Categoria: POLÍTICA

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) respondeu neste sábado (21), às críticas feitas por Eduardo Bolsonaro, afirmou que está acostumado a ataques, saiu em defesa de Michelle Bolsonaro e declarou que o foco deveria ser o “inimigo comum”.

Nikolas esteve pela manhã na Papudinha, no Complexo da Papuda, onde visitou o ex-presidente Jair Bolsonaro por cerca de duas horas. Bolsonaro está preso no local desde 15 de janeiro, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou sua transferência da sede da Polícia Federal em Brasília.

Em entrevista ao SBT News, Eduardo afirmou que Nikolas e Michelle teriam “amnésia” e classificou como insuficiente o engajamento de aliados na campanha de Flávio Bolsonaro. Após a visita, Nikolas rebateu: “Primeiro, que eu discordo que eu tenha amnésia e que a Michelle tenha amnésia. Eu me lembro muito bem de todos os anos que eu fui atacado injustamente”.

Ele prosseguiu: “Diante das situações que estão acontecendo, nós temos o pai dele preso, sofrendo dificuldades de saúde, você tem as pessoas do dia 8 presas e precisando da derrubada do veto a dosimetria, você tem o STF envolvido em diversos escândalos, você tem o Lula literalmente fazendo de tudo para poder destruir esse país e a prioridade é nos atacar? Então, isso diz muito mais sobre ele do que a mim. Bater em mim? Eu já estou acostumado. Já tem mais de três anos que eles estão aí nessa saga. Mas, sabe, deixa a Michelle viver o calvário dela. Ela, acima de tudo, é uma esposa, ela é uma mãe, que tem que cuidar de uma filha, que está vindo aqui todos os dias preparando alimento pro marido dela, de 70 anos, que está preso injustamente. Então, eu acho que o Eduardo não tá bem. E eu realmente faço questão de não perder meu tempo com essas divergências, porque eu acredito que a gente tem um Brasil pra salvar”.

A visita foi autorizada no último dia 30 por Moraes, que também permitiu a presença do deputado Sanderson (PL-RS). Segundo ele, Bolsonaro declarou apoio a pré-candidaturas ao Senado no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Distrito Federal, incluindo Michelle e Bia Kicis.

Mesmo preso, Bolsonaro tem discutido eleições com aliados. Parlamentares relatam conversas sobre estratégias estaduais e composição de chapas. Em 18 de fevereiro, Carlos Portinho e Bruno Bonetti estiveram com ele. Portinho afirmou que Bolsonaro avalia que sua candidatura “representa melhor o campo conservador” no Rio. Já Carlos Bolsonaro disse ter encontrado o pai “sonolento e abatido”.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses em regime fechado por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara uma lista de pré-candidatos ao Senado, aos governos estaduais e “a outras participações políticas igualmente relevantes”, escreveu o vereador Carlos Bolsonaro (PL) no X neste sábado (21).

Carlos, que visitou o pai na Papudinha, onde ele está preso após ter sido condenado por uma tentativa de golpe após a derrota nas eleições de 2022, disse que Bolsonaro pediu ao filho para informar os aliados sobre a confecção da listagem.

“Mesmo diante da evidente degradação de sua saúde, mantém-se focado, lúcido e construtivo”, afirmou o vereador sobre o pai.

Carlos também escreveu que Bolsonaro “continua soluçando intensamente” e que apresentou uma “crise severa de vômitos” ao longo da tarde de sexta-feira (20). Naquele dia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a concessão da prisão domiciliar para o ex-presidente, como pede sua defesa.

Como mostrou a Folha, Bolsonaro tem recebido visitas na Papudinha de pré-candidatos que buscam a bênção do ex-presidente para se lançarem em seus redutos eleitorais.
Carlos disse ainda que encontrou e apertou a mão dos deputados federais Nikolas Ferreira (PL) e Ubiratan Sanderson (PL), que também visitaram Bolsonaro neste sábado (21).

Nikolas e o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) tiveram uma desavença pública nos últimos dias. Em entrevista ao SBT News, na sexta (20), o filho do ex-presidente afirmou que Nikolas e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) não têm demonstrado o devido apoio à pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência.

