Categoria: Uncategorized

  • Caixa começa a pagar Bolsa Família de abril

    Caixa começa a pagar Bolsa Família de abril

     O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco

    A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de abril do Bolsa Família. Recebem nesta quinta-feira (16) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo cerca de 18,9 milhões de famílias receberão o benefício neste mês.

    Os beneficiários de dez estados receberão o crédito nesta quinta, independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficia localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Sergipe.

     

    O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

    No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

    Além do benefício integral, cerca de 2 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

    Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.

    Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
     

     

    Caixa começa a pagar Bolsa Família de abril

    Veja Também: Gazeta Mercantil – Economia

  • Veja o que já se sabe sobre o novo programa para renegociar dívidas

    Veja o que já se sabe sobre o novo programa para renegociar dívidas

    A expectativa é que o programa movimente entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões em dívidas repactuadas, dentro de um universo estimado entre R$ 70 bilhões e R$ 100 bilhões

    BRASÍLIA, DF E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo federal avança no desenho de um novo programa de renegociação de dívidas que, diante do alto nível de endividamento das famílias, tornou-se uma das preocupações do presidente Lula (PT) para o ano eleitoral. A proposta prevê a substituição de débitos antigos por um novo financiamento, que teria juros menores e prazos maiores.

    A operação deve contar com garantia do FGO (Fundo de Garantia de Operações), que é abastecido com recursos federais. O fundo cobriria eventuais inadimplências, reduzindo o risco para os bancos e permitindo o barateamento do crédito. A equipe econômica quer colocar a iniciativa de pé antes do período eleitoral, e o programa deve durar três meses, segundo integrantes do governo.

    As próprias instituições financeiras darão um desconto no saldo devedor e oferecerão uma nova linha com juros menores. A proposta também prevê a possibilidade de uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) poderão sacar até 20% do saldo para quitar dívidas, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

    A expectativa é que o programa movimente entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões em dívidas repactuadas, dentro de um universo estimado entre R$ 70 bilhões e R$ 100 bilhões.

    Dentro da área econômica, há preocupação de que o pacote seja interpretado como um estímulo ao crédito para impulsionar o consumo, o que poderia gerar pressão adicional sobre a inflação.

    QUE TIPOS DE DÍVIDAS PODERÃO SER RENEGOCIADAS?

    O financiamento vai abarcar três tipos de linha de crédito em atraso: cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado. Essas linhas são consideradas mais arriscadas porque nenhuma delas tem garantia, como acontece com o crédito consignado, no qual as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento de servidores públicos e de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

    COMO E PARA QUEM AS OFERTAS PODERÃO SER FEITAS?

    Cada instituição financeira poderá oferecer os três tipos de dívida de cada cliente (CPF). Sobre esse valor total da dívida, o banco dará o desconto, que poderá chegar a 90%. Serão renegociadas dívidas de pessoas físicas que ganham até cinco salários mínimos (R$ 8.105).

    COMO O DESCONTO SERÁ DEFINIDO?

    O desconto vai ser proporcional ao dia de atraso. Quanto mais velha a dívida, maior será o desconto. Por exemplo, uma dívida de cem dias de atraso terá um abatimento menor do que uma de 300 dias.

    SERÁ NECESSÁRIO PROCURAR CADA BANCO INDIVIDUALMENTE?

    Sim. O endividado terá que buscar a negociação em cada banco em que tiver contraído a pendência. Por exemplo, se tiver dívidas em três bancos diferentes, terá que fazer a negociação em cada um deles.

    COMO SERÁ O USO DO FGTS?

    Trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) poderão sacar até 20% de seu saldo no FGTS para quitar dívidas.

    O DESCONTO SERÁ DE QUANTO?

    Segundo o ministro da Fazenda, a expectativa é que o desconto chegue a 90%. O ministro citou um exemplo: a pessoa tem uma dívida de R$ 10 mil com juros de 8% ao mês. Com o desconto de 90%, fica com uma dívida de R$ 1.000. A partir daí, o pagamento desse saldo pode ser renegociado com taxas menores.

    QUAL DEVE SER A TAXA DE JUROS PARA AS DÍVIDAS RENEGOCIADAS?

    As dívidas de pessoas físicas renegociadas deverão ter uma taxa de juros de até 1,99% ao mês.

    HAVERÁ RESTRIÇÃO PARA APOSTAR EM BETS?

    Sim. O programa também prevê restringir o acesso a bets para quem renegociar dívidas, criando uma espécie de quarentena. O prazo dessa restrição ainda não foi oficialmente definido, mas o governo trabalha com um período de cerca de seis meses.

    QUAL DEVE SER O PERÍODO DE ATRASO DAS DÍVIDAS ELEGÍVEIS?

