Categoria: POLÍTICA

MARIANNA HOLANDA
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro atacou neste domingo (7) o STF (Supremo Tribunal Federal) e, sem citar nomes, chamou ministros da corte de perversos, tiranos e injustos.

Às vésperas do julgamento do marido pela trama golpista, ela enviou áudio para divulgação em manifestações bolsonaristas em Brasília e no Rio de Janeiro.

“Movidos por vingança, autoridades perversas prenderam inocentes, crianças foram levadas para um campo de detenção montado na Polícia Federal. Idosas foram presas por causa do 8 de janeiro, estão sendo espancadas na cadeia”, diz Michele no áudio.

A ex-primeira-dama está em São Paulo e deve participar do ato bolsonarista na avenida Paulista, na tarde deste domingo.
Michelle disse ainda que o país vive uma ditadura que inclui perseguição política.

“Ministros, vocês prometeram cumprir as leis e defenderem a nossa constituição. Ela está sendo rasgada diariamente, injustiças são cometidas por alguns poucos do vosso meio que se dizem juízes, mas agem como tiranos.”

A ex-primeira-dama classificou ainda o julgamento da trama golpista como “uma grande peça teatral com o enredo de perseguição e ilegalidades”.

Em Brasília, apoiadores de Bolsonaro promoveram na manhã deste domingo uma manifestação com críticas a Lula (PT) e ao Judiciário, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Eles portavam cartazes defendendo a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, articulação que ganhou força no Congresso na última semana.

A manifestação ocorre em contraponto à parada de 7 de Setembro, que reuniu autoridades na Esplanada dos Ministérios. Os manifestantes carregaram faixas criticando o que chamam de “ditadura da toga” e pedindo anistia.

“Quero deixar recado bem claro pra Alexandre de Moraes e Lula, os dias de vocês estão se acabando. Vocês não vão permanecer sendo corruptos, imundos e ditadores que vocês são. O povo brasileiro vai vencer essa guerra, porque é Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, disse o deputado Zé trovão (PL).

Já a deputada Bia Kicis (PL-DF) aproveitou sua fala para criticar a iniciativa do governo petista de exaltar a soberania. Ela classificou o desfile militar de 7 de Setembro de um desfile de comunistas.
O público gritava “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão”.

MARIANA BRASIL, CÉZAR FEITOZA E GUILHERME SETO
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Às vésperas da provável condenação de Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista, o presidente Lula (PT) participou neste domingo (7) ao desfile do 7 de setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Ao lado de ministros, o governo explorou o mote “Brasil Soberano”.

Diferentemente de 2024, quando 6 dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) estiveram ao lado de Lula no palanque das autoridades, inclusive Alexandre de Moraes, desta vez nenhum dos ministros apareceu no evento oficial.

O governo estabeleceu três eixos para a celebração deste domingo, as temáticas “Brasil dos Brasileiros”, “Brasil do Futuro” e a COP30, conferência climática da ONU que será realizada em novembro, em Belém.

No evento, antes do começo dos desfiles, foram distribuídos bonés com o tema Brasil Soberano, ao som de uma música gravada para o 7 de Setembro pela ministra Margareth Menezes (Cultura).

O tema, elaborado pela Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), se alinha ao novo slogan da gestão, “do lado do povo brasileiro”, divulgado no final de agosto em um contexto de conflito e ameaças comerciais e diplomáticas dos EUA ao Brasil.

Ao longo da semana, cartazes exibindo a mensagem para a data substituíram os exibidos anteriormente nos prédios dos ministérios na Esplanada, que citavam ações do governo Lula até o momento (fruto da campanha anterior “Brasil Dando a Volta por Cima”).

Além de Lula e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, também acompanham o desfile o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, não compareceu.

A maior parte dos ministros do governo estiveram presentes, entre eles, Ricardo Lewandowski (Justiça), Jorge Messias (AGU), Marina Silva, José Múcio (Defesa), Rui Costa (Casa Civil), Márcio França (Microempreendedorismo), Anielle Franco (Igualdade Racial), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Sidônio Palmeira (Secom).

Os ministros vinculados ao União Brasil e Progressistas, partidos que orientaram a seus filiados que abrissem mão dos cargos no governo, também participaram: André Fufuca (Esportes), Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) e Celso Sabino (Turismo).

