Categoria: POLÍTICA

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Apesar de ter pedido à Câmara dos Deputados para exercer seu mandato à distância, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março, não tem registrado presença ou voto nas sessões em que é permitida a participação remota.

Geralmente às quintas-feiras e excepcionalmente em outros dias da semana, a Casa autoriza que os deputados registrem sua presença e votem por meio de um aplicativo de celular, com verificação em duas etapas. A prática foi adotada durante a pandemia de Covid-19 e se manteve desde então.

Nesta quarta-feira (3) o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), desistiu de exigir a presença dos deputados em Brasília, em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pela trama golpista, e determinou que todos poderiam votar pelo celular.

A Câmara analisou projetos que criam o Sistema Nacional de Educação e que proíbe descontos associativos em aposentadorias e pensões pelo INuSS (Instituto Nacional do Seguro Social), após a fraude alvo de operação da Polícia Federal e CGU (Controladoria-Geral da União). Eduardo não participou.

Desde que sua licença terminou, em 20 de julho, a Câmara teve seis sessões semipresenciais, em que a votação remota é autorizada, mas Eduardo não registrou presença em nenhuma delas. Ele tem 13 dias de presença registrados e outras 17 ausências não justificadas em 2025.

Procurado para comentar as ausências, o parlamentar não respondeu.

A Constituição estabelece que perderá o mandato o deputado ou o senador que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo licença ou missão oficial.

Porém, como mostrou a Folha de S.Paulo, Eduardo não perderá o mandato em 2025 por excesso de faltas, mesmo que deixe de comparecer sem justificativa a todas as sessões até o fim do ano. A punição só é possível a partir de março de 2026, quando a Câmara contabiliza as faltas do ano anterior.

Eduardo tirou licença de 120 dias do mandato e viajou para os EUA, de onde articula punições a autoridades brasileiras com o objetivo de tentar livrar de punição o pai, Jair Bolsonaro, réu no STF acusado de integrar o núcleo central de uma trama golpista.

Na semana passada, Eduardo enviou ao presidente da Câmara um ofício em que pede para exercer seu mandato à distância. Segundo o deputado, sua permanência no exterior é forçada e se deve a perseguições políticas.

“Vivemos, infelizmente, sob um regime de exceção, em que deputados federais exercem seus mandatos sob o terror e a chantagem instaurados por um ministro do Supremo Tribunal Federal que age fora dos limites constitucionais e já é alvo de repúdio internacional”, afirma no documento, em referência a Alexandre de Moraes.

Argumenta ainda que sua situação é muito mais grave do que a da pandemia. “Não se pode admitir que o que foi assegurado em tempos de crise sanitária deixe de sê-lo em um momento de crise institucional ainda mais profunda.”
No último dia 8, Motta afirmou que descartava uma autorização para que Eduardo exercesse o mandato do exterior.

Questionada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Câmara informou que deputados que estejam em viagem de missão oficial podem registrar presença e voto à distância por aplicativo em qualquer sessão. O mesmo vale para parlamentares em licença para tratamento de saúde e para grávidas.

Jair e Eduardo Bolsonaro foram indiciados pela Polícia Federal, no último dia 20, sob suspeita de obstrução do julgamento da trama golpista, em curso no STF.

O presidente da Câmara já afirmou que Eduardo terá o mesmo tratamento que qualquer outro deputado na análise sobre sua cassação.

No último dia 15, Motta enviou quatro denúncias contra Eduardo, que estavam paradas na Mesa Diretora, para o Conselho de Ética, seguindo o trâmite regular da Casa. Motta também vinha criticando Eduardo Bolsonaro em entrevistas à imprensa.

“Não posso concordar com a atitude de um parlamentar que está fora do país, trabalhando muitas vezes para que medidas tragam danos à economia do país [de origem]”, afirmou, referindo-se ao tarifaço, em entrevista à Veja.

BELO HORIZONTE, MG, E CURITIBA, PR (CBS NEWS) – Em conversa com lideranças e influenciadores da periferia em Belo Horizonte, o presidente Lula (PT) mencionou “risco de anistia” ao falar sobre o Congresso Nacional e defender a eleição de mais representantes de comunidades periféricas.

“O Congresso tem ajudado o governo, o governo aprovou quase tudo que o governo queria, mas a extrema direita tem muita força ainda. Então é uma batalha que tem que ser feita também pelo povo”, disse o petista nesta quinta-feira (4).

Líderes do centrão e da oposição articulam no Congresso um projeto de amplo perdão a todos os envolvidos na trama golpista de 2022 e no 8 de Janeiro, inclusive Jair Bolsonaro (PL).

O governo do ex-presidente foi citado em outra agenda de Lula nesta quinta, em cerimônia de lançamento do Programa Gás do Povo, quando ele disse que “passou dois anos consertando este país”.

Segundo o governo federal, o programa Gás do Povo, que substitui o atual Auxílio Gás, vai oferecer gratuidade no botijão de gás de cozinha para 15,5 milhões de famílias brasileiras, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas.

Em Aglomerado da Serra, na roda de conversa com lideranças e influenciadores da periferia, Lula afirmou que “a gente está em um momento delicado” e que é preciso “politizar as nossas comunidades”. “Precisamos combater a fake news. A mentira voa, a verdade engatinha”, disse ele. A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, também participou da conversa.

O petista disse que, até o fim do mandato, o governo precisa saber o que está funcionando e o que precisa ser corrigido.

