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  • Níquel brasileiro entra no centro de disputa bilionária na geopolítica global

    Níquel brasileiro entra no centro de disputa bilionária na geopolítica global

    Barro Alto e suas montanhas do minério expõem, com fatos, os movimentos geopolíticos que têm mexido com o destino de nações como os Estados Unidos, a China, países da Europa e o Brasil.

    ANDRÉ BORGES
    BARRO ALTO, GO, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Na pequena Barro Alto, localizada na região norte de Goiás, o único semáforo instalado no centro da cidade parece não ter serventia. Com seus 12 mil habitantes, o município goiano segue um ritmo pacato, debaixo de um sol de 40 graus. Em nada aparenta ser o palco de uma disputa bilionária global por jazidas de níquel, um mineral crítico e estratégico para a indústria.

    Barro Alto e suas montanhas do minério expõem, com fatos, os movimentos geopolíticos que têm mexido com o destino de nações como os Estados Unidos, a China, países da Europa e o Brasil.

    A Anglo American, multinacional de origem sul-africana e britânica que opera na cidade desde 2004, decidiu vender no início deste ano sua planta de níquel para a MMG, um braço da estatal chinesa China Minmetals Corporation. Além da unidade de Barro Alto, entraram na negociação outra planta em Niquelândia (GO) e dois projetos novos de exploração, no Pará e no Mato Grosso.

    O negócio avaliado em US$ 500 milhões, o equivalente a mais de R$ 2,7 bilhões, marca a entrada da chinesa MMG no mercado brasileiro de níquel, ampliando o alcance de Pequim sobre um insumo considerado vital para a transição energética. As reações, porém, foram imediatas.

    Na Europa, a transação pode virar processo em apuração pela Comissão Europeia. No Brasil, conforme informações obtidas pela Folha, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) acaba de ser acionado. Por trás de acusações de concentração de mercado e de supostas negociações duvidosas está uma concorrente holandesa, a Corex Holding.

    Controlada pelo bilionário turco Robert Yüksel Yıldırım, a empresa via nas minas brasileiras o passaporte para encarar a disputa global com os chineses no mercado do níquel. Dona de plantas de ferroníquel no Kosovo e na Macedônia do Norte, a empresa depende do mercado europeu para escoar sua produção. O negócio brasileiro a traria para as Américas.

    Em entrevista à Folha, Yıldırım disse que não desistiu da aquisição e afirma estar contrariado porque fez uma oferta que representava quase o dobro do valor pago pelos chineses. No entanto, não foi declarado vencedor.

    “Vou ser muito honesto, meu preço foi de US$ 900 milhões [R$ 4,9 bilhões]. Coloque-se no meu lugar. Quando você dá um preço muito superior, quase o dobro do outro concorrente, espera pelo menos uma ligação explicando: ‘Yıldırım, por essas razões decidimos não vender para você, escolhemos o outro ofertante, o chinês.’ Isso não ocorreu e não sei o motivo. Eles terão de explicar”, disse o empresário.

    Na petição entregue em Bruxelas e no Brasil, a Corex afirma que a compra das unidades brasileiras pela MMG aumenta ainda mais a concentração de mercado sob controle chinês, fazendo com que ao menos 60% da oferta global de níquel fique nas mãos de empresas ligadas a Pequim.

    “Essa operação ameaça a concorrência e também coloca em risco a segurança de suprimento da União Europeia”, argumentou a companhia, em sua petição.

    O caso insere o Brasil em uma disputa maior. A China domina hoje o refino de minerais críticos como níquel, cobalto e terras raras, mas ainda depende de minas no exterior para alimentar suas fundições. Por isso, corre para adquirir ativos estratégicos em diferentes continentes.

    A Comissão Europeia ainda não decidiu se vai abrir uma investigação aprofundada sobre a aquisição das operações brasileiras Anglo American pela MMG.

    A ofensiva chinesa sobre minas e refinarias de níquel em todo o mundo, especialmente na Indonésia, tem derrubado os preços internacionais, dada a dimensão do controle asiático sobre produção e preços do insumo, que é usado na produção de aço inoxidável e baterias. Por esse motivo, a disputa no Brasil assume aspectos decisivos sobre os rumos do setor, um movimento acompanhado com lupa pela gestão de Donald Trump, nos EUA.

    Na carta que enviou ao Cade, a Corex argumenta sobre a concentração de mercado. “No Brasil, as operações de Barro Alto e Codemin (Niquelândia) responderam por 62% da produção nacional de níquel em 2024. A concentração decorrente da operação é, portanto, alarmante”, afirma a empresa. Os dados da Anglo American apontam que essa fatia seria de 52%.

    O Cade não comenta processos em andamento.
    À Folha, a Anglo American declarou que a venda de seu negócio de níquel “faz parte da simplificação do portfólio global da companhia, que visa focar na produção de cobre, minério de ferro de alto teor e nutrientes agrícolas”.

    Sobre a escolha da oferta chinesa, a empresa declarou que “todo o processo de seleção dos interessados pelo negócio foi feito de forma rigorosa, buscando um comprador responsável” para assumir a operação. “A companhia acredita que o acordo com a MMG representa uma grande realização para os empregados, comunidades locais, acionistas e demais partes interessadas.”

    Jorge de Carvalho, diretor de integração da MMG para a nova “Nickel Brazil”, empresa que vai tocar as operações dentro do grupo, disse que não há dinheiro estatal chinês na transação e que a MMG, que é estatal, está financiando a aquisição no Brasil com sua própria liquidez.

    “Claro que a China Minmetals Corporation continua sendo nosso principal acionista e tem dado forte apoio a essa aquisição e à estratégia de crescimento da MMG”, declarou.

    Questionado sobre como a MMG pretende lidar com questões regulatórias no Brasil, Carvalho disse que a companhia vai atender a todos os requisitos. “Nossa equipe trabalhará em estreita colaboração com os reguladores locais para compreender e responder de forma transparente a quaisquer questionamentos.”

