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(FOLHAPRESS) – O Congresso Nacional quer aprovar uma medida que abre a porteira para gastos ilimitados fora do arcabouço fiscal. A iniciativa acendeu um alerta no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta barrar sua aprovação.

A manobra foi incluída em um projeto de lei já aprovado pela Câmara dos Deputados e que agora tramita no Senado Federal. O texto exclui do arcabouço parte das despesas com educação e saúde financiadas com dinheiro do Fundo Social do Pré-Sal e gastos bancados com recursos oriundos de empréstimos internacionais.

No caso de saúde e educação, outra lei sancionada neste ano delimita o alcance da flexibilização a 5% dos recursos do fundo, o equivalente a R$ 2 bilhões no ano que vem.

O caso dos empréstimos é mais problemático. Na proposta de Orçamento para 2026, a programação para essas despesas é de R$ 1,9 bilhão, mas não há qualquer trava contra eventual ampliação de valores no futuro.

Segundo dois técnicos da área econômica, o artigo autoriza, na prática, um cheque em branco para gastos fora dos limites do arcabouço, pois basta aumentar a captação de recursos por meio de empréstimos internacionais para poder gastar mais sem restrição.

A equipe econômica tenta agora convencer os parlamentares a tirar pelo menos esse artigo do projeto. O texto estava na pauta do plenário do Senado na quarta-feira (15), mas a votação foi adiada a pedido do governo.

O relator é o senador Jaques Wagner (PT-BA), que também é líder do governo na Casa. Nos últimos dias, integrantes do governo abriram diálogo para alertá-lo dos efeitos da medida.

O próprio Executivo tem sido alvo de críticas por recorrer a manobras, como uso de fundos públicos e privados, para ampliar despesas. Mas técnicos da área econômica avaliam que o projeto cria uma brecha que prejudica não só as finanças públicas, mas também as contas externas.

Ao incentivar a tomada de empréstimos no exterior para gastar fora dos limites do arcabouço, o texto serve de estímulo para que o país amplie sua dívida externa e, no limite, deixe de ser credor externo líquido (quando as reservas internacionais são maiores do que o endividamento externo), o que deixaria o Brasil mais vulnerável a choques.

Além disso, os empréstimos são uma receita financeira, que não é contabilizada no resultado primário -que é o que conta para a meta fiscal de cada ano. Já o gasto feito a partir desses recursos é uma despesa primária. Ou seja, o arranjo piora o déficit das contas e, consequentemente, o endividamento, no que um técnico descreve como “o pior dos mundos”.

O projeto foi apresentado originalmente pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), líder da sigla na Câmara e que também é o relator do Orçamento de 2026. A reportagem tentou contato com ele, mas não obteve resposta.

Na justificativa da proposta, o parlamentar argumentou que “não faz sentido que [os recursos dos empréstimos] sejam submetidos ao limite de gastos, uma vez que são objeto de contratos firmados, com a obrigação de serem utilizados em determinados fins”.

“A submissão desses recursos ao limite de despesas primárias da LC nº 200, de 2023 [lei do arcabouço fiscal], pode atrasar a realização das ações planejadas, trazendo prejuízos maiores, inclusive com imposição de multas, a depender do contrato firmado. Portanto, propõe-se a exclusão dessas despesas do limite”, disse no texto.

O autor da proposta não incluiu projeção de despesas financiadas com empréstimos externos. No caso dos gastos com saúde e educação, ele estimou um impacto de R$ 1,5 bilhão, número considerado defasado pelo governo.

Na Câmara, o projeto foi aprovado no fim de setembro por 296 votos a 145, com apoio de partidos aliados do governo, incluindo o próprio PT. A oposição chegou a pedir votação separada do artigo que abre a exceção para despesas financiadas por empréstimos internacionais, trecho que foi mantido por 281 votos a 148, novamente com respaldo dos governistas.

A discussão do projeto se dá num momento em que o próprio Congresso se volta ao Executivo com cobranças por cortes de gastos. Esse tem sido um dos principais discursos dos parlamentares críticos ao governo Lula, usado inclusive para derrubar medidas que aumentam a arrecadação.

Na semana passada, a Câmara enterrou a MP (medida provisória) de aumento de impostos, que poderia ampliar a arrecadação em R$ 20,9 bilhões em 2026, ano eleitoral. A proposta também continha medidas de contenção de gastos com potencial para poupar até R$ 15 bilhões no ano que vem.

