Categoria: POLÍTICA

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – “Como vota, deputado?”, a pergunta foi repetida centenas de vezes, naquele 17 de abril de 2016, pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Era a sessão de votação que abriu o processo de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff (PT), e o plenário estava abarrotado.

Como a maioria dos deputados resolveu discursar, Cunha os apressava com aquela pergunta, para evitar que se estendesse ainda mais a sessão, que durou dez horas. Nada que tenha impedido Hiran Gonçalves (PP-RR), Stefano Aguiar (PSD-MG) e Laerte Bessa (PR-DF) de dedicar seus votos a favor do impeachment aos “maçons do Brasil”, a “Liliane, meu amor” e a “minha mãezinha”, respectivamente.

Os partidos citados são aqueles a que os parlamentares pertenciam à época.

Enquanto as principais cidades do Brasil convulsionavam em protestos contra e a favor do impeachment, os oposicionistas entoavam, no plenário, “Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”, vários usando lacetes nas cores verde e amarelo, ao redor do pescoço.

Em contraste, a esquerda protestava com “fora, Cunha”. No fim, a vitória oposicionista se deu por 367 votos a 137, e o afastamento de Dilma, sob acusação de crime de responsabilidade no caso das pedaladas fiscais, foi confirmado menos de um mês depois no Senado.

Passada uma década, a sessão da Câmara tornou-se um símbolo da história recente da política brasileira, sobretudo porque prenunciou o antagonismo ideológico que se acirraria nos anos seguintes. Também expôs temas que ganhariam força no debate, entre os quais a bandeira anticorrupção, o discurso religioso e a retórica contra o golpismo, perpetuada pela esquerda.

Mais discretos do que outros colegas, estiveram presentes no plenário figuras vultosas, que ganhariam poder, todas a favor do impeachment: os futuros presidentes da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), Arthur Lira (PP-AL) e Hugo Motta (PMDB-PB) e o futuro presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

Alguns episódios ocorridos naquele dia são lembrados até hoje: a homenagem do ex-presidente Jair Bolsonaro a um torturador da ditadura, a cusparada de Jean Wyllys (PSOL-RJ) em Bolsonaro e o voto de Cunha. A seguir, relembre dez momentos marcantes da sessão.

‘PELA MEMÓRIA DE USTRA’

Bolsonaro, filiado ao PSC, parabenizou Cunha por ter acolhido a denúncia formulada pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Em tom de celebração, comparou 1964, ano do golpe militar, com 2016. Finalmente, homenageou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador da ditadura. Em 1970, Dilma foi presa e torturada pelo regime, com pau de arara, choques, socos e palmatória.

“Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”, afirmou Bolsonaro, que apresentaria ali o seu conhecido bordão. “Por um Brasil acima de tudo e por Deus acima de todos.”

No momento, o ex-presidente encontra-se em prisão domiciliar por razões médicas. Ele foi condenado pelo Supremo a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

‘QUE DEUS TENHA MISERICÓRDIA DESSA NAÇÃO’

Cunha se ausentou da cadeira da presidência por um breve momento para votar, sob vaias da base governista. “Que Deus tenha misericórdia dessa nação. Voto sim.” Naquele contexto, Cunha já era réu, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Lava Jato.

Três semanas depois da votação, foi afastado do cargo por decisão do então ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki. Mais tarde, teria o mandato cassado, tornando-se inelegível, e passaria quatro anos preso.

‘CUNHA, VOCÊ É UM GÂNGSTER’

Dedo em riste, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) disparou: “Eduardo Cunha você é um gângster. E o que dá sustentação à sua cadeira cheira a enxofre”. Em seguida, homenageou figuras de esquerda que se engajaram na luta contra a ditadura, como os ex-deputados Carlos Marighella e Plínio de Arruda Sampaio. “Eu voto por aqueles que nunca escolheram o lado fácil da história.” Votou contra. Neste ano, Braga é cotado para disputar o Governo do Rio de Janeiro.

‘FARSA SEXISTA’

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) iniciou o voto atacando Cunha e o então vice-presidente, Michel Temer (PMDB). Até hoje, a esquerda afirma que o impeachment foi um golpe, tramado nos bastidores por Temer e Cunha.

“Estou constrangido de participar dessa farsa, dessa eleição indireta, conduzida por um ladrão, urdida por um traidor, conspirador e apoiada por torturadores, covardes, analfabetos políticos e vendidos. Essa farsa sexista”, disse Wyllys, votando “não” em nome da população LGBT. Durante a sessão, Wyllys ainda cuspiu em Bolsonaro. Segundo Wyllys, a agressão foi uma resposta a insultos. Ele já anunciou sua pré-candidatura ao cargo de deputado federal por São Paulo.

