Categoria: POLÍTICA

(CBS NEWS) – Apesar da rejeição da delação de Daniel Vorcaro pela Polícia Federal, as negociações continuarão sendo feitas pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Internamente, o entendimento da PGR é de que tratativas de um acordo da dimensão do que o dono do Banco Master tenta fazer não se encerram na primeira proposta, e nem de maneira rápida.

O processo, de acordo com a visão do órgão, é lento e deve ser feito levando em conta expectativas razoáveis de tempo.

A delação depende, por exemplo, de que o colaborador se lembre de detalhes dos episódios que devem ser relatados e de que a defesa consiga levantar documentos e outras provas que comprovem essas situações.

A continuidade da negociação não significa que a PGR irá aceitar a colaboração, mas que pretende aguardar os novos elementos apontados pelas defesas para decidir se dará continuidade ao procedimento.

Na noite desta quarta-feira (20), a PF rejeitou o acordo do ex-banqueiro por considerar as informações apresentadas por Vorcaro como insuficientes.

A avaliação da PF é que os relatos feitos pelo ex-banqueiro não eram relevantes para justificar a colaboração e que não foram além das provas que já haviam sido obtidas nas apurações do caso.

Formalmente, Vorcaro ainda pode apresentar novas informações também à PF, na tentativa de convencê-los a aceitar um acordo. Autoridades que acompanham o caso, no entanto, afirmam ser pouco provável que ele tenha sucesso com a corporação.

As primeiras versões dos anexos da colaboração foram entregues pela defesa de Vorcaro no último dia 6, mas investigadores da PF e da PGR consideraram fracas as informações que o ex-banqueiro pretendia fornecer.

Uma pessoa diretamente envolvida no caso aponta, de forma reservada, que Vorcaro não admitiu nos anexos entregues aos órgãos fatos que constam em seus próprios celulares, apreendidos em fases da operação Compliance Zero.

Alguns termos da proposta apresentada por Vorcaro também enfrentam resistência na PGR. Um dos itens que contrariaram a PF e também têm resistência de procuradores foi a proposta de devolver cerca de R$ 40 bilhões em 10 anos.

Como a Folha mostrou, a PF e a PGR querem que ele ressarça R$ 60 bilhões que teria desviado em fraudes do Banco Master e em um prazo mais curto.

Vorcaro é considerado o líder do esquema investigado, e por isso as autoridades consideram que os termos aplicados a ele na negociação devem ser rígidos. Os custos da quebra do Master superam os R$ 57 bilhões até o momento, segundo dados divulgados.

Para que esse ressarcimento aconteça, ele deve indicar em quais contas estão esses valores e como pretende devolvê-los. Também pode apontar bens, como aviões e imóveis, que sirvam para quitar as quantias.

Para que a delação de Vorcaro seja validada, ela ainda deve passar pelo crivo do ministro André Mendonça, relator das investigações da Operação Compliance Zero no STF (Supremo Tribunal Federal).

(CBS NEWS) – A Polícia Federal rejeitou o acordo de delação premiada oferecido pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os termos propostos por Vorcaro enfrentavam resistência na PF.

A avaliação dos investigadores é que Vorcaro não apresentou informações relevantes para justificar o acordo, que vão além das provas obtidas nas apurações. Formalmente, o banqueiro pode reabrir negociações com os investigadores e apresentar novos fatos para tentar convênce-los a aceitar.

Mas, as pessoas que acompanham o caso dizem ser difícil ver brecha para que ele consiga reverter a avaliação da PF.

O ex-banqueiro vinha negociando o acordo com a PF e a PGR. Uma autoridade envolvida no caso aponta, por exemplo, que o ex-banqueiro não admitiu nos anexos entregues aos órgãos fatos que constam nos aparelhos celulares apreendidos pela polícia.

Também há o diagnóstico que Vorcaro não cumpriu os requisitos de boa-fé exigidos nos acordos de colaboração. Segundo investigadores, ele teria tentado justificar os crimes que cometeu, enquanto as regras da delação premiada prevê que o colaborador precisa admitir todos os ilícitos dos quais participou e de que tem conhecimento.

