Categoria: POLÍTICA

O secretário da Casa Civil do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Arthur Lima, integrará uma comitiva de deputados estaduais que viajará a Israel. O objetivo do grupo é demonstrar apoio ao governo israelense após os atritos do país do Oriente Médio com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Brasil e Israel vivem uma crise diplomática desde o início da guerra contra o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza. Lula acusa Israel de genocídio contra os palestinos. Na última terça-feira, 26, os israelenses rebaixaram as relações com o Brasil após o Itamaraty desistir de aprovar a indicação de um diplomata para o posto de embaixador do país em Brasília.

A comitiva paulista que viajará a Israel entre os dias 8 e 17 de setembro é composta por membros da Frente Parlamentar em Defesa da União Brasil e Israel da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). No total, oito deputados estaduais farão a viagem à convite do Consulado de Israel em São Paulo. A viagem foi revelada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão.

“A mensagem que queremos passar é que o Estado de São Paulo e a maioria do povo brasileiro está com Israel”, afirma Danilo Campetti (Republicanos-SP), presidente da Frente. “Vamos mostrar que a postura do governo federal não reflete a da maioria da população. O governo Lula é uma tragédia nas relações internacionais e adota uma postura desastrosa”, acrescentou.

Segundo o parlamentar, ao saber da viagem, Arthur Lima demonstrou interesse em participar. Além do secretário, dois técnicos do governo de São Paulo integrarão a delegação: o subsecretário de Assuntos Diplomáticos, Samo Sérgio Gonçalves Tosatti, e o assessor internacional da Casa Civil, Bruno Berkiensztat.

A Casa Civil informou que Lima foi convidado pelo Consulado-Geral de Israel. “O objetivo da missão é fortalecer as relações institucionais e promover o intercâmbio de experiências e boas práticas entre as autoridades israelenses e brasileiras. Todas as despesas serão arcadas pelo Estado de Israel”, disse a pasta, em nota.

A programação da comitiva envolve visitas ao parlamento israelense e outros órgãos do governo, encontros com sobreviventes do ataque do Hamas em outubro de 2023, familiares de reféns que ainda estão sob a guarda do grupo terrorista e reféns que já foram libertados.

Também integram a delegação os deputados estaduais Gil Diniz (PL), Lucas Bove (PL), Capitão Telhada (PP), Tenente Coimbra (PL), Oseias de Madureira (PSD), Paulo Mansur (PL) e Dani Alonso (PL), que viajará com o marido, o deputado federal Capitão Augusto (PL)

Cotado para disputar o Palácio do Planalto em 2026, Tarcísio tem sido crítico da postura do governo Lula no campo internacional, principalmente em relação à negociação com os Estados Unidos para reverter a tarifa imposta às exportações brasileiras.

No auge da crise, se encontrou com o encarregado de negócios da Embaixada americana no Brasil e, na terça-feira, 26, com o governador da Geórgia, Brian Kemp. O tarifaço esteve na pauta. Nesta quarta-feira, 27, ele se reuniu com o ministro do Comércio Internacional do Canadá, Maninder Sidhu.

Lula é considerado persona non-grata no país por ter feito declarações em que compara a ofensiva israelense na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus feito pela Alemanha Nazista de Adolf Hitler, entre 1933 e 1945.

Na última segunda, 25, a tensão aumentou quando o ministro da Defesa israelense compartilhou uma imagem gerada por inteligência artificial na qual Lula aparece como um boneco de marionete, sendo manipulado por Khamenei, o líder supremo do Irã. O israelense acusou o presidente de colocar o Brasil “ao lado de regimes como o Irã, que nega abertamente o Holocausto e ameaça destruir o Estado de Israel”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (25) que a Polícia Federal intensifique a vigilância sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo é evitar uma eventual tentativa de fuga do país diante da possibilidade de condenação por tentativa de golpe de Estado.

Em manifestação enviada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que seria “de bom alvitre” reforçar o monitoramento sobre o ex-presidente. Moraes considerou a sugestão “adequada e necessária” para assegurar a aplicação da lei penal.

Bolsonaro e sua defesa têm feito diversas tentativas de adiar ou alterar o julgamento, marcado para a próxima semana. A estratégia começou com um pedido para retirar o caso da competência do Supremo, que foi negado. Em seguida, os advogados solicitaram a transferência do processo da Primeira Turma para o plenário, mas também não tiveram sucesso.

