Categoria: POLÍTICA

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O desgaste da relação entre o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e seu secretário de Governo, Gilberto Kassab (PSD), que já enfrentava problemas desde o ano passado, chegou ao ápice nas últimas semanas. Segundo interlocutores, o clima entre os dois é ruim e o presidente do PSD deve deixar a gestão estadual em pouco tempo.

De acordo com aliados, Tarcísio ficou incomodado com a atuação de Kassab para ampliar o próprio partido, filiando em massa prefeitos e deputados de outras legendas da base do governo e criando problemas de estabilidade e articulação política para o governador.

Tarcísio também estaria insatisfeito com a pressão para escolher o secretário como vice na chapa à reeleição, posição que Kassab disputa com o atual vice e correligionário, Felício Ramuth (PSD), e André do Prado (PL), presidente da Assembleia Legislativa.

O governador teria ficado irritado ainda com o vazamento da informação de que Ramuth é investigado pela Justiça de Andorra, sob suspeita de ter lavado mais de US$ 1,6 milhão (cerca de R$ 8,3 milhões), o que ele nega. Na segunda-feira (23), questionado pela imprensa, Tarcísio disse que “fofoca antes de eleição sempre tem” e negou que o caso influencie na formação da chapa.

Integrantes da base especulam que o vazamento possa ter partido de Kassab ou de André, para minar as chances de Ramuth de continuar no cargo. Procurado pela reportagem, o presidente da Alesp negou com veemência qualquer participação no episódio. “Isso não faz parte da minha índole. Jamais faria”, disse.

Kassab também negou envolvimento, por meio de sua assessoria. “Kassab nega e lamenta o baixíssimo nível das intrigas apócrifas que circulam”, afirmou.

O secretário e o governador não quiseram comentar o desgaste na relação.

Como secretário de Governo, pasta responsável por controlar a verba de emendas e convênios e repassá-las para prefeituras, Kassab chegou a multiplicar por sete o número de prefeitos filiados ao PSD, como mostrou a Folha de S.Paulo.

Integrantes de outros partidos, insatisfeitos com o apetite do secretário, passaram a dizer que ele usava sua influência na gestão para atrair filiados à sua legenda. Kassab também foi acusado de facilitar a liberação de convênios para prefeitos do PSD.

Esse movimento irritava Tarcísio, que afirmava a interlocutores, até meados do ano passado, que seu secretário “vendia na praça” um comando da máquina pública que não detinha.

Em dezembro, o PP chegou a ameaçar ter candidato próprio ao Palácio dos Bandeirantes nas próximas eleições. A legenda divulgou uma nota se queixando da falta de atenção do governo, citando um crescente descontentamento dos prefeitos.

No fim do ano, Kassab afirmou publicamente que poderia antecipar sua saída do governo para coordenar as eleições. Segundo dois aliados de Tarcísio, o governador soube da informação pela imprensa, e ambos tiveram uma conversa.

Tarcísio não se opôs ao movimento, mas pediu ao secretário para ser informado, para que pudesse escolher um substituto para a pasta. Kassab teria entendido, nessa conversa, que, se saísse naquele momento, não poderia indicar um substituto. Por isso, não chegou a formalizar sua intenção.

Interlocutores dos dois dão como certa a saída de Kassab da pasta no máximo até abril. Isso porque Tarcísio já avisou aos auxiliares que quem continuar na gestão deverá estar focado no governo, e não nas eleições.

Um aliado do governador afirma, porém, que o secretário pode sair antes disso, porque o clima não é de continuidade.

Interlocutores do secretário já afirmaram em conversas privadas que ele quer se manter no cargo, evitando um rompimento público com Tarcísio, ao menos até o fim da janela partidária, no início de abril. Nesse período, parlamentares podem trocar de partido sem perder o mandato.

Segundo esses relatos, Kassab quer evitar que uma briga com o governador nesse momento resulte numa debandada de deputados do PSD, enfraquecendo a chapa de candidatos em outubro.

Outro aliado do secretário enxerga a reunião de Kassab com seus três presidenciáveis -os governadores Eduardo Leite (RS), Ronaldo Caiado (GO) e Ratinho Jr. (PR)-, marcada para a próxima semana, como uma demonstração de força do PSD e um recado a Tarcísio de que o partido será importante para o governador em sua tentativa de reeleição.

TROCA DE FARPAS

O incômodo de Tarcísio com Kassab começou após as eleições municipais de 2024. Nos últimos meses, porém, o desgaste se aprofundou.

Um aliado avalia que ganhou corpo junto ao governador a percepção de que Kassab trabalha mais por ele próprio, e pelo PSD, do que pelo governo.

