Categoria: POLÍTICA

A Câmara dos Deputados informou em ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os pedidos de viagem internacional apresentados pelo deputado Mário Frias (PL-SP) seguem “em apreciação”, sem terem recebido autorização formal da Casa. A resposta foi enviada após o ministro Flávio Dino solicitar esclarecimentos sobre a ida do parlamentar ao Bahrein e aos Estados Unidos. Foram pedidas informações sobre a situação funcional do deputado, incluindo autorização da viagem, período de permanência fora do País, custos do deslocamento e eventuais pagamentos relacionados à missão.

A Câmara informou ao ministro que Frias “encontra-se no exercício do mandato parlamentar”. Os pedidos de missão oficial internacional para o reino árabe do Bahrein, entre 12 e 18 de maio, e aos EUA, entre 19 e 21 de maio, com período total de afastamento de 11 a 22 de maio de 2026, “ainda estão em apreciação”. “Informo, ainda, que, no dia 14 de abril de 2026, o Deputado Mário Frias se encontrava em licença para tratamento da própria saúde, que perdurou até o dia 27 de abril de 2026”, diz o documento.

O caso chegou ao STF no contexto de uma investigação preliminar sobre o envio de emendas parlamentares do deputado para uma ONG de Karina Ferreira da Gama, dona da produtora Go Up Entertainment, responsável pelas gravações do filme “Dark Horse”, sobre a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o processo, Mário Frias, que atua como produtor-executivo do longa, destinou R$ 2 milhões em emendas ao Instituto Conhecer Brasil. A justificativa das emendas aponta o financiamento de dois projetos sociais. Em março, Flávio Dino determinou que o deputado prestasse esclarecimentos sobre os repasses, mas oficiais de Justiça tentam localizar Frias sem sucesso no endereço indicado à Corte.

Em nota ao Estadão na quarta-feira, 20, a Câmara informou sobre os pedidos de viagem do deputado, mas não mencionou que não estavam aprovados pela Casa. Na quinta-feira, 21, o deputado afirmou em publicação no X que pretende prestar esclarecimentos a Dino sobre a viagem. “Soube pela imprensa que o senhor gostaria de algumas informações a meu respeito. Estou em agenda oficial, com conhecimento do meu presidente Hugo Motta. Chegarei ao Brasil dia 25 de maio, desde já me colocando à disposição de Vossa Excelência, para inclusive um encontro ao vivo, ocasião em que será uma ótima oportunidade para prestar todos os esclarecimentos que desejar”, escreveu.

Financiamento de filme é alvo de polêmica

Mário Frias está envolvido na polêmica do financiamento do filme sobre o ex-presidente pelo banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aparece em áudio cobrando repasses de Vorcaro para a realização da produção.

Segundo reportagem do site Intercept Brasil, houve trocas de mensagens também entre Vorcaro e Mário Frias, que mostram agradecimentos do deputado federal ao banqueiro. “Só te agradecer, meu irmão. É…vamos mexer com o coração de muita gente e vai ser muito importante para o nosso País, tá? É de vez em quando te falar como as coisas vão andando, tá?”, disse Frias.

Quando o áudio de Flávio foi divulgado pelo Intercept, o deputado publicou nota negando haver “qualquer centavo” de Vorcaro no financiamento do projeto. Depois que o senador confirmou ter pedido dinheiro ao dono do Master e da confirmação de que pelo menos parte do recurso foi enviado, Frias voltou atrás e mudou a versão.

“Quando afirmei anteriormente que não há ‘um centavo do Master’ no filme, referia-me ao fato de que Daniel Vorcaro não é e nunca foi signatário de relacionamento jurídico, assim como o Banco Master nunca figurou como empresa investidora. O nosso relacionamento jurídico foi firmado com a Entre, pessoa jurídica distinta”, afirmou.

BELO HORIZONTE, MG (CBS NEWS) – O presidente Lula (PT) afirmou nesta quinta-feira (21) que seu governo nunca foi atrás da “lei Daniel Vorcaro” para financiar artista, em crítica às conversas entre o ex-banqueiro do Master e o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) que vieram à tona na última semana.

