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RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – Privatizada em 2022 pelo governo Jair Bolsonaro (PL), a Eletrobras anunciou nesta quarta-feira (22) que passará a se chamar Axia Energia, abandonando um dos últimos símbolos de seus tempos de empresa estatal.

“Hoje, começamos a escrever um dos capítulos mais importantes na história da maior empresa de energia renovável do Hemisfério Sul”, disse, em nota, o presidente da companhia, Ivan Monteiro. A mudança ocorre meses depois de acordo com o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para encerrar ações que questionavam a privatização.

A decisão, porém, foi tomada pelo conselho de administração da ex-estatal antes do acordo, quando o governo tinha apenas um representante no colegiado. A reportagem apurou que não houve consulta prévia ao governo federal, que tem diretamente 29,9% do capital da companhia.

No acordo com o governo, a Eletrobras entregou ao duas vagas em seu conselho de administração em troca de se livrar da obrigação de investir na conclusão da usina nuclear Angra 3. Na semana passada, anunciou a venda de sua fatia na estatal Eletronuclear ao grupo J&F, dos irmãos Batista.

“Essa mudança traduz um movimento profundo de transformação que a empresa viveu nos últimos três anos e também seus desafios de negócio”, afirmou Monteiro.

“Evoluímos nossa governança, ampliamos investimentos, fortalecemos nossa estrutura e nos reposicionamos para responder a um setor em transição, marcado por novas tecnologias, mudanças regulatórias e novos padrões de consumo.”

A palavra Axia vem do grego e significa “valor” e, segundo a companhia, “carrega a ideia de eixo – de conexão, articulação e centralidade”. “Reflete nossa essência: energia que conecta pessoas, negócios e desenvolvimento”, disse Monteiro, em nota distribuída nesta quarta.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Segundo a atriz Fernanda Torres, sua mãe, Fernanda Montenegro, sempre se preocupou com a saúde financeira, temendo perder tudo dada a instabilidade da profissão de atriz.

“Sempre cresci com eles [meus pais] me dizendo que nós estávamos à beira da ruína. Até hoje, a mamãe fala: ‘eu estou preparada para viver num lugar pequeno’. Eu falo: mamãe, você tem 96, você trabalhou muito, relaxa”, disse Torres ao falar sobre sua relação com o dinheiro em evento do Itaú Unibanco, do qual é garota-propaganda.

Apesar do sucesso e da atual estabilidade financeira, Montenegro ainda se atenta à reserva de emergência. “Até hoje, mamãe fala: ‘tem que ter três meses garantidos para frente. Eu digo para ela que é um pouco mais”, conta a atriz e escritora.

A protagonista de “Ainda estou aquI” conta que ela busca não se preocupar tanto.

“Eu procuro o contrário. Procuro ser menos tensa com o medo da ruína, que é uma coisa que realmente acompanhou a minha mãe, um pouco porque ela era filha de operários”, disse a atriz.

Ela conta que seu pai, o também ator Fernando Torres, temia a hora de declarar o Imposto de Renda. “Ele ficava desesperado, com medo, porque ele não tinha ideia se estava certo, se estava errado.”

Após a morte de Torres, a família passou a contar com uma consultoria financeira para organizar o inventário.

“Uma coisa que mudou muito foi que eles passaram a me dizer que eu tinha que pensar na minha economia por ano, e não era por mês. A relação da mamãe com eles é engraçadíssima porque ela tem desconfiança imensa. E é para desconfiar mesmo”, afirmou a atriz.

No evento, o Itaú apresentou um levantamento feito em parceria com o Grupo Consumoteca com 5.000 brasileiros sobre a relação deles com as finanças.

Segundo o estudo “Consciência e prosperidade: a nova relação do brasileiro com o dinheiro”, 83% dos brasileiros buscam novas formas de lidar com as finanças, priorizando diversificação, autonomia e estratégias inteligentes de investimento.

Entre os principais interesses estão investir para gerar renda passiva (49%), empreender e criar o próprio negócio (45%) e investir em educação, capacitação e cursos (41%).