A insistência de se colocar como vice, segundo esse interlocutor, também incomodou Tarcísio, que não deve escolher para a chapa alguém que já começará o novo mandato preparando o terreno para ser o próximo governador.

O desgaste tornou-se público em uma fala de Kassab sobre a relação de Tarcísio com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em entrevista ao UOL em janeiro.

Questionado se já havia aconselhado o governador a não se amarrar politicamente a Bolsonaro, o secretário respondeu que considerava importante os gestos de gratidão de Tarcísio ao ex-chefe, mas que ele também precisava mostrar sua identidade. “Uma coisa é gratidão, reconhecimento, lealdade. Outra coisa é submissão”, disse.

A declaração foi mal recebida por Tarcísio, que, no dia seguinte, afirmou que tem uma relação de gratidão e amizade com o ex-presidente, “absolutamente nada a ver com submissão”.

Na quinta passada (19), em agenda em Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, o governador voltou ao assunto, com uma indireta a Kassab. “Acho interessante que as pessoas, às vezes, querem rotular lealdade como submissão. Uma coisa não tem nada a ver com a outra”, disse. “Infelizmente, amizade e lealdade na política viraram atributos raros.”

No dia seguinte, o presidente do PSD publicou nas redes sociais uma mensagem em que afirma ter sido privilegiado “com bons amigos e conselheiros”, o que foi interpretado como uma resposta ao governador.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira (25) mandado de busca e apreensão e instalação de tornozeleira eletrônica contra mais um suspeito de participar do vazamento de dados de integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) e de seus parentes.

A determinação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes -a investigação sobre os vazamentos foi incluída no inquérito das fake news, aberto em 2019 e do qual o ministro é relator.

O mandado desta quarta-feira foi cumprido em relação a uma pessoa do Rio de Janeiro. Com ela, a apuração soma ao menos seis alvos até o momento.

Na última quinta-feira (19), Moraes havia determinado que a PF tomasse as mesmas medidas contra um vigilante que trabalhava na Receita Federal no estado. A determinação sobre o vigilante, de acordo com pessoas com conhecimento da investigação, foi tomada na investigação relacionada a essas suspeitas de vazamentos. Seu nome não foi divulgado e nem quais os atos dele que estão sob investigação.

Antes disso, no último dia 17, a PF deflagrou uma operação contra quatro pessoas que teriam acessado dados de ministros.

Uma delas era o servidor do Serpro (empresa estatal de processamento de dados), cedido ao Fisco, Luiz Antônio Martins Nunes. Havia indícios de que ele teria acessado irregularmente os sistemas do Fisco e repassado a terceiros dados sigilosos de autoridades e de familiares.

Os demais alvos foram os técnicos Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e o auditor Ricardo Mansano de Moraes.

Nota do STF na ocasião afirmou que houve “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.

Na semana da deflagração das medidas contra os quatro alvos iniciais, a reportagem tentou contato com todos eles, mas não conseguiu localizar ou obter retorno de Nunes e de Nascimento.

Ruth Machado dos Santos, que é agente administrativa, é suspeita de acessar dados fiscais de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF. Ela afirmou em depoimento à Polícia Federal que estava em um atendimento presencial no momento em que as informações foram acessadas.

Já Mansano é suspeito de acessar os dados de uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes, filha da advogada Guiomar Feitosa. Ele estava em um cargo na chefia de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório, em Presidente Prudente (SP), e foi retirado do posto.

Segundo pessoas que acompanham as apurações, ele acessou dados de ao menos dois anos da ex-enteada de Gilmar, de 2008 e de 2024. Sua defesa afirmou que ele é um “profissional de reputação ilibada que, ao longo de anos de atuação junto à Receita Federal do Brasil, jamais respondeu a qualquer falta funcional”. Disse ainda que os fatos “serão devidamente esclarecidos e a verdade prevalecerá” e que não obteve acesso integral às acusações e aos elementos de investigação.

O rastreamento de possíveis quebras de sigilo ocorre no contexto da crise institucional entre os Poderes e órgãos públicos provocada pela quebra e liquidação do Banco Master.

A família do ministro entrou em foco no noticiário após o jornal O Globo revelar que o Banco Master contratou o escritório de advocacia da mulher de Moraes por 36 meses, a partir do início de 2024, e previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões.

Revelações da investigação sobre o escândalo financeiro do banco de Daniel Vorcaro geraram desconfiança e suspeitas de vazamentos de informações protegidas por sigilo bancário e fiscal.

A solicitação de Moraes de apurar eventuais quebras de sigilo foi feita no âmbito do inquérito das fake news, aberto em 2019, e que investigou ataques de bolsonaristas aos integrantes do Supremo.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a analisar, nesta quarta-feira (25), as decisões liminares (provisórias) que suspenderam penduricalhos do funcionalismo público, em uma sessão marcada por críticas de ministros a esses pagamentos. Após as sustentações orais das partes, o julgamento foi suspenso para retomada nesta quinta (26), quando terá início a leitura dos votos.

