Categoria: POLÍTICA

  • Ex-dirigente da Cultura atua 'nas sombras' ao lado de Eduardo Bolsonaro nos EUA

    Ex-dirigente da Cultura atua 'nas sombras' ao lado de Eduardo Bolsonaro nos EUA

    De acordo com aliados do ex-presidente da República, o ex-PM alinha-se ao discurso crítico de Eduardo em relação ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) –muito em função, dizem, da frustrada tentativa do filho de Bolsonaro de, no final de 2022, emplacar Porciuncula como secretário de Cultura de São Paulo.

    RANIER BRAGON
    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A ofensiva patrocinada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro a partir dos Estados Unidos tem como face pública, além do próprio parlamentar, o neto do ex-presidente João Figueiredo, Paulo Figueiredo. Há, porém, um terceiro bolsonarista que também compõe o grupo, só que longe de holofotes e redes sociais.

    Trata-se do ex-PM baiano André Porciuncula, braço direito de Mario Frias na Cultura durante o governo de Jair Bolsonaro.

    De acordo com aliados do ex-presidente da República, o ex-PM alinha-se ao discurso crítico de Eduardo em relação ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) –muito em função, dizem, da frustrada tentativa do filho de Bolsonaro de, no final de 2022, emplacar Porciuncula como secretário de Cultura de São Paulo.

    Em mensagem privadas que acabaram se tornando públicas, Eduardo afirmou ao pai que Tarcísio nunca havia ajudado em nada no STF e que se limitava a ficar “de braço cruzado” e “se aquecendo para 2026”.

    Porciúncula foi Secretário Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura na gestão de Mario Frias na secretaria de Cultura –área que no governo Bolsonaro não tinha status de ministério, sendo vinculada à pasta do Turismo. Em dezembro de 2022, ocupou por menos de um mês o comando da secretaria.

    Na pasta, implantou a política bolsonarista de desmonte da Lei Rouanet e se envolveu em polêmicas como a defesa de projetos armamentistas na cultura e o gasto em janeiro de 2022 de ao menos R$ 20 mil em uma viagem de cinco dias a Los Angeles para apenas duas reuniões –uma delas com a presença de Eduardo Bolsonaro, de quem é amigo, e que estava de férias com a família nos EUA.

    Porciuncula tentou se eleger pelo PL para um mandato em 2022, como deputado federal, e 2024, como vereador em Salvador, mas fracassou nas duas tentativas. Na primeira, teve 82.693 votos no estado. Na segunda, 2.758 votos na capital.

    Os perfis do ex-PM no Facebook e no Instagram estão inativos desde outubro de 2024, data da eleição municipal. No X (ex-Twitter) a última postagem é de maio de 2023, em que ele diz que “o legislador nunca ousou criminalizar a mentira porque ele nunca, até então, ousou ter o poder de dizer o que é ou não verdade”.

    “Esse tipo de poder só é possível em regimes totalitários, em estruturas autocráticas que não admitem divergências, apenas o dogma político do partido no poder”, escreveu.

    Consta contra o ex-PM na Justiça da Bahia uma ação penal militar por deserção com denúncia recebida, mas suspensa desde agosto por decisão judicial.

    A Folha enviou pergunta, mas não conseguiu falar com o advogado Gamil Foppel, que consta na lista de advogados de defesa do processo. Também não conseguiu obter contatos de Porciuncula.

    O ex-PM chegou a figurar como sócio de Eduardo em uma empresa no Texas, a Braz Global Holding LLC, conforme mostrou em 2023 reportagem feita em parceria por Agência Pública, UOL e CLIP (Centro Latinoamericano de Investigação Jornalística).

    Dados públicos do site de transparência do órgão que atua como “secretaria da Fazenda” do estado do Texas informam que a empresa, hoje, está inativa.

    Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo lideram a partir dos Estados Unidos um lobby político e diplomático com o intuito de pressionar autoridades brasileiras em prol de Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar e condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a uma pena de 27 anos e três meses por comandar a trama golpista de 2022.

    Em meio a essa atuação, o governo de Donald Trump anunciou o tarifaço contra o Brasil, citando o caso de Bolsonaro como uma das justificativas, e puniu integrantes do STF, familiares e outras autoridades brasileiras com base na Lei Magnitsky, que em teoria permite ao governo dos EUA aplicar sanções econômicas e restrições a pessoas e entidades estrangeiras apontadas como envolvidas em corrupção ou violações graves de direitos humanos.