Parte dos espectadores que acompanham o desfile das arquibancadas gritava “sem anistia”, em referência aos envolvidos no 8 de janeiro de 2023. A Secretaria de Comunicação do governo disse ter estimado em 45 mil pessoas o número de pessoas presentes ao evento.

Como costuma acontecer anualmente, o presidente usou cadeia de rádio e TV, na véspera do evento.

No pronunciamento de sábado, Lula defendeu a soberania e mandou recados para o seu antecessor e para o presidente dos EUA, Donald Trump. Sem citar nominalmente, acusou Bolsonaro e aliados de serem “traidores da pátria”.

“É inadmissível o papel de alguns políticos brasileiros que estimulam os ataques ao Brasil. Foram eleitos para trabalhar pelo povo brasileiro, mas defendem apenas seus interesses pessoais. São traidores da pátria. A história não os perdoará.”

Neste domingo, apoiadores de Bolsonaro fazem atos em várias capitais do país, inclusive Brasília.

Tramita no Congresso projeto que visa anistiar militares e demais participantes dos ataques de 8 de janeiro de 2023 -o que também beneficiaria o ex-presidente. Bolsonaro está em prisão domiciliar enquanto aguarda a data de seu julgamento.

Segundo auxiliares do Planalto, a estratégia de usar uma mensagem nacionalista é uma maneira de o governo reafirmar as bandeiras do patriotismo e da defesa da nação, que eram atreladas ao bolsonarismo nos últimos anos.

Até o momento, a postura dos membros do governo vinha sendo a de tentar evitar a aprovação da anistia no Congresso. No entanto, o ministro da Defesa, José Múcio, adotou um tom menos combativo que o presidente, ao afirmar, na última sexta-feira (5), que a deliberação sobre o tema caberia ao Legislativo, e que o momento exigia união para “construir o país”. A fala foi feita após almoço entre ele, Lula e demais autoridades das Forças Armadas.

Em seu pronunciamento para o dia da Independência de 2024, Lula já havia incluído dizeres em torno da soberania nacional e das instituições democráticas. Na época, o discurso estava vinculado à defesa das instituições com alusões diretas ao 8 de janeiro.

“Nenhum país é de fato independente quando tolera ameaças à sua soberania. Seremos sempre intolerantes com qualquer pessoa, tenha a fortuna que tiver, que desafie a legislação brasileira. Nossa soberania não está à venda. Nenhum país do mundo é de fato independente quando seu povo perde esperança. Por isso, comemoramos a volta da capacidade de sonhar da nossa juventude, graças à geração de oportunidades para todos e todas”, declarou à época.

No ano passado, o lema da celebração do 7 de setembro foi “Democracia e Independência – É o Brasil no rumo certo”. O mote focava em uma mensagem de respeito aos Poderes e contra extremismos. O conflito que permeava o momento era outro, dessa vez, com um embate entre o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) com o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que exigia o enquadramento da rede à legislação brasileira para funcionar devidamente.

O senador Flávio Bolsonaro, filho \’01\’ do ex-presidente Jair Bolsonaro, chegou à concentração do ato bolsonarista convocado para este domingo, 7, na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Em vídeo publicado nas redes, Flávio diz, vestindo uma camiseta com o rosto de seu pai e a frase \”Bolsonaro 2026\”, que o grupo vai \”mostrar pro mundo que defende a liberdade\”. Os manifestantes exibem bandeiras dos Estados Unidos e faixas com frases contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais cedo, o senador usou um vídeo de Bolsonaro para convocar apoiadores para o ato. \”Presidente Bolsonaro convocando para o 7/Set\”, escreveu na primeira linha da publicação. Em baixo, anotou: \”o vídeo é do ano passado\”. As publicações dos filhos do ex-presidente, usando suas imagens e falas, foram pivô da ordem de prisão domiciliar do ex-chefe do Executivo.

O ato bolsonarista em Copacabana está previsto para começar às 11 horas, mas apoiadores do ex-presidente já estão no local. Alguns carregam faixas com inscrições \”Fim da ditadura do STF\”; \”Senadores omissos, + moral e – moraes\”; \”anistia já\”; \”fora Moraes\”; e \”fora Lula\”. Aliados de Bolsonaro carregam, em meio a bandeiras do Brasil, bandeiras dos Estados Unidos.

JOSÉ MATHEUS SANTOS
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta sexta-feira (5), que não passou da hora de ligar para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para falar sobre a taxação dos EUA de 50% sobre produtos brasileiros.