Um dia antes, os deputados aprovaram uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que afrouxa as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, impondo à União a obrigação de arcar com uma ajuda financeira a estados e municípios para bancar os benefícios. A medida é vista por especialistas como uma contrarreforma da Previdência.

(FOLHAPRESS) – O governo dos Estados Unidos classificou como “muito positivas” as conversas entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e sua contraparte americana, o secretário de Estado, Marco Rubio, nesta quinta-feira (16).

O posicionamento consta em uma declaração conjunta entre os integrantes dos governos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump, divulgada no início da noite.

No comunicado, o representante do Comércio dos EUA, Jamieson Greer, Rubio e Vieira afirmam que houve “conversas muito positivas sobre comércio e questões bilaterais em andamento”.

“O embaixador Greer, o secretário Rubio e o ministro Mauro Vieira concordaram em colaborar e conduzir discussões em múltiplas frentes num futuro próximo, estabelecendo um caminho de trabalho conjunto”, diz a declaração.

“Ambas as partes também concordaram em trabalhar juntas para agendar uma reunião entre o presidente Trump e o presidente Lula na primeira oportunidade possível”, continua.

A divulgação de uma manifestação conjunta, assinada pelos dois governos, não é um padrão do Departamento de Estado, indicando uma sintonia entre as partes sobre o teor do encontro.

O comunicado não atrela as sobretaxas a decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e à condenação de Jair Bolsonaro (PL), como já fizeram Rubio e Greer anteriormente ao tratar do tema.

Para integrantes do governo brasileiro, isso é mais um sinal de que há uma orientação para que se avance em acordos comerciais, a despeito de questões políticas.

Após o encontro, em pronunciamento a jornalistas, Vieira afirmou que este é um “início auspicioso de processo negociador” com os Estados Unidos. O ministro também disse que pediu o fim de sanções aplicadas pelos EUA, como suspensão de vistos e punições financeiras a autoridades.

Este foi o primeiro encontro presencial entre representantes de alto escalão dos dois governos desde que Lula e Trump tiveram uma rápida interação durante a Assembleia Geral da ONU. Depois, ambos os presidentes conversaram por telefone. Trump reafirmou publicamente ter tido uma “química” com Lula.

Apesar da declaração oficial, interlocutores do governo americano ligados ao Departamento de Estado minimizaram o aspecto positivo da reunião e disseram que, para o secretário de Estado, a parte política ainda importa. A maior parte das sanções a autoridades brasileiras, como a suspensão de vistos, partiu do Departamento de Estado, que tem uma ala considerada mais ideológica e ligada ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL) e o empresário Paulo Figueiredo.

Os sinais públicos dados pelos auxiliares de Trump nesta quinta, porém, sinalizam uma perda de espaço dessa ala.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar fechou em queda de 0,37% nesta quinta-feira (16), cotado a R$ 5,441, e a Bolsa recuou 0,28% a 142.200 pontos.

Em dia de agenda esvaziada, o mercado digeriu os dados do IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do Banco Central), considerado um sinalizador do PIB (Produto Interno Bruto).

Na ponta internacional, o destaque ficou com as tensões comerciais entre Estados Unidos e China, além de expectativas sobre os juros americanos.

O IBC-Br mostrou que a atividade brasileira voltou a crescer em agosto, a 0,4%, rompendo a sequência de três meses de queda. O dado, porém, veio mais fraco do que os 0,6% esperados.

A desaceleração, segundo analistas de mercado, deriva de um ambiente de juros restritivos e incertezas em relação à política tarifária dos Estados Unidos.

Na última reunião de política monetária, no mês passado, o BC (Banco Central) decidiu manter a taxa básica de juros do país, a Selic, em 15% ao ano. A ata do encontro mostrou que o colegiado inaugurou uma nova fase na política de juros, na qual a Selic deverá ficar inalterada por um longo período de tempo para atingir a meta de inflação de 3% ao ano.

O dado de agosto “reforça que a atividade não corre o risco de uma desaceleração acentuada, mas atravessa um período de crescimento mais contido”, avalia Ariane Benedito, economista-chefe do PicPay.

“A trajetória do segundo semestre seguirá condicionada à política monetária, à confiança dos agentes e ao comportamento do mercado de trabalho, em um ambiente fiscal e externo desafiador”, afirma ela.