    Ex-dirigente da Cultura atua 'nas sombras' ao lado de Eduardo Bolsonaro nos EUA

  • Possível encontro de Lula e Trump na Ásia deverá ser rápido e 'para foto'

    Possível encontro de Lula e Trump na Ásia deverá ser rápido e 'para foto'

    A reunião ainda está sendo acertada. Os dois irão à cúpula da Asean (Associação de Nações do Sudeste Asiático), em Kuala Lumpur, nos dias 26 e 27, e os países estão alinhando um breve encontro.

    LUCAS BORGES TEIXEIRA
    SÃO PAULO, SP (UOL/CBS NEWS) – O possível encontro entre o presidente Lula (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Malásia, na semana que vem, deverá ser rápido e mais simbólico.

    A reunião ainda está sendo acertada. Os dois irão à cúpula da Asean (Associação de Nações do Sudeste Asiático), em Kuala Lumpur, nos dias 26 e 27, e os países estão alinhando um breve encontro.

    Não será um compromisso para negociar detalhes. Integrantes do Itamaraty argumentam que a retomada das negociações sobre o tarifaço já está sendo feita e cabe, na prática, mais às equipes de governo do que aos chefes de Estado.

    A ideia é ter uma boa foto para “selar a paz”. Após troca de farpas públicas e a maior crise entre os dois países nos mais de 200 anos de relação, interlocutores apontam que a imagem dos dois de mãos apertadas seria importante para ambos e colocaria de vez um fim à rusga.

    Se ocorrer, este será o primeiro encontro formal entre os dois. Eles só se encontram uma vez, na antessala da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), quando Trump elogiou Lula e disse que “pintou uma química” -marco para a reaproximação- e conversaram por telefone pela primeira vez na semana passada.

    Desde então, os países têm dialogado. Do lado do Brasil, as negociações são tocadas pelo chanceler Mauro Vieira e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), enquanto do lado norte-americano a intermediação cabe ao secretário de Estado, Marco Rubio.

    Vieira se encontrou com Rubio nesta semana. Em Washington, o chanceler voltou a pedir pela retirada da sobretaxação de 40% em cima de produtos como carne e café e levou a mensagem de que o governo brasileiro está disposto a aumentar o câmbio comercial, já superavitário para os EUA.

    O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não tem sido tema das conversas. Então motivo original para a extrataxação por parte dos Estados Unidos, o julgamento do ex-presidente foi substituído por pautas econômicas, segundo interlocutores do Planalto, e não tem sido lembrado nem pelos norte-americanos.

    Única pauta sensível deverá ser Venezuela. No telefonema, Lula já pediu ao republicano que resolvesse a questão por “vias diplomáticas”, mas a tensão tem escalado na última semana, com a admissão de que Trump autorizou a agência de inteligência CIA a interferir no país.

    Lula criticou a decisão na última quinta. Em congresso do PCdoB, ele defendeu a soberania venezuelana, e interlocutores pontuam que não há como escapar desse assunto. O presidente não deve, no entanto, entrar em conflito sobre o tema, dizem.

    Possível encontro de Lula e Trump na Ásia deverá ser rápido e 'para foto'

  • Ciro Gomes deixa o PDT e avalia candidatura contra o PT em 2026

    Ciro Gomes deixa o PDT e avalia candidatura contra o PT em 2026

    Ciro avalia agora sua possível filiação ao PSDB ou ao União Brasil, com o objetivo de participar de uma candidatura de oposição ao PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de 2026.

    O ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes comunicou nesta sexta-feira (17) à direção do PDT que está deixando o partido, após quase uma década de filiação. Ciro avalia agora sua possível filiação ao PSDB ou ao União Brasil, com o objetivo de participar de uma candidatura de oposição ao PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de 2026.

    A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo GLOBO com interlocutores próximos ao ex-ministro. Ciro entregou uma carta de desfiliação ao presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, formalizando sua decisão.

    Apesar disso, dirigentes do diretório nacional afirmaram que o pedido ainda não foi registrado oficialmente, mas consideram a saída do ex-presidenciável “uma questão de tempo”. Lupi, que não foi localizado pela reportagem, evitou comentar o caso.

    Ciro estava no PDT desde 2015 e concorreu duas vezes à Presidência pelo partido — em 2018, quando obteve o melhor desempenho da legenda desde Leonel Brizola em 1989, e em 2022, quando registrou apenas 3% dos votos, seu pior resultado. A bancada do partido na Câmara também caiu de 28 para 17 deputados após a última eleição.