“Não, não passou da hora porque ele não quer conversar. Tenho [o vice-presidente Geraldo] Alckmin, o [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad e [o ministro das Relações Exteriores] Mauro Vieira para conversar. Pergunte se alguém tem interlocutor [com os EUA]? Não tem. Os americanos estão tendo comportamento político com relação ao Brasil”, disse Lula durante entrevista ao SBT, em Brasília.

Lula criticou o governo Trump por associar a taxação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal. “Cada um dá palpite no seu quintal, cuida do seu galinheiro, do nosso nós cuidamos.”

Apesar de criticar Trump, Lula disse que está disposto a negociar, quando os EUA estiverem dispostos a isso. “Se tem uma coisa que aprendi foi negociar, e negociar com magnatas. Então no dia que Trump quis negociar ele tem um metalúrgico preparado para negociar (…) O Lula paz e amor está de volta.”

Lula ainda falou que a população dos Estados Unidos pode, no seu entendimento, ser prejudicada pelo tarifaço do governo de Donald Trump.

“Se os Estados Unidos acham que seu presidente virou imperador e que ele pode ficar ditando regras para o mundo, eles vão ver o que pode acontecer. O que vai acontecer nos Estados Unidos é que o povo americano vai pagar mais caro os produtos que eles estão comprando da gente”, afirmou o presidente.

Trump impôs sobretaxa de 50% sobre o Brasil -com uma ampla lista de exceções- e condicionou qualquer negociação ao fim do julgamento por golpe de Estado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Tanto o Palácio do Planalto como o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitam essa exigência.

Além das tarifas, Trump aplicou sanções contra autoridades brasileiras, entre elas o ministro do STF Alexandre de Moraes -incluído na Lei Magnitsky, que limita operações financeiras que envolvam empresas americanas.

Juristas e advogados criminalistas estimam que as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu na ação penal da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), podem ultrapassar 20 anos de prisão. O cenário mais provável, segundo os especialistas, é o de condenação por todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O GLOBO revelou o depoimento de dez juristas, que analisaram as possíveis penas com base nas provas dos autos e na jurisprudência do STF. Nove deles acreditam em condenação superior a duas décadas de prisão. Bolsonaro responde pelos crimes de organização criminosa (3 a 8 anos, mais 4 anos se houver uso de arma de fogo e mais 5 se houver participação de funcionário público), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos), golpe de Estado (4 a 12 anos), dano qualificado pela violência e grave ameaça (6 meses a 3 anos) e deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).

Liderança e penas previstas

A maioria dos especialistas considera Bolsonaro líder da trama. Para Conrado Gontijo, professor do IDP e da PUC-SP, a pena deve chegar a 25 a 30 anos.

— Bolsonaro não executou diretamente os atos, mas há indícios de que foi o autor intelectual e principal beneficiário — afirma.

Lenio Streck, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, calcula 24 a 26 anos, enquanto o advogado Luís Henrique Machado fala em 26 a 30 anos, lembrando que a idade de Bolsonaro (70 anos) e o fato de ser réu primário podem reduzir a pena. Já Helena Regina Lobo da Costa, da USP, prevê 30 anos, destacando o papel de liderança.

Na outra ponta, Belisário dos Santos Júnior, da Comissão Arns, defende entre 18 e 25 anos e questiona a aplicação cumulativa das penas por golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Alexandre Wunderlich, professor do IDP, e Fernando Castelo Branco, da PUC-SP, também veem problemas na cumulação das duas tipificações.

Marina Coelho Araujo, do Insper, projeta 20 a 25 anos e antevê divergências entre os ministros. Já Anderson Medeiros Bonfim, especialista no tema, defende a pena máxima de 43 anos.

Único a divergir, o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello afirma que não houve crime e defende a absolvição.

— Se houve apenas cogitação, sem atos preparatórios concretos, não há crime — diz.

“Não somos, nem seremos, colônia de ninguém. Somos capazes de governar e cuidar da nossa terra e do nosso povo, sem a interferência de qualquer governo estrangeiro”, disse Lula da Silva, em nota oficial divulgada no sábado.

O chefe de Estado ressaltou que o Brasil mantém “relações amistosas com todos os países”, mas não “aceitará ordens de ninguém” porque “o Brasil só tem um senhor: o povo brasileiro”.

