Autor: REDAÇÃO

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Maior empresa de criptomoedas no mundo, a Tether cobra o Banco Master na Justiça paulista o pagamento de um empréstimo de US$ 300 milhões que fez a uma holding ligada à instituição financeira em março do ano passado.

A multinacional, conhecida por criar uma das versões do dólar digital, o USDT, cobra do Master R$ 1,64 bilhão (US$ 327,4 milhões), considerando os juros anuais e moratórios que somam 13,87%. O caso foi revelado pelo jornal o Estado de S.Paulo e confirmado pela Folha de S.Paulo.

A dívida venceria em março deste ano, mas teve seu prazo de pagamento antecipado por cláusulas contratuais acionadas quando o banco de Daniel Vorcaro teve sua nota de crédito rebaixada no ano passado. A Tether pede a penhora de uma conta que era destino do pagamento de empréstimos consignados para servidores públicos, usada como garantia do negócio, e a localização de demais bens do Master para liquidação do débito.

Procurada, a defesa de Daniel Vorcaro, presidente e controlador do Master na época do negócio, disse que não irá comentar o caso. A Tether afirma que o calote desde setembro não afeta a liquidez de suas criptomoedas, que são lastreadas em ativos reais como o dólar, o euro e ouro.

Documentos anexados aos autos mostram que o Master reconheceu a dívida em uma corte de arbitragem de Londres. A Tether alega ainda que não sabia das operações policiais que estavam em curso contra o banco, que foram anunciadas apenas em novembro.

Com o pedido, a Tether também tenta furar a fila de credores do Master, estabelecida desde a liquidação, que prioriza créditos trabalhistas e tributários. Uma estimativa recente do Fundo Garantidor de Créditos aponta que o Master consumiu cerca de R$ 50 bilhões.

O gigante das criptomoedas, sediado em El Salvador, alega que seu contrato de empréstimo foi firmado com uma empresa de fora do conglomerado bancário do Master, a Titan Holding, uma companhia que Vorcaro abriu nas Ilhas Cayman e depois repassou para outros diretores do Master. O trato envolveu ativos no Brasil como garantia, e a Tether pede que a Justiça desconsidere esses ativos como patrimônio do Master no cumprimento de dívidas com outras instituições.

O Master garantiu o empréstimo com a multinacional com cédulas de créditos bancários decorrentes de empréstimos consignados de servidores públicos da linha Credcesta, então operadas pelo próprio banco. Os valores caem mensalmente em uma conta no Master, segundo o contrato firmado com a Tether.

A Titan recebeu o empréstimo em duas parcelas: US$ 100 milhões em 28 de março de 2025 e US$ 200 milhões em 1º de abril do mesmo ano. Em agosto, suas empresas deixaram de pagar a rolagem mensal da dívida -o valor principal tampouco foi quitado.

O empréstimo deveria ser pago, com valor acrescido de juros anuais de 11,78%, no prazo de um ano, que se esgotaria em março. A multinacional argumenta, no entanto, que uma cláusula de vencimento antecipado foi acionada quando a agência de avaliação de risco Fitch rebaixou a nota do Master devido ao veto a compra do banco de Vorcaro pelo BRB (Banco de Brasília).

O contrato ainda determinava o vencimento antecipado da dívida em outras situações, como o não pagamento de qualquer valor no vencimento e eventos relacionados à situação do Banco Master, entre eles a suspensão de suas atividades, a perda da autorização do Banco Central para operar como instituição financeira, o descumprimento de requisitos regulatórios de capital ou sua liquidação extrajudicial. Todos os eventos aconteceram desde que a Polícia Federal anunciou investigações contra o Master em novembro.

O Master mantinha negócios com empresas de criptomoedas desde que Vorcaro assumiu o controle da instituição, ainda chamada de Banco Máxima, em 2019. A chegada do ex-banqueiro mineiro à instituição alavancou as operações de câmbio da instituição financeira, que, em geral, eram voltadas a operações com criptoativos.