    A MMG preferiu não detalhar por que foi a vencedora da oferta. “A equipe da Anglo American é a melhor para falar sobre sua decisão e sobre quem estava competindo com a MMG pelo ativo. Na nossa visão, fazer negócio com a Anglo American foi especialmente importante, já que compartilhamos valores semelhantes.”

    Arena da disputa, a pequena Barro Alto vive uma fase de expectativa. “A Anglo ajudou bastante o município a crescer, mas de uns anos para cá a cidade parou no tempo”, diz Iran Fernandes, vice-presidente da Aciaba (Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Barro Alto). “A mineração foi boa, porque tirou Barro Alto da pré-história, mas não colocou no futuro. Ficamos no meio do caminho. A MMG pode dar um F5 nisso. A gente espera que as coisas mudem.”

    Níquel brasileiro entra no centro de disputa bilionária na geopolítica global

  • Ministros se calam sobre menção de Bolsonaro a conversas com STF em meio a processo

    Ministros se calam sobre menção de Bolsonaro a conversas com STF em meio a processo

    Em troca de mensagens em junho, Bolsonaro relatou ao filho que havia tido conversas com membros do STF. Nas agendas dos ministros, não há registros de encontros recentes com o ex-presidente.

    GUILHERME SETO
    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram não se manifestar a respeito das menções feitas sobre eles por Jair Bolsonaro (PL) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

    Em troca de mensagens em junho, Bolsonaro relatou ao filho que havia tido conversas com membros do STF. Nas agendas dos ministros, não há registros de encontros recentes com o ex-presidente.

    As referências do ex-presidente e do deputado federal aos magistrados aparecem em relatório final de investigação da Polícia Federal apresentado na quarta-feira (20), que aponta indícios de que os dois tentaram obstruir o julgamento da trama golpista, atualmente em curso na corte.

    A Folha de S.Paulo procurou os gabinetes dos 11 ministros e também a própria assessoria de comunicação do STF. A reportagem perguntou se eles tiveram encontros ou contatos com Bolsonaro ou seus aliados e interlocutores, onde e com qual finalidade.

    A corte respondeu que não fará comentários sobre o caso, que está em andamento. Em notas, os ministros André Mendonça, Flávio Dino e Gilmar Mendes afirmaram que também não se pronunciariam. Os demais não responderam.
    No relatório da Polícia Federal, destacam-se as menções a Gilmar e Mendonça.

    Em 27 de junho, após receber material de seu filho Eduardo que a PF não conseguiu recuperar, Bolsonaro disse que o conteúdo não deveria ser compartilhado por ele nas redes sociais, pediu que ele esquecesse “qualquer crítica ao Gilmar” e afirmou que tinha “conversado com alguns do STF” e que “todos ou quase todos demonstram preocupação com sanções”.

    Dias depois, em 9 de julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou o tarifaço contra o Brasil.

    Gilmar mantém diálogo com integrantes de núcleo bolsonarista, que chegaram a tentar organizar um encontro do ex-presidente com o ministro, mas não tiveram sucesso.

    Mendonça, por sua vez, é citado no relatório em contexto no qual a PF aponta “ação coordenada” entre Eduardo, Jair Bolsonaro e a defesa de Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente e também réu no caso da trama golpista, com o objetivo de causar “tumulto processual”.

    Em 10 de julho, Jeffrey Chiquini, advogado de Martins, apresentou mandado de segurança no STF no qual questionou a atuação do ministro Alexandre de Moraes no processo, contestou o andamento acelerado, em sua visão, das investigações a respeito da trama golpista e criticou o veto do magistrado a depoimentos de testemunhas de defesa do réu.

    No sorteio eletrônico do STF, a ação foi distribuída para Mendonça, o que animou o grupo bolsonarista, já que o ministro é considerado alinhado com o ex-presidente e é também crítico à visão predominante na corte a respeito do 8 de Janeiro como tentativa de golpe de Estado.

    Dois dias após a ação de Chiquini, Eduardo encaminhou mensagens a seu pai que diziam que eles tinham a “oportunidade de mudar a relatoria da trama golpista”, que é de Moraes. “Mendonça pode ficar prevento das questões [pode assumir as ações] que irão para o plenário. Vitória gigante hoje. Precisamos que o Mendonça dê essa liminar”, explicavam as mensagens, cuja autoria a PF não conseguiu rastrear.

    Eduardo, então, disse a Bolsonaro que, se Mendonça admitisse o mandado de segurança, Moraes ficaria como relator dos processos na Primeira Turma do STF, e o ex-ministro da Justiça do governo de seu pai assumiria o posto no plenário.

    “O advogado Jeffrey Chiquini pede uma liminar para cancelar audiência que será nesta segunda-feira e para suspender processo da trama golpista até que se julgue o agravo regimental que suscita nulidade”, completou.

    Para a PF, o diálogo mostra que os Bolsonaros e a defesa de Martins agiram para subverter a lógica do julgamento no STF. O relatório destaca que a investigação não identificou indícios de que Mendonça soubesse das intenções dos investigados. O caso ainda não foi analisado pelo ministro.

    Mendonça já sinalizou a pessoas próximas que a jurisprudência do STF mostra que mandado de segurança não pode ser usado para derrubar a decisão de outro ministro e, portanto, considera o pedido da defesa de Martins juridicamente inviável.

    Para Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio, qualquer contato de ministros do STF com Bolsonaro ou seus aliados seria “absolutamente inadequado, ainda que o interlocutor não integre a Primeira Turma, onde ocorre o julgamento” da trama golpista.

    “Um ministro não deve se manifestar nem pública nem privadamente sobre um caso que está pendente de julgamento no tribunal que ele integra. Sobretudo acerca do efeito das pressões externas feitas sobre o STF, supostamente causadas por um dos acusados a serem julgados”, afirma Bottino.