As manobras jurídicas, embora dentro das regras processuais, não surtiram efeito. O que chamou atenção foi a iniciativa de Bolsonaro de recorrer a aliados internacionais. Em um gesto interpretado como pressão ao Brasil, o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou medidas como o aumento de tarifas e a revogação de vistos. Além disso, enquadrou o ministro Alexandre de Moraes na chamada Lei Magnitsky, usada para punir ditadores e terroristas.

Trump, que enfrenta acusações de usar métodos autoritários contra opositores internos, não teria dificuldades em oferecer asilo a um aliado político sul-americano. Bolsonaro, por sua vez, já demonstrou não ter constrangimento em buscar abrigo nos Estados Unidos. No fim de 2022, antes de encerrar o mandato, ele viajou para a Flórida, onde permaneceu por semanas.

Os Estados Unidos, no entanto, não são a única alternativa considerada. No ano passado, após ter o passaporte apreendido, Bolsonaro se abrigou por duas noites na embaixada da Hungria, em Brasília. O gesto foi interpretado como um movimento para pedir proteção ao primeiro-ministro ultradireitista Viktor Orbán, caso fosse decretada sua prisão.

A Polícia Federal também identificou indícios de que a Argentina entrou no radar do ex-presidente. Segundo as investigações, seu celular continha o rascunho de um pedido de asilo direcionado ao presidente Javier Milei, que atualmente enfrenta suspeitas de corrupção em seu governo.

Apesar desses episódios, Bolsonaro tem negado publicamente qualquer intenção de deixar o país. Atualmente, cumpre prisão domiciliar em Brasília, monitorado por tornozeleira eletrônica. Sua residência fica a cerca de 15 minutos da região que concentra as embaixadas na capital federal.

De acordo com o colunista Bernardo Mello Franco do O Globo, no dia em que Bolsonaro foi levado para instalar o equipamento de monitoramento, o ex-Presidente deixou escapar uma frase que reforçou as especulações sobre uma possível fuga: “Sair do Brasil é a coisa mais fácil que tem”.

A postura do ex-presidente tem gerado apreensão entre autoridades e reforçado a avaliação de que medidas de vigilância são necessárias para garantir sua permanência no território nacional até a conclusão do julgamento.

(CBS NEWS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dá como certa uma condenação no processo sobre a trama golpista de 2022 e 2023 no STF (Supremo Tribunal Federal), segundo relatos de aliados que estiveram com ele nos últimos dias. O julgamento começa na próxima semana, com previsão de durar até o dia 12 de setembro.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o início do mês, quando investigadores e o tribunal identificaram o que seria um risco de fuga. De acordo com interlocutores, o ex-presidente tem demonstrado pessimismo e irritação com o processo, que trata como uma perseguição política.

Embora prevejam uma condenação, aliados esperam que a Primeira Turma do Supremo não aplique a pena máxima pelos crimes que devem ser imputados a ele. A expectativa é de que a defesa consiga atuar pela contenção de danos e tenha sucesso na dosimetria, momento de definição do tempo de detenção.

Uma reversão mais acentuada do cenário, na avaliação de bolsonaristas, só seria possível com uma mudança do ambiente político, que levasse à aprovação de uma anistia aos condenados nos ataques golpistas do 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente. O Congresso, no entanto, permanece dividido sobre o tema.

Bolsonaro é réu pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

“Se o julgamento for pavimentado pela variável estritamente jurídica -que é o que se espera-, não haveria por que recear uma condenação. O fundamental é que esse julgamento não se contamine pelo perigoso binômio de politização da Justiça/judicialização da política”, afirmou o advogado Paulo Cunha Bueno, que integra a defesa de Bolsonaro.

Somadas, as penas máximas dos crimes pelos quais o ex-presidente é acusado ultrapassam 40 anos de prisão. Aliados dizem esperar que, nas discussões dos magistrados da Primeira Turma, consigam uma redução de, ao menos, dez anos. A punição ainda seria alta, o que deixaria Bolsonaro diante de cenário de poucas alternativas.

Há a possibilidade ainda de um dos ministros da turma pedir vista e interromper o julgamento por até 90 dias, mas aliados do ex-presidente não depositam suas fichas nesse cenário, que levaria ao adiamento do término do julgamento por mais alguns meses.

