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A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, afirmou nesta sexta-feira (8) que os benefícios atribuídos às stablecoins se baseiam em duas funções distintas, a monetária e a tecnológica. Segundo ela, essas dimensões são frequentemente confundidas no debate atual, e é preciso separá-las para uma análise adequada.

“Uma vez que desembaraçamos essas duas funções, o caso de promover stablecoins denominadas em euros parece muito mais fraco do que aparenta, e surge uma pergunta ainda mais fundamental: nós realmente precisamos de stablecoins para obter os benefícios que se alega que elas oferecem? Ou estamos confundindo o instrumento com o resultado, a árvore com a floresta?”, questionou.

Lagarde afirmou que, na dimensão monetária, as stablecoins representam riscos à estabilidade financeira e à transmissão da política monetária, superando os possíveis ganhos de curto prazo.

Já no aspecto tecnológico, ela apontou dois problemas estruturais no modelo atual: a fragilidade e a fragmentação.

“Mas a resposta não está em rejeitar a tecnologia, nem em desestimular stablecoins por completo, nem em sufocar a inovação. De forma alguma. Em vez disso, precisamos construir uma infraestrutura pública que permita que instrumentos alternativos, como stablecoins e outras formas de dinheiro tokenizado, operem dentro de um arcabouço ancorado em dinheiro de banco central”, afirmou.

As declarações foram feitas durante palestra no I Fórum Econômico do Banco da Espanha para a América Latina, realizado em Roda de Bará, na Espanha.

Na abertura, Lagarde disse que faria uma análise técnica para desmistificar o papel das stablecoins e explicar por que não considera essencial que a Europa avance nessa direção ou, em outras palavras, que passe a competir com as moedas digitais já existentes.

Ela destacou que a maioria das stablecoins é denominada em dólares e que o mercado é dominado por dois emissores, sediados em El Salvador e nos Estados Unidos.

Segundo a presidente do BCE, com a expansão do uso dessas moedas e o aumento da integração com o sistema financeiro tradicional, os riscos à estabilidade ficaram mais evidentes, especialmente em regiões como América Latina e África. Ainda assim, o tema passou a ganhar espaço também em economias avançadas, como a Europa.

Lagarde lembrou que a União Europeia foi pioneira na regulação do setor, mas ressaltou que os Estados Unidos avançaram além, com a chamada Lei GENIUS, que adota uma abordagem mais ampla.

“A administração dos EUA a descreve explicitamente como uma ferramenta para, e eu cito, ‘garantir a continuidade da dominância global do dólar americano’, consolidando a demanda por títulos do Tesouro dos EUA”, afirmou.

Para ela, esse movimento mudou o foco do debate. “Não se trata mais de saber se as stablecoins deveriam existir, mas se as jurisdições podem se dar ao luxo de não tê-las. O argumento crescente é que a Europa deve responder promovendo stablecoins em euros. Caso contrário, enfrentaria um cenário de dolarização digital e perda de soberania monetária.”

Lagarde, no entanto, avalia que essa conclusão parte de uma confusão entre as funções tecnológica e monetária das stablecoins.

(FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai implantar, a partir de 15 de maio, um novo sistema para empresas, chamado de INSS Empresa, ferramenta que vai mostrar ao empregador dados de afastamento de seus trabalhadores que estiverem em auxílio-doença durante o período que permanecerem contratado sna companhia.

O INSS Empresa substituirá o Conadem (Consulta Auxílio-Doença por Empresas). O novo sistema poderá ser acessado no site empresa.inss.gov.br. Para acessar, o responsável pelo uso do certificado digital deverá fazer a autenticação com conta Gov.br, utilizando certificado digital de pessoa jurídica da empresa.

Segundo o INSS, serão aceitos certificados digitais de PJ do tipo A1 ou A3, emitidos por autoridades certificadoras credenciadas pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Não é permitido o uso de certificado em nuvem.

Após o acesso, o responsável da empresa poderá autorizar algum representante a visualizar as informações contidas na página. Somente quem for autorizdo é que poderá saber a situação dos funcionários. Para acessar o sistema, no entanto, esse representante terá de usar sua próprio conta Gov.br, utilizando CPF e senha. É preciso ter nível prata ou ouro.

Dentre as informações que serão disponibilizadas estão dados essenciais do afastamento do funcionário como a espécie do benefício, as datas de requerimento do auxílio-doença, de concessão, de início e de fim do benefício, se houver, bem como a situação do benefício no momento da consulta.

O sistema permite consulta remota, sem necessidade de comparecimento presencial a nenhuma unidade da Previdência Social ou do governo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6), por meio de portaria, que passará a valer em 15 de maio.

O QUE É O AUXÍLIO-DOENÇA E QUEM TEM DIREITO?

O auxílio-doença, chamado de benefício por incapacidade temporária, é concedido para quem está impedido de trabalhar temporariamente devido a uma doença ou a um acidente, que pode ou não ser relacionado com o emprego.

O trabalhador com carteira assinada recebe da empresa nos 15 primeiros dias e deve fazer a solicitação ao INSS partir do 16º dia, quando o governo passa a ficar responsável pelo pagamento.

Já o contribuinte individual (autônomo), facultativo, avulso e doméstico pode entrar com o pedido no INSS assim que sofrer a incapacidade. Para trabalhadores com carteira assinada, o auxílio-doença é pago pelo INSS se o período de afastamento for superior a 15 dias seguidos ou de 15 dias em um intervalo de 60 dias.

O QUE É O ATESTMED?

É o sistema do INSS no qual o segurado doente que necessita do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, envia o atestado médico para conseguir o benefício. O atendimento à demanda é feito totalmente online, pelo aplicativo ou site Meu INSS

COMO CONSEGUIR O AUXÍLIO-DOENÇA A DISTÂNCIA?

– Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
– É necessário ter senha do Portal Gov.br; informe CPF e, depois, a senha
– Clique em “Pedir benefício por incapacidade”
– Os agendamentos de perícia vão aparecer na próxima página, mas, para fazer a solicitação, é preciso clicar em “Novo requerimento”
– Vá em “Benefício por incapacidade (Auxílio-doença)” e, depois, em “Ciente”
– Leia as informações na tela e clique em “Avançar”
– Na próxima página, informe os dados pessoais, como CPF, número de telefone, endereço e email
– Escolha “Sim” para acompanhar o número do processo pelo aplicativo, email ou pela Central Telefônica 135
– Indique se é autônomo ou empregado de empresa privada (neste caso, é preciso informar a data do último dia de trabalho e o CNPJ da empresa)
– Abaixo, clique no sinal de mais e inclua os seus documentos, como o atestado e os laudos médicos, além dos documentos pessoais
– A cada inclusão, clique em “Anexar”, depois, em “Avançar”
– Em seguida, indique o CEP da residência para que se possa escolher a agência do INSS mais próxima ao qual estará vinculado
– Confira as informações, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e vá novamente em “Avançar”

COMO DEVE SER O ATESTADO PARA TER O AUXÍLIO-DOENÇA PELA INTERNET?

O atestado médico ou odontológico deve ser em papel sem rasuras, e conter as seguintes informações:
– Nome completo
– Data de emissão (que não pode ser igual ou superior a 90 dias dias da data de entrada do requerimento)
– Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)
– Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regas vigentes
– Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo
– Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais
– Prazo necessário para a recuperação, de preferência em dias (essa data pode ser uma estimativa)