Categoria: POLÍTICA

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O advogado Andrew Fernandes afirmou que o general Paulo Sérgio Nogueira, que foi ministro da Defesa, tentou demover Jair Bolsonaro (PL) de planos golpistas e tinha postura institucional e democrática.
A fala foi feita na sustentação oral para a defesa do general no caso da trama golpista de 2022, quando ele disse que a hipótese da acusação contra ele não fecha.

“Tem provas fortes que o general Paulo Sérgio autos contra, para impedir. E por isso foi apartado. É o que revela a prova dos autos”, disse.

“O general Paulo Sérgio estava rachado com generais da ativa, com o general Braga Neto, que não queria conversar com generais frouxos e melancias. O general Braga Neto estava desalinhado com generais do governo e eu coloco o general Paulo Sérgio nessa linha”, afirmou.

Segundo ele, o ex-ministro teve o mesmo comportamento dos chefes do Exército e da Aeronáutica nas discussões sobre as minutas golpistas, como na reunião do dia 7 de dezembro de 2022.

O general teria tentado advertir o Bolsonaro sobre a gravidade de eventual adoção de medidas de exceção.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a denúncia contra o ex-presidente não tem nenhuma prova que o vincule ao plano de assassinato de autoridades ou aos ataques do 8 de Janeiro.

A declaração foi dada pelo advogado Celso Vilardi no início de sua sustentação oral no segundo dia do julgamento sobre a trama golpista na Primeira Turma do STF.

“O presidente não atentou contra o Estado democrático de Direito”, disse Vilardi. “Não há uma única prova que vincule o presidente ao Punhal Verde e Amarelo, Operação Luneta e 8 de Janeiro. Nem o delator, que eu sustento que mentiu contra o presidente da República, nem ele chegou a dizer de participação de Punhal, Luneta, Copa e 8 de Janeiro. Não há uma única prova.”

O advogado de Bolsonaro disse que a investigação da Polícia Federal começou com a apreensão do celular do tenente-coronel Mauro Cid e a identificação de uma minuta golpista em seu telefone.

“Esse é o epicentro, a pedra de toque do processo. A minuta e a colaboração [de Cid]. O que acontece é que, depois, a verdade é que é uma sucessão inacreditável de fatos”, disse.

Na visão de Vilardi, a Polícia Federal encontrou no decorrer da investigação diversos outros documentos que tratavam sobre questões antidemocráticas -como o plano Punhal Verde e Amarelo, que trata do assassinato de autoridades, e o Desenho Operacional Luneta, que indicava o passo a passo de um golpe de Estado.

O advogado diz que a investigação, sem provas, acabou vinculando Bolsonaro à profusão de documentos e os ataques de 8 de janeiro, que chamou de “trágico episódio”. “E o presidente, a quem eu estou representando, foi tragado para estes fatos”, completou.

Em outra frente de defesa, Vilardi afirmou questionou a legitimidade da delação de Mauro Cid. “Um colega disse que esta delação é uma jabuticaba. Não é uma jabuticaba. É muito mais grave”, disse.

“A delação, da forma como está sendo proposto é algo que não existe nem aqui nem em nenhum lugar do mundo. O que se busca é reconhecer uma parcial validade da delação e ainda assim fazer um aproveitamento dela diminuindo a pena. Não é uma parte da pena em função de ter uma parte de omissões e contradições. Omissões e contradições anulam a delação.”

O advogado disse que Cid mentiu “enésimas vezes” e que “esse homem não é confiável”. Vilardi destacou ainda que parte da acusação da PGR está baseada exclusivamente na delação do militar, como a denúncia de que Bolsonaro fez mudanças nas minutas golpistas.

Bolsonaro é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de ter cometido cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado do patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Ele decidiu não ir ao Supremo para acompanhar o julgamento que pode levá-lo à prisão sob regime fechado. Bolsonaro assiste à sessão da Primeira Turma do STF em sua casa em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto.

A sustentação oral da defesa do ex-presidente é dividida em duas partes. Na primeira, Vilardi trata dos principais pontos considerados controversos na denúncia da PGR, como a alegada falta de provas e de voluntariedade de Mauro Cid em seu acordo de delação premiada.