“Defendemos a nossa democracia e resistiremos a quem tentar miná-la”, garantiu Lula, em discurso transmitido em rádio e televisão, por ocasião do Dia da Independência, celebrado hoje.

O líder brasileiro pareceu se referir aos Estados Unidos, cujo presidente, Donald Trump, se opõe ao julgamento do amigo e aliado político Bolsonaro, que considera vítima de uma “caça às bruxas”.

No discurso, durante o qual apareceu usando uma gravata com as cores da bandeira brasileira e que durou cerca de cinco minutos, Lula lembrou que a Constituição “estabelece a independência entre os três poderes”.

“Isso significa que o presidente do Brasil não pode interferir nas decisões do poder Judiciário brasileiro, ao contrário do que querem impor ao nosso país”, disse o chefe de Estado.

O julgamento de Bolsonaro, e de sete membros de sua cúpula, acusados de tentativa de golpe de Estado, entrou na fase final, e o ex-presidente pode ser condenado a uma pena de até 40 anos de prisão.

Lula fez ainda uma referência implícita a outra investigação que envolve a família Bolsonaro.

O presidente afirmou que “o papel de alguns políticos brasileiros que incentivam ataques contra o Brasil” é inaceitável, referindo-se a um dos filhos do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

Bolsonaro e o filho Eduardo estão sendo investigados por tentarem obstruir o julgamento pela tentativa de golpe de Estado, com o apoio da administração Trump.

“Foram eleitos para trabalhar para o povo brasileiro, mas defendem apenas seus interesses pessoais. São traidores da pátria. A história não os perdoará”, afirmou Lula.

De acordo com a polícia, Bolsonaro e o filho Eduardo, que está nos Estados Unidos há seis meses, procuraram “induzir, instigar e auxiliar” o governo norte-americano a impor sanções ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Brasil.

Os Estados Unidos revogaram os vistos de vários ministros do STF, bem como de alguns ministros de Lula, e impuseram tarifas de 50% sobre uma parte significativa das importações brasileiras.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira, 5, que não teme nenhum adversário nas eleições presidenciais de 2026. Apesar de não confirmar que é o candidato do PT no ano que vem, Lula, que completa 80 anos este ano, declarou que as únicas chances de não disputar as eleições é se houver questão de saúde ou surgir um candidato melhor.

 

\”Eu não escolho adversário. Sinceramente, eu já disputei tantas eleições, já disputei com tanta gente\”, disse, antes de elencar sua trajetória em eleições presidenciais. \”Eu tenho uma trajetória política que quem deve estar preocupado são meus possíveis adversários.\”

 

Em uma reunião ministerial em agosto, Lula falou no governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como seu oponente. Foi a primeira vez que o petista falou em Tarcísio como possível candidato presidencial – o que marcou uma mudança na avaliação anterior, que via Tarcísio como candidato à reeleição do governo paulista.

 

Na entrevista, o petista não fez menção a possíveis adversários, mas ressaltou que \”a extrema direita não vai voltar a governar este país\”.

 

Apesar de considerar sua candidatura à reeleição, Lula não confirmou que é candidato. Segundo ele, isso só vai ser definido no ano que vem e depende de sua saúde. \”Se eu estiver com o estado que eu estou hoje, com a saúde que eu estou hoje, posso te dizer que eu não tenho duvidas que eu serei candidato a presidência da República\”, afirmou.

 

O presidente também se comparou a Getúlio Vargas, que governou o país de 1930 a 1945, falou em mudanças na CLT e se posicionou com relação à tensão entre EUA e Venezuela e a questão Israel e Palestina. Ele também disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro \”não é uma figura normal\” e defendeu a regulação das redes sociais. Sobre as tarifas dos EUA, o petista declarou que tem encontrado resistência no diálogo com o governo de Donald Trump. Leia abaixo outros trechos da entrevista.

 

CLT e comparação a Getúlio Vargas

Em uma de suas respostas, Lula relembrou o presidente Getúlio Vargas para afirmar que os dois foram os únicos chefes de Estado brasileiros desde à proclamação da República (1889) a criar políticas de inclusão social. Lula citou a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943 como marco do governo Getúlio e, ao ser questionado sobre a atualidade do regime hoje, disse que ele precisa ser reformado.