    A Fazenda e os bancos ainda discutem esse ponto. O governo defende que possam ser refinanciadas, com garantia do FGO, dívidas com atraso superior a 61 dias e de até 360 dias.

    Já os bancos propõem a repactuação de débitos com mais de 91 dias e até três anos de inadimplência, faixa que demanda maior volume de provisões que os bancos têm que fazer nos seus balanços.

    SERÁ POSSÍVEL NEGOCIAR DÍVIDAS DE MEIs, TRABALHADORES INFORMAIS E CRÉDITOS ESTUDANTIS?

    Sim. O governo discute incluir no programa dívidas de MEIs (microempreendedores individuais), além de micro e pequenas empresas. Em outra frente, a equipe econômica ainda avalia a possibilidade de contemplar também débitos de crédito estudantil.

    O pacote deve prever linhas específicas para caminhoneiros, motoristas de aplicativos e taxistas, além de medidas de apoio a setores como construção civil e fertilizantes.

    QUAL DEVE SER A PLATAFORMA UTILIZADA PARA A RENEGOCIAÇÃO?

    Bancos propuseram um modelo operacional em que a renegociação das dívidas não passe por uma plataforma do governo, como ocorreu no Desenrola Brasil, mas seja realizada diretamente nos canais das próprias instituições financeiras, o que tende a simplificar as operações.

    A proposta prevê a exigência de um curso de educação financeira como condição para adesão ao programa.

    QUAIS SÃO OS PONTOS DE DESAFIO PARA FECHAR O PROGRAMA FINAL?

    Um dos principais entraves é como reforçar o FGO para viabilizar as garantias das novas operações. Técnicos ouvidos pela reportagem afirmam que o fundo tem hoje menos de R$ 1 bilhão disponível, valor considerado insuficiente.
    Um novo aporte exigiria espaço no Orçamento por se tratar de despesa primária sujeita ao arcabouço fiscal, o que implicaria cortes em outras áreas.

    Com isso, surgiu a ideia de usar o “dinheiro esquecido” em bancos e outras instituições financeiras, que somam cerca de R$ 10,5 bilhões, segundo o Banco Central. Embora uma lei de 2024 autorize o Tesouro a se apropriar desses valores, há controvérsias sobre seu tratamento fiscal e questionamentos jurídicos, especialmente se os recursos forem transferidos diretamente ao FGO sem passar pelo Orçamento.

    COMO FUNCIONOU A PRIMEIRA EDIÇÃO DO DESENROLA BRASIL?

    O Desenrola Brasil foi lançado em 2023 em um contexto de recorde de inadimplência, que então atingia 71,4 milhões de pessoas, segundo a Serasa. O programa durou cerca de dez meses e reduziu o número de inadimplentes que ganhavam até dois salários mínimos ou eram inscritos no Cadastro Único de 25,2 milhões para 23,1 milhões ao seu término, em maio de 2024.

    Desde então, porém, a inadimplência voltou a crescer. Quase dois anos após o fim do Desenrola, o país soma cerca de 81,7 milhões de pessoas com contas em atraso, com o calote do consumidor no maior nível desde 2012.

    Veja o que já se sabe sobre o novo programa para renegociar dívidas

    Veja Também: Gazeta Mercantil – Economia

  • PF prende ex-presidente do BRB após detectar caminho da propina em operação com Banco Master

    PF prende ex-presidente do BRB após detectar caminho da propina em operação com Banco Master

    Ex-presidente do BRB é alvo de prisão preventiva após investigação apontar suposto recebimento de propina em negociação bilionária com o Banco Master. Operação também prendeu advogado ligado ao esquema de lavagem de dinheiro.

    A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta quinta-feira (16), o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, na quarta fase da Operação Compliance Zero, que investiga crimes envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master.

    A PF informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que identificou o caminho de suposta propina destinada a Paulo Henrique, relacionada à negociação de venda do Banco Master ao BRB, que seria paga por meio de uma operação de aquisição de imóveis. Com base nessas informações, Mendonça decretou a prisão preventiva. O mandado foi cumprido na manhã desta quinta-feira, na residência de Paulo Henrique Costa, em Brasília. A defesa do ex-presidente do BRB ainda não se manifestou.

    Também foi preso, em São Paulo, o advogado Daniel Monteiro, considerado próximo de Daniel Vorcaro. Ele seria o responsável por estruturar o esquema de lavagem de dinheiro usado para o repasse da propina ao ex-dirigente do banco. A defesa dele também não se pronunciou até o momento.

