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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde a semana passada, o ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) Paulo Henrique Costa decidiu trocar sua equipe de defesa, em um indicativo de que pode assinar um acordo de colaboração premiada.

Até então, Costa era defendido pelo advogado Cléber Lopes, que é próximo do ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) e foi advogado dele no processo relativo aos ataques de 8 de Janeiro. Agora, o executivo será defendido pelos advogados Eugênio Aragão e Davi Tangerino.

A troca foi concretizada nesta quarta-feira (22). Questionado se Costa pretende assinar um acordo de colaboração premiada, Aragão afirmou que ainda não havia conversado com ele. “Ainda não sei [se ele vai assinar um acordo]. Não conversei com o cliente ainda”, afirmou à reportagem.

A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pela reportagem. Costa foi preso na última quinta-feira (16). Um dos fundamentos para a prisão é a suspeita de que ele tenha ocultado seis imóveis recebidos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, como propina.

O advogado de Ibaneis, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, diz que é zero a preocupação do ex-governador com uma possível delação de Costa. Segundo ele, Ibaneis está tranquilo.

“Esse episódio foi levantado entre nós [possibilidade de alguém fazer um acordo de colaboração], e ele não tem nenhum tipo de preocupação”, afirma Kakay.

Costa é investigado por seu papel na tentativa de compra do Master pelo BRB e pela compra de carteiras de crédito consignado falsas, além das operações em que o ex-banqueiro e seus associados se tornaram acionistas do Banco de Brasília.

A PF afirma que os seis imóveis recebidos por ele, dois em Brasília e quatro em São Paulo, são avaliados em R$ 146,5 milhões. Na decisão que autorizou a prisão, o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), transcreve conversas entre ele e Vorcaro.

Na quinta, Lopes disse que Costa não havia praticado crime algum e que a prisão era um exagero por parte da Justiça. “A defesa continua firme na convicção de que o Paulo Henrique não cometeu crime algum”, disse, ao deixar o apartamento do executivo.

Costa foi presidente do BRB desde o começo do governo Ibaneis, em 2019. Ele foi afastado do cargo por 60 dias por determinação judicial na primeira fase da Operação Compliance Zero, em 18 de novembro, e demitido no dia seguinte pelo então governador.

No início de abril, o BRB entregou à PF o relatório final de uma auditoria independente sobre seus negócios com o Master. O material consolidou suspeitas que já vinham sendo apuradas desde a primeira fase da operação.

A auditoria aponta que as operações de compra de carteiras do Master eram tratadas internamente como “negócio do presidente” e conduzidas sob pressão e urgência. O relatório indica que as carteiras eram fragmentadas, para evitar a necessidade de aprovação pelo conselho de administração do banco público.

A PF encontrou uma anotação na agenda da ex-diretora de Controle e Riscos do BRB Luana de Andrade Ribeiro, de julho do ano passado, em que afirma que Costa também teria determinado a compra de carteiras para salvar o Master.

A entrega do Imposto de Renda 2026 já começa a preocupar muitos brasileiros, e um erro comum envolvendo pensão alimentícia pode fazer o contribuinte cair na malha fina e ter a restituição bloqueada.

O principal problema está na confusão entre os termos “dependente” e “alimentando”. Mesmo quem paga a pensão corretamente pode enfrentar inconsistências na declaração se preencher essas informações de forma incorreta.

A diferença é simples, mas fundamental. Dependente é a pessoa que vive sob responsabilidade financeira do contribuinte e, em geral, mora com ele. Já o alimentando é quem recebe pensão alimentícia definida por decisão judicial ou acordo formalizado em cartório.

Um dos erros mais frequentes é declarar a mesma pessoa como dependente e alimentando ao mesmo tempo. Essa duplicidade é automaticamente identificada pelo sistema da Receita Federal e pode levar à retenção da declaração.

A regra é clara: quem paga a pensão deve informar o beneficiário apenas na ficha de “Alimentandos”. Já quem recebe a pensão e tem a guarda da pessoa deve incluí-la como dependente.