Após visitar Bolsonaro, Nikolas rebateu as críticas de Eduardo, disse que o ex-deputado “não está bem” e defendeu Michelle.

Na última semana, como noticiou a Folha, o anúncio de um protesto de direita para o dia 1º de março voltou a expor um atrito entre Nikolas, que chamou a manifestação sob o lema “Fora, Lula, Moraes e Toffoli”, e uma ala bolsonarista, mais ligada a Eduardo e Flávio, que avalia não ser estratégico priorizar agora o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli.

São recorrentes as reclamações sobre uma suposta tentativa de Nikolas de se descolar de Bolsonaro e privilegiar o próprio engajamento e crescimento político –o que aliados do deputado resumem como “dor de cotovelo” e disputa por protagonismo.
Em algumas ocasiões no passado, Eduardo já havia acusado o deputado de não se engajar como poderia nas pautas em defesa do bolsonarismo.

A relação conflituosa reflete o racha dentro da própria família Bolsonaro. Enquanto Eduardo acumula atritos com Nikolas, Michelle –que é alvo da artilharia dos filhos do marido– apoia o deputado.

CATIA SEABRA E ADRIANA FERNANDES
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – As investigações do STF (Supremo Tribunal Federal) contra servidores da Receita Federal ampliaram o clima de desconfiança entre ministros do tribunal e setores do governo Lula.

Enquanto magistrados suspeitam terem sido ilegalmente investigados, tendo Receita e Polícia Federal como alvo dessas suposições, os responsáveis pela investigação temem ser usados como bodes expiatórios do caso Banco Master.

Depois que o ministro Alexandre de Moraes determinou que fossem rastreados os acessos a dados fiscais de cerca de 140 pessoas, incluindo parentes até terceiro grau de magistrados, uma ala do STF quer saber se informações coletadas clandestinamente foram usadas para municiar investigações a cargo da Polícia Federal.

Entre integrantes da corte, essas suspeitas não recaem sobre a alta cúpula do governo Lula. Mas ministros desconfiam que auditores da Receita tenham repassado para investigadores dados fiscais de integrantes da corte e seus parentes, sem prévia autorização do tribunal.

Na prática, esse procedimento poderia permitir questionamentos sobre o inquérito, prejudicando a apuração das fraudes cometidas pelo Master e levando a punição severa de auditores .

Segundo nota divulgada pelo STF, foram identificados “diversos e múltiplos acessos ilícitos” ao sistema da Receita Federal, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas.

Para aliados de Lula, culpar os órgãos serviria como tentativa de desqualificar provas contidas em reportagens que ligam magistrados ou seus parentes a pessoas envolvidas no escândalo do Master.

O governo acompanha a situação com cautela. Auxiliares do presidente recomendam uma blindagem para evitar que o Planalto e ministérios sejam atingidos por estilhaços na guerra entre membros do STF, da Polícia Federal e, agora, da Receita Federal.

 

Na última semana, quatro servidores do Fisco foram alvo de operação do PF por suspeita de acessarem dados sigilosos. Como mostrou a Folha, o trabalho de rastreamento da Receita confirmou a suspeita de quebra de sigilo de dados de ministros e familiares e também reuniu fortes indícios de que as informações foram transferidas a terceiros.

Integrantes da gestão petista entendem que o STF tem a Receita na mira. Por isso, emissários do governo têm atuado para reafirmar aos magistrados que não há qualquer tentativa de ingerência no processo, apesar do apoio declarado ao trabalho do Banco Central, da Receita e da PF. Os ministros mais incomodados com os vazamentos são Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Os auxiliares de Lula têm ponderado aos ministros do Supremo que a quebra de sigilo fiscal por servidores da Receita não tem participação de sua cúpula. E ainda que o acesso ilegal aos dados pelos funcionários que fazem mau uso da senha funcional é 100% rastreável pelos sistemas de segurança do órgão, como ocorreu nesse episódio.

Eles afirmam que os vazamentos são graves, mas não implicam responsabilidade da Receita pelo que está sendo investigado pela PF no caso Master. A avaliação é que o incidente de acesso ilegal pode até ajudar a desviar atenção do envolvimento de ministros com o dono do Master, Daniel Vorcaro, mas que não vai funcionar colocar a Receita como bode expiatório, como ocorreu com a PF.