    Esta quarta fase da operação foi deflagrada para aprofundar as investigações sobre a transação entre o BRB e o Banco Master. O banco público teria injetado R$ 12 bilhões na instituição de Vorcaro, por meio da compra de carteiras de crédito consignado consideradas fraudulentas. A operação gerou um prejuízo bilionário ao BRB, que ainda não divulgou o valor final das perdas e adiou a apresentação do balanço de 2025.

    A terceira fase da operação ocorreu em 4 de março e levou à prisão de Vorcaro, após a polícia identificar conversas nas quais ele ordenava ataques contra adversários e mantinha uma espécie de milícia armada. Atualmente, o banqueiro negocia um acordo de delação premiada com a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

    .

    PF prende ex-presidente do BRB após detectar caminho da propina em operação com Banco Master

    Veja Também: Gazeta Mercantil – Economia

  • INSS libera consulta a valor do 13º salário dos aposentados

    INSS libera consulta a valor do 13º salário dos aposentados

    O pagamento da primeira parcela do 13º começa no dia 24 de abril. O valor da gratificação natalina será liberado junto com o benefício mensal, no mesmo dia em que o segurado recebe o pagamento da Previdência Social

    PELOTAS, RS (FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) liberou a consulta da prévia do 13º salário dos aposentados e pensionistas nesta quarta-feira (15). Os beneficiários podem conferir os valores por meio do site e do aplicativo Meu INSS, no extrato de pagamento.

    O pagamento da primeira parcela do 13º começa no dia 24 de abril. O valor da gratificação natalina será liberado junto com o benefício mensal, no mesmo dia em que o segurado recebe o pagamento da Previdência Social.

    Em maio, será liberada a segunda parcela, em uma antecipação de valores no primeiro semestre deste ano, como vem ocorrendo desde 2020, na pandemia de Covid-19. A liberação vai beneficiar 35,2 milhões de segurados, como noticiou a Folha em fevereiro, e deve injetar R$ 78,268 bilhões na economia.

    O pagamento do 13º é feito conforme o final do número de benefício, sem considerar o dígito verificador. Recebe primeiro o aposentado ou pensionista que tiver direito a um salário mínimo, hoje em R$ 1.518. Depois, é feito o pagamento a quem ganha acima do mínimo até o teto da Previdência, de R$ 8.475,55.

    Têm direito ao 13º todos que recebem aposentadoria, pensão e auxílios. A gratificação natalina não é paga para beneficiários de BPC (Benefício de Prestação Continuada) e RMV (Renda Mensal Vitalícia).

    VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO 13º DO INSS EM 2026

    Para benefícios iguais ao salário mínimo, primeira e segunda parcelas:

    FINAL DO BENEFÍCIO – PRIMEIRA PARCELA – SEGUNDA PARCELA

    1 – 24/abr – 25/mai
    2 – 27/abr – 26/mai
    3 – 28/abr – 27/mai
    4 – 29/abr – 28/mai
    5 – 30/abr – 29/mai
    6 – 04/mai – 01/jun
    7 – 05/mai – 02/jun
    8 – 06/mai – 03/jun
    9 – 07/mai – 05/jun
    0 – 08/mai – 08/jun

    Para benefícios acima do salário mínimo, primeira e segunda parcelas:

    FINAL DO BENEFÍCIO – PRIMEIRA PARCELA – SEGUNDA PARCELA
    1 e 6 – 04/mai – 01/jun
    2 e 7 – 05/mai – 02/jun
    3 e 8 – 06/mai – 03/jun
    4 e 9 – 07/mai – 05/jun
    5 e 0 – 08/mai – 08/jun

    O depósito é feito no banco em que o segurado recebe a renda da Previdência e leva em consideração o número final do benefício, sem incluir o dígito verificador.

    QUEM TEM DIREITO AO 13º DO INSS?

    Têm direito ao 13º todos que recebem aposentadoria, pensão e auxílios. A gratificação natalina não é paga para beneficiários de BPC (Benefício de Prestação Continuada) e RMV (Renda Mensal Vitalícia).

    Quem se aposentou em janeiro deste ano ou já estava aposentado em anos anteriores recebe, nesta primeira parcela, exatamente a metade do valor do benefício. Para quem se aposenta após fevereiro, o pagamento é proporcional aos meses de benefício.

    Segurados que recebem auxílio-doença também têm um cálculo proporcional do 13º, que leva em conta o número de meses em que a renda será paga, já que se trata de um benefício temporário.

    Já quem se aposenta após o pagamento da primeira e da segunda parcela, cujo pagamento será feito em maio, recebe os valores proporcionais na competência de novembro.

    COMO CONSULTAR O VALOR?

    O primeiro pagamento do 13º salário é feito considerando o mês em que o aposentado começou a receber o benefício. Se já estava aposentado em janeiro daquele ano, receberá o valor integral, sendo 50% na primeira parcela e o restante na segunda.