O petista defendeu a Lei Rouanet (que autoriza o financiamento privado para iniciativas culturais sob isenção de parte do Imposto de Renda), alvo frequente de ataques de bolsonaristas.

“Agora acontece que, como a verdade não falha, nós nunca fomos atrás da ‘lei Daniel Vorcaro’ para financiar nenhum artista brasileiro”, disse o presidente, em evento do setor cultural em Aracruz (ES).

O petista também disse, em referência ao episódio da última semana, que Flávio parecia ser “a pessoa mais santa” da família Bolsonaro.

“Quem imaginava que aquele menino que parecia ser a pessoa mais santa da família Bolsonaro”, afirmou, “tivesse pegando US$ 159 milhões para fazer um filme do pai, ninguém imaginava, e isso é apenas o que a gente sabe”, disse Lula. O petista declarou também que “ainda vai surgir muita coisa” sobre o caso.

Na verdade, Vorcaro chegou a pagar R$ 61 milhões para a produção de “Dark Horse” (que significa “azarão”), que trata da vida do ex-presidente, e um áudio de setembro de 2025 mostra o senador do PL cobrando mais recursos do ex-banqueiro.

O site The Intercept Brasil, que revelou as conversas entre o senador e Vorcaro, afirma que o valor total negociado entre o banqueiro e a família Bolsonaro era de R$ 134 milhões, mas não há evidências de que todo o dinheiro teria sido repassado.

A crise gerada pela relação de Flávio com Vorcaro levou a pré-campanha do senador a trocar o marqueteiro Marcello Lopes, amigo do pré-candidato e ex-policial.

Marcello divulgou uma nota, nesta quarta-feira (20), afirmando que não vai mais colaborar com a pré-campanha. O publicitário Eduardo Fischer é o novo encarregado de montar a equipe de comunicação.

A mudança tem como base a avaliação interna de que a reação à divulgação, pelo site The Intercept Brasil, de conversas entre Flávio e Vorcaro foi ruim. Houve uma série de críticas por parte de auxiliares do senador, que reclamaram de demora, falta de transparência de Flávio e de pontas soltas na narrativa.

MILÃO,ITÁLIA (CBS NEWS) – A última instância da Justiça italiana julga nesta sexta (22) o pedido feito pelo Brasil para que a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) seja extraditada. A audiência na Corte Suprema de Cassação, em Roma, está marcada para começar pela manhã, na sexta seção penal. A expectativa é que a decisão seja publicada até o início da noite.

A corte vai analisar recurso da defesa de Zambelli apresentado contra a autorização da extradição emitida pela Corte de Apelação de Roma, onde o caso começou a tramitar. Nessa primeira instância, os juízes rejeitaram, em duas sentenças, os argumentos dos advogados contra a entrega da ex-deputada ao Brasil, para que ela cumpra pena de prisão por duas condenações.

A defesa sustenta que Zambelli é vítima de perseguição política no Brasil, que seus julgamentos no STF (Supremo Tribunal Federal) não foram imparciais e que as condições carcerárias são um risco à ex-deputada.

Zambelli está presa há quase dez meses no complexo penitenciário de Rebibbia, em Roma. Ela fugiu do Brasil em junho do ano passado, ficou quase dois meses foragida na Itália e foi presa no fim de julho. Não está prevista a participação dela na audiência desta sexta-feira.

Se a extradição for confirmada pela Corte de Cassação, o caso será enviado ao governo italiano para a decisão final. O ministro da Justiça, Carlo Nordio, tem até 45 dias para se manifestar. Ele é do partido Irmãos de Itália, fundado pela primeira-ministra Giorgia Meloni.

Caso Nordio mantenha o parecer do tribunal, Zambelli poderá ser enviada ao Brasil cerca de 20 dias depois, mas a defesa ainda terá a possibilidade de recorrer ao Tribunal Administrativo Regional contra a decisão do governo. Nesse cenário, junto com o recurso, é feito um pedido de suspensão provisória da execução da extradição até o fim da análise do caso.

Outros desfechos possíveis da audiência desta sexta são a Justiça negar a extradição ou determinar que o processo seja refeito na Corte de Apelação.