‘PELOS MILITARES DE 64, HOJE E SEMPRE’

Enrolado numa bandeira do estado de São Paulo e olhando diretamente para a câmera, Eduardo Bolsonaro, filho 03 do ex-presidente, lembrou Deus, os revolucionários de 1932, as polícias e os 59 milhões de eleitores que votaram “não” à proibição da venda de armas de fogo. Ele era filiado ao PSC.

Para terminar, citou a ditadura, como seu pai (“Pelos militares de 64, hoje e sempre”) e pediu a prisão de Lula e Dilma (“E Lula e Dilma na cadeia”). Morando nos Estados Unidos, Eduardo é réu no STF sob acusação de coação no curso do processo. Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), ele tentou usar a influência junto a autoridades americanas para interferir em processos contra o seu pai.

‘A LUTA APENAS COMEÇOU’

A deputada Jandira Feghali (PC do B) iniciou a sua fala expondo indignação por Cunha ocupar a presidência da Câmara sem “reunir condições morais para isso”. Segundo Feghali, a sessão do impeachment deixou evidente para a sociedade que a aliança pelo impeachment reuniu “corruptos, torturadores, como Jair Bolsonaro, e traidores da pátria”. A deputada fez ainda uma profecia: “A luta apenas começou”.

‘SIM PELO FUTURO’

Coube ao deputado Bruno Araújo (PSDB) proferir o 342º voto, que sacramentou o prosseguimento do processo de impeachment. “Pernambuco nunca faltou ao Brasil. Carrego comigo nossas histórias de luta pela liberdade e pela democracia. Por isso, eu digo ao Brasil “sim pelo futuro”, disse, aos berros, antes de ser carregado nos braços de seus aliados.

Araújo se tornaria ministro das Cidades no governo Temer e, de 2019 a 2023, foi presidente nacional do PSDB. Ao deixar o cargo, afirmou encerrar também a carreira na vida pública.

‘GLÓRIA A DEUS’

“Glória a Deus”, disse o deputado Cabo Daciolo (PT do B), apresentando ao Brasil a exultação que seria a marca de sua campanha à Presidência da República, dois anos mais tarde. Antes de votar “sim”, ele bradou “fora” para todo mundo: Dilma, Temer, Cunha, o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (PMDB), o então vice-governador Francisco Dornelles (PP), morto em 2023, e a Rede Globo. “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor.”

Daciolo oficializou sua pré-candidatura à Presidência pelo partido Mobiliza, antigo PMN (Partido da Mobilização Nacional).

‘A MORENA MAIS LINDA DO BRASIL’

À época deputado pelo DEM, Luiz Henrique Mandetta também marcou presença na sessão para votar “sim”. Na ocasião, Mandetta saudou a sua cidade, Campo Grande, Mato Grosso do Sul. “Porque nós temos um país para construir, por causa das famílias, por causa de Campo Grande, a morena mais linda do Brasil, pelo meu Mato Grosso do Sul e pelo Brasil, o voto é sim”, afirmou.

Três anos depois do impeachment de Dilma, Mandetta se tornaria ministro da Saúde de Bolsonaro, com quem teve divergências em relação ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. Ele seria exonerado, em abril de 2020, dando lugar a Nelson Teich.

‘TIRIRICA, TIRIRICA, TIRIRICA’

Cunha mal conseguiu disfarçar sua risada ao chamar Tiririca (PR-SP). Ao contrário do que se imaginava, o humorista, conhecido pela sua passagem pelo programa “A Praça É Nossa”, do SBT, foi sucinto e não fez piadas. “Senhor presidente, pelo meu país, meu voto é sim.” Quem estava ao redor, porém, não se aguentou. Os deputados fizeram uma balbúrdia entoando o cântico “Tiririca, Tiririca, Tiririca”

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – A Justiça de São Paulo aceitou, na quarta-feira (15), o pedido de interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), 94, feito por três filhos. O motivo é o agravamento do Alzheimer em estágio avançado, que, segundo a petição, tornou FHC “incapaz para praticar os atos da vida civil”.

Com a decisão, o filho Paulo Henrique Cardoso passa a ser o curador provisório do pai, respondendo por seus atos civis e pela gestão de seu patrimônio.