    A segunda parcela pode ter o desconto do Imposto de Renda, caso o segurado seja obrigado a pagar o tributo. Para quem se aposentou neste ano, a partir de fevereiro, o pagamento do 13º salário é proporcional ao número de meses em que ganhou o benefício até o final do ano.

    A consulta para saber o valor exato que será pago já está liberada, sendo que quem recebe o salário mínimo costuma saber o valor antes dos outros beneficiados. Após o primeiro dia de pagamento, o INSS libera o extrato atualizado para todos os segurados.

    A consulta pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, que pode ser baixado nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS). O desenvolvedor é Serviços e Informações do Brasil. É preciso ter cadastro no Portal Gov.br para conseguir o acesso no celular e no site.

    Clique no seguinte link para saber como criar uma conta:

    1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
    2. Faça login com sua conta do portal Gov.br, informando CPF e senha
    3. Clique na opção “Extrato de Pagamento”
    4. Selecione o mês de referência correspondente ao pagamento do 13º; neste caso, é abril
    5. O valor da gratificação (13º) aparecerá como uma parcela adicional
    6. Também é possível ver o valor do benefício mensal
    7. Em maio, quando houver desconto do IR para quem é obrigado a pagar, esse valor também estará disponível

    COMO E POR QUE É FEITA A ANTECIPAÇÃO DO 13º?

    A antecipação do 13º para o primeiro semestre foi uma prática dos governos de Luiz Inácio e Dilma Rousseff após demandas das centrais sindicais e dos sindicatos de aposentados, que pressionaram para o adiantamento de uma das parcelas.

    Em geral, a gratificação era paga em junho e, depois, entre outubro e novembro. No governo de Dilma, em seu último ano, houve atraso devido à crise econômica, e o pagamento ocorreu em agosto e setembro.

    O então presidente Jair Bolsonaro (PL) tornou o adiantamento regra. Na regulamentação da reforma da Previdência, criou-se obrigação de se pagar a primeira parcela do 13º sempre no primeiro semestre. Desde a pandemia, no entanto, os valores das duas parcelas vêm sendo antecipados para o primeiro semestre.

    INSS libera consulta a valor do 13º salário dos aposentados

    Veja Também: Gazeta Mercantil – Economia

  • Dólar fecha estável cotado a R$ 4,99; Bolsa recua com guerra dos EUA

    Dólar fecha estável cotado a R$ 4,99; Bolsa recua com guerra dos EUA

    A cotação manteve a moeda norte-americana no menor nível desde 27 de março de 2024, quando encerrou a R$ 4,980; Bolsa foi impactada pelo movimento e recuou 0,46%, aos 197.737 pontos, devolvendo parte dos ganhos recentes

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar fechou próximo da estabilidade, em queda de 0,01%, cotado a R$ 4,992, nesta quarta-feira (15), à medida que o otimismo dos últimos pregões deu lugar a um tom mais cauteloso entre investidores.

    A possível retomada das negociações de paz entre EUA e Irã permaneceu no radar, mas, sem novidades relevantes no conflito geopolítico, agentes do mercado passaram a adotar maior aversão ao risco ao longo do dia.

    Ainda assim, a cotação manteve a moeda norte-americana no menor nível desde 27 de março de 2024, quando encerrou a R$ 4,980. É o terceiro pregão consecutivo em que o dólar fecha abaixo dos R$ 5.

    A Bolsa, por sua vez, foi impactada pelo movimento e recuou 0,46%, aos 197.737 pontos, devolvendo parte dos ganhos recentes.

    O desempenho do Ibovespa, índice de referência do mercado acionário, acompanhou um cenário global misto.

    Na Europa, o índice Euro STOXX 600, referência na União Europeia, recuou 0,74%, acompanhado das Bolsas de Londres (-0,47%), Paris (-0,64%), Madri (-0,55%) e Milão (-0,04%). Nos EUA, os índices S&P 500 e Nasdaq avançaram 0,80% e 1,59%, respectivamente. O Dow Jones fechou em queda de 0,15%.

    Analistas continuaram monitorando a possibilidade de negociações entre EUA e Irã. Entretanto, o otimismo que levou a moeda norte-americana a cair abaixo dos R$ 5 já começa a dar sinais de perda de fôlego.

    “Nos últimos dias, temos observado um ambiente global de maior apetite por risco, o que vem beneficiando moedas de países emergentes, incluindo o real. Esse cenário positivo ainda persiste, mas começou a perder força diante da ausência de novos fatos”, diz Leonel Oliveira Mattos, analista de inteligência de mercados da StoneX.