“Se vocês não cobrarem, a gente pensa que as coisas estão bem. Não tem problema criticar, falar mal. Não quero que vocês sejam chapa branca. Quero que vocês sejam verdadeiros”, disse o petista.

Lula também defendeu que haja representantes da periferia no Congresso Nacional. “Temos dois deputados do MST e temos 240 ruralistas, como é que a gente vai aprovar as coisas? Sabe qual é o maior castigo de quem não gosta de política? É ser governado por quem gosta. E se quem gosta é indiferente, a gente vai continuar padecendo”, disse Lula.

“A democracia é uma coisa extremamente importante, embora muitas vezes a gente não sinta a democracia trazer benefício para nós. Porque a democracia não é só o direito de votar. Também é o direito de governar, direito de dar palpite, de fazer sugestão, de apresentar reivindicação, de ajudar a governar. Porque muitas vezes quem sabe fazer as coisas não é o governo, são vocês”, disse ele.

Trata-se da sétima visita de Lula a Minas Gerais em 2025, sequência que já supera o total de viagens do petista ao estado nos dois primeiros anos de seu governo.

A intensificação da agenda do presidente acontece em meio à tentativa de estabelecer um palanque competitivo no estado para sua reeleição. Segundo maior colégio eleitoral do país, Minas Gerais é conhecido por ser uma espécie de termômetro para as eleições presidenciais.

A construção do PT em Minas está centrada no apoio à candidatura do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD) ao governo do estado.

Em entrevistas e discursos recentes, Lula tem incentivado a candidatura do aliado, a quem costuma citar como “principal personalidade política” de Minas.

Assim como já ocorreu em outras cerimônias do governo federal em Minas, Pacheco discursou nesta quinta. O senador voltou a falar em defesa da soberania, em referência aos ataques do governo norte-americano de Donald Trump estimulados pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

“Pouco importa se estão tirando visto das nossas autoridades. O que importa é defender a soberania do país”, disse ele. “Tentaram dar um golpe neste país. Nossa democracia é um valor sagrado para nós”, disse ele.

Antes de Lula discursar, parte da plateia gritou “fora Zema”, em referência ao governador mineiro Romeu Zema (Novo), pré-candidato ao Planalto em 2026.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus na trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal) será retomado na próxima terça-feira (9), a partir das 9h, dando início à segunda semana de debates na Primeira Turma da corte.

Estão previstas sessões nos dias 9, 10 e 12, quando está prevista a leitura da decisão. Na terça, o julgamento terá o voto do ministro relator, Alexandre de Moraes. A previsão é terminar às 19h. Haverá intervalo para almoço.

Diferentemente do que ocorreu na primeira semana, em que os advogados de defesa tinham uma hora para fazer a sustentação oral, não há tempo-limite para a manifestação dos ministros.

O segundo ministro a votar será Flávio Dino, cuja nomeação é a mais recente. Depois vêm Luiz Fux, que expôs divergências em etapas anteriores do caso, Cármen Lúcia, que é a decana da turma e dará o penúltimo voto, e, por fim, Cristiano Zanin, presidente do colegiado. Por presidi-la, ele é o último a votar.

Na quarta (10), a sessão será mais curta, das 9h às 12h. Na sexta-feira (12), quando será lida a decisão, o horário previsto é das 9h às 19h, com intervalo para almoço.
QUAL O HORÁRIO DO JULGAMENTO DE BOLSONARO NA SEGUNDA SEMANA NO STF?

As sessões do STF na segunda semana de julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus na trama golpista começam na terça (9) e vão até sexta (12), quando será lida a sentença.

Nos dias em que o julgamento vai das 9h às 19h, são realizadas duas sessões, uma pela manhã e outra à tarde. Há intervalo para o almoço. Veja datas e horários:
– Terça (9), das 9h às 19h
– Quarta (10), das 9h às 12h
– Sexta (12), das 9h às 19h

COMO SERÁ A ORDEM DOS VOTOS DOS MINISTROS NO JULGAMENTO DE BOLSONARO?

O primeiro a votar será Moraes. Depois, será a vez de Flávio Dino, que é o mais recente nomeado da corte. Na sequência, votam os ministros Luiz Fux, que chegou a divergir do encaminhamento da ação na turma, e Cármen Lúcia. A ministra decana é a penúltima.

O último a dar o voto é o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.

1 – Alexandre de Moraes
2 – Flávio Dino
3 – Luiz Fux
3 – Cármen Lúcia
4- – Cristiano Zanin

Não há um tempo-limite para a fala de cada um deles, o que pode levar horas. Se for necessário algum ajuste de horário, essa pedido é debatido entre os ministros, que devem se reportar ao presidente da turma.

Para que os acusado sejam condenados, é preciso voto de ao menos três ministros nesse sentido. Os réus estão sendo julgados por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

No caso de Alexandre Ramagem, diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no governo Bolsonaro, parte da denúncia relacionada a fatos ocorridos após sua diplomação como deputado federal, em dezembro de 2022, está suspensa até o término do mandato. Com isso, ele deixa de responder por dano e deterioração do patrimônio.

QUEM SÃO OS RÉUS DA TRAMA GOLPISTA NO STF?

Os réus a serem julgados na trama golpista pela Primeira Turma do STF são, em ordem alfabética:

1 – Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência)
2 – Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
3 – Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal
4 – Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional)
5 – Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil
6 – Mauro Cid, ex-ajudante de ordem de Bolsonaro
7 – Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
8 – Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa

COMO FOI A PRIMEIRA SEMANA DE JULGAMENTO NO STF?