A segunda parte será conduzida pelo advogado Paulo Cunha Bueno, defensor que está com Bolsonaro desde o início das investigações. Ele vai tratar sobre aspectos penais que deveriam ensejar a absolvição do ex-presidente, como o argumento de que os atos narrados pela PGR não configuram execução de crime

Bolsonaro é acusado de ser o líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no fim de 2022, depois de sua derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

A denúncia afirma que o grupo comandado pelo ex-presidente pôs em prática sua estratégia contra a democracia em julho de 2021, quando promoveu uma live nas redes sociais para atacar as urnas eletrônicas.

Nos meses seguintes à live, a PGR diz que Bolsonaro exortou à desobediência de decisões judiciais, espalhou informações falsas sobre as eleições, atacou ministros do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e incitou as Forças Armadas contra seus adversários.

“O que parecia, à época, um lance eleitoreiro, em si mesmo ilícito e causador de sanções eleitorais, mostrou-se, a partir da trama desvendada no inquérito policial, um passo a mais de execução do plano de solapar o resultado previsto e temido do sufrágio a acontecer logo adiante”, diz Gonet na denúncia.

Depois da derrota nas eleições presidenciais, a acusação sustenta que o ex-presidente tentou reverter o resultado eleitoral em busca por indícios de fraude nas eleições. O relatório de fiscalização das Forças Armadas, porém, não encontrou suspeitas.

O Partido Liberal até tentou anular os votos depositados nas urnas eletrônicas de versão anterior a 2020, sob a falsa justificativa de que havia mau funcionamento. A sigla acabou multada por inépcia da denúncia e falta de indícios de irregularidades.

Sem conseguir sucesso na Justiça Eleitoral, Bolsonaro passou a se reunir com chefes das Forças Armadas para discutir alternativas para reverter o resultado eleitoral, segundo a denúncia.

Em depoimento ao STF, o ex-presidente confirmou que se reuniu com os comandantes militares para estudar “possibilidades outras dentro da Constituição, ou seja, jamais saindo das quatro linhas”.

“Em poucas reuniões, abandonamos qualquer possibilidade de uma ação constitucional”, disse Bolsonaro. “Abandonamos e enfrentamos o ocaso do nosso governo”.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quarta-feira (3) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), “ao que tudo indica”, deu aval ao plano de assassinato de autoridades denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na trama golpista.

O discurso foi feito em Roma durante evento sobre a forma como o Brasil e a Itália têm lidado com a Justiça e a democracia. A cerimônia ocorreu enquanto a Primeira Turma do STF entrava no segundo dia de julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado.

Gilmar deu ênfase em seu discurso aos ataques feitos por Bolsonaro e seus apoiadores ao STF e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), exaltando a forma como o Poder Judiciário lidou com a ofensiva bolsonarista.

“Foi descoberto pela Polícia Federal um detalhado e engenhoso plano golpista intitulado Punhal Verde e Amarelo, urdido por figuras proeminentes do governo e por militares do alto escalão -ao que tudo indica com o beneplácito do presidente da República-, que previa uma série de ações coordenadas para a tomada do poder, incluindo detenção e assassinato de autoridades”, disse o ministro.

A PGR afirma que o plano de assassinato foi elaborado pelo general da reserva Mário Fernandes, ex-secretário da Presidência da República. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma na denúncia que a proposta recebeu o aval de Bolsonaro durante reunião em dezembro, no Palácio da Alvorada.

A conclusão da Procuradoria foi além do que disse a PF em seu relatório final sobre a investigação da trama golpista. Os investigadores afirmavam apenas que Bolsonaro teve conhecimento do Punhal Verde e Amarelo.

A defesa do ex-presidente diz não haver provas que liguem Bolsonaro ao plano de assassinato.

“Não há uma única prova que vincule o presidente ao Punhal Verde e Amarelo, Operação Luneta e 8 de Janeiro. Nem o delator, que eu sustento que mentiu contra o presidente da República, nem ele chegou a dizer de participação de Punhal, Luneta, Copa e 8 de Janeiro”, disse o advogado Celso Vilardi nesta quarta.