    Em declarações recentes, Ciro afirmou estar “infeliz” com a aproximação do PDT ao PT, tanto no governo federal quanto no Ceará. O ex-ministro criticou ainda o tratamento dado a Lupi na crise do INSS, que resultou na demissão do pedetista do Ministério da Previdência.

    Embora tenha cogitado se aposentar da política após a derrota em 2022, Ciro passou a discutir uma nova candidatura de oposição a Lula — seja em âmbito estadual ou nacional.

    No Ceará, o ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio, aliado histórico de Ciro, também deixou o PDT e se filiou ao União Brasil, partido que tem se posicionado contra o PT no estado e é apontado como o destino mais provável do ex-ministro.

    Outra possibilidade é um retorno ao PSDB, legenda pela qual Ciro foi eleito governador do Ceará em 1990 e onde mantém boa relação com o ex-senador Tasso Jereissati, figura ainda influente na sigla.

    Ciro Gomes deixa o PDT e avalia candidatura contra o PT em 2026

  • Descriminalização do aborto: entenda o que está em discussão no STF e o que pode mudar

    Descriminalização do aborto: entenda o que está em discussão no STF e o que pode mudar

    “As mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais”, escreveu o ministro em seu último dia no STF antes de se aposentar. A votação foi suspensa na sequência por um pedido de destaque do decano Gilmar Mendes.

    O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 17, a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

    “As mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais”, escreveu o ministro em seu último dia no STF antes de se aposentar. A votação foi suspensa na sequência por um pedido de destaque do decano Gilmar Mendes.

    Barroso usou a mesma estratégia de Rosa Weber, que deu o primeiro voto a favor da descriminalização às vésperas da aposentadoria, em setembro de 2023. Foi ela quem definiu o limite das 12 semanas. Barroso a acompanhou integralmente.

    Entenda o que está em discussão

    A votação se refere a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 (ADPF 442) que foi protocolada ainda em 2017 pelo PSOL e pelo Instituto Anis. Em linhas gerais, a ação questiona se a mulher e quem realizou o procedimento de aborto devem responder na Justiça.

    Na prática, a ADPF 442 pede que o aborto seja permitido em quaisquer circunstâncias até a 12ª semana de gestação, mesmo modelo adotado na Alemanha.

    Como é a lei sobre o aborto atualmente?

    Atualmente, a legislação brasileira autoriza o aborto apenas nos casos em que não há outra forma de salvar a vida da gestante, se a gravidez for resultado de estupro ou se o feto for anencéfalo.

    No entanto, quem propôs a ação afirma que as razões jurídicas que criminalizaram o aborto em 1940 não se sustentam. Segundo a petição inicial, elas “violam os preceitos fundamentais da dignidade, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura”, dentre outros.

    Na peça, as autoras citam ainda o alto número de abortos no País, com riscos sobretudo para as mulheres e adolescentes mais vulneráveis, como as negras e pobres.

    A descriminalização do aborto foi debatida?

    A discussão sobre a descriminalização do aborto foi objeto de audiência pública em 2018 convocada pela então ministra Rosa Weber. O objetivo era debater o tema com especialistas e representantes de entidades governamentais e da sociedade civil.

    Naquela audiência, a CNBB se posicionou contra a descriminalização por “razões de ética, moral e religiosa”. A entidade vê na liberação um “atentado contra a vida nascente”.

    A Pesquisa Nacional do Aborto, de 2021, feita por pesquisadores da UnB, apontou que uma em cada sete mulheres até 40 anos já realizou um aborto e os números mais altos estão “entre as entrevistadas com menor escolaridade, negras e indígenas e residentes em regiões mais pobres”.

    Dados de 2020 da Organização Mundial da Saúde apontam que cerca de 45% dos abortos feitos no mundo são inseguros e, dentre eles, 97% são feitos em países em desenvolvimento.

    O relatório “Tendências na mortalidade materna de 2000 a 2020”, feito por várias agências ligadas à ONU (OMS, Unicef, Fundo de População das Nações Unidas, Banco Mundial e Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas) coloca complicações por aborto inseguro como uma das principais causas de mortalidade materna – ao lado de pressão alta, sangramentos e infecções.

    O que é uma ADPF?

