Blog

IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afrouxou as regras do programa de socorro a estados sem ter o respaldo técnico do Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e que é o responsável pela negociação e pelo acompanhamento das dívidas estaduais.

Um decreto publicado no início de outubro facilitou a adesão de São Paulo ao dispensar a maior parte dos estados de instituir um teto para seus gastos como contrapartida à redução na dívida com a União. Apenas aqueles que estão em programas de recuperação, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás, precisarão cumprir a exigência.

Documentos obtidos pela Folha de S.Paulo por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) mostram que o Tesouro não havia incluído esse dispositivo na minuta de decreto de regulamentação do chamado Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), nem mencionou a necessidade de mudança nas notas técnicas emitidas pelas áreas.

Nos bastidores, técnicos do órgão manifestaram contrariedade com a flexibilização, incluída posteriormente no ato assinado por Lula e pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Procurado, o Ministério da Fazenda informou que a alteração “não se deu a pedido” do órgão. “Uma vez estando a minuta de decreto na Casa Civil, a questão foi levada à avaliação da AGU [Advocacia-Geral da União], de onde veio a definição da redação”, afirmou, em nota.

Procurados, Casa Civil e AGU não se manifestaram.

A derrubada da exigência do teto de gastos favorece a adesão de todos os demais estados que não estão em programas de recuperação, mas o caso de São Paulo é o mais emblemático por se tratar do maior devedor da União, com um estoque de R$ 288,6 bilhões (posição de dezembro de 2024). Além disso, o estado é comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), rival político do Palácio do Planalto.

Facilitar seu ingresso levará a União a abrir mão de bilhões em receitas financeiras nos próximos anos, com impacto no endividamento do país. Essa seria mais uma razão para o Tesouro Nacional ser ouvido a respeito do tema, o que não aconteceu.

Simulações feitas pelo próprio Tesouro no início do ano mostram que São Paulo poderia deixar de pagar à União entre R$ 7,8 bilhões e R$ 13,1 bilhões só em 2026. São recursos que ficarão no caixa do estado e que poderão ser usados para investimentos e outras despesas em ano eleitoral.

Nos anos seguintes, esse alívio tende a ser ainda maior. No cenário mais benevolente, com juro real zero, o estado deixaria de repassar ao governo federal R$ 412 bilhões até 2047, de acordo com as estimativas preliminares.

Por outro lado, a adesão de São Paulo também dará tração ao FEF (Fundo de Equalização Federativa), criado para redistribuir parte dos valores aos estados menos endividados. As maiores contribuições virão de quem tiver o alívio mais significativo em sua dívida com a União.

Por isso, o ingresso de São Paulo é decisivo para irrigar o novo fundo, que deve ter como principal beneficiário o estado da Bahia, reduto do ministro Rui Costa (Casa Civil). O órgão também não se manifestou sobre esse ponto.

Tanto a lei complementar do Propag quanto a primeira versão do decreto preveem que Poderes e órgãos dos estados beneficiados “com qualquer tipo de suspensão, postergação ou redução extraordinária de pagamento de dívida com a União” seriam obrigados a adotar o limite de gastos.

Pela redação, isso incluiria não só estados em dificuldades e que estão no RRF (Regime de Recuperação Fiscal), mas também aqueles que renegociaram suas dívidas com base em leis de 1993, 1997 e 2016. Isso alcança 25 das 27 unidades da federação, incluindo São Paulo e estados do Nordeste.

Tal entendimento foi, inclusive, corroborado em decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no mês de setembro.

Em uma ação apresentada pelo estado do Ceará, que questionava a necessidade de adotar o limite de gastos para aderir ao programa, o ministro afirmou que a lei do Propag “não menciona o grau de endividamento ou a vinculação a determinado regime jurídico-fiscal, mas sim a existência de ‘qualquer tipo’ de postergação, suspensão ou redução extraordinária” para exigir a contrapartida.

Apesar da incomum vitória da União em batalhas judiciais contra estados envolvendo temas fiscais, o governo federal decidiu flexibilizar a exigência, contrariando a posição de técnicos das áreas econômica e jurídica do Executivo.

Após o decreto, o governo ainda sofreu uma derrota no Congresso Nacional que, na visão de técnicos, afrouxou ainda mais as regras do Propag.

Os parlamentares restabeleceram a possibilidade de usar o FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional), criado na reforma tributária, para abater parte da dívida com a União.

Estados que conseguem abater 20% do saldo devedor têm acesso à condição mais generosa do programa, com redução dos juros a zero e menor obrigação de pagamentos ao FEF. Ou seja, o alívio é maior nessas condições.