Em seu discurso em Roma, Gilmar disse que a “responsabilização dos envolvidos é fundamental para que nada parecido jamais se repita”. Ele ainda reforçou que o processo seguiu todos os trâmites legais e atesta “incontestavelmente a legitimidade da firme reação do Estado brasileiro”.

“Esta poderia ter sido a história de uma debacle, da ruína da democracia brasileira e do mergulho no obscurantismo. Mas, graças à atuação firme das nossas instituições, em especial do Poder Judiciário, ela resistiu e está de pé, mais viva e forte do que nunca”, completou o ministro.

O decano do Supremo propôs que Brasil e Itália unam forças para a conservação do Estado democrático de Direito contra os “inimigos da democracia”, que “formaram complexas redes internacionais com o propósito de implodir os alicerces do sistema mundial e das ordens constitucionais internas”.

Gilmar também destacou que o Brasil tem sofrido “agressões até então inconcebíveis à sua dignidade e independência por parte de um governo estrangeiro”, em referência às tarifas impostas pelos Estados Unidos e às sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes.

Ele disse que Moraes tem demonstrado coragem à frente do processo contra Bolsonaro e que o ministro merece “todo o nosso respeito e apoio”.

“Essa mesma Corte não haverá de submeter-se agora e está preparada para enfrentar, uma vez mais e sempre, com altivez e resiliência, todas as ameaças contra si e sua independência, venham de onde vierem”, concluiu.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O advogado de Jair Bolsonaro (PL), Celso Vilardi, questionou o tempo que teve para analisar as provas usadas pelos órgãos de investigação contra o ex-presidente.

A denúncia contra Jair Bolsonaro foi aceita pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) em março, e o julgamento do presidente foi iniciado nesta terça, 2 de setembro.

“Eu não conheço a íntegra desse processo. São bilhões de documentos”, disse Vilardi.

Ele afirma que, entre as provas que recebeu, tem “recorte de trechos do WhatsApp ou documentos como um papel, uma agenda, que foram localizados em computadores”.

“São dezenas e dezenas e dezenas de computadores. Milhares de celulares”, listou. “Temos um conjunto de prova apreendida que ficou à disposição por ano com a Polícia Federal.”

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A defesa do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno afirmou que o ele esteve afastado de Jair Bolsonaro e de militares acusados de tramar um golpe de Estado durante o período final do governo, especialmente depois da filiação do ex-presidente ao PL.

O advogado Matheus Milanez, que faz a sustentação oral no STF (Supremo Tribunal Federal) na retomada do julgamento nesta terça-feira (3), também criticou a postura do ministro Alexandre de Moraes e voltou a falar da dificuldade de análise do material de provas colhidas durante a investigação.
De acordo com o advogado, o general tinha uma postura de defesa de aproximação do governo com figuras mais alinhadas politicamente.

“Quando o presidente Bolsonaro se aproxima dos partidos do Centrão e tem sua filiação ao PL, inicia-se sim um afastamento da cúpula do poder. Claro que não existia um afastamento 100%. Mas houve essa diminuição. Ele assumiu publicamente reservas”, afirmou o advogado.

No início da sustentação, Milanez fez as críticas mais diretas ao relator desde o início do julgamento. No primeiro dia de sessão, o tom dos advogados foi majoritariamente elogioso em relação ao relator.

O advogado fez um levantamento de quantas perguntas o relator e o PGR fizeram, cada um, aos réus: foram 302 de Moraes e 59 de Gonet. Segundo Milanez, isso seria representativo da postura acusatória de Moraes.

“O ministro também pode produzir provas. Mas temos um fato curioso. Uma das testemunhas avaladas, o senhor Evaldo de Oliveira Aires, foi indagado pelo ministro relator a respeito de uma publicação dele nas redes sociais que não consta dos autos. Ou seja, nós temos uma postura ativa do ministro relator de investigar testemunhas. Por que o Ministério Público que não fez isso? Qual é o papel do juiz julgador? Ou é o juiz inquisidor? O juiz não pode em hipótese alguma se tornar protagonista do processo”, disse.