A defesa de Vorcaro poderia tentar ainda uma negociação direto com os procuradores, alijando a PF do processo. Para isso dar certo, porém, a PGR teria de aprovar informações que até então foram rejeitadas pela PF. Além disso, também seria necessário obter a aprovação do ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF (Supremo Tribunal Federal).

Alguns termos da proposta apresentada por Vorcaro, porém, também enfrentam resistência na PGR. Um dos itens que contrariou a PF e também tem resistência de procuradores foi a proposta do banqueiro de devolver cerca de R$ 40 bilhões em 10 anos. Como a Folha mostrou, a PF e também a PGR querem que ele ressarça R$ 60 bilhões que teria desviado em fraudes do Banco Master e num prazo mais curto.

Vorcaro é considerado o líder do esquema investigado, e por isso as autoridades consideram que os termos aplicados a ele na negociação devem ser rígidos. Os custos da quebra do Master superam os R$ 57 bilhões até o momento, segundo dados divulgados.

Somente os recursos que terão de ser ressarcidos aos clientes pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos), mantido com recursos dos bancos, são estimados em R$ 51,8 bilhões. O valor exato da perda total ainda é desconhecido.

Vorcaro foi preso pela primeira vez em 17 de novembro do ano passado, quando tentava embarcar para o exterior, no aeroporto de Guarulhos (SP). A PF aponta que ele tentava fugir do país, mas ele argumenta que viajaria para encontrar investidores interessados em comprar o Master.

Ele foi solto dez dias depois e voltou a ser preso em 4 de março, em fase da operação policial Compliance Zero que também atingiu servidores do Banco Central. Atualmente, Vorcaro está detido na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.

Até então, a equipe de defesa que atuava no caso recusava a possibilidade de uma delação. Nos bastidores, a informação era a de que Vorcaro insistia que poderia explicar todas as acusações contra ele no mérito do processo, ou seja, sobre as fraudes e os crimes financeiros.

Nesta semana, a PF transferiu para uma cela comum na superintendência do órgão, em Brasília. Até então, ele estava preso na cela preparada para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar.

O ex-banqueiro está na superintendência da PF desde 19 de março, quando indicou ao ministro a intenção de assinar um acordo de delação premiada.

A PF realizou novas fases de operações, independentemente da delação de Vorcaro. No último dia 7, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão em endereços do senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP.

Entre as principais suspeitas da PF estão a de que o senador, que foi ministro da Casa Civil na gestão Bolsonaro recebia quantias repassadas por Felipe Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro, dono do banco. Além disso, de acordo com as investigações, haveria o pagamento de outras despesas pessoais do parlamentar, como viagens de jatinho.

Felipe teria feito uma parceria “ligada aos pagamentos mensais em favor do senador, correspondentes, inicialmente, ao valor de R$ 300 mil, com indícios de que teriam sido posteriormente aumentados para a importância de R$ 500 mil”. O primo de Vorcaro foi preso temporariamente.

No dia 14 de maio, a PF prendeu Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, em Belo Horizonte (MG). Henrique está sendo investigado por participar do grupo conhecido como “A Turma”, usado pelo dono do Banco Master para ameaçar adversários e definida pela PF como “organização criminosa suspeita de praticar condutas de intimidação, coerção, obtenção de informações sigilosas e invasões a dispositivos informáticos”.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a Câmara dos Deputados dar explicações sobre a viagem do deputado Mário Frias (PL-SP) ao Bahrein e aos Estados Unidos. 

Em entrevista concedida ontem ao SBT News, Frias disse que, na semana passada, esteve no Bahrein para “propor investimentos no Brasil”, e agora está nos Estados Unidos, onde fará a “prospecção de um investimento em segurança pública”.

O deputado disse que vai voltar ao Brasil nos próximos dias. “Eu tenho passagem de volta para o Brasil. Tenho uma filha de 14 anos no Brasil, a minha esposa está no Brasil. Não devo nada e estou pronto para prestar contas”, completou.