    Além de Gilmar e Mendonça, somente Moraes é citado entre os demais ministros do Supremo no relatório. Para a PF, Eduardo e Jair Bolsonaro atuaram coordenadamente, com o apoio de figuras como o pastor Silas Malafaia, que foi incluído no inquérito, e o advogado Martin de Luca, que representa a Trump Media Group e a plataforma de vídeos Rumble nos EUA, para buscar sanções contra o ministro, coagir o Judiciário brasileiro e impedir eventual condenação criminal de Bolsonaro.

    Eles foram indiciados e podem ser denunciados pela PGR (Procuradoria-geral da República) pelos crimes de coação no curso do processo e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
    Caso seja condenado no caso da trama golpista, Bolsonaro pode, com base nos tempos previstos em lei, receber uma pena mínima de 12 anos e meio até uma máxima superior a 43 anos de prisão.

    Na ação penal sobre a trama golpista, ele é acusado de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

    Ministros se calam sobre menção de Bolsonaro a conversas com STF em meio a processo

  • INSS usa barcos para orientar aposentados da Amazônia sobre descontos

    INSS usa barcos para orientar aposentados da Amazônia sobre descontos

    A ação, denominada PREVBarco, transforma embarcações em agências flutuantes da Previdência Social. A operação contará, nesta semana, com cinco embarcações para chegar aos locais acessíveis pelos rios.

    Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS e que moram em áreas de difícil acesso na Amazônia contarão com um serviço de informações prestado pelo governo federal a partir desta segunda-feira (25).

    A ação, denominada PREVBarco, transforma embarcações em agências flutuantes da Previdência Social. A operação contará, nesta semana, com cinco embarcações para chegar aos locais acessíveis pelos rios.

    Segundo o calendário divulgado pelo governo, são três barcos para o Estado do Amazonas (para chegar a 29 comunidades) e duas para o Pará (com previsão de atender 39 lugares).

     

    Os barcos têm as seguintes indicações:

    • Manaus I – Vovó Jandira II,
    • Manaus II – Manaós II, 
    • Manaus III – Vovô Alarico, 
    • Belém I – Leon IV e 
    • Barco Santarém I – Barão do  Amazonas. 

    O calendário completo de onde chegará os serviços está disponível no site do INSS. 

    Segundo o INSS, mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país podem ter sofrido descontos indevidos em seus benefícios. 

    Ressarcimento

    O serviço prevê que os beneficiários possam verificar se tiveram descontos irregulares, contestar imediatamente e aderir ao processo de ressarcimento para receber o dinheiro de volta.

    Cada embarcação tem uma equipe com 10 servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social, incluindo técnicos, assistentes sociais e peritos médicos. A expectativa divulgada é de atender entre 150 e 200 pessoas por dia em cada barco.

     

    INSS usa barcos para orientar aposentados da Amazônia sobre descontos

  • Governo e STF avaliam que julgamento de Bolsonaro pode levar a novas sanções dos EUA

    Governo e STF avaliam que julgamento de Bolsonaro pode levar a novas sanções dos EUA

    Na avaliação de ministros, há interesse dos EUA de criar instabilidade em torno do tribunal e do governo Lula, o que poderia se acirrar com o avanço do julgamento sobre a trama golpista liderada por Bolsonaro.

    CATIA SEABRA E CÉZAR FEITOZA
    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Integrantes do governo Lula (PT) e do STF (Supremo Tribunal Federal) consideram real a possibilidade de Donald Trump aplicar novas sanções econômicas contra o Brasil e outras restrições a autoridades do país com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que começa em setembro.

    Na avaliação de ministros, há interesse dos EUA de criar instabilidade em torno do tribunal e do governo Lula, o que poderia se acirrar com o avanço do julgamento sobre a trama golpista liderada por Bolsonaro.

    Embora todos esses personagens afirmem que não há possibilidade de o STF se curvar a essas pressões, o início do julgamento e a possível condenação de Bolsonaro são citados como elementos de maior tensão dentro de um ambiente que já se tornou conflituoso.

    A pressão do governo Trump, desde a aplicação da sobretaxa de 50% até as punições a ministros do STF, é feita com o argumento de que Bolsonaro é perseguido pelo Judiciário no Brasil, em benefício do governo Lula.

    Ministros dizem acreditar que os americanos têm outras ferramentas à disposição, como sanções a outros integrantes do tribunal, que podem ser utilizadas durante o processo de julgamento, como forma de intimidação aos ministros –ainda que apontem que esse tipo de ação não terá efeito sobre o processo.

    Essas autoridades ressaltam o perfil belicoso de Trump e de bolsonaristas, mas outras alas do governo e do STF alimentam, por outro lado, a expectativa de que o presidente americano reveja a imposição de sobretaxa aos produtos brasileiros.

    Essa aposta ganhou adeptos após o vazamento de diálogos em que Bolsonaro e aliados discutem a atuação conjunta com o governo americano para obter a anistia do ex-presidente às custas de ameaças à economia brasileira. Em algumas das conversas, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aponta receio de que Trump, em algum momento, desista da ofensiva.

    Dentro do governo, a crença em eventual recuo de Trump é minoritária. Dois ministros de Lula ouvidos pela Folha tentam minimizar os impactos das sanções financeiras contra Alexandre de Moraes determinadas pela gestão Trump. Eles destacam que poucos membros da corte possuem bens nos EUA, como imóveis ou investimentos.

    Ainda assim, nos bastidores, ministros buscam contato com banqueiros e políticos para avaliar os efeitos práticos da Lei Magnitsky e tentar conter os resultados de eventuais novas sanções.

    Além do julgamento de Bolsonaro, integrantes do governo temem o impacto econômico da recente decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros só têm validade no Brasil se confirmadas pela corte.

    Expressa em uma decisão sobre o rompimento da barragem de Mariana (MG), a manifestação de Dino foi interpretada como uma possibilidade de o tribunal punir bancos que aplicarem sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes por determinação do governo Trump.