Serão julgadas em conjunto duas decisões do ministro Flávio Dino, uma que barrou verbas pagas acima do teto constitucional a todos os servidores públicos e outra que proibiu a criação de novas leis que prevejam esses subsídios. Além de uma liminar do decano, ministro Gilmar Mendes, que suspendeu os penduricalhos previstos em leis estaduais para integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Logo no início da sessão plenária, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, falou sobre as reuniões realizadas nesta semana com representantes do governo federal e do Congresso Nacional para tratar do tema. Ele afirmou que os penduricalhos são uma “questão tormentosa”.

“O tema, em ambas as reuniões, foi a compreensão do cenário de mora na regulamentação das parcelas de caráter indenizatório, que deveriam estar disciplinadas em lei ordinária nacional ainda não editada pelo Congresso”, afirmou.

De acordo com Fachin, apesar de a jurisprudência do STF apontar para a necessidade de cumprimento do teto, há uma série de leis e atos normativos “que podem não apresentar compatibilidade” com a Constituição. “A variedade de situações nos impele ao diálogo interinstitucional.”

Fachin afirmou que ficou acertado pelas cúpulas dos Poderes a criação de uma comissão técnica para debater uma regra de transição entre as decisões proferidas pelo Supremo e a vigência de uma futura lei de caráter nacional.

Em seguida, Dino ressaltou que o julgamento visa valorizar o funcionalismo público, “e não colocar em xeque prerrogativas e direitos de nenhuma categoria profissional”. Ele afirmou que o teto de R$ 46 mil é observado apenas no âmbito do próprio STF “e mais, talvez, uma meia dúzia de outros órgãos”.

Ao ler um resumo da sua liminar, Gilmar afirmou que “o teto virou o piso, e um piso muito ordinário”. Segundo o decano, a autonomia financeira conquistada pelas carreiras da magistratura e do Ministério Público com a Constituição de 1988 “não significa balbúrdia, não significa soberania financeira”. Juízes, promotores e procuradores estaduais estão no topo do ranking dos supersalários do Brasil.

Gilmar citou que a “criatividade” das leis estaduais que previam gratificações fora do teto “é de fazer inveja a Picasso”. Para o ministro, é preciso discutir o nível de responsabilidade do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), “que certamente permitiram que esse voo de pássaros de fizesse com tanta liberdade”.

Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que as liminares de Dino e de Gilmar não sejam referendadas. Ele reconheceu que a temática dos penduricalhos tem grande importância, mas disse que as decisões extrapolaram o que foi pedido nas ações. Segundo Gonet, isso tem potencial de “afetar substancialmente os limites impostos ao poder de agir do tribunal no desenho da separação dos Poderes”.

“A decisão liminar cuida, data vênia, de um tema que é alheio ao objeto da causa”, afirmou ele.

Como mostrou a Folha, uma ala do STF tem a mesma ressalva. Dino analisou uma reclamação que dizia respeito tão somente a procuradores municipais de Praia Grande (SP) e estendeu seus efeitos para o funcionalismo público de todos os níveis da federação. Gilmar examinou uma ação ajuizada pela PGR contra leis estaduais específicas, mas sua decisão também amplia esse escopo.

Para os relatores, a crítica não procede -a avaliação é de que as controvérsias apresentadas nos dois casos ultrapassam os limites dos casos concretos. Dino chegou a citar que, de 2000 para cá, cerca de 13 mil processos sobre o tema foram julgados pela corte, e que é preferível que o Supremo construa uma jurisprudência sólida a decidir caso a caso indefinidamente.

A fase das sustentações orais reuniu manifestações de entidades de classe. A representante da ABMT (Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho), Cláudia Márcia Soares, disse que a palavra penduricalho tem “conotação extremamente negativa, porque não tem nada pendurado em lugar nenhum, linguisticamente falando”.

“Se o STF junto ao Congresso entender que aquela fonte formal de direito não é legítima e tem que ser suprimida, que diga que não é legítima no julgamento do processo, mas não chame de penduricalhos. A magistratura brasileira não recebe penduricalhos, que fique registrado, ela recebe verbas que são calcadas num fato gerador”, continuou.

Cláudia afirmou que os magistrados brasileiros são “totalmente ultrajados por um grupo que aterroriza e que quer trazer instabilidade” ao Poder Judiciário e que o tema da remuneração causa preocupação devido ao que ela classifica como insegurança jurídica: “Um mês não sabem quanto vão receber, outro mês não sabem se vai cair, vem uma liminar, vem outra.”