    Nesta quarta-feira, a secretária de Imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou que as conversas entre Estados Unidos e Irã estão em andamento e que o governo de Donald Trump está otimista com a possibilidade de um acordo para o fim do conflito.

    “Continuamos muito engajados nessas conversas, vocês ouviram do vice-presidente [J. D. Vance] e do presidente [Trump] nesta semana que essas conversas estão sendo produtivas e estão em andamento”.

    Algo similar já havia sido dito por Trump nesta quarta em entrevista ao canal Fox. “Acho que isso pode acabar muito em breve. Vai acabar logo”, disse em referência ao conflito.

    Além das negociações entre Irã e EUA, representantes do Líbano e de Israel se reuniram na terça-feira em Washington para iniciar uma negociação com o objetivo de interromper os ataques e a ocupação israelense no território libanês.

    O encontro terminou sem um anúncio de cessar-fogo, mas com o compromisso de que Beirute e Tel Aviv realizarão tratativas diretas no futuro, sem mediação americana.

    Líbano e Israel estão formalmente em guerra desde a criação do Estado judeu, em 1948, e poucas vezes trataram da relação por vias diplomáticas. Ainda que de fato histórica sob esse ponto de vista, a negociação desta terça foi vista apenas como um primeiro passo de reaproximação possível na tensa relação entre os vizinhos no Oriente Médio.

    Tel Aviv realizou seu maior ataque ao Líbano no dia em que o cessar-fogo de duas semanas entre EUA e Irã foi anunciado. O ataque foi feito com o objetivo de enfraquecer o Hezbollah, facção libanesa apoiada pelo Irã.

    Washington quer avançar no fim das hostilidades entre Israel e Hezbollah e pressiona Tel Aviv. Isso porque a trégua no Líbano é uma das condições de Teerã para um acordo de paz duradouro em seu território.

    O cenário de negociações tem impulsionado o otimismo dos investidores, que ampliaram a busca global por ativos de risco. O comportamento beneficia o fluxo para mercados emergentes, como é o caso do Brasil.

    A desvalorização recente do dólar é resultado desse cenário. O país se valoriza pelo diferencial de juros com os EUA e pela distância em relação ao conflito.

    A isso se soma a retomada do fluxo de investimentos estrangeiros para países emergentes. No começo deste ano, esse movimento levou o dólar a R$ 5,12 e a Bolsa brasileira a bater diversos recordes em fevereiro. O fluxo, contudo, foi interrompido com a guerra no Irã.

    Com o cessar-fogo entre Irã e Estados Unidos, o otimismo voltou: a trégua entre os países, anunciado em 7 de abril, reduziu a aversão ao risco global e reacendeu o apetite dos investidores por ativos de mercados emergentes.

    O movimento se intensificou a partir da última semana. Na sexta (10), a moeda encostou nos R$ 5 pela primeira vez desde que foi alçada a esse valor. Na segunda (13), o dólar rompeu o piso, patamar que não era alcançado desde 2024.

    Há, contudo, algumas incertezas. O bloqueio dos EUA ao estreito de Hormuz, determinado por Trump no domingo (12), continua.

    O comando militar do Irã ameaça agir para conter o comércio pelo mar Vermelho caso o bloqueio naval imposto pelos Estados Unidos aos portos do país não seja levantado.

    A via tem sido utilizada por empresas para desviar das tensões entre os países, inclusive por companhias do agronegócio brasileiro,

    A medida dos EUA foi uma resposta à cobrança de pedágio feita pelo Irã para embarcações. Em vez de reabrir a passagem, como previsto na trégua, Teerã estabeleceu uma rota que, segundo o governo iraniano, evita minas colocadas pela própria teocracia e passa por suas águas territoriais. Um petroleiro precisaria pagar US$ 1 em criptomoedas por barril de óleo transportado.

    Ainda durante o pregão, pesquisa Genial/Quaest sobre a eleição presidencial de outubro repercutiu entre investidores brasileiros.

    No primeiro turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 37% das intenções de voto, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL) soma 32%. Bem mais atrás aparecem Ronaldo Caiado (PSD), com 6%, e Romeu Zema (Novo), com 3%, entre outros candidatos.

    No segundo turno, Flávio tem 42% e Lula soma 40%. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

    Dólar fecha estável cotado a R$ 4,99; Bolsa recua com guerra dos EUA

    Veja Também: Gazeta Mercantil – Economia

  • Receita recebeu mais de 11 milhões de declarações de Imposto de Renda

    Receita recebeu mais de 11 milhões de declarações de Imposto de Renda

    Número representa recorde na velocidade de entrega; Receita disse que os dados mostram um comportamento historicamente observado nos anos anteriores, com redução progressiva na malha fina

    A Receita Federal informou nesta quarta-feira (15) que já recebeu mais de 11 milhões de declarações de Imposto de Renda, das quais mais de 60% foram pré-preenchidas.