Nesta primeira semana de julgamento da trama golpista, foram realizadas três sessões, duas delas na terça-feira (2), pela manhã e à tarde, e a última na quarta (3), pela manhã.

A sessão de terça começou com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele afirmou que “pacificação não se confunde com covardia” e que o Supremo julga sem se curvar a pressões internas ou externas.

Depois de Moraes, foi a vez de o PGR (procurador-geral da República), Paulo Gonet, apresentar a acusação. Ele reforçou tudo o que havia apontado contra os oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Gonet pediu condenações pelos crimes. Se for aplicada a pena máxima, caso aceitem agravantes para as denúncias, Bolsonaro poderá pegar mais de 40 anos de prisão.

Ainda na terça, falaram as defesas de Mauro Cid, que negou coação em sua delação e pediu para que sejam concedidos os benefícios previstos para quem delata; de Alexandre Ramagem, que pediu para desconsiderar provas do caso da Abin paralela; de Almir Garnier, que alegou atos como sendo exercício da liberdade de expressão; e de Anderson Torres, que disse que o ex-ministro sofreu “linchamento moral”.

A sessão de quarta (3) contou com quatro defesas, incluindo a de Bolsonaro e do general Braga Netto, apontados como líderes de uma eventual organização criminosa. Bolsonaro teve dois advogados. Tanto sua defesa quanto a de Braga Netto usaram parte do tempo para atacar a delação de Mauro Cid.

Houve também a sustentação oral do advogado do general Augusto Heleno, que alegou que seu cliente havia se distanciado de Bolsonaro e, por isso, não procede a acusação de que participou de planos para atos golpistas, e de Paulo Sérgio Nogueira, que também buscou afastamento do ex-presidente ao dizer que o ministro era criticado por ser “frouxo e melancia” -gíria para designar o militar supostamente próximo à esquerda. Também disse que o general tentou demover Bolsonaro de levar adiante uma trama golpista.

QUAIS FORAM OS MOMENTOS DE DESTAQUE DO JULGAMENTO?

Antes de ler o relatório do caso, Moraes fez uma fala lida como recado para a mídia internacional, ao dizer que houve direito à ampla defesa e há independência do Judiciário e falar seguidas vezes em soberania.

Outro momento de destaque foi quando a ministra Cármen Lúcia advertiu o advogado de Ramagem a respeito das urnas eletrônicas. Segundo ela, o Brasil sempre teve voto auditável e voto impresso não significa a lisura das eleições. “Repetiu [conceitos de voto impresso e auditável] como se fossem sinônimos, e não é. O processo é amplamente auditável no Brasil”, disse.

Demóstenes Torres, advogado de Guarnier, passou 21 minutos elogiando os ministros para depois dizer que ele seria uma pessoa a levar cigarros na cadeia para Bolsonaro.

A defesa de Bolsonaro, com dois advogados na sustentação oral, alegou a inocência do ex-presidente e afirmou que não foi respeitado o princípio da ampla defesa, porque houve falta de tempo para que analisassem as provas.

O advogado de Augusto Heleno, Matheus Milanez, que viralizou em junho ao pedir a Moraes tempo para “minimamente jantar”, criticou a condução do caso pelo ministro e afirmou que um magistrado não pode ser um “juiz inquisidor”.

Andrew Fernandes, advogado do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, protagonizou um momento de descontração na corte, ao citar a sogra, recitar trechos de poemas e fazer alusão a obras literárias. Foram momentos nos quais os ministros chegaram a fazer piadas.

Eles tabém tomaram notas e fizeram perguntas. Cármen Lúcia chegou a advertir Fernandes sobre um ponto de sua fala e Dino fez correções de datas citadas por advogados em alguns momentos.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – A defesa de Jair Bolsonaro (PL) atacou nesta quarta-feira (3), durante julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), a argumentação da PGR (Procuradoria-Geral da República) que tenta enquadrar as ações do ex-presidente desde meados de 2021 como crimes contra a democracia.

Os delitos têm importância central em eventual condenação do político. Além do peso simbólico ao significar a prisão de um ex-presidente por tentativa de golpe, eles estão entre aqueles imputados a Bolsonaro com mais tempo de prisão e são percalço na tentativa do ex-presidente de efetivar a possibilidade de uma anistia, avaliam especialistas.

Nos mesmos dias de julgamento de Bolsonaro no STF, o Congresso retomou com mais força a discussão sobre a anistia, com integrantes do centrão e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), articulando acordo para conseguir um perdão ao ex-presidente.

A anistia por crimes contra a democracia, entretanto, enfrentaria resistência e provavelmente seria revertida pelo Supremo, segundo especialistas. Eles argumentam que a tendência é que a corte vete o perdão a crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito, em consonância com o que preconiza a Constituição sobre a impossibilidade de conceder anistia a quem investe contra a própria democracia.

Os dois crimes estão previstos no Código Penal, nos artigos 359-M e 359-L, e têm penas de 4 a 12 anos e 4 a 8 anos, respectivamente. Além deles, Bolsonaro é acusado de associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Se condenado por todos os crimes, ele pode pegar mais de 40 anos de prisão e aumentar a inelegibilidade, que hoje vai até 2030.

Nesta quarta, sua defesa reforçou o argumento de que as atitudes do ex-presidente não podem gerar condenação pelos crimes contra a democracia por não se enquadrarem no texto previsto em lei.