Um ministro de Lula alerta que o governo não pode gastar energia fazendo as instituições brigarem entre si e que deve colocar o seu foco em Vorcaro, que praticou malfeitos que vão custar mais de R$ 55 bilhões ao sistema bancário, além do rombo no BRB (Banco de Brasília). O buraco no banco público terá que ser coberto com recursos do Governo do Distrito Federal -em última instância, do contribuinte.

Na opinião de aliados de Lula, a substituição na relatoria do caso Master, que passou do ministro Dias Toffoli para André Mendonça -indicado ao tribunal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)- servirá para demarcar esse afastamento do governo.

Há duas semanas, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, se encontrou com o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, e entregou um relatório com informações extraídas do celular de Vorcaro contendo menções a Toffoli.

O clima de desconfiança dos ministros do STF está instalado desde o ano passado. Dois integrantes da corte chegaram a se queixar a integrantes do Palácio do Planalto do material entregue ao presidente da corte. Para os magistrados, essa apuração foi feita de forma ilegal porque não teve autorização do STF.

A investigação da Receita foi determinada por Moraes justamente pela desconfiança do ministro de que poderia ter havido quebra de dados fiscais ligados a integrantes da corte. A ordem ocorreu após o jornal O Globo revelar o valor de um contrato milionário entre a mulher do magistrado e Vorcaro e a evolução do patrimônio dela.

Depois, o ambiente no STF piorou. O relatório apresentado pelos investigadores sacramentou a saída de Toffoli do caso Master, mas, mesmo após a troca do ministro responsável pelo caso, o clima ainda é de desconfiança. Uma demonstração desse desconforto está na decisão de Mendonça que limitou o acesso aos documentos aos investigadores diretos, impedindo encaminhamento a superiores.

AUGUSTO TENÓRIO E CAROLINA LINHARES
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O PL orientou lideranças estaduais a buscarem a presença do partido nas chapas majoritárias em todos os estados. A ideia é ter, em cada unidade da federação, pelo menos um candidato ao governo ou ao Senado fazendo campanha ativamente para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato do partido à Presidência.

A escolha dos palanques caberá ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), responsável por escolher os candidatos ao Senado, e ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que definirá os nomes para os governos estaduais.

Como mostrou a Folha, Bolsonaro já definiu o palanque em Santa Catarina, com o filho Carlos Bolsonaro (PL) e a deputada federal Caroline de Toni (PL) concorrendo ao Senado. De Toni era o nome preferido de Michelle Bolsonaro (PL) para o posto.
Em Goiás, o ex-presidente escolheu o deputado Gustavo Gayer (PL) para disputar uma das vagas de senador. A ordem de Bolsonaro para a segunda vaga é deixá-la para indicação do governador Ronaldo Caiado (PSD), que é pré-candidato à Presidência. A ideia é amarrar apoio a Flávio já no primeiro turno, caso o goiano desista de tentar o Planalto, ou no segundo turno.

Flávio está nos Estados Unidos para participar de um evento conservador com o irmão, depois de retornar de outra viagem internacional e do Carnaval. Na volta, ele vai se dedicar à articulação nacional da sua candidatura, o que passa pela montagem dos palanques nos estados. Para isso, tem um encontro previsto com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), na próxima semana e esteve com Bolsonaro, preso na Papudinha, na semana passada.

A determinação do PL é que, mesmo em estados onde o PL não lance a cabeça de chapa, haja pelo menos um candidato ao Senado para garantir o palanque a Flávio. O partido também busca evitar que candidatos ao governo de partidos aliados tentem esconder a associação com o filho do ex-presidente, principalmente em estados lulistas.

Segundo líderes, o partido precisa estar na disputa majoritária, mesmo quando não for possível concorrer ao governo, para que pelo menos um candidato reforce aos eleitores o número 22, que será utilizado por Flávio. A estratégia, porém, esbarra na montagem de alianças locais nos estados.

Para estrategistas do PL, é mais valioso um candidato a governador que consiga transferir votos a Flávio e vice-versa -ainda que seja um nome de outro partido. Nessas situações, o PL tentará compensar com a candidatura própria ao Senado.