    Os dados são até o dia 13 de abril e, segundo a Receita, mostram um recorde de velocidade de entrega em relação aos anos anteriores. A Receita disse ainda que a grande maioria dos contribuintes não está na malha fina.

    “Existe um processo absolutamente normal de mais retenções na malha no início da campanha, em que informações seguem sendo ajustadas, confirmadas e, quando necessário, retificadas, tanto pelos contribuintes quanto por fontes pagadoras. Malha não é punição; é etapa de conferência”, informou o órgão.

    A Receita disse que os dados mostram um comportamento historicamente observado nos anos anteriores, com redução progressiva na malha fina à medida que as informações são corrigidas e os dados reprocessados.

    Até o dia 5 de abril, o percentual de declarações retidas em malha estava em 11,22% e, uma semana depois, esse percentual caiu para 8,15% no dia 13 de abril. No início de abril de 2025, segundo a Receita, o percentual de declarações do imposto de renda retidas em malha era de 8,21%.

    A Receita Federal também informou que já está em contato direto com empregadores que concentram contribuintes atualmente retidos em malha, orientando que as correções sejam feitas o quanto antes.

    “Assim que essas informações são ajustadas pelas fontes pagadoras, a Receita reprocessa automaticamente as declarações, o que permite que retenções sejam revistas e, quando for o caso, liberadas sem necessidade de nova ação do contribuinte”, disse a Receita.

    Receita recebeu mais de 11 milhões de declarações de Imposto de Renda

    Veja Também: Gazeta Mercantil – Economia

  • Governo Lula projeta salário mínimo em R$ 1.717 em 2027

    Governo Lula projeta salário mínimo em R$ 1.717 em 2027

    Estimativa consta em projeto que baliza formulação do Orçamento do ano que vem. Valor é 5,92% maior do que o piso atual, de R$ 1.621; reajuste impacta aposentadorias do INSS e outras despesas

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê um salário mínimo de R$ 1.717 no ano que vem. O valor foi indicado no PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027, apresentado nesta quarta-feira (15).

    Se confirmado no futuro, representará um aumento de 5,92% em relação ao piso atual, que é de R$ 1.621. O projeto prevê ainda um salário mínimo de R$ 1.812 em 2028, R$ 1.913 em 2029 e R$ 2.020 em 2030.

    A estimativa segue a fórmula de correção da política de valorização, que inclui reajuste pela inflação de 12 meses até novembro do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (neste caso, 2025).

    No ano passado, a economia cresceu 2,3%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

    O salário mínimo é baliza mínima para uma série de despesas obrigatórias do Poder Executivo, como aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Sua correção interfere diretamente em algumas despesas mais relevantes do Orçamento Federal.

    Por isso, o governo decidiu limitar o ganho real ao mesmo ritmo da expansão do arcabouço fiscal, que fica entre 0,6% e 2,5% acima da inflação ao ano. A medida tenta evitar que o crescimento acelerado dos gastos obrigatórios indexados ao piso gerasse pressão sobre ações discricionárias (como custeio e investimentos), colocando em risco a sustentabilidade da regra.

    O ganho real previsto para 2027 fica dentro do limite de 2,5% que valerá para o aumento das despesas acima da inflação no ano que vem.

    O valor do piso projetado para 2027 ainda pode mudar ao longo do ano, conforme variações na estimativa para a inflação ou no ritmo de expansão do arcabouço no ano que vem. Uma nova avaliação será encaminhada com a proposta orçamentária, em 31 de agosto.

    Governo Lula projeta salário mínimo em R$ 1.717 em 2027

    Veja Também: Gazeta Mercantil – Economia

  • União pagou R$ 384,11 milhões de dívidas de estados e municípios

    União pagou R$ 384,11 milhões de dívidas de estados e municípios

    Governo federal cobriu R$ 4,8 milhões em dívidas não honradas por quatro prefeituras: Iguatu (CE),  Guanambi (BA),  Paranã (TO) e Santanópolis (BA); dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional

    O Tesouro Nacional pagou, em março, R$ 384,11 milhões em dívidas atrasadas de estados e de municípios. Ao todo, foram quitados débitos em atraso de três governos estaduais e de três prefeituras.

    Os estados que precisaram de cobertura do Tesouro Nacional em janeiro foram os seguintes:

    • Rio Grande do Sul: R$ 250,07 milhões;
    • Rio de Janeiro: R$ 128,67 milhões;
    • Rio Grande do Norte: R$ 2,55 milhões.

