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SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou nesta terça-feira (2) o julgamento do núcleo central da trama golpista, em sessão marcada pelo reforço às acusações feitas na denúncia do procurador-geral Paulo Gonet e pela transmissão de recados por parte do ministro Alexandre de Moraes.

Relator do processo, Moraes abriu a sessão afirmando que o objetivo de pacificar o país depende do respeito à Constituição e da aplicação das leis, “não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento”. Disse que a Corte ignora ameaças, citou o inquérito em que Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi indiciado por coação e obstrução de Justiça e afirmou que “jamais faltará coragem para repudiar inimigos da soberania nacional”.

Disse ainda que o tribunal julga sem se curvar a “pressões internas ou externas”. Relembrou que os ataques de 8 de janeiro de 2023 foram tentativa de golpe de Estado e apontou ações para “coagir” o Supremo, com alusões a ameaças do presidente dos EUA, Donald Trump, ao Brasil e ao STF.

Após o pronunciamento, o relator iniciou a leitura do relatório da ação penal -espécie de resumo do caso, com teses das partes, fatos e provas. Essa etapa não antecipa o voto, mas a fala inicial de Moraes deixou sinais de como o ministro deve se posicionar no mérito, em sessão prevista para a próxima semana.

Na sequência, a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou a acusação. Em cerca de uma hora e dez minutos, Gonet defendeu que Estados devem reprimir tentativas de golpe para evitar “ímpetos de autoritarismo”. Disse que, “quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”, rebatendo a tese das defesas de que não houve golpe ou tentativa.

Gonet afirmou que a denúncia não se baseia em conjecturas e que fases da empreitada foram documentadas pelos próprios investigados. Enquadrou como violência e grave ameaça atos como as blitzes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e a reunião de Bolsonaro com os chefes militares, e definiu o 8 de Janeiro como “apogeu violento desses atos”. E reiterou o pedido de condenação pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O PGR defendeu a validade do acordo de colaboração de Mauro Cid, embora tenha apontado omissões do militar. “Não existe entre nós a figura da mera ‘testemunha premiada’”, afirmou, sustentando redução de pena menor do que a máxima prevista para colaboradores. Segundo ele, a delação agregou “profundidade” a fatos apurados de forma independente pela PF.

Encerrada a acusação, começaram as sustentações das defesas, com tempo de até uma hora para cada. A defesa de Cid abriu a rodada, pelo fato de ele ser o delator.

O advogado Jair Alves Pereira negou coação e disse que sem a colaboração não se teriam conhecido temas relevantes, como a reunião de Bolsonaro com a cúpula das Forças. Leu mensagens do cliente para sustentar que houve discordâncias com a investigação, mas não constrangimento. Cezar Bitencourt, também defensor, afirmou que não há mensagens de autoria de Cid propondo ou incentivando atentados à democracia e que a acusação confunde vínculo funcional com conduta criminosa.

A defesa do deputado Alexandre Ramagem pediu que o STF julgue o caso sem incorporar elementos do processo da chamada “Abin paralela”. O advogado Paulo Renato Cintra Pinto alegou “equívoco grave” da PGR ao tratar como “log de acesso ao sistema FirstMile” um registro que, segundo ele, se referia à entrada física na agência. Reivindicou ainda que a decisão da Câmara que suspendeu parte da ação penal contra o parlamentar seja estendida ao crime de organização criminosa, por supostamente ter se prolongado após a diplomação.

“O próprio MPF [Ministério Público Federal], diante deste extenso relatório, diante do reduzido prazo, não diria apressado, a PGR não teve tempo hábil para se debruçar. Tanto que houve um equívoco muito grave, sobre um suposto log de acesso ao FirstMile”, disse, numa referência ao sistema que permite monitorar a localização de celulares.

A defesa do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, centrou sua fala na liberdade de expressão. O advogado Demóstenes Torres afirmou que “as coisas mais desagradáveis podem ser ditas em nome da liberdade” e que não se pode criminalizar o dissenso. Negou que o militar tenha aderido a planos golpistas em reuniões no Alvorada, dizendo que Garnier permaneceu em silêncio.

