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FERNANDA BRIGATTI E CAROLINA LINHARES
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), a MP (medida provisória) que cria o programa Gás do Povo, que vai substituir o pagamento do Auxílio-Gás pela retirada de botijões diretamente nos revendedores. O texto segue para a sanção do presidente Lula (PT).

A votação foi simbólica, ou seja, houve apoio majoritário à medida, uma das principais que o governo Lula vai apresentar como vitrine na eleição de outubro deste ano.
O texto foi aprovado pela Câmara nesta segunda (2). A MP foi editada pelo governo em setembro e perderia validade na próxima semana caso não tivesse sido aprovada nas duas Casas.

Conforme prevê o programa aprovado pelo Congresso, os beneficiários passarão a retirar o botijão diretamente nas revendedoras participantes. Esses comerciantes receberão o pagamento em até dois dias. O texto prevê um prazo máximo de sete dias úteis para as lojas receberem.

Têm direito ao botijão as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. A prioridade será para as famílias beneficiárias do Bolsa Família. Segundo o governo, cerca de 15 milhões de famílias serão beneficiadas.

A regra estabelece que famílias de duas a três pessoas poderão retirar quatro botijões de 13 quilos por ano. Para famílias com quatro ou mais pessoas, o limite é de seis botijões ao ano.

Durante a votação, senador Magno Malta (PL-ES) apontou que tratava-se de uma medida eleitoreira e que as pessoas acreditavam que ganhariam um botijão por mês, o que não é o caso. “Vão usar isso politicamente, mas essa entrega é do Congresso Federal”, afirmou Damares Alves (Republicanos-DF), que também faz oposição a Lula.

Até dezembro, o funcionamento do benefício era diferente -os beneficiários recebiam o valor equivalente ao preço médio do botijão na região em que moram. Até que todos tenham acesso ao botijão gratuito, o pagamento do valor será mantido. A previsão é que essa modalidade seja extinta apenas em 2027.

Na Câmara, o relator da matéria, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), argumentou que o recurso para a compra dos botijões às vezes não era utilizado para esse fim e defendeu o novo modelo.

Até agora, o programa está rodando em todas as capitais e o governo prevê chegar a todos os municípios até o mês de março. A adesão voluntária tem preocupados integrantes o governo, como mostrou a Folha, mas a expectativa do setor é que mais comércios decidam participar conforme o programa avança.

Levantamento do Sindigas (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo) aponta que, na média, a adesão em todas as capitais está em 35%. Nas cidades incluídas na primeira fase do programa, a entidade calcula que 52% das revendas estejam cadastradas. Nas 17 que começaram em 26 de janeiro, a adesão está entre 25% e 30%.

Ao passar pela Câmara, o escopo do programa foi ampliado e passou a incluir a possibilidade de instalação de biodigestores e outros sistemas de cocção de baixa emissão de carbono. Hugo Leal diz que a inclusão busca atender regiões rurais onde falta acesso ao botijão.

Junto à essa possibilidade, o relatório de Leal também incluiu como público-alvo do programa as cozinhas solidárias e comunitárias, que poderão, segundo o texto aprovado, ser financiadas pelo Ministério de Minas e Energia, por entes subnacionais (estados e municípios) ou por recursos decorrentes de multas e termos de ajustamento de conduta (TACs) em infrações ambientais.

“Os biodigestores são uma inovação que já existe, pode usar dejetos para produzir o gás, já existe em alguns lugares. A ideia é espalhar um pouco mais e incluir uma forma de financiamento, abrir a possibilidade de os biodigestores serem financiados”, diz o deputado.

A lei que trata de crimes contra a ordem econômica também foi alterada na Câmara por meio da MP, no trecho que se refere ao uso do GLP em motores, saunas, caldeiras e para o aquecimento de piscina. Esses usos deixam de ser enquadrados na legislação, mantido apenas o veto para fins automotivos.

Leal ainda incluiu em seu relatório, na Câmara, dois jabutis, como são chamadas propostas sem relação com o projeto original, que, segundo ele, foram acordados com integrantes do governo e na comissão.

Os dois tratam de mudanças que chegaram a ser propostas pelo governo em MPs que não chegaram a ser votadas. O primeiro, na frente de energia, permite que agentes anteriormente desligados da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) e que ainda possuam débitos relacionados à repactuação do risco hidrológico (chamado de GSF) possam participar do chamado mecanismo concorrencial previsto no novo marco do setor elétrico.