Caso o ex-presidente seja condenado por liderar a trama golpista, sua defesa pode ainda recorrer -não no mérito, mas questionando detalhes da sentença e do processo, com os chamados embargos. Esses recursos devem ser julgados até outubro ou novembro.

Uma eventual prisão tenderia a ocorrer nesta época. Ela só seria antecipada para uma prisão preventiva caso haja algum desrespeito, no entendimento do ministro relator Alexandre de Moraes, das regras da prisão domiciliar.

O pessimismo de pessoas próximas a Bolsonaro é tamanho que já se discute onde ele ficaria preso: numa instituição militar, como o general Walter Braga Netto; ou na carceragem da Polícia Federal, como o presidente Lula (PT) na época da Operação Lava Jato.

Há ainda a possibilidade de ele ser mandado para uma cela especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, visto como o cenário menos provável por aliados de Bolsonaro.

Pessoas próximas à família acreditam que o Supremo não vai desconsiderar o estado de saúde do ex-presidente. Bolsonaro tem enfrentado crises de soluço, que, por vezes, levam a vômitos.

Ele está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e só deixou o local no último dia 16, para realizar exames médicos. O boletim divulgado na ocasião informou que ele segue com tratamento para hipertensão arterial e refluxo e medidas preventivas de broncoaspiração.

Para pessoas próximas ao clã, o STF poderia manter Bolsonaro em prisão domiciliar por questões de saúde, mesmo diante da condenação na trama golpista. A decisão final caberá a Moraes.
A semana que antecede o julgamento aumentou a irritação no clã, com filhos do ex-presidente subindo o tom contra aliados que buscam uma alternativa eleitoral ao pai.

Além disso, o ministro relator determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal monitore 24 horas por dia o endereço do ex-presidente, ampliando a pressão sobre a família.

Segundo Moraes, a medida de segurança em relação a Bolsonaro é necessária para afastar os riscos de o ex-presidente tentar fugir do Brasil às vésperas do julgamento. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) disse que tem sido difícil enfrentar os desafios.

“A cada dia que passa, o desafio tem sido enorme”, ela escreveu em uma postagem nas redes sociais. “Resistir à perseguição, lidar com as incertezas e suportar as humilhações”, completou. Michelle disse ainda acreditar na vitória e citou Deus.

Nesta quarta-feira (27), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-ministro de Bolsonaro criticou pedido de diretor da PF, Andrei Rodrigues, de colocar policiais agentes de vigilância dentro da casa do ex-presidente. Ele chamou a solicitação de “mais uma escalada no abuso de uma prisão domiciliar sem causa”.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, iniciou, nesta quarta-feira (27), a agenda de dois dias de trabalho no México em busca de fortalecer as relações políticas e ampliar os laços comerciais e de investimentos entre os dois países. A comitiva desembarcou na Cidade no México na noite de ontem (26) e hoje já se reuniu com representantes de entidades do setor privado.

A agenda tem como ponto alto uma audiência com a presidenta do México, Claudia Sheinbaum, no Palácio Nacional, nesta quinta-feira (28).

“A tarefa é a gente aproximar ainda mais essas duas maiores democracias da América Latina e maiores economias da América Latina. Investimentos recíprocos, complementaridade econômica, comércio exterior, turismo, visto eletrônico, aproximar aí duas grandes nações para a gente ter mais comércio, mais investimento, mais emprego, mais oportunidades.”, disse Alckmin durante café da manhã com os empresários.

Na agenda da missão, o governo espera destravar oportunidades em áreas como indústria, agronegócio, saúde e tecnologia. O vice-presidente defendeu a atualização do Acordo de Complementação Econômica nº 53 (ACE 53), assinado com o México em 2002 e que trata da eliminação ou redução de tarifas de importação para um universo de aproximadamente 800 posições tarifárias.

“Ele pode ser muito mais amplo ainda, incluindo novos produtos e serviços, para exportação e importação. O comércio exterior é mão dupla.”

Em 2024, a corrente de comércio entre Brasil e México somou US$ 13,6 bilhões. As exportações brasileiras totalizaram US$ 7,8 bilhões, com destaques para vendas de automóveis de passageiros, carnes de aves e suas miudezas e veículos para transporte de mercadorias. Já as importações de produtos mexicanos totalizaram US$ 5,8 bilhões, com destaques para partes e acessórios de veículos e também automóveis de passageiros e para mercadorias.