Na sequência, ele afirma também que, durante o interrogatório, o general fez uso do direito parcial ao silêncio, mas que o relator fez perguntas para ficarem registradas nos autos. Na interpretação dele, essa postura seria uma forma de coação.

“Ao se colocar as perguntas, se o general não responde, não estaria coagido a responder de certa forma? Para esta defesa fica clara a nulidade pela violação do direito ao silêncio”, disse.

Em outro momento, a defesa do ex-chefe do GSI mostrou, no telão, uma imagem de uma anotação do general dizendo que o ex-presidente precisava se vacinar. Seria, assim, uma das provas do afastamento de Bolsonaro naquele período.

“Era um pensamento do próprio general, e aqui o Ministério Público tenta construir um discurso de que o general seria o grande aconselhador [de Bolsonaro]. Realmente, Heleno foi figura de destaque, figura política importante para a eleição e para o governo. Mas esse afastamento é comprovado”, disse o advogado.

Heleno é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de ter cometido cinco crimes: golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado do patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Ele decidiu acompanhar o julgamento de sua casa, em Brasília (DF), para evitar a tensão do plenário da Primeira Turma do Supremo.

O militar foi denunciado como um dos responsáveis por construir a narrativa do ex-presidente contra as urnas eletrônicas -o primeiro passo da trama golpista. Segundo a PGR, o ex-ministro atuou em conjunto com o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem na empreitada.

“As anotações e falas públicas de Augusto Heleno, ao longo do governo Bolsonaro, não deixam dúvidas de sua inclinação a ideias que desafiam a harmonia institucional e promovem o acirramento entre os Poderes”, diz o procurador-geral, Paulo Gonet.

“Mais do que simples abstrações, comprovou-se que Augusto Heleno efetivamente direcionou o aparato estatal em torno de suas concepções antidemocráticas”, completa Gonet.

A parte dedicada ao general da reserva é a menor entre os oito réus do núcleo central da trama golpista citados nas alegações finais da Procuradoria. As páginas que narram as provas contra o militar se concentram em discursos do general e anotações esparsas em um caderno apreendido durante a investigação.

Ministros do Supremo ouvidos pela reportagem afirmaram, sob reserva, que a acusação contra Heleno é a que possui menos provas incriminadoras. É possível que o ex-ministro consiga se livrar ao menos de parte dos crimes, de acordo com a avaliação de dois integrantes do tribunal.

Os principais elementos encontrados contra Heleno são um caderno com manuscritos sobre o governo Bolsonaro e um discurso durante reunião ministerial em julho de 2022.

No caderno há uma anotação com o título “REU DIRETRIZES ESTRATÉGIAS”. A data é desconhecida. Heleno escreveu sobre “estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações” e dizia que “é válido continuar a criticar a urna eletrônica”.

Já na reunião ministerial, o general sugeriu “montar um esquema para acompanhar o que os dois lados estão fazendo”, indicando a possível infiltração de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na campanha de Lula.

“O problema todo disso é se vazar qualquer coisa em relação a isso porque muita gente se conhece nesse meio. Se houver qualquer acusação de infiltração desse elemento da Abin em qualquer lugar”.

A defesa do general diz que o objetivo do acompanhamento era monitorar as campanhas para garantir a segurança dos candidatos à Presidência, sem infiltração de agentes. O plano, porém, não foi à frente.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente Lula (PT) minimizou a aliados o impacto do desembarque da federação União Brasil e Progressistas do governo federal e voltou a afirmar que vai ganhar as eleições presidenciais em 2026. Apesar disso, interlocutores do petista reconhecem que esse movimento poderá trazer dificuldades ao Planalto nas votações no Congresso.

A cúpula da federação anunciou nesta terça (2) que políticos com mandato que ocupam cargos na Esplanada devem sair do governo até o dia 30 de setembro, sob pena de serem expulsos. Isso significa que deverão deixar os cargos os ministros André Fufuca (Esporte) e Celso Sabino (Turismo), deputados federais licenciados pelo PP e pelo União Brasil, respectivamente.

O anúncio da federação, no entanto, abre brecha para a permanência no governo de pessoas indicadas por políticos desses partidos, já que fala em “detentores de mandatos”.

