Categoria: POLÍTICA

Na manhã desta segunda-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu um telefonema do presidente Donald Trump, dos Estados Unidos. Em tom amistoso, os dois líderes conversaram por 30 minutos, quando relembraram a boa química que tiveram em Nova York por ocasião da Assembleia Geral da ONU. Os dois presidentes reiteraram a impressão positiva daquele encontro.

O presidente Lula descreveu o contato como uma oportunidade para a restauração das relações amigáveis de 201 anos entre as duas maiores democracias do Ocidente. Recordou que o Brasil é um dos três países do G20 com quem os Estados Unidos mantêm superávit na balança de bens e serviços. Solicitou a retirada da sobretaxa de 40% imposta a produtos nacionais e das medidas restritivas aplicadas contra autoridades brasileiras.

O presidente Trump designou o secretário de Estado Marco Rubio para dar sequência às negociações com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ambos os líderes acordaram encontrar-se pessoalmente em breve. O presidente Lula aventou a possibilidade de encontro na Cúpula da Asean, na Malásia; reiterou convite a Trump para participar da COP30, em Belém (PA); e também se dispôs a viajar aos Estados Unidos.

Os dois presidentes trocaram telefones para estabelecer via direta de comunicação. Do lado brasileiro, a conversa foi acompanhada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, os ministros Mauro Vieira, Fernando Haddad, Sidônio Palmeira e o assessor especial Celso Amorim.

(CBS NEWS) – O uso das redes sociais para fins políticos perpassou o julgamento sobre a trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal) a partir de diferentes perspectivas, que vão desde sobretaxa a produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, até a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL).

Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que as plataformas digitais tiveram papel central na tentativa de golpe, funcionando como um “motor” da trama que ainda deve continuar com influência a favor do político -inclusive no debate do Congresso sobre anistia e redução de penas-, apesar de Bolsonaro estar preso e proibido de usar as redes.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. Com 70 anos, ele pode não conseguir mais disputar eleições, uma vez que lhe foi aplicada inelegibilidade de oito anos a partir do término da pena -nesse cálculo, ele estaria elegível somente em 2062.

As redes sociais foram tema fundamental desde o inquérito das milícias digitais, que deu origem à investigação sobre o plano golpista.
Iniciado em 2021 pelo Supremo e ainda aberto, ele tem como foco uma organização criminosa que atuaria na produção, publicação, financiamento e uso de desinformação contra a democracia.

O assunto perpassa outros inquéritos, como o das fake news, aberto em 2019 para investigar mensagens direcionadas ao Supremo e seus magistrados.

Outra investigação na qual, segundo o ministro do STF Alexandre de Moraes, o modus operandi das milícias digitais é perceptível é a que apura possível tentativa de obstruir a Justiça imputada a Bolsonaro e um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Nesse inquérito, o magistrado disse reconhecer a repetição do uso doloso das plataformas digitais. É isso que justificaria a atual proibição do uso das redes sociais a Jair Bolsonaro. A medida cautelar foi determinada em 18 de julho. Depois, foi descumprida e levou à prisão domiciliar do ex-presidente, no dia 4 de agosto.

O assunto das redes também apareceu diretamente na ação penal da trama golpista. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a “estratégia típica das milícias digitais de disseminação contínua de informações falsas, com ataques pessoais aos seus alvos” foi utilizada na cronologia do golpe.

A interseção com a política aparece ainda no cenário externo. As redes foram citadas diretamente por Trump na carta em que anunciou a sobretaxa a produtos brasileiros.

Na ocasião, ele afirmou que plataformas de mídia social dos EUA sofriam com “centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS”, “ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro”.

A ofensiva contra o Brasil ocorre em contexto no qual o governo Lula (PT) propôs apresentar um projeto de lei para regulamentar as big techs. Antes disso, o STF ampliou as obrigações das plataformas digitais.

Para Liriam Sponholz, professora de comunicação e pesquisadora do INCT-DSI (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Disputas e Soberanias Informacionais), a tentativa de golpe foi construída nas redes sociais.

“Os fatores políticos foram essenciais, mas as redes sociais também”, diz. Para ela, as plataformas sozinhas não criaram o contexto político, mas influenciaram a dimensão e contribuíram para normalizar discursos extremistas.

“As plataformas digitais colocaram a máquina para rodar. Elas foram o motor dessa escalada [que levou à tentativa de golpe]. Foram muito mais do que um alto-falante, porque não só divulgaram o conteúdo.”