O artigo era central para o Rio de Janeiro, que não possui muitos ativos para entregar ao governo federal em troca da redução da dívida. Mas São Paulo também demonstrou, no passado, interesse no uso do FNDR para aderir ao Propag pelas melhores condições.

O secretário de Fazenda de São Paulo, Samuel Kinoshita, disse, em nota, que “o Propag reúne mecanismos que podem contribuir para um melhor equacionamento de obrigações e créditos” e citou a possibilidade de um “adequado encontro de contas. Ele não disse se São Paulo vai aderir ao programa, embora tenha feito indicativos nesse sentido.

“Após a recente autorização legislativa, o estado está em fase de análise técnica e de modelagem deste componente específico dentro do seu conjunto de iniciativas voltadas à transformação econômica”, afirmou.

Segundo ele, os efeitos esperados “são relevantes para a sustentabilidade fiscal de médio prazo”, mas evitou estimar valores, uma vez que eles dependerão das opções de adesão a serem escolhidas pela administração paulista.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Um júri da Califórnia determinou que a Johnson & Johnson pague uma indenização de US$ 40 milhões a duas mulheres que alegam que o talco fabricado pela companhia é responsável pelos seus casos de câncer de ovário. A empresa disse que irá recorrer da decisão.

Os jurados da corte superior de Los Angeles determinaram que Monica Kent tem direito a US$ 18 milhões, e Deborah Schultz e seu marido a US$ 22 milhões, após argumentos de que a Johnson & Johnson sabia havia anos que seus produtos à base de talco eram perigosos, mas não alertou os consumidores.

Erik Haas, vice-presidente mundial de contencioso da Johnson & Johnson, disse em um comunicado que a empresa planeja “apelar imediatamente desta decisão e espera prevalecer, como geralmente fazemos com veredictos adversos aberrantes”.

Em maio de 2020, a Johnson & Johnson anunciou que deixaria de vender o talco Johnson’s Baby nos Estados Unidos e no Canadá, alegando que a mudança fazia parte de uma ampla reavaliação de seu portfólio de produtos em meio à pandemia.

Mas a suspensão aconteceu na sequência de uma série de litígios envolvendo a segurança do produto.

Nos processos judiciais, os consumidores alegam que os produtos à base de talco da empresa foram contaminados com amianto, um conhecido agente cancerígeno.

A J&J afirmou, em 2019, que em suas análises não encontrou o material cancerígeno em seus talcos. No entanto, testes conduzidos pela agência federal de saúde dos Estados Unidos (a Food and Drug Administration) constaram que havia vestígios de amianto nos produtos da marca.

No final de março deste ano, um juiz federal de falências em Houston (EUA) rejeitou o pedido da Johnson & Johnson para aprovar um acordo de US$ 9 bilhões com dezenas de milhares de pessoas que processam a empresa por alegações de que os produtos causaram câncer.

Segundo informações do The New York Times, mais de 90 mil reivindicações contra a Johnson & Johnson e outras partes estão pendentes, muito mais do que os tribunais podem processar individualmente.

MAELI PRADO E GABRIELA CECCHIN
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Em meio ao salto na imigração de países da América Latina para o Brasil e à taxa de desemprego mais baixa da história, os estrangeiros já respondem por 4% das contratações do mercado formal de trabalho brasileiro, e quase metade deles são da Venezuela.

Dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) mostram que, apenas entre janeiro e outubro de 2025, o saldo entre admissões e demissões de pessoas de outras nacionalidades ficou positivo em 73,4 mil (ante um total de 1,8 milhão de novas vagas).

É mais do que os 71,1 mil em todo o ano passado, quando os estrangeiros também representaram cerca de 4% dos postos de trabalho com carteira assinada, e um salto de 196,2% em relação a 2020, quando começa a série do Caged pela atual metodologia.

As principais nacionalidades dos contratados são venezuelanos (47,8% do total de estrangeiros admitidos neste ano), haitianos (8,2% do total), argentinos (4,8%) e paraguaios (4,3%).

Eles vêm representando uma fatia cada vez maior do mercado formal de trabalho. Em 2020, quando o mercado como um todo eliminou postos de trabalho por causa da pandemia, foram 24,8 mil contratados; em 2021, o número caiu para 5.200 mil (ou 0,19% do saldo total); em 2022, esse número saltou para 35,9 mil (1,78% do total), e em 2023, para 47,3 mil (3,2%).