Notificação

A decisão do ministro Flávio Dino foi assinada, nesta quarta-feira (20), após oficial de Justiça da Corte não conseguir notificar o deputado para prestar esclarecimentos sobre o envio de emendas parlamentares para uma organização não-governamental (ONG) ligada à produtora responsável pelas gravações da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Até o momento, o servidor já tentou cinco contatos com Frias e seu gabinete.

Na quarta-feira (13) da semana passada, o oficial fez uma ligação telefônica para o gabinete do deputado na Câmara, e a secretária do parlamentar disse que ele “estava em uma missão internacional” e não tem previsão de retorno.

Nesta segunda-feira (18), o servidor foi até o endereço do deputado em Brasília, mas o porteiro do edifício informou que Frias não mora no local há dois anos.

Apontado como produtor-executivo do filme, Frias é alvo de uma apuração preliminar no STF sobre o suposto desvio de finalidade na destinação de R$ 2 milhões ao Instituto Conhecer Brasil, uma entidade ligada à produtora audiovisual Go Up Enterteinment, responsável pelas gravações do filme Dark Horse, que ainda não foi lançado e retrata a trajetória política do ex-presidente. 

O caso chegou ao STF por meio de uma representação feita pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). 

Frias sustenta que não há irregularidades nas emendas e cita um parecer da Advocacia da Câmara, que atesta a ausência de inconsistências ou vícios formais. 

O filme que retrata a vida política de Bolsonaro veio à torna após o site The Intercept revelar que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro para financiar as gravações. 

Após a divulgação da conversa entre Flávio e Vorcaro, ocorrida em novembro do ano passado, o senador negou ter combinado qualquer vantagem indevida com o banqueiro e disse que os recursos eram privados.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro brincou ao chamar na terça-feira (19) o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de “irmão em Cristo” ao comemorar uma autorização dada pelo magistrado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar.

“Nosso ministro… Vou profetizar aqui, porque Deus transformou Saulo em Paulo. Nosso irmão em Cristo, Alexandre de Moraes, liberou o cabeleireiro, e ele [Bolsonaro] está com aquele cabelinho cortadinho, jogadinho, aqueles olhos azuis brilhantes”, disse Michelle, ao fazer uma referência bíblica.

Na sequência, Michelle disse que, “brincadeiras à parte”, sua atuação política nos últimos anos não mirou uma candidatura nacional, mas, sim, a eleição do maior número de mulheres pelo Brasil.

“Quero falar para vocês que aceitei um desafio muito grande de percorrer o Brasil. E não era porque eu queria uma candidatura nacional, não. Eles falam, eles nem sabem o que falam. Nós percorremos um ano para que a gente pudesse fortalecer e tivesse tempo para eleger o maior número de mulheres pelo Brasil”, afirmou.

As declarações foram dadas durante o lançamento da pré-campanha da doceira Maria Amélia, pré-candidata a deputada federal pelo PL do Distrito Federal e de quem Michelle é amiga.

A ex-primeira dama foi uma das principais articuladoras da ofensiva pela prisão domiciliar humanitária do marido. Ela se encontrou em mais de uma ocasião com Alexandre de Moraes, relator da trama golpista no Supremo, para pedir que o ministro autorizasse a transferência da Papudinha.

Em 23 de março, a ex-primeira-dama foi até o gabinete de Moraes para reforçar o pedido. Um dia depois, o magistrado concedeu a medida. Na época, Bolsonaro estava internado para se recuperar de uma broncopneumonia nos dois pulmões.

A domiciliar foi autorizada inicialmente por 90 dias, até a recuperação completa do ex-presidente.

“O bônus é de todos aqueles que foram até o STF, até o ministro Alexandre de Moraes, interceder por essa prisão domiciliar. Não tem uma pessoa que tirou o Bolsonaro do batalhão. São várias. Todos aqueles que intercederam em oração e pessoalmente junto ao ministro”, declarou Michelle depois de receber o marido em casa.

Na ocasião, ela afirmou que ainda não havia necessidade de procurar novamente o ministro para pedir a extensão do prazo. Os dois voltaram a se encontrar pessoalmente e se cumprimentaram durante a posse de Kassio Nunes Marques na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em 12 de maio, quando Michelle sentou-se ao lado da mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci -que prestou serviços ao Banco Master.