Outra estratégia é ter candidatos a deputado federal puxadores de votos, o que também poderia balancear a ausência de um candidato próprio ao governo.

Integrantes do partido dizem que uma aliança com a federação União Progressista, formada por PP e União Brasil, já está em curso em alguns estados, incluindo o Rio de Janeiro. O PL também almeja trazer o Republicanos para a coligação nacional que vai lançar Flávio. Ainda são necessários, porém, ajustes em estados onde os interesses do PL colidem com os do centrão.

O arranjo em Santa Catarina, por exemplo, afasta o PP de uma aliança com Flávio. Ao defender uma chapa pura na corrida pelo Senado, Bolsonaro vai de encontro ao governador Jorginho Mello (PL), que vai concorrer à reeleição e preferia apoiar a reeleição do senador Esperidião Amin (PP).

Preterido por Bolsonaro, Amin deve disputar o Senado independentemente do acerto entre os partidos, mas que sua preferência era integrar a chapa do PL, o que também seria estratégico para o partido de Valdemar.

Em São Paulo, maior colégio eleitoral do Brasil, o PL estuda como entrar na chapa majoritária. O partido apoiará a reeleição de Tarcísio, que já tem o compromisso de lançar ao Senado o deputado Guilherme Derrite (PP), seu ex-secretário de Segurança Pública.

Diante da aliança com o Republicanos e o PP, o PL passou a testar diferentes nomes do partido para a segunda vaga do Senado, que será indicada por Bolsonaro. Além disso, também pleiteia ocupar a vaga de vice de Tarcísio, que hoje é do PSD.

Mas a disputa está congestionada na direita paulista, pois o deputado Ricardo Salles (Novo), ex-ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, anunciou que disputará o Senado neste ano.

Como a orientação é buscar adesão de partidos de direita e de centro-direita, o PL trabalha ainda com a possibilidade de que Flávio tenha mais de um palanque em certos estados, o que seria uma vantagem em relação a Lula (PT).

Em Minas Gerais, o cenário está aberto para candidaturas de direita. O vice-governador Matheus Simões (PSD) pretende concorrer ao governo, apoiando o governador Romeu Zema (Novo) à Presidência. Flávio tenta convencer Zema a ser seu vice, mas até agora sem sucesso.

Em outra via, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) busca se consolidar como candidato de Bolsonaro.

Desconfiado que ambos podem não se dedicar a fazer campanha para ele, Flávio cogitou lançar Nikolas Ferreira (PL) ao governo para garantir um palanque, mas o deputado não quer concorrer ao posto, segundo o próprio senador.

Por outro lado, o possível lançamento de uma candidatura presidencial pelo PSD de Gilberto Kassab pode tirar de Flávio o apoio de candidatos a governador da centro-direita em alguns estados, o que é minimizado por entusiastas do senador.

A leitura é a de que a pulverização da oposição a Lula no primeiro turno não é ruim, considerando que deve haver uma reunificação no segundo turno, com novos apoios ao senador, mais cotado para avançar à segunda fase da disputa contra o petista.

Quem acompanha a preparação do PL para a eleição de 2026 diz ainda que o partido vai ser mais competitivo em termos de candidatos a governador do que em 2022. Na última eleição nacional, o PL lançou candidatos próprios ao Executivo em 12 estados e elegeu 2 -Jorginho Mello em Santa Catarina e Cláudio Castro no Rio de Janeiro

No Mato Grosso, por exemplo, o PL apoiou Mauro Mendes (União Brasil) para o governo em 2022. Desta vez, o partido quer ter um palanque próprio com Wellington Fagundes (PL), senador eleito no pleito passado.

Em Pernambuco, há uma situação única. O PL trabalha para lançar, de maneira avulsa, somente um candidato ao Senado. Trata-se do ex-prefeito de Jaboatão Anderson Ferreira. A ideia é concentrar esforços para levar pelo menos uma vaga de senador diante de uma divisão da esquerda no estado, que tem forte tendência lulista.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que ele possa realizar, na unidade prisional onde cumpre pena, um tratamento de “neuromodulação não invasiva por Estímulo Elétrico Craniano (CES)”.