    Em relação aos municípios, tiveram a dívida paga pela União as prefeituras de Igatu (CE), com R$ 2,55 milhões; de Paranã (TO), com R$ 214,36 mil; e Santanópolis (BA), com R$ 65,94 mil. 

    Acumulado

    Nos três primeiros meses do ano, o Tesouro quitou R$ 993,80 milhões em débitos em atraso de quatro estados e de quatro municípios. 

    Os dados acumulados são os seguintes:

    • Rio de Janeiro: R$ 492,85 milhões;
    • Rio Grande do Sul: R$ 389,74 milhões;
    • Rio Grande do Norte: R$ 86,87 milhões;
    • Amapá: R$ 19,55 milhões.

    O governo federal cobriu R$ 4,8 milhões em dívidas não honradas por quatro prefeituras: Iguatu (CE),  Guanambi (BA),  Paranã (TO) e Santanópolis (BA).

    Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta quarta-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. 

    As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

    As dívidas honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados, como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. 

    Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

    PropagAté o fim do ano passado, os estados puderam aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que prevê uma série de condições, como venda de ativos à União e um plano de corte de gastos para a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos pelos estados.

    O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em troca, os estados que aderirem vão aportar recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá dinheiro para todos os estados que aderirem, mesmo os que não tiverem débitos com a União, para investimentos em educação, segurança pública, saneamento, habitação, transportes e outras áreas.

    Após o Congresso derrubar os vetos ao Propag, no fim de novembro, 22 estados aderiram ao programa. Das unidades da Federação, só o Distrito Federal, o Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina não ingressaram na renegociação especial.

    Rio Grande do Sul

    Por causa das enchentes no estado, em 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida por 36 meses. Além disso, os juros que corrigem a dívida anualmente, em torno de 4% ao ano mais a inflação, serão perdoados pelo mesmo período. 

    O estoque da dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, o estado dispõe de R$ 11 bilhões a serem utilizados em ações de reconstrução.

    União pagou R$ 384,11 milhões de dívidas de estados e municípios

    Veja Também: Gazeta Mercantil – Economia

  • Aposentados e pensionistas do INSS podem consultar antecipação do 13º

    Aposentados e pensionistas do INSS podem consultar antecipação do 13º

    Benefício extra começa a ser pago no dia 24 para quem ganha um mínimo. A primeira parcela será paga de 24 de abril a 8 de maio e a segunda parcela vai de 25 de maio a 8 de junho

    Cerca de 35,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar a antecipação do décimo terceiro. A consulta pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss.

    Com a previsão de injetar R$ 78,2 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas. 

    A primeira parcela será paga de 24 de abril a 8 de maio. A segunda parcela vai de 25 de maio a 8 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no fim de março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

    Este será o sétimo ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. 

    Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia da covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024 e 2025, em abril e maio.

    Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. 

    O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

    Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 23,3 milhões de pessoas, cerca de 66,2% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo por mês (R$ 1.621). Outros 11,9 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 13,7 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.475,55.

     

    A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

    O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. 

    Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao décimo terceiro salário.

    Aposentados e pensionistas do INSS podem consultar antecipação do 13º

    Veja Também: Gazeta Mercantil – Economia

  • Entenda as diferenças entre as propostas pelo fim da escala 6×1

    Entenda as diferenças entre as propostas pelo fim da escala 6×1

    Câmara dos Deputados discute duas PECs que reduzem a jornada de 44 para 36 horas semanais; governo enviou projeto de lei, que tem tramitação mais rápida, com diminuição para 40 horas por semana

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Congresso Nacional discute três propostas pelo fim da escala 6×1 -seis dias de trabalho com um de descanso. Duas são PECs (propostas de emenda à Constituição) e alteram a Constituição, prevendo redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas.

    O outro é um projeto de lei do governo Lula alterando pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e de outras leis, dentre eles, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e a criação da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.

    O relator das PECs (propostas de Emenda à Constituição), deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA), apresentou nesta quarta-feira (15) seu parecer recomendando que os textos sejam aprovados na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Já o projeto de lei do governo, enviado na noite desta terça-feira (14), ainda não começou a tramitar.

    As propostas têm algumas diferenças e semelhanças. Nas PECs, além da redução da jornada ser maior, de 44 para 36 horas semanais, não há detalhamento sobre outros direitos. No caso do projeto do governo, há especificidades conforme categorias. A principal semelhança entre os três textos é que, em todos os casos, não poderá haver redução do salário.

    As mudanças na Constituição estão nas PECs 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que foram apensadas. Elas alteram artigo 7º e focam em diretrizes gerais para todos os trabalhadores urbanos e rurais.