Segundo o advogado Alexandro Tirelli, especialista em casos de extradição envolvendo Brasil e Itália, a probabilidade maior é que a corte concorde com a extradição. “A Cassação pode decidir com autonomia, mas é uma decisão baseada nos atos instrutórios constituídos na Corte de Apelação”, diz.

O tribunal de apelação afirmou em suas sentenças que o pedido do Brasil preenche todas as condições de admissibilidade estabelecidas no tratado entre os dois países sobre o tema e nas disposições do código de processo penal italiano.

Zambelli tem duas penas a cumprir no Brasil. São dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. E outros cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que apontou uma arma para um homem em São Paulo, em 2022.

Se for extraditada, ela será enviada para a Colmeia, cárcere de segurança média do Distrito Federal. Na quarta (20), o ministro Alexandre de Moraes determinou, antes de terminada a tramitação do processo na Itália, que o governo brasileiro adote as providências necessárias para efetivar a extradição da ex-deputada.

Segunda deputada federal mais votada no Estado de São Paulo em 2022, com 946 mil votos, Zambelli é um dos principais nomes do bolsonarismo. Depois de ter sido poupada da cassação pelo plenário da Câmara, decisão que depois foi derrubada pelo STF, ela renunciou em dezembro ao mandato.

SÃO PAULO, SP (UOL/CBS NEWS) – O senador Ciro Nogueira (PP-PI) evitou sair em defesa do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao comentar as investigações sobre o Banco Master, afirmando que não vai antecipar juízo sobre o caso. Segundo ele, Flávio tem que “pagar exemplarmente” se for culpado.

“Eu não estou aqui para defender nem acusar o senador Flávio. Ele tem que ser investigado, como todos, como eu estou sendo. E, se for inocente, que seja, lógico, reconhecida a sua inocência. Se for culpado, tem que pagar exemplarmente”, disse ele à TV Clube, afiliada da Globo no Piauí.

O senador afirmou que não deve haver proteção a suspeitos e cobrou isenção nas apurações. “Neste país, não pode mais haver ninguém cometendo ilícito que possa ser beneficiado por proteção. Temos que investigar com isenção e, quem for inocente, que seja inocente. E, se for culpado, que pague severamente, de acordo com a lei”, completou.

Pré-candidato ao Senado, Ciro reafirmou que deixará o cargo se houver comprovação de irregularidades envolvendo seu nome. “Se for comprovada alguma coisa ilícita que possa manchar a minha honra, eu jamais vou voltar para o meu estado com alguma mácula no meu mandato”, disse.

A Polícia Federal deflagrou em 7 de maio uma nova fase da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras ligadas ao Banco Master. Ciro Nogueira foi um dos alvos, com mandados de busca e apreensão cumpridos em endereços em Brasília e no Piauí. Investigações apontam que ele teria recebido R$ 18 milhões em propina para defender interesses do Master, entre outros benefícios.

Irmão do senador, Raimundo Nogueira também foi alvo da operação e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Após a ação, Ciro afirmou que estava colaborando e questionou a realização de operações em ano eleitoral.

Ele afirmou que o recebimento de propina por meio de empresas é invenção. “Inventaram que recebi ilegalmente valores por meio de empresas, valores que não chegam sequer a 1% do faturamento anual” dessas companhias, disse, em referência a negócios de família citados no caso.

A fala de Nogueira ocorre após a revelação pelo The Intercept Brasil de mensagens e áudios trocados entre Flávio e Vorcaro que mostram negociação de R$ 134 milhões do banqueiro para financiar o filme “Dark Horse”.

O ex-banqueiro chegou a pagar R$ 61 milhões para a produção. Desde então, o senador vem tentando conter os danos para a pré-campanha à Presidência e enfrenta uma crise de confiança entre aliados.

Flávio confirmou que negociou com Vorcaro, mas afirmou que “não ofereceu vantagens” em troca do financiamento ao filme. O senador tem repetido que se tratava de “dinheiro privado”. A defesa de Vorcaro disse que não iria comentar.

