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BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente Lula (PT) minimizou a aliados o impacto do desembarque da federação União Brasil e Progressistas do governo federal e voltou a afirmar que vai ganhar as eleições presidenciais em 2026. Apesar disso, interlocutores do petista reconhecem que esse movimento poderá trazer dificuldades ao Planalto nas votações no Congresso.

A cúpula da federação anunciou nesta terça (2) que políticos com mandato que ocupam cargos na Esplanada devem sair do governo até o dia 30 de setembro, sob pena de serem expulsos. Isso significa que deverão deixar os cargos os ministros André Fufuca (Esporte) e Celso Sabino (Turismo), deputados federais licenciados pelo PP e pelo União Brasil, respectivamente.

O anúncio da federação, no entanto, abre brecha para a permanência no governo de pessoas indicadas por políticos desses partidos, já que fala em “detentores de mandatos”.

O União Brasil tem apadrinhados em mais dois ministérios, indicados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O PP tem o comando da Caixa Econômica Federal, com Carlos Vieira, que foi alçado ao posto pelas mãos do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), e que não deixará o cargo.

Lula teria subestimado os efeitos práticos da decisão da federação, afirmando que nada mudaria -até porque uma ala desses partidos já tem votado contra o governo.

Essa avaliação é compartilhada por auxiliares do petista, que dizem que quem anuncia o desembarque do governo não tinha nem entrado, numa referência às divisões internas desses partidos, com grupos mais alinhados ao Planalto e outros da oposição.

Lula também lembrou em conversas nesta terça, ter ganhado a eleição em 2002 com uma aliança estreita, composta por cinco partidos. Em 2022, sua coligação contava com nove partidos. Nenhum era do centrão.

Desde a reunião ministerial da última semana, na qual cobrou que ministros do centrão defendessem o governo federal, Lula vem repetindo que esses partidos não integravam a aliança com a qual chegou ao Palácio do Planalto.

Em conversas recentes, também recomendou a integrantes do PT que não ficassem afoitos para a consolidação de uma coligação ampla. A estratégia possível, segundo aliados, seria atrair dissidentes dentro desses partidos, com os quais firmar alianças regionais, em cada estado.

Em uma das conversas, o presidente chegou a admitir que, na impossibilidade de contar com esses partidos em seu próprio palanque, o ideal seria evitar que apoiem formalmente a candidatura adversária, hoje considerada como mais provável a do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Além disso, ainda de acordo aliados, Lula previa esse movimento dos partidos do centrão, uma vez que dirigentes dessas legendas já vinham ameaçando há semanas deixar o governo petista.

Eles dizem, portanto, que o petista não foi pego de surpresa -diferentemente de quando houve decisão do Congresso em derrubar decreto presidencial que alterava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sem comunicar a integrantes do governo federal.

Há também ceticismo entre integrantes do governo e parlamentares governistas da extensão desse desembarque e se de fato ele irá se concretizar até o dia 30.

Interlocutores do presidente reconhecem, no entanto, que isso pode ter impactos nas votações de interesse do governo no Congresso, num momento em que o Planalto aposta em propostas para reverter a queda de popularidade da gestão.

Esse movimento tem potencial de ampliar a instabilidade do Executivo no Congresso, onde partidos de esquerda são minoria. Nesse cenário, o governo reduziria sua base oficial para 259 deputados, apenas dois a mais do que a metade.

Há também um receio de que pautas como a anistia aos condenados aos ataques golpistas do 8 de janeiro possam contaminar a discussão de propostas prioritárias no plenário das duas Casas.

A federação anunciou nesta terça o apoio à anistia de Jair Bolsonaro (PL), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), antes resistente à proposta, admitiu que está avaliando a questão e que os líderes ampliaram a cobrança para discutir o tema em plenário.

Segundo um integrante do governo, nenhum movimento em reação ao desembarque será feito de cabeça quente. Ele afirma que é preciso analisar, com calma, quais serão as consequências na prática para, num segundo momento, avaliar qual medida pode ser tomada. Esse aliado não descarta, por exemplo, um pente-fino e revisão de indicações de políticos desses partidos para cargos da gestão federal nos estados.

A ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela articulação entre governo e Congresso, cobrou que todos que tiverem indicado aliados para cargos na gestão federal, independentemente de terem mandato ou não, devem ter compromisso com Lula e votar com o Planalto em projetos prioritários.

“Quem permanecer deve ter compromisso com o presidente Lula e com as pautas principais que este governo defende (…) Precisam trabalhar conosco para aprovação das pautas do governo no Congresso Nacional. Isso vale para quem tem mandato e para quem não tem mandato, inclusive para aqueles que indicam pessoas para posições no governo, seja na administração direta, indireta ou regionais”, disse.