A interdição judicial é um instrumento do direito de família que permite declarar, por decisão de um juiz, que uma pessoa perdeu a capacidade de responder por seus próprios atos em determinadas esferas e precisa ser representada por outra.

Embora o tema ainda carregue estigma, especialistas ressaltam que a medida existe, antes de tudo, para proteger quem passa por ela -e não para retirar direitos.

Entenda o que é e como funciona uma interdição judicial.

O QUE É A INTERDIÇÃO JUDICIAL?

A advogada Camila Monzani Gozzi, especialista em direito de família e sucessões do escritório Pinheiro Neto Advogados, explica que a interdição é o processo judicial pelo qual se atesta que uma pessoa deixou de reunir condições de expressar vontade própria.

A partir dessa decisão, a Justiça nomeia outra pessoa, chamada de curador, para representá-la nos atos da vida civil, administrar seus bens e prestar contas à Justiça. “Ela é, sobretudo, uma forma de proteção à pessoa que será interditada”, diz Gozzi, que também é professora da PUC/SP.

O termo “interdição” foi em grande parte substituído por “curatela” com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/2015). O objetivo da mudança foi reduzir o peso pejorativo da palavra mais antiga, que carrega uma conotação de privação. Na prática, os dois termos ainda convivem no vocabulário jurídico e no dia a dia.

QUANDO A INTERDIÇÃO É NECESSÁRIA?

A curatela é acionada quando uma pessoa não consegue mais gerir sua própria vida sem auxílio -seja por causa do avanço de uma doença que compromete a consciência, como o Alzheimer ou a demência, seja por uma situação inesperada, como um coma.

O Código Civil também prevê sua aplicação em casos de dependência química grave ou de quem dilapida o próprio patrimônio de forma compulsiva.

“Não se trata de uma medida banal. É considerada excepcional, pois restringe diretamente a autonomia individual. O Judiciário exige provas robustas da incapacidade, como laudos médicos detalhados, antes de decretá-la”, afirma Lucas Menezes, advogado especialista em direito civil e sócio do Pessoa & Pessoa Advogados.

COMO FUNCIONA O PROCESSO DE INTERDIÇÃO?

O processo passa por três etapas, explica Menezes.

Primeiro, uma petição inicial -acompanhada de laudos e documentos que comprovem a incapacidade- é apresentada ao juiz por alguém legalmente autorizado. Em seguida, o juiz entrevista a pessoa cuja interdição está sendo pedida e determina uma perícia, feita por médico ou equipe multidisciplinar. Por fim, com base nessas avaliações, o juiz profere sentença definindo os limites da curatela.

No caso de FHC, a petição foi protocolada pelos filhos na 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível de São Paulo e deferida no dia seguinte pela juíza Ana Lúcia Xavier Goldman. A decisão inicial vale provisoriamente para atos de gestão patrimonial; os demais aspectos só serão incluídos após a realização da perícia prevista em lei.

QUEM PODE PEDIR UMA INTERDIÇÃO?

A lei delimita um grupo específico de pessoas que podem iniciar um processo de interdição: cônjuge ou companheiro, parentes e tutores, representantes de instituições onde o interditando eventualmente esteja internado e membros do Ministério Público, além do próprio interditando.

“A relação de quem pede a interdição com a pessoa deve ser comprovada no momento de apresentação do pedido, e o juiz apenas autorizará a continuidade do processo uma vez que esteja convencido de que o pedido é legítimo e formulado por alguém autorizado pela lei”, afirma Gozzi.

QUAIS SÃO OS PODERES DO CURADOR E OS DIREITOS DO INTERDITADO?

O curador representa o interditado nos atos patrimoniais: negociações com bancos, assinatura de contratos, administração de bens e gestão de despesas cotidianas. Para decisões de maior impacto, como a venda de um imóvel ou a contratação de um empréstimo, é necessária autorização judicial específica. O curador também é obrigado a prestar contas periodicamente ao juiz.

Há, no entanto, um limite.

Desde o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a curatela só pode incidir sobre a esfera patrimonial – nunca sobre aspectos pessoais ou existenciais. O interditado mantém seus direitos à saúde, à integridade física e à convivência familiar. O STF já firmou entendimento de que nem doença mental nem curatela significam automaticamente incapacidade total.

“A existência de doença mental ou de curatela não significa, por si só, ausência de discernimento para todos os atos da vida civil, exigindo sempre uma análise individualizada”, afirma Menezes.

Na prática, os atos praticados pelo interditado sem a representação do curador, após a decretação da curatela, são juridicamente nulos.