Canadá

Em meio à nova política dos Estados Unidos de elevar as tarifas contra parceiros comerciais, a orientação do governo brasileiro é ampliar o relacionamento com outros países e diversificar a pauta comercial. Também já está na agenda uma missão da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) no Canadá, dias 10 e 11 de setembro.

O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, disse que o escritório da agência nos Estados Unidos, que também cuida de Canadá e México, está atuando para intensificar a presença nesses países.

“São dois países extraordinários, tem uma logística muito parecida com a dos Estados Unidos. Os Estados Unidos é importante, vamos seguir trabalhando para que mais produtos saiam dessa taxação, que de fato é inexplicável porque nós somos um grande parceiro comercial para eles também, mas trabalhar com o México e com o Canadá é a missão nossa.”

De tudo que é exportado pelo Brasil aos Estados Unidos, 35,6% estão sob uma tarifa de 50%.

No dia 2 de abril, Trump impôs barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, na ocasião, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%.

Porém, em 6 de agosto, Trump aplicou uma tarifa adicional de 40% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo ele, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022.

O vice-presidente Geraldo Alckmin lembrou que o Brasil já negocia um acordo de livre comércio com o Canadá via Mercosul, o bloco comercial de países sul-americanos. As tratativas, entretanto, foram paralisadas em 2021. Nesta semana, Alckmin esteve com o ministro de Comércio Internacional do Canadá, Maninder Sidhu, e concordaram que há condições para a retomada das negociações

Missões

Jorge Viana informou que, desde 2023, a ApexBrasil já realizou 16 missões internacionais com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e quatro com o vice-presidente Alckmin, além de outras 10 com outros representantes do governo.

Membro da comitiva brasileira no México, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, elogiou a decisão do presidente Lula em, desde o início do mandato, retomar a diplomacia comercial. No âmbito da pasta foram 409 novos mercados abertos para produtos brasileiros no período de 2 anos e 8 meses, o que, para ele “minimiza e muito” os impactos do aumento de tarifa dos Estados Unidos.

“Neste momento de incertezas, de um novo modelo comercial que tenta ser imposto ao mundo pelos Estados Unidos, imagine se nós não tivéssemos feito tanto e parece que era uma predestinação de, como missão no começo do governo, o presidente pedindo para que a gente restabelecesse as boas relações comerciais, que percorresse o mundo em busca de novas oportunidades”, disse Fávaro.

“E o maior resultado econômico de 409 mercados abertos é o México, com mais de US$ 800 milhões e 50% do resultado econômico”, contou aos empresários, destacando as oportunidades de novas parcerias.

Ainda na agenda da comitiva, nesta quarta-feira, há reunião com o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado mexicano, Alejandro Murat Hinojosa e encontros com três ministros mexicanos: Agricultura e Desenvolvimento Rural, Julio Berdegué Sacristán; de Relações Exteriores, Juan Ramón de la Fuente; e de Economia, Marcelo Ebrard. O encerramento do primeiro dia da missão será no Encontro Empresarial Brasil-México.

Abrindo o segundo dia de trabalhos, amanhã, Alckmin receberá as chaves da Cidade do México das mãos da prefeita Clara Brugada Molina, como reconhecimento da importância da visita. Também há o encontro com a presidente do país Claudia Sheinbaum e reunião com o secretário de Saúde, David Kershenobich.

Por fim, a comitiva realizará uma série de reuniões com empresários mexicanos e encerrará a missão em evento da Associação Brasileira de Proteína Animal.

RANIER BRAGON, RAPHAEL DI CUNTO E VICTORIA AZEVEDO
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A cobrança de fidelidade feita por Lula na reunião ministerial desta terça-feira (26) elevou a pressão interna de União Brasil e PP para desembarque do governo, movimento que já é defendido publicamente há algum tempo pelos presidentes das duas siglas, Antonio Rueda e Ciro Nogueira.

Apesar de controlar quatro ministérios e a Caixa Econômica Federal, os dois partidos, que estão em fase final da montagem de uma federação, atuam majoritariamente em prol de uma candidatura presidencial de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 2026.

A ameaça de desembarque vem sendo liderada por Rueda, Ciro e o número 2 do União, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, mas foi adiada algumas vezes em decorrência da resistência de entrega dos cargos e pela proximidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o governo.

ACM Neto, inclusive, solicitou que reunião da executiva do partido (que já estava prevista para ocorrer na próxima semana) aborde o tema do desembarque da sigla da gestão petista.