Nesta semana, Flávio disse a jornalistas que encontrou Vorcaro após sua primeira prisão, ocorrida em novembro de 2025. “Fui, sim, ao encontro dele [Vorcaro] para botar um ponto final nessa história”, disse Flávio sobre a visita ao ex-banqueiro após participar de encontro com a bancada do PL na Câmara.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), considerou que não há suspeitas sobre parlamentares na investigação que apura a entrada irregular no Brasil de bagagens trazidas em um voo em que estavam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) em 2025.

O magistrado determinou que o caso volte à 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP) por entender que não se verifica, a partir dos elementos de investigação colhidos pela Polícia Federal, qualquer envolvimento dos parlamentares nos crimes investigados.

Em relatório, a PF tinha afirmado que não havia como descartar a possibilidade de envolvimento de passageiros com prerrogativa de foro nos crimes investigados.

O próprio Ministério Público havia pedido para que o processo ficasse com o Supremo. “O Ministério Público, acompanhando relatório parcial da autoridade policial, requereu o declínio de competência em favor do Supremo Tribunal Federal para apreciação de competência por identificação de pessoas com prerrogativa de foro”, diz decisão de 18 de março.

O caso tramita em sigilo no STF. A manifestação da PGR havia sido demandada por Moraes em até cinco dias em despacho em 24 de abril. O órgão respondeu apenas nesta quarta (20), quase um mês depois.

Segundo a investigação, revelada pela Folha no fim de abril, os volumes não passaram pelo raio-X ao chegar a São Paulo, quando um auditor fiscal autorizou que fossem liberadas sem inspeção. O inquérito apura os possíveis delitos de facilitação de contrabando ou descaminho e prevaricação.

O episódio ocorreu no retorno de uma viagem à ilha caribenha de São Martinho em um avião particular do empresário piauiense Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, dono de empresas de apostas online que disponibilizam jogos como o Fortune Tiger –popularmente conhecido como “jogo do tigrinho”. Ele foi alvo da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets.

Além de Motta e Ciro Nogueira, estavam na aeronave os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ambos líderes de seus partidos na Câmara. Ao todo, o voo tinha 16 passageiros.

A ilha onde estavam é considerada paraíso fiscal pela Receita Federal. O local também é conhecido como a Las Vegas do Caribe devido a atrações noturnas, como cassinos.

Relatório da PF afirma que o auditor fiscal Marco Antônio Canella permitiu que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior, comandante do voo e funcionário da empresa de Fernandin OIG, passasse com os volumes por fora do raio-X, no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), na região metropolitana de Sorocaba, por volta das 21h de 20 de abril de 2025.

O documento da Polícia Federal afirma que apenas o piloto passou pelo lado de fora do equipamento com malas não fiscalizadas e que “não é possível afirmar categoricamente a quem os volumes pertencem ou seu conteúdo”.

“Não há, portanto, como descartar a possibilidade de envolvimento de um ou mais passageiros detentores de prerrogativa de foro nos delitos sob apuração nos presentes autos ou em outras práticas delitivas que porventura vierem a ser reveladas no curso das investigações”, diz trecho do relatório.

O QUE DIZEM OS ENVOLVIDOS

Motta confirmou que esteve no voo, mas afirmou que, ao desembarcar no aeroporto, “cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira”.

Em entrevista à emissora de rádio TMC em 12 de maio, o presidente da Câmara também disse esperar que a PGR aprofundasse a investigação ao máximo para mostrar que ele e sua esposa, Luana Medeiros, não cometeram irregularidades.

“A própria filmagem mostra o piloto, ou o auditor -não sei o que aconteceu que estava sendo investigado- passam com aqueles pertences pelo raio-x”, disse Motta. “A mesma filmagem pode mostrar que eu, minha esposa, e os demais passageiros passamos pelo raio-x e [que] as nossas bagagens, todas elas, passaram pelo raio-x”, declarou.

O piloto Jorge Oliveira disse que não se lembra do dia da chegada, mas declarou que o processo aconteceu “em conformidade com as normas da legislação aduaneira vigente”. Segundo ele, cada passageiro realiza o desembarque com seus pertences de forma individual.

“Sigo esse mesmo padrão, e cada piloto transporta apenas seus próprios itens, de modo que, em eventual fiscalização, responda exclusivamente pelo que carrega. Na empresa, é regra que nenhum membro da tripulação conduza pertences de passageiros, limitando-se aos seus”, afirmou.