Já a defesa do ex-ministro Anderson Torres acusou a PGR de promover “linchamento moral” ao levantar suspeitas sobre a compra de passagens para os EUA na véspera do 8 de Janeiro. O advogado Eumar Novacki disse ter comprovado que a viagem estava marcada desde novembro e classificou a tese acusatória como tentativa de induzir o tribunal a erro. A defesa sustenta que não há atos atribuíveis diretamente a Torres na trama e que a minuta golpista encontrada em sua casa foi recebida de forma circunstancial e sem valor.

A análise da denúncia prossegue nesta quarta-feira (3). O debate será retomado, segundo definiu o tribunal, com a defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Na sequência, os advogados de Jair Bolsonaro apresentam os argumentos contra a acusação.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e dirigentes do centrão ampliaram os discursos públicos pela anistia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é julgado por golpismo no STF (Supremo Tribunal Federal) a partir desta semana.

Segundo deputados do bloco, é uma resposta às críticas da família, de que esses políticos estariam disputando o espólio eleitoral de Bolsonaro, sem um verdadeiro empenho em tirá-lo da prisão. O gesto seria necessário para viabilizar a candidatura presidencial do governador em 2026, que precisa do aval do ex-presidente.

Tarcísio tem assumido o protagonismo da cobrança por anistia. Nesta terça-feira (2), primeiro dia do julgamento de Bolsonaro, ele viajou a Brasília e tinha previstas reuniões sobre anistia com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI).

No dia anterior, tomou café da manhã com o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), e também tratou do assunto, o que foi explicitado numa publicação nas redes sociais. Ciro e Pereira defendem a anistia.

Nesta terça (2), o assunto foi discutido durante uma reunião entre os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto; do União Brasil, Antônio Rueda; e Ciro Nogueira na sede do PL, ao mesmo tempo em que tinha início o julgamento de Bolsonaro no STF. O líder da oposição do Senado, Rogério Marinho (PL-RN), também estava e disse que eles trataram “de agendas parlamentares, inclusive essa [da anistia]”.

Do lado do centrão, a atuação em prol da anistia de Bolsonaro também é uma forma do grupo se cacifar para mais espaço na chapa presidencial. Ciro Nogueira alimenta o sonho de ser vice de Tarcísio, com apoio da federação entre União Brasil e PP.

O governador é o nome de preferência de um bloco de partidos do centrão (PP, União Brasil, PL e Republicanos) para concorrer ao Palácio do Planalto no ano que vem. Tarcísio e o centrão, no entanto, têm sido alvos dos filhos de Bolsonaro conforme fica claro o plano de que o governador seja o herdeiro político da direita.

Mensagens da família tornadas públicas mostraram que o clã busca manter o espólio político de Bolsonaro, que está inelegível e é pressionado a declarar apoio a Tarcísio. Hoje, a bênção de Bolsonaro é uma condição importante para que o governador troque a tentativa de reeleição, em que é favorito, por uma disputa que, segundo as pesquisas, seria apertada contra Lula (PT).

Nesse sentido, alavancar a anistia seria uma resposta à crítica de que os partidos abandonaram o ex-presidente e se preocupam apenas com a eleição. Deputados do centrão argumentam que o perdão seria o meio para demonstrar lealdade ao ex-presidente.

Ao contemplá-lo em sua maior preocupação, que é a de não ser preso, esses parlamentares têm a expectativa de que Bolsonaro, por sua vez, fique mais confortável para apoiar Tarcísio na disputa pela Presidência. A anistia não teria o poder de torná-lo novamente elegível, na visão dos políticos do centrão.

A ideia é a de que a atuação a favor da liberdade do ex-presidente acalme a família e abra caminho para o governador no momento em que um dos filhos de Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ameaça deixar o PL e se lançar ao Palácio do Planalto em resposta à mobilização política por Tarcísio.

Tarcísio, por sua vez, tem negado a intenção de concorrer à Presidência e dito que a anistia é necessária para pacificar o país, que seria uma porta de saída para a crise entre os Poderes. Ele afirmou, na sexta (29), que caso eleito presidente seu primeiro ato seria um indulto a Bolsonaro.