Para evitar problemas no cruzamento de dados, é importante preencher corretamente cada campo da declaração. Na ficha de alimentandos, é necessário informar o CPF do beneficiário e os dados da decisão judicial ou do acordo. Já os valores pagos devem ser registrados na ficha de “Pagamentos Efetuados”, utilizando os códigos específicos indicados pela Receita.

Outro ponto de atenção são as deduções. Despesas com saúde e educação só podem ser abatidas se estiverem previstas expressamente na decisão judicial ou no acordo de pensão.

Desde 2022, os valores recebidos como pensão alimentícia são isentos de Imposto de Renda. Quem pagou imposto sobre esses valores nos últimos anos pode retificar declarações anteriores e solicitar a restituição.

A recomendação é revisar todos os dados antes do envio para evitar erros e garantir que a restituição seja liberada sem atrasos.
 
 

 

Num dia marcado por cautela nos mercados diante das tensões no Oriente Médio, a bolsa caiu mais de 1,5%, enquanto o dólar ficou praticamente estável, abaixo de R$ 5. Investidores reagiram à realização de lucros (venda de ações para embolsar ganhos recentes) na bolsa brasileira e às incertezas geopolíticas, que também impulsionaram os preços do petróleo.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira recuou 1,65%, aos 192.888 pontos, no menor nível desde 8 de abril. O movimento reflete ajustes após altas recentes e uma reavaliação de riscos por parte dos investidores.

As ações de bancos e de mineradoras, com grande peso no índice, lideraram as perdas e pressionaram o desempenho geral. Por outro lado, ações ligadas ao setor de energia ajudaram a limitar as perdas, acompanhando a alta do petróleo no mercado internacional. Ainda assim, o saldo do dia foi negativo. 

Dados recentes também apontam uma redução na entrada de capital estrangeiro na bolsa, o que contribuiu para o enfraquecimento do índice.

Dólar estável

O dólar à vista encerrou o dia praticamente estável, com leve queda de 0,01%, cotado a R$ 4,974. A cotação está no menor nível desde 25 de março de 2024.

Apesar da estabilidade no fim do pregão, a moeda oscilou ao longo do dia, refletindo a cautela dos investidores diante das incertezas externas, especialmente relacionadas ao conflito envolvendo Estados Unidos e Irã.

No ano, o dólar acumula queda de 9,39% frente ao real, indicando um movimento de valorização da moeda brasileira em meio ao fluxo de capital e à diferença de juros entre o Brasil e o exterior.

Petróleo em alta
Os preços do petróleo subiram com força e voltaram a superar o patamar de US$ 100 por barril, impulsionados pelas tensões no Oriente Médio.

O barril do tipo Brent, referência para as negociações internacionais, avançou 3,5%, a US$ 101,91. O barril WTI, do Texas, subiu 3,66%, a US$ 92,96.

A alta foi motivada por incertezas sobre a continuidade das negociações entre Estados Unidos e Irã, além de novos episódios na região do Estreito de Ormuz, uma das principais rotas globais de transporte de petróleo.

Mesmo com a prorrogação do cessar-fogo anunciada pelo presidente Donald Trump, o cenário permanece instável, sustentando a pressão sobre os preços do petróleo.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) autorizou a nomeação de 3.147 candidatos aprovados na segunda edição do CNU (Concurso Nacional Unificado) nesta quarta-feira (22).

Cada órgão federal beneficiado é responsável por gerir suas próprias convocações e posses. Entre as 34 instituições contempladas, o próprio MGI concentra o maior volume de vagas, com 1.250 oportunidades, destinadas principalmente a cargos que podem atuar em mais de um órgão ou entidade da administração pública federal. Em segundo lugar aparece o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com 300 vagas.