    A terça-feira (19) -dia seguinte à decisão de Dino- foi marcada por alta do dólar e abalos na bolsa impulsionados pela queda em bloco das ações do setor bancário. Colaboradores diretos de Lula acompanham com apreensão a escalada de tensão entre STF e o governo americano.

    Nas palavras de um ministro, há um grande risco na medida, e o próprio presidente estaria sensível a isso. Mas o governo não tem como interferir em uma decisão do STF.

    Integrantes do governo citam o alinhamento entre Dino, Moraes e o ministro Gilmar Mendes no discurso em defesa da soberania nacional como prova dessa impossibilidade de interferência. Lembram ainda que o próprio Moraes reiterou a ameaça durante entrevista na última terça-feira (19).

    Sobre os riscos, governistas citam como exemplo o fato de as reservas de instituições financeiras serem em dólar e alertam até mesmo para a hipótese de saída de investidores americanos sob pressão do Departamento de Tesouro americano.

    Essa avaliação contrasta com recente postagem da ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais. Na publicação em suas redes, Gleisi disse que Dino agiu em legítima defesa do Brasil e voltou a culpar a família Bolsonaro pelas retaliações de Trump ao país. O julgamento de Bolsonaro é usado pelo americano como justificativa para sanções econômicas ao país.

    “A especulação com o valor das ações dos bancos é mais uma parcela do Custo Bolsonaro, que recai sobre o país desde que ele se aliou a Trump para fugir do julgamento por seus crimes”, publicou Gleisi.

    A ministra afirma que vê Trump como agressor do sistema financeiro brasileiro, incentivado por Bolsonaro. “Quem agrediu o sistema financeiro no Brasil foi Donald Trump, provocado por Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo. O ministro Flávio Dino tomou uma decisão em defesa da soberania nacional, das nossas leis e até dos bancos que operam em nosso país”, escreveu.

    O discurso de Gleisi é apoiado por uma ala do governo, adepta à tese de que a declaração de Dino apenas traduz a norma de que, para ser aplicada no Brasil, a decisão de um tribunal estrangeiro deve ser convalidada pela justiça brasileira.

    Moraes teve um cartão de bandeira americana bloqueado por ao menos um banco no Brasil desde a imposição das sanções pelo governo dos Estados Unidos.

    O ministro foi sancionado em julho com a aplicação da Lei Magnitsky, dispositivo da legislação americana usado para impor sanções econômicas contra indivíduos envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos.

    Por meio da lei, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com ela.

    A possibilidade de a sanção ser estendida a demais ministros e seus parentes tem preocupado integrantes da corte e do governo.

    Governo e STF avaliam que julgamento de Bolsonaro pode levar a novas sanções dos EUA

  • Moraes pede a extradição de seu ex-assessor

    Moraes pede a extradição de seu ex-assessor

    O pedido foi encaminhado ao Ministério da Justiça, que repassou o caso ao Itamaraty. Cabe agora ao governo brasileiro formalizar a solicitação junto às autoridades da Itália, país para onde Tagliaferro se mudou.

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a extradição de seu ex-assessor Eduardo de Oliveira Tagliaferro. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a acusação de atuar contra a legitimidade do processo eleitoral e tentar prejudicar as investigações sobre atos antidemocráticos, revelou o colunista Lauro Jardim, no site O Globo.

    O pedido foi encaminhado ao Ministério da Justiça, que repassou o caso ao Itamaraty. Cabe agora ao governo brasileiro formalizar a solicitação junto às autoridades da Itália, país para onde Tagliaferro se mudou. No ofício enviado a Moraes, o ministério informou:
    “Informo a Vossa Excelência que o pedido de extradição do Sr. Eduardo de Oliveira Tagliaferro foi encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, em 20 de agosto de 2025, para formalização junto ao Governo da Itália”.

    Acusações
    Tagliaferro ocupou cargo de assessor quando Moraes presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A denúncia da PGR aponta que ele teria cometido os crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolve organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

    Segundo a procuradoria, o ex-assessor teria vazado informações confidenciais obtidas no exercício da função. O objetivo seria atrapalhar investigações e favorecer interesses próprios e de terceiros ligados a atos antidemocráticos.

    Em abril deste ano, a Polícia Federal já havia indiciado Tagliaferro por violação de sigilo funcional com dano à administração pública. Na ocasião, ele foi investigado pela divulgação de diálogos de Moraes com servidores do TSE e do STF.

    Declarações públicas
    No dia 30 de julho, Tagliaferro afirmou em suas redes sociais que revelaria os bastidores do gabinete de Moraes. Ele declarou ter “bastante coisa” contra o ministro, a quem acusou de ter “destruído sua vida e a de várias pessoas”.

    Desde que deixou o país, o ex-assessor tem feito críticas públicas ao ministro e, de acordo com informações divulgadas pela imprensa, prepara uma denúncia contra Moraes a ser apresentada ao Parlamento Europeu.

    Apoio político
    Tagliaferro passou a contar com apoio de grupos bolsonaristas, que o veem como vítima de perseguição política. Em suas manifestações, ele tem reforçado o discurso de críticas às supostas arbitrariedades atribuídas a Moraes.

    Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a conduta do ex-assessor mostra alinhamento com investigados que também deixaram o Brasil para escapar da Justiça. “Tagliaferro atua em conjunto com outros fugitivos no objetivo de potencializar reações ofensivas contra o legítimo trabalho das autoridades brasileiras responsáveis pelas investigações e ações penais em curso regular”, afirmou Gonet.

    Próximos passos
    A decisão sobre a extradição depende agora do governo italiano, que deve analisar o pedido formalizado pelo Itamaraty. Enquanto isso, o processo contra Tagliaferro segue em andamento no Brasil, com base na denúncia apresentada pela PGR.

    A expectativa é que o Supremo seja comunicado sobre os próximos desdobramentos assim que houver resposta das autoridades estrangeiras.