Ela defendeu uma padronização da remuneração para todos os juízes brasileiros, argumentando haver uma disparidade em relação, por exemplo, a magistrados de primeira instância. “Juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível, o carro financiado, enfim, não tem apartamento funcional, não tem refeitório, não tem água e não tem café”.

Ainda durante as sustentações orais, o ministro Alexandre de Moraes repreendeu o advogado Jonas Modesto da Cruz, que representou o Sindmagis (Sindicato dos Magistrados do Brasil) e fez duras críticas a Dino e Gilmar. Segundo Moraes, a entidade tinha o papel de amicus curiae (amigo da corte), ou seja, de auxiliar o STF no julgamento.

“Amicus curiae não tem legitimidade recursal para exigir que um recurso seja analisado. Precisamos repensar essa questão. É amigo da corte, e não inimigo da corte, alguém que vem aqui criticar por criticar o eminente relator, dizer que o eminente decano ‘surpreendeu’. Deveria analisar primeiro o regimento interno e a jurisprudência do STF”, disse Moraes.

Em relação ao tema dos penduricalhos, a ministra Cármen Lúcia fez um breve apontamento, dizendo que a liminar de Dino descreve uma situação de “ilusão remuneratória” e que as verbas pagas ao funcionalismo público foram sendo “inchadas sem parar”.

A sessão será retomada na quinta-feira com os votos dos ministros. Apesar de possíveis divergências pontuais, a tendência é pela confirmação das liminares. O julgamento é visto por ministros do STF como uma oportunidade de acenar à sociedade -que costuma ser crítica aos penduricalhos- e recompor, pelo menos em parte, a imagem da corte, desgastada pelas repercussões do inquérito sobre o Banco Master.

LINHA DO TEMPO DO JULGAMENTO DOS PENDURICALHOS

– 20.mai.25 – Conselho Nacional de Justiça aprova resolução que proíbe os órgãos do Poder Judiciário de reconhecerem e pagarem novos benefícios por decisão administrativa, podendo ser feitas apenas a partir do trânsito em julgado de decisão judicial em ação coletiva ou de precedente qualificado dos tribunais superiores

– 30.out.25 – A Associação dos Procuradores Municipais do Litoral Centro Sul do Estado de São Paulo ajuíza uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no TJ-SP. Eles pediam que os honorários de sucumbência (valores pagos pela parte perdedora de um processo judicial ao advogado da parte vencedora, fixados pelo juiz entre 10% e 20% sobre o valor da condenação) fossem pagos integralmente à categoria, limitados apenas ao teto salarial dos ministros do STF (100%)

– 5.nov.25 – O STF nega seguimento a esta primeira reclamação, argumentando que era prematura, justamente porque os embargos ainda estavam em processo de julgamento pelo TJ-SP

– 19.dez.25 – O ministro Edson Fachin diz que pretende filtrar quais são as verbas indenizatórias legítimas pagas à magistratura em todo o país e quais podem ser enquadradas como pagamentos abusivos

– 5.fev.26 – O ministro Flávio Dino, em vez de julgar apenas a questão do teto dos procuradores do litoral centro sul do estado de São Paulo, expande o tema e determina 60 dias para que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário revisem a base legal das verbas indenizatórias pagas a agentes e servidores públicos. Ordena ainda que as verbas não previstas em lei sejam imediatamente suspensas

– 11.fev.26 – O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo recorre no Supremo da decisão do ministro Flávio Dino sobre o pagamento dos penduricalhos. O desembargador Francisco Loureiro defendeu que a “suspensão generalizada” das verbas indenizatórias “pode gerar assimetria federativa”

– 18.fev.26 – O presidente Lula (PT) veta penduricalhos aprovados pelo Congresso, que permitiam contracheques acima do teto salarial para servidores do legislativo e do Tribunal de Contas da União (TCU)

– 19.fev.26 – Em nova decisão, o ministro Flávio Dino proíbe a aplicação ou a edição de novas leis que permitam pagamentos acima do teto constitucional

– 23.fev.26 – O ministro Gilmar Mendes determina que verbas indenizatórias só podem ser pagas a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público quando estiverem previstas em lei aprovada pelo Congresso -uma forma de inibir a criação de benefícios para essas categorias através de decisões administrativas dos órgãos. Fixa prazo de 60 dias para que os tribunais e Ministérios Públicos estaduais suspendam o pagamento de penduricalhos

– 24.fev.26 – Os presidentes do STF, Senado, Câmara, TCU se reúnem e decidem que será formulada uma proposta de regra de transição para os penduricalhos, visando o “respeito à Constituição e aos limites do teto”

– 25.fev.26 – Plenário do STF analisa decisões do ministro Dino que incluem duas liminares, uma que impede o pagamento de verbas de natureza indenizatória que ultrapassem o teto constitucional no serviço público e outra que proíbe a aplicação de novas parcelas remuneratórias e indenizatórias.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 2950/2019 que estabelece ações de proteção a animais afetados por emergências, acidentes e por desastres. O projeto, que vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, com regras para resgate, acolhimento e destinação de animais afetados e altera leis ambientais e de segurança de barragens. 