A lista completa de todos os cargos pode ser consultada no seguinte link (Clique Aqui!): 

VEJA LISTA DE VAGAS POR ÓRGÃO

– Ancine (Agência Nacional do Cinema): 10 vagas;
– ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis): 16 vagas;
– Anac (Agência Nacional de Aviação Civil): 70 vagas;
– Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações): 50 vagas;
– ANM (Agência Nacional de Mineração): 80 vagas;
– ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar): 20 vagas;
– Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários): 30 vagas;
– ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres): 50 vagas;
– Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária): 14 vagas;
– IN (Imprensa Nacional): 14 vagas;
– MCID (Ministério das Cidades): 15 vagas;
– C.Aer (Comando da Aeronáutica): 90 vagas;
– C.Ex (Comando do Exército): 131 vagas;
– CM (Comando da Marinha): 140 vagas;
– HFA (Hospital das Forças Armadas): 127 vagas;
– MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): 64 vagas;
– Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional): 60 vagas;
– MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura): 32 vagas;
– Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho): 65 vagas;
– MTur (Ministério do Turismo): 8 vagas;
– MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos): 1.250 vagas;
– ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação): 50 vagas;
– FCP (Fundação Cultural Palmares): 10 vagas;
– Funarte (Fundação Nacional das Artes): 28 vagas;
– Fundaj (Fundação Joaquim Nabuco): 20 vagas;
– FBN (Fundação Biblioteca Nacional): 14 vagas;
– Enap (Fundação Escola Nacional de Administração Pública): 21 vagas;
– Ibram (Instituto Brasileiro de Museus): 28 vagas;
– MF (Ministério da Fazenda): 30 vagas;
– MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): 10 vagas;
– INCA (Instituto Nacional do Câncer): 78 vagas;
– INC (Instituto Nacional de Cardiologia): 75 vagas;
– Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia): 94 vagas;
– IEC (Instituto Evandro Chagas): 28 vagas;
– Cenp (Centro Nacional de Primatas): 25 vagas;
– INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): 300 vagas.

O governo criou o CNU com o objetivo de recompor o quadro de servidores, em um contexto de redução de quadros nos últimos anos e de expectativa de mais de 70 mil aposentadorias no serviço público federal até 2030.

O CNU registrou em sua primeira edição 48,4% das pessoas aprovadas eram mulheres e 40,5% das pessoas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência. Além disso, os aprovados vêm de 578 cidades diferentes, em todos os estados mais o Distrito Federal.

O concurso foi realizado em duas fases, nos dias 5 de outubro e 7 de dezembro de 2025, e registrou mais de 760 mil inscrições. O processo mobilizou candidatos de 4.951 cidades e as provas foram aplicadas fisicamente em 228 municípios.

Apesar de impopular, a cobrança de imposto sobre compras internacionais de pequeno valor, conhecida como “taxa das blusinhas”, teve efeitos positivos para o país, revelou levantamento divulgado nesta quarta-feira (22) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo a entidade empresarial, a medida ajudou a conter importações, preservou mais de 100 mil empregos e movimentou a economia brasileira. Bilhões de reais em produtos estrangeiros deixaram de ser comprados, ao mesmo tempo em que o imposto reforçou o caixa da União, disse a confederação.

A CNI calculou os efeitos do Imposto de Importação, com base no valor médio das remessas em 2025, comparando o volume de importações projetado pela confederação para o ano passado e o valor que foi efetivamente registrado.

Principais números do levantamento

• R$ 4,5 bilhões em importações evitadas;
• 135,8 mil empregos preservados no país;
• R$ 19,7 bilhões que circularam na economia brasileira;
• Queda de 10,9% no número de encomendas internacionais de 2024 a 2025;
• Recuo de 23,4% no número de remessas no primeiro semestre de 2025 em relação ao primeiro semestre de 2024, antes da entrada em vigor;
• Arrecadação de R$ 1,4 bilhão com o imposto em 2024, e de R$ 3,5 bilhões, em 2025.

De acordo com a CNI, a tributação reduziu a concorrência desleal dos produtos importados, principalmente da China, dando fôlego à indústria brasileira.

“O objetivo principal da ‘taxa das blusinhas’ não é tributar o consumidor, mas proteger a economia. Tornar a indústria brasileira competitiva é primordial para que nós possamos manter empregos e gerar renda”, afirmou em nota Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI.