O outro incorpora o texto de uma outra medida provisória, a 1.315/2025, que amplia a renúncia fiscal do Executivo em R$ 800 milhões por meio da depreciação acelerada para indústria naval e de petróleo. A medida original também foi apresentada em setembro do ano passado, mas a comissão mista que a analisaria sequer foi instalada e perderia a validade em nos próximos dias.

O plenário do Senado também aprovou nesta terça a MP que abre um crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões liberados no ano passado pelo governo Lula para que o Ministério da Agricultura e Pecuária reforçasse ações de vigilância.

Em setembro, quando a medida provisória foi enviada, a pasta atuava no combate à gripe aviária (identificada no país alguns meses antes) e a outras pragas como a mosca-da-carambola, vassoura-de-bruxa da mandioca e monilíase do cacaueiro. A preocupação, à época, era com o risco de dispersão dessas pragas, que poderiam reduzir a disponibilidade de frutas, cacau e mandioca, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária.

JULIANA ARREGUY
SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – Cotado para a disputa ao Senado nestas eleições, o deputado estadual Gil Diniz (PL-SP) adotou o sobrenome do clã, defendeu a pretensão presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e provocou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ao dizer que o PL deveria apresentar uma candidatura própria no estado.

Durante fala no plenário da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) nesta terça-feira (3), Gil, um dos aliados mais próximos de Eduardo Bolsonaro, ironizou uma declaração de Tarcísio, na semana passada, de que seria positivo mais de um quadro de direita se lançar à Presidência da República, porque todos se uniriam contra o presidente Lula (PT) em um eventual segundo turno.

“Essa mesma lógica vale para o Governo de São Paulo? Porque se vale para o Governo de São Paulo, vale a pena o Partido Liberal ter um candidato também, porque ajuda a chapa de [deputado] estadual, ajuda a chapa de [deputado] ferderal. O Partido Liberal é o maior partido do estado de São Paulo e o maior partido do Brasil”, disse Gil nesta tarde.

O PL negocia a vice na chapa de Tarcísio em São Paulo. O presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, tem defendido que o posto seja do presidente da Alesp, o deputado André do Prado, seu afilhado político.

A declaração de Tarcísio sobre a união no segundo turno ocorreu na quinta (29) após ele ter visitado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no batalhão da PM do Distrito Federal conhecido como Papudinha. Segundo o governador, o próprio Bolsonaro teria visto com bons olhos a filiação do governador Ronaldo Caiado (GO) ao PSD, acrescentando que todos estariam juntos contra Lula.

A união contra a reeleição do petista, ainda que na reta final das eleições, tem sido pregada por líderes de partidos da direita e centro-direita. No entanto, Gil integra um grupo de bolsonaristas que tem criticado apoio a qualquer candidatura presidencial que não a de Flávio.

Apesar de integrar a base do governo paulista na Alesp, Gil apresenta uma postura crítica em relação a Tarcísio e cobra publicamente acenos do governador ao bolsonarismo.

Em sua fala no plenário da Alesp, o deputado criticou pessoas que se elegeram sob a bandeira bolsonarista e que não manifestaram, ainda, solidariedade a Bolsonaro, que está preso, ou à candidatura de Flávio.

Nesse contexto, ele acrescentou ter adotado o sobrenome da família em seu nome parlamentar como forma de responder a uma provocação de deputados da oposição, que teriam lembrado que, em 2018, parlamentares pediram para incluir Lula em seus respectivos nomes após a prisão do petista na Operação Lava Jato.

“Eu disse que nao tenho problema nenhum de colocar no meu nome parlamentar o nome do presidente Bolsonaro”, disse Gil.

O deputado negou que a mudança de nome tenha interesses políticos. Ele é cotado ao Senado na vaga que, a princípio, seria destinada à candidatura de Eduardo Bolsonaro, mas que deixou de ser uma opção após a mudança dele para os Estados Unidos.

A indicação de Gil ao Senado é apoiada por Eduardo em um cenário de indefinição da direita em São Paulo, e de maior concorrência dentro do próprio PL. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, por exemplo, tenta viabilizar o nome da deputada federal Rosana Valle para a disputa, enquanto os deputados Mario Frias e Marco Feliciano também são opções consideradas pela cúpula partidária.

“Coloco [o sobrenome Bolsonaro] no meu nome parlamentar não como maneira politiqueira de fazer o uso indevido do nome do presidente Bolsonaro, mas marcando posição: aqui, sim, nós defendemos o presidente Bolsonaro e sua família. Não importa se com o nome ou não, isso não diz se somos bolsonaristas”, acrescentou Gil.