“O interditado mantém sua autonomia para praticar atos de natureza extrapatrimonial, como casar e viajar, assim como para realizar atos de natureza patrimonial que forem compatíveis com a sua capacidade”, diz Nicole Najjar, sócia de gestão patrimonial, família e sucessões do escritório Mattos Filho.

Gozzi, do Pinheiro Netto, aponta que essa é a maior proteção do curatelado, que segue tendo direito à saúde, segurança e vida familiar, por exemplo.

A INTERDIÇÃO É REVERSÍVEL?

Sim. A própria lei estabelece que a curatela deve durar o menor tempo possível e ser proporcional às necessidades de cada caso -o que significa que ela precisa ser reavaliada sempre que as circunstâncias mudarem.

Se a condição que motivou a interdição deixar de existir, como na recuperação de uma doença ou de um vício, qualquer interessado pode pedir ao juiz o levantamento da curatela, comprovando por meio de novas perícias que a capacidade civil foi restabelecida. Quando a causa for permanente, a medida pode se estender indefinidamente, mas ainda assim segue sujeita a revisão. Tanto a decretação quanto o encerramento da curatela dependem de decisão judicial.

Menezes, do Pessoa & Pessoa, destaca que o Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que a curatela é uma medida extraordinária, proporcional às circunstâncias de cada caso e deve durar o menor tempo possível. “Ou seja, a lei determina que a medida deve ser limitada no tempo, sendo mantida apenas enquanto necessária”, diz o advogado.

WASHINGTON, EUA (CBS NEWS) – O ex-deputado federal Alexandre Ramagem, que foi preso pelo ICE (agência de imigração dos Estados Unidos) nesta semana e solto após dois dias encarcerado, publicou um vídeo nas redes sociais em que agradece a alta cúpula do governo Donald Trump pela sua soltura.

Ele também disse que entrou “regularmente nos EUA, com passaporte válido, visto válido” e que, na sequência, entrou com pedido de asilo.

“Rebeca e eu estamos dentro de todos os procedimentos e todas as fases, o que nos confere estado de permanência regular nos EUA. E aqui eu venho agradecer o governo americano, da mais alta cúpula do governo Trump”, afirma Ramagem no vídeo.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, um documento do Departamento de Segurança Interna apontava que o ex-deputado estava com o visto vencido e, por isso, poderia ser passível de deportação ao Brasil. “Não houve nem pagamento de fiança, algo que é normal nestes casos. Não apenas estou em situação regular como não estou me escondendo.”

A Polícia Federal afirmou que a prisão de Ramagem aconteceu após uma cooperação internacional entre Estados Unidos e Brasil. O ex-deputado foi condenado à perda de mandato e a 16 anos e um mês de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado.

Ele ainda criticou a Polícia Federal, afirmando se tratar de uma instituição “que um dia já teve credibilidade” e que hoje é uma “polícia de jagunços”. Ramagem ainda afirmou que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que disse que a prisão do ex-deputado aconteceu a partir de uma cooperação internacional, deveria ser afastado do cargo.

Rodrigues já afirmou que Ramagem, que além de ex-parlamentar também é ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), saiu de forma clandestina do país pela fronteira com a Guiana.

Após a prisão de Ramagem, a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou nesta quinta-feira (16) missão oficial de integrantes do colegiado aos Estados Unidos para acompanhar a situação de brasileiros no país americano que pediram asilo político, como é o caso do ex-deputado.

O requerimento foi apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC) na quarta (15) e diz que o objetivo é “especialmente” averiguar a situação de Ramagem. O texto foi aprovado sem votação nominal, quando é informado como se manifestou cada senador. A reunião foi presidida por Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que declarou ser a favor da iniciativa.

Sem apresentar uma data para a viagem, os senadores pretendem ir a Orlando, cidade na Flórida onde o ex-parlamentar do PL foi preso, e à capital Washington D.C. Ainda não está definido quem participará da iniciativa. A comissão tem 19 titulares e é presidida por Nelsinho Trad (PSD-MS).

Segundo o requerimento de Seif, a missão pretende verificar a prestação de assistência consular aos brasileiros, acompanhar a execução do Tratado de Extradição firmado entre o Brasil e EUA e realizar visitas técnicas a instalações de custódia do ICE e reuniões no Consulado-Geral e na embaixada brasileira.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) participou de um jantar e tirou fotos com o empresário do funk Rodrigo Inácio de Lima Oliveira, da GR6 Explode, preso na terça-feira (15) na Operação Narco Fluxo, da Polícia Federal, que mirou um esquema de lavagem de dinheiro para o PCC (Primeiro Comando da Capital).