A proposta visa estruturar protocolos permanentes para atuação preventiva e coordenada em casos de emergência. O projeto também prevê medidas preventivas e reparatórias que deverão ser adotadas por empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental. 

O foco é a redução da mortalidade de animais domésticos e silvestres em desastres por meio da integração de políticas de proteção ambiental e defesa civil e da maior conscientização sobre direitos e bem-estar animal. 

 

Veja as ações previstas para cada ente federativo: 

União: 

• Apoiar os estados, o Distrito Federal e os municípios no mapeamento das áreas de risco, nos estudos de identificação de risco de desastre e nas demais ações de prevenção, mitigação, resgate, acolhimento e manejo dos animais atingidos 
• Estabelecer medidas preventivas de segurança contra desastres em unidades de conservação federais

Estados 

• Apoiar os municípios na identificação e mapeamento das áreas de risco 
• Oferecer capacitação de recursos humanos para as ações de proteção, acolhimento e  manejo de animais resgatados

Municípios 

• Oferta de capacitação de recursos humanos para as ações de proteção, acolhimento e  manejo de animais resgatados
• Fiscalização das áreas de risco de desastre
• Intervenção preventiva e a evacuação dos animais das áreas de alto risco ou vulneráveis
• Organizar o sistema de resgate e atendimento emergencial à fauna impactada 
• Prover abrigos temporários para os animais resgatados
• Estimular a participação de entidades privadas, de associações de voluntários e de organizações não governamentais nas ações de acolhimento dos animais

A pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada nesta quarta-feira, 25, indica cenário de forte polarização em simulações de segundo turno para a eleição presidencial de 2026, com empate técnico entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ambos aparecem empatados pela primeira vez nas simulações do instituto.

No principal confronto testado, Flávio aparece com 46,3% das intenções de voto, enquanto Lula registra 46,2%, configurando empate dentro da margem de erro. Em relação ao levantamento anterior, o petista recuou três pontos porcentuais, enquanto o senador subiu 1,4 ponto.

Em eventual repetição do segundo turno de 2022, Lula marca 44,9% e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 43,4%. No mesmo cenário estimulado, o ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) aparece com 3,8% e a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), com 2%.

A pesquisa ouviu 4.986 brasileiros adultos por meio de recrutamento digital aleatório entre os dias 19 e 24 de fevereiro. A margem de erro é de um ponto porcentual, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-07600/2026.

A pesquisa também testou Lula contra outros nomes da direita e do centro-direita. Contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, o petista registra 47,3%, ante 45,4% do adversário. Em disputa com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), Lula tem 47,5%, enquanto ela soma 44,7%.

Em cenário contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), Lula aparece com 46%, frente a 41,7% do mineiro. Já contra o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), o presidente marca 45,7%, ante 37,6% do goiano.

Contra o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), Lula tem 45,5%, enquanto o paranaense registra 39%. Em disputa com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), o petista soma 45,2%, ante 24,5% do tucano.

Lula aparece numericamente atrás contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Nesse confronto, Tarcísio registra 47,1%, enquanto o presidente tem 45,9%.

Rejeição e percepção de risco

O levantamento mostra ainda que Lula é rejeitado por 48,2% dos eleitores. Flávio Bolsonaro tem rejeição de 46,4%, e Jair Bolsonaro, de 44,2%.

Questionados sobre qual resultado eleitoral geraria mais temor, 47,5% dos entrevistados afirmaram que a reeleição de Lula causaria mais medo do que a vitória de Flávio Bolsonaro. Outros 44,9% disseram que a vitória do senador seria mais preocupante do que a permanência do petista no Palácio do Planalto. Para 7,1%, ambos os desfechos geram preocupação equivalente.

O cenário reforça a manutenção da polarização entre lulismo e bolsonarismo ampliado, com disputas apertadas e altos índices de rejeição de ambos os polos.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, afirmou nesta quarta-feira, 25, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu um tempo maior para a decisão da chapa ao Senado em São Paulo.

“Com relação à segunda vaga lá no Senado, ele pediu mais uma vez para aguardar e analisar mais pesquisas e conversar com mais algumas lideranças e também com o Eduardo Bolsonaro para gente tomar uma decisão com mais tranquilidade, um pouquinho mais para frente”, declarou a jornalistas, após visitar seu pai, preso na Papudinha, em Brasília.

