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A Receita Federal apresenta nesta segunda-feira (16) as regras do Imposto de Renda 2026. O anúncio será feito às 10h, em coletiva de imprensa no auditório do Ministério da Fazenda, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da pasta no YouTube.

A expectativa é que o prazo para envio das declarações comece ainda nesta semana e se estenda até 29 de maio. O programa utilizado para preencher e enviar o documento também deverá ser disponibilizado no mesmo dia em que a entrega for liberada.

Um dos pontos aguardados pelos contribuintes é a disponibilidade da declaração pré-preenchida, recurso que facilita o preenchimento do documento ao reunir automaticamente dados fornecidos por empresas, bancos e outras instituições. No ano passado, essa modalidade só foi liberada em abril.

A tendência é que as regras para a declaração deste ano não apresentem mudanças relevantes em relação às aplicadas em 2025. No ano passado, por exemplo, era obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888 ao longo do ano.

Também precisaram prestar contas ao Fisco os contribuintes que receberam rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, que obtiveram ganho de capital com venda de bens, que realizaram operações em bolsas de valores acima de R$ 40 mil ou que tiveram receita bruta superior a R$ 169.440 em atividades rurais.

As mudanças aprovadas em 2025, como a ampliação da faixa de isenção para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil e os novos descontos para quem ganha até R$ 7.350, só terão impacto na declaração de 2027. Isso acontece porque a declaração entregue em 2026 se refere aos rendimentos obtidos ao longo de 2025.

Especialistas recomendam que os contribuintes já comecem a organizar a documentação necessária para preencher a declaração. O prazo para que empresas e instituições financeiras enviassem os informes de rendimento terminou em 27 de fevereiro.

Entre os documentos mais importantes estão os comprovantes de rendimentos de salários, aposentadorias e aplicações financeiras, recibos de despesas médicas e educacionais, informações sobre aluguéis recebidos e dados de dependentes.

Também é necessário declarar bens e direitos, como imóveis, veículos, terrenos, embarcações, participações em empresas, investimentos financeiros e até criptomoedas.

Na hora de preencher a declaração, o contribuinte pode escolher entre dois modelos. No modelo completo, é possível deduzir despesas como gastos com saúde e educação. Já no modelo simplificado é aplicado automaticamente um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis.

A recomendação é avaliar qual das duas opções resulta em menor imposto a pagar ou maior restituição.

Especialistas em contabilidade também orientam que, em caso de dúvidas, o contribuinte procure ajuda profissional para evitar erros no envio da declaração e possíveis problemas com o Fisco.
 
 

O Ministério do Trabalho e Emprego começa a pagar nesta segunda-feira (16) a segunda parcela do abono salarial do PIS/Pasep. Cerca de 2 milhões de trabalhadores devem receber o benefício, com um desembolso total estimado em aproximadamente R$ 2,5 bilhões.

Nesta etapa, serão contemplados os trabalhadores nascidos em fevereiro, conforme o calendário definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Além disso, o governo decidiu antecipar o pagamento para trabalhadores que têm direito ao benefício e vivem nas cidades mineiras de Juiz de Fora, Ubá e Matias Cardoso, na Zona da Mata, que foram afetadas por fortes chuvas no mês de fevereiro.

Do total de beneficiários, cerca de 1,8 milhão são trabalhadores da iniciativa privada que recebem o PIS, pago pela Caixa Econômica Federal. Outros 203 mil são servidores públicos com direito ao Pasep, cujo pagamento é feito pelo Banco do Brasil.

Quem recebe

O abono salarial é destinado a trabalhadores que tiveram remuneração média mensal de até R$ 2.766 em 2024 e que trabalharam para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep. Quem trabalhou durante todo o ano-base pode receber o valor equivalente a um salário mínimo, atualmente de R$ 1.621.

O pagamento é proporcional ao número de meses trabalhados no ano. Para calcular o valor, basta dividir o salário mínimo por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados.

Assim, quem trabalhou apenas um mês recebe R$ 136, enquanto quem trabalhou dez meses recebe cerca de R$ 1.351. O valor integral de R$ 1.621 é pago apenas a quem trabalhou durante os 12 meses do ano-base.

Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao benefício por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Na plataforma, também é possível consultar o valor do abono, a data de pagamento e o banco responsável pelo depósito.

A consulta também pode ser feita pelo portal gov.br ou pelo telefone 158, que oferece atendimento gratuito das 7h às 22h.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial, é necessário estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base e ter recebido remuneração média mensal dentro do limite estabelecido. Também é preciso que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador no sistema eSocial.

No caso do PIS, pago pela Caixa Econômica Federal, o valor é depositado preferencialmente em conta corrente, poupança ou conta digital do trabalhador. Quem não possui conta pode receber por meio do aplicativo Caixa Tem, em uma conta poupança social digital criada automaticamente.

Também é possível sacar o benefício em agências da Caixa, casas lotéricas, terminais de autoatendimento ou correspondentes Caixa Aqui.

Já o Pasep, pago pelo Banco do Brasil, é depositado prioritariamente em conta bancária do beneficiário. Caso o trabalhador não tenha conta no banco, o pagamento pode ser feito por transferência via TED, PIX ou presencialmente nas agências.