    A sigla significa ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental. É um dos processos do controle de constitucionalidade – igual a ADI, ação de declaração de inconstitucionalidade, por exemplo – que serve para avaliar se uma lei anterior à Constituição está ou não de acordo com ela.

    Como foi o voto de Barroso?

    Como o Estadão mostrou, o ministro buscou enquadrar o tema a partir de uma perspectiva essencialmente jurídica, com destaque para os direitos da mulher sexuais e reprodutivos da mulher, mas registrou o respeito às doutrinas religiosas que se opõem ao procedimento.

    “Direitos fundamentais não podem depender da vontade das maiorias políticas. Ninguém duvide: se os homens engravidassem, aborto já não seria tratado como crime há muito tempo”, diz um trecho do voto.

    Barroso fez a ressalva de que não é a favor do aborto em si, mas sim contra a prisão de mulheres que se submetem ao procedimento. “É perfeitamente possível ser simultaneamente contra o aborto e contra a criminalização”, argumentou.

    O ministro também defendeu que o aborto seja tratado como uma questão de saúde pública, não de direito penal. E argumentou que a criminalização não diminui o número de ocorrências, o que na avaliação dele torna a norma ineficiente.

    Descriminalização do aborto: entenda o que está em discussão no STF e o que pode mudar

  • Moraes manda Collor explicar tornozeleira desligada e ameaça prisão

    Moraes manda Collor explicar tornozeleira desligada e ameaça prisão

    A tornozeleira eletrônica que está com o ex-presidente ficou desligada por mais de 24 horas; os esclarecimentos devem ser enviados ao STF no prazo de 5 dias

    SÃO PAULO, SP (UOL/CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu cinco dias para a defesa de Fernando Collor explicar o desligamento de um dia da tornozeleira eletrônica do ex-presidente.
    Segundo a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, o equipamento ficou sem bateria entre as 9h da manhã do dia 2 de maio e as 21h do dia seguinte.

    Se a defesa não der explicações dentro do prazo, Collor pode ir para a prisão, segundo o ministro. Atualmente, ele está em regime domiciliar.

    A secretaria também deverá esclarecer, em até 48 horas, o motivo de ter informado a falta de bateria na tornozeleira cinco meses depois do ocorrido. O relatório só foi encaminhado à corte na última quarta-feira (15).

    Moraes determinou que o equipamento fosse instalado como condição para a saída de Collor do complexo prisional.

    A prisão domiciliar humanitária foi concedida ao ex-presidente em razão de seu quadro médico. Ele tem permissão para deslocamentos por questões de saúde, mas precisa pedir autorização prévia. A exceção são situações de urgência e emergência; nesses casos, os deslocamentos devem ser justificados até 48 horas após o atendimento médico.

    Collor só pode receber visitas de familiares, equipe médica, advogados (que devem estar regularmente constituídos e com procuração nos autos) e outras pessoas que eventualmente sejam autorizadas pelo STF.

    Ele não pode viajar. Seu passaporte foi suspenso, e ele está proibido de obter um novo documento enquanto estiver em prisão domiciliar.

    Moraes manda Collor explicar tornozeleira desligada e ameaça prisão

  • Superintendente na gestão Ratinho é condenada a prisão em caso que tramita há 10 anos

    Superintendente na gestão Ratinho é condenada a prisão em caso que tramita há 10 anos

    Governo do PR diz que fatos não têm relação com trabalho atual dela; juiz vê peculato e lavagem de dinheiro em contratos com prefeituras do Paraná entre 2008 e 2014

    CURITIBA, PR (CBS NEWS) – A superintendente-geral de Desenvolvimento Econômico e Social no governo Ratinho Junior (PSD), do Paraná, foi condenada a 10 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, em razão de um caso que tramita há uma década.

    A sentença contra Keli Cristina de Souza Gali Guimarães foi assinada em 9 de outubro pelo juiz federal Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara de Curitiba, após investigação envolvendo o Instituto Confiancce, uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que foi alvo da Operação Fidúcia, deflagrada pela Polícia Federal em 2015.

    O advogado Antonio Figueiredo Basto, responsável pela defesa de Keli, disse à Folha nesta sexta-feira (17) que haverá recurso e que a decisão de primeiro grau ainda não tem efeito prático imediato.

    O governo Ratinho Junior afirmou que “os fatos apontados na sentença são antigos e não têm relação com o trabalho atual dela”.