“Ninguém aqui é contra as importações. Elas são bem-vindas, aumentam a competitividade, mas é preciso que entrem no Brasil em condições de igualdade”, acrescentou.

Como funciona a taxa

A medida estabelece a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A regra entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.

Na prática, o imposto é cobrado no momento da compra, o que facilita a fiscalização e reduz fraudes.

Efeito nas importações

Com a nova regra, o volume de encomendas caiu:

Em 2024, foram 179,1 milhões de remessas para o Brasil;Em 2025, o número recuou para 159,6 milhões.

Sem a taxação, a projeção da indústria era de que o número chegaria a mais de 205 milhões de pacotes, o que mostra o impacto direto da medida na redução das compras no exterior.

Antes da mudança, produtos importados de baixo valor muitas vezes entravam no país sem pagar todos os tributos, enquanto itens nacionais eram taxados normalmente.

Segundo a CNI, isso gerava uma concorrência desigual. Com a nova regra, há maior equilíbrio entre produtos nacionais e estrangeiros.

Combate a fraudes

A CNI complementa que a “taxa das blusinhas” também inibiu práticas como subfaturamento, divisão de pedidos e uso indevido de isenções, que eram comuns antes da taxação.

Com o novo sistema, as plataformas internacionais precisam informar e recolher os impostos no ato da venda, o que aumenta o controle e reduz irregularidades.

Impacto econômico

Além de reduzir importações, a medida elevou a arrecadação federal com importações de pequeno valor, que passou de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões em 2025.

Para a indústria, informou a CNI, o principal efeito é a proteção da produção nacional, com manutenção de empregos e geração de renda no país.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O preço do petróleo voltou a superar US$ 100 nesta quarta-feira (22) e atingiu US$ 101,94 (R$ 507,43) às 12h35 (horário de Brasília), uma valorização de 3,55%. É o maior valor desde 13 de abril, quando alcançou US$ 103,87.

O barril Brent, referência mundial, começou na casa de US$ 98, caiu para US$ 96,56 às 2h15 e ultrapassou os US$ 100 às 5h30. Depois disso caiu para a casa dos US$ 99, mas voltou a subir a partir das 9h30.

Na terça, o contrato de junho também chegou a ultrapassar US$ 100, mas terminou o dia a US$ 99,06, depois que os EUA anunciaram uma nova prorrogação do cessar-fogo com o Irã que agora tem prazo indefinido, pois depende da apresentação de uma proposta do regime iraniano.

O petróleo WTI (West Texas Intermediate), usado nos EUA, estava cotado a US$ 92,49 (R$ 460,39), alta de 3,14%, às 12h30.

O presidente dos EUA, Donald Trump, também anunciou que manteve o bloqueio norte-americano no estreito de Hormuz, por onde passa 20% da produção mundial de petróleo e gás. Por sua vez, a Guarda Revolucionária do Irã divulgou nesta quarta que impediu dois navios que tentavam usar a rota.

“Os dois navios infratores (…) foram apreendidos pelo CGRI e conduzidos para a costa iraniana”, informou as autoridades iranianos. Uma das embarcações pertenceria ao “regime sionista”, segundo a Guarda Revolucionária, o que seria uma referência a Israel.

O Irã vem impedindo o tráfego em Hormuz desde o começo do conflito em 28 de fevereiro, limitando-o apenas a embarcações autorizadas pelo regime. Empresas de transporte marítimo dizem que o tráfego em Hormuz caiu 95%. Antes da guerra, a média de 140 embarcações passando pelo local diariamente.

“O processo de paz parece instável novamente, à medida que algumas das difíceis realidades da guerra vêm à tona”, disse Kyle Rodda, analista sênior de mercados financeiros da Capital.com.

“O risco é que a dinâmica política interna do Irã e as tensões estratégicas entre os EUA e o Irã -sem mencionar Israel- mantenham uma inércia em direção à escalada”, completou Rodda.