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), cotado para um dos apoios ao Senado, também participou do encontro e disse que aceitará a decisão de Flávio e de Jair Bolsonaro.

“Fico feliz em ter o apoio do presidente Bolsonaro, do senador Flávio Bolsonaro consolidado para uma das vagas ao Senado, mas deixei muito claro que eu sou soldado desse grande time que está sendo formado. Serei candidato ao que o senador Flávio Bolsonaro me designar isso em condição conjunta com o presidente Bolsonaro”, falou o deputado do PP.

Flávio deve se reunir na sexta-feira, 27, com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para debater a política do Estado.

Na conversa, Flávio ainda mencionou que, no Distrito Federal, Michelle Bolsonaro e Bia Kicis são pré-candidatas do PL ao Senado. Também disse que, em São Catarina, já está acertado que o governador Jorginho Mello será candidato à reeleição pela legenda.

Saúde de Bolsonaro

Flávio voltou a defender a prisão domiciliar de Bolsonaro e afirmou que o pai pareceu mais disposto nesta quarta-feira, mas que teve uma crise de soluço na segunda-feira, 23. “Ele fica sozinho numa cela. Mais uma vez, os efeitos colaterais do remédio que ele toma causam tontura, podem causar outros efeitos colaterais, que é perigoso ele ficar sozinho numa cela”, declarou.

Após idas e vindas, extensas negociações e oito versões, o Projeto de Lei Antifacção foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira, 24. O texto agora irá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo amargou algumas derrotas no texto final. A proposta de taxar bets para financiar ações na área da segurança pública, acabou ficando de fora do texto.

O PL tem como objetivo a asfixia financeira do crime organizado. Ele endurece penas cometidas por integrantes de organização criminosa, grupo paramilitar ou milícia privada. Em casos de:

– Ameaça qualificada – pena prisão de um a três anos;

– Lesão corporal seguida de morte – pena de prisão de 20 a 40 anos;

– Lesão corporal – aumento da prisão (três meses a um ano) em 2/3 da pena;

– Sequestro ou cárcere privado – pena de prisão de 12 a 20 anos;

– Furto – pena de prisão de quatro a dez anos e multa;

– Roubo – aumento da pena para esse crime (quatro a dez anos) em três vezes;

– Latrocínio – pena de prisão de 20 a 40 anos, e multa;

– Extorsão – aumento da pena para esse crime (quatro a dez anos) em três vezes;

– Extorsão mediante sequestro – aumento da pena para esse crime (8 a 15 anos) em dois terços;

– Receptação – aumento da pena para esse crime (um a quatro anos, e multa) em dois terços;

– Tráfico de drogas – aumento da pena (5 a 15 e multa, no caso de tráfico, e dois a seis anos, também com multa, na situação de colaboração em grupo) no dobro; e

– Posse e porte irregular de arma de fogo de uso permitido ou restrito – aumento da pena em 2/3 (nesses três crimes as penas variam entre o mínimo de um ano e o máximo de seis anos de prisão), se praticado em concurso ou ligado ao tráfico de drogas.

Veja os principais pontos do texto aprovado:

Tipos penais

Cria os crimes de “domínio social estruturado”, com pena mínima de 20 a 40 anos de prisão, e de “favorecimento ao domínio social estruturado”, que tem pena de 12 a 20 anos. As penas podem chegar a até 66 anos, a depender se o infrator era líder da organização criminosa, por exemplo.

Perdimento extraordinário de bens

O juiz pode decretar o perdimento extraordinário de bens para infratores que estejam enquadrados no rol de crimes do projeto antifacção independente da condenação. O perdimento pode ser decretado “se restar clara a origem ilícita do bem, direito ou valor”.

Financiamento da segurança pública

Bens apreendidos passam a ser destinados ao Fundo de Segurança Pública do respectivo Estado ou ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), em caso de participação da Polícia Federal na operação.

Auxílio reclusão e direito ao voto

Veda a concessão de auxílio-reclusão aos dependentes de membros de organização criminosa ultraviolenta e restringe o direito ao voto a presos provisórios.

Uso de tecnologia para investigação

Monitoramento de comunicações entre presos provisórios ou condenados vinculados a organização criminosa ultraviolenta e advogados. O conteúdo poderia ser autorizado por “razões fundadas de conluio criminoso reconhecidas judicialmente”.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Anotações feitas durante uma reunião da cúpula do PL, nesta terça-feira (24), com a presença do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), revelam planos do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições deste ano e expõem opiniões sobre os candidatos que não são levadas ao conhecimento do público.