Já a visão que têm sobre os bancos é, em sua maioria (44%), de um aliado estratégico com papel mais consultivo para organizar finanças, orientar decisões e apoiar projetos. Já 22% veem as instituições apenas como local transacional e para guardar dinheiro.

Entre os recursos dos bancos mais valorizados pelos entrevistados estão relatórios detalhados sobre gastos (37%), assistentes virtuais que ofereçam aconselhamento financeiro (34%) e relatórios automatizados nos aplicativos, demanda ainda mais forte entre a Geração Z (43%).

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Receita Federal identificou R$ 11,4 bilhões em compensações tributárias realizadas em desacordo com a medida provisória alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que se manteve válida por quatro meses.

Entre outras mudanças, a MP apertou o cerco aos contribuintes ao restringir as compensações tributárias (quando a empresa quita impostos com créditos acumulados que têm a receber), prevendo que não poderiam ser realizadas em duas hipóteses.

Uma delas era se o crédito de PIS/Cofins acumulado não estivesse relacionado à atividade econômica da empresa, e a outra se não há documentação que comprove ter havido o pagamento do imposto que gerou o direito.

A MP perdeu a validade em 8 de outubro, após não ser votada dentro do prazo pelo Congresso.

Segundo documento obtido pelo jornal Valor Econômico através da Lei de Acesso à Informação e confirmado pela reportagem, foram realizadas compensações irregulares de créditos de PIS/Cofins não relacionados à atividade econômica de R$ 4,79 bilhões e outras R$ 6,6 bilhões em operações baseadas em documentos inexistentes.

Além das restrições a compensações, a MP 1.303 previa a tributação de investimentos de renda fixa hoje isentos, e o aumento de alíquotas para três impostos diferentes: CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de fintechs, imposto na distribuição de juros sobre capital próprio e o imposto sobre as bets.

O projeto previa arrecadar R$ 10,6 bilhões em 2025 e R$ 20,9 bilhões em 2026. A maior parte viria das compensações: o governo esperava uma receita de R$ 10 bilhões com essas restrições, R$ 284,94 milhões com o aumento da taxação de apostas esportivas e R$ 263,07 milhões com a mudança na alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

A Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo Lula ao retirar a medida provisória da pauta. Na prática, a decisão enterrou a medida, que o governo considerava importante para sustentar a arrecadação e reduzir despesas obrigatórias em 2026, ano eleitoral.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (22) que o governo enviará dois novos projetos de lei ao Congresso com as mudanças. Um deles tratará da taxação das fintechs e das bets e o outro limitará as compensações tributárias.

Além das restrições ao uso de créditos tributários, haverá medidas de ajuste nos gastos, como mudanças no seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida), no Atestmed (sistema online para concessão de auxílio-doença sem perícia presencial) e a inclusão do Pé-de-Meia no piso da educação.

A cervejaria holandesa Heineken obteve receita líquida de 7,33 bilhões de euros no terceiro trimestre de 2025, 0,3% menor em termos orgânicos do que a de igual período do ano passado. O número, porém, veio em linha com a previsão de analista, segundo consenso fornecido pela própria empresa.

A receita total somou 8,71 bilhões no trimestre, com queda anual de 4%.

Os volumes de cerveja consolidados, incluindo Heineken e mais de 300 outras marcas, sofreram contração orgânica de 4,3% no trimestre.

(FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) afirma que o corte e o congelamento de verba feitos pelo governo Lula (PT) na última semana agravaram o cenário orçamentário e ameaçam travar serviços essenciais. O órgão diz que esse cenário pode “impactar o processamento da folha de pagamento de benefícios previdenciários”.

Em documentos direcionados ao Ministério da Previdência Social, o instituto também diz que a falta de verba pode inviabilizar um contrato com os Correios, que hoje atende parte dos aposentados que tiveram descontos indevidos em benefícios. Como a Folha de S.Paulo mostrou, o contrato prevê o pagamento de R$ 7,90 por atendimento e foi pactuado sob a justificativa de agilizar o serviço para a população prejudicada pelas fraudes

Na mesma documentação, o INSS pede um reforço de R$ 425 milhões no orçamento, desbloqueio de mais R$ 142 milhões e uma antecipação do limite de movimentação e empenho de R$ 217 milhões.