Na terça (26), Lula cobrou fidelidade dos ministros do centrão e sugeriu que eles deixassem o governo caso não se sentissem confortáveis para defendê-lo. Na reunião ministerial, o presidente também citou nominalmente Ciro e Rueda.

Ele afirmou que não gosta do presidente do União Brasil e que a recíproca é verdadeira. Sobre Ciro, lembrou que o senador foi ministro de Jair Bolsonaro (PL) e disse que ele enfrenta dificuldades para se reeleger no próximo ano.

De acordo com relatos, os dois dirigentes partidários se queixaram a interlocutores sobre essas declarações. Aliados dos políticos dizem que a fala de Lula gera mal-estar, mas reconhecem que o presidente está certo em cobrar ministros do governo.

Na noite de terça, Rueda reagiu às cobranças e disse que elas mostram a “importância de uma força política que não se submete ao governo”.

“Na democracia, o convívio institucional não se mede por afinidades pessoais, mas pelo respeito às instituições e às responsabilidades de cada um. O que deve nos guiar é a construção de soluções e não demonstrações de desafeto”, escreveu Rueda nas redes sociais.

Com a esquerda minoritária no Congresso, Lula distribuiu 11 ministérios a cinco partidos de centro-direita ou de direita com o objetivo de garantir governabilidade. Apesar de no papel contar com uma folgada maioria de 368 dos 513 deputados, na prática essa base é bem mais instável e aplica sucessivas derrotas ao Palácio do Planalto.

Nas últimas semanas, por exemplo, Lula viu a oposição tomar conta da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS com o apoio de parte do centrão. O grupo ameaça ainda desfigurar a proposta considerada como um dos carros-chefe da candidatura do petista à reeleição, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.

O possível desembarque de PP e União tem potencial de ampliar essa instabilidade. O governo veria reduzida sua base oficial para 259 deputados, apenas dois a mais do que a metade, agravando o atual cenário de dificuldades no Congresso.

Nos bastidores, a cobrança de Lula foi vista por integrantes do centrão como sinal de que o petista se sente em condições de concluir o governo mesmo sem maioria no Congresso, apostando na recuperação de popularidade por meio de pautas como a defesa da soberania nacional e a ampliação da isenção no IR.

Um cardeal do centrão afirma que a fala do presidente acelera o processo do desembarque, mas diz que isso não deve ocorrer imediatamente. A possibilidade foi discutida em reuniões ao longo desta quarta (27) entre políticos dos dois partidos.

Deputados do União Brasil devem levantar a discussão em reunião da bancada nesta quarta. Parlamentares dizem que a bancada deve ser consultada antes de qualquer decisão, já que o ministro Celso Sabino (Turismo) é deputado federal licenciado e foi indicado ao cargo pelos colegas.

O deputado Fabio Schiochet (União-SC), um dos mais próximos a Rueda, diz à reportagem que vai pedir para o líder da legenda, Pedro Lucas (União-MA), pautar essa questão no encontro. “O Celso é meu amigo, mas não tem mais como a gente continuar depois de ontem. Ou a gente faz isso ou vai passar a ser desmoralizado”, afirma.

O nome de Sabino foi levado ao governo, em 2023, com uma lista de apoio assinada por 51 dos 59 integrantes do partido, mas a permanência no governo Lula tem adesão mínima na bancada da Câmara, de acordo com os deputados.

Na avaliação de parlamentares do União Brasil, os outros dois ministros ligados à legenda -Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) e Frederico de Siqueira Filho (Comunicações)- são indicados por Alcolumbre e, portanto, não deverão deixar os cargos agora, já que o presidente do Senado não indicou disposição de ruptura com o Executivo.

Também afirmam que os cargos de segundo e terceiro escalão não devem ser afetados, já que a maioria dos indicados por eles para esses postos não é filiado ao partido.

Governistas também minimizam as ameaças de desembarque neste momento e dizem ser positivas as manifestações de Lula por indicar a disposição de fazer uma disputa política. Eles afirmam que escutam o discurso de alas dos dois partidos há meses, mas sem indicativos de que as siglas estariam dispostas a entregar seus cargos na gestão federal.

CAIO SPECHOTO
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que busca proteger crianças e adolescentes em meios digitais. A proposta começou a ser analisada no Legislativo em 2022, mas ganhou tração recentemente depois de vídeo do influenciador Felca viralizar expondo situações de exploração infantil na internet. O tema ficou conhecido como “adultização”.