Os advogados querem convencer os ministros do STF de que as ações de Bolsonaro desde 2021 não poderiam ser penalizadas a partir da legislação, mesmo se fosse acolhido o entendimento da PGR de que elas seriam atos antidemocráticos.

Argumentos para isso giram em torno de aspectos jurídicos e da novidade dos tipos penais. Ambos os artigos entraram na lei em 2021 e só foram tratados no contexto do 8 de Janeiro.

Para a defesa de Bolsonaro, as ações do político não deveriam ser penalizadas porque não saíram da etapa de preparação, que não seria punível na legislação.

Eles falam que a tentativa descrita na lei marca o início da execução, que dependeria do emprego de violência ou grave ameaça. Ao mesmo tempo, dizem que as ações de Bolsonaro expostas pela PGR não teriam saído da fase de preparação ao não usar da violência ou grave ameaça previstas nos artigos.

Para fechar a argumentação, tentam afastar o ex-presidente do 8 de Janeiro e do plano de matar autoridades, visto por eles como mais possíveis de se aproximarem do que é discutido nos tipos penais, haja vista a presença de violência.

Outra perspectiva trazida pela defesa é a necessidade de que a violência ou grave ameaça tenha que ser contra uma pessoa concreta e determinada, na contramão de uma interpretação mais alargada empregada pela PGR.

A defesa do ex-presidente também aposta na discussão sobre a impossibilidade de incitação contra crimes multitudinários como o 8 de Janeiro, mais uma vez na tentativa de afastar Bolsonaro do episódio.

Ao atacar os tipos penais contra a democracia em diferentes frentes, os advogados do político tentam minar os crimes que mais poderiam impedir a prosperidade de uma eventual anistia.

“Se Bolsonaro fosse absolvido dos crimes 359-L e 359-M, que são os mais graves e ligados diretamente à ideia de golpe, isso facilitaria a defesa política de uma anistia para os outros crimes. Nesse cenário, a anistia teria menos risco de ser revertida na Justiça, porque não estaria blindando crimes contra a democracia, mas delitos de menor gravidade”, afirma Welington Arruda, mestre em direito e Justiça pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa).

Interpreta da mesma maneira Diego Nunes, professor de direito da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina). “O custo político aos parlamentares seria menor em anistiar apenas crimes comuns do que os crimes políticos. Mas, ainda sim, pode parecer se tratar de uma lege ad hominem [ou seja, feita para conceder impunidade a uma pessoa específica]”.

O especialista também diz que o STF teria, nesse cenário, menos chance de barrar eventual perdão dado por congressistas, uma vez que o argumento central contra a impossibilidade de anistia tem a ver com o fato de o ex-presidente estar envolto em crimes antidemocráticos.

Para o especialista, esse cenário provavelmente não geraria um efeito cascata que impedisse a condenação dos outros três crimes restantes. As penas previstas são de 3 a 8 anos para o crime de organização criminosa, com chance de agravante. Dano qualificado tem 6 meses a 3 anos de pena e deterioração do patrimônio tombado, 1 a 3 anos.

Nunes afirma que, no direito penal, a dosimetria da pena é calculada a partir do mínimo e que, nessa hipótese, “seria possível que eventual pena partisse já do semiaberto ou mesmo aberto, já que para começar em regime fechado precisa de uma pena de ao menos oito anos”.

Também para Welington Arruda, não existe um efeito cascata automático, ou seja, a absolvição nos 359-L e M não apagaria os demais crimes. “Mas, na prática, enfraquece bastante a acusação. Isso porque toda a narrativa do Ministério Público parte da ideia de golpe. Sem esse fundamento, os outros crimes perdem peso, e a leitura do contexto pode ser mais branda.”

Para a advogada criminalista Ana Carolina Barranquera, especialista em direito e processo penal, um cenário com absolvição de Bolsonaro nos crimes contra a democracia aumentaria a chance de uma anistia para os crimes restantes, que ainda poderiam gerar condenação.

“Todos os crimes são autônomos, de modo que, se entenderem que não ocorreram crimes contra a democracia, poderiam entender que ele participou do crime de dano, por exemplo.”

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Os dois primeiros dias de julgamento da trama golpista coincidiram com a eclosão em Brasília de nova pressão pela anistia a Jair Bolsonaro, movimento com reflexo nos três Poderes e vinculado às eleições de 2026.

Enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirma à Folha de S.Paulo que defende um texto que apenas reduza penas de condenados pelo 8 de Janeiro, sem inclusão do andar de cima, líderes do centrão e da oposição dizem não ver apoio a essa ideia nem no Senado -e calculam ter votos suficientes para aprovar um amplo perdão a todos os envolvidos.

Perdão que, porém, manteria a inelegibilidade de Bolsonaro por condenações na Justiça eleitoral, sacramentando a candidatura presidencial do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que desembarcou nesta semana em Brasília para atuar na linha de frente da articulação pró-anistia.

Em ala do STF (Supremo Tribunal Federal) e no governo Lula, a avaliação nesta quarta-feira (3) também era a de que o caldo da anistia engrossou, e que Tarcísio busca chancelar de vez a candidatura presidencial amarrando o centrão a ele e dando uma resposta a bolsonaristas críticos ao seu nome.