O pedido foi feito dias após o governo publicar portaria cortando R$ 190 milhões dos R$ 455 milhões que estavam reservados pela pasta em rubrica de serviço de processamento de dados de benefícios previdenciários.

Em outra portaria, o governo também reduziu os valores que o instituto pode movimentar até o fim do ano. Essa medida, diz o INSS, inviabiliza “qualquer movimentação orçamentária ou emissão de nota de empenho, impossibilitando o cumprimento das despesas já contratadas e em execução”.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, assinou o pedido de liberação de verba na segunda-feira (20). Procurado, o instituto não se manifestou. Em nota, o Ministério da Previdência disse que encaminhou a documentação para o Ministério do Planejamento e Orçamento.

O instituto está no centro da crise sobre os descontos irregulares em benefícios de aposentados, que levou à abertura de uma CPI no Congresso.

O INSS diz, nos mesmos documentos, que a trava no Orçamento “desencadeará uma série de consequências graves”. Além do impacto no processamento da folha de pagamento e no contrato com os Correios, o instituto cita o risco de descontinuidade dos serviços de manutenção das suas unidades de atendimento, além da interrupção do serviço de call center.

O instituto também afirma que poderá assumir “dívidas sem respaldo orçamentário”, o que poderia gerar responsabilização dos gestores pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

O aumento do orçamento e o desbloqueio de verbas poderiam assegurar o atendimento mínimo das demandas do INSS e garantir a estabilidade do processamento dos benefícios, disse ainda o órgão.

O INSS ainda afirma que, se nada mudar, poderá interromper o deslocamento de servidores que fazem o reconhecimento dos direitos previdenciários e do seguro-defeso, além daqueles que atuam em mutirões do serviço social. A falta de verba ainda pode atingir serviços de atendimento móvel e em embarcações.

No último dia 15, o INSS já havia informado o governo que a restrição orçamentária causou a suspensão do PGB (Programa de Gerenciamento de Benefício), que paga bônus a servidores para a análise dos pedidos de aposentadoria, pensão e demais benefícios previdenciários e para a realização de revisões.

Já no documento mais recente, o instituto afirma que as duas portarias publicadas pelo governo “agravaram ainda mais o cenário orçamentário” da pasta, especialmente na ação sobre o processamento de dados de benefícios.

A verba cortada é utilizada em pagamentos de contratos com o Dataprev e Telebrás. São necessários R$ 509,7 milhões por ano para cobrir esses serviços, mas parte das despesas do ano passado ficaram pendentes. “A insuficiência do orçamento de 2024 foi agravada pela ausência de suplementação e pelo cancelamento de R$ 100 milhões no final daquele exercício”, diz o ofício do INSS.

“Ressalta-se, ainda, a impossibilidade de manter o contrato com os Correios, parceria estratégica que amplia o acesso dos beneficiários aos serviços da autarquia, especialmente por meio do atendimento presencial para resolução de descontos indevidos e solicitação de benefícios por incapacidade temporária via o serviço Atestmed [que é o sistema online para concessão de auxílio-doença sem perícia presencial].”

(FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou de forma unânime, nesta terça-feira (21), o requerimento de tramitação de urgência para o projeto que proíbe a cobrança de companhias aéreas pela bagagem de mão e permite que todo passageiro possa embarcar com uma mala pequena e um item pessoal, como bolsa ou mochila.

O requerimento de urgência acelera a tramitação do projeto, que agora pode ser votado diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões da Casa.

A expectativa é a de que a votação do mérito da proposta pelo plenário ocorra na próxima semana e que haja ampla maioria a favor. Para entrar em vigor, o texto também tem que passar pelo Senado.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pautaria a urgência do projeto e chamou a cobrança de abuso, algo que voltou a repetir na sessão desta terça.