A operação Colossus, da Polícia Federal, mostrou que o então Banco Máxima fez remessas de US$ 531 milhões, entre dezembro de 2018 e abril de 2021, para uma empresa investigada sob a suspeita de lavar dinheiro para a facção criminosa PCC e o grupo terrorista Hezbollah.

A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, afirmou nesta sexta-feira (8) que os benefícios atribuídos às stablecoins se baseiam em duas funções distintas, a monetária e a tecnológica. Segundo ela, essas dimensões são frequentemente confundidas no debate atual, e é preciso separá-las para uma análise adequada.

“Uma vez que desembaraçamos essas duas funções, o caso de promover stablecoins denominadas em euros parece muito mais fraco do que aparenta, e surge uma pergunta ainda mais fundamental: nós realmente precisamos de stablecoins para obter os benefícios que se alega que elas oferecem? Ou estamos confundindo o instrumento com o resultado, a árvore com a floresta?”, questionou.

Lagarde afirmou que, na dimensão monetária, as stablecoins representam riscos à estabilidade financeira e à transmissão da política monetária, superando os possíveis ganhos de curto prazo.

Já no aspecto tecnológico, ela apontou dois problemas estruturais no modelo atual: a fragilidade e a fragmentação.

“Mas a resposta não está em rejeitar a tecnologia, nem em desestimular stablecoins por completo, nem em sufocar a inovação. De forma alguma. Em vez disso, precisamos construir uma infraestrutura pública que permita que instrumentos alternativos, como stablecoins e outras formas de dinheiro tokenizado, operem dentro de um arcabouço ancorado em dinheiro de banco central”, afirmou.

As declarações foram feitas durante palestra no I Fórum Econômico do Banco da Espanha para a América Latina, realizado em Roda de Bará, na Espanha.

Na abertura, Lagarde disse que faria uma análise técnica para desmistificar o papel das stablecoins e explicar por que não considera essencial que a Europa avance nessa direção ou, em outras palavras, que passe a competir com as moedas digitais já existentes.

Ela destacou que a maioria das stablecoins é denominada em dólares e que o mercado é dominado por dois emissores, sediados em El Salvador e nos Estados Unidos.

Segundo a presidente do BCE, com a expansão do uso dessas moedas e o aumento da integração com o sistema financeiro tradicional, os riscos à estabilidade ficaram mais evidentes, especialmente em regiões como América Latina e África. Ainda assim, o tema passou a ganhar espaço também em economias avançadas, como a Europa.

Lagarde lembrou que a União Europeia foi pioneira na regulação do setor, mas ressaltou que os Estados Unidos avançaram além, com a chamada Lei GENIUS, que adota uma abordagem mais ampla.

“A administração dos EUA a descreve explicitamente como uma ferramenta para, e eu cito, ‘garantir a continuidade da dominância global do dólar americano’, consolidando a demanda por títulos do Tesouro dos EUA”, afirmou.

Para ela, esse movimento mudou o foco do debate. “Não se trata mais de saber se as stablecoins deveriam existir, mas se as jurisdições podem se dar ao luxo de não tê-las. O argumento crescente é que a Europa deve responder promovendo stablecoins em euros. Caso contrário, enfrentaria um cenário de dolarização digital e perda de soberania monetária.”

Lagarde, no entanto, avalia que essa conclusão parte de uma confusão entre as funções tecnológica e monetária das stablecoins.

(FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai implantar, a partir de 15 de maio, um novo sistema para empresas, chamado de INSS Empresa, ferramenta que vai mostrar ao empregador dados de afastamento de seus trabalhadores que estiverem em auxílio-doença durante o período que permanecerem contratado sna companhia.

O INSS Empresa substituirá o Conadem (Consulta Auxílio-Doença por Empresas). O novo sistema poderá ser acessado no site empresa.inss.gov.br. Para acessar, o responsável pelo uso do certificado digital deverá fazer a autenticação com conta Gov.br, utilizando certificado digital de pessoa jurídica da empresa.