A situação colocou o mercado financeiro em compasso de espera e as Bolsas da Europa registram queda nesta quarta. O índice Euro STOXX 600, referência na União Europeia, caía 0,46%, às 12h35, com movimento sendo repetido em Frankfurt (-0,43%), Londres (-0,20%), Paris (-0,96%), Madri (-0,91%) e Milão (-0,20%).

Já nos EUA, o cenário era de valorização, com Nasdaq subindo 1,3%. A S&P 500 tinha valorização de 0,81% e a Dow Jones, de 0,70%.

Na Ásia, o índice CSI300, que reúne as principais companhias de Xangai e Shenzhen, subiu 0,66% e atingiu seu maior nível desde 14 de janeiro. O índice SSEC, em Xangai, fechou em alta de 0,52%, mesma tendência vista em Tóquio (0,4%) e Seul (0,46%). Já a Bolsa de Hong Kong caiu 1,22%.

“Parece que os mercados estavam certos ao presumir que o pico de incerteza da guerra ficou para trás”, comentou Matt Simpson, analista sênior de mercado da StoneX. “O apetite por risco provavelmente continuará elevado, e as quedas serão vistas com bons olhos pelos otimistas do mercado de ações. O fechamento do estreito de Hormuz já está precificado”, disse.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Receita Federal abre, a partir das 10h desta quinta-feira (23), a consulta ao lote residual do Imposto de Renda. Com valor total de R$ 592 milhões, o lote será pago na próxima quinta-feira (30) para 415.277 contribuintes, incluindo prioritários e não prioritários.

Para saber se está neste lote, o contribuinte deverá acessar o site do órgão. É preciso informar CPF e data de nascimento. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal, em Meu Imposto de Renda, ou pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita). Segundo a Receita, esse lote inclui restituições de anos anteriores.

De acordo com a Receita, do total, R$ 256 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma:

– Idosos acima de 80 anos: 4.731 restituições
– Idosos entre 60 e 79 anos: 28.572 restituições
– Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 4.608 restituições
– Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 10.521 restituições

Além disso, o órgão diz que 334.614 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida e/ou optado por receber via Pix. Haverá ainda 32.231 restituições destinadas a contribuintes não prioritários.

COMO CONSULTAR SE MINHA RESTITUIÇÃO ESTÁ DISPONÍVEL?

1. Acesse o site www.gov.br/receitafederal
2. Clique em “Meu Imposto de Renda”
3. Selecione “Consultar minha Restituição”
4. Informe CPF e data de nascimento e clique sobre a caixa “sou humano”

Para checar suas informações sobre a situação fiscal por meio do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal), é preciso ter senha do portal Gov.br nível prata ou ouro.

Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode enviar uma retificadora, corrigindo as informações que estiverem equivocadas. Com isso poderá sair da malha fina e receber a restituição, se for o caso.

A Receita também disponibiliza aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente informações sobre liberação das restituições do IR e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O órgão diz que o pagamento é feito somente em conta do titular da declaração. Com isso, o pagamento não será realizado caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino.

Caso haja erro nos dados bancários, a Receita oferece o serviço de reagendamento disponibilizado pelo Banco do Brasil, pelo prazo de até um ano após a primeira tentativa de crédito.

O reagendamento pode ser feito da seguinte forma:

– Portal BB – https://www.bb.com.br/irpf
– Pela Central de Relacionamento BB:
– 4004-0001 (capitais).
– 0800-729-0001 (demais localidades)
– 0800-729-0088 (deficientes auditivos).

Para reagendar, é necessário informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após o reagendamento, basta aguardar nova tentativa de crédito.

Caso o valor não seja resgatado em até um ano, o contribuinte deverá solicitar pelo Portal e-CAC, acessando: Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

COMO FUNCIONA O PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO?

Quem cai na malha fina por inconsistências da declaração só consegue a restituição após enviar a declaração retificadora. Neste caso, o pagamento é feito nos lotes residuais, a partir de outubro.

Quando o fisco processa o IR e não encontra mais pendências, há o agendamento do pagamento dos valores a quem tem direito de restituir, conforme o total a receber, a data em que entregou a declaração do Imposto de Renda e a quantia disponibilizada pelo governo federal.