    Moraes pede a extradição de seu ex-assessor

  • Modelo de jornada exaustiva da China é incorporado por empresas de tecnologia nos EUA

    Modelo de jornada exaustiva da China é incorporado por empresas de tecnologia nos EUA

    Empresas com sede no Vale do Silício, na Califórnia, epicentro das jovens companhias de tecnologia e inovação, estão recrutando trabalhadores dispostos a atuar sob essa rotina intensa.

    JULIA CHAIB
    WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – A escala de trabalho é informalmente chamada de “996”, uma referência à jornada de serviço das 9h às 21h, seis vezes por semana. O modelo, que foi amplamente usado -e contestado- na China, passou a ser incorporado por startups nos Estados Unidos, mesmo diante de discussões mundiais sobre a melhoria no ambiente de trabalho.

    Empresas com sede no Vale do Silício, na Califórnia, epicentro das jovens companhias de tecnologia e inovação, estão recrutando trabalhadores dispostos a atuar sob essa rotina intensa.
    Na visão de alguns, o modelo é essencial para o crescimento acelerado de startups, especialmente em áreas altamente competitivas como a inteligência artificial.

    Amrita Bhasin, CEO da startup de logística com foco em um tipo de inteligência artificial, disse à revista americana Wired que é comum os empreendedores da Bay Area (baía de San Francisco), que compreende esse polo de tecnologia, recorrerem à jornada para garantir crescimento. “Nos dois primeiros anos da sua startup, você meio que precisa seguir o modelo 996”, disse.

    Em uma publicação no LinkedIn há dois meses, Martin Mignot, sócio da Index Ventures, empresa de capital de risco, afirmou que o modelo 996 é “o novo padrão” entre as jovens empresas. “Esta é uma oportunidade que só aparece uma vez por geração, e está se movendo numa velocidade alucinante. Cada minuto fora do produto é um custo alto demais”, escreveu.

    Mignot compartilhou exemplos de fundadores que adotaram rotinas radicais para manter o foco e a produtividade. Um deles mudou sua empresa para uma região isolada da Bay Area, longe de distrações, e avisa logo aos candidatos: “Trabalhamos em modelo 996. Se você tem hobbies que competem com essa missão, esta vaga não é para você.”

    Outro instituiu apenas duas semanas fixas de férias coletivas por ano para evitar fragmentação da produtividade, e mais da metade da equipe trabalha voluntariamente aos fins de semana. “Estamos vendo esse nível de comprometimento não só no Vale do Silício, mas também em Nova York e em várias equipes europeias”, afirmou o sócio da Index.

    Segundo ele, as empresas de capital de risco estão começando a seguir o ritmo das companhias de tecnologia, com investidores trabalhando aos finais de semana.

    Para Mignot, esse modelo atrai especialmente jovens sem filhos ou grandes responsabilidades familiares, dispostos a colocar a vida pessoal em segundo plano para aproveitar o momento.

    “O desafio, para as empresas que conseguirem decolar, será manter a qualidade e a velocidade depois da fase inicial. É aí que entram processos e sistemas para tornar o insustentável em algo sustentável”, disse Mignot, citando a Revolut como exemplo de uma empresa que começou com o 996 e evoluiu para uma cultura estruturada e de alta performance.

    Adrian Kinnersley, que tem uma empresa de recrutamento e seleção, afirmou à Wired que a adoção desse modelo já é um critério frequente na seleção de candidatos.

    “Está se tornando cada vez mais comum”, disse. Segundo Kinnersley, muitas empresas solicitam que ele verifique, logo no início do processo, se o candidato está disposto a trabalhar até 72 horas semanais.

    “A Califórnia é o epicentro da IA e de onde muito dessa cultura 996 está vindo –e também é o estado com a legislação trabalhista mais favorável ao trabalhador em todos os EUA”, afirmou o executivo. Ele aponta que a cultura 996 está em aparente desacordo com as legislações americanas, mas avalia haver “uma histeria para criar produtos de inteligência artificial”.

    “Muitos jovens extremamente inteligentes, em seu fervor, estão esquecendo todos os riscos que estão assumindo –todos os passivos enormes que estão criando”, completou.

    Ainda assim, ele apontou que dificilmente a prática dessa jornada de trabalho vai embora e afirma que inclusive registrou há pouco o domínio “996careers.com”.

    Apesar da popularidade no setor de tecnologia dos EUA, o modelo 996 é alvo de duras críticas. Na China, ele foi associado a diversos casos de exaustão extrema e até de mortes de trabalhadores –situação que gerou forte comoção pública e intensificou o debate sobre a precarização das relações de trabalho.

    Casos exemplares de colapso por excesso de horas trabalhadas colocaram o regime sob escrutínio. Em resposta, em 2021, o Supremo Tribunal Popular da China e o Ministério de Recursos Humanos e Segurança Social declararam ilegal a prática do 996.

    Em tese, a corte nem precisaria se manifestar, já que a legislação trabalhista chinesa limita a jornada a oito horas diárias e 44 horas semanais, com até 36 horas extras por mês. Mas com a popularização da jornada, houve reação da população e o Supremo precisou se manifestar.

    Ainda assim, muitas empresas continuaram adotando o modelo de maneira informal, evidenciando a dificuldade em romper com uma cultura que valoriza dedicação extrema.

    Esse cenário contribuiu para um êxodo de profissionais de grandes centros como Xangai e Shenzhen em 2023, conforme apontado por dados da consultoria MetroDataTech. Muitos migraram para cidades menores em busca de uma vida menos desgastante.

    Modelo de jornada exaustiva da China é incorporado por empresas de tecnologia nos EUA

  • Haddad: 20 milhões de brasileiros não deveriam estar pagando IR

    Haddad: 20 milhões de brasileiros não deveriam estar pagando IR

    Para Haddad, a medida vai isentar a maioria dos trabalhadores com carteira assinada (CLT), com impacto no fortalecimento da renda e estímulo do mercado interno de consumo, beneficiando diretamente a economia.