Parlamentares governistas também minimizaram o desembarque, afirmando que é possível aproveitar esse momento para delimitar quem está de fato com o governo federal e quem não está -reforçando o discurso político de que o governo tem um lado. Há uma avaliação entre esses deputados de que a pauta que o Congresso tem abraçado é impopular e, dessa forma, com a pressão na sociedade será possível evitar que temas como a anistia prosperem.

Petistas também falam que Tarcísio pode sair desgastado desse processo junto à opinião pública, já que ele tem articulado com lideranças do centrão para destravar a votação da anistia.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Contrário à aprovação de uma anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou à reportagem que vai apresentar e pretende discutir um projeto de lei alternativo.

“Eu vou votar o texto alternativo. É isso que eu quero votar no Senado”, declarou, nesta terça-feira (2). “Eu vou fazer esse texto e eu vou apresentar.”

Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) dava início ao julgamento histórico que pode condenar um ex-presidente e militares de alta patente por tentativa de golpe de Estado, aliados de Bolsonaro se movimentavam no Congresso Nacional pela aprovação de uma anistia imediatamente após o resultado.

A pressão na Câmara dos Deputados aumentou nesta terça diante da articulação explícita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e da adesão de dois dos principais partidos do centrão, o PP e o União Brasil.

Com o novo esforço, o presidente do Senado pretende apresentar ele próprio aos líderes partidários da Casa um texto alternativo ao que tem sido discutido por bolsonaristas.

O texto defendido por Alcolumbre prevê apenas uma diminuição das penas, mas não perdoa nenhum dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 -situação em que o próprio Bolsonaro pode ser incluído, caso seja declarado culpado pelo Supremo.

A principal ideia em discussão é alterar a nova Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, aprovada em 2021, para enquadrar em um novo tipo penal aqueles que estiveram presentes nos atos, mas não tiveram papel de planejamento ou financiamento.

Na prática, a mudança poderia aliviar as penas do que parte das autoridades veem como a “massa de manobra” que vandalizou as sedes dos Poderes -como a cabeleireira Débora Rodrigues, que se tornou um dos símbolos do bolsonarismo por ter pichado no dia a estátua em frente ao STF.

A depender das circunstâncias do envolvimento de cada indivíduo, esse novo crime substituiria condenações por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Combinados, esses dois crimes levam a penas de 8 a 20 anos de prisão.

Um segundo dispositivo da proposta diz respeito à duplicidade de acusações contra os envolvidos nos atos. Atualmente, o direito penal prevê o concurso material, princípio segundo o qual as penas se acumulam quando uma pessoa comete dois ou mais crimes em diferentes ações.

A nova lei manteria os dois tipos penais, mas criaria a possibilidade de condenação apenas por abolição do Estado democrático de Direito, com um agravante nos casos em que o desfecho desse ato seja uma tentativa de golpe de Estado.

O presidente do Senado chegou a discutir uma minuta do texto em abril, como mostrou a Folha, mas as articulações esfriaram diante da insistência de aliados de Bolsonaro em torno da anistia.

Ministros do Supremo consultados por Alcolumbre na ocasião tentaram deixar claro que não fariam resistência a uma iniciativa dessa natureza por parte do Congresso, mas também não endossariam o discurso de que o tribunal cometeu excessos na aplicação das penas.

Segundo eles, qualquer mudança na legislação seria um reconhecimento dos congressistas de que as penas foram fixadas em patamares elevados e que o Supremo só aplicou as leis elaboradas anteriormente pelo próprio Congresso.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O advogado Matheus Milanez, do ex-ministro Augusto Heleno, começou sua sustentação oral nesta quarta-feira (3) questionando a atuação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, relator da ação da trama golpista, no interrogatório das testemunhas das defesas.

Ele destacou que Moraes fez 302 perguntas na audiências, enquanto a PGR (Procuradoria-Geral da República) perguntou 59 vezes.

“Uma das testemunhas arroladas foi indagada pelo ministro relator sobre publicação em redes sociais. Nós temos uma atuação ativa do ministro relator de interrogar testemunhas. O juiz é imparcial, então por que ele tem a iniciativa de pesquisar as redes sociais das testemunhas? A quem compete o ônus da prova? Ao Ministério Público”, disse.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Integrantes dos partidos do centrão e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), buscam um acordo para anistiar Jair Bolsonaro (PL) após a sua eventual condenação e, assim, tirá-lo da prisão, mas mantendo o ex-presidente inelegível e fora da disputa eleitoral de 2026.

O texto de um projeto de lei ainda não está fechado, tampouco os detalhes de um eventual acordo que envolva até mesmo o STF (Supremo Tribunal Federal), mas os entusiastas querem abrir caminho para a candidatura do governador ao Palácio do Planalto e convencer a corte a não derrubar a anistia.

As negociações avançaram em Brasília com o timing do julgamento de Bolsonaro pelo STF e da pressão para que ele faça de Tarcísio o seu sucessor político. Hoje, em todas as hipóteses na mesa sobre o texto, o ex-presidente continuaria inelegível.