 

\”O que você precisa não é acabar com a CLT, é reestruturá-la para adequá-la aos tempos de hoje. Tudo na vida muda e você tem que ir atualizando, mas acabar com a CLT é você acabar com aquilo que de maior segurança o trabalhador brasileiro já tem\”, afirmou. \”Se os empresários quiserem ir acabando com a CLT, vão ter que ficar muito amadurecidos e fazer uma coisa chamada contratação coletiva de trabalho, que muito empresário não quer fazer.\”

 

Tensão entre EUA e Venezuela

Questionado sobre de que lado ficaria em um possível conflito entre Estados Unidos e Venezuela, com as tensões crescentes com o envio de navios de guerra americanos às águas próximas ao país sul-americano nas últimas semanas, o presidente falou que o Brasil não tomará partido. \”O Brasil vai ficar do lado que ele sempre esteve: do lado da paz\”, disse.

 

Desde que as ameaças dos EUA contra a ditadura de Nicolás Maduro escalaram no mês passado, o governo brasileiro tem feito declarações pontuais de rejeição à guerra, que marcaria um conflito em uma das fronteiras do País. Entretanto, o governo brasileiro não se envolveu em conversações diplomáticas em alto nível, em um momento em que tanto as relações com Washington e Caracas estão desgastadas – desde a eleição presidencial da Venezuela no ano passado, Brasília não reconheceu a vitória de Maduro.

 

\”O Brasil é um país que não tem contencioso internacional, nem queremos contenção internacional. O Brasil entende que a guerra não leva nada, a não ser à matança e o empobrecimento. Se tem divergência entre duas nações, não tem coisa melhor, mais barata, para se resolver, do que sentar numa mesa de negociação e conversar. Então, o país ficará do lado da paz outra vez\”, acrescentou.

 

Conflito Israel-Palestina

O presidente brasileiro também foi perguntado sobre seu posicionamento na questão Israel-Palestina e sobre uma suposta simpatia ao Hamas. Lula rejeitou a ideia de ser simpático ao grupo terrorista, mas reiterou o posicionamento contrário às ações de Israel na Faixa de Gaza, que envolvem o plano de ocupação do território e expulsão de palestinos.

 

\”Se alguém diz que eu tenho simpatia pelo Hamas, é de uma ignorância, de uma má fé e de uma estupidez que não merece crédito. Eu defendo o Estado Palestino\”, declarou. \”Eu sou defensor do Estado Palestino que convida harmonicamente com o Estado de Israel e sou totalmente contra a ocupação de Israel na Faixa de Gaza\”, acrescentou.

 

O presidente brasileiro também voltou a declarar a campanha israelense em Gaza como genocídio e disse que a comunidade judaica brasileira – que critica o governo brasileiro pelos posicionamentos com relação ao conflito – deveria repudiar as ações do governo israelense na Faixa de Gaza. \”Eu acho que a comunidade judaica deveria mandar uma carta para o [primeiro-ministro de Israel] Netanyahu e dizer que ele não está fazendo guerra contra o Hamas, está matando mulheres e crianças\”, disse.

LAURA INTRIERI
SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – Defesas dos réus do núcleo central da trama golpista apostaram em distanciar seus clientes de Jair Bolsonaro (PL) e enfraquecer a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid durante a primeira semana de julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal).

O ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do processo, disse no início da primeira sessão não haver possibilidade de se confundir pacificação com covardia e que o Supremo não se curva a pressões e ameaças.

O procurador-geral Paulo Gonet chamou o 8 de Janeiro de “apogeu da violência” e pediu a condenação dos réus pelos cinco crimes listados na denúncia.

Os votos começam na segunda (9). Moraes abrirá a rodada, seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. São necessários três votos para condenação ou absolvição em cada crime.

MAURO CID
Primeiro a falar, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid negou que ele tenha sido coagido em sua delação e disse que, sem a colaboração, fatos relevantes como a reunião de Bolsonaro com os comandantes das Forças Armadas não seriam conhecidos.
O defensor Cezar Bitencourt destacou que não há mensagens de autoria de Cid incentivando ataques à democracia. Para ele, a acusação confunde a subordinação funcional do militar a Bolsonaro com participação criminosa.