O QUE FAZER SE CAIR NA MALHA FINA?

Quem cai na malha fina precisa enviar uma declaração retificadora corrigindo o erro. O prazo para fazer isso sem que haja penalidades é de até cinco anos. No entanto, enquanto não entregar o IR sem pendências o contribuinte não recebe a restituição.

COMO ENVIAR A DECLARAÇÃO RETIFICADORA?

É possível alterar os dados durante cinco anos, desde que o documento não esteja sob fiscalização da Receita.

A retificação do IR pode ser feita no programa gerador do Imposto de Renda no computador, no aplicativo para celular ou tablet, ou no e-CAC.

A principal dica da Receita Federal para quem vai retificar é não se esquecer de usar o programa do ano da declaração que precisa ser corrigida. Caso faça a retificação pelo e-CAC ou no celular, é preciso selecionar o ano correto.

(FOLHAPRESS) – A multa aplicada aos contribuintes obrigados a declarar o Imposto de Renda 2026 e que não entregam o documento à Receita Federal pode chegar a 20% do IR devido no ano. O valor, por lei, é de 1% ao mês, mas o mínimo que se cobra é de R$ 165,74.

O total vai depender da situação do contribuinte, segundo o fisco. Se não houver imposto devido, o valor é é fixo em R$ 165,74. É o caso de quem não teve rendimentos tributáveis, mas é obrigado a declarar por se enquadrar em outras regras de obrigatoriedade.

Para quem tem IR devido, aplicam-se os percentuais de 1% a 20% sobre todo o imposto devido no ano. O prazo para declarar o Imposto de Renda 2026 termina em 29 de maio.

O contribuinte deverá fazer o pagamento da multa por atraso após regularizar a situação, ou seja, depois de entregar a declaração do Imposto de Renda que estava faltando. O boleto da multa, chamado de Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), é gerado automaticamente, junto com a notificação, podendo ser acessado pelo programa do IR ou pelo sistema Meu Imposto de Renda.

Para quem deve IR, são gerados dois Darfs, um para a multa e outro para o imposto a ser pago. No caso de quem tem restituição a receber, o valor será descontado da restituição. Quem atrasa o pagamento, paga nova multa, desta vez sobre o Darf em atraso.

“É importante separar o imposto propriamente dito do atraso no pagamento. A multa de até 20% é a multa por atraso na entrega da declaração, não a multa moratória de tributo recolhido fora do prazo”, diz Rodrigo Martins, diretor de tributação internacional da Ronaldo Martins Advogados.

Isso porque quem não pagar a multa por atraso no prazo da Receita terá cobrança de juros com base na taxa Selic.

O prazo para pagamento do Darf é de até 30 dias, com juros em caso de atraso. “Se houver atraso no pagamento, incidem juros com base na taxa Selic, acrescidos de 1% no mês do pagamento. Além disso, o débito fica vinculado ao CPF, podendo gerar pendências na situação fiscal do contribuinte”, explica Sandro Rodrigues, economista da Attend.

O Darf deve ser sempre pago à vista na data de vencimento, mas caso não seja, o débito pode posteriormente ser incluído em parcelamentos disponíveis no sistema da Receita Federal, junto a outros débitos fiscais.

O contribuinte que tem direito à restituição também será obrigado a pagar multa se atrasar a entrega da declaração. O valor do IR a ser devolvido pode ser usado para abater a multa. Quem não é obrigado a declarar, não paga multa por entregas fora do prazo.
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CPF PENDENTE

Consultores ouvidos pela Folha alertam para outra penalidade: o CPF com situação “pendente de regularização”. Esse débito fiscal pode desencadear diferentes problemas, incluindo dificuldade em abrir conta bancária e até mesmo para fazer parte de programas assistenciais do governo federal.

Segundo a Receita, para resolver essa situação é necessário apresentar a declaração que ficou faltando, com o pagamento da multa. Para verificar em qual ano houve a omissão, basta acessar o site da Receita Federal na área “Meu CPF”.