Segundo Letícia Cesarino, professora de antropologia digital da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), o movimento nas redes sociais que desembocou no 8 de Janeiro veio em uma crescente a partir de 2021.

Ela destaca que esse período é justamente aquele identificado por Gonet como o momento em que se intensificaram as ações que levariam aos ataques golpistas.

De acordo com Cesarino, pesquisas de monitoramento das mídias digitais identificaram que teorias conspiratórias contra as urnas substituíram outras em vigor -antes atreladas à pandemia de Covid-19- quando o STF anulou as condenações de Lula, o que deixou o petista apto a disputar as eleições de 2022.

“Nesse momento, vimos nos nossos dados a onda das teorias da conspiração de base pandêmica -ainda bastante vivas no início de 2021- mudando. Ela começou a baixar e, concomitantemente, começou a subir a conspiração eleitoral. Eram os mesmos grupos ali. Houve, de fato, essa troca, e ela foi muito visível.”

Para Fábio Malini, coordenador do Labic (Laboratório de Internet e Ciência de Dados) da Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo), as redes sociais foram importantes para a tentativa de golpe ao produzirem em tempo real um imaginário do caos que justificaria a necessidade de uma intervenção militar.

“As múltiplas imagens em diferentes campanhas, canais e perfis serviram como esse golpe sendo narrado ao vivo. Elas diziam ‘o Brasil está em total desordem, a polícia não é capaz de coibir, os políticos não são capazes de parar a situação. Portanto, a coisa está degringolada’.”

Para Malini, a base digital deve continuar acesa mesmo depois de o ex-presidente ter sido condenado. Ele diz, entretanto, que medidas cautelares aplicadas ao político trouxeram impacto. “Uma das características da prisão domiciliar do Bolsonaro foi ter gerado também uma redução dessa atividade e intensidade informativa.”

De acordo com Marcelo Alves, professor de comunicação da PUC-Rio e diretor de metodologia do Instituto Democracia em Xeque, as redes sociais tiveram importância central na tentativa de golpe ao disseminarem conteúdo e a possibilidade de financiamento via Pix e venda de produtos.
Segundo ele, a tendência é que o uso das redes a favor do ex-presidente continue, agora com foco em um pedido de anistia.

(CBS NEWS) – Com PT e PL voltados para as eleições presidenciais e com a meta de ampliar suas respectivas bancadas no Senado, partidos do centrão ganham musculatura nos estados e se movimentam para obter terreno na disputa pelos governos estaduais.

Faltando um ano para as eleições, marcadas para 4 de outubro de 2026, partidos como PP, União Brasil e Republicanos caminham para ter um número recorde de candidatos a governador.

O cenário é resultado do fortalecimento dessas legendas, que aumentaram suas bancadas no Congresso Nacional, com consequente ampliação das verbas milionárias dos fundos partidário e eleitoral.

O União Progressista, federação que uniu o PP e União Brasil, caminha para ter candidaturas aos governos de até 16 estados. Juntos, os dois partidos devem ter um tempo de propaganda robusto e cerca de R$ 1 bilhão do fundo eleitoral.

“A federação cria uma boa estrutura de largada que viabiliza uma candidatura a governador. O passo seguinte é buscar o apoio de outros partidos”, avalia ACM Neto, vice-presidente do União Brasil e pré-candidato ao Governo da Bahia.

As duas legendas anunciaram no último mês o desembarque do governo Lula (PT), mas mantiveram indicados em cargos federais, incluindo dois ministérios e estatais -o ministro do Turismo, Celso Sabino, pediu demissão, mas tenta permanecer no cargo.

Agora, articulam candidaturas nos estados enquanto tentam emplacar um projeto nacional que unifique a direita.

O PP, que em 2022 disputou os governos de cinco estados e venceu no Acre e em Roraima, agora tem pré-candidatos em dez unidades da Federação.

Entre as novas apostas estão o ex-tucano Eduardo Riedel, governador de Mato Grosso do Sul, além de três vice-governadores que vão assumir em definitivo em abril de 2026 com a renúncia dos titulares para concorrer ao Senado: Celina Leão (DF), Lucas Ribeiro (PB) e Mailza Assis (AC).

Em São Paulo, a aposta do partido é o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, pré-candidato ao Senado que pode concorrer ao governo se Tarcísio de Freitas (Republicanos) for candidato a presidente.