O União Brasil tem apadrinhados em mais dois ministérios, indicados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O PP tem o comando da Caixa Econômica Federal, com Carlos Vieira, que foi alçado ao posto pelas mãos do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), e que não deixará o cargo.

Lula teria subestimado os efeitos práticos da decisão da federação, afirmando que nada mudaria -até porque uma ala desses partidos já tem votado contra o governo.

Essa avaliação é compartilhada por auxiliares do petista, que dizem que quem anuncia o desembarque do governo não tinha nem entrado, numa referência às divisões internas desses partidos, com grupos mais alinhados ao Planalto e outros da oposição.

Lula também lembrou em conversas nesta terça, ter ganhado a eleição em 2002 com uma aliança estreita, composta por cinco partidos. Em 2022, sua coligação contava com nove partidos. Nenhum era do centrão.

Desde a reunião ministerial da última semana, na qual cobrou que ministros do centrão defendessem o governo federal, Lula vem repetindo que esses partidos não integravam a aliança com a qual chegou ao Palácio do Planalto.

Em conversas recentes, também recomendou a integrantes do PT que não ficassem afoitos para a consolidação de uma coligação ampla. A estratégia possível, segundo aliados, seria atrair dissidentes dentro desses partidos, com os quais firmar alianças regionais, em cada estado.

Em uma das conversas, o presidente chegou a admitir que, na impossibilidade de contar com esses partidos em seu próprio palanque, o ideal seria evitar que apoiem formalmente a candidatura adversária, hoje considerada como mais provável a do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Além disso, ainda de acordo aliados, Lula previa esse movimento dos partidos do centrão, uma vez que dirigentes dessas legendas já vinham ameaçando há semanas deixar o governo petista.

Eles dizem, portanto, que o petista não foi pego de surpresa -diferentemente de quando houve decisão do Congresso em derrubar decreto presidencial que alterava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sem comunicar a integrantes do governo federal.

Há também ceticismo entre integrantes do governo e parlamentares governistas da extensão desse desembarque e se de fato ele irá se concretizar até o dia 30.

Interlocutores do presidente reconhecem, no entanto, que isso pode ter impactos nas votações de interesse do governo no Congresso, num momento em que o Planalto aposta em propostas para reverter a queda de popularidade da gestão.

Esse movimento tem potencial de ampliar a instabilidade do Executivo no Congresso, onde partidos de esquerda são minoria. Nesse cenário, o governo reduziria sua base oficial para 259 deputados, apenas dois a mais do que a metade.

Há também um receio de que pautas como a anistia aos condenados aos ataques golpistas do 8 de janeiro possam contaminar a discussão de propostas prioritárias no plenário das duas Casas.

A federação anunciou nesta terça o apoio à anistia de Jair Bolsonaro (PL), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), antes resistente à proposta, admitiu que está avaliando a questão e que os líderes ampliaram a cobrança para discutir o tema em plenário.

Segundo um integrante do governo, nenhum movimento em reação ao desembarque será feito de cabeça quente. Ele afirma que é preciso analisar, com calma, quais serão as consequências na prática para, num segundo momento, avaliar qual medida pode ser tomada. Esse aliado não descarta, por exemplo, um pente-fino e revisão de indicações de políticos desses partidos para cargos da gestão federal nos estados.

A ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela articulação entre governo e Congresso, cobrou que todos que tiverem indicado aliados para cargos na gestão federal, independentemente de terem mandato ou não, devem ter compromisso com Lula e votar com o Planalto em projetos prioritários.

“Quem permanecer deve ter compromisso com o presidente Lula e com as pautas principais que este governo defende (…) Precisam trabalhar conosco para aprovação das pautas do governo no Congresso Nacional. Isso vale para quem tem mandato e para quem não tem mandato, inclusive para aqueles que indicam pessoas para posições no governo, seja na administração direta, indireta ou regionais”, disse.

Parlamentares governistas também minimizaram o desembarque, afirmando que é possível aproveitar esse momento para delimitar quem está de fato com o governo federal e quem não está -reforçando o discurso político de que o governo tem um lado. Há uma avaliação entre esses deputados de que a pauta que o Congresso tem abraçado é impopular e, dessa forma, com a pressão na sociedade será possível evitar que temas como a anistia prosperem.

