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(FOLHAPRESS) – A decisão do governo Donald Trump de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas amplia os instrumentos domésticos à disposição dos EUA e tem potencial para banir pessoas e empresas do sistema financeiro internacional, dizem especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo.

Isso acontece porque, a partir de agora, o país norte-americano pode, por seus próprios meios, investigar, processar, julgar e condenar pessoas que acuse ter alguma relação com alguma das facções brasileiras.

Mais do que isso, porém, pode também impor unilateralmente sanções contra essas pessoas físicas ou jurídicas.

“Os EUA podem determinar a inclusão de indivíduos não americanos ou instituições financeiras na lista global de terrorismo se considerarem que eles conscientemente forneceram algum apoio ao PCC ou ao CV”, afirma o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, veterano no combate à facção criminosa paulista.

Como o sistema financeiro americano é ligado ao mundial, a consequência prática está no impedimento desses indivíduos para uma série de negociações financeiras ou mesmo na emissão de vistos para outros países.

A maioria dos especialistas ouvidos pela Folha considera distante a possibilidade de os EUA invadirem o Brasil, mas Gakiya diz que a mudança na classificação das facções abre caminho para que agências como a CIA promovam operações secretas em território brasileiro.

Também deve se tornar mais difícil a troca de informações entre autoridades brasileiras e americanas porque os dados “passam a ser classificados como confidenciais ou secretos e dificilmente seriam compartilhados com a agilidade e facilidade de hoje”, afirma o promotor.

Isso cria um dilema principalmente para os bancos. Segundo o advogado Hitalo Silva, sócio da área de compliance do WFaria Advogados, os EUA podem exigir de instituições financeiras com ativos em dólar, por exemplo, o encerramento de relações com indivíduos considerados suspeitos.

O problema é que isso cria um dilema para empresas do gênero no Brasil, pois a legislação local prevê que “leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil” se contrariarem princípios como a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes.

“As empresas vão ter que decidir como agir em termos comerciais. Se quiserem atuar no Brasil, deverão observar a legislação e a soberania brasileiras. É uma decisão que envolve muito mais questões econômicas e comerciais do que propriamente jurídicas”, afirma Juliana Segalla, doutora em direito constitucional e professora da Uenp (Universidade Estadual do Norte Pioneiro).
“No Brasil, as empresas têm de respeitar a legislação daqui. Nos EUA, também. Então, quem atuar nos dois terá de sopesar os interesses”, diz.

Ocorre, porém, que a legislação brasileira prevê que “leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil” se contrariarem princípios como a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes.

“As empresas vão ter que decidir como agir em termos comerciais. Se quiserem atuar no Brasil, deverão observar a legislação e a soberania brasileiras. É uma decisão que envolve muito mais questões econômicas e comerciais do que propriamente jurídicas”, afirma Juliana Segalla, doutora em direito constitucional e professora da Uenp (Universidade Estadual do Norte Pioneiro).

(FOLHAPRESS) – Mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro pela Polícia Federal indicam que o ex-banqueiro tentou pressionar o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, para determinar a retirada de um vídeo do deputado estadual Luiz Paulo (PSD-RJ) com críticas aos investimentos do Rioprevidência no Banco Master.

Os diálogos não mostram a reação de Kassab. Em nota, o presidente nacional do PSD confirmou o pedido recebido, mas disse que não solicitou a retirada do vídeo, que permanece nas redes sociais do deputado. Ele afirmou que orientou que as denúncias de irregularidades continuassem sendo feitas por integrantes da sigla no Rio de Janeiro.

Daniel Vorcaro não se pronunciou.

Os diálogos mencionando Kassab constam do relatório da PF que fundamentaram os mandados de busca e apreensão realizados contra o ex-governador Cláudio Castro (PL). Ele é suspeito de interferir diretamente no fundo de pensão dos servidores estaduais para a compra de papéis do Banco Master em troca de benefícios diretos, como custeio de despesas com evento no exterior. Ele nega as suspeitas.

As mensagens mostram que Vorcaro se irritou com um vídeo publicado por Luiz Paulo em suas redes sociais em setembro de 2024. Nele, o deputado faz críticas às aplicações do Rioprevidência em papéis do Master, à época estimados em R$ 500 milhões e anuncia uma representação feita ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre o tema.

“Precisava de você antes que isso viralize. Tem que ligar urgente pro Kassab”, escreveu Vorcaro para seu sócio, Augusto Lima.

Lima, por sua vez, afirma ao ex-banqueiro que pediu a Fernando de Goes, funcionário do Master, para que intercedesse.

No mesmo dia, Fernando diz ter falado com Kassab. “Já estou aqui com ele no tel irmão. […] Dei uma porrada grande aqui em Kassab.”

Segundo a mensagem de Fernando, o presidente nacional do PSD teria ligado para o deputado federal Pedro Paulo, presidente do PSD-RJ, para pedir a retirada do vídeo. Contudo, a resposta teria sido negativa.

“Ele me falou que já está em contato com o cara, mas me disse o mesmo que neto, que o cara não ouve ninguém, xiita… Falei com ele que era tudo inverdade o q estava falando”.

Pedro Paulo disse ter recebido a ligação de Kassab, mas explicou os indícios de fraudes. “Falei que era algo estarrecedor e que ia dar um problema gigante. Não falei nada com o Luiz Paulo.”

O deputado estadual do PSD disse que não recebeu nenhum pedido de retirada do vídeo, que permanece no ar. “Não recebi pedido e mesmo que ocorresse não retiraria nada.”

Kassab disse em nota que ligou para Pedro Paulo “para saber do que se tratava, por desconhecer o tema e não ter proximidade com o deputado estadual Luiz Paulo”.

“Pedro Paulo esclareceu o teor e a importância das denúncias do parlamentar do PSD fluminense. Kassab reforçou, então, que prosseguissem com as denúncias e apurações e alertou, preventivamente, que ninguém estava autorizado a falar em seu nome sobre este tema. Sua posição fora externada ao deputado Pedro Paulo, para que seguissem com as denúncias, como de fato aconteceu”, afirmou Kassab, em nota.