A costura passa por um acordo político que prevê a votação do projeto de lei sobre o tema na Câmara, após a eventual condenação de Bolsonaro, e que o Supremo não derrube a proposta.

O governador já vinha sendo instado a se envolver nessa articulação por aliados de Bolsonaro, como mostrou a Folha, mas resistia à missão. Em conversa com interlocutores antes da prisão domiciliar, Tarcísio colocava como condição que o ex-presidente e seus filhos o legitimassem nessa posição.

O governador de São Paulo foi um dos primeiros a visitar Bolsonaro na prisão domiciliar. Na ocasião, eles ficaram juntos por cerca de duas horas.

A ofensiva pró-anistia começou depois dessa conversa reservada e, nas semanas seguintes, o governador já se reuniu com lideranças para tratar do tema. Esta é a principal demanda do bolsonarismo, e o acordo pode ajudar a diminuir a resistência das alas mais radicais do grupo político à candidatura de Tarcísio.

Após reunião dos líderes de partido da Câmara desta terça (2), ficou acertado que o projeto de anistia não deverá ser votado nesta semana, mas há chances de ir para a pauta após o julgamento, que termina no dia 12.

O requerimento de urgência, para acelerar a proposta, pode ser analisado já na próxima semana.

Segundo líderes partidários, o clima mudou com a pressão de Tarcísio e do centrão -que começou a desembarcar do governo Lula. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), resistia a pautar a matéria, mas a nova avaliação é a de que ele passou a preparar o terreno para a votação.

O próprio admitiu a possibilidade na noite desta terça. “Os líderes estão cobrando, estamos avaliando, vamos conversar mais. […] Aumentou o número de líderes pedindo”, disse.

“[Motta] já comunicou aos líderes que está construída a maioria. […] Ele já comunicou que vai ser pautado. […] Não sei se é depois do julgamento, mas é o que eu estou sentindo”, disse Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL.

Na quinta-feira (4), deve haver nova reunião entre Motta e o líder do PL para tratar do perdão aos golpistas.

O líder do PT, Lindbergh Farias, atribuiu o avanço da anistia, o que disse considerar um erro, à articulação de Tarcísio, que, segundo ele, “matou no peito” para consolidar sua candidatura presidencial junto ao centrão e ao bolsonarismo.

O petista disse ainda que “a coisa ficou séria” e que houve uma “mudança de tom e de intensidade”, indicando que a anistia deverá ser analisada em plenário. “Cresceu um movimento com a presença do governador de São Paulo. […] Me parece um desejo de pautar mesmo”, disse.

A anistia não tem relação direta com a inelegibilidade, ainda que advogados eleitorais de Bolsonaro possam utilizar isso num eventual recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Bolsonaro está impedido de concorrer em 2026 por condenações na Justiça Eleitoral devido a abuso de poder político e econômico na eleição de 2022.

A principal dificuldade hoje para os defensores da anistia seria garantir que ela não fosse declarada inconstitucional pelo STF. Por isso, bolsonaristas e integrantes do centrão com maior interlocução com o Supremo têm tentado costurar isso com ministros, segundo relatos.

No grupo político, há quem considere que os esforços enfrentarão resistência na corte e terminarão por demonstrar mais a boa vontade de Tarcísio com uma pauta cara ao bolsonarismo do que efetivamente liberar os presos do 8 de Janeiro, além de Bolsonaro.

A ideia de conceder o benefício a condenados nos ataques golpistas é a principal obsessão de Bolsonaro há mais de um ano -ele tentou articular uma iniciativa nesse sentido, enquanto pôde, antes de ser preso.

A negociação para viabilizar o perdão ao ex-presidente conta com apoio de dirigentes de alguns dos maiores partidos do Congresso: Ciro Nogueira, do PP, Antonio Rueda, do União Brasil, Valdemar Costa Neto, do PL, e Marcos Pereira, do Republicanos.

Segundo um político que acompanhou as conversas, o grupo estima que há hoje cerca de 300 votos favoráveis para aprovar a proposta no plenário da Câmara.

Desde o início do ano, lideranças diziam que a maioria dessas bancadas já dava apoio à proposta, mas que não havia clima político para a votação de um texto mais amplo. Agora, diante de um desembarque do centrão do governo Lula e esforços pela candidatura de Tarcísio, o cenário mudou.

A federação entre União Brasil e PP declarou, nesta terça (2), que os filiados com mandato devem deixar os cargos no governo. Também declarou apoio à anistia, inclusive de Bolsonaro. O líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas (MA), afirmou que há diálogo com Motta para pautar o projeto “o mais breve possível”.

“Temos de ver o relator para formatar o texto, mas a federação é a favor da anistia. Vamos lutar para pautar o mais breve possível e há possibilidades [que isso ocorra ainda durante o julgamento no STF]”, disse.

O deputado não descartou a possibilidade de o projeto reverter a inelegibilidade de Bolsonaro. “Acho que são detalhes que têm de vir no relatório, mas a federação é a favor da anistia.”