Petistas também falam que Tarcísio pode sair desgastado desse processo junto à opinião pública, já que ele tem articulado com lideranças do centrão para destravar a votação da anistia.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Contrário à aprovação de uma anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou à reportagem que vai apresentar e pretende discutir um projeto de lei alternativo.

“Eu vou votar o texto alternativo. É isso que eu quero votar no Senado”, declarou, nesta terça-feira (2). “Eu vou fazer esse texto e eu vou apresentar.”

Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) dava início ao julgamento histórico que pode condenar um ex-presidente e militares de alta patente por tentativa de golpe de Estado, aliados de Bolsonaro se movimentavam no Congresso Nacional pela aprovação de uma anistia imediatamente após o resultado.

A pressão na Câmara dos Deputados aumentou nesta terça diante da articulação explícita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e da adesão de dois dos principais partidos do centrão, o PP e o União Brasil.

Com o novo esforço, o presidente do Senado pretende apresentar ele próprio aos líderes partidários da Casa um texto alternativo ao que tem sido discutido por bolsonaristas.

O texto defendido por Alcolumbre prevê apenas uma diminuição das penas, mas não perdoa nenhum dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 -situação em que o próprio Bolsonaro pode ser incluído, caso seja declarado culpado pelo Supremo.

A principal ideia em discussão é alterar a nova Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, aprovada em 2021, para enquadrar em um novo tipo penal aqueles que estiveram presentes nos atos, mas não tiveram papel de planejamento ou financiamento.

Na prática, a mudança poderia aliviar as penas do que parte das autoridades veem como a “massa de manobra” que vandalizou as sedes dos Poderes -como a cabeleireira Débora Rodrigues, que se tornou um dos símbolos do bolsonarismo por ter pichado no dia a estátua em frente ao STF.

A depender das circunstâncias do envolvimento de cada indivíduo, esse novo crime substituiria condenações por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Combinados, esses dois crimes levam a penas de 8 a 20 anos de prisão.

Um segundo dispositivo da proposta diz respeito à duplicidade de acusações contra os envolvidos nos atos. Atualmente, o direito penal prevê o concurso material, princípio segundo o qual as penas se acumulam quando uma pessoa comete dois ou mais crimes em diferentes ações.

A nova lei manteria os dois tipos penais, mas criaria a possibilidade de condenação apenas por abolição do Estado democrático de Direito, com um agravante nos casos em que o desfecho desse ato seja uma tentativa de golpe de Estado.

O presidente do Senado chegou a discutir uma minuta do texto em abril, como mostrou a Folha, mas as articulações esfriaram diante da insistência de aliados de Bolsonaro em torno da anistia.

Ministros do Supremo consultados por Alcolumbre na ocasião tentaram deixar claro que não fariam resistência a uma iniciativa dessa natureza por parte do Congresso, mas também não endossariam o discurso de que o tribunal cometeu excessos na aplicação das penas.

Segundo eles, qualquer mudança na legislação seria um reconhecimento dos congressistas de que as penas foram fixadas em patamares elevados e que o Supremo só aplicou as leis elaboradas anteriormente pelo próprio Congresso.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O advogado Matheus Milanez, do ex-ministro Augusto Heleno, começou sua sustentação oral nesta quarta-feira (3) questionando a atuação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, relator da ação da trama golpista, no interrogatório das testemunhas das defesas.

Ele destacou que Moraes fez 302 perguntas na audiências, enquanto a PGR (Procuradoria-Geral da República) perguntou 59 vezes.

“Uma das testemunhas arroladas foi indagada pelo ministro relator sobre publicação em redes sociais. Nós temos uma atuação ativa do ministro relator de interrogar testemunhas. O juiz é imparcial, então por que ele tem a iniciativa de pesquisar as redes sociais das testemunhas? A quem compete o ônus da prova? Ao Ministério Público”, disse.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Integrantes dos partidos do centrão e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), buscam um acordo para anistiar Jair Bolsonaro (PL) após a sua eventual condenação e, assim, tirá-lo da prisão, mas mantendo o ex-presidente inelegível e fora da disputa eleitoral de 2026.