Ele defendeu que “a Câmara dos Deputados possa evitar esse abuso das companhias aéreas no sentido de querer criar uma maneira de ter uma receita extra cobrando pela bagagem de mão”. “O passageiro, além de pagar por passagens caras, paga também para despachar sua bagagem. Querer cobrar também pela pagagem de mão é realmente algo que, penso eu, essa Casa não irá concordar”, completou.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o relator do projeto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), é contrário à cobrança pela bagagem de mão e quer criar um padrão para definir quantidade de itens, peso e tamanho -algo que hoje varia de acordo com a companhia aérea.

Durante a votação, Carletto afirmou que a taxa pela mala de mão é “extremamente abusiva”. “Não aguentamos mais tantas taxas e tantas cobranças. É um projeto extremamente justo.”

Carletto afirmou ainda que pode incluir na proposta a retomada da gratuidade no despacho de bagagem de até 23 kg. O relator afirmou que o projeto seria votado nesta semana, mas, após receber sugestões de líderes partidários para mudanças no texto, decidiu adiar a votação para a próxima semana.

Uma dessas sugestões foi justamente a de retomar a gratuidade da bagagem despachada, que recebeu apoio da maioria dos líderes.

O relator ainda não decidiu se vai incluir esse ponto em seu parecer ou se essa medida será apreciada pelo plenário por meio de um destaque ao texto principal. Outra opção é derrubar um veto de 2022 -o Congresso já havia aprovado a gratuidade da bagagem despachada, mas a proposta foi vetada pelo Palácio do Planalto.

“O projeto foi vetado sob o argumento de que essa cobrança viria para ajudar na diminuição do preço das passagens aéreas no Brasil, e o que vimos acontecer nos últimos anos foi justamente o contrário”, disse Motta no plenário.

No início do mês, a Latam e a Gol instituíram uma nova tarifa, chamada basic e válida apenas em algumas rotas internacionais, que não permite que o passageiro leve uma mala de mão, somente uma bolsa ou mochila.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) permite que as companhias aéreas ofereçam, em voos nacionais ou internacionais, uma tarifa que não inclua uma mala de mão. Após questionamento da reportagem, a assessoria da agência afirmou que a chamada tarifa basic está de acordo com a resolução que garante o direito a uma franquia mínima de 10 kg de bagagem de mão por passageiro.
Nesta quarta-feira (22), Carletto tem reuniões com a Anac e com a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) para tratar do seu texto.

“Havia a promessa de que a cobrança da bagagem iria diminuir o preço das passagens, mas o que se observou foi justamente o contrário. Houve um aumento excessivo das passagens e das bagagens. O consumidor fica sujeito a cada dia a mais cobranças e mais taxas”, disse o relator à imprensa.

De acordo com o deputado, a preocupação da Anac é que novas regras sobre bagagem de mão acabem ameaçando a oferta de voos internacionais pelas companhias aéreas.

O projeto de lei, apresentado pelo deputado Da Vitoria (PP-ES) no início deste mês, assegura aos passageiros de voos domésticos e internacionais, operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras, o direito de transportar uma bagagem de mão e um item pessoal sem cobrança adicional.

Segundo a proposta, a regra se aplica quando parte da viagem se der em território nacional. Caso o direito não seja cumprido, a companhia aérea ficará sujeita a penalidades previstas na legislação de aviação civil.

Atualmente, as companhias aéreas não cobram pela mala de mão em voos domésticos. Na Latam, a tarifa basic está disponível apenas para algumas rotas internacionais na América do Sul.

Já na GOL, a tarifa basic está disponível na rota que vai do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, para Montevidéu, no Uruguai, e em viagens com origem nos outros países em que a empresa opera (Argentina, Aruba, Bolívia, Colômbia, Estados Unidos, México, Paraguai, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela).

A Abear afirma que não há aumento de preço nas tarifas que incluem a bagagem de mão e que a tarifa basic “não representa prejuízo ou retirada de direitos dos passageiros”, além de estar alinhada às políticas da Anac e já ser oferecida por empresas estrangeiras.
A associação diz ainda que a tarifa basic é facultativa e que as demais modalidades de tarifas, mais completas, seguem existindo sem alteração.