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou neste sábado (23) os governos anteriores por não corrigirem a tabela do Imposto de Renda, fazendo com que mais de 20 milhões de brasileiros de menor renda passassem a pagar o tributo sobre os salários.

    “A não correção do Imposto de Renda promoveu um enorme aumento de impostos das camadas economicamente mais frágeis. Ou seja, os sete anos de não correção da tabela do Imposto de Renda incluiu, no pagamento deste tributo, alguma coisa em torno de 20 milhões de brasileiros que não deveriam estar pagando Imposto de Renda e passaram a pagar nos governos Temer e Bolsonaro”, afirmou Haddad.

    A declaração foi dada durante participação do ministro em um debate sobre conjuntura política promovido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em Brasília, evento que também contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, de parlamentares petistas e integrantes da legenda.

     

    A tabela de IR ficou congelada entre 2015 e 2022, desde o fim do governo de Dilma Rousseff (que sofreu impeachment em 2016), passando pelas gestões de Michel Temer e Jair Bolsonaro, acumulando defasagem de mais de 36% no período, segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). Ao longo de todo esse período, somente trabalhadores que ganhavam até R$ 1.903 estavam isentos.

    Em 2024, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva elevou a faixa de isenção para R$ 2.824 e, em maio deste ano, essa faixa de isenção passou a beneficiar quem ganha até R$ 3.036 . Agora, a expectativa é pela aprovação da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa de campanha de Lula e avançou essa semana no Congresso Nacional.

    “Serão 25 milhões de brasileiros beneficiados com a correção da tabela do Imposto de Renda. E uma proposta neutra do ponto de vista fiscal, porque passa a cobrar, de 141 mil brasileiros, um imposto que hoje eles não pagam. São brasileiros que têm renda de mais de R$ 1 milhão por ano. Estamos fazendo alguma justiça tributária, cobrando de quem não paga, do ápice da pirâmide, 142 mil brasileiros é 0,01% da população economicamente ativa, para favorecer 25 milhões de brasileiros”, destacou Haddad.

    Para Haddad, a medida vai isentar a maioria dos trabalhadores com carteira assinada (CLT), com impacto no fortalecimento da renda e estímulo do mercado interno de consumo, beneficiando diretamente a economia.

    A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. A matéria prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. De autoria do governo federal, o PL 1.087 de 2025 é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do IR, o texto já aprovado em comissão especial da Câmara prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.

    Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos do IR. Já a redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7,3 mil deve alcançar 16 milhões de pessoas. Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).

    Crédito habitacional

    Durante sua participação no evento do PT, Fernando Haddad também anunciou que o governo prepara um pacote de medidas para impulsionar o acesso a crédito para a compra de imóveis no país, com foco em trabalhadores de baixa renda e classe média. A ideia do governo é flexibilizar os recursos depositados na poupança para a oferta de financiamentos mais baratos.

    “Estamos ultimando as tratativas com o Banco Central, Fazenda e Planejamento, para que que o nosso Conselho Monetário Nacional possa entregar ao presidente Lula mais uma conquista importante de turbinar o crédito imobiliário, com todas as cautelas devidas, mas fazendo fonte barata de crédito, que é a poupança, chegar ao trabalhador de baixa renda e classe média”, destacou o ministro.

    Haddad: 20 milhões de brasileiros não deveriam estar pagando IR

  • Decisão de Moraes sobre Coaf cria risco para operações contra facções e lavagem

    Decisão de Moraes sobre Coaf cria risco para operações contra facções e lavagem

    Moraes determinou, na quarta-feira (20), a suspensão em todo o Brasil de processos que usam relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) requisitados pelo Ministério Público sem autorização judicial.

    JOSÉ MARQUES
    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que tinha o objetivo de frear a anulação de operações contra organizações criminosas criou o temor entre investigadores de que o efeito seja o contrário –e provoque anulações em massa de apurações da polícia e do Ministério Público em todo o país.

    Moraes determinou, na quarta-feira (20), a suspensão em todo o Brasil de processos que usam relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) requisitados pelo Ministério Público sem autorização judicial.

    Também foram suspensos processos que usam esses relatórios sem a abertura de um procedimento formal de investigação. Os relatórios do Coaf fornecem a órgãos como o MP e a polícia dados bancários e fiscais de eventuais investigados.

    A suspensão determinada por Moraes é válida até que o plenário do Supremo decida a respeito do tema. A tese definida pelos ministros valerá para todos os processos similares no país.

    Atualmente, a expectativa é que o Supremo forme maioria para determinar que o compartilhamento desses dados é válido, ainda que haja discordância de alguns ministros.

    Relatórios de inteligência financeira sob requisição já foram usados em diversos casos de repercussão no país, como os dos ataques de 8 de Janeiro e da trama golpista que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de ações a respeito de facções criminosas como o PCC (Primeiro Comando da Capital).

    Moraes decidiu suspender as ações a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), porque a falta de entendimento consolidado sobre o assunto tem feito tribunais como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidirem que a polícia e o Ministério Público não podem solicitar diretamente relatórios de inteligência sem prévia autorização judicial.

    Isso levou o STJ a derrubar uma parte da Operação El Patrón, que investigou suspeitas da existência de uma milícia ligada a um deputado estadual na Bahia. Depois, o STF reverteu a decisão.

    O STJ também anulou a Operação Sordidum, que tratava de um grupo que movimentou R$ 50 milhões em dinheiro do tráfico em Mato Grosso do Sul.

    Embora a suspensão determinada por Moraes tivesse a intenção de aguardar que o STF uniformizasse o entendimento sobre o assunto em todo o país, a amplitude causou a possibilidade de que diversas investigações possam ser prejudicadas.

    O Ministério Público de São Paulo pediu nos autos que o ministro delimite sua decisão com urgência.