O chamado Estímulo Elétrico Craniano (CES, sigla em inglês para Cranial Electrotherapy Stimulation) é descrito como uma técnica terapêutica não invasiva que utiliza correntes elétricas de baixa intensidade aplicadas no cérebro por meio de eletrodos, geralmente posicionados nos lóbulos das orelhas. As sessões costumam durar entre 50 minutos e uma hora, com o paciente em repouso consciente. A proposta é modular a atividade neurofisiológica central. O método é estudado como alternativa para tratar quadros de ansiedade, depressão e distúrbios do sono, embora haja debate científico sobre sua eficácia e a necessidade de pesquisas clínicas de longo prazo.

No pedido protocolado nesta quinta-feira, os advogados informaram que Bolsonaro já foi submetido ao procedimento, realizado com clipes colocados nas orelhas. Segundo a defesa, o tratamento começou durante uma internação no fim de abril de 2025, sob orientação do psicólogo e neurocientista Ricardo Caiado. Um laudo anexado afirma que o protocolo busca a “regulação funcional da atividade neurofisiológica central”, com o paciente em repouso consciente.

De acordo com os advogados, nos primeiros oito dias houve melhora no sono, nos quadros de ansiedade e depressão e nos episódios de soluços, sintoma já comunicado ao Supremo e tratado com medicação que atua no sistema nervoso central. Durante a internação, os soluços teriam cessado.

“O tratamento prolongado, portanto, pode trazer significativa melhora para o quadro médico de multimorbidade já descrito e comprovado nos presentes autos”, diz a defesa.

A petição pede que o profissional responsável possa entrar na carceragem três vezes por semana, independentemente das visitas ordinárias e por prazo indeterminado, além de autorização para levar o equipamento necessário. As sessões deveriam ocorrer, preferencialmente, no fim do dia, próximo ao repouso noturno, respeitando as regras de segurança. Caberá a Moraes, relator da execução penal, decidir sobre o pedido.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro.

No parecer, Gonet disse que a Papudinha, onde o ex-presidente está preso, oferece atendimento médico 24 horas por dia e conta com uma unidade avançada do Samu que pode ser usada por Bolsonaro em caso de emergência.

O ex-presidente está preso no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista. 

Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes negou outro pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Bolsonaro.

O ministro disse que o ex-presidente pode receber atendimento médico particular sem autorização judicial e que há uma equipe médica para atendê-lo em caso de emergência.

O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, não vai comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde tinha depoimento marcado para segunda-feira (23). A informação foi confirmada à Agência Brasil por um dos advogados do banqueiro, Roberto Podval.

A opção de não comparecer à comissão parlamentar está amparada em um despacho do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu na quinta-feira (19) que Vorcaro não é obrigado a comparecer aos depoimentos que estavam previstos. Além da CPMI do INSS, na segunda-feira, o banqueiro tinha uma oitiva marcada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia seguinte, na qual também não é obrigado a comparecer.

Para o ministro do STF, a ida do banqueiro à audiência é facultativa, justamente pelo fato de estar na condição de investigado no processo que apura as fraudes no Master. André Mendonça é o relator do caso. 

O presidente da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), confirmou, via assessoria, que a ida do banqueiro está cancelada. A pauta da reunião, inclusive, já foi alterada pelo parlamentar.Em outra decisão, o ministro André Mendonça determinou a devolução, para CPMI do INSS, do acesso aos dados da quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico de Daniel Vorcaro. A comissão investiga o suposto envolvimento do banco com empréstimos consignados e descontos irregulares em aposentadorias.

A decisão atendeu ao pedido da própria CPMI e derrubou determinação do antigo relator do caso, ministro Dias Toffoli, que retirou os dados da comissão e determinou que o material fosse armazenado na presidência do Senado.

Mendonça determinou ainda que os dados de Vorcaro deverão ser enviados para a Polícia Federal (PF), que investiga as fraudes no Banco Master. Em seguida, a corporação deverá compartilhar as informações com a CPMI.

A medida foi celebrada pelo presidente da CPMI, que classificou como uma “vitória da transparência”.