Já a longo prazo, as consequências tendem a ser mais severas, como inclusão do débito em dívida ativa; ações judiciais de cobrança e restrições financeiras e de crédito.

“Organização financeira e acompanhamento constante das obrigações com o Fisco são atitudes simples que fazem toda a diferença no longo prazo”, orienta Sandro Rodrigues, contabilista da Attend Contabilidade

QUEM CALCULA O VALOR DA MULTA DO IR?

O próprio programa do Imposto de Renda calcula o valor do Darf (documento para pagamento do imposto no banco) automaticamente, com base no dia de entrega da declaração. Para gerar o documento, selecione a aba “Imprimir” no menu do lado esquerdo da tela do programa e clique em “Darf de multa por entrega em atraso

PRECISO PAGAR A MULTA MESMO TENDO DIREITO À RESTITUIÇÃO?

Sim, quem tem direito à restituição será obrigado a pagar uma multa se atrasar a entrega da declaração. O valor da restituição pode ser usado para abater o valor da multa, caso não seja paga no momento da entrega. Contribuintes que não são obrigados a apresentar a declaração estão isentos da cobrança.

TENHO IMPOSTO A PAGAR; MESMO ASSIM, A MULTA SERÁ COBRADA?

O contribuinte que tem imposto a pagar terá de gerar dois Darfs na hora que entregar a declaração. Um deles para para o IR devido de uma única vez ou a primeira parcela, no caso de quem vai parcelar o IR devido. O outro Darf será com a multa calculada pelo programa da Receita por conta do atraso na declaração.

O comissário europeu para Transportes e Turismo Sustentáveis, Apostolos Tzitzikostas, alertou, em coletiva de imprensa nesta terça-feira (21), que, sem o restabelecimento da liberdade permanente de navegação pelo Estreito de Ormuz, as consequências poderão ser “catastróficas” para a Europa e o restante do mundo.

Tzitzikostas afirmou que a guerra no Oriente Médio já impacta de forma significativa o setor de transportes, com aumento nos custos de combustíveis e pressão sobre a cadeia de suprimentos, afetando empresas, cidadãos e operadores logísticos.

O comissário destacou ainda que a Europa possui reservas estratégicas de combustível de aviação, que poderão ser utilizadas em caso de necessidade. Segundo ele, o bloco também busca alternativas de abastecimento, incluindo fornecedores internacionais, como os Estados Unidos.

“A crise no Oriente Médio está afetando todos os modos de transporte e todos os Estados-membros da União Europeia. A Comissão vai apresentar amanhã um plano de energia, com foco principal nos combustíveis para transporte”, afirmou.

Ele acrescentou que acompanha a situação de perto e defendeu a atuação conjunta dos países europeus para mitigar os impactos da alta nos preços da energia e tornar o sistema de transporte e a cadeia de suprimentos mais resilientes a futuras crises.

(FOLHAPRESS) – A Caixa Econômica Federal, principal operadora do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), começa a aplicar na próxima quarta-feira (22) as novas regras do programa, após aprovação do Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e regulamentação pelo Ministério das Cidades.

Na prática, o programa abre espaço maior para a classe média dentro da política habitacional, pois passa a atender famílias com renda mensal de até R$ 13 mil.

Também houve elevação nos tetos dos preços dos imóveis: na faixa 3, o valor máximo sobe para R$ 400 mil, enquanto na chamada faixa de classe média chega a R$ 600 mil. Para as faixas 1 e 2 foi mantido o limite de até R$ 275 mil, com variação conforme o tamanho do município.

Com isso, o programa o programa passa a incluir desde apartamentos compactos até imóveis de padrão médio, com dois ou três dormitórios.

As alterações também mudam o enquadramento das famílias nas faixas, o que pode resultar em condições mais vantajosas de financiamento. Um dos efeitos é a migração de parte dos beneficiários para categorias com juros mais baixos.