O texto obriga as plataformas digitais a adotarem mecanismos para impedir acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados, além de estabelecer regras gerais para uso de recursos virtuais por esse público.

Empresas que não cumprirem as determinações estarão sujeitas a, nos casos mais extremos, multa de até R$ 50 milhões por infração e até mesmo a proibição de operar no país, segundo o texto. Também é determinada a criação de uma estrutura estatal responsável pela aplicação das regras, o que demandará a discussão de uma lei específica para seu funcionamento.

A aprovação pelo Senado foi por votação simbólica -sem necessidade de contar os votos- e encerra as discussões sobre o projeto no Congresso Nacional. Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) pediram para registrar que eram contra a proposta.

O texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O autor do projeto foi o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), recomendou que os colegas aprovassem a medida quase na forma como foi avalizada pelos deputados na semana passada. Também batizou oficialmente o texto como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

A principal alteração feita por Arns, e aprovada pelos senadores, foi a proibição das caixinhas de recompensas em jogos direcionados a crianças e adolescentes ou que provavelmente serão jogados por esses grupos.

As caixinhas de recompensa são eventos, normalmente pagos, em que o jogador participa de um sorteio virtual para obter ou não um item necessário para avançar em um jogo. Por exemplo, uma espada mais poderosa em jogos com lutas de espadas.

O senador afirmou que esses mecanismos funcionam de maneira semelhante a jogos de azar, já que não há certeza sobre qual será a recompensa.

“Se a legislação vigente considera ilegais os jogos de azar voltados para adultos, como muito mais razão devemos proibir também os jogos de azar direcionados para os menores de idade, que são pessoas vulneráveis”, escreveu Arns em seu relatório.

O projeto veda o “perfilamento” desses usuários com fins de propaganda. Ou seja, proíbe que empresas analisem o perfil de crianças e adolescentes com base em seus hábitos digitais para exibir propaganda direcionada a esses grupos.

Um dos artigos proíbe a monetização e impulsionamento de conteúdos “que retratem crianças e adolescentes de forma erotizada ou sexualmente sugestivo”. Monetização é a remuneração de produtores de conteúdo pelas plataformas digitais, e impulsionamento é o ato de pagar a uma empresa de tecnologia para que mais pessoas vejam determinada postagem.

O texto aprovado prevê remoção de conteúdo caso haja decisão judicial ou após as plataformas serem comunicadas a respeito de violação dos direitos de crianças e adolescentes em casos de exploração ou abuso sexual, violência, intimidação ou assédio, automutilação, suicídio, promoção de jogos de azar, tabaco ou bebidas alcoólicas, pornografia, entre outros.

A proposta teve apoio do governo Lula e, de início, sofreu resistência de congressistas de direita. Segundo esse grupo, havia risco de a nova lei, quando em vigor, tolher a liberdade de expressão. Mesmo senadores dessa tendência política apoiaram o projeto durante a votação.

Arns afirmou que o espírito do texto é de proteção a crianças e adolescentes, “sem descuidar das necessárias garantias de respeito à liberdade de expressão e de vedação à censura”.

“Quando a classificação indicativa passou no Congresso Nacional ainda tinha gente dizendo ‘isso vai nos censurar’. Graças a Deus a classificação indicativa passou, foi uma bênção. A gente agora está fazendo a mesma coisa”, declarou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

“Esse projeto de lei ajuda a proteger a parte mais importante da sociedade”, disse o senador Marcos Pontes (PL-SP). Pontes e Damares são parte do grupo político que falava em possibilidade de censura.

O líder do PL, Carlos Portinho (PL-RJ), expôs uma divergência sobre esse ponto. “Não estou nada seguro para votar a favor desse projeto, porque isso me cheira a cavalo de Troia. Depois que abrir essa porteira para o controle de redes sociais não se fecha nunca mais”, afirmou.

O projeto também determina que produtos ou serviços digitais que possam ser usados por crianças ou adolescentes devem observar regras do Estatuto da Criança e do Adolescente. As empresas de tecnologia precisarão aumentar seus mecanismos de segurança voltados, por exemplo, para a privacidade desses usuários e para possibilitar que as famílias previnam uso inadequado das plataformas por parte dos filhos.