A aprovação pelo Congresso do perdão, seja ele qual for, ainda dependeria de dois fatores: a sanção de Lula, mas com palavra final do próprio Congresso, que por maioria de seus integrantes pode derrubar vetos presidenciais, e uma validação pelo próprio STF, que certamente seria provocado a se manifestar sobre a constitucionalidade da medida.

De acordo com líderes do centrão, há cerca de 300 votos na Câmara em prol de uma anistia ampla, que evite a prisão de Bolsonaro. O julgamento do ex-presidente e de mais sete réus termina na semana que vem, com expectativa de condenação. As penas máximas somadas podem resultar em mais de 40 anos de prisão.

A pressão mais intensa parte de PP, União Brasil e Republicanos.

Na noite desta terça, Alcolumbre afirmou rejeitar uma anistia ampla e disse que vai apresentar e discutir um projeto de lei alternativo.

Esse texto, há meses sob responsabilidade do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teria a simpatia de ministros do Supremo por não aliviar a situação de quem planejou ou financiou atos golpistas, mas não saiu do papel justamente pela resistência do bolsonarismo, que insiste em incluir o perdão ao ex-presidente.

Apesar de dizer não ver apoio majoritário ao texto de Alcolumbre, alguns integrantes de partidos de centro-direita e de direita dizem haver a possibilidade de acordo em torno de um meio-termo, até para evitar o risco de que o presidente do Senado deixe de colocar em votação eventual projeto chancelado pelos deputados.

Esse meio-termo também poderia resultar em um acordo político que envolvesse compromisso tácito de pelo menos parte de ministros do Supremo de que a corte não derrubaria a proposta.

Há ainda quem diga no Congresso que a movimentação Tarcísio-centrão não passa de jogo de cena que não deve prosperar, servindo apenas para evitar que a base bolsonarista inviabilize a candidatura do governador de São Paulo alegando falta de empenho em auxiliar o ex-presidente.

Procurados novamente nesta semana, alguns ministros do STF reafirmaram considerar a proposta da cúpula do Senado mais palatável, mas também disseram ver uma maior disposição do mundo político pela anistia ampla após a movimentação de Tarcísio e do centrão.

Nos bastidores, disseram ainda ter considerado um erro as declarações do presidente da corte, Luís Roberto Barroso, de que anistia antes do julgamento é uma impossibilidade, mas que, depois disso, se torna uma questão política.

Além de Barroso e dos cinco ministros da Primeira Turma, que está julgando Bolsonaro, o STF é composto por mais cinco magistrados, entre eles os dois indicados por Bolsonaro: André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

Na Câmara, a pressão sobre o presidente da Casa Hugo Motta (Republicanos-PB), cresceu e ele admitiu publicamente que pode pautar a votação.

Ficou acertado que o projeto de anistia não será votado nesta semana, mas que pode ir para a pauta após o julgamento, que termina no dia 12.

O requerimento de urgência, para acelerar a proposta, pode ser analisado já na próxima semana.

Entre petistas e governistas, uma saída será tentar mobilizar a opinião pública, inclusive chamando a anistia de impunidade, e arregimentar o governo para dar apoio a Motta na resistência ao projeto.

Nesse sentido, a fala de Alcolumbre foi comemorada. Ao mesmo tempo, a avaliação desse grupo é a de que os empecilhos já anunciados no Senado e no STF não devem demover bolsonaristas, já que o perdão se tornou um mote de mobilização.

Na reunião de líderes, nesta terça-feira (2), PL, PP, Republicanos, Novo e União Brasil defenderam a anistia, enquanto o PSD afirmou que sua bancada estava dividida. Segundo deputados, há maioria pela urgência, mas há dúvidas sobre o mérito.

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), atribuiu o avanço da anistia, o que disse considerar um erro, à articulação de Tarcísio, que, segundo ele, “matou no peito” para consolidar sua candidatura presidencial junto ao centrão e ao bolsonarismo.

O petista disse ainda que “a coisa ficou séria” e que houve uma “mudança de tom e de intensidade”, indicando que a anistia deverá ser analisada em plenário. “Cresceu um movimento com a presença do governador de São Paulo. […] Me parece um desejo de pautar mesmo”, disse.

Nesta quarta, o presidente Lula (PT) afirmou a integrantes da cúpula do União Brasil que se opõe ao avanço do projeto de anistia. Em almoço no Palácio da Alvorada com ministros do partido e Alcolumbre, o presidente pediu empenho contra o projeto afirmando, entre outras coisas, que ele significaria uma rendição ao presidente dos EUA, Donald Trump.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – A defesa do ex-chefe do GSI Augusto Heleno foi, de longe, a que mais usou a figura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em sua argumentação, mas para se desvincular dela. Análise da Folha com base na transcrição dos discursos do julgamento da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal) identificou que o advogado Matheus Milanez fez mais referências a Bolsonaro do que os próprios defensores do ex-chefe do Executivo.

Milanez fez 61 referências a Bolsonaro, enquanto a defesa do mesmo, comandada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, citou o ex-presidente praticamente a metade disso.

A tônica do discurso de Milanez é que a relação de Heleno e Bolsonaro teve um distanciamento, mas que não chegou ao ponto de uma ruptura. Um dos motivos teria sido a filiação do ex-presidente ao PL e a aproximação com o Centrão.

“Claro que não existe um afastamento 100%. Até porque, com um afastamento 100% ele desembarcaria do governo e deixaria de ser apoiador do presidente. Mas, publicamente, ele sempre foi apoiador do presidente, continuou sendo e o defendeu”, defendeu o advogado.