ALEXANDRE RAMAGEM
A defesa do deputado Alexandre Ramagem pediu que o STF não considere informações do caso da chamada “Abin paralela”. O advogado Paulo Cintra Pinto disse que a PGR cometeu “erro grave” ao interpretar registros da agência. Ramagem nega ter usado a Abin para atacar as urnas ou estruturar rede clandestina.
O advogado pediu, também, que o STF amplie o entendimento sobre a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu parte da tramitação da ação penal contra o parlamentar. A corte manteve, em maio, a suspensão para dois crimes, e a defesa quer agora que a decisão seja estendida também para o crime de organização criminosa.

ALMIR GARNIER
A defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier centrou-se na liberdade de expressão. O advogado Demóstenes Torres afirmou que não se pode criminalizar o dissenso e negou adesão do militar a planos golpistas, dizendo que ele ficou em silêncio em reuniões no Alvorada.
Torres também alegou que, mesmo se houvesse conspiração, os envolvidos desistiram. Citou como exemplo o episódio em que Rodrigo Janot relatou ter cogitado atentar contra Gilmar Mendes em 2019, sem punição.

ANDERSON TORRES
A defesa do ex-ministro da Justiça disse que ele sofreu “linchamento moral” com a acusação de fraude em passagens para os EUA. O advogado Eumar Novacki afirmou ter comprovado que a viagem estava marcada há meses, como férias em família.
Os advogados também minimizaram a minuta golpista encontrada em sua casa, tratando-a como documento sem valor, e afirmaram que Torres não fez aconselhamentos jurídicos a Bolsonaro ou seus aliados sobre este tema.

AUGUSTO HELENO
A defesa do general Augusto Heleno afirmou que ele se afastou de Bolsonaro após a filiação do então presidente ao PL. Para reforçar, mostrou anotação em que Heleno recomendava que Bolsonaro se vacinasse contra a Covid.
O advogado Matheus Milanez criticou Alexandre de Moraes por suposta postura inquisitiva e por violar o direito ao silêncio do general durante interrogatórios.

JAIR BOLSONARO
A defesa de Bolsonaro disse que não há provas ligando o ex-presidente ao 8 de Janeiro ou a planos como o “Punhal Verde e Amarelo”. O advogado Celso Vilardi afirmou que ele foi “dragado” para o processo a partir da apreensão do celular e da colaboração premiada de Cid.
Vilardi também atacou a delação, chamando-a de viciada e sem corroboração. Sustentou que atos preparatórios não configuram execução de golpe e que não é razoável pedir penas de 30 anos com base em evidências frágeis.

PAULO SÉRGIO NOGUEIRA
A defesa do ex-ministro da Defesa disse que ele tentou dissuadir Bolsonaro de medidas golpistas e que foi alvo de ataques por isso, o que provaria que não integrava conspirações.
O advogado Andrew Fernandes afirmou que Nogueira buscava manter a coesão das Forças Armadas e atuou de forma institucional.

WALTER BRAGA NETTO
A defesa do general Walter Braga Netto centrou-se em desqualificar a delação de Mauro Cid, apontando contradições, indícios de coação e ausência de provas de corroboração.

O advogado José Luis de Oliveira Lima negou que Braga Netto tenha financiado atos violentos e disse que não há documentos ou mensagens que o liguem a planos de assassinato ou monitoramento de autoridades.

JOSÉ MATHEUS SANTOS
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta sexta-feira (5), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se autocondena ao ser favorável a anistia antes do julgamento da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal).

“O fato dele pedir anistia antes de ser julgado significa que ele sabe que é culpado. Ele está se autocondenando. O papel dele agora deveria ser estar provando a inocência dele. Os advogados falaram muito, mas não fizeram de ninguém, porque sabem que eles não têm defesa”, disse Lula durante entrevista ao SBT, em Brasília.

“Quem tenta agredir o Estado democrático de Direito precisa ser punido, em qualquer país do mundo”, afirmou Lula.

O presidente também disse que o processo de Bolsonaro é baseado em delações premiadas de generais e tenentes que atuavam junto ao ex-presidente quando ele governava o país.

“É um processo eminentemente jurídico que tem conotação politica muito forte, afinal de contas, é um ex-presidente da República”, afirmou.

O petista também disse que Bolsonaro “cometeu um crime que está nos a autos do processo”. “Ele tem que assumir a responsabilidade. […] Esse cidadão deveria ter um pouco de caráter e apresentar sua defesa com contundência.”

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retoma na próxima semana, com sessões na terça, na quarta, na quinta e na sexta, o julgamento de Bolsonaro e dos outros sete réus. Os ministros, incluindo o relator Alexandre de Moraes, vão votar se condenam ou absolvem os réus do processo da trama golpista.