A principal forma seriam os recursos de supervisão parental. O projeto determina a criação de mecanismos para este fim, com informações acessíveis sobre o serviço e avisos de funcionamento da supervisão parental, além de meios de limitar o tempo de uso de determinado produto ou serviço digital por crianças e adolescentes.
O projeto estipula que as fornecedoras de serviços ou produtos digitais deverão ter formas eficazes de certificar a idade dos usuários para evitar a exposição de crianças e adolescentes a conteúdo impróprio, como pornografia. Hoje é comum menores de idade declararem que têm mais de 18 anos para terem acesso a serviços on-line.

ALÉXIA SOUSA
RIO DE JANEIRO, RJ (CBS NEWS) – O ex-deputado federal pelo Rio Grande do Norte Rafael Motta (PSB), 39, foi internado em São Paulo após sofrer um acidente durante a prática de kitesurfe em Natal, na sexta-feira (22). Segundo boletim médico divulgado pela família nesta terça-feira, o político está intubado, em coma induzido e com quadro clínico estável.

De acordo com a nota, Motta apresenta fraturas na coluna, esterno e antebraço, além de uma lesão brônquica que já havia sido tratada ainda em Natal. O acidente aconteceu nas proximidades do Forte dos Reis Magos, conhecido ponto da capital potiguar.

Motta praticava kitesurfe, esporte que utiliza uma pipa para impulsionar a prancha sobre a água, comum no litoral do Rio Grande do Norte. As circunstâncias da queda não foram detalhadas pela família.

Após o socorro inicial, o ex-deputado foi levado ao hospital Walfredo Gurgel, maior unidade pública do Rio Grande do Norte, onde recebeu atendimento por politrauma e passou por cirurgia torácica para correção da lesão no pulmão.

Na madrugada de segunda-feira (25), após estabilização, foi transferido para o Hospital Vila Nova Star em São Paulo, onde seguirá em tratamento intensivo. Segundo a assessoria do ex-parlamentar, a mudança ocorreu “após a evolução positiva do quadro clínico” e tem como objetivo garantir acompanhamento “específico e intensivo”.

No boletim anterior, os médicos informaram que os movimentos dos membros inferiores estavam preservados, sem sinais de comprometimento medular.

A família agradeceu aos profissionais de saúde envolvidos no atendimento em Natal e disse que seguirá divulgando atualizações conforme a evolução clínica.

Rafael Motta é engenheiro civil de formação e iniciou a carreira política como vereador em Natal, em 2013. Dois anos depois, elegeu-se deputado federal pelo Rio Grande do Norte, cargo que exerceu de 2015 a 2022.

Em 2022, concorreu ao Senado, mas não se elegeu. Dois anos mais tarde, em 2024, disputou a Prefeitura de Natal, novamente sem sucesso. Apesar das derrotas recentes, seguia como um dos nomes mais conhecidos do PSB no estado.

Filho do ex-deputado estadual Ricardo Motta (PSB), Rafael tem trajetória marcada por bandeiras ligadas à educação, juventude e desenvolvimento regional. Durante sua atuação em Brasília, integrou comissões da Câmara e chegou a presidir a Frente Parlamentar Mista da Juventude.

CAIO SPECHOTO
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse em reunião no Senado nesta quarta-feira (27) que passou por uma cirurgia de câncer recentemente e que começará tratamento de radioterapia na segunda-feira (1).

“Há um mês eu fui diagnosticada com câncer, em dia 18 de julho. Eu fiz todos os exames. Em 18 dias eu consegui fazer biópsias, ressonâncias, todos os exames, e em 18 dias consegui fazer a cirurgia”, disse Damares Alves. A assessoria da senadora informou que se tratou de um câncer de mama.

“Em cinco dias eu estava aqui no Senado trabalhando, depois da cirurgia. Com dor, com um pouquinho de dor, todos os cuidados, só foi difícil não abraçar os colegas nesse período. Mas o diagnóstico precoce foi fundamental para eu estar como estou. Segunda-feira eu começo a radioterapia, mas já estou declarando vitória, já estou declarando que estou curada”, afirmou ela.

A senadora deu as declarações em reunião da subcomissão temporária do Senado que discute propostas sobre tratamento e prevenção da doença. “Eu relatei matéria de câncer um dia antes de ser diagnosticada”, disse ela.

Mais tarde, enquanto presidia reunião da Comissão de Direitos Humanos, a senadora encerrou o encontro dizendo que não estava se sentindo muito bem. “Já estou no meu limite físico neste momento”, afirmou. E também contou aos colegas senadores sobre o câncer.