Já Fernandin OIG disse que os itens pertenceriam ao comandante do voo e que o desembarque seguiu o processo normal.

A reportagem também entrou em contato com as assessorias de Ciro Nogueira, Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões em 27 e 28 de abril para obter o posicionamento deles sobre o episódio. Não houve resposta.

O auditor fiscal também foi procurado por email e por ligação nas mesmas datas, mas não houve retorno.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A investigação da Polícia Federal que teve como principal alvo a Refit, de Ricardo Magro, encontrou pagamento de R$ 14,2 milhões de um fundo ligado ao grupo à refinaria a uma empresa da família do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

O documento aponta que a transferência foi feita pelo fundo Athena, ligado à Refit, à Ciro Nogueira Agropecuária e Imóveis Ltda. em 2024.

O senador não é um dos sócios dessa empresa atualmente, e ela pertence a familiares. À época da transferência, ele afirma que tinha menos de 1% da participação.

A transação foi informada pela Polícia Federal ao STF (Supremo Tribunal Federal) em representação que fundamentou a Operação Sem Refino, deflagrada na sexta-feira (15).

Ciro não foi alvo da ação policial, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que fez busca e apreensão em endereços do ex-governador do Rio Cláudio Castro e pediu a inclusão de Magro na lista vermelha da Interpol.

A representação policial que cita Ciro, que está sob sigilo, foi divulgada inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo e obtida pela Folha.

Procurado, o senador afirmou por meio de sua assessoria que “lamenta as recorrentes tentativas de associá-lo a escândalos, as quais serão inevitavelmente frustradas, uma vez que não praticou nenhum ato irregular ou ilegal”.

Afirma que, em relação ao caso em questão, o pagamento serviu para a aquisição de um terreno com área superior a 40 hectares com o propósito de construir uma distribuidora de combustíveis.

O valor, diz ele, “se refere à venda dessa área, situada em local altamente valorizado em Teresina, cuja venda foi regular e totalmente declarada junto aos órgãos competentes em valores condizentes com o mercado”.

Ele também afirma que a empresa atua no ramo imobiliário e que, atualmente, ele não tem participação na empresa.

Ciro é o presidente nacional do PP e foi ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro. Já Magro é dono da Refit (Refinaria de Manguinhos), investigada nas operações Carbono Oculto e Cadeia de Carbono, deflagradas no ano passado contra sonegação de impostos na importação da gasolina e fornecimento de combustíveis para postos de gasolina do PCC.

Um dos alvos de busca e apreensão na operação do dia 15 foi Jonathas Assunção, que foi secretário-executivo da Casa Civil na gestão de Ciro Nogueira. Ele recebeu R$ 1,3 milhão ligados à Refit.

Segundo a representação, “os valores creditados foram rapidamente transferidos diretamente ao próprio beneficiário final Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, cerca de R$ 1.325.000,00”. As transferências teriam ocorrido em 2025.

“Tal padrão evidencia baixa permanência dos recursos na conta, típico de empresa de passagem, sem identificação de despesas operacionais compatíveis com a atividade declarada de consultoria, como folha de pagamento, estrutura administrativa relevante ou custos técnicos proporcionais aos valores recebidos”, diz a PF.

No último dia 7, Ciro foi alvo de busca e apreensão ligado a outra operação, a Compliance Zero, sobre irregularidades relacionadas ao Banco Master.

Uma das suspeitas é de que o senador recebia quantias repassadas por Felipe Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro, dono do banco. Além disso, de acordo com as investigações, haveria o pagamento de outras despesas pessoais do parlamentar, como viagens de jatinho. Também nesse caso, Ciro Nogueira nega ter cometido irregularidades.

Quando a operação da última sexta foi deflagrada, Cláudio Castro disse que está à disposição da Justiça e “convicto de sua lisura”.

“Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do Estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes”, disse, em nota, o governador.

A Refit e Magro, também em nota, negam ter falsificado declarações fiscais para ter vantagens fiscais ou ter fornecido combustível para o crime organizado. A Refit ainda disse em nota nesta segunda (18) que é falso afirmar que Ricardo Magro controla a companhia e que ele sequer faz parte do quadro de acionistas.