Nesta semana, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), elaborou uma nova versão do projeto de lei de anistia aos condenados de 8 de Janeiro que libera Jair Bolsonaro (PL) para concorrer na eleição de 2026 e perdoa crimes desde o inquérito das fake news, em 2019.

A versão ainda não foi protocolada, mas a Folha obteve acesso ao texto. Ele é o mais abrangente desde que começou a discussão na Casa, porque retrocede até o início do governo Bolsonaro. O ex-presidente está detido em prisão domiciliar, inelegível e em meio a um julgamento que pode condená-lo a mais de 40 anos de detenção.

A proposta de Sóstenes para a anistia contraria a estratégia do centrão, que tem defendido a anistia, mas com a manutenção da inelegibilidade de Bolsonaro, num esforço para viabilizar a candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que passou a atuar na linha de frente da articulação a favor do perdão.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A declaração em que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) atribui o avanço de negociações sobre a anistia de envolvidos na trama golpista a uma avaliação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, provocou a irritação de ministros da corte com o colega.

Barroso contrariou integrantes do tribunal ao afirmar que, após o julgamento e a eventual condenação dos réus, a anistia seria uma decisão política. Embora o ministro negue essa intenção, a fala foi interpretada por bolsonaristas como uma aval à deflagração de uma articulação no Congresso para concessão de indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Ciro Nogueira, que é presidente do PP e foi ministro de Bolsonaro, afirmou que a declaração de Barroso criou o ambiente propício para o debate no Congresso.

Contrário à tese de Barroso, um ministro do STF fez duras críticas, sob reserva, à declaração do presidente do tribunal. Esse magistrado aponta que o regime democrático é uma cláusula pétrea da Constituição, sendo absurdo considerar perdoável um ataque à democracia.

O mesmo ministro classificou como uma barbaridade a avaliação de Barroso, por entender que o caso não estaria suscetível à anistia -nem antes nem depois do julgamento.

Uma ala do tribunal considerou a declaração como um desrespeito à maioria do tribunal, que seria contrária à anistia. Barroso teria dado uma justificativa para a deflagração de um movimento de bolsonaristas no Congresso sem consultar a corte.

Um magistrado acrescenta que, do ponto de vista jurídico, não haveria nem mesmo impedimento à anistia antes da decisão da corte, como afirmou Barroso.

Outro ministro, também contrário à anistia, avalia que a visão expressada por Barroso é minoritária no plenário. Ele calcula que apenas três ou quatro dos 11 integrantes do STF pensam dessa maneira, o que incluiria o próprio presidente do tribunal.

Nas palavras desse magistrado, há “chance zero” de o tribunal avalizar uma anistia ampla, mesmo que tenha apoio em massa no Congresso Nacional.

Esse ministro interpreta as declarações de Barroso como uma tentativa de fazer um gesto político num momento considerado delicado, diante das ameaças constantes de sanções do governo dos EUA a integrantes do Supremo.

Ministros lembram que Barroso deu um dos oito votos no STF que invalidaram o indulto concedido por Bolsonaro ao então deputado Daniel Silveira. Em 2022, ele foi condenado pelo STF por incitação à abolição violenta do Estado democrático de Direito e coação no curso do processo.

Então presidente, Bolsonaro concedeu o indulto ao parlamentar, mas a medida foi derrubada pela corte. Na ocasião, Barroso acompanhou a tese de que o ato do presidente havia sido marcado por desvio de finalidade e apontou que o Supremo tinha a prerrogativa de avaliar os atos do Executivo.

“Num Estado democrático de Direito, constitucional, quem diz o sentido e o alcance da Constituição e das leis é o Supremo”, afirmou.

Outro ministro que votou pela derrubada do indulto foi Luiz Fux, que tem dado sinais de alinhamento a teses da defesa dos réus dos ataques de 8 de janeiro e da trama golpista. Naquele julgamento, Fux afirmou que não caberia perdão do Congresso no caso de crimes contra a democracia.

“Entendo que crime contra o Estado democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado democrático de Direito é uma cláusula pétrea que nem mesmo o Congresso Nacional, através de uma emenda, pode suprimi-la”, disse o ministro.

Procurado para comentar a declaração de Ciro Nogueira, Barroso não se manifestou.