    O projeto do governo é de lei ordinária, que altera diretamente a CLT e diversas leis específicas (como as leis dos aeronautas, atletas, radialistas e empregados domésticos). Ele detalha regras para regimes especiais, como a jornada 12×36 (12 horas de trabalho e 36 de descanso), exigindo que a média das horas respeite as 40 semanais.

    No ano passado, uma PEC do senador Paulo Paim (PT-RS) chegou a ser aprovada na CCJ do Senado, mas tende a ser engavetada.

    VEJA AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE AS PROPOSTAS PELO FIM DA ESCALA 6×1

    JORNADA DE TRABALHO E ESCALA SEMANAL

    – PEC Erika Hilton: propõe redução de 44 para 36 horas semanais, com limite de oito horas de trabalho por dia. A jornada deverá ser de quatro dias por semana – PEC Reginaldo Lopes: propõe jornada de trabalho de 36 horas semanais, com limite de oito horas por dia, mas sem determinar que deverão ser apenas quatro dias de trabalho e três de descanso
    – Projeto do governo: limita a jornada de trabalho a 40 horas semanais, com escala 5×2 -cinco dias de trabalho e dois descanso-; o descanso remunerado deve ser aos sábados e domingos de preferência

    SALÁRIO

    – PEC Erika Hilton: não há redução de salário
    – PEC Reginaldo Lopes: não há redução de salário
    – Projeto do governo: não há redução nominal nem proporcional de salário, nem alteração dos pisos vigentes, mesmo em regime especial, avulso ou trabalho de tempo parcial

    ESCALA 12×36

    – PEC Erika Hilton: não trata diretamente
    – PEC Reginaldo Lopes: não trata diretamente
    – Projeto do governo: fica mantida a escala 12×36 (12 horas de trabalho por 36 horas de descanso), limitada da 40 horas semanais, com dois dias de descanso na semana, por meio de negociação coletiva

    HORAS EXTRAS

    – PEC Erika Hilton: não trata diretamente de horas extras
    – PEC Reginaldo Lopes: não trata diretamente de horas extras
    – Projeto do governo: não aborda diretamente as horas extras, mas deixa claro que os dois dias descanso preferenciais aos sábados e domingos são remunerados; com isso, conforme diz a CLT, deve haver folga compensatória ao trabalhador ou pagamento da hora extra em dobro

    NEGOCIAÇÃO COLETIVA

    – PEC Erika Hilton: prevê que a negociação coletiva pode prever compensação de horários e determinar como será a redução da jornada
    – PEC Reginaldo Lopes: prevê que acordo ou convenção coletiva de trabalho podem determinar a compensação de horários e como será a redução da jornada
    – Projeto do governo: prevê que as negociações coletivas com regras diferentes para jornada, folgas e compensações seguem valendo. Trecho da lei diz que as escolhas dos dias de folga, por exemplo, respeitarão “as peculiaridades de cada atividade ou negociação coletiva de trabalho”

    CATEGORIAS ABRANGIDAS

    – PEC Erika Hilton: não aborda especificamente, mas vale para todos os trabalhadores
    – PEC Reginaldo Lopes: não aborda especificamente, mas vale para todos os trabalhadores
    – Projeto do governo: diz que a regra vale para todos os trabalhadores, incluindo comércio, domésticos, profissionais da área da saúde, aeronautas, atletas profissionais, radialistas e outros

    QUANDO COMEÇARÁ A VALER

    – PEC Erika Hilton: entra em vigor 360 dias após a data da publicação
    – PEC Reginaldo Lopes: começaria a valer dez anos após a data de publicação
    – Projeto do governo: entra em vigor na data de publicação

    TRAMITAÇÃO

    – PEC Erika Hilton: precisa ser aprovada em dois turnos, com 308 deputados e 49 senadores favoráveis em cada uma das votações; é promulgada pelo Congresso
    – PEC Reginaldo Lopes: precisa ser aprovada em dois turnos, com 308 deputados e 49 senadores favoráveis em cada uma das votações; é promulgada pelo Congresso
    – Projeto do governo: precisa ser aprovado em votação normal na Câmara e no Senado, por maioria simples (50% + um voto); é sancionado pelo presidente da República

    JUSTIFICATIVAS

    – PEC Erika Hilton: enfatiza a saúde mental, o combate ao burnout e diz que pode haver criação de 6 milhões de empregos
    – PEC Reginaldo Lopes: justifica a mudança como um motor para o consumo e produtividade, citando exemplos de países europeus com jornadas reduzidas
    – Projeto do governo: foca na modernização da legislação trabalhista e na garantia de descanso ampliado para categorias específicas, como os comerciários, hoje os que têm a escala de trabalho com menos dias de descanso.

    Entenda as diferenças entre as propostas pelo fim da escala 6×1

    Veja Também: Gazeta Mercantil – Economia