O texto de um projeto de lei ainda não está fechado, tampouco os detalhes de um eventual acordo que envolva até mesmo o STF (Supremo Tribunal Federal), mas os entusiastas querem abrir caminho para a candidatura do governador ao Palácio do Planalto e convencer a corte a não derrubar a anistia.

As negociações avançaram em Brasília com o timing do julgamento de Bolsonaro pelo STF e da pressão para que ele faça de Tarcísio o seu sucessor político. Hoje, em todas as hipóteses na mesa sobre o texto, o ex-presidente continuaria inelegível.

A costura passa por um acordo político que prevê a votação do projeto de lei sobre o tema na Câmara, após a eventual condenação de Bolsonaro, e que o Supremo não derrube a proposta.

O governador já vinha sendo instado a se envolver nessa articulação por aliados de Bolsonaro, como mostrou a Folha, mas resistia à missão. Em conversa com interlocutores antes da prisão domiciliar, Tarcísio colocava como condição que o ex-presidente e seus filhos o legitimassem nessa posição.

O governador de São Paulo foi um dos primeiros a visitar Bolsonaro na prisão domiciliar. Na ocasião, eles ficaram juntos por cerca de duas horas.

A ofensiva pró-anistia começou depois dessa conversa reservada e, nas semanas seguintes, o governador já se reuniu com lideranças para tratar do tema. Esta é a principal demanda do bolsonarismo, e o acordo pode ajudar a diminuir a resistência das alas mais radicais do grupo político à candidatura de Tarcísio.

Após reunião dos líderes de partido da Câmara desta terça (2), ficou acertado que o projeto de anistia não deverá ser votado nesta semana, mas há chances de ir para a pauta após o julgamento, que termina no dia 12.

O requerimento de urgência, para acelerar a proposta, pode ser analisado já na próxima semana.

Segundo líderes partidários, o clima mudou com a pressão de Tarcísio e do centrão -que começou a desembarcar do governo Lula. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), resistia a pautar a matéria, mas a nova avaliação é a de que ele passou a preparar o terreno para a votação.

O próprio admitiu a possibilidade na noite desta terça. “Os líderes estão cobrando, estamos avaliando, vamos conversar mais. […] Aumentou o número de líderes pedindo”, disse.

“[Motta] já comunicou aos líderes que está construída a maioria. […] Ele já comunicou que vai ser pautado. […] Não sei se é depois do julgamento, mas é o que eu estou sentindo”, disse Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL.

Na quinta-feira (4), deve haver nova reunião entre Motta e o líder do PL para tratar do perdão aos golpistas.

O líder do PT, Lindbergh Farias, atribuiu o avanço da anistia, o que disse considerar um erro, à articulação de Tarcísio, que, segundo ele, “matou no peito” para consolidar sua candidatura presidencial junto ao centrão e ao bolsonarismo.

O petista disse ainda que “a coisa ficou séria” e que houve uma “mudança de tom e de intensidade”, indicando que a anistia deverá ser analisada em plenário. “Cresceu um movimento com a presença do governador de São Paulo. […] Me parece um desejo de pautar mesmo”, disse.

A anistia não tem relação direta com a inelegibilidade, ainda que advogados eleitorais de Bolsonaro possam utilizar isso num eventual recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Bolsonaro está impedido de concorrer em 2026 por condenações na Justiça Eleitoral devido a abuso de poder político e econômico na eleição de 2022.

A principal dificuldade hoje para os defensores da anistia seria garantir que ela não fosse declarada inconstitucional pelo STF. Por isso, bolsonaristas e integrantes do centrão com maior interlocução com o Supremo têm tentado costurar isso com ministros, segundo relatos.

No grupo político, há quem considere que os esforços enfrentarão resistência na corte e terminarão por demonstrar mais a boa vontade de Tarcísio com uma pauta cara ao bolsonarismo do que efetivamente liberar os presos do 8 de Janeiro, além de Bolsonaro.