“Nosso país estaria muito melhor se tivéssemos mais pessoas como você. Que cara f!”, escreveu Oliveira no Instagram, na ocasião, ao publicar uma série de fotos com o governador.

O jantar ocorreu em 12 de agosto do ano passado, na casa do cantor Latino. O músico, apoiador do governador, buscava aproximar Tarcísio de empresários do ramo do entretenimento e de outros setores. Foram servidos carneiro e vinho.
A reportagem procurou Tarcísio para falar sobre o encontro, mas ainda não teve resposta.

A assessoria de imprensa do Palácio dos Bandeirantes foi procurada por email e por telefone por volta das 13h, com pedido de posicionamento do governador. Por telefone, a assessoria informou que enviaria uma resposta até as 14h, prazo solicitado pela reportagem, o que não ocorreu.

A Secretaria de Comunicação também foi procurada por mensagem via WhatsApp, às 12h50, mas não respondeu.

Segundo a PF, a Operação Narco Fluxo teve o objetivo de “desarticular associação criminosa voltada à movimentação ilícita de valores mediante criptoativos no Brasil e no exterior”.

Oliveira e outros empresários do funk foram alvos da operação devido à suspeita de que agenciariam artistas que ocultariam valores do tráfico.

[Imagem postada pelo empresário Rodrigo Oliveira em sua conta no instagram ao lado do governador Tarcísio de Freitas]© Reprodução / Instagram  

Os principais alvos da ação de terça-feira foram os músicos MC Ryan e MC Poze do Rodo, cujas defesas negam as acusações. “O volume financeiro movimentado pelo grupo ultrapassa R$ 1,6 bilhão”, disse a PF. A defesa de Oliveira contesta a acusação, dizendo que os repasses do empresário aos demais alvos da operação se referiram a pagamentos decorrentes de sua atividade musical.

Mais de 200 policiais federais cumpriram 45 mandados de busca e apreensão e 39 de prisão temporária, expedidos pela 5ª Vara Federal em Santos. A prisão de Oliveira foi confirmada pela Folha com sua defesa.

Na ocasião do encontro entre Tarcísio e Oliveira, o governador era cotado como um possível candidato à Presidência. “Quanta honra poder receber o nosso (quem sabe!) futuro presidente e atual governador de SP aqui em casa numa noite tão agradável, ao lado de amigos e empresários. Foi épico!!”, escreveu Latino, que também publicou fotos do jantar.

Embora Tarcísio negasse, seus aliados, na época, viam em encontros dessa natureza tentativas de viabilizar sua candidatura presidencial, em uma aproximação com possíveis apoiadores -o governador era criticado por bolsonaristas.

Uma semana antes, em 7 de agosto, o governador havia ido a Brasília e visitado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que estava em prisão domiciliar e, no mesmo dia, ao lado dos governadores de oposição, fez um discurso cobrando ações do governo Lula (PT) contra o tarifaço imposto ao Brasil, naquele período, por Donald Trump.

Em dezembro, Bolsonaro indicou seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como seu candidato, e Tarcísio reafirmou que disputaria a reeleição em São Paulo.

Oliveira tentou entrar na política em 2016, quando foi candidato a vereador na capital paulista pelo extinto PSL (partido que se fundiu ao DEM em 2021 para formar o União Brasil) e, em 2024, pediu votos para Ricardo Nunes (MDB) em São Paulo.

O empresário é defendido pelos advogados criminalistas José Luis Oliveira Lima e Bruno Dallari Oliveira Lima.

Por meio de nota, sua defesa afirma que “no âmbito da Operação Narco Fluxo, os valores e transações financeiras mencionados referem-se a relações comerciais lícitas e regulares, inerentes à atividade empresarial da companhia, todas devidamente formalizadas e respaldadas por contratos e documentação fiscal”.

“A GR6 e seu sócio reiteram que não houve a prática de qualquer ato ilícito e seguem à disposição das autoridades competentes, colaborando integralmente com a investigação e prestando os esclarecimentos necessários”, segue o texto.

“Rodrigo Oliveira e a GR6 reafirmam, ainda, seu compromisso com a legalidade, a transparência e a condução ética e responsável de suas atividades”, conclui a nota.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O presidenciável Romeu Zema (Novo), ex-governador de Minas Gerais, afirmou nesta quinta-feira (16) que manterá a sua pré-candidatura mesmo se convidado a ser vice de Flávio Bolsonaro (PL) e que sua primeira medida, se eleito, será uma reforma do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Vou levar a minha pré-candidatura e candidatura até o final”, disse ao divulgar as diretrizes de seu plano de governo em um restaurante no bairro de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo.