    A gestão ressalta que “na decisão, o próprio juiz afirmou que não há espaço para perda do cargo porque não há essa conexão”. Afirma que, por ser uma decisão de primeira instância, o Governo do Paraná vai aguardar a tramitação nas instâncias superiores.

    Keli é casada com o conselheiro Fernando Guimarães, do Tribunal de Contas do Paraná, e ganhou a superintendência no governo estadual em 2022. Antes, ela trabalhava em um cargo comissionado na Assembleia Legislativa do Paraná.

    A superintendência foi criada por Ratinho Junior e, conforme o decreto na época, tinha como uma das suas atribuições fazer a articulação com segmentos da sociedade civil organizada.

    O advogado de Keli diz haver possibilidade de prescrição quanto ao crime de peculato e que, em relação ao restante, será feito um recurso. “Não vejo prova substancial do envolvimento dela nos fatos. Tenho a convicção de que isso, quando for melhor analisado nos tribunais, vai ser revisto”, disse Figueiredo Basto.

    Na época de sua nomeação ao Executivo, Keli já havia sido denunciada pelo Ministério Público Federal (em 2016) e também condenada (em 2018), em uma sentença que depois acabou anulada. No final de 2019, a primeira sentença foi anulada por decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que acolheu pedido da defesa de Keli.

    Ela alegou que, durante as investigações da Operação Fidúcia, houve interceptação telefônica ilegal do celular do marido, Fernando Guimarães, que só poderia ser eventualmente alvo de alguma investigação no âmbito do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e não da Justiça Federal paranaense. Com a anulação da sentença, o processo precisou recomeçar.

    Autor da denúncia, o Ministério Público Federal acusou oito pessoas, incluindo Keli, de utilizar o Instituto Confiancce indevidamente com o propósito de “fraudar licitações, superfaturar os valores e se apropriar do excedente arrecadado”, entre os anos de 2008 e 2014.

    O Instituto Confiancce firmou dezenas de termos de parceria com municípios do Paraná, principalmente na área da saúde, e supostas irregularidades começaram a ser identificadas ainda em 2011, em uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União).

    O desvio, segundo o MPF, acontecia por meio de pagamento de despesas particulares, como plano de saúde, contas de telefone e viagens internacionais; simulação de despesas através da contratação de empresas que não prestavam serviços; além de contratação de empresas que prestavam serviços superfaturados.

    Keli trabalhou no Instituto Confiancce entre 2007 e 2013 junto com a sua tia, fundadora da Oscip e também condenada na sentença.

    Na sentença de 9 de outubro, o juiz federal concluiu que Keli recebeu “remuneração absolutamente incompatível com sua atuação”. Ela também foi acusada pelo MPF de formação de quadrilha, mas a punibilidade está extinta por prescrição.

    Além deste processo na esfera criminal, Keli também responde a uma ação civil de improbidade administrativa na 1ª Vara Federal de Curitiba, pelos mesmos fatos.

    Superintendente na gestão Ratinho é condenada a prisão em caso que tramita há 10 anos

  • Moraes arquiva pedido de investigação contra Tarcísio por suposta obstrução de Justiça

    Moraes arquiva pedido de investigação contra Tarcísio por suposta obstrução de Justiça

    Ministro acolheu manifestação da PGR pelo arquivamento do pedido de apuração de Rui Falcão (PT-SP); procuradoria afirmou que o petista não tem prerrogativa de solicitar abertura de apuração criminal

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e determinou nesta quinta-feira (16) o arquivamento do pedido do deputado federal Rui Falcão (PT-SP) para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fosse investigado por obstrução à Justiça.

    No início do mês passado, Falcão protocolou uma representação contra Tarcísio, pedindo que o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse alvo de apuração após as articulações realizadas junto a parlamentares pela votação da anistia a condenados pelo 8 de Janeiro.

    Em manifestação enviada a Moraes, a PGR afirmou que o representante do Partido dos Trabalhadores não detém a prerrogativa de solicitar a abertura de apuração criminal, cabendo esse papel ao Ministério Público, a quem compete decidir pelo oferecimento de denúncia ou solicitação de arquivamento do inquérito ou peças de informação.

    Além disso, a Procuradoria disse ainda que as informações constantes na representação de Falcão “não têm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”.

    O documento assinado por Falcão afirmou que “a presença de Tarcísio em Brasília visava mobilizar apoio parlamentar para uma anistia ampla, como pedágio para viabilizar a sua candidatura [à Presidência] com o apoio da extrema direita que está irresignada com o julgamento de seu líder”.