A reportagem obteve acesso ao texto, que é intitulado “situação nos estados” e contém uma lista impressa de possíveis concorrentes junto a diversas anotações à mão. Não foi possível identificar o autor das observações feitas à caneta, mas na sala onde esse mapa foi debatido estavam os políticos que compõem a cúpula do PL, além do próprio Flávio.

Nesta terça, o senador participou de reuniões com seu coordenador de campanha, o senador Rogério Marinho (PL-RN), e o presidente do partido, Valdemar Costa Neto.

No topo da primeira página, está escrito “ligar Tarcísio”, em referência ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Em relação a São Paulo, as anotações tratam de possíveis candidatos para a vaga de vice de Tarcísio, que vai disputar a reeleição. O nome do atual vice, Felício Ramuth (PSD), que era o nome preferido de Tarcísio, aparece ligado por uma seta a um “$”. Ramuth é alvo de uma investigação sobre lavagem de dinheiro, caso revelado na semana passada. Ele nega ter cometido qualquer irregularidade.

Logo abaixo, há uma pergunta: “André do Prado vice?”, em referência ao presidente da Assembleia Legislativa, que é do PL e tenta desbancar Ramuth para a vaga de vice.

O deputado Guilherme Derrite (PP) é um dos candidatos ao Senado na chapa bolsonarista, mas o segundo nome da disputa, a ser indicado pelo PL, está em aberto. O rascunho traz escritos à mão cinco possíveis candidatos, nesta ordem: Renato Bolsonaro, irmão do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mario Frias, Eduardo Bolsonaro, Coronel Mello Araújo e Marco Feliciano.

A reunião foi marcada por Flávio e seus principais aliados para traçar um panorama do partido a meses da eleição nacional. Tratou-se de um “brainstorm” com a fotografia do momento, segundo interlocutores do senador. O registro oficial de candidatos ocorre apenas em agosto.

O papel indica descrença da cúpula do PL, em Minas Gerais, a respeito do vice-governador Mateus Simões (Novo), que vai disputar o governo. O vice leva a observação “me puxa para baixo”.

“Se for candidato”, segue a anotação sobre Simões, “Cleitinho e Pacheco também são”, diz o papel, em referência ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que pode ser o candidato de Lula (PT) ao Governo de Minas, e ao senador Cleitinho (Republicanos).

O PL também cogita lançar Flávio Roscoe, presidente da Fiemg (Federação das Indústrias de Minas Gerais), ao governo. O partido de Flávio não tem um candidato em Minas -o deputado Nikolas Ferreira era cotado, mas não quer concorrer ao Executivo. Ao lado de Roscoe está escrito “conversa com Nikolas”.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), o secretário Marcelo Aro (PP) e os deputados Eros Biondini (PL-MG) e Domingos Sávio (PL-MG) estão registrados como candidatos ao Senado, mas apenas Viana e Sávio têm um traço feito à caneta de endosso ao lado do nome.

Em Alagoas, entre os cotados para o governo aparecem o prefeito de Maceió, JHC (PL), e o deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil). Ao lado de JHC, o rascunho diz que é preciso conversar com ele até o dia 15 de março, enquanto, ao lado de Gaspar, a anotação diz: “único que pedirá voto para mim”.

Entre os candidatos ao Senado no estado, uma anotação a caneta inclui o nome “Arthur (JB)”, em uma indicação de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode apoiar o deputado Arthur Lira (PP-AL) para o posto.

Um acordo no PL estabeleceu que Bolsonaro vai definir os candidatos ao Senado, enquanto Valdemar vai escolher os candidatos aos governos estaduais.

O documento mostra um impasse do PL no Distrito Federal. Em tese, a chapa do partido seria formada pela vice-governadora Celina Leão (PP) como candidata ao governo, ao lado das candidatas ao Senado Michelle Bolsonaro (PL) e Bia Kicis (PL).

Uma anotação à caneta, porém, observa que “se Ibaneis [Rocha, do MDB] for candidato ao Senado, não dá para oficializar com Celina”. O rascunho indica que não haveria espaço para duas candidatas do PL na mesma chapa.

O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), deve ser o apoiado pelo PL no estado, com o ex-governador Reinaldo Azambuja (PL) e o ex-deputado estadual Capitão Contar (PL) como possíveis candidatos ao Senado. “Recall/melhor nas pesquisas”, diz uma observação sobre Contar.

No estado, o deputado federal bolsonarista Marcos Pollon diz que pretende concorrer ao governo ou, caso Bolsonaro prefira assim, ao Senado. O rascunho registra: “Pollon (pediu 15 mi para não ser candidato)”.

Procurado pela reportagem, Pollon diz que a anotação “não faz o menor sentido” e que não tem tido contato com Valdemar para fazer tal pedido.