Segundo o INSS, serão aceitos certificados digitais de PJ do tipo A1 ou A3, emitidos por autoridades certificadoras credenciadas pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Não é permitido o uso de certificado em nuvem.

Após o acesso, o responsável da empresa poderá autorizar algum representante a visualizar as informações contidas na página. Somente quem for autorizdo é que poderá saber a situação dos funcionários. Para acessar o sistema, no entanto, esse representante terá de usar sua próprio conta Gov.br, utilizando CPF e senha. É preciso ter nível prata ou ouro.

Dentre as informações que serão disponibilizadas estão dados essenciais do afastamento do funcionário como a espécie do benefício, as datas de requerimento do auxílio-doença, de concessão, de início e de fim do benefício, se houver, bem como a situação do benefício no momento da consulta.

O sistema permite consulta remota, sem necessidade de comparecimento presencial a nenhuma unidade da Previdência Social ou do governo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6), por meio de portaria, que passará a valer em 15 de maio.

O QUE É O AUXÍLIO-DOENÇA E QUEM TEM DIREITO?

O auxílio-doença, chamado de benefício por incapacidade temporária, é concedido para quem está impedido de trabalhar temporariamente devido a uma doença ou a um acidente, que pode ou não ser relacionado com o emprego.

O trabalhador com carteira assinada recebe da empresa nos 15 primeiros dias e deve fazer a solicitação ao INSS partir do 16º dia, quando o governo passa a ficar responsável pelo pagamento.

Já o contribuinte individual (autônomo), facultativo, avulso e doméstico pode entrar com o pedido no INSS assim que sofrer a incapacidade. Para trabalhadores com carteira assinada, o auxílio-doença é pago pelo INSS se o período de afastamento for superior a 15 dias seguidos ou de 15 dias em um intervalo de 60 dias.

O QUE É O ATESTMED?

É o sistema do INSS no qual o segurado doente que necessita do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, envia o atestado médico para conseguir o benefício. O atendimento à demanda é feito totalmente online, pelo aplicativo ou site Meu INSS

COMO CONSEGUIR O AUXÍLIO-DOENÇA A DISTÂNCIA?

– Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
– É necessário ter senha do Portal Gov.br; informe CPF e, depois, a senha
– Clique em “Pedir benefício por incapacidade”
– Os agendamentos de perícia vão aparecer na próxima página, mas, para fazer a solicitação, é preciso clicar em “Novo requerimento”
– Vá em “Benefício por incapacidade (Auxílio-doença)” e, depois, em “Ciente”
– Leia as informações na tela e clique em “Avançar”
– Na próxima página, informe os dados pessoais, como CPF, número de telefone, endereço e email
– Escolha “Sim” para acompanhar o número do processo pelo aplicativo, email ou pela Central Telefônica 135
– Indique se é autônomo ou empregado de empresa privada (neste caso, é preciso informar a data do último dia de trabalho e o CNPJ da empresa)
– Abaixo, clique no sinal de mais e inclua os seus documentos, como o atestado e os laudos médicos, além dos documentos pessoais
– A cada inclusão, clique em “Anexar”, depois, em “Avançar”
– Em seguida, indique o CEP da residência para que se possa escolher a agência do INSS mais próxima ao qual estará vinculado
– Confira as informações, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e vá novamente em “Avançar”

COMO DEVE SER O ATESTADO PARA TER O AUXÍLIO-DOENÇA PELA INTERNET?

O atestado médico ou odontológico deve ser em papel sem rasuras, e conter as seguintes informações:
– Nome completo
– Data de emissão (que não pode ser igual ou superior a 90 dias dias da data de entrada do requerimento)
– Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)
– Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regas vigentes
– Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo
– Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais
– Prazo necessário para a recuperação, de preferência em dias (essa data pode ser uma estimativa)