Em paralelo, alguns líderes de partidos e aliados de Motta defendem que a votação da anistia poderia destravar a pauta para a Câmara avançar em medidas de impacto, como a isenção do Imposto de Renda. Também abriria espaço para o presidente da Casa estabelecer uma agenda própria.

A avaliação, porém, é de que a anistia não tem apoio da maioria dos deputados se for ampla, geral e irrestrita, como querem os bolsonaristas. Até agora, a proposta não tem sequer um texto claro. Motta, por exemplo, já declarou que não há clima para anistiar aqueles que planejaram mortes, em referência ao plano golpista de assassinar Lula, Geraldo Alckmin (PSB) e Alexandre de Moraes.

Parlamentares e ministros de esquerda dizem que a expectativa é que Motta barre a discussão sobre a anistia em pleno julgamento, para não enfrentar o STF.

Nas últimas semanas, Tarcísio e Ciro vinham intensificando o pleito para que a anistia avance no Congresso. Eles avaliaram como positiva uma fala do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, de que uma anistia antes do julgamento é impossível, mas depois seria “uma questão política”. O julgamento de Bolsonaro deve terminar no próximo dia 12, sexta-feira.

O governador defendeu a medida a dirigentes do centrão em visitas a Brasília em agosto. Em evento do Republicanos na semana passada, Tarcísio fez um discurso em que cobrou anistia ao falar em gestos de pacificação. Motta estava na plateia.

Cardeais do centrão fecharam um acordo com o PL para, após o motim bolsonarista no plenário para pressionar pela anistia, alavancar propostas de seu interesse, como as PECs (proposta de emenda à Constituição) da blindagem e do fim do foro especial.

O argumento para garantir o embarque bolsonarista foi o de que aprovar essas medidas primeiro abriria caminho para a anistia em seguida, ou seja, acabaria com o que eles classificam como chantagem do Supremo sobre o Congresso. Uma PEC necessita de 308 dos 513 votos para ser aprovada.

O acerto entre PP, União Brasil e PL, fechado na sala do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), vem enfrentando percalços. Essa matéria busca dificultar processos contra parlamentares no STF e tem oposição da sociedade civil. Partidos de esquerda e o próprio relator da PEC se recusaram a abraçar propostas consideradas radicais e que teriam sido sugeridas por deputados do centrão.

Até o PL, partido que defendia a medida com mais ênfase, recuou. Na quinta-feira (28), o líder Sóstenes Cavalcante (RJ) afirmou que a anistia, e não mais as PECs, seria a prioridade da bancada na Câmara.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), iniciou o julgamento da trama golpista nesta terça-feira (2) com comentários a respeito do papel constitucional da corte, da democracia no Brasil e da defesa da soberania do país diante de pressões estrangeiras.

As declarações foram dadas antes de Moraes começar a leitura do relatório da ação penal sobre a trama golpista, como primeira etapa para o julgamento que vai definir o destino do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus.
Leia algumas frases ditas pelo ministro.
CONSTITUIÇÃO

Moraes afirmou que o Brasil tem democracia forte, instituições independentes, economia em crescimento e sociedade civil atuante e que as balizas definidas pela Constituição de 1988 impediram retrocessos no período.

“O Brasil chega em 2025, quase 37 anos da Constituição de 1988 e 40 anos da redemocratização, com uma democracia forte, as instituições independentes, com uma economia em crescimento e a sociedade civil atuante. Obviamente, isso não significa que foram 37 anos de tranquilidade política, econômica ou social, mas significa que as balizas definidas pela Constituição Federal para nosso Estado democrático de Direito se mostraram acertadas e impediram inúmeros retrocessos.”

“Estado democrático de Direito, estabilidade institucional, que é exatamente o momento em que vivemos, não significa necessariamente tranquilidade ou ausência de conflitos, mas sim respeito à Constituição, à aplicação da lei, com absoluto respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório. Esse julgamento que se inicia do denominado núcleo crucial pela Procuradoria-Geral da República é mais um desdobramento do legítimo exercício pelo Supremo Tribunal Federal de sua competência penal conferida pelo legislador constituinte em 1988.”