Procurado pela Folha de S.Paulo, o deputado não respondeu mensagens nem atendeu as ligações da reportagem.

ANA POMPEU
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O STM (Superior Tribunal Militar) recebeu nesta terça-feira (3) as representações de perda de patente dos cinco militares do núcleo crucial da trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O tribunal militar vai avaliar os casos de Bolsonaro, que é capitão reformado, dos generais da reserva Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira e do almirante Almir Garnier.

Diferentemente do andamento no STF (Supremo Tribunal Federal), com o núcleo central sendo julgado em em uma ação penal, no STM cada um dos fardados terá o caso relatado por um ministro diferente. Pelo funcionamento da corte, quando o procurador coloca a representação no sistema, a distribuição a um relator já é automática.

O entendimento é que, embora os casos tenham sido analisados em conjunto pelo STF, o STM julga o comportamento dos militares, portanto, não haveria justificativa para a reunião dos casos sob uma única relatoria.

O tribunal vai avaliar se os militares cometeram atos considerados indignos para oficiais. Essa decisão tem como repercussão a cassação das patentes. Após a conclusão e esgotamento dos recursos, o STM comunica a decisão ao comandante da Força respectiva.

Estão sujeitos a esse tipo de ação oficiais das Forças Armadas condenados, sem mais direito a recursos, a pena privativa de liberdade superior a dois anos por crime militar ou comum.

A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, recebeu os ofícios enviados pelo Supremo sobre o trânsito em julgado em 26 de novembro.

A partir de então, o tribunal aguardou as representações sobre os casos da Procuradoria-Geral da Justiça Militar e agora deve distribuir cada caso aos relatores e pautar os julgamentos quando os votos dos ministros estiverem prontos.

Há a expectativa de que não haja pedido de vista dos processos. Mas os julgamentos podem ter andamentos diferentes, tanto pelo fato de os casos serem distribuídos a relatores diferentes quanto pelo desentendimento recente entre ministros envolvendo discussão sobre participação de militares em golpe de Estado.

Por causa desse recorte, não será analisado o caso do delator Mauro Cid, tenente-coronel que recebeu pena de dois anos no STF.

Os condenados na Justiça Militar são expulsos das Forças, declarados “mortos fictícios” e deixam pensão para os familiares.
O STM é composto por 15 ministros: 5 civis e 10 militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica).

Entre eles, estão colegas de farda e ex-subalternos dos militares da trama golpista.

Heleno foi instrutor na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) de dois dos quatro ministros-generais da atual composição da corte, os cadetes Odilson Sampaio Benzi e Marco Antônio de Farias.

Paulo Sérgio foi comandante do Exército por 13 meses, de 31 março de 2021 a 1º de abril de 2022. Nesse período, teve em seu Alto Comando dois dos quatro ministros que ocupam as cadeiras destinadas ao Exército, os generais Lourival Carvalho Silva e Guido Amin Naves.

Garnier esteve no Almirantado -colegiado de almirantes da mais alta patente- com os três ministros do STM oriundos da Força Naval, os almirantes-de-esquadra Leonardo Puntel, Celso Luiz Nazareth e Cláudio Portugal de Viveiros.

As relações pessoais dos ministros com os condenados e o histórico profissional dos generais implicados na trama golpista devem permear o julgamento, avaliam três integrantes do STM ouvidos pela reportagem.

Condenado a 21 anos de prisão, Heleno é citado como um dos generais mais respeitados no Exército. Ele foi uma das principais referências da Força nos últimos 20 anos, com atuação destacada no Haiti e no Comando Militar da Amazônia.

No caso de Braga Netto, a situação é tida como menos favorável pelo fato de ele ter proferido ataques aos chefes do Exército e da Aeronáutica contrários ao golpe e, segundo a acusação, financiado um plano para assassinar o ministro do STF Alexandre de Moraes, o que o militar nega.

A decisão da corte militar sobre as patentes ocorrerá em julgamento público no plenário.

A análise no STM será feita após desentendimentos públicos entre ministros da corte no segundo semestre do ano passado.

No final de outubro, o ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, tenente-brigadeiro da Aeronáutica, fez críticas públicas à presidente do STM após ela pedir desculpas às vítimas da ditadura militar. Ele disse que ela deveria “estudar um pouco mais da história do tribunal para opinar sobre a situação do período histórico”.

Elizabeth rebateu afirmando conhecer bem a história da ditadura e disse não aceitar o “tom misógino” usado pelo colega.

O regimento interno do tribunal define que, em casos de empate, cabe à presidente adotar a decisão mais favorável ao réu.