Heleno é visto como um dos principais consultores de Bolsonaro durante seus quatro anos na Presidência. Na denúncia da Procuradoria-Geral da República, ele teria, em conjunto com Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e também réu, preparado o discurso de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e autorizado espionagens ilegais favoráveis ao ex-presidente.

Polícia Federal encontrou na casa de Heleno um caderno com “planejamento prévio da organização criminosa de fabricar um discurso contrário às urnas eletrônicas”.

Como Bolsonaro, Heleno responde pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Ao todo, Bolsonaro foi citado pela defesa dos outros sete réus ao menos 148 vezes, um empate técnico com Mauro Cid, seu ex-chefe de ordens que virou alvo dos outros acusados ao ter feito uma delação premiada.

Boa parte do discurso das defesas tenta derrubar a colaboração de Cid, alegando falta de voluntariedade e de credibilidade por omissão e mudança nos depoimentos.

Quem mais mencionou Cid foi o advogado Demóstenes Torres, de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, em ao menos 88 vezes, seguido dos defensores de Jair Bolsonaro, com 22 citações.

“O colaborador era importante antes de ser desmoralizado. Agora que ele está desmoralizado, porque pego na mentira pela enésima vez. Não é pela primeira vez, pela enésima vez”, disse Celso Vilardi.

Já a defesa de Mauro Cid não destacou outros réus em sua argumentação, com exceção de duas breves menções a Garnier e quatro a Jair Bolsonaro.

A reportagem coletou os discursos dos oito réus, os transcreveu com ajuda de ferramenta de inteligência artificial e checou inteiramente todas as sustentações. Foram consideradas menções nominalmente explícitas, mas também outras referências a cada pessoa, como o uso dos termos “ministro”, “presidente”, “relator”, entre outros.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O pastor Silas Malafaia financiou atos pró-Jair Bolsonaro (PL), gravou mais de 50 vídeos contra Alexandre de Moraes e manteve conversas privadas com o ex-presidente em que o aconselha a produzir conteúdo contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), além de xingar seu filho Eduardo Bolsonaro (PL).

No mês passado, virou parte do inquérito na corte que já investiga Jair e Eduardo. Teve passaporte, celular e “cadernos de esboços bíblicos” apreendidos em operação da Polícia Federal.

Em entrevista à reportagem na última terça-feira (2), primeiro dia do julgamento de Bolsonaro no STF, o pastor chama de “covardes” pastores que silenciam sobre o confronto com o Judiciário. Também covardia seria uma prisão sua, diz.

Ele fala ainda sobre palavrões que usa em áudios para Bolsonaro, diz que não é um “Superman evangélico” e rejeita a hipótese de concorrer a presidente, ideia que circula nos bastidores do poder evangélico.

Estará à frente, neste domingo, 7 de Setembro, de novo ato bolsonarista na avenida Paulista. “Não tenho medo de ser preso por Moraes.”
Covardes

Malafaia vê três motivos para nenhum outro pastor, ao menos de envergadura nacional, mostrar sua disposição para bater de frente com Moraes.

“Número um, tem líderes que nunca se posicionam politicamente, não gostam.” Esses não costumam ter papel ativo na eleição, por exemplo.

“Agora, também tem um outro lado da moeda, de alguns líderes covardes, omissos, que têm medo de se posicionar por causa de retaliações.”

Conta que, após ganhar o status de investigado, “tem líder evangélico com medo de falar comigo”. Daí já viu. “Você quer que eles se exponham para falar de política?”

O terceiro grupo, segundo o pastor, é de “gente que não sabe argumentar” e não tem “preparo para argumento político”. Melhor calar. “E acho que é até inteligente, porque a Bíblia diz que até o tolo, quando se cala, se acha por sábio.”

Prisão

Malafaia não descarta a possibilidade de acabar encarcerado. “Se eu for preso vai ser a maior covardia” e “pura perseguição política e religiosa”.

Ele passou a ser investigado por financiar atos antidemocráticos em defesa Bolsonaro, manter conversas nas quais é acusado de pressionar o ex-presidente a contestar Moraes e estimular agenda tida como golpista.

A PF apresentou áudios trocados entre Malafaia e Bolsonaro após o governo Donald Trump impor tarifas de 50% sobre mercadorias brasileiras.

O pastor diz que não tem nada a ver com as sanções. “Não falo inglês, nunca falei com autoridade americana nenhuma, [falei] poucas vezes com Paulo Figueiredo e com Eduardo. Se me prender, é pura covardia e perseguição.”

Financiamento

Ele diz que já financiou atos bolsonaristas com dinheiro da sua editora, a Central Gospel, sem recorrer à conta bancária da sua igreja, a Assembleia de Deus Vitória em Cristo.

Não quis quantificar a soma dos gastos. No 7 de Setembro do eleitoral 2022, o pastor contou à Folha que desembolsou R$ 35 mil pelo trio elétrico onde o então presidente Bolsonaro discursou, em ato na praia de Copacabana.

“É um direito meu. Agora, você vai me desculpar, eu nunca vi o PT, que faz manifestações com dinheiro público, dizer quanto gastou. E por que eu tenho que dizer? Isso é uma questão particular minha, tá?”

Malafaia 2026

Se a belicosidade do pastor incomoda alguns colegas, outros defendem que ele concorra à Presidência no ano que vem. Dois pastores graúdos lançaram a ideia, um balão de ensaio para testá-la em público.