O movimento está relacionado em parte ao forte fluxo de imigração para o Brasil entre a década passada e a primeira metade desta década. De 2010 a 2025, 182, 2 milhões de estrangeiros entraram no Brasil pelos postos de fronteira, enquanto 184,2 milhões deixaram o país. Ou seja, o saldo ficou negativo em mais de 2 milhões nesse período, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Em termos líquidos, quando há mais saída de brasileiros do que entrada de estrangeiros, perdemos mão de obra. Mas por outro lado estamos ganhando com os estrangeiros que vêm ao Brasil”, diz Bruno Imaizumi, economista especializado em mercado de trabalho da 4intelligence.

Além da disponibilidade maior de mão de obra estrangeira, o crescimento é inversamente proporcional à queda na taxa de desemprego. Em 2021, a desocupação estava em 12,1%; em 2022, 8,3%; em 2023, 7,6%; em 2024, 6,2%. No trimestre encerrado em outubro deste ano, ficou em 5,4%, o menor patamar da série histórica iniciada em 2012, de acordo com dados do IBGE.

“O principal motivo para a absorção de mão de obra estrangeira é o fato de que o mercado de trabalho se encontra aquecido o suficiente”, aponta Imaizumi.

Ele lembra que a rotatividade do mercado de trabalho está em patamar recorde no Brasil, atingindo 36,1% dos trabalhadores formais nos últimos 12 meses encerrados em outubro. No pré-pandemia, no início de 2020, estava abaixo de 25%.

Os estrangeiros são contratados principalmente para vagas em segmentos onde há dificuldade de se achar funcionários, como o posto de alimentador de linha de produção, que lidera as contratações de quem vem de fora do país (saldo positivo de 13,8 mil até outubro).

Um levantamento feito pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) ajuda a explicar: 20,5% das indústrias paulistas que procuraram novos empregados entre o início de 2024 e março deste ano não conseguiram contratar.

Entre as vagas mais ocupadas por estrangeiros, estão ainda faxineiros (5.300), açougueiros (4.700) e serventes de obras (4.100).
“Há escassez de mão de obra brasileira para essas funções e para outras também”, aponta o professor sênior da Faculdade de Economia da USP e coordenador do salariômetro da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) Hélio Zylberstajn. “E para os países da América Latina, o Brasil virou um polo de atração.”

Dados do Censo 2022 do IBGE mostram que, entre 2010 e 2022, houve um aumento de 2.900 para 271,5 mil venezuelanos chegando ao Brasil, em meio ao agravamento das dificuldades socioeconômicas da Venezuela durante a ditadura de Nicolás Maduro.

É o caso da venezuelana Maria Hernandez, 32, que chegou ao Brasil com sua família em 2019 com a esperança de proporcionar melhores condições financeiras para sua filha, que na época tinha pouco mais de um ano.

Ela conseguiu uma vaga com carteira assinada como analista de atendimento bilíngue, em português e espanhol, na Foundever, multinacional especializada em melhorar a experiência a consumidores. Hoje, seu cargo é de analista de treinamento.

Formada em engenharia elétrica na Universidade José Antonio Anzoátegui, na cidade de El Tigre, Maria se tornou professora de física na Venezuela. “Eu comecei a trabalhar limpando, apesar de todos os meus estudos”, relata. “Não tenho planos de voltar. Fui muito bem acolhida aqui, minha filha mais nova é brasileira e a mais velha viveu muito mais tempo no Brasil do que na Venezuela..

Os dados do Caged mostram que a maior parte dos venezuelanos estão sendo contratados nos estados do Sul do Brasil. Entre janeiro e outubro, 25,9 mil conseguiram emprego formal na região, com destaque para Santa Catarina, com 10,8 mil contratações, seguido do Paraná (9.300) e Rio Grande do Sul (5.600).

O venezuelano Julio César, 27, que trabalha há seis meses como arrumadeiro em um Ibis Budget, da rede Accor, já morou em Erechim (RS), onde trabalhou por dois anos em uma empresa de ônibus, e em Cascavel (PR), onde trabalhou por nove meses em um frigorífico de frango.

Para ele, a maior dificuldade de adaptação foi a língua. “Eu não sabia o que era copo, toalha, coisas muito simples que tive que aprender”, conta. “Quando eu morava na Venezuela, eu não tinha um emprego fixo, fazia sempre diárias. Aqui eu já consegui trabalhar por vários meses, fiquei mais estável”, comenta.

Crises humanitárias, como o terremoto do Haiti em 2010, também explicam a expansão na chegada dos estrangeiros ao mercado de trabalho -o número de haitianos que chegaram ao Brasil saltou 106.294% em 12 anos até 2022, segundo o IBGE, passando de 54 para 57.453.