MILÃO, ITÁLIA (CBS NEWS) – Depois de comparecer à Corte de Apelação de Roma, na Itália, para uma nova audiência nesta quarta-feira (27), a deputada Carla Zambelli (PL-SP) voltou ao cárcere de Rebibbia sem uma decisão definitiva sobre se deverá esperar a tramitação do processo de sua extradição dentro ou fora da prisão.

O tribunal, ao encerrar a sessão de cerca de uma hora, preferiu tomar a decisão de forma reservada, que será comunicada diretamente aos advogados. Não foi anunciado um prazo, mas deve ser dentro dos próximos dias.

A congressista está detida desde o fim de julho, e seus advogados alegam que o estado de saúde de Zambelli é incompatível com a cadeia. Eles pedem que a Justiça determine medidas menos restritivas, como a prisão domiciliar.

Para decidir, o tribunal encomendou uma perícia médica que atestasse as condições clínicas de Zambelli.

O laudo, apresentado durante a audiência, concluiu que ela pode continuar na prisão. Apesar de terem sido identificados distúrbio depressivo e dificuldades relacionadas ao sono, não foi detectado risco de morte, e eventuais tratamentos podem ocorrer na penitenciária. Ela foi examinada pessoalmente na cadeia e sua documentação sanitária foi avaliada.

Zambelli fugiu para a Itália para escapar da condenação de dez anos de prisão determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ela foi acusada de participar da invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para emitir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Sua defesa na Itália, para evitar a extradição, pretende demonstrar que o processo tem “anomalias”, como o fato de “a vítima do suposto crime ser a mesma pessoa que fez a sentença, que decidiu pela execução da sentença e que decidiu a apelação”, afirmou o advogado Pieremilio Sammarco. Zambelli se diz vítima de perseguição política no Brasil.

Na última sexta (22), ela foi condenada pelo STF a outros cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto por outro caso, referente ao episódio em que sacou e apontou uma arma a um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sugeriu nesta terça-feira (26) ao ministro Alexandre de Moraes a entrada de uma equipe de policiais dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para vigilância 24 horas.

Em ofício enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o chefe da PF disse que esta é a melhor forma de garantir que Bolsonaro não tentará fugir às vésperas de seu julgamento pela trama golpista.

“Como alternativa a essa medida, e maneira de garantir a efetividade da medida (manutenção da prisão domiciliar) seria imperiosa a determinação para uma equipe de policiais permanecer 24h no interior da residência, como há precedentes”, diz Andrei.

O ofício foi enviado como uma resposta à decisão de Moraes que determinou a permanência em tempo integral de agentes da Polícia Penal do Distrito Federal nas proximidades da casa de Bolsonaro, para impedir eventual tentativa de fuga.

O ministro diz que a medida deveria ser adotada de forma a “evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança”.

Andrei disse ao Supremo que a medida é insuficiente para impedir possíveis tentativas de fuga. O diretor da Polícia Federal destaca dois pontos principais.

O primeiro é que a tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro funciona online e depende de sinal da operadora de telefonia para emitir sinais de movimentação do réu.

“Nestes casos, as violações somente seriam informadas por relatório aos operadores do sistema após o retorno do sinal, o permitiria tempo hábil para que o custodiado empreendesse uma fuga”, destaca.

O chefe da Polícia Federal diz também que seria preciso monitorar todo o fluxo de veículos na residência de Bolsonaro e de vizinhos próximos para garantir que a fiscalização contra fugas seria efetiva.

“Referida ação, para garantir eficácia, demandaria uma fiscalização minuciosa, por exemplo, de todos os veículos que saíssem do condomínio, o que poderia gerar um grande desconforto, em contrassenso ao que propõe a PGR”, completa.

Segundo Andrei, há precedente que permite a permanência de policiais 24 horas na casa de réus em prisão domiciliar. O diretor levantou apenas um caso, o do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. Em 2004, por ordem do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ele ficou em prisão domiciliar sob a custódia da PF.

O chefe da PF concluiu sua manifestação ao Supremo informando já ter definido com a Polícia Penal Federal que realize o monitoramento em conjunto.

Minutos após Andrei Rodrigues enviar o documento, o ministro Alexandre de Moraes enviou o caso para análise da PGR (Procuradoria-Geral da República). Não foi definido prazo para a manifestação do procurador-geral Paulo Gonet.