A declaração, porém, contradiz o próprio Magro, que em setembro de 2025, após a Operação Carbono Oculto, deu entrevista à Folha de S.Paulo defendendo a atuação da Refit -na primeira pessoa do plural- e se dizendo perseguido por grandes distribuidoras de combustíveis.

No relatório que baseou a Operação Sem Refino, a Polícia Federal sustenta que Magro usa “offshores em jurisdições marcadas por sigilo societário e tributação favorecida, bem como de trusts administrados por estruturas especializadas em proteção patrimonial”.

A direção nacional do partido Democracia Cristã (DC) autorizou a abertura imediata de procedimento disciplinar pela expulsão sumária do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, que era o pré-candidato da legenda à Presidência da República.

O partido adotou posição de repúdio aos “ataques” de Rebelo à direção da legenda e afirma que houve “diversas tentativas de resolução harmoniosa”. A sigla aponta ainda intransigência de Aldo Rebelo e disse ter observado afronta aos valores e princípios.

Segundo fontes ao Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a direção nacional do partido deve se reunir nesta sexta-feira, 22, em São Paulo, para dar o primeiro passo para o procedimento. A medida deve resultar na comunicação da desfiliação de Rebelo à Justiça Eleitoral.

Como mostrou a Coluna do Estadão, mesmo após o presidente do partido, João Caldas, ter anunciado que a sigla pretende lançar o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa à Presidência, Aldo Rebelo disse que mantinha sua pré-candidatura e afirmou que o nome de Barbosa seria “clandestino”.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) vetos do presidente Lula (PT) a pontos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e decidiu liberar a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública durante o período eleitoral, além do acesso de municípios inadimplentes a transferências da União.

No total, foram quatro vetos derrubados na sessão conjunta do Congresso. A base do governo construiu acordo para a derrubada de três. O PT foi contra apenas à liberação de doações em período eleitoral, mas por falta de acordo o governo liberou partidos aliados a votarem a favor.

Com a derrubada dos vetos, o Congresso faz voltar a valer a autorização para municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes celebrarem convênios para receber recursos federais; a permissão para que o poder público faça doações de bens, dinheiro ou outros benefícios durante o período eleitoral; e a possibilidade de a União enviar recursos orçamentários para a construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais caso elas integrem modais de transporte ou ao escoamento produtivo.

A liberação de doações beneficia municípios no geral e abre brechas para o pagamento de emendas parlamentares não impositivas, que são alvos de restrições durante o período de campanha. Além disso, críticos ao projeto avaliam que o texto é genérico e não define os tipos de doações permitidas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), destacou que a derrubada de vetos nesta semana foi um gesto a gestores municipais. Políticos do centrão tendem a confiar em uma rede de prefeitos aliados para fazer campanha “na ponta” e conseguir o chamado “voto de estrutura”.

O texto da LDO que voltou a valer determina, apenas, a necessidade de uma contrapartida por parte dos municípios. Isso pode ser feito por meio de outra doação ou do compromisso com um projeto em específico.

Nesta semana, há justamente a Marcha dos Prefeitos em Brasília. Nesse sentido, Alcolumbre pediu “sensibilidade” para os pares finalizarem os pedidos de abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista sobre a fraude do Banco Master e votarem os vetos.

“Nos últimos meses, grande parte das lideranças foram acionados por membros do Executivo e Legislativo municipais sobre a importância de pautarmos esse veto. 92% dos municípios brasileiros possuem menos de 65 mil habitantes. O atual quadro de desafios orçamentários e fiscais que as prefeituras têm enfrentado torna de extrema importância essa sessão”, disse Alcolumbre.

Ele completou, apelando pelo fim dos pedidos de CPI e concentração na derrubada dos vetos. “Este assunto não pode ser o prioritário na sessão. Na data de hoje, 3,2 mil municípios estão inadimplentes, poderemos chegar a 5 mil. Peço que vossas excelências, todas tiveram a oportunidade de cobrar, mas esse assunto cabe exclusivamente à presidência do Congresso”, disse.