Michelle Bolsonaro também afirmou à Folha na terça que não está se envolvendo na crise que vive a pré-campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) desde que veio à tona a relação entre o senador e Daniel Vorcaro, dono do Master.

Questionada sobre estar acompanhando a situação, a ex-primeira-dama respondeu que não. “Não estou me metendo nisso, não. Tenho que cuidar do meu marido”, respondeu.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, Michelle tem se dedicado à rotina de Bolsonaro em casa e reclama de sobrecarga. A atividade política como presidente do PL Mulher e o empenho à própria pré-campanha tiveram que ser redimensionados, mas Michelle ainda trabalha para emplacar suas aliadas na eleição.

Hoje, diante da dúvida de integrantes do bolsonarismo e de partidos do centrão de que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teria condições de seguir com a candidatura até outubro, o nome da ex-primeira-dama foi mencionado nos bastidores como alternativa. Até agora, porém, o PL não cogita substituir o senador.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Em meio ao caso Dark Horse, o ex-governador de Goiás e pré-candidato à Presidência da República Ronaldo Caiado (PSD) citou nesta quarta-feira (20) o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e disse que “a pessoa que está contaminada não tem estatura para sentar na cadeira da presidência da República”.

“[Vemos] Vorcaro contaminando todos os poderes. E nós estamos vivendo essa desordem institucional do poder hoje”, afirmou Caiado na Marcha dos Prefeitos, que é organizada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

Na última quarta-feira (13), o Intercept Brasil revelou áudio em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cobra o pagamento de R$ 134 milhões de Vorcaro para financiar o filme Dark Horse, uma cinebiografia simpática ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Flávio admitiu ter tratado com o banqueiro, mas classificou a negociação como parte de uma relação de investimento privado, sem qualquer promessa de contrapartida. Nesta terça-feira (19), o senador admitiu ter encontrado pessoalmente o banqueiro no final de 2025, em São Paulo, quando Vorcaro já estava preso em regime de prisão domiciliar, acusado de fraude financeira e de outros crimes, para botar “um ponto final” na relação entre os dois.

Em coletiva de imprensa mais tarde na própria quarta-feira (20), Caiado negou que fizesse referência indireta ao senador em sua fala no evento. “Eu nunca falei nada de forma indireta na minha vida. Cada um tem o direito de se explicar sobre as acusações que pesam sobre ele”, disse.

“[O que falei] é que isso são condicionantes para o exercício da função de presidente. Quando você apresenta uma condição que não dá a você a condição do exemplo, da correção de rumos, o Brasil continuará da maneira como ele está. Isso cabe a todos que venham a disputar a Presidência”, disse o pré-candidato.

Caiado evitou se posicionar sobre o fim da escala 6×1, tema que está a todo vapor no Congresso Nacional, mas disse que a pauta caminha para ser aprovada com apoio quase unânime.

O ex-governador defendeu um modelo em que o trabalhador e o patrão negociam o número de horas trabalhadas -para o qual deu poucos detalhes. “Eu a vida toda defendi que cada cidadão tivesse o direito de trabalhar quantas horas ele quiser trabalhar”, afirmou. “[O trabalhador procura o empresário e diz] ‘olha eu me proponho a trabalhar na sua empresa; me comprometo tantos dias por semana, tantas horas por dia.”

Ao defender a proposta, Caiado repete o rival Flávio Bolsonaro, que nesta terça-feira (19) chamou a discussão sobre o fim da escala 6×1 de legítima, mas “inoportuna e eleitoreira”, e disse defender a negociação da carga horária entre trabalhador e empresário. “A remuneração por hora trabalhada traz liberdade, aumento da renda e proteção”, afirmou Flávio.

No plenário da Marcha dos Prefeitos, Caiado fez uma fala inicial de 42 minutos, apesar de o presidente da CNM, Paulo Roberto Ziulkoski, ter dado cinco minutos para que o presidenciável fizesse seu pronunciamento inicial.