O União Brasil tem pré-candidaturas em oito estados, incluindo grandes colégios eleitorais como Bahia e Rio de Janeiro. Mas enfrenta embates internos com o PP no Acre, na Paraíba e no Paraná -neste último, o senador Sergio Moro tenta viabilizar sua candidatura ao governo, mas enfrenta resistências.

O Republicanos é outra sigla que deve ter um salto no número de candidatos a governador. Originalmente ligada à Igreja Universal, a legenda tem buscado ampliar suas bases nos estados.

Em 2022, o partido disputou apenas três estados e venceu em São Paulo, com Tarcísio de Freitas, e no Tocantins, com Wanderlei Barbosa. Agora pode ter candidatura em até nove estados.

Dentre eles estão o senador Cleitinho (Minas Gerais), o vice-governador Otaviano Pivetta (Mato Grosso) e o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Espírito Santo). A legenda também negocia a filiação de potenciais candidatos como Alan Rick, no Acre, e Fernando Máximo, em Rondônia.

O PL de Jair Bolsonaro enfrenta um cenário mais nebuloso nos estados. O partido disputa a reeleição em Santa Catarina, com Jorginho Mello, e caminha para lançar o deputado Luciano Zucco, no Rio Grande do Sul, e a empresária Maria do Carmo Seffair, no Amazonas.

Há pré-candidaturas em outras três localidades: Mato Grosso, Goiás e Rio Grande do Norte. Em Minas Gerais, o deputado federal Nikolas Ferreira avalia concorrer.

Enquanto o centrão tenta ganhar terreno, partidos tradicionais de centro como PSD e MDB atuam para manter o protagonismo.

O MDB, que possui três governadores, vai lançar candidaturas em oito estados. “Vamos com uma estratégia pé no chão, de mostrar que o MDB tem um diferencial por ser um partido de entrega, que tem gestão”, afirma o deputado federal Baleia Rossi (SP), presidente nacional do partido.

O partido vai apostar em nomes experientes, incluindo o ministro dos Transportes, Renan Filho (Alagoas), e quatro vice-governadores que devem assumir o cargo no próximo ano: Gabriel Souza (Rio Grande do Sul), Hana Grassan (Pará), Daniel Vilela (Goiás) e Ricardo Ferraço (Espírito Santo).

O PSD, que chegou a cinco governadores com as filiações de Raquel Lyra (Pernambuco), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Laurez Moreira (Tocantins), tem pré-candidaturas em ao menos dez estados.

Nesta semana, o partido acertou a filiação do vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, que vai deixar o partido Novo, em um movimento que mina uma possível candidatura do senador Rodrigo Pacheco. Outra aposta da legenda é o prefeito Eduardo Paes, no Rio de Janeiro.

No campo da esquerda, o PT vai disputar a reeleição na Bahia, no Ceará e no Piauí e lançou o secretário da Fazenda, Cadu Xavier, como pré-candidato à sucessão de Fátima Bezerra no Rio Grande do Norte.

A legenda também mira uma candidatura competitiva no Rio Grande do Sul, com Edegar Pretto, e avalia lançar nomes em outros seis estados.

O PSB terá como prioridade a candidatura de João Campos, em Pernambuco, mas avalia entrar na disputa em São Paulo, com o ministro Márcio França, e no Distrito federal, com Ricardo Capelli.

PSDB e PDT seguem em rota de declínio. Os tucanos, que perderam os três governadores eleitos em 2022, terão como principal trunfo uma possível candidatura de Ciro Gomes, cotado para se filiar ao partido no Ceará. A legenda também deve concorrer em Goiás e Rondônia.

O PDT, que chegou a lançar dez candidatos em 2022 na esteira da campanha presidencial de Ciro Gomes, deve ter candidatos em três estados. A principal aposta é Juliana Brizola, no Rio Grande do Sul.

MATEUS VARGAS E RANIER BRAGON
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O governo Lula (PT) mudou a estratégia de comunicação a um ano da eleição de 2026, ampliou a verba para anúncios na internet e passou a apostar em influenciadores e modelos de vídeos virais, tendo como foco o discurso de soberania e de justiça tributária.

Dados parciais da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência mostram que a pasta passou a direcionar cerca de 30% da verba publicitária para sites e plataformas digitais, contra 20% no ano anterior.

