretar como a eventual legislação se aplica às penas já fixadas.

Qual é o impacto nas penas?

A proposta traria reduções tanto nas penas totais quanto no tempo mínimo em regime fechado de condenados da trama golpista e do 8 de Janeiro. Bolsonaro seria um dos mais beneficiados.

A proposta pode reduzir o tempo que o ex-presidente vai passar em regime fechado do intervalo atual de 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, a depender da interpretação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira, 18, que defende a investigação sobre “todas as pessoas” envolvidas nos crimes relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inclusive se tiver um filho seu ‘metido nisso’. As declarações ocorreram durante uma conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, em Brasília.

“Todas as pessoas que estiverem envolvidas, diretamente ou não, elas serão investigadas pela Polícia Federal. Muitas das coisas estão em segredo de Estado. Eu sinceramente já li a respeito algumas notícias. E eu tenho dito para os meus ministros, tenho dito para as pessoas que participam da CPI: é importante que haja seriedade para que a gente possa investigar todas as pessoas envolvidas”, disse.

Lula continuou: “Todas as pessoas. Ninguém ficará livre. Se tiver filho meu metido nisso, ele será investigado”. Em seguida, brincou: “Se tiver meu pai, que já morreu, não”.

Na sequência, o presidente criticou a prática criminosa de ‘expropriar o dinheiro do aposentado com promessas falsas’ e lembrou que muitos aposentados recebem o valor equivalente a apenas salário mínimo.

“Eu estou muito leve com relação a essas apurações. E eu não sei quem foi hoje [quinta-feira], eu não sei quem a Polícia Federal visitou, não sei porque eu tive já algumas reuniões importantes hoje [quinta-feira]. O que eu sei é o seguinte: quem estiver envolvido vai pagar o preço de estar envolvido com isso”, acrescentou.

A Polícia Federal deflagrou a quinta fase da Operação Sem Desconto nesta quinta e cumpre 16 mandados de prisão preventiva e 52 de busca e apreensão contra investigados por desvios no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

A operação também cumpriu um mandado de prisão domiciliar e afastamento do atual número dois do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal. Jornalista de formação, ele já trabalhou no gabinete do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e em cargos do Congresso Nacional ligados a políticos do PDT.

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira, 18, que não tinha conhecimento sobre envolvimento do número dois da pasta no esquema de fraudes nas aposentadorias do INSS.

Segundo o ministro, o secretário-executivo foi exonerado logo após a operação deflagrada nesta manhã. “Não tínhamos qualquer informação”, disse Wolney, ao ser questionado se o governo sabia da eventual participação de Adroaldo no esquema.