Zema afirmou ter recebido acenos positivos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a sua pretensão eleitoral e disse se diferenciar de outros pré-candidatos no campo da direita -Flávio e Ronaldo Caiado (PSD)- por ter “consertado as barbaridades do PT”, em referência ao seu antecessor no governo mineiro, Fernando Pimentel.

O ex-governador também alfinetou os adversários afirmando ter “zero parentes” na política e se dizendo contrário ao nepotismo. Flávio foi ungido candidato por seu pai, e Caiado deixou o governo goiano com familiares ocupando cargos-chave, como mostrou a Folha de S. Paulo nesta semana.

Zema tem tido dificuldade de avançar nas pesquisas de intenção de voto. No levantamento mais recente do Datafolha, apareceu com 4% das intenções de voto, tecnicamente empatado com Caiado (5%), Renan Santos (Missão, 2%), Aldo Rebelo (DC, 1%) e Cabo Daciolo (Mobiliza, 1%). Lula e Flávio lideram, com 39% e 35%, respectivamente.

REFORMAS E ANISTIA

“Minha primeira medida será propor ao Congresso um novo Supremo. Um Supremo em que seus membros prestem contas de seus atos, e que parentes de ministros não possam ter negócios jurídicos. Um Supremo com idade mínima de 60 anos e duração de 15 anos [de mandato]”, anunciou Zema no evento.

A proposta foi apresentada em meio ao escândalo do Banco Master, que expôs ligações de ministros da corte com a instituição financeira de Daniel Vorcaro.

O ex-governador e a equipe que o auxiliou na elaboração do plano de governo propuseram ainda o fim das decisões monocráticas, limitar o foro especial à Presidência da República, proibir indicações ao Tribunal de Contas de quem tenha vínculos familiares ou partidários e o fim dos penduricalhos salariais.

Zema também disse que outra de suas prioridades será aprovar a anistia a Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado, e aos manifestantes do 8 de Janeiro.

No evento, foi apresentado um vídeo no qual o ex-governador aparece caminhando em uma esteira enquanto critica o governo Lula (PT) e outras administrações do PT, com menções à Lava Jato e nenhuma citação ao período no qual Bolsonaro presidiu o país.

Ele propôs, na área da segurança pública, o tratamento das facções criminosas como organizações terroristas, uma bandeira antiga sua; o fim das saidinhas de presidiários; e a redução da maioridade penal.

No setor econômico, disse que é possível privatizar a Petrobras e apresentou a ideia de uma flexibilização da CLT, com salários pagos de acordo com o desempenho. Ele disse não se tratar de uma reforma trabalhista, mas sim de um complemento.

O evento teve a participação dos deputados do Novo Adriana Ventura (SP) e Marcel Van Hattem (RS) e de quadros que trabalharam com Paulo Guedes no Ministério da Economia durante o governo Bolsonaro, como o ex-secretário de Produtividade Carlos da Costa, um dos coordenadores do plano de governo, e o ex-secretário de Desestatização Salim Mattar, dono da Localiza.

A coordenação do plano também foi feita pelo ex-deputado federal Tiago Mitraud (MG), por Christian Lohbauer, um dos fundadores do Novo e ex-candidato a vice-presidente em 2018, e Felipe D’avila, presidenciável do partido em 2022.

Zema levou alguns nomes de confiança que trabalharam com ele no governo mineiro para auxiliar na pré-campanha: Elizabeth Jucá, que foi secretária de Desenvolvimento Social, Pedro Bruno, atual secretário de Infraestrutura, Rogerio Greco, secretário de Segurança Pública, e Rossieli Soares, secretário de Educação.

A Justiça da Itália proferiu nova decisão a favor da extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), desta vez no processo em que ela foi condenada no Supremo Tribunal Federal (STF) por porte ilegal de arma de fogo. Ainda cabe recurso.

Anteriormente, a Corte italiana já havia autorizado a transferência da ex-parlamentar para o Brasil no caso relacionado à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A defesa da ex-deputada recorreu da autorização concedida no primeiro caso e ainda aguarda a análise do recurso pela Corte de Cassação, instância máxima para a análise do processo. Ao Estadão, o advogado Fábio Pagnozzi avaliou a decisão sobre a extradição como “sem sentido”.