A nova estratégia de comunicação da Secom, elaborada pelo ministro Sidônio Palmeira, contrasta com a orientação anterior, de Paulo Pimenta (PT), que defendia aumentar o investimento em rádios como forma de alcançar a população mais pobre e distante das capitais –ele deixou o cargo em janeiro.

O novo ministro nomeou Mariah Queiroz para a secretaria de Estratégias e Redes. Ela trabalhava na comunicação do prefeito de Recife, João Campos (PSB), um dos políticos de maior projeção nas plataformas digitais.

Ao menos 20 influenciadores digitais foram contratados para participar de campanhas desde agosto. A aposta é tentar replicar modelo de vídeos que viralizam na internet, como o de “gatinhos” explicando propostas do governo.

Em propaganda publicada na última semana nas redes “gov.br”, por exemplo, o apresentador João Kléber transporta o seu “teste de fidelidade” –quadro popularesco que visava provocar e “flagrar” eventuais adúlteros– à disputa entre os governos Lula e Donald Trump, aliado à família Bolsonaro.

No vídeo, o apresentador diz estar nas ruas de São Paulo para saber “se o povo é fiel ao nosso país” ou “vai dar aquela escapadinha para o lado de fora”. Ele pergunta para uma série de pessoas se elas preferem Pix ou cartão de crédito, novela brasileira ou mexicana, futebol brasileiro ou americano.

João Kléber encerra o vídeo afirmando que o “povo é fiel ao nosso país” e diz que o governo também protege o Brasil.

Nos bastidores, petistas dizem que o tarifaço de Trump caiu no colo do marketing lulista, permitindo ao governo e ao partido retomarem em parte a defesa da soberania e das cores verde e amarelo, usadas como mote do bolsonarismo havia anos.
Em julho, a página do governo fez publicação em alusão às declarações de Trump em defesa de Bolsonaro. A peça da Secom apresenta uma montagem com fotos de “gatinhos” que falam sobre a “soberania nacional”.

“O país dos cães pode até ter um cachorro mandão, pode negociar com os gatinhos, sugerir parcerias, latir de vez em quando. Mas não pode, por exemplo, querer decidir o que os gatinhos vão fazer no país dele, muito menos meter o focinho nas decisões da justiça felina”, diz o vídeo.

A publicação foi feita no momento em que se aproximava o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que condenou o ex-presidente Bolsonaro pela trama golpista.

A questão da justiça tributária tem como principal mote o projeto que ampliou a isenção do Imposto de Renda a R$ 5.000 e que elevou a taxação de quem tem renda mensal superior a R$ 50 mil.

“Numa vitória histórica do povo brasileiro, os deputados mantiveram a compensação pelos super-ricos, que passarão a contribuir de forma mais justa”, diz texto governista em menção à aprovação da proposta de forma unânime na Câmara dos Deputados.

A Secom afirmou, em nota, que a participação dos influenciadores e produtores de conteúdos nas campanhas reflete os novos hábitos dos brasileiros na hora de buscar informações, “com aumento marcante do tempo dedicado à navegação nas redes”.
“Essa ação está em absoluta conformidade com a legislação vigente sobre a comunicação pública.”

A pasta diz não negociar diretamente com os influenciadores. Afirma ainda que eles são contratados pelas agências de publicidade, sendo pagos com verbas de produção das campanhas.
Em geral, as agências colocam um teto de R$ 20 mil por vídeo de cachê por vídeo produzido por influenciadores, segundo autoridades que acompanham as negociações. Questionada, a Secom não informou quanto cada influenciador recebeu.

No caso da peça “Teste de Fidelidade ao Brasil”, a Secretaria diz que a participação de João Kléber foi ofertada “de forma bonificada” pelo Kwai, “a partir da compra de espaços que já seria feita dentro da plataforma para exibição de conteúdo promocional”.

Os dados parciais de execução de publicidade da Secom apontam que o Kwai recebeu ao menos R$ 7 milhões em anúncios, sendo a terceira empresa digital mais beneficiada pelas verbas federais.
O ranking da propaganda online da Secretaria é liderado pelo Google, que também distribui os anúncios no Youtube. A empresa recebeu ao menos R$ 26 milhões, dentro de R$ 235 milhões distribuídos pela pasta neste ano a todos os meios –incluindo TVs, rádios, jornais e outras mídias.

