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BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Integrantes do governo Lula (PT) apontaram como grave a ameaça do governo Donald Trump de uso de força militar contra o Brasil em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Nas redes sociais, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, atribuiu a manifestação a uma conspiração da família Bolsonaro contra o país. Em seu post, Gleisi disse que os Estados Unidos ameaçam invadir o Brasil para livrar Bolsonaro da cadeia.

Outro ministro chamou de ridículo o argumento de desrespeito à liberdade de expressão no Brasil, lembrando que há dois dias bolsonaristas levaram às ruas uma bandeira americana em manifestações marcadas por críticas a Lula e ao Judiciário.

Outro auxiliar de Lula afirmou que, diante da gravidade da ameaça, o Itamaraty deverá se manifestar e os parlamentares serão encorajados a responder à Casa Branca. Ele ressalta ainda que, no momento da ameaça, o presidente Lula estava em trânsito para Brasília, após cumprir agenda em Manaus, e ainda se manifestará sobre as declarações da porta-voz de Trump.

Sob reserva, um diplomata admitiu que já havia expectativa de manifestação dos EUA e que não se tem ideia de qual será a reação do governo Trump, marcado pela imprevisibilidade. Outro afirmou que não iria alimentar esse debate na semana do julgamento.

A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou nesta terça-feira (9) que o presidente Donald Trump aplicou tarifas e sanções contra o Brasil para proteger a “liberdade de expressão” e que o país não terá medo de usar o “poder econômico e militar” para defendê-la.

A declaração foi dada em resposta a uma pergunta durante entrevista coletiva. Leavitt foi questionada sobre se os Estados Unidos preveem mais sanções ao Brasil em razão do julgamento de Jair Bolsonaro no STF e também a outros países da Europa que estariam censurando a liberdade de expressão, segundo o jornalista.

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil republicou um vídeo com a resposta completa de Leavitt no X (ex-Twitter), mas na mensagem que acompanha o post não citou o trecho em que a porta-voz fala sobre o uso de poder militar.

Nas redes, Gleisi afirmou que “a conspiração da família Bolsonaro contra o Brasil chegou ao cúmulo hoje, com a declaração da porta-voz de Donald Trump de que os EUA podem usar até força militar contra o nosso país”. No post ela disse ainda que o mandato de Eduardo Bolsonaro (PL), que se afastou da Câmara de Deputados para articular a defesa do pai nos EUA, deveria ser cassado.

“Não bastam as tarifas contra nossas exportações, as sanções ilegais contra ministros do governo, do STF e suas famílias, agora ameaçam invadir o Brasil para livrar Jair Bolsonaro da cadeia. Isso é totalmente inadmissível. E ainda dizem que estão defendendo a ‘liberdade de expressão’. Só se for a liberdade de mentir, de coagir a Justiça e de tramar golpe de Estado; estes sim, os crimes pelos quais Bolsonaro e seus cúmplices estão sendo julgados no devido processo legal. E o filho, traidor da pátria, precisa ser cassado!”, publicou.

Na entrevista, Leavitt disse que Trump está protegendo os interesses do país no exterior e nos EUA. “Então, não tenho nenhuma ação adicional para antecipar para vocês hoje, mas posso dizer que esta é uma prioridade para a administração, e o presidente não tem medo de usar o poder econômico e o poder militar dos Estados Unidos da América para proteger a liberdade de expressão ao redor do mundo”, concluiu.

A declaração é dada no momento em que o STF julga Bolsonaro e outros sete réus acusados de uma articulação para impedir a posse de Lula na Presidência.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou três vezes para anular o processo da trama golpista. O magistrado apontou incompetência da corte para julgar o caso, afirmou que a ação deveria ser analisada pelo plenário e indicou concordar com reclamações de cerceamento às defesas.

Fux se alinhou a uma série de críticas sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes na relatoria do processo. As primeiras divergências foram manifestadas, ponto a ponto, quando Fux concordou com principais questionamentos feitos pelas defesas dos réus, apontando a nulidade de decisões tomadas por Moraes.

Pelo entendimento do magistrado, nem Jair Bolsonaro (PL) nem os demais sete réus do caso têm foro por prerrogativa de função e, por isso, o caso deveria ser julgado na primeira instância.

“Os fatos ocorreram entre 2020 e 2023. Naquele período a jurisprudência era pacífica, consolidada, inteligível que uma vez cessado o cargo a prerrogativa de foro deixaria de existir. Nesse caso, os réus perderam seus cargos muito antes”, disse.