É o caso de famílias com renda próxima de R$ 3.000, que deixam a faixa 2 e passam à faixa 1, com redução mínima de 0,25 ponto percentual nas taxas, diminuindo o custo total do financiamento ao longo do contrato.

Os interessados já podem simular as novas condições no site da Caixa ou no aplicativo Habitação Caixa.

Segundo o presidente do banco, Carlos Vieira, a revisão amplia o leque de imóveis disponíveis sem descaracterizar o perfil social do programa. Ele diz que isso significa mais alternativas para quem busca conquistar a casa própria.
A vice-presidente de habitação, Inês Magalhães, afirma que as mudanças aproximam o MCMV da realidade atual do mercado imobiliário e da renda das famílias.
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VEJA O QUE MUDA

O programa agora atende famílias com renda de até R$ 13 mil mensais, com quatro faixas:
– Faixa 1: passa de até R$ 2.850 para até R$ 3.200 mensais
– Faixa 2: sobe de até R$ 4.700 para até R$ 5.000
– Faixa 3: vai de até R$ 8.600 para até R$ 9.600
– Faixa 4: de até R$ 12 mil para até R$ 13 mil

Para se enquadrar no Minha Casa, Minha Vida, a renda considerada é a renda bruta familiar mensal, que é a soma dos ganhos de todas as pessoas que vão compor o financiamento e morar no imóvel, antes de descontos como INSS e Imposto de Renda.

Entram nessa conta salários formais, rendimentos de trabalho autônomo, aposentadorias, pensões e outras fontes comprováveis. O valor total é o que define em qual faixa o comprador se encaixa e, consequentemente, a taxa de juros e eventuais subsídios a que terá direito.

Nos valores dos imóveis, as principais mudanças estão nas faixas superiores:
– Faixa 3: de R$ 350 mil para R$ 400 mil
– Faixa 4: de R$ 500 mil para R$ 600 mil

Juros e prazos

As taxas de juros variam conforme a renda e a linha de financiamento. Para famílias com renda de até R$ 9.600, os juros partem de 4% ao ano e podem chegar a 8,16% ao ano, com possibilidade de redução para cotistas do FGTS. Já na faixa de classe média, a taxa nominal é de 10% ao ano.
Os prazos de pagamento podem chegar a até 420 meses (35 anos), dependendo da modalidade escolhida.

COMO PEDIR E ONDE SIMULAR O FINANCIAMENTO

O simulador habitacional da Caixa já foi atualizado com as novas condições. A ferramenta é gratuita, não gera compromisso e permite ao interessado comparar cenários antes de iniciar o processo de financiamento.
1 – Acesse o Simulador Habitacional no site ou aplicativo da Caixa
2 – Informe renda familiar, valor do imóvel e localização
3 – O sistema indica a faixa, a taxa de juros e eventual subsídio

A partir de quarta-feira (22), para seguir com o financiamento, será preciso apresentar:
– comprovantes de renda (holerite, declaração de IR)
– documentos pessoais
– extrato do FGTS

O QUE DÁ PARA COMPRAR

O imóvel que pode ser financiado pelo Minha Casa, Minha Vida depende da faixa de renda da família e dos novos tetos de valor, que foram elevados para acompanhar a alta dos preços do mercado imobiliário.

O programa não fixa um tamanho padrão de imóvel, mas impõe requisitos técnicos mínimos que, na prática, fazem com que as unidades tenham pelo menos algo entre 36 m² e 40 m² nas faixas mais populares e variem acima disso nas demais.
Até cerca de R$ 275 mil (faixas 1 e 2):
– Mais compactos, geralmente apartamentos de 2 dormitórios, com metragem reduzida e foco em custo
– São comuns em bairros mais afastados ou cidades menores
Até R$ 400 mil (faixa 3):
– Apartamentos novos de padrão intermediário, ainda com 2 quartos na maioria dos casos, mas já com mais espaço e áreas de lazer
Até R$ 600 mil (faixa 4):
– Passam a entrar imóveis de padrão médio, com 2 ou 3 dormitórios, maior metragem e condomínios mais completos, inclusive em regiões mais valorizadas das grandes cidades