POLARIZAÇÃO, PACIFICAÇÃO E TENTATIVAS DE GOLPE DE ESTADO

O ministro lamentou a polarização política no Brasil, disse que todos os brasileiros devem repudiar qualquer tentativa de quebra de institucionalidade e afirmou que pacificação por meio da impunidade deixa traumas na sociedade e serve como estímulo a novas tentativas de golpe de Estado.

“A sociedade brasileira e as instituições mostraram sua força, mostraram sua resiliência e, em que pese a lamentável manutenção de uma nociva, radical e violenta polarização política com tristes reflexos, todos nós brasileiros e brasileiras devemos afastar com todas as nossas forças e empenho a tentativa de qualquer quebra da institucionalidade.”

“Nesses momentos, a história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação, pois o caminho aparentemente mais fácil, só aparentemente, que é da impunidade e da omissão, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia, como lamentavelmente o passado recente do Brasil demonstra.”

“A pacificação do país, que é o desejo de todos nós, depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade e desrespeito à Constituição federal, e mais: significa incentivo a novas tentativas de golpe do Estado.”

PRESSÕES E SOBERANIA

Alvo de sanções do governo dos Estados Unidos, Moraes disse que pressões internas e externas não afetarão a atuação dos membros do STF. Ele também chamou de “covarde e traiçoeira” a articulação para que os ministros fossem pressionados, sem citar nomes.

“Esse é o papel do STF, julgar com imparcialidade e aplicar a Justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coações, ignorando pressões internas ou externas.”

“Lamentavelmente, no curso dessa ação penal se constatou a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais vista anteriormente no nosso país, passou a agir de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de tentar coagir o Poder Judiciário, em especial este STF, e submeter o funcionamento da corte ao crivo de outro estado estrangeiro.”

“Essas tentativas de obstrução não afetarão a imparcialidade e a independência dos juízes desse STF, que darão, como estamos dando hoje, a normal sequência do devido processo legal que é acompanhado por toda a sociedade e toda a imprensa brasileira.”

“Coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos membros desta Suprema Corte, que não aceitará coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro por meio de sua Assembleia Nacional Constituinte. A soberania nacional não pode, não deve e jamais será impedida, negociada ou extorquida.”

TRANSPARÊNCIA

Moraes disse que não existe outro tribunal no mundo que dê tanta transparência a seus julgamentos como o STF. A atuação do ministro no caso foi criticada pelas defesas dos réus, que o acusam de conduzir a ação com velocidade, demorar no envio da íntegra do material apreendido pela Polícia Federal aos advogados envolvidos no processo e despejar volume excessivo e desorganizado de documentos com pouco tempo para análise.

“Nenhuma corte ou tribunal do mundo dá tanta publicidade e tanta transparência aos seus julgamentos como o Supremo Tribunal Federal. As instituições brasileiras são fortes e sólidas e seus integrantes foram forjados no mais puro espírito democrático da Constituição de 1988.”

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Em sua manifestação no julgamento da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (2), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a validade do acordo de delação do tenente-coronel Mauro Cid, mas se opôs que se entenda que ele não participou da trama.

“Não custa recordar que não existe entre nós a figura da mera ‘testemunha premiada’”, disse ele, ao refutar a tese da defesa de que Mauro Cid não tenha participado de atos criminosos.

“A Procuradoria-Geral da República reafirmou a validade do acordo de colaboração premiada celebrada por Mauro Cid na Polícia Federal”, disse Gonet.

Nas alegações finais, a PGR havia tratado das inconsistências na delação premiada de Mauro Cid e sugerido uma redução de apenas um terço da pena, e não dois terços a que ele teria direito pela colaboração.

“Os relatos de Mauro Cid foram úteis para o esclarecimento dos fatos relacionados à investigação. Embora a Polícia Federal tenha descoberto a maior parte dos eventos descritos na denúncia de forma independente, a colaboração de Mauro Cid acrescentou-lhes profundidade.”

Gonet diz que, no entanto, houve omissões nos relatos do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.