No ano passado, em cerca de R$ 370 milhões de propagandas da Secom, o Google recebeu R$ 10 milhões.

A mudança de estratégia do governo fez a empresa pular de sexto para segundo veículo mais beneficiado em todos os meios de 2024 para 2025, atrás apenas da TV Globo, que recebeu R$ 54 milhões neste ano. O canal nacional da TV Record é o atual terceiro veículo mais beneficiado, com R$ 25 milhões em anúncios da Secom, segundo os dados ainda parciais da pasta.

Parte dos influenciadores que gravam para o governo não é remunerada. Há casos em que a Secom pede e eles assinam documentos cedendo os vídeos.

Autoridades que integravam gestões anteriores da secretaria dizem que havia receio de contratar influenciadores por causa da dificuldade de explicar ao órgãos de controle os critérios de seleção e remuneração.

Mesmo com a nova estratégia, a propaganda em TV ainda consome cerca de metade da verba de anúncios da Secom. Depois da internet (cerca de 30%), os principais destino são rádios (10%), mídia exterior (como painel e outdoor, com 8%), jornais (1,1%), revistas (0,18%) e cinema (0,14%), de acordo com os valores disponíveis.

Os percentuais ainda podem se alterar, pois a divulgação dos detalhes dos gastos do governo em propaganda é lenta. Mas outras bases de dados também apontam que disparada da propaganda nas redes.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado,4, para manter o senador Sergio Moro (União-PR) réu por insinuar que o ministro Gilmar Mendes venderia decisões judiciais.

Os ministros Cármen Lúcia (relatora), Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram contra um recurso do senador.

Moro tentava reverter a decisão da própria Primeira Turma, de junho de 2024, que recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele. A PGR pede a condenação do ex-juiz por calúnia.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF. Nesta modalidade, os ministros registram os votos em uma plataforma online, sem debate em tempo real sobre o processo. Estão pendentes os votos de Luiz Fux e Cristiano Zanin.

A defesa do senador apresentou \”embargo de declaração\” – modalidade de recurso que serve para esclarecer ou questionar detalhes da decisão, mas não para reverter o mérito.

Os ministros rejeitaram o recurso com base em argumentos processuais. Para Cármen Lúcia, relatora do processo, \”a pretensão do embargante é rediscutir matéria\”.

\”Não há omissão na decisão embargada. A via recursal escolhida não se presta para renovação de julgamento que se efetivou regularmente\”, justificou a ministra em seu voto.

\”O exame da petição recursal é suficiente para constatar não se pretender provocar o esclarecimento de ponto obscuro, omisso ou contraditório ou corrigir erro material, mas somente modificar o conteúdo do julgado, para fazer prevalecer a tese do embargante\”, acrescentou Cármen Lúcia.

O processo foi aberto com base em um vídeo que repercutiu nas redes sociais em abril de 2023. Na gravação, Sergio Moro afirma: \”Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes\”.

O senador se desculpou pela declaração. A defesa afirma que foi uma \”brincadeira infeliz\” e que não foi Moro quem editou e espalhou o vídeo nas redes.

O vídeo foi gravado quando ele ainda não era senador, mas os ministros decidiram que, como a gravação veio a público durante o exercício do mandato, o STF tem competência para julgar o caso.

O recebimento da denúncia deflagra o processo criminal. Não há data prevista para o julgamento do mérito.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento de um inquérito contra Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto pelo uso indevido de recursos públicos em atos de 7 de Setembro de 2022, o bicentenário da independência do Brasil, para benefício da campanha eleitoral daquele ano.

Segundo o PGR, as mesmas condutas já foram analisadas no julgamento da trama golpista de 2022, na qual os dois foram condenados em 11 de setembro como líderes de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no país.

O relator do caso é o ministro André Mendonça e caberá a ele acolher o arquivamento. Pela regra, como o Ministério Público é o titular da ação penal, é praxe que o caso seja encerrado depois de manifestação nesse sentido.

“Os ilícitos retratados nesta petição encontram-se englobados nos crimes já denunciados. Não há, nos autos, elementos novos capazes de ampliar o enquadramento típico formulado na PET n. 12.100/DF”, diz o PGR.

A apuração era se Bolsonaro teria se aproveitado do ato em que participava como chefe de Estado, com uso de estrutura administrativa e de recursos públicos, em prol da campanha eleitoral. Braga Netto foi candidato a vice-presidente na chapa.