A organização até tentou interromper o político ao final do tempo regulamentar, mas foi interrompida aos gritos de “deixa ele falar”. Com isso, o que deveria ser uma fala inicial seguida de respostas a perguntas se transformou num longo discurso, em que Caiado falou de combate a facções criminosas, saúde pública, alimentação escolar e construção de rodovias.

“Nós tínhamos 5 minutos iniciais e acabamos dando a liberdade, o senhor falou 42 minutos”, afirmou Ziulkoski, da CNM, ao final da fala de Caiado.

A empresária Roberta Luchsinger prestou depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira, 20, no inquérito que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e afirmou aos investigadores que nunca repassou dinheiro a Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente da República, conhecido como Lulinha.

Roberta admitiu ter prestado serviços e recebido pagamentos do empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, mas disse que atuou na regulação do mercado de canabidiol no Brasil e afirmou não ter conhecimento que ele tinha envolvimento com desvios de aposentadorias.

Como mostrou o Estadão, a PF apura se Lulinha foi sócio oculto do “Careca do INSS” em negócios envolvendo canabidiol. A defesa do filho do presidente já admitiu que ele teve uma viagem a Portugal paga pelo Careca do INSS para prospectar negócios, mas disse que ele não fechou nenhum contrato com o empresário.

Uma das linhas de apuração é se Roberta dividiu os pagamentos com Lulinha. Ela recebeu R$ 1,5 milhão do “Careca do INSS”, conforme os registros obtidos pela PF.

No depoimento, Roberta disse que Lulinha não prestou nenhum serviço sobre a regulação de canabidiol no Brasil e, por isso, não recebeu pagamentos do “Careca do INSS”. Ela confirmou ter apresentado Lulinha ao empresário e disse que tem relação de amizade com o filho do presidente há muitos anos.

Em nota, a defesa de Roberta afirmou que seus esclarecimentos derrubam a tese acusatória.

“Roberta tem sido alvo de verdadeira campanha difamatória. Sua trajetória foi eclipsada de maneira bastante misógina e preconceituosa, sendo reportada como herdeira, amiga, sócia, representante, socialite ou ainda, mais comum, e de maneira pejorativa, como ‘lobista’. Os esclarecimentos apresentados por meio de petição e ora oferecidos presencialmente desvelam por completo a tese acusatória desenhada inicialmente e vazada seletivamente de forma sistemática. Esperamos que após o depoimento, com a conclusão das apurações, sejam as investigações arquivadas em relação a sua pessoa, ante a demonstração da absoluta inexistência de qualquer conduta ilícita”, afirmou, em nota, o advogado Bruno Salles.

O depoimento ocorre em um momento no qual a Polícia Federal trocou o delegado que coordenava as investigações da Operação Sem Desconto.

Até então, o caso estava sendo coordenado pelo delegado-chefe da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários da PF, que havia sido responsável por pedir medidas de investigação contra Lulinha, como a quebra do seu sigilo bancário.

A PF afirmou em nota que decidiu transferir a investigação para a Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (CINQ/CGRC/DICOR/PF). Com isso, o delegado que coordenava o caso acabou sendo substituído. A PF afirma que fez a mudança para dar maior estrutura e “potencializar recursos” para a investigação.

A mudança desagradou a oposição, que acusa o governo de “interferir na autonomia da PF”. Para o líder da bancada do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), “não existe coincidência”. “Tiraram o delegado responsável pelo inquérito das fraudes do INSS bem no momento mais sensível da investigação, logo depois do pedido de quebra de sigilo bancário do filho mais velho do presidente”, afirmou. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça também pediu esclarecimentos à PF sobre a mudança.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O PSDB discute lançar o nome do deputado federal Aécio Neves (MG) para a Presidência da República após o desgaste da candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela revelação de conversas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, em que ele pediu dinheiro para um filme sobre seu pai.

Aécio discutiu o assunto nesta terça-feira (19) com os presidentes do Solidariedade, Paulinho da Força, e do Cidadania, Alex Manente, além da cúpula do PSDB. A ideia, de acordo com pessoas que participaram da reunião, é lançar o nome para ver se ganha tração nas pesquisas e se consolida como uma alternativa até as convenções em julho.