A ideia de conceder o benefício a condenados nos ataques golpistas é a principal obsessão de Bolsonaro há mais de um ano -ele tentou articular uma iniciativa nesse sentido, enquanto pôde, antes de ser preso.

A negociação para viabilizar o perdão ao ex-presidente conta com apoio de dirigentes de alguns dos maiores partidos do Congresso: Ciro Nogueira, do PP, Antonio Rueda, do União Brasil, Valdemar Costa Neto, do PL, e Marcos Pereira, do Republicanos.

Segundo um político que acompanhou as conversas, o grupo estima que há hoje cerca de 300 votos favoráveis para aprovar a proposta no plenário da Câmara.

Desde o início do ano, lideranças diziam que a maioria dessas bancadas já dava apoio à proposta, mas que não havia clima político para a votação de um texto mais amplo. Agora, diante de um desembarque do centrão do governo Lula e esforços pela candidatura de Tarcísio, o cenário mudou.

A federação entre União Brasil e PP declarou, nesta terça (2), que os filiados com mandato devem deixar os cargos no governo. Também declarou apoio à anistia, inclusive de Bolsonaro. O líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas (MA), afirmou que há diálogo com Motta para pautar o projeto “o mais breve possível”.

“Temos de ver o relator para formatar o texto, mas a federação é a favor da anistia. Vamos lutar para pautar o mais breve possível e há possibilidades [que isso ocorra ainda durante o julgamento no STF]”, disse.

O deputado não descartou a possibilidade de o projeto reverter a inelegibilidade de Bolsonaro. “Acho que são detalhes que têm de vir no relatório, mas a federação é a favor da anistia.”

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (3) o julgamento do núcleo central da trama golpista. A sessão será aberta com a defesa do general da reserva Augusto Heleno, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e terá em seguida a manifestação do advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Além de Bolsonaro e Heleno, são réus o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O grupo responde pelos crimes organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

No caso de Ramagem, a Câmara dos Deputados suspendeu parte da ação penal, e ele só será julgado por organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, referentes a atos anteriores à sua diplomação no Legislativo.

Na terça-feira (2), dia de abertura do julgamento, o ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que “pacificação não se confunde com covardia” e disse que o Supremo julga sem se curvar a pressões internas ou externas. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou as acusações contra os oito réus, incluindo Bolsonaro, e pediu condenação por crimes que somam mais de 40 anos de pena máxima.

Também falaram as defesas de Mauro Cid, que negou coação em sua delação e alegou ausência de atos diretos contra a democracia, de Alexandre Ramagem, que pediu para desconsiderar provas do caso da Abin paralela, de Almir Garnier, que enquadrou sua conduta como exercício da liberdade de expressão, e de Anderson Torres, que disse ter sofrido “linchamento moral” com acusações de forjar passagem aérea.

Em alegações finais enviadas ao STF, a defesa de Bolsonaro sustenta que o ex-presidente não participou de qualquer tentativa de ruptura, classifica as acusações como “golpe imaginado” e contesta a validade da delação de Mauro Cid, apresentada como viciada e sem provas materiais.

A defesa de Heleno já havia alegado anteriormente que não há provas de participação direta do general no plano de ruptura institucional e que ele teve atuação periférica, negando o uso da Abin para produzir relatórios contra as urnas eletrônicas.

A defesa de Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, sustentou nas alegações finais que o réu atuou contra qualquer tentativa de golpe e teria entregue a Bolsonaro uma proposta de discurso reconhecendo o resultado eleitoral.

Também falará a defesa do general Walter Braga Netto, que nega envolvimento e financiamento, ataca a delação de Cid por suposta coação e argumenta que sua trajetória de 40 anos no Exército afasta a acusação de participação em conspirações golpistas.

O julgamento está previsto para se estender até a semana que vem. Na próxima terça-feira (9), Moraes deve apresentar o primeiro voto, seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma. São necessários três votos para formar maioria e decidir pela condenação ou absolvição de cada acusado em cada crime.

Após a fixação da pena, as defesas ainda podem apresentar embargos. O cumprimento da decisão costuma ocorrer depois da análise dos recursos, que podem ser apresentados em até duas rodadas.