Fux, por outro lado, votou pela validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que acusou Bolsonaro de envolvimento na trama e descreveu a conduta de outros réus.

A posição do ministro será avaliada pelos integrantes da Primeira Turma que ainda votarão. Até aqui, Moraes e Dino defenderam a confirmação da competência do colegiado. Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda vão se manifestar.

Para Fux, a manutenção do caso no STF ofende o principio do juiz natural e da segurança jurídica.

“Nós estamos diante de uma incompetência absoluta, que é impassível de ser desprezada como vício intrínseco ao processo”, afirma.

Além do ponto sobre a incompetência, Fux também deu declarações fortes sobre o cerceamento do direito de defesa, especialmente pelo volume de elementos de provas do processo, que ultrapassam os 70 terabytes.

Acolhendo os argumentos das defesas, o ministro afirmou não ter havido tempo hábil às defesas para a análise dos dados.

“Uma vez que 70 terabytes poderia ser equiparado a muitos milhões e até bilhões de páginas, a depender da resolução ou número de caracteres, destaco que como no processo penal o protagonismo da instrução incumbe às partes, torna-se imperativo que antes da inquirição da prova oral a defesa já conheça todo o acervo probatório”, afirmou o ministro.

Moraes respondeu, quando questionado sobre esse ponto pelas defesas, que a entrega das provas integral pela acusação foi um pedido das defesas e que o acesso às provas usadas pela acusação havia sido dado desde o início da tramitação. Assim, não haveria prejuízo às defesas.

Fux, no voto, discordou. Segundo ele, não cabe à autoridade judicial definir o que é pertinente para a construção das defesas.

“Evidentemente com celular e computador apreendidos no bojo da investigação, tantas fotografias de páginas saltadas, documentos podem até não ser interesse da acusação, mas são de interesse da defesa. A jurisprudência do STF, não compete à autoridade realizar um filtro seletivo do material colhido decidido unilateralmente”, disse.

“Há hoje doutrinas mais recentes que exatamente atacam esse ponto, o que pode ser indiferente para a acusação, pode não ser para a defesa”, acrescentou.
A validação da delação de Mauro Cid, no entanto, é uma revisão do desconforto manifestado inicialmente, no julgamento do recebimento da denúncia, quando ele disse “delação premiada é algo muito sério” e que “nove delações representam nenhuma delação”.

Na sessão desta quarta, Fux retomou sua preocupação com a quantidade de depoimentos prestados por Cid e os questionamentos de omissões e contradições.

“É bem verdade que idas e vindas de um colaborador podem representar atos de retaliação, criatividade de autoproteção, mas depois de me debruçar sobre o processo, verifiquei que o núcleo essencial do direito tem que ser eficiência do sistema de justiça, temos de analisar externalidade positiva e externalidade negativa”, afirmou.

Mas, segundo ele, rescindir o acordo seria desproporcional.

“O réu colaborou com as delações sempre acompanhado de advogado e as advertências pontuais feitas pelo relator ao colaborador no sentido de que o descumprimento poderia ensejar sua rescisão fazem parte do rol de perguntas que se pode fazer ao colaborador”, afirmou.

Por fim, ao responder o pedido da defesa do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), Fux votou para suspender completamente a ação penal em relação ao ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Ramagem responde atualmente apenas por parte das acusações. Ele é réu por organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. O andamento dos demais crimes foi suspenso pela Câmara dos Deputados porque teriam sido cometidos depois da diplomação como parlamentar, já que são relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Fux votou para “suspender in totum [completamente] essa ação penal e a respectiva prescrição em relação ao crime de organização criminosa e os demais [crimes]” em relação a Ramagem

Desde a sessão que tornou Bolsonaro réu, o ministro havia manifestado desconforto com a delação de Mauro Cid e algumas questões jurídicas. Desde então, ele acompanhou todos os atos processuais.

O envolvimento direto de Fux no processo da trama golpista foi considerado incomum por assessores de ministros, advogados do caso e de fora dele ouvidos pela Folha de S.Paulo. O ministro participou de todas as etapas, e a conduta foi vista como uma tentativa de agir de forma independente. Além de Moraes e Fux, compõem a Primeira Turma Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

No sessão que ouviu os votos de Moraes e Dino, Fux havia adiantado que iria divergir em questões preliminares.

Antes ainda de começar a se votar, nos primeiros minutos de sua fala, ele disse também que juízes devem ter “firmeza para condenar quando se tem certeza e humildade para absolver quando houver dúvida”.

Segundo ele, essas são “considerações jurisfilosóficas” que embasam o voto que ele dará.