    A peça assinada pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, diz que, logo após a decisão de Moraes, várias defesas pediram a suspensão de processos que tratam de operações complexas sobre lavagem de dinheiro e corrupção.

    “Nos casos levados ao conhecimento da Procuradoria-Geral, há cautelares pessoais e patrimoniais vigentes, tais como prisões preventivas e sequestros de bens”, diz o procurador-geral.
    “Diante desse cenário, paralelamente ao requerimento de suspensão das ações penais e investigações, as defesas apresentaram pedidos de revogação de medidas cautelares, justamente o que se buscava evitar por meio da decisão monocrática em questão.”

    Ele cita, especificamente, quatro grandes operações contra o crime organizado que ficaram sob risco.

    Uma delas é a Tacitus, contra policiais suspeitos de prática de corrupção e lavagem de dinheiro em benefício do PCC. Outra, é a Fim da Linha, que trata da atuação da mesma facção nas linhas de transporte paulistanas.

    Além disso, ele cita a operação Armageddon, sobre extorsão e financiamento ao tráfico de drogas, e a Car Wash, sobre suspeitas de tráficos de drogas, uso de produtos químicos controlados e lavagem de dinheiro.

    O Ministério Público paulista pede que o ministro esclareça que só devem ser suspensos efeitos de decisões que contrariem entendimento anterior do Supremo sobre o tema, “sem prejuízo da continuidade das ações penais, investigações criminais em curso e dos recursos decorrentes”.

    Em outra petição, a PGR também pediu para que Moraes suspenda apenas decisões que anularam as provas oriundas de relatórios de inteligência financeiros, e não “decisões que reconheceram a validade das requisições de relatórios pelas autoridades investigatórias”.

    Advogados criminalistas que atuaram em processos relacionados ao tema discordam da visão do Ministério Público, e criticam o uso sob demanda do Coaf pelos órgãos de investigação.

    Gustavo Mascarenhas, que atuou em processos criminais que questionaram a solicitação desses relatórios fiscais sem decisão judicial, diz que o Coaf “não deve ser órgão acessório das autoridades encarregadas da persecução penal”.

    “O Coaf deve ser uma unidade de inteligência financeira, que fornece ativamente dados que devem ser investigados”, diz ele. “O que se está fazendo, caso RIFs [relatórios financeiros] possam ser encomendados, é tornar o Coaf um mero órgão de assessoramento do Ministério Público e das polícias.”

    Moraes ainda não decidiu se irá delimitar a suspensão no processo que trata do tema.

    Atualmente, o Coaf se relaciona de duas formas com as polícias e outros órgãos de investigação. Na primeira, o próprio conselho produz seus RIFs e envia às entidades competentes para investigar as transações apontadas como suspeitas.

    Uma segunda forma ocorre quando o próprio órgão de investigação solicita informações sobre determinadas pessoas ou empresas. Nesse caso, o Coaf busca em seu banco de dados se há algum apontamento de transação suspeita da pessoa indicada e então encaminha a quem solicitou.

    Em 2019, o STF autorizou o compartilhamento desses dados com o Ministério Público e a polícia sem necessidade de autorização judicial prévia. À época, o Supremo avaliava pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para anular provas no caso da “rachadinha”.

    No ano passado, a Primeira Turma do STF derrubou uma decisão do STJ que entendia que a polícia não podia solicitar dados diretamente ao Coaf sem autorização da Justiça.

    Decisão de Moraes sobre Coaf cria risco para operações contra facções e lavagem

  • Aposentados e pensionistas do INSS vão receber R$ 2,9 bilhões em atrasados na Justiça

    Aposentados e pensionistas do INSS vão receber R$ 2,9 bilhões em atrasados na Justiça

    Os valores serão pagos pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais) a 180.325 beneficiários em 133,9 mil processos de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada), entre outros benefícios. As RPVs são atrasados de até 60 salários mínimos.

    CRISTIANE GERCINA
    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,9 bilhões para o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações na Justiça contra a Previdência Social.

    Os valores serão pagos pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais) a 180.325 beneficiários em 133,9 mil processos de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada), entre outros benefícios. As RPVs são atrasados de até 60 salários mínimos.

    O montante liberado é maior, de R$ 3,3 bilhões, e inclui valores de processos vencidos por servidores públicos. Ao todo, são 280,9 mil pessoas em 220,5 mil processos.

    Para receber, é preciso que a ação judicial tenha chegado totalmente ao final e que a data da ordem de pagamento do juiz seja algum dia do mês de julho. O valor a ser depositado pode ser encontrado no campo “Valor inscrito na proposta”. Quando o dinheiro é pago, o status da consulta mostrará “Pago total ao juízo”.

    O depósito na conta será feito conforme o cronograma de cada TRF. Em geral, os tribunais levam cerca de uma semana para fazer o chamado processamento, etapa na qual são abertas contas em nome do segurado ou de seu advogado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

    Para verificar se tem direito aos valores e se eles já foram liberados, os beneficiários ou seus advogados devem fazer uma consulta no site do TRF de sua região.

    Para São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br. É preciso informar seu CPF, o número da OAB do advogado da causa, ou o número do processo.

    COMO SEI EM QUAL DATA VOU RECEBER?
    A data de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando a ação chegou totalmente ao final. Os atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs, são quitados em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz.

    Valores maiores viram precatórios, que são pagos apenas uma vez por ano.

    COMO SEI SE É UMA RPV OU UM PRECATÓRIO?
    RPVs são dívidas de até 60 salários mínimos pagas com mais agilidade. O prazo legal é de até 60 dias para a quitação do atrasado. Já os precatórios federais são débitos acima deste valor, pagos apenas uma vez por ano.

    Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.