Ao mesmo tempo, o mês de agosto foi marcado pela entrada em vigor da tarifa de 50% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, incluindo carne, café e frutas. Há expectativas de que o tarifaço seja atenuado: o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, se encontraram nesta tarde para começar as tratativas sobre as sobretaxas.

“É a primeira de uma série de conversas. Tem muito chão pela frente e vai demorar até termos algum resultado concreto, mas o fato de que autoridades brasileiras e americanas estão oficialmente sentando à mesa para conversar traz maior otimismo para os investidores”, diz Leonel Mattos, analista de inteligência de mercado da StoneX.

As tarifas do presidente Donald Trump seguem em destaque no mercado global também. A escalada de tensões entre Estados Unidos e China tem voltado a despertar temores de uma guerra comercial de grandes proporções, semelhante à do início do ano.

À época, Trump impôs tarifas de 145% sobre produtos chineses e o líder chinês Xi Jinping respondeu com 125% sobre mercadorias americanas. Depois de meses de cabo de guerra, as sobretaxas foram reduzidas temporariamente para 30% sobre a China e 10% sobre os EUA.

Na semana passada, porém, o governo de Xi Jinping anunciou controles de exportação que devem causar rupturas no fornecimento global de terras raras, produtos essenciais para uma série de indústrias, da automobilística à de defesa. Pelas novas regras, empresas estrangeiras precisarão obter autorização de Pequim para exportar ímãs críticos e outros produtos que contenham até pequenas quantidades de terras raras extraídas da China.

Citando a “posição extraordinariamente agressiva” dos chineses na imposição de “controles de exportação para todos os tipos de produtos”, o presidente Donald Trump anunciou tarifas adicionais de 100% sobre produtos da China a partir do dia 1º de novembro na sexta-feira.

Em resposta, o Ministério do Comércio chinês defendeu o diálogo, mas disse estar disposto a “ir até o fim” caso os EUA não voltem atrás nas sobretaxas adicionais de 100%. “Se os Estados Unidos optarem pelo confronto, a China o levará até o fim; se optarem pelo diálogo, nossa porta permanecerá aberta”, afirmou na terça.

Já nesta quinta, a China acusou os americanos de alimentar pânico em relação aos controles chineses sobre terras raras.

“A interpretação dos EUA distorce e exagera seriamente as medidas da China [de controle de exportação de terras raras], provocando deliberadamente mal-entendidos e pânico desnecessários”, disse He Yongqian, porta-voz do Ministério do Comércio da China, em entrevista coletiva.

“Desde que os pedidos de licença de exportação estejam em conformidade e se destinem ao uso civil, eles serão aprovados.”

Embora os investidores estejam aliviados com o fato das duas maiores economias do mundo terem evitado os aumentos tarifários retaliatórios de março e abril, cada troca de farpas entre Washington e Pequim corre o risco de inviabilizar uma reunião entre Trump e o presidente da China, Xi Jinping, na Coreia do Sul no final deste mês -um ponto fixo que até agora ajudou a ancorar a estabilidade dos mercados.

“A ‘trégua’ temporária nas alíquotas das tarifas expira em 12 de novembro. Nos próximos dias, devemos ver negociações mais tensas entre EUA e China, com os dois países buscando mostrar suas melhores cartas antes dos encontros”, diz Mattos, da StoneX.

Ainda no radar, o mercado projeta um corte de juros pelo Fed (Federal Reserve, o banco central norte-americano) no final do mês após um discurso do presidente da autarquia, Jerome Powell, na terça-feira.

Ele sinalizou que as condições econômicas que culminaram no corte de 0,25 ponto percentual da reunião passada seguem vigentes, com o mercado de trabalho dando sinais de fraqueza e a inflação estabilizada.

“Um corte de juros em outubro está dado”, afirma Julia Coronado, fundadora da empresa de pesquisa MacroPolicy Perspectives e ex-economista do Fed. “Nada mudou a perspectiva de que ainda há riscos de queda no mercado de trabalho.”

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou nesta quinta-feira (16) que “pontos controversos” no projeto que aumenta a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 podem ser retirados do texto e encaminhados para uma tramitação separada, de forma paralela. O objetivo, explica ele, seria preservar ao menos o “núcleo do projeto” e garantir a sanção do presidente Lula antes da virada do ano.