    “O episódio, portanto, vai além da liberdade de expressão ou de atuação política, pois consiste em interferência direta na jurisdição, tentando fragilizar a autoridade da corte”, afirmou o petista.

    A petição foi direcionada a Moraes, relator da ação sobre tentativa de golpe de Estado. Ele ainda não se manifestou a respeito.

    Moraes arquiva pedido de investigação contra Tarcísio por suposta obstrução de Justiça

  • Moraes autoriza Bolsonaro a receber visitas para festa de 15 anos da filha

    Moraes autoriza Bolsonaro a receber visitas para festa de 15 anos da filha

    Segundo os advogados do ex-presidente, a comemoração será “simples e reservada, contando com a presença de alguns amigos próximos da aniversariante e de amigos da família que habitualmente frequentam o local”

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta sexta-feira (17) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a receber visita de amigos e familiares para a festa de aniversário de 15 anos de sua filha.

    A comemoração será no sábado (18), na hora do almoço. Nove pessoas foram autorizadas a participar da festa, incluindo a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

    “Ressalto que, todas as visitas devem observar as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas, bem como, nos termos da decisão de 30/8/2025, serão realizadas vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu”, disse Moraes.

    A defesa de Bolsonaro fez o pedido para permitir a festa da filha de Bolsonaro na quinta (16). Segundo os advogados do ex-presidente, a comemoração será “simples e reservada, contando com a presença de alguns amigos próximos da aniversariante e de amigos da família que habitualmente frequentam o local”.

    “Trata-se, assim, de um almoço de cunho familiar, sem qualquer conotação pública ou política, restrito ao círculo pessoal da família do Peticionante”, completou a defesa de Bolsonaro.

    O ex-presidente está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. A prisão foi decretada pelo Supremo após Bolsonaro descumprir medidas cautelares impostas pelo tribunal.

    Bolsonaro tem recebido visitas diárias durante a semana. Quem entra na casa do ex-presidente precisa dar autorização para o carro ser vistoriado e não pode utilizar o celular na casa do político.

    Moraes autoriza Bolsonaro a receber visitas para festa de 15 anos da filha

  • Lula diz que 2026 é ano sagrado e que esquerda não sabe conversar com evangélicos

    Lula diz que 2026 é ano sagrado e que esquerda não sabe conversar com evangélicos

    “Evangélico não é contra nós, nós é que não sabemos falar com eles. O erro está na gente, não está neles. […] Nós nos distanciamos do povo”, disse Lula

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente Lula (PT) afirmou, na noite desta quinta-feira (16), que 2026 será um ano sagrado e cobrou que a esquerda saiba convencer o povo e conversar com diferentes setores, como os evangélicos.

    Lula discursou no 16º Congresso do PC do B, no centro de convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O presidente se sentou ao lado da ministra e presidente do PC do B, Luciana Santos (Ciência e Tecnologia). O PC do B integra uma federação com o PT e o PV.

    “2026 é um ano sagrado. Nós temos que fazer as coisas diferente. […] Evangélico não é contra nós, nós é que não sabemos falar com eles. O erro está na gente, não está neles. […] Nós nos distanciamos do povo”, disse o presidente, que admitiu mais uma vez que deve ser candidato à reeleição.

    Mais cedo, nesta quinta, Lula recebeu representantes da Assembleia de Deus Ministério de Madureira no Palácio do Planalto. O encontro teve a participação do deputado federal Cezinha da Madureira (PSD-SP) e do advogado-geral da União, Jorge Messias, evangélico e favorito a vaga aberta no STF (Supremo Tribunal Federal).

    No congresso do PC do B, o petista afirmou que o desafio da reconstrução da democracia passa por conseguir fazer com que a mensagem da esquerda seja compreendida.

    “Nossa linguagem e nosso discurso estão muito distantes do nível de compreensão de milhões de pessoas que gostariam de nos escutar. […] Nosso desafio é convencer os outros, que ainda não são nossos, a vir com a gente”, disse.

    “A gente não tem que dar muita importância para a Faria Lima, nosso discurso é para o povo”, afirmou Lula, cobrando “uma linguagem que as pessoas saibam”.

    Segundo o presidente, o discurso progressista é feito apenas para ativistas. “A gente se esquece de falar para milhões de pessoas que não são organizadas e muitas vezes até gostariam de participar, mas nem são convidadas.”