Ainda há 40 vetos à LDO pendentes de análise pelo Congresso. Alcolumbre afirmou que convocaria uma nova sessão conjunta em cerca de 20 a 30 dias, para a votação dos demais trechos retirados por Lula da Lei Orçamentária.

Um dos vetos que devem ser analisados, por exemplo, impediu o aumento do fundo partidário.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), descartou ler nesta quinta-feira, 21, os requerimentos de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar irregularidades do Banco Master.

Em resposta às questões de ordem apresentadas por parlamentares durante a sessão conjunta da Câmara e do Senado, Alcolumbre ressaltou que a leitura dos pedidos é um “ato discricionário” da Mesa do Congresso Nacional.

“A presidência esclarece que, conforme disposto no parágrafo 2º do artigo 156 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, as matérias do expediente serão objeto da leitura a juízo do presidente. Além disso, o inciso 1 do parágrafo único do artigo 214 do mesmo regimento do Senado dispõe que requerimentos de leituras de matérias devem ser objeto de despacho da presidência”, justificou.

O senador também destacou que a sessão conjunta foi convocada apenas para análise de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que liberam a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública durante o período eleitoral, mesmo para municípios inadimplentes.

“Nós temos hoje, no Brasil, mais de 5.034 municípios que estão aguardando esta sessão. Dos 5.034 municípios brasileiros, ou seja, 92% dos municípios de todas as regiões do Brasil, estão impedidos. E se nós não deliberarmos esse assunto o mais rápido possível, nós vamos, infelizmente, continuar transferindo para esses municípios esta responsabilidade de obras inacabadas sem o recurso na conta do convênio, de obras paralisadas com crítica de toda a ordem”, argumentou Alcolumbre.

(CBS NEWS) – Sem citar diretamente Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o pré-candidato à Presidência Romeu Zema (Novo) afirmou nesta quarta-feira (20) que governar e “mudar o Brasil” exige credibilidade, na esteira da crise que afeta a campanha do bolsonarista após a revelação de contatos do senador com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

“Prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadoras: governar, vocês sabem, exige coragem, mas exige, principalmente, credibilidade. Quem quer mudar o Brasil precisa, acima de tudo, ter credibilidade. Credibilidade para liderar, para unir, para tomar decisões difíceis”, afirmou o ex-governador mineiro.

Zema falou a uma plateia de dezenas de prefeitos e gestores municipais durante a 27ª Marcha dos Prefeitos, evento organizado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) anualmente em Brasília. Na terça (19), Flávio também participou de debate.

Rivais na corrida ao Palácio do Planalto, Flávio e Zema se afastaram após, na semana passada, o ex-governador classificar como “imperdoável” a negociação do senador com Vorcaro para o filme “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), revelada pelo site The Intercept Brasil.

Na ocasião, em vídeo publicado nas redes sociais, o pré-candidato do Novo afirmou que “não adianta nada criticar as práticas de Lula e do PT e fazer a mesma coisa”.

“Flávio Bolsonaro, ouvir você cobrando dinheiro do Vorcaro é imperdoável”, acrescentou.

Em resposta, o senador criticou Zema e disse que o mineiro foi “precipitado” e “se equivocou”. “Ele [Zema] é novo na política e precisa entender que tem a grande responsabilidade de ajudar os brasileiros a se livrarem do PT. Eu merecia, pelo menos, o benefício da dúvida da parte dele após meus esclarecimentos. Ele se equivocou em se antecipar e me pré-condenar, eu jamais faria isso com ele”, declarou.

Na terça, Flávio Bolsonaro também confirmou que visitou Daniel Vorcaro depois da primeira prisão do ex-banqueiro, no fim de 2025. Mais cedo, ele se reuniu com as bancadas do PL na Câmara e no Senado para dar explicações sobre o escândalo.

O senador pediu dinheiro a Vorcaro para financiar o filme sobre seu pai. O ex-banqueiro chegou a pagar R$ 61 milhões para a produção. Desde então, Flávio vem tentando conter os danos para a pré-campanha à Presidência e enfrenta uma crise de confiança entre aliados.

Segundo a coluna Painel, aliados de Zema dizem que o recado foi dado: a candidatura à Presidência não tem mais volta e o vídeo confirmou que ele não cogitava ser eventual vice de Flávio.