    VEJA QUANTO SERÁ PAGO DE RPV EM CADA REGIÃO DO PAÍS
    TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
    – Geral: R$ 1.036.590.350,47
    – Previdenciárias/assistenciais: R$ 876.279.312,39 (42.858 processos, com 50.259 beneficiários)
    TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
    – Geral: R$ 273.189.755,32
    – Previdenciárias/assistenciais: R$205.967.091,01 (8.674 processos, com 12.517 beneficiários)
    TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
    – Geral: R$ 501.930.121,21
    – Previdenciárias/assistenciais: R$ 422.378.594,42 (13.606 processos, com 17.183 beneficiários)
    TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
    – Geral: R$ 669.278.121,61
    – Previdenciárias/assistenciais: R$ 591.887.318,78 (31.119 processos, com 44.111 beneficiários)
    TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
    – Geral: R$ 576.606.729,61
    – Previdenciárias/assistenciais: R$ 500.485.393,40 (24.391 processos, com 40.426 beneficiários)
    TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
    – Geral: R$ 291.387.204,29
    – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 261.806.969,48 (13.223 processos, com 15.829 beneficiários)

    Aposentados e pensionistas do INSS vão receber R$ 2,9 bilhões em atrasados na Justiça

  • Lula quer juro mais barato em linha de crédito para reformas habitacionais

    Lula quer juro mais barato em linha de crédito para reformas habitacionais

    O tema foi discutido em reunião na terça-feira (19) entre Lula, os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Jader Filho (Cidades), e os presidentes do Banco Central, Gabriel Galípolo, da Caixa, Carlos Vieira, e do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.

    IDIANA TOMAZELLI E CATIA SEABRA
    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A linha de crédito para reformas habitacionais deve passar por ajustes após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestar preocupação com o custo para os trabalhadores e pedir uma taxa de juros menor, o que pode elevar a fatura de subsídios.

    O tema foi discutido em reunião na terça-feira (19) entre Lula, os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Jader Filho (Cidades), e os presidentes do Banco Central, Gabriel Galípolo, da Caixa, Carlos Vieira, e do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.

    A linha de crédito para reformas é uma das apostas de Lula para ampliar sua popularidade, principalmente perante a classe média. A intenção do governo é garantir ao menos R$ 7,5 bilhões para esses financiamentos em 2025 e um valor igual para 2026, ano eleitoral.

    Os recursos devem vir do Fundo Social do Pré-Sal, que recebe uma remuneração pelo empréstimo. Segundo integrantes do governo, essa remuneração pode sofrer ajustes para atender ao pedido do presidente. Isso significa que ela deve ficar menor do que o inicialmente indicado pelos técnicos nas discussões.

    A eventual redução da remuneração do Fundo Social, porém, significa que o subsídio implícito custeado pelo governo será maior nessas operações. Isso porque a taxa cobrada pelo fundo ao emprestar os recursos é menor do que o Tesouro Nacional paga para se financiar no mercado, custo geralmente próximo da taxa Selic (hoje em 15% ao ano).

    Embora não tenha impacto direto nas regras fiscais, como limite de gastos do arcabouço e meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida), o subsídio implícito contribui para elevar o endividamento do país.

    Segundo os técnicos, a decisão final sobre qual será a remuneração do Fundo Social nessas operações deve ser tomada até semana que vem. Nos empréstimos do Minha Casa, Minha Vida, a taxa ficou em 4,88% ao ano.

    Sobre esse percentual, os bancos ainda cobram um spread, para cobrir os custos da operação e fazer frente ao risco de inadimplência. Segundo técnicos, esse é um dos fatores que impulsionam o custo da linha de crédito para as famílias.

    O governo conseguiu aprovar no Congresso uma mudança na legislação para permitir que o FGHab (Fundo Garantidor da Habitação Popular), que já existe, seja o garantidor de parte dessas operações. A ideia é que ele cubra o pagamento das prestações em caso de inadimplência, até um determinado limite.

    O FGHab tem hoje cerca de R$ 1 bilhão disponível, o que deve ser suficiente para cobrir cerca de R$ 2 bilhões em operações em caso de necessidade, estimam os técnicos.

    O governo pretende direcionar essas garantias para o público de menor renda, que, aos olhos do banco, representa maior risco de inadimplência -fator que eleva a cobrança de juros. A existência da garantia tende a reduzir o spread.

    Segundo um auxiliar de Lula, o presidente quer dar condições para que o custo da operação fique num patamar considerado justo para o trabalhador.

    Como mostrou a Folha, o pacote de medidas para impulsionar o mercado imobiliário no país inclui um novo modelo de crédito habitacional e a criação da linha de crédito para reformas.
    Em março, Lula prometeu uma linha de crédito para quem quer fazer “um puxadinho, um banheiro, um quartinho a mais para a filha ou alguma coisa a mais na garagem”.

    O novo modelo de crédito habitacional prevê maior flexibilidade no uso de recursos do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), que são uma fonte de captação mais barata para os bancos, pois a remuneração aos poupadores fica abaixo das taxas de mercado. A mudança vem sendo capitaneada pelo BC (Banco Central).

    Hoje, os bancos recebem os depósitos na poupança e precisam direcionar pelo menos 65% dos recursos para operações de financiamento imobiliário, além de deixar 20% do valor depositado compulsoriamente no BC.

    No novo modelo em estudo, não haverá direcionamento, nem depósito compulsório. O dinheiro da caderneta ficará sem carimbo, e o banco poderá usá-lo para fazer outras aplicações com rendimentos maiores, desde que tenha concedido empréstimos habitacionais em valor correspondente. Já a casa própria seria financiada com recursos de mercado, usualmente mais caros.

    Para compensar parte desse custo extra, os ganhos obtidos pelas instituições com o uso flexível da poupança seriam empregados para manter juros menores no crédito habitacional, segundo técnicos que participam das discussões.

    O setor da construção civil, porém, vê a proposta com reservas e teme que haja, como consequência da mudança, uma desorganização da produção e comercialização de imóveis, ou até mesmo um abalo no setor bancário diante de um potencial risco sistêmico.

    Lula quer juro mais barato em linha de crédito para reformas habitacionais