Ex-presidente do Cidadania, Roberto Freire vai pedir a convocação de uma reunião da federação PSDB-Cidadania na próxima semana para defender o lançamento da pré-candidatura de Aécio.

“Não podemos nos omitir neste quadro que está aqui”, afirmou Freire à reportagem. “Há tempos venho conversando isso. Não podemos deixar o lulopetismo continuar governando o nosso país, e nem voltar à mediocridade plena que é o bolsonarismo.”

Após a publicação da reportagem, Freire tornou público o pedido de uma reunião entre PSDB e Cidadania para lançar a candidatura do tucano. “Não aceitaremos que o futuro seja definitivamente sequestrado pelo medo, pelo ódio ou pelo atraso. É tempo de superar divisões estéreis, reconstruir pontes entre os brasileiros e devolver ao País um horizonte contemporâneo, humano e democrático”, escreveu em rede social.

Aécio tentou uma alternativa interna, ao sugerir o nome de Ciro Gomes (PSDB) para disputar a Presidência. Ciro, no entanto, preferiu disputar o Governo do Ceará, onde lidera as pesquisas.

A outra alternativa seria o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que no ano passado preferiu trocar o PSDB pelo PSD e acabou ficando no governo gaúcho depois de ser preterido pelo novo partido, o que o impede de disputar a eleição.

O deputado federal Paulinho da Força confirmou que a candidatura de Aécio foi discutida em reunião nesta terça diante das mudanças no cenário e se disse entusiasta do projeto. Aliados afirmam que ele poderia inclusive ser um vice na chapa.

“Conversamos um pouco sobre isso, ele [Aécio] está a fim. Tem um movimento muito grande no partido dele. Eu fiz um apelo para ele lançar a candidatura. Acho que, com esse derretimento do Flávio, vai sobrar um povo que não quer votar no PT e que não tem alternativa”, disse.

A estratégia discutida na reunião é Aécio se diferenciar dos demais candidatos de centro-direita e direita ao fazer críticas tanto a Lula quanto a Flávio Bolsonaro, para tentar ganhar apoio dos eleitores de centro.

Procurado, Aécio não quis comentar. Até então, o partido cogitava a candidatura dele ao Senado por Minas Gerais ou a reeleição para deputado federal.

A conversa não foi precedida de pesquisas próprias, mas aliados de Aécio miram a visibilidade de seu histórico como governador de Minas Gerais por duas vezes e candidato presidencial em 2014.

A disputa de 2014 foi a última grande eleição de Aécio, quando acabou o segundo turno com 48,36% dos votos, contra 51,64% de Dilma Rousseff (PT), que foi reeleita. Ele, no entanto, foi alvejado por denúncias na Operação Lava Jato, junto com os principais líderes do seu partido, que começou a minguar desde então.

Integrantes do PSDB afirmam que a pré-candidatura pode ser também a oportunidade de Aécio “limpar seu nome publicamente” após ser denunciado na época da Lava Jato. Mesmo que não vingue, seria uma oportunidade de divulgar de forma mais ampla que foi inocentado pela Justiça das acusações.

Para os tucanos, o caso dele seria posto em contraste com denúncias envolvendo o governo Lula e agora com Flávio Bolsonaro, que admitiu ter recebido R$ 61 milhões de Vorcaro para um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O senador se defende dizendo que se tratava de um investimento privado, sem envolver dinheiro público ou contrapartidas irregulares.

A denúncia que mais repercutiu na época contra Aécio foi a gravação de uma conversa, em 2017, com Joesley Batista, dono do grupo J&F, proprietário da marca JBS, em que o tucano pedia R$ 2 milhões para pagar sua defesa na Lava Jato.

A quantia foi entregue a um primo do tucano, em ação filmada pela Polícia Federal. A gravação de 30 minutos foi entregue à PGR (Procuradoria-Geral da República) e fez parte do acordo de delação premiada de Joesley. Na conversa, o tucano e o empresário combinam a entrega do dinheiro.