    O petista também chamou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de “figura politicamente grotesca”.

    Ele voltou a dizer que os resultados eleitorais da esquerda para a Presidência da República deveriam se refletir também na eleição para deputados e, pelo segundo dia seguido, criticou o Congresso, afirmando que nunca esteve tão ruim como hoje.

    “Esses dias eles aprovaram uma PEC que protegia quadrilha. Que loucura é essa?”, questionou em referência à PEC da Blindagem.

    Mais uma vez, Lula cobrou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), casse o mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

    Lula ainda comentou a investida de Donald Trump na Venezuela. “Todo mundo diz que a gente vai transformar o Brasil na Venezuela. O Brasil nunca vai ser a Venezuela, e a Venezuela nunca vai ser o Brasil. Cada um será ele. O que nós defendemos é que o povo venezuelano é dono do seu destino. E não é nenhum presidente de outro país que tem que dar palpite do que vai ser a Venezuela ou vai ser Cuba.”

    Participaram do evento a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais); o ministro Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social); o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), do PSD; o ministro Wolney Queiroz (Previdência Social), do PDT; o presidente do PT, Edinho Silva; o prefeito do Recife e presidente do PSB, João Campos; a presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP); e uma série de parlamentares de siglas de esquerda.

    O evento teve ainda a presença de representantes dos partidos comunistas da China e de Cuba.

    Luciana Santos e João Campos reforçaram a aliança do PC do B e do PSB com Lula para a eleição de 2026.

    “A palavra de ordem no nosso partido é frente ampla e isolar a extrema direita no nosso país”, disse a dirigente do PC do B. Em seu discurso, ela repudiou as ingerências dos EUA na Venezuela e afirmou que “se precipita um clima de guerra no Caribe”. “Estamos sob ataque de um país que se julga dono do mundo”, emendou.

    Luciana também criticou a manutenção da alta taxa de juros pelo Banco Central. Como mostrou o Painel, Lula liberou seus auxiliares a ampliarem as críticas à gestão de Gabriel Galípolo.

    Em seu discurso, Edinho defendeu a reeleição de Lula em 2026 e a “construção de um amplo campo de alianças com as forças democráticas” para “dizer ao mundo que no Brasil o fascismo não tem vez”.

    O presidente do PT afirmou que o fascismo foi derrotado em 2022 e a tentativa de golpe de 2023 também foi derrotada, mas emendou: “nós ainda não impusemos a derrota final à extrema direita no Brasil”.

    Edinho ainda comentou o que chamou de ameaças do presidente dos EUA à América Latina. “É inaceitável as ameaças que foram feitas ontem contra o governo da Venezuela e o povo venezuelano”, disse.

    Lula diz que 2026 é ano sagrado e que esquerda não sabe conversar com evangélicos

  • Todos sabem minha posição sobre mulheres no STF, diz Carmén Lúcia

    Todos sabem minha posição sobre mulheres no STF, diz Carmén Lúcia

    Durante evento em São Paulo, a ministra Cármen Lúcia afirmou que não fará um pedido direto ao presidente Lula sobre a sucessão de Luís Roberto Barroso no STF, mas reforçou sua conhecida defesa por mais mulheres na Suprema Corte, destacando que juízes “não pedem, porque não podem receber”.

    A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia evitou fazer um pedido direto ao presidente da República em relação à escolha do novo membro da corte, em razão da aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. El disse que todos sabem a sua posição em relação à necessidade de mais mulheres no STF, mas que não falaria especificamente sobre o caso. 

    “Eu não posso me manifestar por uma coisa que é da minha casa. Se eu fizer um pedido dirigido ao presidente da República, amanhã ele pode pedir alguma coisa à juíza”, disse, na noite dessa quinta-feira (16), no Sesc Pinheiros, na capital paulista, no evento Sempre Um Papo.

    “Todos sabem a minha posição sobre a questão das mulheres [no STF], mas não [falo] em específico. Juiz não pede porque não pode receber, na minha compreensão”, acrescentou.

    As declarações da ministra foram dadas após ser questionada sobre a possibilidade de a vaga aberta no STF ser ocupada por uma mulher. 

    A aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi publicada quarta-feira (15) no Diário Oficial da União. Com a publicação do documento, Barroso deixará o cargo neste sábado (18). Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um novo ministro para a corte. Não há prazo para indicação.

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