Qualquer alteração substancial no projeto no Senado obrigaria a Casa a devolver o texto para a Câmara, para uma nova análise, levando um tempo maior para a conclusão da matéria no Legislativo. Assim, Renan entende que o desmembramento do projeto pode ser uma saída. Pondera, contudo, que ainda não concluiu seu relatório e que caberá ao Senado bater o martelo.

Sobre os pontos controversos, Renan se refere a modificações que foram feitas na Câmara a partir do texto original, que é de autoria do Planalto.

O senador entende que o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) costurou exceções no projeto sem a devida compensação financeira. Lira, adversário político de Renan em Alagoas, foi o relator do projeto na Câmara.

“Algumas coisas que foram colocadas sem a devida compensação serão olhadas com uma lupa para não distorcer o projeto, que é o primeiro passo significativo no caminho da justiça tributária”, disse Renan.

O senador destaca que a versão aprovada pela Câmara blindou, por exemplo, rendimento obtido com títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e de Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros). Ele acrescenta que a falta de previsão para compensação esbarra na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Ainda segundo Renan, uma das eventuais compensações poderia ser a elevação de alíquota das bets, que estava prevista na Medida Provisória 1303, derrubada pela Câmara.

“Se o Senado entender que pode incorporar algumas dessas compensações, elas não ensejarão a volta do projeto para Câmara, elas irão desmembradas para a Câmara, para tramitar em um projeto paralelo”, diz Renan, que nesta quinta conduziu uma audiência pública sobre o projeto do IR com sindicatos de trabalhadores.

No encontro, o relator ouviu pedidos para que o projeto seja aprovado e sancionado a tempo de o trabalhador sentir os efeitos da medida já em janeiro de 2026.

“Gostaria de dizer que este projeto vai tramitar no Senado de forma célere e que aqui no Senado não teremos lobista influindo na tramitação e não vamos permitir que ele seja utilizado para pautar outras matérias que não são de interesse da sociedade, blindagem, anistia, seja lá o que for. Aqui será feito um debate aberto, transparente, a luz do dia, ouvindo cada setor da população”, disse Renan aos representantes das entidades.

No início do mês, ao receber a relatoria, Renan já havia criticado a Câmara dos Deputados. Segundo ele, a proposta foi usada para pressionar o governo Lula, em uma chantagem para tentar avançar com a pauta da anistia e da PEC da Blindagem.

O emedebista fará mais duas audiências públicas, na próxima semana. Seu relatório será apresentado logo na sequência, ainda em outubro.

Além de promessa de campanha, a isenção do IR também é a principal aposta do PT para alavancar a popularidade de Lula em ano eleitoral. A medida ainda inclui um desconto no imposto de quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais. Hoje, na prática, a isenção já é de até R$ 3.036 por mês. Ao todo, a desoneração da base da pirâmide de renda deve beneficiar até 16 milhões de contribuintes a um custo de R$ 31,2 bilhões no ano que vem, segundo a Câmara.

Para compensar a perda desses recursos, o governo propôs a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre a alta renda. O alvo da medida são 141 mil contribuintes que recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5%.

Trabalhadores de diversos setores apresentaram, nesta quinta-feira (16), em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, suas visões sobre os efeitos que a aprovação do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto, do governo federal, compensa a perda de receita e institui um patamar mínimo de imposto a ser pago por aqueles que têm rendimento tributável acima de R$ 600 mil por ano.

No formato em que se encontra o projeto, está prevista uma alíquota de 10% do IR com potencial de atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda. Atualmente, esse grupo recolhe, em média, uma alíquota de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais. O texto aplica ainda uma redução gradual para os rendimentos acima de R$ 5 mil mensais até o valor de R$ 7.350. Para aqueles que recebem acima de R$ 7.350 mensais, nada muda.

Justiça social

O comerciário Tiago Bitencourt Neves defendeu que a atualização da tabela de imposto de renda é uma questão de justiça social. Para ele, a progressividade tributária é mais do que uma proposta econômica, “é uma proposta de país”. 

“O Brasil precisa de sistema que taxe o luxo, e não o arroz e o feijão. Que cobre de quem vive de especulação, como os bancos. Que taxe as bets, super-ricos e bilionários”, acrescentou.
Para Tiago Neves, o projeto é uma chance de corrigir uma desigualdade histórica no país. 