“Eles sabem que eu não trabalho desse jeito. Quem trabalha com militância não precisa de dinheiro. Isso é uma campanha de assasinato de reputação porque sabem que não estou à venda e não me dobro a acordos”, disse.

Na Bahia, o documento demonstra que a prioridade do PL é estabelecer uma aliança com ACM Neto (União Brasil), que vai disputar o governo. “Conversar primeiro, depois tratamos de palanque completo”, diz a anotação escrita ao lado do nome do ex-prefeito de Salvador.

Já no Ceará o plano é apoiar Ciro Gomes (PSDB), com o PL integrando sua chapa. No Piauí, o presidente do PP, Ciro Nogueira, aparece como opção de apoio ao Senado.

O documento aponta que o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) deve se filiar ao PL para concorrer ao Governo da Paraíba. O ex-ministro Marcelo Queiroga (PL) deve disputar o Senado.

O deputado federal Giacobo (PL-PR) “não pode ser candidato (Valdemar)”, diz o rascunho. No estado, o plano do PL é apoiar o deputado Filipe Barros (PL) para o Senado. Apoiar um segundo nome, como Cristina Graeml, diz o documento, “não dá, atrapalharia Filipe”.

Isso porque o PL conta com a eleição de Deltan Dallagnol para o Senado, e são apenas duas vagas. “Candidato do Ratinho [Junior, do PSD], primeiro nas pesquisas”, diz o rascunho a respeito de Dallagnol.

O Rio Grande do Sul aparece resolvido com um “ok”. O candidato ao governo será o deputado federal Zucco (PL) e os candidatos ao Senado serão os deputados Sanderson (PL) e Marcel Van Hattem (Novo).

O ex-ministro Onyx Lorenzoni (PP) faria parte da negociação para vice-governador. “Ligar para Onyx e comunicar. Oferecer vice para o PP (Covatti [deputado federal] aceita)”, diz.

Em relação a Goiás, os possíveis candidatos ao governo seriam o vice-governador Daniel Vilela (MDB) e o senador Wilder Moraes (PL), enquanto para o Senado estão cotados o deputado Gustavo Gayer (PL) e Gracinha Caiado (União Brasil), que é mulher do governador Ronaldo Caiado (PSD).

O senador Wellington Fagundes (PL), pré-candidato ao Governo de Mato Grosso, aparece com a observação: “primeiro lugar nas pesquisas”. Sua nora, Janaina Riva (MDB), está entre os cotados para o Senado e “será candidata de qualquer jeito”, segundo o rascunho, ou seja, integrando a chapa do PL ou não.

Em Santa Catarina, como mostrou a Folha de S.Paulo, o senador Esperidião Amin (PP) foi preterido na chapa para o Senado, que terá Carlos Bolsonaro (PL) e a deputada Caroline de Toni (PL), por determinação de Bolsonaro. No rascunho, o nome de Amin aparece riscado.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A Polícia Federal cumpre 42 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (25) sob autorização do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), em uma apuração sobre suspeitas de desvios de emendas do ex-senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e um dos seus filhos, o deputado Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE).

A operação, chamada Vassalos, tem o objetivo de apurar suspeitas de crimes em licitações e fraudes em licitações e contratos, além de peculato, corrupção, de dinheiro e organização criminosa. A Folha busca contato com o ex-senador e o deputado.

Fernando Bezerra Coelho foi ministro da Integração Nacional de Dilma Rousseff (PT) e líder do governo de Jair Bolsonaro (PL) no Senado. Já o filho foi ministro de Minas e Energia no governo Michel Temer (MDB).

Os mandados são cumpridos nos estados de Pernambuco, Bahia, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal. Não houve buscas no Congresso Nacional.

A investigação aponta para existência de uma organização composta por agentes públicos e privados suspeita de desviar recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, por meio do direcionamento de licitações para empresa vinculada ao grupo, com posterior utilização dos valores desviados no pagamento de vantagens indevidas e ocultação de patrimônio.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24) que o ex- deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a abertura de uma ação penal pelo crime de coação no curso do processo.

Com a publicação da notificação no Diário Eletrônico da Justiça, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, terá prazo de 15 dias para entregar defesa no processo, que foi aberto oficialmente na semana passada. 

A partir de agora, o ex-deputado poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas que sejam interessantes para sua defesa.  

Se optar por não apresentar defesa, Moraes poderá determinar que a defensoria pública assuma o caso. Em novembro do ano passado, por unanimidade, o STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado.

No final de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro.

A decisão foi tomada após ele deixar de comparecer a um terço do total de sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição. O filho de Bolsonaro faltou a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, equivalente a 79% das sessões.