“Sempre defendi que não se combate fraude escondendo informação. A determinação de envio imediato do material à Polícia Federal fortalece a investigação e o nosso trabalho. Seguiremos firmes. O Brasil precisa de instituições fortes, mas também de homens e mulheres de coragem para investigar até as últimas consequências”, escreveu Alfredo Gaspar em uma postagem nas redes sociais.

Entenda

Em novembro de 2025, o banqueiro Daniel Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações preliminares, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou a abertura de uma ação penal contra o ex- deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, em novembro do ano passado, virou réu pelo crime de coação no curso do processo.

O processo foi aberto nesta quinta-feira (19) e terá o ministro Alexandre de Moraes como relator. Com abertura da ação penal, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas que sejam interessantes para sua defesa. 

Após o fim da instrução do processo, o julgamento do caso será marcado, e a Primeira Turma do STF vai decidir se o ex-parlamentar será condenado ou absolvido. Não há data definida para o julgamento. Em novembro do ano passado, por unanimidade, o STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado.

No final do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro.

A decisão foi tomada após ele deixar de comparecer a um terço do total de sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição.  O filho de Bolsonaro faltou a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, equivalente a 79% das sessões.

A 14ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), julgou improcedente a ação em que o apresentador José Luiz Datena pedia R$ 100 mil de indenização por danos morais contra o ex-coach Pablo Marçal (PRTB).

Datena alegou ter sido ofendido durante uma live em que Marçal o chamou, entre outras expressões, de “agressor sexual”, “assediador” e “comedor de açúcar”, além de insinuar problemas com drogas. Segundo a ação, a transmissão foi assistida por mais de 90 mil pessoas e só saiu do ar por decisão da Justiça Eleitoral.

As falas ocorreram na ocasião em que Datena deu uma cadeirada em Marçal, enquanto participavam de um debate eleitoral na corrida para a Prefeitura de São Paulo, em 2024. Após o episódio, já hospitalizado, Marçal fez uma live com críticas e ataques ao adversário.

Na sentença, o juiz Christopher Alexander Roisin enquadrou o caso no contexto de embate pré-eleitoral entre figuras públicas.

Sobre a acusação de assédio sexual, o juiz destacou que houve, de fato, uma denúncia pública feita por uma repórter contra Datena, o que é “fato verídico”. Para ele, Marçal trouxe o tema ao debate eleitoral, mas não inventou a acusação. “Não se deve punir a conduta, por estar situada numa zona cinzenta a prestigiar a liberdade contra o ilícito”, escreveu.

Em relação à expressão “comedor de açúcar”, o magistrado classificou a fala como “absolutamente imatura” e “infantil”, mas afastou qualquer ilicitude. Também rejeitou a tese de gordofobia, afirmando que não houve elemento que configurasse atitude discriminatória.

Já o uso da expressão “agressor sexual” foi considerado impreciso e inadequado, mas, ainda assim, insuficiente para caracterizar dano moral. No entendimento do juiz, as manifestações ocorreram no calor da campanha, após episódio em que Datena deu uma cadeirada em Marçal durante debate, e se inserem no que chamou de “teatro na fase eleitoral”.

Datena foi condenado ao pagamento das custas e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Ainda cabe recurso à decisão.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou que dados do banqueiro Daniel Vorcaro obtidos por meio de quebras de sigilo sejam devolvidos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e compartilhados com a Polícia Federal (PF). A pedido da CPMI, ele reconsiderou decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli – antigo relator do caso – que determinou que as informações obtidas com a quebra de sigilo de Vorcaro ficassem sob guarda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“A investigação de fraudes em detrimento do sistema previdenciário envolve interesse público primário, relacionado à proteção do patrimônio público, bem como à defesa de parcela vulnerável da população”, afirmou o ministro na decisão.

O ministro considerou ainda que a entrega das informações à PF e a devolução dos dados obtidos a partir de iniciativa da CPMI do INSS são medidas “adequadas, necessárias e proporcionais para assegurar a continuidade das investigações e a plena realização da finalidade constitucional das CPIs”.

Mendonça também determinou que o uso dessas informações “observe rigorosamente as garantias fundamentais, inclusive quanto à preservação da intimidade e à cadeia de custódia da prova”.