Após o esgotamento das instâncias judiciais, caberá ao governo italiano a decisão final sobre a extradição. A palavra final é do Ministério da Justiça da Itália.

Mesmo que um dos pedidos de extradição venha a ser rejeitado, a validação de um dos casos é suficiente para que o envio ao Brasil seja autorizado.

Condenações no STF

A ex-deputada Carla Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por invasão de sistemas do CNJ e falsidade ideológica, assim como o hacker Walter Delgatti Neto. Ele afirmou ter sido contratado por ela para acessar o sistema do CNJ e inserir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Após essa condenação, Zambelli deixou o Brasil e foi presa na Itália, em operação conjunta da Polícia Federal com autoridades locais.

Ela também foi condenada a cinco anos e três meses de prisão em outro processo, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O caso diz respeito à ocasião em que ela perseguiu, armada, um homem após uma discussão política em São Paulo.

O ex-deputado federal Alexandre Ramagem foi solto nesta quarta-feira (15) após passar dois dias preso nos Estados Unidos, onde está foragido das autoridades brasileiras.

Na segunda-feira (13), Ramagem foi abordado por agentes do serviço de imigração, conhecido pela sigla ICE (Immigration and Customs Enforcement), e ficou detido na cidade de Orlando, no estado da Flórida.

O nome do ex-parlamentar não consta mais nos registros de presos da região.

As razões que levaram à soltura de Ramagem não foram divulgadas pelo órgão norte-americano.

Ramagem é alvo de um pedido de extradição feito pelo governo brasileiro às autoridades dos Estados Unidos.

Fuga

Em setembro do ano passado, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), fugiu do país para evitar o cumprimento da pena de 21 anos de prisão pela trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Durante a investigação sobre a trama golpista, ele foi proibido pelo STF de sair do país. Segundo a Polícia Federal, Ramagem fugiu pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos com passaporte diplomático, que não estava apreendido. 

No final do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a cassação do mandato de Ramagem. A Constituição determina que a Casa declare a perda do mandato de parlamentar em função de condenação criminal.  

(CBS NEWS) – A Justiça de São Paulo aceitou nesta quarta-feira (15) o pedido de interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), 94, feito por três filhos -Paulo Henrique, Luciana e Beatriz. O motivo é o agravamento do quadro de Alzheimer, doença em estágio avançado.

Com a decisão, Paulo Henrique Cardoso passa a ser o curador provisório do pai. Caberá a ele responder pelos atos civis e pela vida financeira e patrimonial do ex-presidente. A informação foi publicada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e confirmada pela reportagem.

A família e a Fundação FHC afirmam que não vão comentar o assunto, que é “estritamente de foro íntimo”.

A petição foi assinada pelos advogados Caetano Berenguer, Fabiano Robalinho e Henrique Avila, do escritório Bermudes Advogados. A solicitação foi instruída com laudo médico que atesta o estado de saúde.

O pedido afirma que, diante do agravamento do Alzheimer, o ex-presidente tornou-se “incapaz para praticar os atos da vida civil”.

“O delicado quadro de saúde atual de Fernando Henrique Cardoso, e a confirmação de que os ora autores sempre foram os responsáveis pelos cuidados do pai, é igualmente atestada pelos depoimentos escritos apresentados por pessoas que mantêm, há décadas, íntima convivência com a família Cardoso”, diz o documento.

A petição foi protocolada na terça-feira (14) na 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível de São Paulo e deferida no dia seguinte pela juíza Ana Lúcia Xavier Goldman. O processo tramita em sigilo.

Na decisão, a juíza justifica a nomeação de Paulo Henrique pelos “sinais da confiança depositada pelo requerido ao ora nomeado, constando como seu procurador”.

A situação de saúde comprometeria a validade das procurações outorgadas anteriormente por FHC aos filhos, o que motivou o pedido de interdição. O documento traz ainda comunicações entre familiares e a equipe de assistência ao ex-presidente, como por exemplo para a compra de materiais de cuidados médicos, e anexa as procurações já existentes.

A medida judicial vale provisoriamente para atos de gestão patrimonial, seguindo o pedido dos autores. Os demais atos só serão incluídos após perícia médica prevista em lei.

Fernando Henrique governou o país de 1995 a 2002. Após deixar a Presidência, não ocupou mais cargos públicos, mas permaneceu ativo no debate político, dentro do PSDB ou por meio de sua fundação.