A acusação foi rejeitada pelo juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal de São Paulo, que considerou que não havia provas que pudessem ligar a atos de corrupção o pedido de empréstimo. Na decisão, em 2022, ele afirmou que não se comprovou um histórico de propina entre Aécio e Joesley.

Segundo o juiz, havia apenas “negócios lícitos, como a doação de campanha eleitoral no valor de R$ 110 milhões, compra de apartamento de R$ 18 milhões e pedido de empréstimo de R$ 5 milhões”.

Na época, Aécio afirmou em nota dizendo que “a farsa foi desmascarada” e que “foi demonstrada a fraude montada por membros da PGR e por delatores que colocou em xeque o Estado democrático de Direito no país”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou em decisão divulgada nesta quarta-feira, 20, que os Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores iniciem as providências necessárias para extraditar a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi tomada após a Justiça italiana autorizar, em março, que ela fosse enviada ao Brasil para cumprir pena.

A Corte de Apelação italiana proferiu decisões a favor da extradição de Zambelli nos dois processos em que ela foi condenada no STF, mas ainda existem recursos a serem analisados. Um deles deve ser analisado nesta sexta-feira, 22. A defesa argumenta que ela sofre perseguição política no Brasil e não teve direito a um julgamento justo.

No último dia 14, a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas enviou decisão da Corte de Roma sobre o deferimento da extradição da ex-deputada e solicitou que sejam enviadas as garantias exigidas pelas autoridades italianas para a concretização do processo.

Carla Zambelli foi condenada pelo STF no ano passado a dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. Depois, recebeu uma segunda condenação, de cinco anos e três meses, por perseguir armada um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Depois da primeira condenação, ela deixou o Brasil e foi para a Itália, onde foi presa. Caso os recursos restantes sejam rejeitados e a decisão de extradição seja confirmada, Zambelli deve ser transferida ao Brasil e ficar presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux abriu divergência de Gilmar Mendes em julgamento que discute os limites do foro privilegiado para autoridades. A Corte analisa no plenário virtual até esta sexta-feira, 22, recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre decisão que ampliou o alcance da prerrogativa.

A PGR apresentou embargos de declaração para que o Supremo esclareça pontos de tese firmada em março do ano passado. Na ocasião, prevaleceu o entendimento do relator, Gilmar, de que o foro por prerrogativa de função permanece válido mesmo após a autoridade deixar o cargo, desde que os crimes tenham sido praticados durante o exercício da função e em razão dela.

São pedidos esclarecimentos sobre como a regra se aplica a processos já avançados na primeira instância; casos de autoridades que ocuparam cargos com diferentes foros; pessoas em cargos vitalícios (como membros de Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas) e alcance do foro em crimes praticados durante o período eleitoral.

Até o momento, o placar está em 4 votos a 1 a favor do entendimento do relator, que não altera o núcleo da decisão anterior. Ele defende que a nova orientação seja aplicada imediatamente aos processos em curso, independentemente da fase processual em que se encontram, e que ela também deve valer para cargos vitalícios.

Além disso, propõe que, em casos de autoridades que exerceram cargos com diferentes foros, prevaleça a competência do tribunal de maior hierarquia para julgar o caso. Crimes praticados durante o período eleitoral só contariam com a prerrogativa quando houver conexão com crimes posteriores, cometidos depois que a pessoa passa a ter foro especial. Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin acompanharam.

O ministro Flávio Dino acompanhou o relator, mas apresentou ressalva em casos que envolvem exercício sucessivo de cargos com diferentes foros. Segundo ele, uma vez fixada a competência do tribunal de maior hierarquia, o processo não deve descer novamente para instâncias inferiores para evitar “sobe e desce” e reforçar a estabilidade jurídica.

O que defende Fux

Em voto-vista, o ministro Luiz Fux foi o primeiro a divergir do relator. Ele não se ateve a esclarecer a nova regra, mas defendeu restringir o alcance do foro privilegiado como em entendimento da Corte anterior a 2025. Segundo Fux, não houve alteração constitucional que justificasse uma ampliação.

Ele propôs que processos já avançados permaneçam no juízo onde tramitam, que o foro deixe de valer após aposentadoria, renúncia ou saída do cargo, inclusive em funções vitalícias, e que crimes cometidos durante o período eleitoral não sejam automaticamente atraídos para tribunais superiores.