Malafaia, que não é filiado a partido algum, rechaça a hipótese. “Não sou candidato a nada, nem a quinto carimbador de condomínio.”

Prefere se definir como “uma pequena influência no mundo evangélico” e “uma voz profética”. “Até brinco, quando alguns pastores vêm falar comigo. Digo: amigo, para eu poder ser candidato à Presidência, Deus tem que mandar três anjos da primeira instância virem falar comigo. Como Deus não vai fazer isso, então eu jamais penso, sonho, quero ser candidato à Presidência.”

Operação da PF

O pastor estava em Portugal quando a GloboNews noticiou que ele havia se tornado parte do inquérito no STF. O vazamento de conversa particular entre ele e o ex-presidente “é um modus operandi para proteger o ditador Alexandre de Moraes” e, “no meu caso, também para me denegrir diante da opinião pública evangélica”.

Dias depois, ao desembarcar no aeroporto do Galeão, no Rio, uma equipe da PF, todos “muito educados comigo”, o levou para uma sala e revistou “tudo o que é mala”. Estava com sua esposa, a pastora Elizete Malafaia, e chamou Jorge Vacine Neto, seu advogado.

Agentes apreenderam passaporte, celular e “meus cadernos de esboços bíblicos, minha ferramenta de trabalho”, o que para ele prova perseguição religiosa. Foram-se também o convite de casamento da filha de um pastor e uma conferência que tem em setembro, o que dificulta sua atividade pastoral, diz.

Relação com os Bolsonaros

Ele conta duas décadas de amizade com Jair Bolsonaro. Foi Malafaia quem o casou com Michelle, em 2013.

Também se diz amigo dos três filhos mais velhos do ex-presidente, sem laços maiores. “Falo pouco com Eduardo e Carlos, falo mais um pouquinho com Flavio, mais com Michelle e muito mais com Bolsonaro.”

Chamar Eduardo de babaca, como veio à tona nos áudios vazados, mostraria a liberdade que tem com a família para criticá-la. “Sou aliado, não alienado nem bolsominion.”

Diz que foi inclusive contra o autoexílio de Eduardo nos EUA. “Vou dizer uma coisa, tanto eu quanto Bolsonaro éramos contra. Só que Eduardo é maior de idade.”

Direita desunida

Para Malafaia, são esperados atritos no campo que se bica pelo posto de herdeiro do bolsonarismo em 2026. “Se você pegar os 12 discípulos de Jesus, havia contradição entre eles. Acho normal.”

“A direita não é igual à esquerda, que Lula, preso, liberou o nome de Fernando Haddad [para a chapa presidencial de 2018], e a esquerda toda calada, sem falar nada.”

Acha uma “afronta” apontar desde já um favorito para substituir o inelegível Bolsonaro, que ainda se apresenta como opção para o pleito que se avizinha. Diz acreditar que, “lá na frente, une todo mundo”.

Palavreado

Mensagens com Bolsonaro revelam um Malafaia por vezes desbocado, usando expressões chulas como “arrombar” e “cacete”.

O uso do palavreado prova “que sou humano”, diz. “Nunca passei imagem de Superman evangélico ou super-santo. Tenho falhas. De vez em quando falo coisa indevida.” Inclusive admite falar outros palavrões em áudios que não vazaram.

“Fico com Mateus, capítulo 7. Jesus diz assim: hipócrita, antes de querer tirar o cisco do olho de uma pessoa, tira a trave que está no seu. É fácil criticar conversas pessoais, sabe? Quem não tem pecados que atire a primeira pedra.”

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos sete réus do “núcleo 4” da trama golpista. O grupo é acusado de espalhar desinformação contra urnas eletrônicas e instituições e de promover ataques virtuais contra militares que não aderissem ao plano de golpe.

Nas alegações finais apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 3, a Procuradoria pediu a condenação de Ailton Gonçalves Barros, Angelo Martins Denicoli, Carlos César Moretzsohn Rocha, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques Almeida, Marcelo Bormevet e Reginaldo Vieira de Abreu.

Os réus foram denunciados por organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Veja quem são os réus do núcleo 4:

– Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;

– Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;

– Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal;

– Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;

– Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;

– Marcelo Araújo Bormevet, policial federal;

– Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Integrantes do centrão afirmam que as buscas realizadas nesta terça-feira (3) no apartamento funcional do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) vão reavivar a movimentação para aprovação no Congresso Nacional da chamada PEC da Blindagem.

O texto pretende retomar a previsão constitucional anterior a 2001, que dava ao Congresso o poder de barrar qualquer investigação e processo contra parlamentares.

O plenário da Câmara havia tentado votar o texto à jato na noite do último dia 27, mas falta de acordo entre os partidos e repercussão contrária levou a proposta a sair da pauta. No dia seguinte, o PL, que encampava a proposta, disse que havia desistido da medida.

A busca desta terça foi autorizada pelo ministro Mauro Campbell, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). As suspeitas contra o parlamentar são do período em que ele era deputado estadual. Ayres é próximo ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tendo sido escolhido por esse para relatar a CPMI do INSS (o nome acabou sendo derrotado após uma articulação da oposição).

Campbell atendeu pedido da Polícia Federal, que investiga desvio de emendas parlamentares durante a pandemia de Covid-19. O magistrado negou, porém, o pedido de afastamento cautelar do mandato dos deputados estaduais.