A representação apontava para o uso indevido de símbolos institucionais, bens e recursos públicos em benefício da campanha eleitoral de 2022, em manifestações feitas em Brasília e no Rio de Janeiro.

Pelos mesmos atos, Bolsonaro e Braga Netto ficaram inelegíveis por oito anos por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Bolsonaro já foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE em junho de 2023, no julgamento de uma ação que tratava de reunião com embaixadores na qual ele fez ataques e divulgou mentiras sobre o sistema eleitoral.

O feriado da Independência de 2021, por sua vez, se transmutou em ápice do discurso golpista e antidemocrático do ex-presidente.

Na ocasião, Bolsonaro fez ameaças contra o STF diante de milhares de apoiadores em Brasília e São Paulo, exortou desobediência a decisões da Justiça e disse que só sairia morto da Presidência da República.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relatou problemas em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) durante uma viagem no Pará. “Eu fui pegar o avião para ilha do Marajó e teve um problema no motor do avião, um avião caça da Força Aérea Brasilieira (FAB). Eu só tinha que agradecer a Deus porque poderia ter dito um problema quando eu tivesse no ar. E teve quando eu estava em terra, nós tivemos que descer do avião com medo que o avião pegasse fogo. Fomos num avião Brasília. Eu fui de noite agradecer a Nossa Senhora de Nazaré”, disse.

Há um ano, após problemas técnicos durante uma viagem, Lula falou em comprar “alguns aviões” para o transporte de autoridades políticas em viagens oficiais pelo País.

Em 1º de outubro de 2024, Lula embarcou na aeronave presidencial com destino ao México. Após a decolagem, o avião começou a apresentar problemas técnicos. A aeronave precisou sobrevoar o espaço aéreo mexicano por mais de cinco horas, a fim de gastar combustível para a realização de um pouso de emergência. O pouso foi realizado na Cidade do México, capital do país, e a comitiva com o presidente mudou de aeronave.

O petista descreveu a turbulência como “uma lição” para a aquisição de uma nova frota de veículos aéreos.

“Vamos comprar um avião para o presidente da República, entendendo que a ignorância não pode prevalecer. Um avião para o presidente da República não é para o Lula, para o Fernando Henrique Cardoso, ou para (Jair) Bolsonaro. É um avião para instituição Presidência da República”, disse o presidente em entrevista à rádio cearense O Povo/CBN.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Aliados de Jair Bolsonaro (PL) dizem que o ex-presidente afirmou que aceita apoiar Tarcísio de Freitas (Republicanos) como seu candidato à Presidência da República em 2026, mas com duas condicionantes: a de que Michelle Bolsonaro (PL) esteja na vice e a de que o governador de São Paulo se mostre capaz de unir os partidos de centro e de direita.

Ainda há vários obstáculos nessa direção, entretanto, incluindo a resistência de siglas ao nome da ex-primeira-dama e incertezas sobre a disposição de Tarcísio.

O governador paulista visitou na segunda-feira (29) Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília e que está inelegível. Na saída, disse à imprensa que deve ser candidato à reeleição em São Paulo em 2026. O ex-presidente também tem recebido visitas de vários outros políticos aliados desde agosto.

Até pouco tempo atrás Bolsonaro resistia à ideia de revelar apoio a Tarcísio, sob o argumento de que poderia ser deslocado para um segundo plano em meio ao julgamento da trama golpista, além de também demonstrar contrariedade com a ideia de colocar a esposa na chapa presidencial.

De acordo com relatos, porém, o ex-presidente quer ver o seu sobrenome na chapa e diz acreditar que Michelle representaria bem o papel de percorrer o país e manter viva a militância em torno dele.

Caso se dê essa configuração, o compromisso é que Tarcísio troque o Republicanos pelo PL até dezembro.

Um dos obstáculos na articulação de uma chapa ao Planalto é que Michelle tem sido cotada para uma candidatura ao Senado no Distrito Federal. Nem ela nem outro familiar de Bolsonaro agradam, no papel de vice, à maioria dos partidos de centro e de direita que o ex-presidente manifestou querer ver ao redor de Tarcísio.

Políticos desse grupo sempre torceram por uma candidatura de Tarcísio com o apoio de Bolsonaro, como forma de angariar seu capital eleitoral, mas sem alguém da família na chapa para tentar amenizar a também alta rejeição associada ao sobrenome.

O presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), é um dos que trabalham para ser vice em eventual candidatura de Tarcísio. Políticos do centrão dizem, entretanto, que cresce na bolsa de apostas o nome da ex-ministra e senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Além da disputa de bastidores no centrão e no entorno de Bolsonaro, a própria candidatura de Tarcísio a presidente é colocada em dúvida.

A pessoas próximas ele tem citado que acontecimentos recentes, como a oposição de Eduardo Bolsonaro à sua candidatura e a atuação do presidente Lula diante do tarifaço de Donald Trump, tem lhe dado desânimo em embarcar na disputa nacional, até pelo amplo favoritismo na eventual tentativa de se reeleger em São Paulo.

Após a visita a Bolsonaro, Tarcísio disse que deve disputar a reeleição. Segundo relatos do encontro, afirmou que está bem em São Paulo e discutiu com o ex-presidente as candidaturas ao Senado no estado no próximo ano.

Embora políticos digam avaliar que isso pode ser uma estratégia para Tarcísio sair dos holofotes e da artilharia governista por ora, há também o fato de que Lula conseguiu surfar uma maré positiva que aplacou o clima de governo em frangalhos observado poucos meses atrás.

O Datafolha mostrou que em meio ao julgamento da trama golpista e dos ataques de Trump, a aprovação do governo subiu no mês passado para 33%, melhor índice do ano, se aproximando da reprovação, de 38%.

Em fevereiro, mês em que ele atingiu a pior marca de suas três gestões, só 24% aprovavam o governo, contra rejeição de 41%.

Além disso, Lula tem conseguido avançar com sua agenda eleitoral no Congresso. Na quarta-feira, por exemplo, a Câmara aprovou uma das apostas de carro-chefe para a campanha do ano que vem, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000. O texto, que chegou a ficar sob ameaça de desfiguração, acabou chancelado por unanimidade, com votos até do PL de Bolsonaro.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 2, que a favor da perda do mandato de deputado que não compareça ao trabalho presencial no Legislativo. A manifestação do Ministério Público foi em recurso do ex-deputado Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle Franco. Ele perdeu o mandato por estar preso em razão do processo e por isso deixou de comparecer à Câmara.

Embora o parecer de Gonet se aplique ao caso de Brazão, pode acabar valendo também para o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive fora do país desde fevereiro deste ano.

“A função parlamentar não é compatível com trabalho 100% remoto”, sustenta Gonet. “O comparecimento físico é a regra, de forma que as exceções devem ser episódicas, motivadas e devidamente regulamentadas”, aponta o trecho do parecer.

O documento ainda ressalta que atividades totalmente remotas são aplicáveis apenas a titulares de “altas funções estatais, que têm deveres constitucionais rigorosos”.

Gonet também destacou que, segundo o inciso III do art. 55 da Constituição Federal, “fica determinada a perda do mandato do deputado ou senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a um terço das sessões ordinárias da Casa a que pertencer”. “O dispositivo prevê duas exceções que afastam a medida, mesmo que o limite de faltas seja ultrapassado: o gozo de licença ou o desempenho de missão autorizada”.

Eduardo Bolsonaro viajou para os Estados Unidos sob a justificativa de cuidar da saúde e solicitou licença parlamentar. Com o fim do período, o deputado acumula faltas nas sessões da Câmara.

Além disso, Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho são alvo de uma investigação da PGR. Na denúncia encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet afirma que ambos articularam “sucessivas e continuadas” tentativas de interferir no julgamento da ação penal da trama golpista.

Chiquinho Brazão

O ex-parlamentar é apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Recluso das atividades sociais, Brazão perdeu o mandato por ausências na Câmara.

O condenado chegou a solicitar ao STF que avaliasse a manutenção de seu mandato até seu retorno, mas Gonet destacou que prisão não integra as hipóteses legais para a preservação do cargo.

(CBS NEWS) – Relator do projeto de redução de penas dos condenados por atos golpistas, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) tem discutido com o centrão, grupo que hoje comanda a Câmara dos Deputados, um texto que diminui o tempo de prisão de Jair Bolsonaro (PL) em regime fechado de 6 anos e 10 meses para algo em torno de 2 a 3 anos.

De acordo com pessoas que tiveram acesso ao texto, a proposta é unificar os crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado. Além disso, fixar que nesses casos o regime de progressão ocorra após o cumprimento de um sexto da pena, não mais um quarto.