A exceção, nesse último caso, seria quando há continuidade entre mandatos parlamentares federais – como na passagem de deputado federal para senador -, desde que o suposto crime tenha sido praticado durante o exercício do mandato anterior e em razão dele.

Fux também propôs que a diplomação, quando a Justiça Eleitoral reconhece a pessoa como eleita, seja considerada o marco objetivo para a incidência do foro privilegiado. A finalidade é impedir alegação de foro com base apenas na possibilidade futura de assumir o cargo. Segundo ele, a mera expectativa de assumir uma função pública não é suficiente para atrair competência originária dos tribunais superiores.

Ao final do voto, o ministro propôs cinco diretrizes: manter no juízo de origem processos já avançados; remeter ao primeiro grau casos sem nexo funcional com o cargo atual; afastar o foro após desligamento do cargo; fixar a diplomação como marco para incidência da prerrogativa; e excluir do foro crimes praticados no período eleitoral.

A Transparência Internacional Brasil afirmou que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19) “premia irregularidades e abre portas para a desinformação eleitoral”. O texto concede uma série de benefícios aos partidos políticos, como prazo de até 15 anos para pagamento de multas, permissão para remuneração de dirigentes fantasmas e uma brecha para uso de números partidários em disparos em massa de mensagens automatizadas.

Segundo a entidade, a aprovação do projeto “representa um grave retrocesso para o sistema partidário brasileiro e uma ameaça à integridade do processo eleitoral que se aproxima”.

“Aprovado em um plenário esvaziado e sem qualquer debate com a sociedade, o projeto fragiliza mecanismos de fiscalização, agrava riscos de corrupção e desvios de recursos públicos e perpetua um cenário de impunidade dos partidos políticos”, afirma a nota divulgada pela organização.

De acordo com a proposta, cada diretório partidário — nacional, estadual ou municipal — passará a responder apenas pelas próprias multas e punições. Na prática, uma dívida de um diretório municipal, por exemplo, não poderá mais ser cobrada de outra instância do mesmo partido.

O texto também proíbe a Justiça Eleitoral de descontar recursos de um diretório para quitar dívidas de outro órgão da legenda. Além disso, estabelece novas regras para parcelamento, pagamento e fiscalização dessas multas.

Na avaliação da Transparência Internacional, o projeto dá continuidade ao movimento do Congresso de aliviar punições aplicadas a partidos que descumpriram regras de incentivo à participação de mulheres e pessoas negras na política.

Isso porque a proposta permite que legendas parcelem dívidas e multas em até 15 anos, inclusive utilizando recursos públicos do Fundo Partidário para quitar os valores.

“Premia-se, assim, aqueles que optaram pela perpetuação da exclusão de mulheres e pessoas negras da política”, diz a entidade.

O projeto ainda cria novas vantagens para partidos envolvidos em processos judiciais. Além de facilitar fusões partidárias, o texto prevê a suspensão de ações judiciais e administrativas durante a análise dos pedidos de fusão e dificulta a cobrança de sanções após a incorporação das legendas.

“Cresce, assim, o risco de que as fusões partidárias se tornem uma saída para partidos que querem escapar de punições”, afirma a nota.

Outro trecho criticado pela organização autoriza partidos políticos a criarem instituições de ensino superior e cobrarem mensalidades.

Segundo a Transparência Internacional, o dispositivo “dispensa, inexplicavelmente, a comprovação do desempenho efetivo de tarefas por dirigentes partidários”, o que abriria espaço para a multiplicação de funcionários fantasmas pagos com dinheiro público.

A entidade também criticou o trecho que libera partidos e candidatos para realizarem disparos em massa de mensagens automáticas em aplicativos como WhatsApp e Telegram por meio de robôs.

O texto ainda impede que as plataformas suspendam essas contas sem decisão judicial, mesmo diante de indícios de irregularidades ou disseminação de fake news.

Para a Transparência Internacional, a medida “ignora a experiência das últimas eleições, marcadas pela disseminação de desinformação”.