A operação é a mesma que resultou no afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). Segundo a PF, houve fraudes no fornecimento de cestas básicas e frango congelados, em um prejuízo estimado em R$ 73 milhões. O dinheiro teria sido usado para a aquisição de imóveis de luxo, compra de gado e despesas pessoais.

O nome de Ayres, além de outros deputados estaduais, foi encontrado em registros de empresa apontada como uma das que participaram da suposta fraude. Ele teria destinado emendas para a contratação dessa empresa.

Procurado, o deputado afirmou, por meio de nota, que não tem “qualquer relação com os atos apurados” e que sua citação “decorre apenas da condição de parlamentar naquele período”.

A PEC da blindagem impede investigações criminais contra deputados federais e senadores sem aval do Congresso e impõe regras para a prisão de parlamentares. Na opinião de apoiadores, a PEC fortaleceria o Legislativo perante o STF (Supremo Tribunal Federal).

A necessidade de aval do Congresso, porém, foi pensada nos anos 1980 devido ao então recém-encerrado período ditatorial, como forma de preservar parlamentares de perseguição e punição por posicionamentos políticos.

A vigência da regra, porém, acabou resultando em amplo histórico de impunidade em casos de corrupção, o que levou à sua derrubada em 2001.

Encampada pelo centrão e pela oposição bolsonarista, a tentativa de votação na semana passada enfrentou oposição dos partidos de esquerda e também de alguns partidos de centro-direita.

A bancada do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo julgamento teve início nesta semana, sugeriu que até inquéritos em andamento no STF pudessem ser suspensos, ponto que teve resistência dos demais.

Para ser aprovada, a PEC necessita do apoio de ao menos 60% dos deputados federais e dos senadores, em votações em dois turnos nas duas casas. Caso isso ocorra, a medida é promulgada e entra em vigor, sem possibilidade de veto ou sanção presidencial.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A defesa do general Walter Braga Netto afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (3) que a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid é viciada e deve ser anulada. Boa parte do tempo destinado ao advogado foi usado para desconstruir a delação.

O defensor de Braga Netto, José Luis de Oliveira Lima, disse que há ao menos três pontos para atestar o argumento: o fato de os termos terem sido assinados com a Policia Federal sem a anuência do Ministério Público, a falta de apresentação de provas de corroboração e os indícios de coação do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).

O advogado também começou a sustentação oral questionando a postura de Alexandre de Moraes na condução do processo e o pouco tempo de análise do material de provas dos autos.

Conhecido como Juca, o advogado é o último a sustentar oralmente pela defesa dos réus do núcleo central da trama golpista. As defesas começaram a apresentar seus argumentos na manhã desta segunda (2), depois da leitura do relatório por Alexandre de Moraes e da acusação feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A respeito da acusação de que Braga Netto teria financiado ações violentas, o advogado afirma que Cid deu sete versões diferentes dos locais e horários de entrega dos valores.

“Na acareação, sobre o local de entrega, não se recordava, mas podia ser num dos três lugares, garagem, biblioteca ou no estacionamento ao lado da piscina do Palácio da Alvorada. É essa fala que vai colocar meu cliente na cadeia por mais de 30 anos? Ele não consegue dizer onde foi”, disse.

Braga Netto está preso desde 14 de dezembro de 2024, no Comando da 1ª Divisão do Exército no Rio de Janeiro, sob a justificativa de que tentou acessar a delação de Mauro Cid para interferir nas investigações. Assim, o general foi o único réu mantido preso durante toda a instrução do processo.

A defesa fez seis pedidos de revogação da preventiva, todos negados por Moraes. No último, os advogados queriam tratamento semelhante ao dado a Bolsonaro, colocado em prisão domiciliar no último mês.

Desde o início da tramitação do caso, uma das maiores apostas da defesa é o questionamento da colaboração premiada do tenente-coronel. A equipe sustenta que a delação, apesar de ser a pedra fundamental da acusação, é recheada de contradições, provas de coação e falta de corroboração. Um dos tópicos citados é o dos áudios divulgados em que Mauro Cid afirma ter sido pressionado pela PF.

O advogado também pediu a Moraes uma acareação entre Cid e o general para tratarem do tema da entrega de dinheiro em espécie, guardado em uma caixa de vinho, para Rafael de Oliveira. O dinheiro teria sido para financiar as ações do golpe, como a articulação do plano para matar autoridades. A sessão foi feita em 24 de junho.

A PGR argumenta que a narrativa de Cid é corroborada por um conjunto probatório robusto, como mensagens recuperadas de conversas e documentos apreendidos.

O general será julgado por ter coordenado ou participado das ações mais violentas investigadas na trama golpista, como o plano de assassinatos e os ataques virtuais para pressionar comandantes das Forças Armadas.

Braga Netto teria coordenado a estratégia com os chamados kids pretos, integrantes das Forças Especiais do Exército. Em 12 de novembro de 2022, o general realizou em sua casa reunião com Cid, o major Rafael de Oliveira e o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima. Segundo a PF, foi após esse encontro que teve início o monitoramento dos passos de Moraes, com o objetivo de prendê-lo ou matá-lo.

Nas alegações finais, os advogados classificam como “descabida” a acusação. “Não existe qualquer relação do gen. Braga Netto com monitoramento, neutralização ou outro ato ilícito em relação a qualquer Autoridade. Com o gen. Braga Netto não foi apreendida cópia de planos, ninguém o relacionou a qualquer ação ilícita, e ele nem sequer tinha em seu celular o contato dos supostos executores dos planos”, diz.