Mais recentemente, sua aparição pública de mais destaque ocorreu em 2022, quando declarou publicamente voto no ex-adversário Lula (PT) na disputa presidencial contra Jair Bolsonaro (PL). Um vídeo com a declaração foi usado no programa eleitoral do petista na ocasião.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira (15) à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

A medida foi tomada um dia após o senador pedir o indiciamento de Mendes, dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado. A acusação era de que os ministros teriam envolvimento com o caso do Banco Master. 

Mendes pede ao procurador-geral que o parlamentar responda pelo crime de abuso de autoridade. 

“Sendo certo o desvio de finalidade praticado pelo Senador Relator da CPI do Crime Organizado e a potencial incidência de sua conduta nos tipos penais descritos na Lei 13.869/2019 e em outros marcos repressivos criminais, requer-se a apuração destes acontecimentos e a adoção das medidas cabíveis”, solicitou Mendes.

Gilmar Mendes disse que a CPI foi criada para investigar ações do crime organizado, mas Alessandro Vieira, relator da comissão, realizou o “indevido indiciamento” dos ministros.

Segundo Mendes, o indiciamento foi solicitado após a Corte conceder habeas corpus contra quebras de sigilo e facultar o comparecimento de investigados para prestar depoimento, adentrando nas atribuições do Poder Judiciário.

O ministro também ressaltou que o pedido de indiciamento dos ministros não foi aprovado pela CPI.

“O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido”, completou. 

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa do senador e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação. 

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes tenta desequilibrar a disputa eleitoral deste ano com sua atuação no STF (Supremo Tribunal Federal).

A fala, que repete uma acusação feita por seu pai, Jair Bolsonaro (PL), nas eleições de 2022, faz referência ao fato de Moraes ter aberto, nesta quarta-feira (15), um inquérito para investigar o senador por suspeita de calúnia contra o presidente Lula (PT), principal adversário de Flávio na eleição de outubro.

“Está muito claro qual é a estratégia. Já que agora Alexandre de Moraes não está mais no TSE [Tribunal Superior Eleitoral], ele vai querer desequilibrar as eleições lá do Supremo. […] Essa prática não dá para aceitar em outras eleições, agora em 2026”, disse Flávio.

Flávio e outros apoiadores do ex-presidente reclamam da atuação de Moraes à frente do TSE nas eleições de 2022 -para eles, as decisões do ministro favoreceram a vitória de Lula e prejudicaram a imparcialidade da disputa.

O senador disse ainda que Moraes vai usar o inquérito das Fake News durante as eleições, mirando adversários políticos da direita.

“Nós já vimos esse filme antes. Foi dada uma autorização para o ministro Alexandre de Moraes cometer uma série de atrocidades […]. A pretexto de defender a democracia, ele atropelou vários direitos e garantias individuais de parlamentares do espectro da direita”, disse Flávio.

Por fim, Flávio disse que há um desequilíbrio entre os Poderes e que apenas o Senado pode reequilibrá-los.

Antes de Flávio, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também criticou o Supremo durante a sessão plenária. Autor do relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado que propunha o indiciamento de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, Vieira afirmou que está sendo ameaçado e criminalizado e cobrou uma postura do Senado.

Em resposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que vai deixar a Advocacia do Senado à disposição de Flávio, Vieira e dos demais senadores para “auxiliar em tudo que for necessário”, inclusive para a proposição de matérias “para defender a legitimidade do voto popular e as prerrogativas dos senadores”.

O relatório acabou derrotado na comissão por 6 votos a 4, depois de uma articulação que envolveu o governo, o STF e Alcolumbre. Vieira foi alvo de críticas públicas de Gilmar, Toffoli e do presidente do STF, Edson Fachin.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, Gilmar Mendes pedirá à PGR (Procuradoria-Geral da República) que investigue Vieira pelo crime de abuso de autoridade.

Outros senadores também defenderam Vieira, como Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos do Val (Avante-ES). Para eles, o STF ataca todo o Senado ao agir contra o relator da CPI.

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) cobrou uma ação de Alcolumbre para enfrentar o STF. “O Senado tem que dar um recado para o STF. Tem que ter vergonha na cara e colocar o STF no lugar deles”, disse.

O inquérito aberto por Moraes em relação a Flávio apura uma publicação em que o senador comentava o sequestro do ditador da Venezuela Nicolás Maduro, em janeiro, e dizia: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.

A Polícia Federal afirmou que Flávio atribuiu esses crimes falsamente a Lula e pediu a Moraes a abertura de inquérito por calúnia. A PGR se manifestou nos autos e concordou, dizendo ver indícios de que o senador tenha cometido o crime.