Apesar das resistências à proposta e da tentativa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de adotar uma agenda positiva, o centrão quer tentar votar o tema até a próxima quarta-feira (8). Para isso, porém, cobram um compromisso público ao texto por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

De acordo com parlamentares, Motta e Alcolumbre vão se reunir no início da semana que vem para bater o martelo sobre o tema.

O temor de deputados é que se repita o ocorrido com a PEC da Blindagem, projeto que visava dar aos próprios parlamentares o poder de decidir se processos seriam instaurados contra eles próprios.

A Câmara aprovou a medida com quase 400 votos, com acordo que o Senado a chancelaria em seguida, também rapidamente. Após ampla repercussão negativa nas redes sociais e protestos de rua em todas as capitais do país, porém, o Senado abandonou o acordo e aprovou de forma unânime o arquivamento da proposta.

Deputados falam que caso não haja compromisso público, Alcolumbre terá que ao menos se comprometer na presença de testemunhas a chancelar o texto e a colocá-lo em votação, tal é o grau de irritação gerado com a PEC da Blindagem.

As negociações em torno do projeto de redução de penas também envolvem ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), como mostrou a Folha de S.Paulo no mês passado. Parlamentares dizem que o aval da ala mais próxima a Alexandre de Moraes, relator da trama golpista, também é essencial para que a votação ocorra.

O bolsonarismo tem hoje como principal bandeira a defesa da anistia aos condenados pela trama golpista e pelos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF. Outros sete réus foram condenados a penas que vão de 2 a 26 anos de reclusão.

A proposta em discussão nos círculos do centrão reduz a pena total de Bolsonaro para menos de 20 anos.

Cerca de 1.200 pessoas foram condenadas no STF ou fecharam acordos com o Ministério Público por sua participação no 8 de Janeiro. Balanço divulgado pela corte em agosto informava que naquela data 29 pessoas estavam presas preventivamente e 112 cumpriam prisão definitiva -outras 44 estavam em prisão domiciliar.

A ideia já manifestada por Paulinho em outras ocasiões é que a aprovação do texto que reduz as penas resultaria na soltura imediata de todos os envolvidos no 8 de Janeiro que ainda estejam atrás das grades.

Apesar da defesa do bolsonarismo pelo amplo perdão, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sinalizou abertura a um texto que signifique redução de penas, não anistia. Aliados de Bolsonaro dizem que ele também estaria de acordo com um projeto de redução de penas, contanto que haja a garantia da manutenção da prisão domiciliar. Eles dizem que o ex-presidente está fragilizado e quer evitar ao máximo a ida para o regime fechado.

Alguns congressistas do PL também se mostram favoráveis a um acordo em torno da redução de penas nos bastidores, mas em público mantêm o discurso pela ampla anistia. Eles argumentam sofrer forte pressão da militância mais radical e de familiares de presos do 8 de Janeiro sob o argumento de que a simples libertação dos condenados não limpa a ficha criminal deles.

O formato do texto encampado pelo centrão é parecido com a sugestão feita pelo ministro Luís Roberto Barroso. Antes de deixar a presidência do Supremo na segunda-feira (29), ele disse que a proposta de redução de penas não devia ser equiparada com a anistia.

“Essa discussão surgiu muito antes do julgamento do presidente Bolsonaro. Começou quando houve a percepção de que as penas dos réus do 8/1 ficaram muito elevadas”, disse Barroso à colunista Mônica Bergamo.

Barroso disse que ele mesmo votou nas centenas de julgamentos do 8 de Janeiro para que não houvesse o acúmulo de penas de golpe de Estado com o de abolição violenta do Estado democrático de Direito. Ele avalia que um crime é um meio para o outro, e o motivo das penas altas era essa dupla punição.

“Com isso, os bagrinhos, que não eram os mentores, os financiadores, poderiam sair [da prisão] depois de dois anos e meio, mais ou menos. Tenho simpatia pela ideia”, completou.

O Congresso negocia com o Supremo uma proposta para a redução das penas dos condenados pelos ataques de 8 de Janeiro desde abril. O primeiro texto foi feito pela equipe de consultoria legislativa subordinada a Davi Alcolumbre, em acerto com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O plano era apresentar a proposta oficialmente no Senado caso o projeto de anistia ampla avançasse. Como o assunto esfriou em maio, a proposta não foi levada à frente.