“Não se trata de apenas uma discussão técnica, mas uma escolha política sobre quem paga a conta e sobre quem se beneficia do país que a gente constrói todos os dias, com nossa luta diária”, argumentou.

Correção histórica

O trabalhador do setor de serviços Jadiel de Araujo Santos ressaltou que os parlamentares têm a oportunidade de fazer uma “correção histórica de uma tabela que há anos está defasada, fazendo com que milhões de brasileiros, os que mais trabalham, paguem mais do que deveriam”.

“Isso devolverá dignidade e poder de compra às famílias, com um dinheiro que circulará na economia. Quem ganha até R$ 5 mil não é privilegiado, é quem faz o país ficar de pé. É reconhecer o esforço de quem move o país”, complementou.

Impactos

O trabalhador do setor financeiro Juliano Rodrigues Braga se apresentou como um dos quase 45 mil bancários que serão beneficiados com a isenção do IR. 

“Talvez vocês não tenham noção, mas este valor tem impacto direto no meu bolso, de cerca de R$ 2,5 mil por ano”, disse.

“E talvez achem isso pouco, haja vista a enorme disparidade salarial de rendimento deste país. Mas não se enganem. Esse valor representa a quantia necessária para pagar várias despesas ordinárias, para que tenhamos sobrevivência digna neste país. E será um dinheiro devolvido ao mercado, aquecendo a economia”, argumentou.

Jadiel Santos vê, na proposta, uma possibilidade de justiça tributária, na qual todos possam contribuir para o financiamento de políticas públicas, na medida da capacidade contributiva de cada um.

“E capacidade contributiva, neste país, é dizer que quem ganha menos deve pagar menos; e quem ganha mais deve pagar mais. Vale uma observação. Quem ganha mais neste país, via de regra, são aquelas pessoas que, quase inequivocadamente, ganham por meio do suor e do sacrifício humano alheio, a exemplo dos bancos que adoecem seus trabalhadores com metas abusivas; das bets que retiram dinheiro do pai e da mãe de família; e dos investidores da Faria Lima”.

Poder de compra

A gerente de posto de combustíveis Silvia Letícia Alves Mattar que revelou receber, em média, salário de R$ 3,8 mil, disse que no seu caso a isenção trará o retorno de aproximadamente R$ 200 por mês. 

“É praticamente um 14º salário no bolso. Essa medida vai aumentar o poder de compra de quem ganha menos e ajudar a movimentar o comércio”, disse.

Trabalhador do setor de alimentação, Zacarias Assunção disse ser “muito injusto quem ganha pouco pagar mais e quem ganha mais pagar menos”. Isso, segundo ele, “é uma luta injusta e desigual porque quem leva o Brasil nas costas acaba pagando mais impostos”.

Segundo o metalúrgico Claudionor Vieira do Nascimento, 68% dos trabalhadores de sua categoria na região do ABC deixarão de pagar ou terão o pagamento reduzido de IR.

Dirigindo-se aos parlamentares, o trabalhador disse ficar desapontado ao ver muitos que deveriam atuar em favor dos trabalhadores associarem esse projeto a aumento de impostos, por fazer uma justa compensação ao cobrar mais de quem ganha muito mais.

Ele citou, também como exemplo de descompromisso com a classe trabalhadora, a atuação de parlamentares para isentar grandes grupos econômicos. 

“Por que os mais de R$ 800 bilhões em isenção para as empresas desse país não são comentados e não incomodam a maioria dos parlamentares brasileiros?”, questionou.

“A classe brasileira está de olho nessas votações, porque isso não é aumentar impostos. É fazer um pouco de justiça social e dar um pouco de dignidade para aqueles que constroem a riqueza de nosso país”, defendeu.

O frentista Willian Ferreira Da Silva foi além e defendeu, também como justiça social, a redução da jornada de trabalho, que atualmente é de 6 dias trabalhados por 1 de descanso.

“Isso também vai melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores que sustentam qualquer sistema. Até porque capital não gera renda por ele próprio. As empresas têm sempre, atrás dela, na ponta, o trabalhador”, disse. 

“Trabalhadores nunca conquistaram direito sem lutar. Para nós, só a luta faz a lei”, acrescentou.

Trabalhador do setor químico, José Evandro Alves da Silva defendeu que a sociedade se mobilize novamente, como fez nas manifestações contra a anistia, para conseguir essas conquistas. 

“Temos de ir novamente às ruas, como fizemos recentemente”, disse.